DIARIO DA REPÚBLICA
II Série—Número 62
Sexta-feira, 8 de Maio de 1981
da Assembleia da República
II LEGISLATURA 1.ª SESSAO LEGISLATIVA (1980-1981)
Projectos do id:
SUMARIO
N.° 134/Il—
Remuneracöos dos
titulares dos cargps
mu
nicipais (proposta do
eliminacâo do artigo
19.°, apre
sentada polo PSD, polo
PS e pelo PCP).
N.’ 210/11 — Criacäo
da Ireguesia do Matas
no concelho
de Vila do Ourém
(apresentado por depotados
do PS).
Requerimentos:
Do deputado Antonio
Vilar (PSD) a
Direccão-Geral do
Direito Europeu, do
Ministério do Justica,
pedindo
o fornecirnento da legislacäo
dos paises da Comunidado
Europela sobre as bases
gerais para o exerctclo da
acti
vidade de farmácia.
Do deputado AntOnio
Vilar (PSD) a Secretaria do
Estado
dos Finanças pedindo
a listia do empresas corn
proos
do desintervençAo estatail
ninda em curso.
Dos depotados Cipriano Martins e
Jaime Riaimos (PSD)
ao Ministério da Habitacäo
e Obras POblicas sobre
a
estracla naciorsal a.° Ill
— Trouxemil-Geria-Raiva.
Dos deputados Aurdtlo Mendes
(PSD), Gullherme San
tos (PS).e Alvaro Brasileiro
(PC?), membros do 11..’
missao, aos Ministérios da
Agricultura e Pesoas e da
Adniinistracão interna ocerca do
questOes quo ihos
forarn apresentadas polo direcçäo do
Cooperativa Agro
•?eouária Benaviliense.
Do deputado Virgulio Rodrigues
(PS) ao Ministério do
EducacAo c Ciência sobre a rectificacão da
situacAo doe
docentes das escolas do snagist6rlo
prirnário qtaoto a
gratificacAo.
Da daputada flda Figueiredo e outros (PC?)
ao MinistOrio
dos Assuntos Soclais sobre a reposicAo
do legalidade
e funcionalidade do Centro do
Sa6de Mental do Bra
ganca.
Dos deputados Emfilo Pores
e Vidigal Amaro (PCP) ao
Ministérlo dos Assuntos Sociais
sobre a• adopcño do
medidas no sentido do condicionar,
Ilmitar ou proibir
a propaganda do hens alirnentares.
Da deputada ilda Figiseiredo e
outras (PCP) ao Mime
tério dos Assuntos Socials
sobre a seducAo do ndmero
de partos no Moternidade do
Dr. Alfredo da Costa.
Do deputado Cairlos Brito
(PC?) a Secretaria do Estado
cia SaOde sabre o ado recebiniento,
pelos mOdicos quo
aguardam a reaiizaco dos ooncursos
para o intiernato
hoapitalar de espocializacão no
Hospital Dkstrital do
Faro, do subsfdio a quo tern direito.
Da deputacta Ilda Figueiredo e
outros (PCP) ao M1histrio
dos Assuntos Soclais sobre a situacäo
do Hospital do
Naxciso Ferreira, de Riba do Ave
(Farnallcão).
Da deputacla Zita
Seabra e outros (PCP)
ao Ministério
doe Assuntos Soclais
sobre o projecto do construção
do
Hospital Distrital do
Horta (Acores).
Des deputados Emiiio
Pores e Vidigai Arnaro
(PUP) a
Secretaria do Estaclo cia SaOde
sobre a restricão do corn
participacao dos Servicos Médico-Sociais
em modica
mentos coneiderados dispensáveis.
Do deputado Emfilo Pores e outros (POP)
a Secretaria
do Estado do Sadde sobre
a contimsaçâo cia admissão
do medicos para Os Servicos
MCclico-Socials depois do
snunciada a sun próxizna extincäo.
Do deputaclo Emfilo Pores e outros (PUP)
a Secretaria
do Estado cia Saüde sabre integraçflo
dos Iuncionários
adrministrtivos dos Servicos MCdico-Sociais,
apOs a sun
extincao, nos oentros do saCide.
Do deputado José Manuel Mendes e outros (PC?)
00
Minist&io dos Assuntos Sociais
sabre a oonstrucilo do
urn novo hospital em Guimarãos.
Da deputa’da flda Figueiredo e outros (PC?) no Ivfinistério
dos Assuntos Socials sobre a situacão do
Hospital Dietriad do Vila Real.
Da deputada Ercilia Taihadas e outras (PUP) ao
Minis
tCrlo dos Assuntos Soclais sobre o pleno aproveitarnento
do capacidacle do internarnento cia Maternidade
do Jdlio
Dials, no Porto.
Do deputado José Ernesto do Oliveira e outros
(PUP)
a Secretaria do Estado cia
SaCxde pedindo infarmacoas
relativas a urn concureo paso especialistas
doe hospitals
distritais.
Do d!eputada Zita Seabra e outros (POP) ao Ministérlo
dos Assuntos Socials sobre a ernissilo de
despachos do
delegacáo de coinpetCncia as comissöes do gestAo
die
tritais dos Servicos MCdico-Socials.
Da deputaida Ilda Figneiredo e outras (PUP) so
Minis
tdrio dos Assuntos Soclais sobre o cumpritnento cia pro
messa eleitoral cia AD do construcflo de urn
hospital
em Gondomar.
Da depiztada lida Figueiredo e outros (PUP) so Minis
tCrio dos Assuntos Sociass sobre o impedirnento cia rca
lizacao do uma visita do dois deputaclos comunismas 00
Centro do Sa(xle de Gondomar.
Dos deputados Dine Lourcnço e Alvaro
Brasileiro (PCP)
a Secretaria do Estado
do SaOde sobre as motivos cia
suspensäa dos obras do beneficiacflo do
Hospital do Tarroe Novas.
Doe deputados Cobra] Pinto e Brnflio
Pores (PUP) ao Mi
nistérlo doe Assuntos Soclais sobre a eacerrarnento
do
Hospital Concelhio cia Peneda.
Dos deputados Cabr.aI Pinto e Ernflio Pores (PUP)
ao Mi
nistério dos Assuntos Socials sobre o
encerramento do
Hospital Concelhio do Pampilhosa do
Serra.
Da deputada Georgete Ferreira e outros (POP)
Secre
taria do Estado cia SaCide sabre a ado funcionamento
do laboratOrlo do análises clinicas que
pertencia a Junta
Central dos Cams dos Pescadores.
Ba deputada Ercilia Taihadas e outros (PUP) so
Minis
tend doe Assuntos Soclais sabre a
elirninacfio do con
suita do higiene mental no Hospital do
Barreiro.
Doe deputados Cabsol
Pinto e Emilio Pores (PUP) ao
Mi
nistério dos Assuntos Soclais
sabre carênvias do
Hos
pital Conoeihio de
Pinhel.
Dos deputados Cabral
Pinto e Emflio Peres (PUP) so
Mi
nistCrio dos Assuntos Sociais
sabre a encerramento
do
Centro do SaCsde do
Condeixa.
Do deputado Vidigad
Amaroe outros (PC?) a Seoretaria
do Estado cia
Saticie sabre a aplicacAo social dos
verbas
conoeclidas polo Governo
a
MisericOrdia do Mora.