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DIARIO DA REPÚBLICA
II Série—Número 62
Sexta-feira, 8 de Maio de 1981
da Assembleia da República
II LEGISLATURA 1.ª SESSAO LEGISLATIVA (1980-1981)
Projectos do id:
SUMARIO
N.° 134/Il—
Remuneracöos dos
titulares dos cargps
mu
nicipais (proposta do
eliminacâo do artigo
19.°, apre
sentada polo PSD, polo
PS e pelo PCP).
N.’ 210/11 — Criacäo
da Ireguesia do Matas
no concelho
de Vila do Ourém
(apresentado por depotados
do PS).
Requerimentos:
Do deputado Antonio
Vilar (PSD) a
Direccão-Geral do
Direito Europeu, do
Ministério do Justica,
pedindo
o fornecirnento da legislacäo
dos paises da Comunidado
Europela sobre as bases
gerais para o exerctclo da
acti
vidade de farmácia.
Do deputado AntOnio
Vilar (PSD) a Secretaria do
Estado
dos Finanças pedindo
a listia do empresas corn
proos
do desintervençAo estatail
ninda em curso.
Dos depotados Cipriano Martins e
Jaime Riaimos (PSD)
ao Ministério da Habitacäo
e Obras POblicas sobre
a
estracla naciorsal a.° Ill
— Trouxemil-Geria-Raiva.
Dos deputados Aurdtlo Mendes
(PSD), Gullherme San
tos (PS).e Alvaro Brasileiro
(PC?), membros do 11..’
missao, aos Ministérios da
Agricultura e Pesoas e da
Adniinistracão interna ocerca do
questOes quo ihos
forarn apresentadas polo direcçäo do
Cooperativa Agro
•?eouária Benaviliense.
Do deputado Virgulio Rodrigues
(PS) ao Ministério do
EducacAo c Ciência sobre a rectificacão da
situacAo doe
docentes das escolas do snagist6rlo
prirnário qtaoto a
gratificacAo.
Da daputada flda Figueiredo e outros (PC?)
ao MinistOrio
dos Assuntos Soclais sobre a reposicAo
do legalidade
e funcionalidade do Centro do
Sa6de Mental do Bra
ganca.
Dos deputados Emfilo Pores
e Vidigal Amaro (PCP) ao
Ministérlo dos Assuntos Sociais
sobre a• adopcño do
medidas no sentido do condicionar,
Ilmitar ou proibir
a propaganda do hens alirnentares.
Da deputada ilda Figiseiredo e
outras (PCP) ao Mime
tério dos Assuntos Socials
sobre a seducAo do ndmero
de partos no Moternidade do
Dr. Alfredo da Costa.
Do deputado Cairlos Brito
(PC?) a Secretaria do Estado
cia SaOde sabre o ado recebiniento,
pelos mOdicos quo
aguardam a reaiizaco dos ooncursos
para o intiernato
hoapitalar de espocializacão no
Hospital Dkstrital do
Faro, do subsfdio a quo tern direito.
Da deputacta Ilda Figueiredo e
outros (PCP) ao M1histrio
dos Assuntos Soclais sobre a situacäo
do Hospital do
Naxciso Ferreira, de Riba do Ave
(Farnallcão).
Da deputacla Zita
Seabra e outros (PCP)
ao Ministério
doe Assuntos Soclais
sobre o projecto do construção
do
Hospital Distrital do
Horta (Acores).
Des deputados Emiiio
Pores e Vidigai Arnaro
(PUP) a
Secretaria do Estaclo cia SaOde
sobre a restricão do corn
participacao dos Servicos Médico-Sociais
em modica
mentos coneiderados dispensáveis.
Do deputado Emfilo Pores e outros (POP)
a Secretaria
do Estado do Sadde sobre
a contimsaçâo cia admissão
do medicos para Os Servicos
MCclico-Socials depois do
snunciada a sun próxizna extincäo.
Do deputaclo Emfilo Pores e outros (PUP)
a Secretaria
do Estado cia Saüde sabre integraçflo
dos Iuncionários
adrministrtivos dos Servicos MCdico-Sociais,
apOs a sun
extincao, nos oentros do saCide.
Do deputado José Manuel Mendes e outros (PC?)
00
Minist&io dos Assuntos Sociais
sabre a oonstrucilo do
urn novo hospital em Guimarãos.
Da deputa’da flda Figueiredo e outros (PC?) no Ivfinistério
dos Assuntos Socials sobre a situacão do
Hospital Dietriad do Vila Real.
Da deputada Ercilia Taihadas e outras (PUP) ao
Minis
tCrlo dos Assuntos Soclais sobre o pleno aproveitarnento
do capacidacle do internarnento cia Maternidade
do Jdlio
Dials, no Porto.
Do deputado José Ernesto do Oliveira e outros
(PUP)
a Secretaria do Estado cia
SaCxde pedindo infarmacoas
relativas a urn concureo paso especialistas
doe hospitals
distritais.
Do d!eputada Zita Seabra e outros (POP) ao Ministérlo
dos Assuntos Socials sobre a ernissilo de
despachos do
delegacáo de coinpetCncia as comissöes do gestAo
die
tritais dos Servicos MCdico-Socials.
Da deputaida Ilda Figneiredo e outras (PUP) so
Minis
tdrio dos Assuntos Soclais sobre o cumpritnento cia pro
messa eleitoral cia AD do construcflo de urn
hospital
em Gondomar.
Da depiztada lida Figueiredo e outros (PUP) so Minis
tCrio dos Assuntos Sociass sobre o impedirnento cia rca
lizacao do uma visita do dois deputaclos comunismas 00
Centro do Sa(xle de Gondomar.
Dos deputados Dine Lourcnço e Alvaro
Brasileiro (PCP)
a Secretaria do Estado
do SaOde sobre as motivos cia
suspensäa dos obras do beneficiacflo do
Hospital do Tarroe Novas.
Doe deputados Cobra] Pinto e Brnflio
Pores (PUP) ao Mi
nistérlo doe Assuntos Soclais sobre a eacerrarnento
do
Hospital Concelhio cia Peneda.
Dos deputados Cabr.aI Pinto e Ernflio Pores (PUP)
ao Mi
nistério dos Assuntos Socials sobre o
encerramento do
Hospital Concelhio do Pampilhosa do
Serra.
Da deputada Georgete Ferreira e outros (POP)
Secre
taria do Estado cia SaCide sabre a ado funcionamento
do laboratOrlo do análises clinicas que
pertencia a Junta
Central dos Cams dos Pescadores.
Ba deputada Ercilia Taihadas e outros (PUP) so
Minis
tend doe Assuntos Soclais sabre a
elirninacfio do con
suita do higiene mental no Hospital do
Barreiro.
Doe deputados Cabsol
Pinto e Emilio Pores (PUP) ao
Mi
nistério dos Assuntos Soclais
sabre carênvias do
Hos
pital Conoeihio de
Pinhel.
Dos deputados Cabral
Pinto e Emflio Peres (PUP) so
Mi
nistCrio dos Assuntos Sociais
sabre a encerramento
do
Centro do SaCsde do
Condeixa.
Do deputado Vidigad
Amaroe outros (PC?) a Seoretaria
do Estado cia
Saticie sabre a aplicacAo social dos
verbas
conoeclidas polo Governo
a
MisericOrdia do Mora.

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2 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Da cleputada
Ilda Figuciredo
e outros (PUP)
ao Minis
tério dos
Assuntos
Socials
sobre
o ado funcionamento
do aparelho
do raio
X do Hospital
Coucelhio
do Gou
vein.
Da deputada
Ercfiia TaThadas
e outras (PC?)
no Minis
tério dos
Assuntos
Sociais
sabre assistência
materno
-infantil.
Da deputada
Georgete
Ferreira
e outros (PCP)
so Minis
tério
dos Assuntos
SOCiaiS
sobre a não
entrada
em fun
cionamento
do Centro
do Saüde cia
Oen’as.
Dos deputados
Emiio
Pores
e Vidigal Amaro
(PCP)
so
Ministério
dos Assuntos
Socia&fs
ucerca da
vanipanha
de educaçâo
alimentar
em curso.
Dos depu.tados
Cabral Prato
e Emuilo
Peres so
Minist&io
dos Assuntos
Soclais sobre
a deterioracuio
do canaliza
cão dos esgotos
do Hospital
Distritai
da Figueiria
cia Foz.
Da deputada
Ercifia Taihadas
e outros (PC?)
no Minis
tdrio
dos Assuntos
Socials
sobre o
nAo fuacionamento
do elevador
do Hospital
Concelhio
do Maker
do Sal.
Da deputada
Zita Seabra
e outros (PCI’)
a Secretaria
do
Estado
do Sadde
sobre
o ado funcionamento
do Posto
do Consuita
do Estomatologfa
da Profabril
— ex-Cuf,
em Alvalade
(Lisboa).
Dc deputados
Cabral Pinto
e Emflio Poses
(PC?)
a Seore
taria do Estiado
sobre as
condicö’es
do funcio
naniento
do batico
do urgéncia
dos Hospitais
versidade
do Coimbra.
Da deputada
ErcIlia Taihadas
e outras (PCP)
so Minis
téria
dos Assuntos
SOCiSis sabre
a situacão
nidade
do Hospital
Concelhio
do Alcobàca.
Da deputada
Ilda Figueiredo
e outros
(PC?)
so Minis
térlo dos
Assuntos
Soclais sobie
a degradada
situacão
em que
so encontram
as instaiac6es
no Porto
do Insti
tuto Nacional
Dr. Ricardo
Jorge.
Da deputada
Zita Seabra
e outros (PC?)
so Ministério
dos Assuntos
Sociais sabre
a crtacâo
cia carrels
do
clinico
geral, do
grau tinico.
Da deputada
Georgete
Ferreira
e outros
(PCP) no
Minis
tério
dos Assuntos
Socials
sobre a
situacuio
do Hospital
do Belmonte.
Do deputado
Emflio
Peres
a outros
(PUP)
ao Ministério
dos Assuntos
SOCISiS
sabre
as medicos
integrados
nafunc.o
pdblica.
Da deputada
Geargete
Ferreira
a outros
(PC?)
no Minis
tério dos
Assuntos
Sociais
sabre
a situaçAo
do Hospital
Cruz.
Do depu.tado
Main Nunes
de Almekia
e outros
(PCP) an
Ministérlo
dos Assuntos
SOCiIaiS
sabre
a proteccAo
do
pessoal
do mar
em matéria
do seguranca
e saMe.
Da daputada
Zita. Seabra
e outros
(PUP)
a Secretaria
Estado
cia Sailde
sobre a
integracAo
nos centros
die
saflde
dos médios
especiahstas
dos Serviços
Medico
-Soclais,
apes
a extincfio
destes.
Da Georgete
Ferreira
e outros
(PCI’)
so Minis.
tério
dos Assuntos
Sociais
sobre
o piano
do reestrutu
racäo do
Hospital
do Santa
Maria.
Do deputado
Emfilo
Pores e
outros
(PCI’)
a Secretaria
do Estado
sabre a
activiclade
gestuio
do Instituto
do Assistência
Psiquiatriua.
Do deputado
Silva Graça
e outros
(PC?)
so Ministério
dos Assuntos
Sociais
sabre
a suspensAo
do projecto
do
urns nova
unidade
do nefrologia,
virada
para
a cirurgia
.e transplsntscâo
renal, no
Hospital
do Santa
Maria.
Do deputado
José Ernesto
e outros
(PC?)
ao Ministério
dos Assuntos
SOCISIS
sobre transplsntacdes
serials
a discriminacao,
par hospital,
dos órgflos
coihidos
em cadáveres
pains respectivas
equipas
cinirgicas.
Do deprstado
Emfilo
Peres
e outros
(PC?)
so
Ministérin
dos Assuntos
Socials
sobre pagamento
do deslocacoes
dos medicos
dos erv&cos
Médico-Sociais.
Dos deputados
Emfilo
Paves
e Vidigal
Amaro
(PUP) an
Ministdrio
dos Assuntos
Soclais sabre
producfio,
corner
ciaiizacAo,
qualidade
•e salubridade
do produtos
alimen
tiaras.
Do deputado
José
Ernesto
do Olivei’ra
e outros
(PC?)
a Seczietaria
do Estado
cia Sadde
sabre a
enoerrasnento
do valCncias
no Centro
do SaMe
Concelhio
do Cuba.
Do deputado
José Ernesto
do Oliveira
e ou’tros
(PC?)
a Secretaria
die Estado
cia SaCcia
sabre
a riuio existência
do enfermeiros
no Hospital
Conceihio
do Avis.
Da deputada
Zita Seabra
e outros
(PUP)
a Secretaria
doEstado
da SaMe
sabre
o impedirnento
do soesso
dos
doentes
das unidades
de internamento
dos oentros
do
sailcte sos
mains auxiiares
de diagncistico.
Do deputado
José Ernesto
cia Oliveira
a outros
(PCP) ao
Ministério
dos Assuntos
Sociais
sabre
o reajustamento
cia lets
dos medicos.
Dos
deputados
Cabrai
Pinto
a Emulio
Pores (PC?)
no Mi
nistério
dos Assuntos
Socials
sabre a
reabertura
do Hos
pital Concelhio
do Arganil.
Dos deputados
Vital Moreira
e Vidigal
Amaro
(PCI’)
an
Ministérlo
dos Assuntos
Soclais
sabre
a criação
do Hos
pital die
vila da
Feira.
Do cleputado
Vktigal
Amaro
e outros
(PCP)
so Ministério
dos Assuntos
Sociais
sabre o encerramemto
cia u.rgência
do Hospital
Concelhio
do Mars
aos fins
die semana.
Do deputado
Main
Nunes
do Aimeida
a outros
(PUP)
ao
Ministério
dos Assuntos
Soclais
acerca
do subaprovei
tamento
do Contra
Policlfnico
dos Serviços
Médico
-Soclais
do D.istrito
do Setcibal,
no conceiho
do Aimada.
Do deputado
Vidigal
Amaro
a outros
(PCP)
a Secretaria
Regional
dos Assuntos
Soelais
e SaMe
cia Regiuio
Auto
noma Madeira
sabre
a carfincia
dc técnicos
do saMe
dentfiria
na Regiflo.
Do deputado
Main Nunes
de Almeida
e outros
(PCI’)
anMinistCrlo
dos Assuntos
Sociais
sobe a
remodelaçäo
do Hospital
Distrital
do Almada.
Do deputado
Vidigal
Amaro
e outros
(PC?) a
Seoretaria
Regional
dos Assuntos
Soclais
e SaCzde
da RegiAo
Auto
noma cia
Madeira
sabre a
fixacão
na Regiao
do rnédicos
especialistas.
Da deputada
Zita Seabra
e outros
(PC?)
ao Ministério
dos Assuntos
Soclais
sabre
a construcão
do Hlaspitdl
Concelhio
cia Anradiora.
Da deputada
Ercilia
Taihadas
e outros
(PCP) so
Minis
tCrio
dos Assuntos
Sociais
sabre
a encerrarnento
cia
matrnidade
cia Hospital
Conceihia
do Alcácer
do Sal.
Da deputada
Ercilia
TaIhadas
e outras
(PUP)
so Minis
tério dos
Assuntos
Socials
sabre
o encerramento
ciamaternidade
do Hospital
Conoelhio
do Sines.
Do deputado
Joaquirn
Games
(PCP)
ao Ministério
dos
Assuntos
Socisis
sabre
a construcão
do urn
nova hos
pital em
Leiria.
Da deputada
Zita
Seabra
e outros
(PCP)
a Secretaria
Regional
dos Assuntos
Sociais
e SaMe
cia Regiao
AutO
noma
cia Maclairs
sabre
medidas
do com’bate
ao alcoa
iismo.
Do deputado
Ernfiio Pares
e outros
(PCI’)
a Secretaria
Regional
dos Assuntos
Soclais
e SaMe cia
Regiäo
Auto
norna
cia Maclairs
sabre
servico
médiao
a periferia
o fixacflo dos
medicos
nas zonas
rurais
cia Regiao.
Da dieputada
Zita
Seabra
e ciutros
(PC?)
a Secretaria
Estado
cia Sadde
sabre o
preenchimento
do vagas
do
servico
médico
na periferia.
Do doputado
Main
Nunes do
Airneida
e outros (PCI’)
sabre o
aproveitarnento
das instalacöes
cia Casa
dos
Poscadoros
cia Costa
pars prestacão
de ser
viços de
saMe
a poio ao
Hospital
Distrital
d’e Almada
no campo
da saMe
materno-irifantul.
Do deputado
Emlilo
Pares
a outros (PCI’)
a Secretaria
Regional
dos Assuntos
Soclais
e SaMe cia
Regiao
AutO
noma
cia Madeira
sabre
a falta
cia rnCdicos
do doter
miriadas
especialidades
na Regina,
desgnadamente
radiologin
e oftalmalagia.
i)a doputada
Georgete
Ferreira
a outros
(PC?) ao
Minis
tério
dos Assuntos
Sociais
sobre a
coristrucão
de urn lar
par-a a
terceira
idade no
cancelho
de Vila
Franca
do
Xira.
Da deputada
lida Figueiredo
e outros
(PUP) so
Minis
tCrio
dos Assun.tos
Sociais sabre
a entracla
em funcio
namento
do nova
Hospital
Distrital
de Viana
do Cas
telo.
Da deputada
Ilda Figueiredo
e outros
(PCP) an
Minis
tério
dos Assuatos
Sociais
sabre a criacfio
do Instituto
do Cilnica
Geral
do Hospital
do Santo
AntOnio,
do
Porto.
Da deputada
Ercflia Taihadas
a outros (PUP)
acerca
cia
decisuio
do Governo
em interromper
a reembolso
dos
desposas
corn a preparacfio
do parto
scm doe
e a rca
pectiva ginástiea
do recuperacäo
apOs o par-to.
Da deputacla
Zita
Seabra
a outros (PUP)
a Secretaria
Re
gional
dos Assuntos
Sociais
e SaMe cia
Regiao
AutO
noma
cia Madeira
sabre o funcionamento
dos centros
do saMe
cia RegiAo.

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3 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Da deputada
Zita Seabra e outros (PCP) a
Secretaria Re
gionail dos Assuntos
Soolais e Saüde cia Regiäo Autó
norna da
Madeira sabre a sltuacAo
cia tuta sintituber
culosa na Regiâo.
Do cleputado
Vidigal Asnaro e outros (PCP) a
-Secretasia
Regionail dos Assuntas
Sociais e Satde do Regiâo Auto
noma cia Madeira sobre
a definição de carreiras para
as jcwens medicos
da RegiAo.
Da cleputada
Ercilia Taihadas e outras (PCP) ao Minis
tério dos Assuntos Sociais
sobre a criacäo do boletim
de saMe cia grávida.
Da deputada Ilda
Figueiredo e outros (PCP) no Minis
tério dos Assuntos Soclais sobre a
construco do urn
centro do saiddo em Valpacos.
Da deputada Edo Figueiredo e
outros (PCP) •ao Minis
tdrio dos Assuntos Socials sabre as
perigos quo amea
cam o funvionamemto da Clinica
Hieliantia.
Do deputado Vidigal Amaro e
outros (PCP) a Secretaria
do Estado cia SaCide sabre a
conclusAo do Hospital do
Patrocfnio, em Evora.
Da deputacla Zita Seabra e outros
(PCP) a Secretaria do
Estado cia SaMe sobre a situacão -dos
medicos forcados
a ingrossar na carreira cle geiseraiista.
Do deputiado Vicligal Arnaro e outros (PCP)
a Socretaria
do Estado da SaMe sabre a
impossibilidade do especia
listas quo se tern deslocado gratuitamente no
Alenttojo
utiizarem mobs auxiiares de diagnOstico atraves dos
Serviços Médico-Sociais.
Da deputada Georgete Ferreira e outros (PCP) ao Minis
tério dos Assuntos Sociais sabre o anexo do Via’longa
do Hospital do Viia Franca de Xira e transportes do
acesso.
Da deputada Ercflia Taihadas e outros (PCP) sobre a
falta
cia pediatras e obstetras -perm-anentes no
Hospital Ds
trital do SetCibal.
Dn deputada Ercflia Talhaclas e outros (PCP) sabre a- falta
de urn electrocardiógrafo no servico do urgêrrcia do Hos
pital Distrital do Settibal.
Da doputada Zita Seabra e outros (PCP) no Ministério
dos Assuntos Socials sobre a falta cle anestesistas no
Hospital Distrital e isa Maternidade de Viseu.
Dos deputados Zita Seabra e Emilio Pores (PCP) aos
Mi
nistCrios dos Assuntos Sodais e da A ministraçgo Interna
sabre a necessidade do desocupacáo do primeiro piso
do edifioio do Centro do SaMe Distrital do Porto,
no
qual se encorstra instalada a scccio de pordidos e achedos cia PSP.
Da deputada flda Figuebredo e outros (PCP) ao Minis
téria dos Assuntos Soclais sobre a carta do usna leitora
do urn jamal do Porto reclamando contra as services
cia caixa do previdCnola.
Da depu-tada Ercilia Talhadas e outros (PCP) no Minis
térbo dos Assun’tos Sociais sabre a actualizacAo do qua
dra do pessoai do enferrnageni. do Hospital do Aicácer
do Sal e pagamento dos horas extraordinárias par ole
feitas.
Da deputada Ercilia Taihadas e outros (PCP) nia Minis
tCrio dos Assuntos Sociais sobro o nâo funokrnarnento,
nos feriados e fins de semana, o servico do urgência
no Hospital Concelhio da Moita.
Do deputado Carios Espadinha e outras (PCP) ao Minis
tCrio dos Assuntos Sociabs sabre o encerramonto dos
pastas do saMe do Ermiclas-Aldeia, Vila cia Eira e
Aldeba Nova, no distrito de Settibai. Do deputado Emfibo Pores e outros (PCP) ao MinigtCrio
dos Assuntos Sociais sabre a não aprovacão dos qua&os
do pessaail de muitcss hospitals conceihios.
Da deputada Ercflia Talhadas e autros (PCP) ao Minis
tCrlo dos Assuntos Saciais sobre a falta do ama viatura
automOvel no Centro do SaMe de Alcácer do Sal.
Do depu-tado Carlos Espaclinha e outros (PCP) ao Minis
tCrio dos Assuntos Socials sabre as carCncias e doll
ciências do Hospital do Sines.
Da deputada Ercilia Taihadas e outras (PCP) no Minis
térlo dos Assuntos Sociais sobre a epidemia do cllarreia
isa Maternida-de do Dr. Aifredo cia Costa.
Da cleputada Zita Seabra e outiros (PCP) ao Ministérbo
dos Assuntos Sociais sabre o Hospital Distrital do Vita
Franca do Xira.
Do deputado Emflio Pores e outros (PCP) a Secretarba
Regional dos Assuntos Soobais o Satid cia Regina Auto
norna cia Madoira sabre a aplicacllo do sistema- regional
cia saMe.
Do deputado Vidigal Amaro e outros (PCP) a
Secretaria
Regional dos Assuntos Socbais e Satide cia RegiAo Auto
norna cia Madeira sabre saMe escolar, planearnento
familiar, medicina do trabaiha e medicina desportiva
isa Regina.
Da deputacta Ilda Figueiredo e outros (PCP) no
Minis
tério dos Assu-ntos Socials sabre a situ-ação do labora-.
tOrio do -antiuises do Hospital cia Viana do Cas-telo.
Dos deputados Dias Lourenco e Alvaro Brasilefro (PCP)
ao Ministério dos Assuntos Sociais sabre a construçfio
do nova centro de satide do Santaréni.
Da deputada Zita Seabra e outros (PCP) no Ministério
dos Assuntos Socia-is sabre a dfreita cia criança hospi.
talizada no acompanhamenta familiar.
Do deputado Joaquirn Miranda e outros (PCP) ao Minis
tCrio dos Assuntos Socials sabre carências do Hospital
Distrital do Porrtalegre.
Do deputado José Emnesto do Oliveira e outros (PCP) ao
Ministénbo dos Assuntos Socinis sabre o aproveitamenito
do Hospital do Rodnigues do Gusmão como solucllo
pare as caréncias do Hospital Distrital de Portalegre.
Do deputado José Ern’esto do Ol-iveira
e outras (PCP)
a Secretiaria do Estado cia SaMe sobre a nab puiblicaçllo
cia Loi Orgânica da Secretaria cia Estado e dos depar
tamentos c gabinetes dc apoio cuja criaçäo está pre
vista no sen âmbito pola Lei do Bases do Serviço
Na
cianal de SaMe.
Do deputado José Ernesto do Oliveira e outros (PCP) ao
Ministénlo dos Assuntos Soclais sobre a faita do farina
ci-as no clistnito ile Portalegre
e -inconvenienties dos horá
rios praticados poles existent-es.
Do cleputado Joaquim Miranda e outros (PCP)
ao Minis
tCnbo dos Assuntos Sociais sobre a cniaçfio de urn sis
tome de urgência médica desoentralizado
e regianaii
zado no distrito do Portaiegre.
Do deputada Zita Seabra
e outros (PCP) ao MinistCnio
dos Assentor Soclais sabre rornunoracfio dos medicos
dos Services Médico-Saclais.
Do deputado Joaquim Miranda
e ou-tros (PCP) no Minis
téria dos Assuntos Sociais sabre
a eventual substituiçllo
do servico medico na periferia no distnito
do Portalegre
par urna soiucfio do clinico gera] rem estim-ulos
profis
sionais.
Da deputada Geargeto Ferreira
e outros (PCP) ao Minis
tério dos Assuntos Socials sabre
a situação do Hospital
do Egas MoniL
Do deputado Carlos Brito (PCP) ao Ministéria
dos Assun
tos Socials sabre a sihiação do Contra dc SaMe Mental
de Faro.
Do deputado Cairlos Britcs (PCP) ao Mini-steno dos Assun
tos Sooiais sabre carências do SanatOrio de Canios Vas
cancels Pasta, de S. Bras do Alportel, em pessoal dc
onfernsageni.
Do deputada Carlos Espaci-inha e outras (PCP) ao Minis
tCrio dos Assuntos Soobais sabre a projecta do constru.
do do urn nova ediffcio para os Servicos Médico,Sociaiis
do Sines.
Do deputado Joaquim Miranda e outros (PCP) no Minis
tério dos Assuntos Socials sabre a aproveitamento e dma
mizaco dos hospitais concelhios do distrito do Porta
legre, corn vista ao descongestionamento do Hospital
Distritail.
Da deputada Ilda Figueiredo e outros (PCP) no Minis
tério dos Assuntas Socials sabre a estado actual do pro
cesso de construcâo do Centro do SaMe do Montategre.
Dos deputados Cabral Pinto e Emilia Peros (PCP) no Mi
rsistério dos Assuntos Sociais sobre a construção do
Contra do Saticle cia LousA.
Dos doputados Dias Lourenco e Airaro Brasilefro (PCP)
ao Ministérbo dos Assuntos Sociais sobre a criaçllo do
condicoes para o funcionamento do navo Hospital do
Abrantes.
Dos deputados Dias Lourenço e Alvaro Brasileiro (PCP)
- sabre as condicöes dc funcionamento do nóvo Hospital
do SantarCm.
Do deputado Joaquim Miranda e outros (PCP) ao Minis
ténio dos Asruntos Saciais averca do ado meconheci
mento pelos senvicos Médico-Sociais do posto medico
existente nas instalacôes cia cooperativa agricola Resis
tência, de Tramaga (Pante do Sor).
Dos deputados Dies Lourenco e Alvaro Bnasiieiro (PCP)
ao Minlsténio dos Acssuntos Socials sobre as hrnitacöes
do Hospital do Tomar.

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Página 4

4 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Do deputacto Carlos
Brito (PCP)
ao Minist&o
doe Assun
toe Sociais sobre
as graves carências
do Hospital
Dis
trital do Faro.
Dos de tack,s Dine
Lourenço
e Alvaro Brasileiro
(PCP)
aos Ministérios
dos Assuntos Socinis
e da Habitacão
e Obars Péblcas
sobre a poluicAo
do Alviela
e suas
consequências
para a sadcle
des populaöes.
Dos deputados Cabral
Pinto e Emillo
Pores (PC?)
ao
nlstdrio dos Assuntos
Sociass sabre a ampliacão
do Hos
pital Concelhio
da Lousã.
Da doputada Brcflia
Taihadas
e ouros (PCP)
ao Minis
terlo doe Assuntos
Soclais sabre a insuficiência
do Hos
pital Distrital
do Sctdbal, face
as necessidades
da popu
lacão, e politica
do satldis do Governo
em matérla hoe
pitalar para
o distrito.
Dos deputados
Dine Lourenco
e Alvaro Brasilefro
(PCP)
aos Ministérios
dos Assuntos Soclais
e da Habitaçâo
e Obras Piiblicas
sobre vários
probFemas
do Hospital
Distritail do
Torres Novas.
Da deputiaida
Ercilia Taihadas
e outros (PCP)
ao Minis
térlo doe
Assuntos Sociais
sabre a situaçAo
dos Servicos
do Fsioterapia
do Barreiro.
Do deputado
Caries Fspadfriha
e outros (PC?)
so Minis
tório dos Assuntos
Socials sabre
o funcionarnento
do
Hospital
de Sines.
Da deputada
Erculia Taihadas
e outros (PC?)
so Minis
tério dos Assuntos
Saclais sabre
as deficientes instals
cöes do banvo
e da central
do consultas
do Hospital
do Montijo.
Da deputacia
Ercilia Taihadais
e outros (PCP)
so Minis
tério dos Assuntos
Soohis sobre
o .no equiparnento
pelos Servicos
Méctico-Socials
do Distrito do
Settlbal
de três pootos
médiocis construldos
no conceiho
do Pal
mela pelas
respectivas
populaçães.
Da deputada
Zita Seabra
e outros (PCP)
ao Ministérlo
dos Assuntos
Sociale sabre
o processo do
revisão e apro
vacua
doe quadros doe
hospitals
centrals
a distritals.
Do deputado
Cairlcis Brito
(PCP) ao Ministérlo
doe Assun
toe Soclais
cobra as deficlentes
condiçies
do fuaciona
inento do
Hospital Cazvcelhio
do Olhtlo.
Da deputiada Brief
ha Taihadas
e outros (PC?)
so Mints
térto doe Assuntos
Soclais sabre
o nub aproveitarneato
total do equipamento
do Hospital
Conceiblo
do Palmda.
Do deputado
Canoe Espadinha
a outros (PCP)
ao Minis
tório
dos Aesuntos
Socials sobre
o prejufzo
do encer
ramnento
do duas maternidades
quo existlam
em Sines.
Do cleputado
Silva Graca
e outros (PCP)
so Mimetérlo
dos Assuntos
Sociais sabre
a aproveitamento
e a recon
versäo do Hospital
do Rovisco
Pals.
Da deputada
ErciMa Talhadas
e outros (PC?)
so Minis
tério doe
Aestintos Socials
cobra as
transtomos
rcsul
tantes da
nub aprovactlo
do quadro
do pessoal
do onion
magem
do Hospital
Concelhio cia
Malta.
Do deputado
José Manuel
Mendes
e outros (PCP)
ao Ml
nistério doe
Assuntos
Soctais
sabre a cniacAo
de infra
.estruturas
necessánias
a instaiaçáo
do subespeclaildades
no Hospital
do S. Marcos,
do Braga.
Do Deputado
José Manuel
Mendes
e outros (PC?)
sabre
a deficiente
cobertuna clrdrgica
prestada
polo Hospital
do S. Mancos,
do Braga. aos
uins-de-sernana.
Do deputado
C)arreira
Marques
e outros (PCP)
so Minis
téno dos
Assuntos
Sociais sabre
a necessidade
do sin
phiacAo
a reapetrecharnento
do Hospital
Distriital
dc
Beja
Do deputado
Carreira
Marques
e outros (PC?)
so Mints
tério dos
Assuntos Socials
sabre o não
funcionarnento,
par falta
do pslquiatras
da unidade
de internarnento
do doentes mentais
existentes
em Cuba
(Beja).
Da deputada
Ercifia Taihadas
e outros (PCP)
so Minis
ténio
dos Assuntos
Sociais sabre
a nub funcionamento
cia maternidade
a do equiparnento
do raios
X do Hos
pital do Sesnnbra,
par faita
dc pessoal
especializado.
Da deputada
Ercfiia Taihadas
e outros (PCP)
sabre a falta
de medicos
no Posto Médico
do Samouco
e do apoio
dos Servicos
Médioo-Saoiais
ao Posto
Medico do
S. Fran
cisco (Aiccichete).
Da deputada
Erculia Talhadas
e outros (PC?)
so Minis
tCrio dos
Assuntos
Sociais acer
do projecto
do cons
truçAo
do urn pavilhtlo
do serviços
no Hospital
do Moo
tijo.
Do deputado
José Manuel
Mendes e
outros (PC?)
so Mi
nistério
doe Assuntos
Socials
sabre a
assistên&
a-os
doentes resale,
designadamente
na regitlo
do Bmgs.
Do deputado
José Manuel
Mendos
e outros (PC?)
so Mi
nisténio
doe Assuntos
Soclais
sabre a criação
do centre
hospitaiar
regional do
Braga.
Do doputado
Cantos Bnito
(PC?) ao
Ministério
des Assun
toe Soclais
sabre problemas
do Hospital
do Vita Real
do Santo
Antonio
a processo
do construcão
do urn nose
hospital.
Do deputado
José Manuel
Mendos
a autros
(PC?) so
Mi
nistério
des Assuntos
Sociais sabre
respoeta
as situacôes
crónicas
do patologia
roumatismal
e ortopédica
no dis
trito do Braga,
no tocante
a mediolna
ffsica
e do rca.
bilitaçâo.
Do deputada
Ercihia
TaIhadas
e outros
(PC?)
ao Minis
tCrfo dos
Assimtos
Socials
sabre o atraso
na construçulo
do dais
centros
do sadde,
urn na Baixa
do Banheira
ç o outro
na Malta.
Da deputada
Ercuhia
Taihadas
e outros
(PC?)
so Minis
tCrio doe
Assuntos
Sociais
sobre as
carências
do Posto
n.’ 53 dos
Services
Mddico-Soclais
(antigo
Posto Medico
da Cu!).
Do deputada
Ercilia
Taihadas
e outros
(PC?) an
Minis
térlo dos
Assuntos
Socials sobre
o facto do
ainda não
so tor
verilicado
a tornado
dc posse
Ins
taladora
do Hospital
Distrital
do Barreiro.
Da deputada
Ercflia
Tahhadas
e outros
(PC?) ao
Minis
térlo dos
Assuntos
Sociais
sabre a nâo
utilizaculo
do
equipamento
do rubs
X do Hospital
do AICOCIIetC.
Do deputada
Ercflia
Taihadas
e outroc
(PC?)
ao Minis
tCrio dos
Assuntos
Soclais
sabre a
nub utihzacAo
do
bloco operatdrio
pare pequena
e media cirurgia
cmos
tente no
Hospital
Concelhio
cia Malta.
Do deputado
José Manuel
Mendes e
outros
(PC?)
no Ml
nistCrlo
dos Assuntos
Socials
sabre a
meihoria
e an
mento
das insta{açOes
a equipamentos
do Hospital
do
S. Marcos,
em Brags
,e a alargamento
doe quadros
do
pessoal
medico
a paramédico.
Do deputaiclo
José Manuel
lvfendes
e outros
(PC?) so
Ml
nistério
dos Assuntos
Soclais sobre
a insuiIciência
doe
blacos
operatórios
do Hospital
de S. Marcos
do Brags.
Do deputado
José Manuel
Mendes
e outros (PC?)
an Mi
nistério
doe Assuntos
Sociaie
sabre a
cclocaçtlo
do nutri
cionistas
sos hospitals
chistnitais
do Braga.
Do deputado
José Manuel
Mendes
e outros (PC?)
so Ml
nistério
doe Assuntos
Socials
sabre problemas
cia saciche
mental
em Braga.
Da cleputada
Georgete
Ferreira
e outros
(PC?)
so Minis
tério dos
Assuntos
Soclais sabre
problernas
do Hospital
Donoelho
do Fundulo.
Da cleputada
Georgete
Ferreira
e outroe(PCP)
so Minis
ténio dos
Assuntos
Soclais
sabre assistência
aos donates
internados
no Centro
do SaCide
Mental
Da deputaida
Georgete.
Ferreira
e outros (PC?)
ao Mints
tério dos
Assuntos
Soclais
sabre a
construculo
do urn
bloco hospitalar
anoxo
as instalac&es
do Hospital
do
Covllhit
ou, em
alternativa,
hospital.
Do deputada
Zita Seabra
e outros
(PC?)
ao Ministénio
dos Assuntos
Sociais sabre
o estado
de abandono
e do
gradaçAo
em que
so encontrarn
as instalacCies
do Castro
Moreira,
na froguesla
do S. bulb
(Lisboa).
Da deputada
lida Figueiredo
e outros
(PC?)
so Minis
lena
dos Assuntos
Sacinis sabre
a situacão
do Hospital
do Joaquim
Urbane,
no Porto.
Do deputado
Sousa Marques
e autros
(PC?) ao
Minis
tCrio dos
Assuntos
Sociais
sabre os
motivos
do ainda
nAo ter
sido concedido
urn al’vará
pedicto porn
abertura
do uma
farrnácia
no Casal
do Marco
(Seixal).
Do deputado
Vital Moreira
(PC?) ao
Ministénio
c1o Assun
toe Soclais
sobre
carências
e deficiencies
dos centros
do sacide
do distrito
do Aveiro.
Dos deputados
Dias Lourenco
e Alvaro
Brasileiro
(PC?)
ao MinistCrio
doe Assuntos
Socials sabre
carências
do
conceiho
de Vila Nova
de OurCm
no dornlnio
cia sacide,
em particular
a degradada
situacAo
da veiho Hospital.
Do deputado
Emfiko Peres
e outros (PC?)
no Minietérto
dos Assuntos
Socials sabre
a limitacâo
ou prcnbicAo
do importactlo
de matérias-primas
para medicasnentos
e desenvolvirnento
respectiva indilstnia.
Do deputado
Silva Graça
e autros
(PC?) ao Ministérlo
doe Assuntos
Sociais sobre
insuficiulncias
da rede
do far
mácias do
Pals.

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Página 5

5 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Do
deputado
Emfiio Peres
e outros
(PCP) ao
Ministérlo
dos Assuntos
SOCISIS sobre
a proibico
do imporlacäo
de
mediciarnentos
acabados
no estrangeiro.
Dos
deputados
3os Vitorino
a Carlos
Brito (PCP)
ao Mi
nistério
dos Assuntos
Socials sobre
a situaço
do Hos
pital do.
Lagos.
Do
deputado
Vidigal
Arnaro e
outros cPcP
ao Minis
tério dos
Assuntos
Socials
sobre a construçäo
do res
pectivo
refeitório.
Do deputado
Vidigal
Arnaro
a outros (PCP)
ao Mnsis
tério dos
Assuntos
Soclais sobre
a interrupcAo
do vaci
nacão
das populacöes
das freguesias
rurais do
conceiho
do Portel,
a cargo
de uma
equipa
móvel do
Centro do
Saide.
Do deputada
Ilda Figueircdo
a outros
(PCP) ao
Mints
tério dos
Assuntos
Sociais
sobre carências
do Hspital
de S. JoAo,
no Porto.
Do cleputiado
Enaflio Pares
e outros
(PCP) ao
Ministério
dos Assuntos
Sociais
sobre a
aplicacão
do Formulário
Nadonai
de Medicarnentos.
Do deputado
BrnIIiO Pores
e outros
(PCP) so
Minist6ro
dos A.ssuntos
Socials acerca
do práticas
do sobrefactura
çäo z
hnportacAo
do rnatêrias-prirnas
por niuithiacio
rats farrnacêuticss.
Do deputado
Maid
Nunes do
Almeida a
outros (PCP)
ao
Ministério
da Agricultura
e Pescas
e a Secxietsrla
do
Estado das
Pescas sobre
a situacäo
do Companhia
Pot
tuguesa do
Pesca
(Oiho do
Bol, Airnada).
Da cleputada
lida Figuciredo
(PCP)
so Ministérlo
do Edu
cacAo e
Ciência
sobre as
condiç6es
do funcioniamento
da Escola
Secundária
do Ennesindo
(Valongo)
e sobro
o inlcio
da construcAo
da nova escola,
já prometida
Do deputado
Vilbena do
Carvaiho
(ASI)1) a
Secretaria
do
Esbado dos
Pescas sobre
a reivindicaçAo
do estatuto
do
funcionrios
pAblicos
pelos
radlotelefonistas
do Posto
Costeiro
do Radio
Matosixthos
— Pesca.
Do deputado
MagaihAes
Mota (ASDI)
ao Ministérto
do
EducaçAo
a Ciência
sobie o
projecto do
nstalacAo do
Escola
Superior do
EduoacAo
do Braganc&
Do depistado
MagalhAes
Mota (ASDI)
ao Ministrlo
do
Agriculture
a Pescas
sobre as
quantidades
do biatada
que a Junta
Nacional
das Frutas
pode receber
a o preco
rnfnimo do
intiervençAo
pot patIo
do Govenia.
Do deputado
MagathAca
Mote (ASI)J)
ao Ministérlo
dos
Assuntos
Sociais acerca
do urea
afirsnaçAo
do Sec,retATio
do Estado
da Seguranca
Social quianto
a compra
do
pepsöes do
invalidez.
Do dbputado
MagalhAes
Mota (ASDI)
ao Ministérlo
da
Incldstria e
Energia pedindo
listagern doe
tscnologlas
impartaclas e
importAncias
pagas pals
sun utiliaaçAo
nos
sect-ores do
têxteis,
electro-rnatalornecAnlca
a doter
gentes.
Do depuitado
MagalhAes
Mota (ASDI)
an Governo
sobre a
instalacAo
do unidades
do frio
adaptadas
so sector
des
poscals.
Do deputado
MagailhAes
Mote (ASDI)
a Socretada
do
Estado do
Cuitura sobre
o presumivel
desapareciinento,
da Bibuioteca
Pfiblica do
Porto, da
ediçAo manuscrita
do Os Lusladas,
corn prefácio
do visconde
do Jurornenha.
Do deputado
MagalhAes
Mote (ASDI)
Secretaria do
Estado do
CornunicaçAo
Social sabre
urea recornenda
çAo do Consellio
do lnforrnacAo
pars a RTP
relaths
an tempo
do antera
utilizado palo
Gaverno.
Do deputado
MagalhAes
Mote
(ASDI) so
Ministérlo dos
Negôcios
Estrangeiros
pedindo inforrnaçAo
sobre o aft
rnero tIe trabaihadores
dos consulados
e dais cmba&xadas
portuguesas
a percentagorn
do trabaihadores
sssaliuiados
eventuals.
Do deputado
MagalhAes
Mote (ASD1)
aos Ministérios
do
Indftstria a
Energia a
da Qualidade
do Vida
podindo
listagern
dais unidades
industrials
portuguesas
qua pro
duzern resfduos
do metal
bioacumuiável.
Do depuitado
MagalhAas
Mota (AS])])
sos Maistérios
do
HabitaçAo
e Obras Pilblicas
e dos Transportes
a Cornu
nicaçoes
sobre as obras
do porto
do Peniche.
Do deputado
MagalhAes
Mota (ASDI)
an Mintstério
da
EducacAo e
Ciência sobre
a criacAo
do escolas do
pesca
e do centros
suiperiores do
investigacAo cientifica
do
pesca.
Do deputado
MagulhAes
Mota (AS])])
so Ministérlo
do
EducacAo e
Ciência sabre
dividas do
Escola SocundAria
tIe Monsenia-te
(Viana do
Castelo)
a Previdência
o ida
tivasao
pessoal assalariado
dos servicos
do linipeza.
Do deputado MagalhAes
Mota (AS!)])
an Ministério
do
Justica sabre
a nAo colocacAo
do juizes
nos tribunals
do trabaiho
do Aigarve.
Do deputado
Maigalhaes
Mats (ASDI)
ao Ministéria
dos
Assuntos Socials
acerca dc
urea afirnsacAo
do Secretérlo
de Estado cIa
Seguranca
Social sobre
a existência
do
500 000 pensionistas
corn menos
do 40 anos
e corn
capacidade
para trabaihar
noutros sectores.
Do deputado
Dias do Carvalho
(ASDI) ao Ministdrio
do
HabitaçAo a
Obras Pdblicas
sabre urn projeoto
do cons
trucAo do
139 fogos
ore Cebolais
do Cirna (Castelo
Branco) através
do Fundo
do Fornento
do HabitacAo.
Do deputado
Dies do Carvaiho
(AS])!) ao Ministérlo
do
EdueacAo e
Ciência sabre
a construçAo
do urn novo
pavilhAo paso
faner face as
necessidades
dais Escolas
SeCUisdérla
e Preparatdria
do Proença-a-Noya,
histaisdas
nurn edificto
alugado polo
MEC.
Do clepuIaido
Dias do Carvailho
(ASDI) so
Ministérlo do
Habitacfto e
Obras Pftbuicas
sobre a construçAo
do
barragern
de Corgas
(Praenca-a-Nova),
destinada
an
abastiecirnento
do Agua a
todo a concetho.
Do doputado
Dim do Carvalho
(ASDI) ao
Governo sabre
a abastecirnento
do combusti
vol (gasolina
o gasóleo)
a Praenca-a-Nova.
Respostas a requeri’mentos:
Do gabinete
do Ministro
do Estado Adjunto
do Prirneiro
-Ministro ans
soguintas requerirnentos2
Do deputado
José Vitorino
(PSD) sabre a
praga do
mason branca
no Algarve.
Do deputade
Antonio Vilas
Ribeiro (PSD)
sabre con
trais nucleaiies
em Portugal.
Do deputado
Adelino dc
Carvutho
(PS) sabre a
ore
cho-infantftrlo
do Cresturna.
Dos deputados
Janne Gains
(PS), Vietra
do Freitas
(PS)e MagaihAcs
Mota (AS])])
sabre tardas
aéreas
paoa as regiaes
autOnomas.
Da depotada Isilda
Barata (CDS)
sabre a Escola
Pie
paratOria do Belmonte.
Do deputado
JoAo Andrade
(CDS) sabre
atrasos na
TAP.
Do deputado Jorge
Lemos (PCP)
sabre a Companhia
Portuguesa tIe
Transportes
Marltirnos.
Do deputada MagalhAes
Mota (AS])])
sabre rnatadou
rca do aves.
Do deputado
MagalhAes Mota(ASDI)
sabre abate
do
coelhas a ayes.
Do deputado
Magalh-Aes Mota
(ASDI) sobre
a Admi
nistraçAo dos
Portos do Douro
a Leixöes.
Do doputado AntOnio
Vitorino (UEDS)
sabre crirni
nalidade.
PROJECTO
DE LEI
N.° 134/Il
HEMUNERAUES
DOS TITIJLARES
DOS C(RGOS
MIJNJCIPAIS
Pniposta
do eHmlnaco
Propoe-sc
a eIirni!nacio
do artigo
19.° do
projecto
de leL
• Assernbleia
cia Reptiblica,
7 de Maio
de 1981. —
O Deputadna:
Silva Marques
(PSD) — Sousa
Gomes
(PS) — Anselmo
Anibal (PCP).
PROJECTO
DE LEI N..°
210/fl
CAçAO
DA FHEGUESIA
DE MATAS
NO CONCELHO
DE VItA
NOVA lIE OIJREM
E necessário
assegurar
as populaçoes
unto diviso
administrativa
capaz
de, por urn
lado, proporcionar
urna maior
participaçao
na vida
dos seus
órgäos autár
quicos e, por
outro lado,
tuna proximidade
dos lugares

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6 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

de residência
que Ihes
traga urna
certa comodiclade
administrativa.
Descle
1948 quo os
munfcipes
dos lugares
de Matas,
Casal Menina,
Coval, Achada,
Pocas, Formigal,
Ou
teiro das
Gameiras,
Campina,
Soalheira, Casa
Caiada.,
Perdigão,
Vesparia,
Lavrado
e Lagos da
Pedra vêm
lutando pela
criação de
urna nova divisão
aciministra
tiva que
os sirva,
nâo por
urn bairrismo
descabido,
mas por
a evolução
dernográflca,
económica
e social
o exigir
cada vez
mais.
A solidariedae
da grande
miaoria
dos eleitores
em
volta do
projecto
do criacäo
da nova freguesia
assenta
na dificuldade
do acesso das
populacöes
a sede actual
da freguesia
e no desejo
do as populaçöes
lutarem
pela resolução
dos sous próprios
problemas
e carên
cias, que
são muitas,
como é
natural,
numa zona
deprirnida
do Pals.
A populacäo
estiniada
da nova
freguesia
é do cerca
de 4500
cidadäos,
dos quais cerca
do 500 constituirão
o nücleo habitacional
da sede
do freguesia.
A nova freguesia
tern 8 salas
do aula para
o ensino
primário,
4 postos da
Telesqola,
1 igreja,
3 capelas
e 2 cemitérios.
Por outro
lado, todos
os seus lugares
tern luz
eléctrica
e a grande
malaria dispôe
de água,
distribulda
através
do fontanários.
A nova freguesia,
corn redo
do distribuicäo
dos
bens
de consumo
bastante
desenvo1vida,
havendo
em
todos
as lugares
estabelecirnentos
comerciais,
ficará
a dispor de
mobs
hurnanos e
financeiros
suficientes
para podorem
ser enfrentados
e resolvidos
as proble
mas que
a autarquia
se vierem
a deparar,
scm que
dal advenham
inconvenientes
para as
potencialidaLks
e caracteristicas
cia freguesia
de quo
vai ser destacada.
Nesta conformidade,
torn a
Partido
Socialista
a
honra de
apresentar
a Assembleia
cia Repdblica
o
seguinte
projecto
do iei:
ARTIGO
1.°
E criada
a freguesia
de Matas
no conceiho
de Vila
Nova de
Ourém.
ARTIGO
2.°
Os unites
da nova
freguesia
estäo definidos
no
trecho
anexo, obtido,
por fotocopia,
da carta
do
Estado-Maior
do Exército
na escala
do 1:
25 000.
No seu
conjunto,
a nova freguesia,
corn sede
em
Matas,
integrará,
entre outros,
as seguintes
lugares:
Lagoa
da Pedra,
Lavradio,
Perdigäo,
Vesparia,
BarII 51UE
— NUMERO
62
reira,
Casa Caiada,
Casai
Menino,
Soalheira,
Cam
pina, Outeiro
das Gameiras,
Terra Veiha,
Pocas,
Formigal
e Fonte
Santa.
ARTIGO
3°
Ficam
alterados
os limites
da freguesia
do Espite
consoante
as limites
estabelecidos
no artigo
anterior
para a
freguesia
de Matas.
ARTIGO
4.°
Ate a
ole.ição dos
respectivos
drgãos representativos,
a gestão
da freguesia
do Matas
será
assegurada
por
uma cc>missão
instaladora,
corn
a seguinte
cornposicäo:
a) Urn
representante
do Ministério
da Adrnini&.
tracäo Interna;
b) Urn
representante
do Institute
Geográfico
e
Cadastral;
c) Urn
representante
da Cemara
Municipal
de
do Vila
Nova de
Ourém;
d) Urn
representante
cia Assembleia
Municipal
de iVIa
Nova do
Ourérn;
e) Quatro
cidadäos
ebeitores
corn residênica
habi
tual
na area
cia freguesia
de Matas,
eleitos
pela
Assembelia
Municipal
de Vila
Nova
do Ourém,
mediante
proposta
cia Câmara
Municipal
de Viia
Nova de
Ourém.
ARTIGO
5.°
A comissAo
instaladora
será
constitufda
no prazo
de trinta
dias e
funiconará
na Câmara
Municipal
do
Vila Nova
de Ourém,
sob
a presidência
do represen
tante
do Ministdrio
da Administraçao
Interna,
que
terá voto
de qualidade.
ARTIGO
6.°
A presente
lei entra
em vigor
no clia
seguinte
ao
cia sua
publicação.
Assembleia
da Ropdblica,
7 de Mabo
de 1981.
—
Os Deputackxs
do. Grupo
Parlamentar
do
Partido So
ciaiista:
Sacramento
Marques
— José
Niza — Antonio
Reis.

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Página 7

7 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

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Página 8

8 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repi
blica:
Ao abrigo
das pertinentes
disposicöes
constitucionais
e regimentais,
requeiro
ao Ministério
da Justica
que,
através
da Direcção-Geral
de Direito
Europeu,
mc
seja fornecida
a iegislacao vigente
nos paIses
da Ca
munidade
Ecandmica
Europeia
sobre as
bases gerais
para a
exêrcIcio
da actividade
de farmácia.
Palácio
de S. Bento,
7 de Maio de
1981. —0 Depu
tado do
PSD, Antonio
Vilar.
Requerimento
Ex.m° Sr. Presidente
da Assembieia
da Repü
blica:
Ao abrigo
das pertinentes
disposicôes
constitucio
nais e regimentals,
requeiro ao Ministério
das Finan
cas e do Piano
que, através
da Secretaria
de Estado
das Financas,
me seja enviada
a lista de empresas
corn
processos
de desintervencäo
e.statal ainda
em curso.
Palâcio de
S. Bento, 7 de Maio
de 1981.
0 Depu
tado do PSD,
AntOnio Vilar.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repil
blica:
A Câmara
Municipal de
Penacova tornou
pi.iblica,
oportunamente,
urna mocâo
que obteve
o aplauso
e a concordância
de outros
presidentes
de executivos
camararios
(Coitnbra,
Cantanhede,
Condeixa,
Mea
ihada, Montemor-o-Velho
e Figueira
da Foz) sobre
a estrada
nacional
n.° 111 (Trouxemil-Geria-Raiva)
Tai mocâo
assentava em
ponderaces
muito sOiidas,
das quais,
entre outras,
respigamos
as mais
inipor
tantes:
a) A prirneira
radica no
facto de a estrada
acima
referida constituir
urn tracado já
de acordo
corn o estudo
prévio (solucäo
B da COBA),
de Abril de
1979, do MOP
e da JAB,
que,
de acordo
corn a oflcio
do Sr. Director
de
Construcôes
da JAB, ccconstitui
urn born
tracado
para uma
via rápida
Coimbra-Vi
sew, coma
se menciona
num ofIcio
subs
crito pelo
Sr. Director
e dirigido
ao pre
sidente da
Junta de Freguesia
de Lorvão
—
Penacova;
b) Depois,
pondera
que o mesrno
traçado
faz
parte
do piano de
actividades
da JAB
para
1979—1980,
na extensäo
de 28
km e orcado
em 115
000 cantos;
c) Acresce
que a empresa
Profabril,
encarregada
do piano de
urbanizaçao
da area territorial
Figueira
da Foz-Coimbra,
a qual pertence
o concelto
de Penacova,
concorda
ser este
o meihor
tracado
para urna
via rápida
Figueira
da Foz-Vilar
Formoso,
sem esque
cer que
os técnicos
da Direcção
de Estradas
do Distrito
de Coimbra
(JAB) se
pronun
ciam coma
sendo
a aludido
tracado tecni
camente
correcto;
par outro
lado,
d) As
barragens
da Aguieira
e de Raiva
consti
tuern urn
potencial
imprescindIvel
para o
desenvolvimento
sócio-econOmico
do con
ceiho de
Penacova
e zanas
circundantes,
para a
aproveitamento
do qual
a referida
via é
fundamental;
e) Recorda
depois
a mocâo
que a roteiro
turfs
tico das
barragens
de Aguieira
e de Raiva
(Penacova-Loo-Luso-Bucaco-Mealhath
-Curia-Coimbra-Montemar-o-Velho)
é fun
damentai
para a
zona
centro,
uma vez
que possui
barragens,
monumentos,
serras
corn os
maiores
agiomerados
de moinhos
de yenta
de Portugal,
termas
e pralas;
I)
Louva-se
tanibérn
noutras
motivacoes
de na
tureza
sócio-econOmica
e técnica,
fazendo
expressa
alusâo
as razães
de carácter
histó
rico e
tradicionai
que fazem
desse traçado
a via rápida
natural entre
Figueira
da Foz
e Vilar
Formoso;
g) Fundamenta-se
iguahnente
na tradicional
e
imparável
athiência
da vasta
colónia espa
nhala
que anualm.ente
dernanda
aquela
praia da
Figueira
da Paz
e que,
corn a
feitura e
execuçao
do mencionado
tracado,
cam mais
intensidade
continuarâ
a buscá-la
e a demandá-ia
para seu
lazer e
recreio;
por ültimo,
h) Louvou-se,
e bern,
no facto
de as
trocos
Raiva-Rojäo-Viseu
e Rojäo-Mangualde
já
estarem
em construçAa,
levando,
desse
modo,
a via rápida
Figueira
da Foz-Coim
bra-Viscu
a entroncar
na via rápida
Avairo
-Viseu-Vilar
Fornioso,
passando
par Trou
xeniil-Porto
da Raiva,
corn a
conclusâo
Raiva-Rojão,
obra j em
execução.
Quer dizer:
1.0
Ficaria
assim garantida
uma via rápida
Fi
gueira da
Foz-Coimbra-Viseu,
a entroncar
e a confluir
na via rápida
Aveiro-Viseu
-Vilar Formoso;
2.° A
prevista
ligacâo Raiva-Catraia
dos Poços
ficaria
a ligar Coimbra-Catraia
dos Pocos
-estrada
da Beira;
3.° Tudo
isto scm
prejuizo
de a estrada
da Beira
dever ser
alargada
e rectificada,
para que
os canceihos
do alto distrito
de Coimbra,
corno Arganil,
Tábua
e Oliveira
do Hos
pital, continuem
a ser servidos
da meihar,
mais cómoda
e eficaz
maneira.
Pelo exposto,
nos termos
constitucionais
e regi
mentais
apiicáveis,
as deputados
abaixo assinadas
reqüerem
ao Governo,
pelo Ministéria
da Habitacao
e Obras
Püblicas,
as seguintes
informacoes:
1) Explicitar
o andamento
da execucäa
do pro
jecto e das
obras previstas,
que se reputam
absolutamente
imprescindfveis
e vitals para
a zona centro
do Pals;
2) Dar a
saber
do estado
de toda a
situacäo,
nomeadamente
a conclusäo
do troco
Raiva
-Rojão, cujos
trabaihos parece
estarem
pa
ralisadas,
sern motivo
palpável
para tal;

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9 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

3) Se
a passagem do estudo
prévio a projecto
definitivo, bern como a execuçâo das obras
da via rápida Trouxemil-Raiva, se vai efec
tuar por lancos ou nâo, de modo que atem
padamente sejam aproveitados os financia
mentos da CEE;
4) Se ha ou nâo prazos mais ou menos rigorosos
de cumprirnento na previsäo e duraçäo,
tendo em conta o factor economia de meios.
Assernbleia cia Reptiblica, 7 de Maio de 1981.
—
Os Deputados do PSD: Cipriano Martins — Jaime Ra
mos.
Requeafmento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da Repti
blica:
Os deputados João Aurélio Dias Mendes, do PSD,
Guilherme Santos, do PS, e Alvaro Brasileiro, do
PCP,
abaixo assinados, receberam, nurna sala da Assernbleia
da Repáblica, na qualidade de membros da 1 l.a Comis
são Parlamentar, a direcção da Cooperativa
Agro-Pe
cuária Benavilense, que apresentou algumas
quest&s
que nos causaram as maiores apreensöes.
Assirn, foi-nos informado que, apes
a entrega de
uma reserva ao Sr. José dos Santos,
teria ficado acor
dado e registado em
acta que a direcçäo cia citada
Cooperativa, em 10 de Marco, entregaria
ao Sr. José
dos Santos Lopes 40 marrãs e
40 leitôes, No entanto,
no dia 17 de Fevereiro apareceram na
Cooperativa,
e scm qualquer justificação,
os servicos do MAP, acorn
panhados por uma forca da GNR, comandada
pelo
tenente Bugia, e levaram
40 marrãs e 307 leitöes,
assim como 60 galinhas e
várias diizias de ovos..
O próprio tenente Bugia foi apanhado
em flagrante
ao encher os bolsos
de ovos, dizendo para a caseira
que gostava muito
de gemadas.
Foram testemunhas da leva das rnarrãs e dos leitöes
Os Srs. Joaquim Martins Coelho e Manuel Bernardo
Caserca, naturals e residentes em Benavila; no caso
das galinhas e dos ovos, os Srs. Manuel DionIsio Fe
reira e Margarida dos Santos Cordeiro, residentes e
naturals de Benavila.
Em conforrnidade, requer-se ao MAP e ao MM,
ao
abrigo das disposicöes constitucionais e regimentais
aplicáveis, que nos sejain facultados os seguintes do
cumentos:
1) Fotocópia autenticada da acta celebrada entre
o MAP, MAT, reservatários e direcçâo da
Cooperativa;
2) Fotocópia do oflcio convocatório dos técuicos
do IGEF de Portalegre que acompanharam
as forcas da GNR e reservatário para a
deslocacão do dia 17 de Feverefro a sede
social da Cooperativa;
3) Fotocópia do ofIcio convocatório que originou
a deslocação da forca da GNR e, mais con
cretarnente, do tenente Bugia.
Assembleia da Repüblica, 7 de Maio de 1981. —Os Deputados: Aurélio Mendes (PSD) — Guliherme
Santos (PS) — Alvaro Brasileiro (PCP).
kequerimento
Ex.mo
Sr. Presidente cia Assembleia da Repil
blica:
1 —Pelo Decreto-Lei n.° 725/76, fl.0 1 do ar
tigo 12.°, foi atribuida aos cdocentes em serviço nas
escolas do magist’ério primário)) uma gratificacäo de
quantitativo e processamento idénticos aos cia pra
ticada para orientadores de estágio dos ensinos pre
paratOrio e secundário.
Tal disposicäo é mantida no Decreto-Lei n.°
438/
77, que revoga o Decreto-Lei n.° 725/76, onde
se ie
que os docentes que prestam serviço nas
escolas do
magistierio prirnário continuam a ter direito
a uma
gratiflcaçilo de quantitativo e processamento
idénticos
aos da que for praticada para os
orientadores do
estâgio nos ensinos preparatôrio e
secundário.
Revogado depois a articulado do
Decreto-Lei
n.° 438/77 pelo Decreto-Lei n.° 369/79,
6 mantido,
todavia, aquele direito, deixando transparecer
a na
tural preocupaçâo do legislador
em näo provocar
desajustanientos entre funçöes
idénticas.
2 —Todavia,
a Despacho fl.0 33/80, de 2 de Outu
bro, artigo 12.°, estipula
a gratificaçao mensal de
4000$
aos docentes
incumbidos da tarefa de orientação pe
dagógica corn vista a
formacäo pro’fissiomal nos en
sinos preparatório e secundário,
provocando, desde
logo, uma situaçKo de
injustiça ao näo actualizar
a gratificaçäo aos
docentes das escolas do magistérlo,
que continuam a vencer
2500$, näo obstante Ihes
continuarem a ser
cornetidas funçöes em tudo idén
ticas as daqueles.
Na verdade, as mesmas
funcöes
metodológicas e
pedagógico-didâcticas referidas
tern
sido desempenhadas
desde a inIclo pelos professores
das escolas do magistério
primário, escolas
viradas
exclusivamente para
a farrnaçäo de professores.
3— Do exposto se permite concluir
que as alte
racöes cia gratiflcaçäo devida
a professores incumbidos
da tarefa de orientacâo pedagógica
nos ensinos pre
paratório e secundário
corn vista formacão em
exercIcio deveriam contemplar da
mesma forma os
docentes das escolas do magistérlo primário,
em per
feita consonância corn
o espirito da lei, sucessiva
mente ma.ntido atravCs
dos diplomas legais aqui re
féridos, mas atropelado
agora par esta dualidade de
critérios.
Perante estas consideraçöes,
solicito ao Governo,
através do MEC, ao abrigo
das disposicöes consti
tucionais, que me informe
se pensa rectificar a sitna
câo dos docentes das escolas
do magistério primário,
atribuindo-lhes, desde
Outubro de 1980, a gratiflcaçäo
de
4000$, e, se a não pensa fazer, quais
os mativos
em que fundainenta
a sua decisão.
Assembleia da RepiThlica, 7 de Maio
de 1981. —
0 Deputado do PS, Virgillo Fernando
Marques Ro
drigues.
Requeiimento
mo
Sr. Presidente da Assembleia cia Repil
blica:
0 Centro de Sailde Mental de Braganca ha cerca
cia ano e meio vive em situacäo perfeitarnente anó
mala, pois é gerido por elementos estranhos a sailde

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10 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

r
mental, nomeados
por indicacâo
do govemo civil,
a revelia do Instituto
de Assistência
Psiquiátrica
e da
Direcçäo-Geral
de Saüde.
A actuacão
do piano
assistencial
tern sido
de des
truicäo sistemá.tica
do pouco que
existia e apoia-se
numa visäo
ultrapassada
dos conceitos
psiquiátricos.
A gestão de
pessoal é corrupta,
permitindo
que o
ünico
medico psiquiatra
se ausente
por mais de
cern
dias do
servico
scm justiflcaçäo
e continuando
a
auferir
o seu vencimento.
Nestes termos,
ao abrigo
das disposicoes
consti
tucionais
e regimentals
aplicáveis,
os deputados
abaixo
assinados,
do Grupo
Parlanientar
do PCP,
requerern
ao Governo,
por interimédio
do Minisfiério
dos Assun
Los Sociais,
a prestacäo
da seguinte
inforrnacâo:
Quando
e como
pensa o
Governo
repor
a sega
lidade e
a funcionalidade
do Centro
de Saáde
Mental de
Braganca?
Assembleia
cia Repüblica,
6 de Maio
de 1981.
—
Os Deputados
do PCP:
ilda Figueiredo
— Antonio
Mota —
Lino Lima
— José
Manuel
Mendes
— E,nilio
Pereg.
Requerihnento
Ex.”°
Sr. Presidente
cia Assembleia
da Repil
blica:
A alinientacão
é factor
ambiente
de grande
trans
cendência
para
a satde. Acentuam-se
Os consumos
de alimentos
supêrfluos
e nocivos,
quase
todos indu
zidos por
publicidade
repetida, sempre
profundamente
aliciante,
muitas vezes
meio verdadeira
e frequente
mente
dolosa. Ora,
a recente
publicacäo
do deno
minado
wódigo
de publicidade
deixa scm
resposta
este
problema.
Nestes
termos,
ao abrigo
das disposicoes
consti
tucionais
e regimentais
aplicáveis,
os deputados
abaixo
assinados,
do Grupo
Parlamentar
do PCP,
requerem
ao Governo,
através
do MinisLérlo
dos Assuntos
So
ciais, que
os informe
sobre as
seguintes
questes:
Está nos
propósitos
do Governo
adoptar,
a exem
plo de outros
palses, nomeadamente
a Suécia,
medidas
no sentido
de condicioriar,
lirnitar
ou
proibir
a propaganda
de bens
alimentares?
Quais, quando
e em que
termos?
Assembleia
da Repüblica,
6 de Malo
de 1981.
—
Os Deputados
do PCP:
EmIlio
Peres
— Vidigal
Amaro.
Hequei4mento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Na Maternidade
do Dr.
Aifredo
da Costa
assistem
-se mais
do dobro
dos partos
do que
nas restantes
4 maternidades
estatais
e 6
particulares
de Lisboa,
apesar
cia quebra
verificada
desde
1980,
altura
em
que uma
epideinia
de dlarreia
comecou
a afectar
largas
centenas
de crianças.
A Maternidade
do Dr.
Aifredo
da Costa
näo
pode
contmuar
a assistir
corn
seguranca
o elevado
mimero
anual
de partos,
sempre superior
a 11000.
Várias
raz&s
o justificam,
norneadamente
a pequenez
rela
tiva das
instalaçöes,
o que
ocasiona
graves
anomalias,
corno,
por exempic>:
muiheres
em trabaiho
de parto
sentadas
em cadeiras
no corredor
cia sala de
partos;
atraso
na transferência
cia muiher,
corn o
fliho
aos
pés, que
entretanto
aguarda
numa maca
estreita;
alta
as quarenta
e oito
ou vinte
e quatró
horas
de par
turientes,
mesmo
que pertençam
a freguesias
scm
apoio
domiciiliario;
incapacidade
para
garantir
as
sepsia
adequada,
pelo
volume
excessivo
de partos.
Tudo
condicoes
e
acontecimentos
que
contrariam
o
inmaimo
de segurança
e
contrariarn
abertamente
os
mais
modernos
conceitos
obstétricos.
Ao
abrigo
das
disposiçôes
constitucionais
e regi
mentais
aplicaveis,
os deputados
abaixo
assinados,
do Grupo
Parlarnentar
do PCP,
requerem
ao Governo,
através
do Ministério
dos
Assuntos
Sociais,
que os
informe
sobre
o seguinte:
Vai ou
não
o Governo,
e em
que
prazos,
tornar
possIvel
reduzir
o nilmero
de partos
na Mater
nidade
do Dr.
Aifredo
da Costa
para o
nümero
aceitável
de 4000,
construinclo
e apetrechando
em
Lisboa
duas
novas
maternjda.des?
Assembleia
da
Repiblica,
6 de
Maio de
1981. —
Os
Deputados
do
PCP:
ErcIlia
Taihadas
— ilda
Flgueiredo
— Georgette
Ferreira
— Maria
Odete
dosScinto
— Zita
Seabra.
Requeiimento
Ex.mo
Sr.
Presidente
da
Assembleia
da Repü
blica:
Ao
contrario
do que
acontece
corn
outros
médicos
corn
a mesma
qualificacgo
profissional
e no
mesmo
grau de
carreira,
não tern
os
medicos
que
aguardarn
a reallzacao
dos
concursos
pam
o Internato
hospitalar
de especiallzaçgo
no
Hospital
Distrital
de Faro
recebido
o subsfdio
de
3500$
mensais
a que
terndireito.
Nestes
termos,
ao abrigo
das
disposiçöes
constitucionais
e
regimentals
aplicáveis,
o deputado
abaixoassinado,
do Grup()
Parlamentar
do
PCP,
requer
aoGoverno,
através
da
Secretarja
de
Estado
da Sailde,as
seguintes
informacoes:
1) Quais
os subsidios
a que
os medicos
nestas
cir
cunstâncjas
tern
direito?
2) Qual
a razäo
por que
existe
urn
comporta
menLo
discriminatórjo
em relaçäo
aos
me
dicos
em serviço
no Hospital
Distrital
de
Faro?
Assembleia
cia Repiiblica,
6 de
Maio
de 1981.
—
0 Deputado
do PCP,
Carlos
Brito.
Hequeimentv
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
cia Repü
blica:
A situaçäo
do Hospital
de Narciso
Ferreira,
de Riba
de Aye,
no conceiho
de Vila
Nova
de Famalicäo,

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Página 11

11 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

susCitOU
naturals apreensôes entre a populacao no que
toca
ao seu
apetrechamento, total aproveitamento e
funcioflamentO. Foram
feitas várias jnsistêncjas ten
dentes a
reso1uco dos problemas existentes, as quals
o Governo
não deu resposta cabal.
Nestes termos,
ao abrigo das disposicöes constitu
ciOnais e
regimentals aplicáveis, os deputados do
Grupo Parlamentar
do PCP abaixo assinados reque
rem ao
Governo, por intermédio do Ministério dos
Assuntos Sociais, a
prestacão das seguintes inforina
çôes:
a) Quais os estudos
e projectos feitos tendentes
ao apetrechamento, total aproveitamento e
funcionamento do Hospital de Narciso Fer
reira, em Riba de Aye, concelho de Vila
Nova de Famalicão?
b)
Quais os prazos previstos inicialmente para a
execucäo desses projectos? Houve atrasos?
Corn que justificacão?
c) Qual o grau de execução,
tendo em vista o
funcionamento completo?
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio
de 1981. —
Os JJeputados do PCP:
Ilda Figueiredo—Antdnio
Mota — Lino Lima — José Manuel
Mendes — Emi
ha Peres.
• Requrimento
Ex.tm0 Sr. Presidente da
Assernbleia cia Repi..
blica:
Já em 6 de Marco de 1980,
deputados do Grupo
Parlamentar do Partido Comunista
Português interro
garam o Governo acerca do projecto do Hospital Dis
:ital da Horta.
Chamávarnos então a atencào para dois
pontos fun
damentais: em primeiro lugar, para as legItimas
expec
tativas das populacöes
acorianas (em particular das
populacöes das ilhas do Faial, Pico, S.
Jorge, Flores
e Corvo), criadas em torno do anüncio desta constru
câo; em segundo lugar, para a irnportância que teria a
concretização dessa obra para a cobertura hospitalar
da Regiäo Autónoma dos Açores e para a satisfacäo
dos direitos e interesses da sua populacao.
A ausência de referência na comunicacão televisiva
do Ministro dos Assuntos Sociais a este empreendi
mento, isto decorrido mais de urn ano sobre urn reque
rimento acerca da construcao do Hospital Distrital
da Horta, que näo teve qualquer resposta, suscita fun
dadas düvidas sobre a situacäo do processo.
Nestes termos, ao abrigo das disposicöes constitu
cionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo
assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem
ao Governo, por intermédio do Ministério dos Assun
tos Sociais, a prestacäo das seguintes informacöes:
a) Qual a situacão e grau de execucäo actual do
projecto de construção do Hospital Distri
tal da Horta?
b) 0 processo transitou ou ainda vai
transitar
para a Secretaria Regional dos Assuntos
Sociais e Saüde? Em que termos e datas?
c) Houve adiarnento de alguma das fases de exe
cucão do projecto? Porqu?
d) Qual a data prevista para a conclusilo?
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Zita Seabra
— Jorge Leinos —
Vidigal A maro — Emulio Peres.
Requermento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assernbleia cia Repi
blica:
Foi recentemente anunciado pelo Sr. Ministro dos
Assuntos Sociais que 6 intençao do Governo proceder,
a curto prazo, a restriçäo da comparticipação dos Ser
viços Médico-Sociais em medicamentos considerados
dispensáveis.
Ao abrigo das disposiçoes constitucionais e regimen
tais aplicáveis, os deputa4s abaixo assinados, do
Grupo Parlamentar dc r’CP, requerem ao
Governo,
através da Secretra de Estado da Saüde,
a prestacao
das informaes seguintes:
1) Tern o Governo alguma comissäo
especializada
a tratar deste assunto?
2) Em caso afirmativo, qual a sua composicäo
técnica e nominal e representatividade?
Mais requerem que ihes sejam
facultados os do
cumentos corn base nos quais a classificaçäo
dos medi
carnentos foi realizada.
Assernbleia da Repüblica,
6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Emflio Peres
— Vidigal Amaro.
Requeiimento
Ex.m0
Sr. Presidente cia Assembleia da Rep€t
blica:
Ao abrigo das disposicöes constitucionais e regimen
tais aplicãveis, os deputados abaixo assinados, do
Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo,
através da Secretaria de Estado da Satde, quc Os
informe sobre o seguinte:
Tendo o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais noti
ciado a extinçio próxima dos Servicos Medico
-Sociais, como se explica que continuëm a ser
admitidos medicos para esses Serviços?
Assembleia da Repdblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Emihia Peres — Zita Seabra —
José Ernesto de Ohiveira.
Requerimento
EX.mO
Sr. Presidente cia Assembleia da Repil
blica:
Corn o anüncio, pelo Sr. Ministro dos Assuntos So
ciais, cia próxima futura integracäo dos Servicos
Me
dico-Sociais nos centros de saüde, ficaram us funclo
L

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Página 12

12 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

nários administrativos
destes Servicos inquietos
quanto
ao sen futuro, pois
nada foi dito
sobre corno se pro
cessaria para eles
tal integraçäo.
Assim seudo, e
ao abrigo das disposicöes constitu
cionais e regimentals
aplicáveis, os deputados
do Grupo
Pariarnentar do PCP abaixo
assinados requerem
ao
Governo, por intermédio
da Secretaria de
Estado da
Saüde, a prestacäo das
seguintes informaces:
1) Pensa o Governo integrar
estes trabaihadores
tambéni nas estruturas dos
centros de saüde?
2) Quais as medidas em curso
para a informaçäo
e auscultacäo destes trabaihadores
quanto
ao seu futuro?
Assembleia da Repiiblica,
6 de Maio de 1981.
—
Os Deputados do PCP:
Emllio Peres — Zita
Seabra —
José Ernesto de Oliveira.
Ex.m° Sr. Presidente da
Assemblela da Repi
Mica:
A construcäo de
um novo hospital em Guimarges
constitui, por urn lado,
uma antiga reivindicàçäo
da
numerosa popuiaçäo
servida pelos servicos
de satide
daquela area e,
por outro lado,
uma necessidade objec
tiva, a que os sucessivos
governos e os departamentos
da Administracäo Püblica
responsáveis têm
dado, em
palavras, muita
atençäo. SO que clas
palavras aos factos
tern ido uma
longa distthicia. E
a verdade e quo,
embora decidida
a respectiva construcäo
ha já largos
anos, se divisa
muito nial qual
o seu lugar actual
na
ordem do prioridades
definida pelo Governo.
Pode
mesmo depreender-se
da comunicacAo televisiva
do
Sr. Ministro dos
Assuntos Sociais
que o Hospital de
Guimaräes
näo tern lugar nos
pianos governamentais.
Nestes termos, os
deputados do Grupo
Parlarnentar
do PCP abaixo
assinados requerem
ao Governo, por
interxndio do Mlnistério
dos Assuntos Sociais,
a pres
tacäo das seguintes
inforrnacöes:
a) Quais as pecas existentes
e etapas já
percor
riclas quanto ao
processo necessário
para a
construçäo
de urn novo hospital
em Guima
räes?
b) Quals os estudos
preparatOrios já
efectuados
e
quais falta efectuar?
Para quando
se preve
a sua conclusäo?
c) Na definicäo
das prioridades,
so existe tal
dell
nicäo de prioridades,
qual o lugar
que cabe
a construço
do novo
hospital do
Guima
rães?
d) Qual o prazo previsto
actualmente
pam as
várias fases
de decisäo no
processo,
designa
darnente para
infcio e conclusäo
cia obra?
e) Houve
já alteraces
nos prazos
previstos?
Quals foram
essas alteraçöes?
Corn que fun
damentos?
• Assernbleia
da Repüblica,
6 de Malo de
1981..—’
Os Deputados
do PCP:
José Manuel
Mendes
— Vidi
gal Amaro
— Emiio Peres.
Requerimento
EX.mO
Sr. Presidente
cia Assembleia
cia Rep
blica:
A situacäo
do Hospital
Distrital de
Vila Real conta-se entre
as fundadas
preocupaçöes
da populaço
abrangida.
Nestes termos,
ao abrigo
das disposicöes
constitu
cionais e
regimentais
aplicáveis,
Os deputados
abaixo
assinados, do
Grupo Parlamentar
do PCP, requerem
ao Governo,
por intermédlo
do Ministério
dos Assun
tos Socials,
a prestação
das seguintes
informaçöes:
1) Qual
a programaçào
estabelecida
inicialmente
para as obras
de construçäo,
adaptacao
e
apetrecharnento
do Hospital
Distrital do
Vila Real?
2) Quals Os
atrasos verificados?
Porquê?
3) Quais as
previsöes para
o funcionainento
corn
pleto cia respectiva
actividade?
Quais as difi
culdades
encontradas,
designadamente
no
doniInio dos
equipamentos
e recursos
huma
nos? Que
medidas se
encontrarn
previstas?
Assembleia
da Repiiblica,
6 de Maio
de 1981.
—
Os Deputados
do PCP:
Ilda Figueiredo
— Antonio
Maui — Lino
Lima —
José Manuel
Mendes
— EmIlio
Peres.
Requenmento
mo
Sr. Presidente
cia Assembleia
cia Repti
• blica:
A Maternidade
de Julio
Dims, no
Porto, ha
mais do
urn ano
tern construido
e apetrechado
urn novo
pavi
ihilo, para
aurnentar
a sua capacidade
de interna
mento. As
carnas al
instaladas estäo
desde entäo
a ser
utilizadas
corno dormitOrio
de medicos
em service
do
urgência.
Ao abrigo
das disposic6es
constitucionais
e regimen
tals apifráveis,
as deputadas
do Grupo
Parlamentar
do
PCP abaixo
assinadas requerem
ao Governo,
através
do MinistCrio
dos Assuntos
Socials, a
seguinte
infor
maçäo:
Se o Góvrno
tern intençäo
de desconhecer
a si
tuação ou
de promover
o pleno
aproveitarnento
da capacidade
do internamento
da Maternidade
de JdIio
Dmis.
V
Assernbleia
da RepibIica,
6 do Maio
de 1981.
—
As Deputadas
do PCP:
ErcIlia
Taihadas — Ilda
Fi
gueiredo
— Georgeue
Ferreira
— Maria Odete
dos
Sentas
— Mariana
Lanita — Zita
Seabra.
Requei’Imento
Ex.’° Sr.
Presidente Assembieia
da Repil
blica:
PeJa Portaria
n.° 308/80,
puMicadia
no Didrio
da
Repáblica, l.a
série, n.°
125, do 30
do Maiio
.de 1980,
estabelecikias
palo Depantamento
dos Recurisos
Hu
Ji SRJE
— NUMERO 2

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13 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

jEMAIO
DE 1981
manos
as regras
relati’vais a
abertura do
concurso doe.
cumcfl
para 0€ Iugaire€
VOS
pata dareira
m&iica dos
hoLSpitaits distritais.
Foi
por essa portaria
posto a concurso
urn total de
716
Iugares
de especiiailta,
tendo chegado
a sec dadó
como
adqu.i’ñdo
pelo Goveino
que a stuação
de escan
dalosa
car6nci’a desses
técnilcos que se f
tja sena
finalmente
resolvida.
Ao
abrigo dos
dposiçôes
consttucioaai
e
regiL
menfaiis
aplicáveis, Os
deputados do
Gn.ipo Parlamen.
tac
do PCP abaiixo
assinaidos, .requerem
ao Governo,
por
iinterinódio da
Seoretara
de Estado
da Saüde,
que 0€
informe sobre:
1) Qual o
niimero &
especiailistas
concocrentes
a tail concurso,
corn dsorlnihiacäo
por es
pecla&1a4e e pc!r
hospItal;
2) Quail o
niimero real
dos que
tornairam
posse
nos hospitals
em que foram
cclocaidos;
3)
Qual o mimero,
corn dlscrf!rnlnacão
por hospi
tal e por
especiiaidadc, dos
que se
enicon
tram efeotivaimente
em func&s
nos hospi
taiis em que foram
odlocaiclos.
Aissemblein do
Repüblica, 6 do
Mailo do 1981.
—
Os Deputados
do PCP: José
Ernesto de Oliveira
—
Emulio Peres
— Zita Seabra.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presi’dentc
da AssernMeia
da Repü
biica:
0 Governo
ai&ma-se defensoc
do regiona1iaç5o
e
deiscentrazação
dos serviços.
As coithssães de
gestAo
diistrltas dos Ses-viços
M&Iico-Sociais
aidquilrem capa
oldaide de pieaiia
adrnialstiraçäo por
delegaco. Desde
Dezembro que nio
são emit&1o€ despaichos
de delega
cão do compet&ncia,
palo que as
comissôes distri’tals
so procedern a aotos
do adrninistraäo
cokrrente.
Ao abrigo dais
diisposiçes tiltucioná
e regimen
taits aplilcáveis,
as deputadois
do Grupo Parlarnentar
do POP abthxo assinaid
requerem ao
Goveirno, atm
yes do Mikiesterio
dos Assuntos
So&is, as seguilnites
Itiformnacöeis:
1) Quail a razäo
do atraso que
se ve.riflca?
2) Quail a data
em que pensa
emiitiir as despachos
de de.1egaço do
conipetência?
Asseinbleia do
Repiblilca, 6 do Maao do
1981. —
Os Deputadois
do PCP: Zita Seabra
—. EmIlio Peres
—
José Ernesto de
Oliveira.
Requedmento
Ex.m° Sr. PresMente
da Assemblein
do Rep
blica:
Durante a caimpanha
elleitorail, a AD
promeitcu em
Gondomar,
conceiho
popuitosissitmo
e degraidado do
distiiiito do
Poirto, corn mirnerosas
carênciias, nomeada
mentie a nivel de
ilnifraestruturais
sanitárias, e corn
urn
sO poisto dos SMS
e urn SAP, a
meilhoria dais
condiçoes
actujails e a criacâo
de urn hospital.
2445
Ao abrigo das
disposiçôes constitucionais
e regi
menitails apIicavei, as
depuitados do Grupo Pairlamen
tar do PCP abalxo assilnados
requerem ao Governo,
atravOs do MAS, que iiforme
sobre:
Se o Governo tern intenção
de manter a promessa
cleitoral dia AD do construir
urn hospitiail em
Goodomar e die rnedhocar as
con’diçoes peru
p.romocäo cia sailde nesse conceIho,
ou no. E,
caso tenha, quail o programa de oomstrução
e apetrecharnenito do referildo hospital e dos
demalls serviiçocs planeados.
Assernbleiia cia Repdb1ilca 6 do Mailo
de 1981. —
Os Deputados do POP: Ilda Figueiredo — Antonio
Mota — Lino Lima — Emlito Peres.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente cia Asseanbl& cia Repil
biica:
Tendo dals deputeidos do Grupo Painlarnentar do
POP — Zilta Scaibra, mem’bro cia Oomissão cia Sadde
cia Assernbleila cia Repiiblica, e Lino Litna, deputado
eleito pelo cfrculo eleitoral do Porto — solicitado uma
vlsbta ao Centro die Sadde do Gondornar, no ârnbi’to
do sua aotilviidade panlamentar, virani-se impedidas do
reaiiar tail vista programada pam da 27, as 15
horas.
Apeisar do sucessios oontaotos per cairta e par tale
lode, não logrararn as depuitados reuferidos obter se
quer a cooperaçâo desejável, palo mesas urna no
obstiruço. Alguns pretetos ilnvooa,cios näo merecem
sequer rcproduçAo, pot daramente isaverdaideuiros.
Nestes termos, osdeputaidos
do Grupo Parilarnentar
do POP aibailxo ensilnados,
so abrigu dais disposic6es
con Uucioná e regimentals aplilcáveils,
requerem an
Govemno, atiravés
do MAS:
1) 0 apurameaito dos factos
desoritos e da justufi
cacao que para ales fornece a
duirecção do
Oentiio;
2) Meduidas quc tendona
adopter, caso se con
tinuern a verificair cases de
deililberada obs
trucAo so exercicio da
competCncia dos
deputados cia Assemblela
da Reptiblica.
AernbIala cia RepiibIica,
6 de Malo die 1981.
—
Os Deputadois do PC?: Ilda
Figueiredo — AntOnio
Mota — Lino Lima — EmIlio
Peres.
Requesimento
Ex.’° Sr. Presidente
da Assemblela cia
Rep1blica:
Estavam em curso
obras de beneficiação no
Hospi
tat de
Torres Novas, tendo já sido
gastos cerca cia
10000 contos.
Scm qua se coniieçam
as nazes explicaitilvas pam
tail paragem, o Gabiinete
die Instailacöes e Equpa
mentos dc Saüde
aissim o determinou.
Ao abrigo dais
disipo€içôets constiltucionails e
reg’i
merntais apthlcáveis,
as doputados do
Grupo Parlarnen
tar do PCP a’baiixo
assilnados requerem
ao Governo,
F

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14 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

por intermédio
da Secretari’a
‘de Estado da
Saide, a
prest’ação das
$eguin’tes irsfc>rrnacoes:
1) Tern o Governo
con’heomemto
desVa siituacão?
2) Qu.als as razöes qu.e
rntivarain a 6uspensäo
dais
obra’s?
Assembleia
‘da Reptibli’ca,
6 de M’aio de
1981. —
Os Deputados
do PEP; Dias Lourenco
— Alvaro Bra
sileiro.
Requerimento
Ex.° Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Encontsando-se,
nesta ‘data, en:cerrado
o Hospital
ConoelMo ide
Peneda distnito
ide Coirnbra,
corn evii
deriteis preuizos
para a populaçàio
‘do conoetho,
que
asslim se ye obn]gacla
a peroorrer dezenas
de qisilôme
tros paa’a recorreir
aos servicos die sade,
Os dptafdc>s
do Grupo PatilameUar
do PCP abaixo
‘asinados re
quereirn, ao
brigo dais dsposicöes
coniti1tuci(on’ais
e
regrnenrnaiis
a1icávei]s, a’s seg’uiinites
inforrn’acöes,
atra
vés ‘do Ministéio
dos Assuntos Sociaiis:
I) A que ise dave
tail facto?
2) Que medidas
tenciona
o MAS ‘tomar
pat-a a
reabentura ‘urgente
deissa unklade
do sade?
Assembieia
da Repbhica,
6 de Maio de 1981.
—
Os Deputados
‘do PCP: Cobra!
Pinto — Emilia
Peres.
Requerimento
Ex. Sr.
Presidente cia
Assernbleia
da Repil
blica:
Eaco.ctrandose,
nesta data,
encerrado
o Hospital
ConceihLio
de Parnpi!lhosa
ida Serra (dustrito
de Coäm
bra), corn
evidein’tes prejuIzos
para a popuI’aço
do
ooncdlho, que
assm se ye
obrigada ‘a percorrer
deze
nas de quiiómetros
para recorrer
aos servfços
de sadde,
os ‘deputados
‘do Grupo
Parlamentar
do PCP abaixo
assinaidos
requerern, ao
abrigo das
disposicöes
cOnS
tituci’oná
e regimenta’s
‘apllicâveis,
as seguintes
in
formacöes,
através ‘do Ministdrio
dos Assuntos
Sociais:
1) A que se
dave tal facto?
2) Que medda’s
tenvona
o MAS tomar
para a
reabertura
urgente dessa
unidade de saiI’de?
Assenibleia
ida Repüblica,
6 do Maiio ide
1981. —
Os DepuVados
do PCP:
Cobra! Pinto
— EmIlio
Peres.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
cia Assernbleia
da Repü
blica:
Na Docaipesca
existe urn
compieto iaboraitório
de
aná’Iiseis climilcas
que pertencia
a Junta Centrail
das
asas ‘dos
Pescadores
e que, corn
a iinitegraçao dos
ser
Micos medicos
desta nos
Serviços Médico-Sociá,
.tran
sitou igualmenite
para a admiinistracao
destes.
Acontece que
tal laboratório
estâ encerrado,
corn
todo o materiaji
em ‘degradaçao
progressiva.
Ao abrigo
das di!sposicoes
constitucionais
e regi
mentais,
os deqrnados abaiixo
assinados do
Grupo Par
lamentar
do PCP requeirem
ao Governo, a’travé.s
cia
Seoretarita
dc Estado cia
Satd’e, Os informe
sobre:
1) Tern
o Governo algum
piano em estudo
pat-a
resolver
o problerna dos
equiipamen.tos
e
iristalacöes
no utilizaidos?
2) Que futuro
pensa ‘o Gov:erno
terá o laboraitório
em caiisa?
Assembletia
da Repiiblica,
6 dc Maio de
1981. —
Os Deputados
do PCP: Georgette
Ferreira —
Zita
Seabra — Octdvio
Palo — Jerónimo
de Sousa — Ma
nuel Lopes
— Jorge Lemos
— Silva Graça
— Octavia
Teixeira
— Emllio Peres.
Requerirnento
Ex.m0
Sr. Presidenite
da Asseimble’ia
da Repü
blica:
Atendendo
a que:
1) No Hosplal
‘do Barreuro
existia urna
consuita
de higiene
mental, a
quail era realizada
pot
uma equipa
médica ‘do
Hospittall
de Miguel
Bombarda;
2) Essa comsuftta
era irealitzada
numa pequena
sall.a, que, ‘sern
qua1quer
iinforrnaco
prévii’a
ou esolarecirnento
posterior,
foi encerrada,
floanido, assim
0 Hospital
do Barreiro
sem
consuita dessa
especiaii’dade,
nos termos contit!uconafs
e regimentails ap’l:ilcáveis,
vém os
depubados
‘do Grupo
Parlarnentair
do PCP
abaixo assinados
requerer,
através
do MAS,
as se
guintets
informaçöes:
a) Por que
foi tomacla
tail attitude?
b) Que
medicla’s
tenciona
o MAS tomar
pat-a
‘acabar
corn ‘esta aberrambe
siituaçäo?
Assembleita
‘da Reptlblica,
6 de Male
de 1981.—
Os Depu’tadios
‘d PCP: Erculia
Taihadas —
Maria
Odete
dos Santos
— JOsé Vitoriano
— Vidigal
Amaro.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleda
do Repü
blica:
Tendo tornado
oonhecirnen:to
dc que no
Hospital
Concelliib
de Pinhel:
1) Não houve
este ‘ano
colocaçao
de rnédrcos
p0licimncos
‘do servico
medico
na penfera;
2) Existe
urn laboratório
ci eanlises
corn born
equipamentto
que não
funciona;
3) Apenas
tra’baffha neste hospital
urn enfermeiro,
as deputa’dos do
Grupo Parlatmeintar
‘do PCP ababo
assiinados
requerern
ao Governo,
através do
MAS,
nos termos
constitucionais
e regimentais,
as seguintes
nformacoes:
a) A tã’o fa’lada
descentralização
dots serviços
de
saüde — apregoada
par este Governo
—
nao aibrange
Pinhel?
b) Tenciona o MAS
colocar este
ano medicos
do
servico
medico na
periferia
em Pinhel?

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15 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

8ijMAIO DE 1981
c)
Paira quando prevê a aprovacâo e preenchi
mento do quadiro de pessoal do Hospital
Concelhiio?
AssemMeiila
cia Repüb1ca, 6 die Maio de 1981. —
Os
Deputados do PCP: Cabral Pinto — Emilio Peres.
Requerimento
mo
Sr. Presidente da Msernbleiia cia Repti
bbica:
Durainite a visia efeictuada ao distri’to de Coiirnhra
visitámos a Gentro & Sat’tde de Condeixa, onidie cons
tadámols que, aipesair ‘dais óptimas iinstalacöes e equipa
meinto existenties, as suais .iinstailaçôes con’tiiinuam en
cerradas, corn a consequente natural iiisatisfacäo da
popuilaçao do conoeiho e dos traba’lhadores de satide
local’s.
No que respeilta a equipamento apenas faiuita o ape
trcchamemto do laboraitório die anáiises clIns’cas e
mon’tar a aparefho die aiaiiois X doado por uma insi
tu.icäo local.
Corn base nos fajct’os expostos, Os deipuitados do
Grupo Parlarneintar do PCP abaixo assiinados, ao
abrigo dais dispoisicöes constiiltuoionai’s e regirnenitaiis
aiplieáveis, requerem ao Governo, atiravés do MAS,
as seguifrvtes ilnforniiacöes:
1) Paira quanido a aprovaçAo do quadro do pes
soall desta uni)clade de satide?
2) Que rnedu!das tenoliona lamar o MAS para a
raplda reabertura deiste Centro de
Satide?
Assembleila th Reptibhca, 6 cia Malo de 1981. —
Os Deputados do PCP: Cobra! Pinto — Emilio Peres.
Requenmento
Ex.mo
Sr. Preisidente cia Assembleiia cia Repti
bliica:
Tendo a Miediircórdiia de Mora reeebido
no ano
paissado cerca die 60000 oontoS proveniemtes da cot
tica dais isuas p opriiedadeis e ainda corca de
4000 den
vados do acordo quie estabeleceu corn
o MAS, tra
nhase que, tenido esta sMo convidada
peila Câmara
a cornpartizl,ar nas despesais do setrviço
do urgência
e na aquisiçao de novas ambuláncias para
os born
bethros voluntanlos, se tenha fuintado ao canvite.
Assilm, ao aibniigo dais dsposicöes constitucionais
e
regiimeinitaiis
aicáveés, vinios requerer ao Goveirno,
a’trav6s cia Secratatla die Esta,do cia Satide, as seguintes
inforniacoes:
1) Tern o Governo ailgurn eontrole sobre as ‘icr
bas, pot vezes avultadas, die que dispOcm
as MiseaicOrdulas?
2) Pensa a Governo tomar afguma inilciatilva para
que as verbais que concede as Misericórdias
sejam realrnente apiulcaxlas
em funcâo de
cairácter social?
Assembleia cia Reptiblica, 6 die Maio do 1981.
Os Deputaictos do PCP: Vidigal Amaro
— José Er
nesto de Oliveira — Josefina Andrade — Carreira
Mar
ques — Joaquim Miranda — Mariana Lanita
— Fran
cisco Miguel.
Requermento
2447
Ex.mo
Sr. Presidente da
Assembieia cia Repti-.
blica:
Tendo tornado
conhedmento die
que no Hospital
Cancdhio die Gouvdia
existe urn apareiho fl:OVO
die
ralos X, que
näo se encontra
em funcionarnento
(na
falta de urn cabo
de alta tensão!),
corn prejufzo
para
as populaçöes do
conceiho e gastos
finainceuros evitã
veiLs em deslocaçoes
daquelas para a
Guarda, Os depu
tados do Grupo
Parlamentar do PCP
abaixci assi
nados requerem
ao Governo, através
do MAS, nos
tiermos constitucionais
e regimentals aplicáveis,
as
seguintes informaçOes:
1) Tinha o MAS
conheciimeinto die tall
situaçäo?
2) Tencibna o
MAS pot em funcionainento
a apa
reiho do raos X?
3) Quando?
Assernbleia cia
Reptiblica, 6 die Maio die
1981. —
Os Depuitaictos do
PCP: Ilda Figueiredo
— AntOnio
Mota — Lino Lima
— José Manuel
Mender — EmIlio
Peres.
Requedmento
Ex.m
Sr. Presidente
do Assemblelal da
Repti
Considerando que
a taxa die mortaljikiade pré.4natal
é altIssirna no
nosso pals, que 6 preocupante
a ntimero
die cdanças
cam deficiências
motora e lntelectuail
e
qua 6 possivel auterar
signilficaitiivamemtc a
situação
com a melhoria
ida u’tilfzaçäo dos recur’sos
disponiveis
e corn a adopçäo
de algumas medidas,
ao abrigo das
dfisposilçöes
constitucilonalis e regimentails
apllcáveis,
Os deputados
abaixo assinados do
Grupo Parlamen
tar do PCP
.requerem ao Governo,
‘através do Minis
tério do’s Assuinitos
Sooialiais, a prestaçao dais
seguintes
inLformaçOes:
1) Pensa ou não
o Governo criar rapidamente
as
condllçOes que
permitani e obrigue:rn vigiL
tânvla pr&nataf[
a todas as grvidas de acordo
corn o eLsquema
do acçöes já elaborado pefa
Comlbsäo pam Reestruturaçäo
do Sector de
Satide Maitemno-Infantul?
2) Pensa ou no rg’anizar
urn sistema die trans
porte correcto para grávidas
e ou recdm
-oascMos em
3) Pci-isa ou não tornar
obriigatória a vacinacâo
contra a rubéola, a curto prazo?
4) Pensa ou nâo cnilar novas
maternidades e di
merialionar correictamente
a capacidade do
aitiendirnento dais que
aotuaime.nte exitstem?
Assenibleia da Reptiblica,
6 die Maio die 1981. —
As Depuitaxias do PCP: Ercilia
Taihados — Ilda Fi
gueiredo — Georgette Ferreira
— Maria Odete dos
Sa.ntos — Mariana Lanita — Zita
Seabra.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente do Assemblela
da Repti
Mica:
0 Centiro die Saikie die Oeiras tern o ediffcio pronto
e, segundo infonmaçaes recoihidas pelo Grupo Pasla

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16 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

menair do
PCP, no trou
aiinda em funcio’namento
devi4o a o eclffIcio
não ter Os esgotos
ligados
a rede
geral de esgotos
e de 1sso see agora.,
corn o edffIc&
pronto, extremarnenite
oneeoso.
Pot isso, ao
abrgo das disposicoeis cotucionais
e regirnentais ap1iIcvals,
os cteputiados abaffxo
assina
dos ‘do Grupc>
Pariarnetar do PCP
eequeeem
ao Go
v.ernio, por imtermdlo
do Mldstrit dos
Assuaitos
Socilais, a prestaçâo
dc eespostas s segumnites
ques
toes:
1) Quails as razOes
em funcibnar
rnenito do Cends’o
de Saüdc de Qe*ias?
2) Quando prevê essa
entraida?
3) Como vão see eenclidaS
as vagas cije m6dicos e restantes trabalhadores
de saüde?
Asseinhiala
da RepüWca, 6 tIe 1981. —
Os Deiputudos do
PCP: Georgette Ferreira
— Zita Seabra — Octdvio
Pato — Jerónimo
de Sousa — Manuel
Lopes — Silva
Graça — Octdvio Teixeira
— Jorge Le
mos — Emilio
Peres.
Requerimento
Ex.”° Sr. Presidente
da Assembleia cia
Repd
blica:
Desenvolve-se
entre nids a campanha
de educacäo
alimentar, planeada
e dirigida por urn
grupo intermi..
nisterial em
devido tempo
nameado
para o efeito
e
financiada
ao abrigo da
cooperacão luso-sueca
que
este ano
termina.
A sua actividade
tern crescido
assinaladamente
no
âmbito de certos
projectos, nomeadamente
no que
visa a escola,
e muito pouco
noutros, caso
do projecto
das regiôes
que deveria desenvolver-se
em colaboracäo
estreita
corn estruturas
da Secretaria
de Estado da
Satide.
A clWculdade
de articulacäo
reside no
funda
mental na
incapacidade
para educacao
da saüde
a
nIvel dos
Serviços Médico-Socials
e dos centros
de
saüde.
Ao abrigo
das disposicOes
constitucionais
e regimen
tais aplicáveis,
as deputados
abaixo assinados
do Grupo
Parlamentar
do PCP requerem
ao Governo,
por inter
médlo do
Ministério
dos Assuntos
Soclais, a
prestaçAo
das seguintes
informacöes:
1) Vai ou
no o Governo
criar condicOes
para
o incremento
da educacâo
sanitria
em
campo
tAo importante
como ii
o cia alimen
tacAo e
atribuir as verbas
orcamentais
ne
cessrias?
2) Vai
ou nAo
o Governo
cobrir
a rede sanitária
existente
de cuidados
básicos corn
os nutri
cionistas,
medida
indispensável
para a equipa
de cuidados
básicos reconhecer
a situacAo
nutricional
em cada
local, propor
medidas
correctoras
e coordenar
a educacAo
alimen
tar das
populacâes?
Assembleia
da Repiiblica,
5 de Maio
de 1981.
Os Deputados
do PCP:
EmIlio Peres
— Vidigal
Amaro.
Requeilmento
Ex.m0
Sr. Presidente
cia Assembleia
da Repd
blica:
Tendo
constatado,
durante
urna visita
efectuada
ao
Hospital
Distrital
da Figueira
da Foz:
L° Que
em frente
ao edifIcio
se encontra
uma
larga superffcie
de terreno
vedado
corn ta
buletas
que dizem
((zona perigosa;
2.° Que
tal facto
se deve
a correrem
aI em Cu
abertoD
esgotos
do Hospital,
devido
ao es
tado de
deterioraçAo
a que chegou
a cana
lizacAo;
30
Que, apesar
dos esforços
do actual
conseiho
de gerência,
ate esta data
os servicos
do
MAS nAo
deram qualquer
verba para
a
resolucAa
de tal situacão,
as deputados
do Grupo
Parlamentar
do PCP
abaixo
assinados
vêm requerer
ao Governo,
através
do MAS,
ao abrigo
das disposicöes
constitucionais
e regimen
tais aplicáveis,
as seguintes
informacOes:
a Considera
ou nAo
o MAS tal
situacAo de
pe
rigo real
para a saüde
piblica?
b) Tenciona
o MAS, corn
urgência,
arranjar ver
bas para que
tal situacAo
seja resolvida?
Assembleia
cia Repüblica,
6 de Maio
de 1981. —
Os Deputados
do PCP: Cabral
Pinto — EmIlio
Peres.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repii
blica:
Tendo tornado
conhecimento
de que
no Hospital
Concelhio
de Alcácer
do Sal
a elevador desse
Hospital
nAo funciona
ha mais de
urn aria, corn
evidente
pre
juizo dos
utentes e
do servico
do próprio
Hospital,
as
deputados
do Grupo
Parlamentar
do PCP abaixo
assi
nados, ao
abrigo das
disposicoes
constitucionais
e re
gimentals
em vigor,
requerem
ao Governo,
através do
MAS, que
Ihes sejam
dadas as
seguintes informacOes:
1) Pretende
o MAS perpetuar
esta situacAo?
2) Em
case negativo,
para quando
a solucAo deste
problerna?
Assernbleia
da Repüblica,
5 de Maio
de 1981.
—
Os Deputados
dci PCP:
Ercilia
Taihadas
— Domingos
Abra.ntes
— Jorge Patrfcio
— Vidigal
Amaro.
Requermento
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repd
blica:
Existe em
Lisboa, mais
concretamente
em Alva
lade, e pertencente
a Profabril,
ex-UF, urn
completo
posto de
consulta de
estomatologia
que está
encer
rado, embora
completamente
equipado.
Este posto
é dotado
de born
material,
que se
encontra completamente
abandonado
e em degradacAo
progressiva.

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17 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Assim,
ao abrigo das disposicöes constitucionais e
regimentais
aplicáveis, os deputados do Grupo Par
lamentar
do PCP abaixo assinados requerem ao Go
verno,
através da Secretaria de Estado da Saüde, os
informe
sobre: V
1)
Qual a justificacão paraV esta situacäo?
2) Como pensa o
Governo pôr em funcionamento
este posto?
Assembleia da
RepiThlica, 6 de Maio de 1981. —
Os
Deputados do PCP: Zita Seabra Georgette
Fer
reira — EmIlio
Peres — Octávio Pato — Jerónimo de
Sousa—Manuel Lopes—Jorge Lemos—Silva Graca—
Octavia Teixeira.
Requerlmentc,
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da Repü.
blica:
As degradadas condicöes
de funcionamento da ur
gência dos Hospitais da Universidade de Coimbra,
de
rivadas do péssirno estado de conservacão das instala
çôes e equipamentos, juntam-se outras devidas a falta
de pessoal e de responsêveis por
sectores tao impor
tantes como o de enfermagem e apoio geral.
Estes sectores so tern chefia a nIvel do banco das
8 as 16 horas, 0 que implica c> agravamento das con
diçöes de atendirnento e de limpeza a partir desta
hora.
Por outro lado, a falta de máquinas implica que se
jam os familiares dos doentes muitas vezes a acorn
panhá-los ao laboratOrio e raios X• V
V
Ao abrigo das disposicöes constitucionais e regi
mentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamen
tar do PCP abaixo assinados requerem ao Governo,
atravCs da Secretaria de Estado da Saüde, Os informe
sobre:
Tern o Governo conhecimento desta situacäo e,
em caso afirmativc>, quais as medidas que a
curto prVazo se prevêem para debelar esta sitna
câo?
V V• V V
Assemblela da Repiiblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Cabral Pinto — EmIlio Peres.
Requerlmento
Ex.m° Sr. Presidente da Assemblela da
Repil
blica:
Veiha reivindicacao, a entrada em funcionamento
da maternidade do Hospital Concelhio de Alcobaça deu
origern a justos protestos das populacöes, dados os
transtornos e prejuIzos ocasionados pelo desperclicio
das instalacoes disponIveis. Num distrito onde a area
cia sadde materno-infantil revela flagrantes carências
é redobradamente inaceitável que näo sejarn adopta
das medidas que permitiriam corn fadilidade introduzir
alteraçôes positivas corn custos relativamente
mode
radc,s.
Nestes termos, requere-se ao Governo, através do
MAS, informacâo sobre as medidas que tenciona adop
tar por forma a dar resposta as necessidades existentes
2’t49
no distrito no dominio citado, em particular o estado
em
que se encontra a resoluçao cia situacao da mater
nidade do Hospital Concelhio de Alcobaca.
Assmbleia da Repdblica, 6 de Maio de 1981.
As Deputadas do PCP: Ercilia Taihadas — Ilda Figuei
redo — Georgette Ferrefra — Maria Odete dos San
tos — Mariana Lanita — Zita Seabra.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia cia Repü
blica:
0 Instituto Nacional do Saüde Dr. Ricardo Jorge
funciona no Porto em instalacoes muito antigas e
acanhadas. Trata-se de urn edifIcio em perigo, corn
partes que ameaçam rulna. A instalacão eléctrica näo
aguenta o funcionamento tins rnáquinas e apareihagem
existentes. Entretanto, e face a situacão, foi já suge
rica a sua instalacäo em edifIcio V novo.
Nestes termos, ao abrigo das disposicöes constitu
cionais e regimentals aplicáveis, os deputados abaixo
assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao
Governo, por interniédio do Ministério dos Assuntos
Sociais, as seguintes informacöes:
1) Considera o Governo cornpatIvel a funcao do
Instituto Nacional de Saüde, corno sOlido
apoio dos cuidados primáric>s de saüde, corn
a situacão em que se encontram as suas
instalacoes no Porto? Estará isso fora das
suas preocupacöes ou nao entenderá o Go
verno a função do Instituto no quadro acima
referido?
2) Que projectos ou medidas pensa o MAS tomar
para resolver a degradada situaçäo em que
se encontram as instalacoes do INS no
Porto?
V
Assemblela da Repüblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Ilda Figueiredo— Antonio
Mota — Lino Lima — Emflio Peres.
V
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assemblela da Repü
blica:
Criou o MAS, através da Portaria n.°
444—A/80,
uma chamada carreira de genera1istas, ilegal por
con
trariar a Lei do SNS que c>briga a criacäo
por decreto
-lel de carreiras consagradas ao exercIcio das
funçôes
do clinica geral.
V
Em recente entrevista aos medicos
policlinicos do
5.° ano a SES afirmou
que ira promover uma nova
((carreira)) de grau ünico — clinica
geral — onde ar
rumaiia todos on policlInicos que nâo
ingressassem
na carreiraD do generalista.
Nestes termos, os deputados abaixo
assinados do
Grupo Parlamentar do PCP
requorem ao Governo,
através do MAS, a prestacäo des
seguirites informa
coos:
Pensa o Governo revogar a
Portaria n.° 444—A/ 80
e consultar as organizacoes
representativas don
medicos para a elaboracAo da
carreira de ge
neralista?
I

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18 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Como pensa
o Govemo compatibilizar
as várias
ccarreiras
de cilnico geral
criadas
ou anun
ciadas ate
a presente
data?
Assembleia
da Repübllca,
6 de Main de
1981. —
Os Deputados
do PCP: Zita
Seabra — EznIlio
Perez
José Ernesto
de OIñ’eira.
Hequerimenta
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembicia
da Repü
blica:
Interrogado
sobre a
situaco
do Hospital
de Bel
monte (que
tantas preocupacöes
e protestos
vem sus
citando junto
das populacöes),
näo forneceu
o Go
vemo ate
a data resposta
cabal.
Mais grave
do que a falta
de resposta
aos requeri
mentos é,
porém,
a falta de resposta
a este problema
qua afecta
diariasnente
a saiide
das populaçâes.
Nestes termos,
requere-se
ao MAS
a prestacaO
das
seguintes
informacöes:
a) Serviços
presentemente
prestados
no Hospital
de Belinonte,
námero de
serviços ençerra
dos (a respectivos
fundamentos),
nümero
de
medicos,
técnicos,
enfermeiros
e pessoal téc
nico e administrativo
em exercIcio;
b) Verbas
previstas para
a orçamento
do ano
em curso;
c) Medidas
programadas
tendo em
vista
a res
posta
as deflciCncias
hospitalares
consta
tadas.
Assembleia
da Repdblica,
6 de Maio de
1981. —
Os Deputados
do PCP: Georgette
Ferreira —
Jerdnimo
de Sousa —
Emulio
Perez.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Ao abrigo
das disposiçöes
constitucionais
e regimen
tais aplicáveis,
os deputados
abaixo assinados
do Grupo
Parlamentar
do PCP requerem
ao Governo,
através
do MAS,
as seguintes
informacôes:
Quantos
medicos
estgo integrados
nos quadros
da
função pdblica?
Qual a sua
distribuiçäo
pelas várias
letras em
qüe
estâo abrangidos?
Assembleia
da Repdblica,
6 de Main
de 1981.
—
Os Deputados
do PCP:
Emflio
Perez—
Zita Seabra
—
José
Ernesto de
Oliveira.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assemblela
da Repti
blica:
Sendo
a Hospital
de Santa
Cruz urn
hospital
cen
tral,
integrado
na rede hospitalar
nacional,
requerern
-se ao
Governo,
através do
Ministério
dos Assuntos
Sociais, sabre
a respectiva
situação.
as seguintes
infor
macöes
e esciarecimentos,
ao abrigo
das disposicöes
constitucionais
e regimentals
aplicáveis:
Qual a area
de atendimento
atribuIda
a este Hos
pital?
Qual
a populacão
de Lisboa
e conceihos
limI
trofes
abrangida.
pains cuidados
prestados
par
esta unidade
hospitalar?
Quantas
camas de
medicina
e cirurgia
geral tern?
Quais
as valências
que possui
para além
de cirur
gia cárdio-toráxica?
Assembleia
da Repáblica,
6 de Maio
de 1981.
Os Deputados
do PCP:
Georgette
Ferreira
— Zita
Seabra —
Octdvio
Paw — Jerdnimo
de Sousa
— Manuel
Lopez
— Silva
Grace —
Octdvio Teixeira
— Jorge
Le
mos —
EmIlio
Peres.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
A criacão
de estruturas
que visem
uma meihor
e
maior
accão
proffláctica
no campo
da sadde
e aci
dentes
de trabalho
do pessoal
do mar
é uma
das
reivindicaçöes
mais sentidas
dos cerca
de 55 000,
ins
critos
marItimos
e que
exercem
a sua actividadé
na
marinha
do coniércio,
na pesca
ou no tráfego
local.
A legislaçäo
actualmente
em vigor
nào prevê
que
todos
os navios
da marinha
de comércio
e pesca
do
alto e
longInqua
tenham
para a sua
tripulacão
o ne
cessário
pessoal
de sadde.
Os serviços
medicos
de empresas
so escassos.
0 ar
mamento,
regra
geral,
nâo
cumpre
o Decreto-Lei
n.° 47 512,
de 25
de Janeiro
de 1967.
Constata-se
ineficácia,
descoordenação
a mesmo
desinteresse
dos
organismos
qua tern
como
funçäo
assegurar
o cumprimento
da legislaçäo
em vigor
e
diligenciar
no sentido
de serem
postas em
prática
as
convençöes,
recomendaçöes
a resoluçöes
de organis
mos internacionais
de que
Portugal
faz parte
(Orga
nizacão
Mundial
de Sadde,
Organizacao
Internacional
do Trabaiho,
EMCO, etc.)
e que se
reportam
a maté
na de
segurança
e sadde
dos inscritos
rnarItimas.
Assim,
e apesar
da especial
proteccão
de que
dave
na ser
objecto
a especiali.zaçäo
destes
trabaihadores,
continuam
a verificar-se
graves
Ce evitáveis)
situa
çöes
de doenca
ou acidentes,
corn
as evidentes
con
sequências
negativas
nao so
para o
bem-estar
dos
trabaihadores
em questão
como
ainda para
a própria
economia
do sector.
Nestes
termos,
ao abrigo
das disposicöes
constitu
cionais
e regimentais
aplicáveis,
os deputados
abaixo
assinados
do Grupo
Parlamentar
do PCP
requerem
ao Governo,
por intermédio
do Ministério
dos Assun
tos Sociais,
a prestação
das seguintes
informacoes:
a) Para quando
as estruturas
que
asseguram
aos
trabalhadores
inscnitos
marItimos
os neces
sánios
cuidados
medicos
preventivos,
corn
efectivaçao
de reals
e eficazes
inspeccoes
- feitas de
acordo corn
as exigências
da res
pectiva
cat ego
ni a profissional,
realizadas

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19 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

SDEMAIODEI98I
____
designadamente a bordo e através de ade
quados exames complementares cle diag
nóstico? Para quando a actividade profi
láctica de doencas evitáveis? Para quando
os necessários tratamentos estomatológicos
realizados a bordo?
b) Para
quando os centros de saüde vocaciona
dos para a situacäo
destes trabaihadores,
corn o tratamento sistemático
das informa
cöes relativas aos seus problemas
e a mi
plementacão de estruturas
tendeñtes a. pres
tacào de serviços de
informacäo e formacào
em matéria de saüde,
higiene e seguranca?
Assembleia da
Repüblica, 6 de Maio
cle 1981. —
Os Deputados
do PCP: Maia Nunes
de Almeida —
ErcIlia Talh
adas Carlos Espadin
ha — Vidigal
Amaro.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da
Assembleia da Repü
blica:
0 Sr. Ministro dos
Assuntos Sociais revelou a
in
tencäo próxima de extincâo
dos Servicos Medico
-Sociais e sua integracäo
nos centros de sailde, orien
tacäo que é dada sem
qualquer especificacäo adicional
ou informacão aos medicos
especialistas que al tra
baiham ha largos anos,
facto que está a levantar
nestes sérias preocupacöes.
Assim sendo, e ao abrigo das
disposiçöes constitu
cionais e regimentais aplicáveis, requeremos
ao Go
verno, através da Secretaria
de Estado da Saüde, as
seguintes informacdes:
1) Que futuro profissionat
se prevC para esses
medicos após a integracäo dos Servicos
MC
dico-Sociais nos centros de saüde?
2) Qual o procedimento que o Governô
adoptará
tendo em vista a garantia dos direitos dos
referidos medicos no processo de
integracão
em referCncia?
Assembleia da Repüblica, 6 de MaiO de 1981.
—
Os Deputados do PCP; Zita Seabra — Emllio
Peres —
José Ernesto de Oliveira.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembieia da Repü
blica:
Em 1979 existia urn piano de reestruturacAo
do Hos
pital de Santa Maria que visava a sua completa re
modelaçao corn vista a uma acentuada meihoria dos
serviços que presta.
Esse piano inclula:
a) Remodelaçao geral do servico de urgência;
b) Reinstalacéo das consultas externas e racio
nalizacäo do servico de aclmissão de doen
tes;
2451
c) Remodelaçäo geral do serviço de pediatria;
d) Beneficiacäo geral do serviço de Ginecologia/
Obstetricia;
e) Remodelaçäo geral do serviço de
Oftalmolo
gia;
f)
Remodelaçào geral do bloco operatOrio cen
tral e construça.o de urn outro para
cirurgia
cárdio-torácica e outro ainda para
cirurgia
experimental;
g)
Criacào de urn
hospital-de-dia para doentes
em tratamento
quimioterapêutico;
h) Criaçâo de
uma unidade de nefrologia
e hemo
diálise;
i) Criacäo de urn
arquivo cilnico central;
I) Remodelaçao geral das cozinhas e aiteraçao
do sistema de
distribuica.o de alimentos;
1) .Beneficiação geral
de todos os serviços que
directamente tratam doentes;
m) Reinstalaçâo
e reorganizaçao
profunda dos
serviços
adrninistratjvos e de apoio
geral;
n) Criacão de
uma unidade
especializada em pla
neamento, gestão e
controle de gestào.
Nestes termos, os
deputados abaixo
assinados, do
Grupo Parlarnentar
do PCP, requerem
ao MAS a
prestaçfto de
informaçao sobre
o estado actual de de
senvolvimento de cada urn
dos pontos enunciados
e
a perspectiva
governamentaj sobre
os mesmos.
Assembleia da Repilbllca,
6 de Maio de
1981. —
Os Deputados do PCP:
Georgette Ferreira
— Octdvio
Pato — Jerónimo
de Sousa — Manuel Lopes
— Silva
Graça — Octdvio Teixeira
— Jorge Lemos
— Emiio
Peres — Zita Seabra.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da
Assembleia da Repi
blica:
Nomeada em 1980, jtem
a comissäo de
gestão do
Instituto de Assistência
Psiquiátrica desenvolvido cer
tamente actividade no sentido
da reso1uço dos
graves
problemas da assistência
psiquiátrica no nosso pals,
quer a nIvel do
internamento, quer do
ambulatório.
Como tal actividade nâo é
conhecida da opiniâo
pibIica nern da Comissâo
Parlamentar de Saáde e
Segurança Social, nem o
seguimento que foi dado ao
trabaiho de planificaçao e
reestruturacao iniciado
pela anterior comissão, os
deputados do Grupo Par
lamentar do PCP abaixo
assinados requerem ao Go
verno, atravds da Secretaria
de Estado da Sadde, ao
abrigo das disposiçoes
constitucionais e reginientais,
as seguintes informaçoes:
1) Qual o piano de actividade da actual comis
são de gestão do TAP?
2) Quais as verbas de que dispôe e a sua distil
buicao por serviços centrais e distritáis?
Assembleia da Repdblica,

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20 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Requetimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Após a realizacäo
de urn cuidado
projecto
para
uma nova unidade
de nefrologia
virada para
a cirur
gia e transplantacão
renal no Hospital
de Santa
Ma
ria, unidade que
cc>nta corn
o financiamento
parcial
da Fundacào
Gulbenidan, foi
tal projecto
mandado
suspender.
Porque tal suspensao
no foi acompanhada
de qual
quer justificacäo,
os deputados
comunistas
abaixo
assinados requerem
ao Governo,
atravs do Minist
rio dos Assuntos
Sociais, e ao
abrigo das disposiçöes
Constitucionais
e regimentals
aplicáveis,.
a prestaco
das seguintes
inforrnaçöes:
1) Qual o
futuro do projecto
em causa?
2) Que razöes
motivaram
a sua suspensäo?
Assembleia
da Repüblica,
5 de Malo
de
Os Deputados
do PCP: Silva
Graça —
Emflio
Vidigal Amaro
— José Ernesto
de Oliveira.
Requeiimento
EX.mO
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Corn o despacho
de 17 de
Marco de 1980,
publi
cado no Didrio
do Repiiblica, 2.a
sdrie, n.°
77, de
1 de Abril
de 1980,
foi dada
autorizaço
a equipa
cirürgica
de transplantacäo
renal
da Clinica
da Cruz
Vermeiha
e a outras
que na
mesma area
se viessern
a constituir
para procederem
a coiheita
de Orgäos
em cadáveres
nos hospitais
civis.
Nestes termos,
os deputados
abaixo assinados
do
Grupo
Parlamentar
do PCP,
requerem
ao Governo,
através do
Ministério
dos Assuntos
Sociais, ao
abrigo
das disposiçôes
constitucionais
e regimentals
aplicá
veis, a
prestaçäo
das seguintes
infornzacöes:
1) Qual
o nümero
total de
orgaos coihidos
ate
esta data
e sua discriminaco
por hospital?
2) Quantas
e quais
as ,transplantaçâes
efectuadas
ate esta
data corn os
érgäos
coihidos?
Assembleia da
Repüblica,
6 de Maio
de 1981. —
Os Deputados
do PCP:
José Ernesto
de Oliveira —
EmIlio
Peres — Zita
Seabra.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
E sabido que
as verbas
para pagamento
de deslo
cacöes dos
medicos dos
Servicos
Médico-Sociais
atm
gem valores
imensos e
mesmo
escandalosos,
havendo
casos de
postos dos
SMS prdxirnos
de grandes
cida
des que
estão
desguamecidos
por näo
setem com
pensadorasx
as cleslocaçöes.
Pergunta-se,
pois, ao
Governo, através
do Ministé.
rio dos Assuntos
Sociais, ao
abrigo das
disposic&s
constitucionais
e regirnentais
aplicáveis:
1.0
Quanto gastaram
os SMS corn
pagamento
de
transportes
de medicos?
2.° Discriniinaçäo
dessa verba
por distrito;
30
Quantos
medicos se
deslocam para
distritos
diferentes do
da sua residéncia?
Assembleia
da Repüblica,
5 de Maio
de 1981. —
Os Deputados
do PCP:
Emflio Perez
— José Ernesto
de Oliveira
— Zita Seabra.
Bequerhnento
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
E indiscutIvel
a importância
de urna
alirnentacäo
suficiente,
equilibrada
e que disponha
exciusivamente
de alimentos
adequados,
salubres
e de composicäo
conhecida.
Ao abrigo
das disposic5es
constitucionais
e regimen
tais aplicaveis,
os deputados
abaixo assinados
do
Grupo Parlamentar
do Partido
Comunista
Portugués
requerem
ao MAS
a prestação
das seguintes
informa
çöes:
1) Vai ou
não o Governo
mandar rever,
ordenar,
completar e
actualizar
a 1egislaço
sobre
todos os passos
da cadeia
alimentar, desde
a
produçäo
ate a comercializaço,
de modo
a
constituir
urn corpo
de normas
actual
e
completo,
permanentemente
actualizável,
de
acordo corn
as propostas
da FAO/OMS
para códigos
alimentares?
2) Val ou
ngo o Governo
desenvolver
a capaci
dade de
intervençâo
estatal a
nivel de yen
flcaçâo
da qualidade
e salubridade
de all
mentos,
nomeadarnente
dando os
meios
indispensáveis
ao Instituto
de Qualidade
do
MAP?
3) Enquanto
nâo dispomos
do nosso
((códigc> au
mentar)),
vai ou no
o Governo
obnigar os
produtores
de alimentos
industrializados
a
cumprirem
as normas
vigentes
(embora
insuficientes,
mas tantas
vezes
desrespeita
das), norneadamente
a nIvel das que
se refe
rem a
rotulagem?
Assemblela
da Repüblica,
6 de Maio
de 1981.
—
Os Deputados
do PCP:
EmIlio Peres
— Vidigal
Amaro.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Desde
Outubro, e
após a salda
temporãria
do direc
tor do Centro
de Saüde
Concelhio
de Cuba,
em mis
säo da
OMS no
estrangeiro,
tern este
Centro
sofnido
progressiva
diminuiçao
da amplitude
dos cuidados
que
ate al vinha
prestando
a populaçäo
do conceiho,
corn
o encerrarnento
de valências
ate al existentes.
E o caso,
por exemplo,
da saüde
dentária
e outras
valéncias
e actividades
do citado
centro, corn
evidente
prejuIzo para
a populacâo
abrangida.
1981.—
Peres —

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Página 21

21 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Ao
abrigo das disposicöes
regimentais e constitu
cionais
aplicáveis, Os deputados abaixo
assinados do
Grupo
Parlamentar do PCP requerem ao Govetno,
através
da Secretaria
de Estado da Saüde, as seguintes
informacöes
1)
Quais as razöes que tern motivado tais
encer
ramentos?
2)
A quem compete a
responsabiidade por tal
procedimento?
3) Que medidas
pensa o Governo tornar para
obviar aos prejuIzos que tern sofrido os
utentes?
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados
do PCP: José Ernesto de Oliveira —
Carreira Marques — Vidigal
Amaro — Joaquim Mi
randa — Francisco Miguel.— Mariana Lanita — Jose
fina Andrade.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assemblela da Repü
blica:
A não existéncia de enfermeiros no Hospital Con
ceiblo de Aviz ocasiona, como 6 óbvio, graves defi
ciéncias no seu funcionamento, pondo-o mesmo em
causa. Apesar dos esforcos desenvolvidos pela autar
quia local, näo tern esses esforços resultado, em espe
cial pela falta de capacidade de resposta dos servicos
centrais e distritais dependentes da Secretaria de Es
tado da Saüde.
Ao abrigo, portanto, das disposicöes constitucionais
e regirnentais aplicáveis, os deputados abaixo assina
dos do Grupo Parlamentar do PCP requerein a So
cretaria de Estado da Saiide a prestacào das seguintes
informacdes:
1) Qual o quadra. de pessoal deste Hospital?
2) A que nIvel se encóntra preenchido, corn dis
criminacão por sectores profissionais?
3) Que medidas estäo em curso para resolver
esta situacão?
Assembleia da Repüblica, 6 de Malo de 1981. —
Os Deputados do PCP: José Ernesto de Oliveira —
loaquim Miranda — Josefina Andrade — Carreira
Marques — Mariana Lanita — Francisco Miguel —
Vidigal Amaro.
Requerimento
EX.mO
Sr. Presidente da Assembleia da Repü
blica:
Em, pelo menos, algumas unidades de inteinañiento
de centros de saüdo (antigos hospitais conceihios)
tern ultimamente, e a partir dos recentes aumentos
das taxas para os rnoios auxiliares de diagnóstico nos
Serviços Médico-Sociais, os doentes aI internados sido
impossibilitados de terem acesso aos exames necessá
rios para o esciarecimento e avaliacäo das patologias
de que sofrem.
As anâlises e demais exames de que necessitam so
podem ser feitos nos laboratórios dos centros de sailde,
que sao, na generalidado dos casos, mal apetrechados
e incapazes de responderem
a grande nilmero de situa
cöes, forcando a que a major parte destes doentes
tenha de recorrer aos laboratórios privados, sem
qualquer comparticipacio pelo SMS.
Nestes terrnos, ao abrigo das disposicöes constitu
cionais e regimentals aplicáveis, requerem-se ao Go
verno, através da Secretaria do Estado da Saide, as
seguintes informacöes:
1) Como se articula esta orientacâo corn a anun
ciada futura integraçào dos SMS nos centros
do saüde?
2) Quais as razöes que justificarn tal procedi
mento?
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio do 1981. —
Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Emilio Peres —
José Ernesto de Oliveira.
Requerimento
EX.mO
Sr. Presidente da Assembleia da Repá
blica:
Tendo afirmado a Sr. Secretário do Estado da Sailde
ser ponto de honras seu o reajustamento de letra dos
medicos, alias na esteira do idêntica afirrnacão do seu
antecessor, os deputados abaixo assinados, do Grupo
Parlamentar do PCI’, requerem ao Govenio, através
do MAS, o seguinte esciarecirnento:
Quando pensa o MAS dar resposta a referida e
justa pretensáo dos medicos?
Assernbleia da Repüblica, 6 do Maio do 1981.
Os Deputados do PCP: José Ernesto de Oliveira —
EmIlio Peres — Zita Seabra.
Requerimento
Ex.mc
Sr. Presidente da Assembleia da Repil
blica:
1) A que so dove tal facto?
2) Quo medidas tenciona o MAS tomar para a
reabertura urgento dessa unidade de saüde?
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Cabral Pinto — EmIlio Peres.
Requerimento
Ex.m0
Sr. Presidente da Assembleia da Repi.i
blica:
Não foi fornecida qualquer resposta governamental
ao requerimento apresentado pelos signatários em
Junho do 1980, no qual, após a descricão pormenori
zada das iniciativas tendentes a criacão do Hospital
cia Vila da Feira (que remontam já aos anos 50), so
Encontrando-so, nesta data, encerrado o Hospital
Concelhio de Arganil (distrito do Coimbra), corn evi
dontes prejuizos para a populacão do conceiho, que
assirn so ye obrigada a percorrer dezenas do quilóme
tros para recorrer aos servicos de sailde, os deputados
do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados re
querem, ao abrigo das disposicöes constitucionais e
regimentais aplicáveis, as soguintes inforrnacöes, atra
yes do Ministério dos Assuntos Sociais:

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Página 22

22 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

indagava da posicão
do Governo
face a tal questo.
A rècente comuriicacão
televisiva
do Sr. Ministro
dos
Assuntos Sociais
nenhum esciarecimento
trouxe sobre
esta matéria.
Nestes termos,
requere-se
ao Governo,
através do
Ministério
dos Assuntos Sociais,
a prestaçäo de
infor
inacâo actualizada
sobre a .posicão
que tenciona
adoptar face
a referida e justa
aspiracao da
vila da
Feira, dos
seus Orgäos autárquicos
e da suä populacflo.
Assembleia
da Repüblica,
6 de Maio
de 1981. —
Os Deputados
do PCP:
Vital Moreira
— Vidigal
Amaro.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repü
blica:
Serve
o Hospital Concelhio
de Mora
toda a popula
ção do conceiho,
ainda prestando
apoio aos conceihos
limitrofes de
Coruche e
de Ponte
de Sor. No
ano de
1980 pagou
a Câmara Municipal
a verba de 180
contos
aos medicos
que al fizeram
o serviço
médiëo na pen
feria, o que
garantiu
a permanência
destes ao
fim de
semana
e, assim,
resolver
o problema.
No entanto,
este ano
tal verba, para
a mesma utilizacao,
senia de
1000 contos,
o que a autarquia
näo pode
suportar,
urna vez
que o Governo
se furtou
ao cumprimento
integral
da Lei das
Financas Locais.
Devido
a este facto,
a partir do passado
dia 1 de
Maio deixa
de haven
funcionamento
da urgência
ao
thu de semana,
corn todas
as consequências
gravosas
para a sade
da populacäo,
corno
é fâcil de perceber.
Assim sendo,
e ao abrigo
das disposicôes
constitu
cionais e
regimentals
aplicaveis,
requeremos
ao Go
verno, através
do Ministénio
dos Assuntos
Sociais, as
seguintes
informacôes:
1) Tern
o Governo
alguma
medida
em estudo
para ultrapassar
esta situacâo?
2) Quais
as responsabiidades
da ADSS
de Evora
nesta matéria?
Assembleia
da Repi.iblica,
6 de Malo
de 1981.—
Os Deputados
do PCP: Vidigal
Amaro —
Jose Ernesto
de Oliveira
— .Tosefina
Andrade—Joaquim
Miranda—
Carreira
Marques
— Marlana
Lanitá
— FranciscO
Miguel.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia
da Repil
blica:
0 Centro Policilnico
dos Servicos
Médico-Sociais
do Distrito de
Setübal, no
conceiho de
Almada, situa
-se num edifIcio
de 7 pisos,
ocupando
uma area
de
cerca de
800 m2 por
piso, e foi
planeado
para desen
volver meios
rápidos de
diagndstico
e tratamento
em
sectores diferenciados.
Encontra-se
dotado
de meios
técnicos sofisticados,
nomeadarnente
nos sectores
de
cardiologia
e gastrenterologia.
Mas estes rneios
encon
tram-se desarticulados
de uma
estrutura que
Ihes dê
apoio e continuidade.
Resulta, pois,
que os meios
dis
ponIveis não
se encontram
enquadrados
num esquema
de saüde integrada,
o que os
torna por
si só mope
rantes e
pouco rendIveis.
Estes serviços,
cuja utilidade
não se discute,
po
deräo, se
enquadrados
numa estrutura
hospitalar,
be
ne&iar
a populacao
dos conceihos
de Almada,
Seixal
e Sesimbra.
Num cômputo
geral dos
servicos,
pode
mos athmar
que existe
subaproveitamento
fIsico e
técnico
das especiaiidades
existentes
no Centro.
Por
outro lado,
ha inexisténcia
de meios
auxiliares
de
diagndstico
nos campos
de radiologia
e análises
cli
nicas, para
os quais existe
urn andar
de 800
in2 que
se encontra
devoluto
ha quatro
anos.
Nestes termos,
ao abrigadas disposiçöes
constitu
cionais
e regimentals
aplicáveis,
os deputados
abaixo
assinados
do Grupo
Parlamentar
do PCP
requerem
ao Governo,
através do
Ministério
dos Assuntos
Sodais, a
prestaçio
das seguintes
informacoes:
1.0
Qual a
funcäo
que ira desempenhar
o Cen
tno Policlinico
no esquema
de saüde
a irn
plantar em
Alm&la?
2.° Qual
o aproveitamento
que se
pensa dar
aos
meios técnicos
existentes
no Centro
Poli
clInico?
3•0
Qual a razão
do subaproveitamento
de todo
o
Centro
Polidlinico?
Assembleia
da Repüblica,
6 de Maio
de 1981.
—
Os Deputados
do PCP:
Maia Nunes
de Almeida
—
Ercilia
Taihadas—Carlos
Espadinha—
Vidigal
Amaro.
Requerimento
EX.mO
Sr. Presidente
da Assemblela
da Re
püblica:
0 Governo
Regional
da Madeira
reconhece
no seu
programa
a grave
situacäo
de caréncia
de técnicos
de
saüde
dentária
na Regio,
apresentaiido
corno
estiina
tiva urn
défice
de cerca
de 127
desses
técnicos
para
cobertura
integral
das necessidades
e solicitaçes
das
populaçoes.
Sabe-se,
por
outro lado,
que o
Centro de
Saüde do
Born Jesus
possui urn
servico de
odontologia
corn Ca
racteristicas
muito
satisfatór±as,
mas corn
enorme ca
réncia de
meios
humanos.
Nestes termos,
ao abrigo
das
disposic&s
constitu
cionais e
regimentals
apilcáveis,
os deputados
abaixo
assinados
do Grupo
Parlamentar
do PCP
requereni
ao Governo
Regional
da. Madeira,
através
da Secre
taria Regional
dos Assuntos
Sociais e
Saüde, informa
câo sobre
as medidas
jâ tomadas
para admissão
de
tCcnicos
do ramo
atras referido.
Assembleia
da Repüblica,
6 de Mel
de 1981.
—
Os Deputados
do PEP:
Vidigal
Amaro
— E.inulio Pe
res — Jorge
Lemos —
Zita Seabra.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente
da Assembleia.
da Re
piiblica:
0 Hospital
Distrital de
Almada
serve os
conceihos
de Almada,
Seixal e
Sesimbra,
o que significa
que
abrange
uma populacão
de mais de
280 000 habitantes.
O Hospital
Distrital
de Almada
tern péssimas
insta

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Página 23

23 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

lacôes,
tern péssima localizacäo, agravada
em virtude
de os
acessos serem difIceis
e perigosos.
Existem neste
Hospital 45 camas, o que da 1
cama
por 6400
habitantes. As enfermarias
estão distribuldas
ate
ao terceiro piso
e, por näo existir elevador,
os
doentes são
transportados em
maca, aos ombros. As
especialidades
de medicina e cirurgia tern
urna capa
cidade
de 26 e 19 camas, respectivamente.
A media
de
demoras e de
vinte e dois dias para
medicina e
dez dias
para cirurgia. Os
servicos de análises clinicas
funcionam das 8
as 19 horas, não
dando minima
mente
cobertura ao servico
de - urgências. Não
ha
servico
de sangue; Existe
subaproveitamento do bloco
operatório. Todos Os
servicos do Hospital
Distrital. de
Almada são
insuficientes, corn especial
incidência nos
servicos
de radiologia e
farmácia.
0 Hospital
Distrital de Almada tern
uma materni
dade corn 11
camas, que presentemente se
encontra
encerrada para obras.
Durante o anode 1980 nasce
ram no
conceIho de Almada 2700
criancas, das quais
apenas 628
(23,25 %) nascerarn
neste Hospital, o
que
significa que 2072
partos (mais de 75
(o)
sobrecarre
garam outros servicos.
Das 628 criancas
nascidas neste
Hospital nenhuma
teve assistência
pe-diátrica, porque
no Hospital
Distrital de Almada
não existe serviço
de
pediatria. As
ce-rca de 65 000 criancas
da região de
Almada nào
tern urn serviço de
internamento, o que
obriga a que seja
sistemático o recuro
aos servicos
dos Hospitals de
Santa Maria e Estefânia,
corn o con
sequente agravamento
da situacâo ja
degradada destes
servicos. No Hospital
Distrital de Almada :são
neces
sárias 100 camas
para pediatria.
o servico de
urgCncias do Hospital Distrital
de Al
mada, näo tendo
equipas hierarquizadas por
gratis
profissionais e estando
carenciado em melos
técnicos
e de equipamento, nâo
pode rninimamente responder,
em matéria dc urgência
hospitalar, as necessidades
da
populacão de Almada,
Seixal e Sesirnbra.
Neste Hospital Distrital
não se pode admitir
pes
soal por falta de
espaco fisico, corn,
por exemplo,
acontece para
pessoal de assistCncia social,
dietistas
e coordenadores
de servicos.
Nestes termos, ao abrigo
das disposicöes constitu
cionais e regimentals
aplicáveis, os deputados
abaixo
assinados do Grupo Parlantentar
do PCP, requerem
ao Governo, através
do Ministério dos Assuntos
So
dais, a prestacào das seguintes
inforrnacöes:
l.° Tern o Ministdrlo
dos Assuntos Sociais
algum
projecto para remodelacAo do
Hospital Dis
trital de Almada,
designadarnente atravCs
da transferência
dos seus servicos para
ou
tro edifIcio?
2.° Em caso afirmativo:
a) Qual a capacidade e nümero de ca
mas, especificando carnas per ser
vico?
b) Qual a locaiizacäo do novo edffIcio?
c) Qual a previsão do inIcio e termo das
obras?
d) Que meios técnicos e pessoal estão
previstos?
Assembleia da Repüblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados do PCP: Maria Nunes de Almeida —
ErcIlia Taihadas— Carlos Espadinha— Vidigal
Arnaro.
Requer-mento
Ex.mo
Sr. Bresidente da Assembieia da
Repü
blica:
Ao abrigo das disposiçoes constitucionais e regi
meintais aplicaveis,
os deputados abaixo assinados
do
Grupo Parlamentar do PCP requerem ao
Gove-rn.o
Reigbnafl
da Maideiira, através da Secretaria Regional
dos Assuntos Socials a Saide,
informacäo detaiihada
sobre as acçöes jâ empreendidais ou a
empreen’der corn
vista a conoretzaço do ponto 13.3.3.13,
p. 105, -do
Ptrograma do Governo Regional,
em que se prevê a
c(supeiracäo da caréncia dos quadros medicos
especia
Iizacios rccoz,rendo a meididas extraordiuiávias poasIveis
de niotivair a sua fixação na Regi-ãoD.
Msernbl.eia da Repblica, 6 de Maio de 1981. —
Os Deputados k) PCP: Vidigal Amaro — EmIlio
Pc.
res — Jorge Lemos — Zita Seabra.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assemblcia cia
Repü
blica:
0 conceiho ida Ainadora, urn
dos mais populoscs do
Pais, continua sem possuir urn
mínirno de inira-es
truthrvais no cainpo -cia saude,
ven’do-se os seus habi
tanteis iorçaidcis a recorrer
sistemaiticamenile aos hos
pitiais dia capital.
Dotar a Amadora de urn hospital conce-lhio 6, pois,
veiha e justa tre;ivindlcação da popuiaço Esta ques
LAo já tern ikio referida vAriajs vezes par responsáveis
goveirnianientais, mas o facto é que ate ao prósente
nioirjento as coisas n.o se aAteraram urn milfmetro e as
obras pars ooastruçäo do hospital ainda nAo se -i’nii
ci-asam. Por outro lado, é anu-nolada a consliruçAo
de mais dais hospitais na capital.
Entretanto, vans órgos cia comunicaçAo social
tern dito que esta estrutura hospitalar em breve será
reailidaide., tendo side refenido no bloco inform:atevo
.RDP Regiöes, ide 4 de Maio, que cia estania conciulda
noflinalde 1982...
Nestes termos, ao abrigo dais -cliisposil’çöes constitu
cionalas -e. regimentals ap1cáveis, Os deputados abaixo
assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem
ao Governo, aitravs do MAS, a prestacão das seguin
tes iniforrnaçes:
1) Tern o MAS aigum projecto pa-ra conistrução
do hospitall concelhio da A-rnadra?
2) Em caso armativo:
a) Quail a sua locaiIiaçao, de que se-rvi
ços diisporá e quail a capacidade ge
ral e por servico?
b) Qual a data preista -para o ilniclo e
condiualão das obras?
3) Cépia dos respectiivos estudos dc base e pare
cares iegailment-e devidos.
Assembieia da Reptiblica, 6 de Malo dc 1981.—
Os Deputados do PCP: Zita Seabra — Georgette Per
reira — Octavia Pato — Jerónimo de Sousa — Manuel
Lopez — Silva Graca — Octávio Teixeira — Jdrge Le
mos — Emilio Peres.

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Página 24

24 | II Série A - Número: 062 | 8 de Maio de 1981

Requerimento
Ex.tm0 Sr. Presi&e do Assembieãa
do Repii
bilca:
Tendo ‘tornado oniliedmento
cia que a maternidade
do HospItal Conoeio
de Alcáceir do Sail se encontra
encerrada, corn clenites prejuIzos
para a populacäo
que de’veria servir,
os deputados abaixo assinados
do
Grupo Paviameinitair do
POP, ao abiigo dais disposaçoes
constltucinniafils
a regiimen’taiais ap1iáveis,
requerem
ao Governjo, através
do MAS, qua Iheis sejam facul
tadas as segi.thiites
iaiformaçôeis:
1) Quail a raizo por
qua se encontra encerrada
a maternildade ‘do Hospilital Conceihio
cia Al
cacec do Sal?
2) Teinciona o MAS proceder
a sua reabej’tura?
3) Em caso a.firinativo,
para quando está prevista
a sua concretirzac.o?
Assembleia
cia Rep.1blica,
6 die Maio die 1981.
—
Os Deputiaidos do
POP: ErcIlia Taihadas
— Domingos
Abrantes — Jorge
PatrIcio — Vidigal
Amaro.
Requerimento
Ex.m
Sr. Presideaiite
da Assembieia
cia Repü
blilca:
Tendo ‘tornado
conihechnento
ide que a maternidade
do Ho’spita!l ConceThiio
do Sines se encon;tra
encer
rada, corn eiidemties
‘prejuizois
para a populaçäo
qua
deveria servir,
as deputadas
abaixo assinadas
do
Grupo Part enitair
‘do POP, ao
abrlgo dais disposi
coes constitucionais
e regimentals aplicáveis,
reque
rem ao
Governo, através
do MAS, que
ihes scjam
faicuiltadas as segummteis
ionnacöes:
1) QuaIl a razo
por qua
se encontra encerrada
a maitemmidade
do Hospi’taIl Coinceihini
de
Sines?
2) Tencinna
o MAS proceciar
a sua reabentura?
3) Em caiso aifirniativo,
paira quando
está previta
a sua concreitizaçäo?
Aissembleia
cia Repübi’ca,
6 cia Male
cia 1981.—
As Deputacias
do POP: ErcIlia
Taihadas
— Ilda Fi
gueiredo —
Georgette
Ferreira — Maria
Odete dos
Santos — Mariana
Lanita — Zita
Seabra.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presiidenite
cia Assemblein
cia Repil
bliica:
E conhecida
ide todos (e duramenite
seatida pelos
doeiniteis)
a incapaddade
qua o actual
Hospital cia
Lel
na vem ireveian’do
paira diair resposta
as caréncias
axis
tenteis,
desi’gnaidaanemte
no piano ide
itnternamanto.
Sobre a meit&ila
interrogárnois
o Govenno par
diversais
vezes, diesignadaimente
em 25 cia Juinho
ide 1980, não
tendo sido.
fonnecidas as
informaçöes
que oportuna
macta requeremos.
No en’tamto,
na sua receinte
comu
nicaão teilevlsilva,
o Sr. Miinistro
dos Assunitos
So
ciais referiu-se
a esta situacão
para anunciar,
nAo
a constiruçao
do novo hospital,
mas sum que
comecarão
deinitro cia
urn ano os eistudos
para urn novo
hospital.
Naida aidlian’tou,
por outro lado,
sobre as madidas
a
adoptar para.
rni’tig’ar as dificuldadeis
.decovr.eintes
dais
insufidénclais
do hospital
existente,
e qua são tante
mails neoessáciais
quanto isa ignora
quando (a se)
serâ
tomaida deciisäo
definitiva de
.oonistruçäo, quail
o p’razo
dc eduI&aço
a instiailação —
o qua tudo podenia
de
morar (caso
se confinasse a construçao)
larguIssimos
anios.
Nesteis termos,
ao abiiiigo dais
dispcaicoes oomstitu
cib’nails a re
nectaiuis aipllicãveiis,
o deputado
abaixo
assinado
do Grupo Parlamentar
do POP requer
ao
MAS a prestação
dais seguintes
infonnacöes:
a) Já ‘foi tornado de.cisâo
defini’tiva sobre
a cons
truçâo die urn
novo hospital
em Leiinia?
b) Quails as
medildas qua
‘teinciona adoptair
para
ailargair a melhorar
as i’nsta!laçöes
do hoispi..
tail existeinte?
Assembleia
do Repi.rb1ica,
6 die Maio
de 1981. —
o Depuitaido do
PCP, Joaquim
Gomes.
Requermento
Ex.m0
Sr. Priesidenite
ida Assembicia
cia Repü
bliica:
No Programa
do Governo
Regionail é
ainuncida
come medida
a empreender (ponito
18.3.3.12.,
p. 105)
o relançamenito
do combate
ac aiicoolismo
em moldes
realistas e
pmgmáitivosD.
Sendo certo
qua esta
intencão
ode pode
ser ques
tionada nos
Ilundosnie&mtos
ida sua
necessidade,
o facto
é qua eta. não
paissarê ide pura
aflrmacão programáitica
Sc .näo foriem einpreendidas
accôes de
carácter urgente
que the deem
concrecizacão.
Ao qua
se sabe, tais
accöes estilo
por reiaJjizar.
Neisties ‘teninois,
ao abnigo dais
diiisposiçöes
constitu
cinauLs
a regilmemtais
aplicáveis,
os dopu’taidos
abaixo
assinados do
Grupo Parlamentar
do POP requerem
ao
Governo Regional
da Madeira,
através cia Secretaria
Regional
dos Assunitos
Sociaus a Saide,
inforniaçiio
detaihada
sobre as acçes
já. desenvolvidas
e a desen
volver (etspe’dulflcaado
meios técnlcos
a hum’anos
a
utillizar
a oa’leodáirio
previsto)
corn vista
a combater
eSte flage1o
socaai.
Assembileia
ida Reipttblica,
6 die Male de
1981. —
Os Deputados
do POP: Zita
Seabra—Vidigal
Amaro—
Jorge Lemos
— Emilio Peres.
Requerimento
Ex.mo
Sr. Ps-esidente
cia Assembilela
da Reipi
bliiica:
A axistênda
de urn serviço medico
na periiferia
eficaz a em benefIcie
do doente depende
em granide
medilda dais condiçöes
qua foraim cniadiais
para asse
gurar a permanência
a assiduidaide dos
medicos junto
dais popuiaçöes.
Nestes terxnos,
ao abni!go dais diisposicöeis
consti
tucionals a regimentals
aplicâveiis, os deputiados
abaiixo
assinados
do Grupo Parlamentar
do POP reque-rem