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II Série — Número 51

Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982.1983)

SUMÁRIO

Comissão Permanente:

Despacho do Sr. Presidente convocando para o dia 17 uma

reunião da Comissão. Aviso relativo às deliberações da Comissão tomadas

na reunião do dia 8.

Grupo Parlamentar do PPM:

Declarações relativas à exoneração de uma escriturária--dactilógrafa do Grupo Parlamentar e à nomeação de um escriturario-dactilógrafo.

Despacho

Para os efeitos previstos no artigo 52.° do Regimento, convoca-se a Comissão Permanente da Assembleia da República para uma reunião no dia 17 do corrente, às 15 horas.

Palácio de São Bento, 8 de Fevereiro de 1983.— O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.

Aviso

Comunica-se, para os devidos efeitos, que a Comissão Permanente, reunida em 8 do corrente mês, deliberou manter em funcionamento as seguintes comissões parlamentares:

Comissão Eventual de Inquérito sobre o Acidente de Camarate;

Comissão Eventual para a Instalação e Funcionamento da Assembleia da República; e

Comissão de Integração Europeia.

Deliberou ainda constituir uma subcomissão, composta por 4 elementos, para elaboração de um regimento para a Comissão.

Palácio de São Bento, 9 de Fevereiro de 1983.— O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida.

Declaração

Por despacho de 7 de Fevereiro corrente do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM):

Maria Teresa Lúcio de Sousa Costa — exonerada do cargo de escriturária-dactilógrafa do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM), ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Junho. (Não carece de visto do TC.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 9 de Fevereiro de 1983. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Declaração

Por despacho de 7 de Fevereiro corrente do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM):

Rui de Oliveira Machado — nomeado escriturario-dactilógrafo do Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM), ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Junho. (Não carece de visto do TC.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 9 de Fevereiro de 1983. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

PREÇO DESTE NUMERO 4$00

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