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II SÉRIE — NÚMERO 11

6) Para esse efeito, já abriu o Governo os con-

cursos necessários? E se não tomou ainda essa iniciativa, quando pensa tomá-la? Pensa o Governo recorrer aos excedentes de pessoal médico existentes em Lisboa e descentralizá-los para assegurar o preenchimento desse quadro, designadamente no âmbito das especialidades mais carenciadas (radiologia, oftalmologia, estomatología, anestesiología, obstetrícia, etc.)?

7) Estabeleceu já o Governo algum contacto

com as Câmaras Municipais de Santarém e de Abrantes no sentido de conhecer as possibilidades de fixação local do novo pessoal hospitalar? Prevê o Governo alguma iniciativa no sentido de obter a colaboração das respectivas autarquias com vista a assegurar a fixação desse pessoal?

3 de Dezembro de 1980.— O Deputado do PS, José Niza.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Vimos pela presente comunicar a V. Ex." que, em virtude do pedido de suspensão temporária de mandato por parte do Sr. Deputado José Augusto Gama para o próximo dia 11 do corrente mês de Dezembro,

o mesmo será substituído, ao abrigo do artigo 9.° do Regimento da Assembleia da República, pelo licenciado Delfim Luís Castelo Branco Ferreira, que é o primeiro candidato suplente deste partido não eleito na respectiva ordem de precedência da lista pelo círculo eleitoral Fora da Europa, ao qual ambos pertencem.

Com os melhores cumprimentos.

9 de Dezembro de 1980. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, o Vice-Presidente, Mário Gaioso Henriques.

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

José Augusto Gama, deputado à Assembleia da República pelo círculo Fora da Europa, por motivo relevante e inadiável relacionado com a sua actividade profissional, vê-se obrigado a solicitar para o próximo dia 11 do corrente mês de Dezembro a sua substituição temporária, o que declara nos termos e para os efeitos dos art.os 18.° do Estatuto do Deputado e 5.° do Regimento da Assembleia da República.

Com os melhores cumprimentos.

9 de Dezembro de 1980.—O Deputado do CDS, José Augusto Gama.

PREÇO DESTE NÚMERO 2$00

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