DIÁRIO 106 II Série
Sexta-feira, 25 de Setembro de 1981
da Assembleia da República
II LEG I S L AT U R A
2ª SESSAO LEGISLATIVA (1980-1981)
Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assernbleia da Repü
blica:
F•oi visitada recentemente por urn grupo de deputa
dos do Grupo Parlamentar do PCP a Banda dos Born
beiros Voluntârios de Loures. Tiveram os deputados
ocasiâo de veriflcar o trabaiho de forrnacâo cultural
que äí é assegurado e a rneritória accão desenvoirida
(reconhecida ate internacionalinente pela obtencâo de
2.° lugar nurn concurso internacional de bandas rea
hzado em Junho-Julho de 1981 na Holanda), apesar
dos graves problemas de falta de condiçöes e de ins
talaçöes corn que se deparam.
Nestes termos, ao abrigo das disposicöes legais e
regiinentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados
do Grupo Parlamentar do PCP requerem, através
do
Ministérlo da Cultura e Coordenação Cientffica, infor
maçôes sobre:
1) Valor dos subsIdios concedidos a esta
Banda
em 1979, 1980 e 1981;
2) Esciarecimento sobre se nos critérios de distri
buicäo de verbas entram em linha de conta
prémios nacionais e ou internacionais even
tualmente concedidos.
Assembleia da Repüblica, 22 de Setembro de
1981. — Os Deputados do PCP: Anselmo
AnIbal—
José Manuel Mendes.
Requerirnento
Ex. Sr. Presidente da Assembleia da Repti
blica:
Tern tido os deputados do Grupo Parlamentar do
PCP interesse em visitar varios estabelecimentos de
formacáo de jovens que asseguram, em circunstânias
de mndole diversa, cursos de caräcteristicas acentuada
mente profissionais.
Em alguns deles é de acentuar que tal formacão
profissional é assegurada mesrno em idades em que
é entendido dever a formaco integral integrar outros
vectores.
Nestes termos, os deputados abaixo
assinados do
Grupo Parlamentar do PCP requerem
ao Governo,
ätravés da Secretaria de Estado do
Emprego:
a) Informaco detalhada sobre os
estabelecimen
tos tutelados pelas diversas instâncias
do
Estado, carácter assistencial e social,
orien
tados por instituicöes autorizadas para o
efeito;
b) InformacãO sobre o reconhecimento oficial,
ou näo, que e feito a formacão profissional
desenvolvida nessas instituicöes e validade,
a nIvel oficial, de diplomas outorgados
pelas instituicöes e estabelecimentos ref’
ridos em a).
Assembleia da Repüblica, 22 de Setembro
de
1981. — Os Deputados do PCP:
Anselmo Anibal—
José Manuel Mendes.
F
SESSAO SUPLEMENTAR
SUMARIO
Requerimentos:
Dos deputados Anselmo AnIbal e José Manu1 Men- des (PCP) ao Ministério da Cultura e Coordenacâo
CientIfica sobre o apoio financeiro de que carece a Banda
dos Bombeiros Voluntárias de Loures.
Dos mesrnos deputados a Secretaria de Estado do Emprego
sobre estabelecimentos dç formacão para jovens.
Dos mesmos deputados ao Ministério da Cuitura e Ciêrxcia
sobre apoio concedido péla Secretaria de Estado da
Cultura as bandas de msica nos iMtimos três anos.
Da deputada Halena Cidade Moura MDP/CDE) sobre as
• dificutdades de acesso ao ênsino superior de urn grupo
de alunos do l2.° ano da via profissionatizante do curso
técnico de Adrninistracäo Piblica da Escola Secundária
• dc Penafieli.
Grupo Parlamentar do PSD:
Avisos relativos a rnudancas no pessoal de apoio do grupo
pariamentair.