II Série — Número 27

Terça-feira, 14 de Dezembro de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

SUMÁRIO

Resolução n.° 214/82:

Relativa à composição da Comissão Eventual de Inquérito sobre o Acidente de Camarate.

Despacho n.° 84/DAP/82:

Relativo j composição nominal da mesma Comissão.

Resolução n.° 214/82

A Assembleia da República resolveu, nos termos do n.° 4 do artigo 169.° e da alínea c) do artigo 178.° da Constituição, que a Comissão Eventual de Inquérito sobre o Acidente de Camarate, constituída nos termos do n.° 4 do artigo 181.° da Constituição, tenha a seguinte composição:

Partido Soctal-Democrata — 5 deputados (um dos quais presidirá);

Partido Socialista — 3 deputados;

Partido do Centro Democrático Social — 3 deputados;

Partido Comunista Português — 2 deputados;

Partido Popular Monárquico — 1 deputado;

União de Esquerda para a Democracia Socialista— 1 deputado;

Acção Social-Democrata Independente — 1 deputado;

Movimento Democrático Português — 1 deputado; União Democrática Popular — 1 deputado.

Aprovada em 30 de Novembro de 1982. — O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.

Despacho ti.° 84/DAP/82

Composição da Comissão Eventual de Inquérito sobre o Acidente dc Camarate, onde pereceram Francisco Sá Carneiro, Adeüno Amaro da Costa e outros.

Ao abrigo da Resolução da Assembleia da República n.° 214/82, de 14 de Dezembro, a Comissão Eventual de Inquérito sobre o Acidente de Camarate, onde pereceram Francisco de Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e outros, ficou constituída pelos seguintes Srs. Deputados:

1) Mário Júlio Montalvão Machado (PSD);

2) Nuno Aires Rodrigues dos Santos (PSD);

3) Júlio Lemos Castro Caldas (PSD);

4) Carlos Mattos Chaves Macedo (PSD);

5) Manuel da Costa Andrade (PSD);

6) Armando dos Santos Lopes (PS);

7) João Alfredo Félix Vieira Lima ((PS);

8) José Luís do Amaral Nunes (PS);

9) Emídio Ferrão da Costa Pinheiro (CDS);

10) Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Bran-

dão (CDS);

11) Rui António Pachado Mendes (CDS);

12) Zita Maria de Seabra Roseiro (PCP);

13) José Manuel Antunes Mendes (PCP);

14) Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra (PPM);

15) António Manuel de Carvalho Ferreira Vito-

rino (UEDS);

16) Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI);

17) Herberto de Castro Goulart da Silva (MDP);

18) Mário António Baptista Tomé (UDP).

Palácio de São Bento, 7 de Dezembro de 1982.— O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.

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