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2 | II Série A - Número: 106 | 25 de Setembro de 1981

Requerimento
Ex.mo
Sr. Presidente cia Assembleia da Repü
blica:
Conhecida a enorme importáncia cultural cia accäo
das bandas que, mediante muito esforco voluntário,
asseguram a continuidade da formacão musical de
novas geraçöes e preservam tradicöes e testen-iunhos
que não se podem perder;
Conbecida tarnbém a iidispensabffidade dos apoios
e. subsIdios da Administração a essas instituiçoes de
indole cultural:
Requerem os deputados abaixo assinados do (irupo
Parlamentar do PCP, através do Ministério da Cul
tura e Coordenação CientIfica:
a) Jnformacâo detaihada dos subsidios concedi
dos as diversas bandas do Pals por parte da
Secretaria de Estado da Cultura nos t1timos três anos, agrupando-se os destinatários
dos subsIdios por distritos;
b) Informacao detaihada dos subsIdios concedi
dos durante 1981, de acordo corn a rnetodo
logia
já referida;
c) Critérios que tern orientado a concessão desses

subsIdios.
Assembleia cia Repblica, 22 de Setembro de
181. — Os Deputados do
V
PCP: Anselmo AnIbal
José Manuel Mendes. V V
Hequerimento
Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da Repü
blica:
V Nos termôs regimentais, reqüeiro ao Governo que,
através do competente departamento,
seVja
prestado,
corn a possIvel urgência, esciarecirnento sobre a si
tuacao
cjue passamos a transcrever:
V
Sorno urn grupo de alunos do 12.° ano da via pro
fissionaljzante do curso técnico de Administração Pa
blica da Escola Secundária de Penafiel, tendo con
cluldo o respectivo ano. Mas o nosso futuro parece
muito sombrio, pois, quando nos matriculámos no
12.’ ano, nesta via, no ano de 1980, a legislação apon
tava que teriamós prioridade no acesso aos institutos e
possibilidades de ingresso nas universidades, em ter
mos a definir; contudo, ate a pre.sente data nâo forani
indicados quais os institutos ern que nos poderemos
rnatricular nm foi definido o nosso ingresso nas üni
versidades. Alias, corn a salda da Portaria n.° 520/81
fomoS completamente esquecidos.
Assini, ao frequentarmos o 12.° ano da via profissio
nalIzante do curso técnico de Adrninistracâo Püblica,
corn sete disciplinas, corn a total de vinte e oito horas
semanais, sentimos frustrados todos Os flOSSOS sacrifI
dos, O1S os alunos do 12.° ano cia via de ensino, corn
tr&s disciplinas e apenas quinze, horas semanais, tern
acesso as universidade e nos imstitutos superiores, se-rn,
contudO, estarem mais habiitados do que nós. Deste
modo, os alunos nas nossas condiçôes ficam prejudica
dos e urn curso que consideramos interessante, mas
sem perspectivas futuras, deixará de ter candidatos, e
quem fica a perder é o Pals, sem técnicos qualificados.
V
Lisboa,