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DIÁRIO 106 II Série
Sexta-feira, 25 de Setembro de 1981
da Assembleia da República
II LEG I S L AT U R A
2ª SESSAO LEGISLATIVA (1980-1981)
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assernbleia da Repü
blica:
F•oi visitada recentemente por urn grupo de deputa
dos do Grupo Parlamentar do PCP a Banda dos Born
beiros Voluntârios de Loures. Tiveram os deputados
ocasiâo de veriflcar o trabaiho de forrnacâo cultural
que äí é assegurado e a rneritória accão desenvoirida
(reconhecida ate internacionalinente pela obtencâo de
2.° lugar nurn concurso internacional de bandas rea
hzado em Junho-Julho de 1981 na Holanda), apesar
dos graves problemas de falta de condiçöes e de ins
talaçöes corn que se deparam.
Nestes termos, ao abrigo das disposicöes legais e
regiinentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados
do Grupo Parlamentar do PCP requerem, através
do
Ministérlo da Cultura e Coordenação Cientffica, infor
maçôes sobre:
1) Valor dos subsIdios concedidos a esta
Banda
em 1979, 1980 e 1981;
2) Esciarecimento sobre se nos critérios de distri
buicäo de verbas entram em linha de conta
prémios nacionais e ou internacionais even
tualmente concedidos.
Assembleia da Repüblica, 22 de Setembro de
1981. — Os Deputados do PCP: Anselmo
AnIbal—
José Manuel Mendes.
Requerirnento
Ex. Sr. Presidente da Assembleia da Repti
blica:
Tern tido os deputados do Grupo Parlamentar do
PCP interesse em visitar varios estabelecimentos de
formacáo de jovens que asseguram, em circunstânias
de mndole diversa, cursos de caräcteristicas acentuada
mente profissionais.
Em alguns deles é de acentuar que tal formacão
profissional é assegurada mesrno em idades em que
é entendido dever a formaco integral integrar outros
vectores.
Nestes termos, os deputados abaixo
assinados do
Grupo Parlamentar do PCP requerem
ao Governo,
ätravés da Secretaria de Estado do
Emprego:
a) Informaco detalhada sobre os
estabelecimen
tos tutelados pelas diversas instâncias
do
Estado, carácter assistencial e social,
orien
tados por instituicöes autorizadas para o
efeito;
b) InformacãO sobre o reconhecimento oficial,
ou näo, que e feito a formacão profissional
desenvolvida nessas instituicöes e validade,
a nIvel oficial, de diplomas outorgados
pelas instituicöes e estabelecimentos ref’
ridos em a).
Assembleia da Repüblica, 22 de Setembro
de
1981. — Os Deputados do PCP:
Anselmo Anibal—
José Manuel Mendes.
F
SESSAO SUPLEMENTAR
SUMARIO
Requerimentos:
Dos deputados Anselmo AnIbal e José Manu1 Men- des (PCP) ao Ministério da Cultura e Coordenacâo
CientIfica sobre o apoio financeiro de que carece a Banda
dos Bombeiros Voluntárias de Loures.
Dos mesrnos deputados a Secretaria de Estado do Emprego
sobre estabelecimentos dç formacão para jovens.
Dos mesmos deputados ao Ministério da Cuitura e Ciêrxcia
sobre apoio concedido péla Secretaria de Estado da
Cultura as bandas de msica nos iMtimos três anos.
Da deputada Halena Cidade Moura MDP/CDE) sobre as
• dificutdades de acesso ao ênsino superior de urn grupo
de alunos do l2.° ano da via profissionatizante do curso
técnico de Adrninistracäo Piblica da Escola Secundária
• dc Penafieli.
Grupo Parlamentar do PSD:
Avisos relativos a rnudancas no pessoal de apoio do grupo
pariamentair.

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2 | II Série A - Número: 106 | 25 de Setembro de 1981

Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente cia Assembleia da Repü
blica:
Conhecida a enorme importáncia cultural cia accäo
das bandas que, mediante muito esforco voluntário,
asseguram a continuidade da formacão musical de
novas geraçöes e preservam tradicöes e testen-iunhos
que não se podem perder;
Conbecida tarnbém a iidispensabffidade dos apoios
e. subsIdios da Administração a essas instituiçoes de
indole cultural:
Requerem os deputados abaixo assinados do (irupo
Parlamentar do PCP, através do Ministério da Cul
tura e Coordenação CientIfica:
a) Jnformacâo detaihada dos subsidios concedi
dos as diversas bandas do Pals por parte da
Secretaria de Estado da Cultura nos t1timos três anos, agrupando-se os destinatários
dos subsIdios por distritos;
b) Informacao detaihada dos subsIdios concedi
dos durante 1981, de acordo corn a rnetodo
logia
já referida;
c) Critérios que tern orientado a concessão desses
•
subsIdios.
Assembleia cia Repblica, 22 de Setembro de
181. — Os Deputados do
V
PCP: Anselmo AnIbal
José Manuel Mendes. V V
Hequerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da Repü
blica:
V Nos termôs regimentais, reqüeiro ao Governo que,
através do competente departamento,
seVja
prestado,
corn a possIvel urgência, esciarecirnento sobre a si
tuacao
cjue passamos a transcrever:
V
Sorno urn grupo de alunos do 12.° ano da via pro
fissionaljzante do curso técnico de Administração Pa
blica da Escola Secundária de Penafiel, tendo con
cluldo o respectivo ano. Mas o nosso futuro parece
muito sombrio, pois, quando nos matriculámos no
12.’ ano, nesta via, no ano de 1980, a legislação apon
tava que teriamós prioridade no acesso aos institutos e
possibilidades de ingresso nas universidades, em ter
mos a definir; contudo, ate a pre.sente data nâo forani
indicados quais os institutos ern que nos poderemos
rnatricular nm foi definido o nosso ingresso nas üni
versidades. Alias, corn a salda da Portaria n.° 520/81
fomoS completamente esquecidos.
Assini, ao frequentarmos o 12.° ano da via profissio
nalIzante do curso técnico de Adrninistracâo Püblica,
corn sete disciplinas, corn a total de vinte e oito horas
semanais, sentimos frustrados todos Os flOSSOS sacrifI
dos, O1S os alunos do 12.° ano cia via de ensino, corn
tr&s disciplinas e apenas quinze, horas semanais, tern
acesso as universidade e nos imstitutos superiores, se-rn,
contudO, estarem mais habiitados do que nós. Deste
modo, os alunos nas nossas condiçôes ficam prejudica
dos e urn curso que consideramos interessante, mas
sem perspectivas futuras, deixará de ter candidatos, e
quem fica a perder é o Pals, sem técnicos qualificados.
V
Lisboa,

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corn efeitos a partir de 8 de Setembro corrente.
-Democrata (PSD), ao abrigo
do artigo 15.° da Lei
(Näo carece de visto do Tribunal de Contas.)
n.° 32/77, de 25 de Maio, e
do artigo 4.°
do De
pirecço-Gera1 dos Servicos Parlamentares,
23 de
creto-Lei n.° 267/77, de
2 de Juiho, corn efeitos
a
Seternbro
de 1981. —0 Director-Geral,
Raul Mota partir
de 21 de Setembro corrente,
inclusive. (Não
de
de
Campos.
carece de visto do Tribunal de
Contas.)
‘77,
Avso
Direccào-Geral dos Serviços
Parlarnentares, 24
de
de
Maria
José da Câmara — norneada escriturária-dacti- Setembro de 1981. —0 Director-Geral,
Raul Mota
lOgrafa do Grupo Parlamentar do Partido Socialde Catnpos.
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IMPRENSA NAcIoN-CAsA DA MoanA

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