II Série - Número 105

Terça-feira, 22 de Setembro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da Reoública

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Comissão Permanente:

Despacho de convocação daquela Comissão para deliberar sobre a convocação do Plenário da Assembleia da República e da Comissão de Regimento e Mandatos com vista à apreciação do projecto de alterações ao Regimento.

Grupo Parlamentar da UEDS:

Aviso relativo à nomeação do secretário do grupo parlamentar.

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à autorização de licença sem vencimento a um técnico profissional de secretariado principal do quadro de pessoal.

Aviso

Engenheiro técnico agrário José Justiniano Taboada Brás Pinto — nomeado, em comissão de serviço, secretário do Grupo Parlamentar do Partido da União de Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS), ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1981. (Não carece de visto.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 21 de Setembro de 1981. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Despacho

Convoco para o dia 25 do corrente, às 11 horas, a Comissão Permanente da Assembleia da República, com a seguinte ordem de trabalhos:

1.° Deliberar sobre a convocação do Plenário da Assembleia para reunir no período de 6 a 14 de Outubro, inclusive, para discussão e votação do projecto de alterações ao Regimento;

2.° Deliberar sobre a convocação da Comissão de Regimento e Mandatos para reunir a partir do dia 29 de Setembro, a fim de emitir o seu parecer sobre o mesmo projecto de alterações ao Regimento.

Assembleia da República, 21 de Setembro de 1981.—O Presidente da Assembleia da República, Leonado Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.

Aviso

Por despacho de 27 de Julho último do Presidente da Assembleia da República, anotado pelo Tribunal de Contas em 7 de Setembro corrente:

Maria Alice Alexandre, técnico profissional de secretariado principal do quadro do pessoal da Assembleia da República — autorizada a licença sem vencimento até final do ano em curso, com efeitos a partir de 6 de Outubro próximo, ao abrigo do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 414/74, de 7 de Setembro. (Não são devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 21 de Setembro de 1981. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

PREÇO DESTE NÚMERO 2$00

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