II Série — Número 107

Terça-feira, 29 de Setembro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Comissão Permanente:

Aviso relativo à deliberação daquela Comissão de convocar a Comissão de Regimento e Mandatos e o Plenário da Assembleia da República com vista à apreciação do projecto de alterações ao Regimento.

Grupo Pariarrtentar do MDP/CDE:

Aviso relativo à exoneração do chefe do Gabinete do Grupo Parlamentar.

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à mudança de nome de uma funcionária, por efeito de mudança de estado civil.

Aviso

Comunica-se, para os devidos efeitos, que a Comissão Permanente da Assembleia da República, reuni3a em 25 do corrente mês, deliberou o seguinte:

1) Convocar a Comissão de Regimento e Man-

datos para 29 do corrente e dias seguintes, a fim de dar parecer sobre o projecto de alterações ao Regimento da Assembleia da República;

2) Convocar uma sessão extraordinária do Ple-

nário da Assembleia da República, a par-

tir de 6 de Outubro próximo, para discussão e votação do mesmo projecto de alterações ao Regimento.

Palácio de S. Bento, 28 de Setembro de 1981.— O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.

Aviso

Licenciado Artur Augusto Sá da Costa — exonerado, a seu pedido, do cargo de chefe do Gabinete do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/CDE), ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1981. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 25 de Setembro de 1981. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Declara-se que Maria Alice Alexandre, técnico profissional de secretariado principal desta Assembleia, por efeito de mudança do estado civil, passa a usar o nome de Maria Alice Alexandre Mota de Campos.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 25 de Setembro de 1981. —O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

PREÇO DESTE NÚMERO 2$00

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