II Série — Número 56

Sexta-feira, 4 de Março de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

SUMÁRIO

Requerimentos:

N.° 456/M (3.*) — Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao

Governo acerca da situação ilegal do director interino

do jornal de Noticias, do Porto. N." 457/11 (3.') — Do mesmo deputado ao Goveno acerca

da rescisão pela RDP e pela RTP dos contratos com a

ANOP.

Respostas a requerimentos:

Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do deputado Roleira Marinho (PSD) acerca da exploração do jogo do bingo.

Da Secretaria de Estado da Produção Agrícola a um requerimento do deputado Duarte Chagas (PSD) acerca do escoamento da cortiça nacional e da importação de cortiça do estrangeiro.

Da Secretaria de Estado da Indústria a um requerimento do deputado Luís Patrão (PS) acerca da situação das empresas de lanifícios da zona da Covilhã.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado Carlos Brito e outros (PCP) acerca da nomeação de uma comissão para elaborar um novo Código Eleitoral.

Do Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolar a um requerimento dos deputados Ercília Talhadas e Rogério Brito (PCP) acerca de carências para a Educação Física na Escola Preparatória dc Santiago do Cacém.

Do mesmo Gabinete a um requerimento dos mesmos deputados acerca da degradação das instalações da Escola Secundária ds Santiago do Cacém.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Alvaro Brasileiro (PCP) acerca de problemas concernentes a diversas estradas do distrito de Santarém.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) acerca da existência e funcionamento de informações e sua utilização contra os direitos dos cidadãos.

Oos CTP/TLP a um requerimento do deputado Manuel Lopes (PCP) acerca da Ordem de Serviço proibindo a afixação de propaganda política, em violação das normas constitucionais relativas ao direito colectivo dos trabalhadores.

Da Câmara Municipal de Cantanhede a um requerimento do deputado loão Abrantes (PCP) acerca da defesa do património cultural dc Ançã.

Da Secretario de Estado do Turismo a um requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) acerca da construção de um grande hotel em Coimbra.

Do Ministério da Justiça a um requerimento do mesmo deputado sobre os resultados oficiais das eleições autárquicas.

Da Inspecção-Geral da Administração Interna a um requerimento do mesmo deputado pedindo informação sobre a eventual instauração de inquérito à Câmara Municipial de Gondomar, face às acusações de que era alvo o candidato cabeça de lista pelo PSD.

da TAP Air Portugal a um requerimento do mesmo deputado relativo a uma circular redigida pelo representante da empresa em Luanda.

Do Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolar a um requerimento do mesmo deputado acerca da colocação de professores no Cartaxo.

Da lnspecção-Geral da Administração Interna a um requerimento do mesmo deputado acerca de um manifesto aos habitantes do concelho de Castro Daire, distribuído antes das eleições autárquicas, no qual os candidatos do CDS e do PPM denunciavam algumas ilegalidades praticadas pelo presidente da Câmara.

Da Câmara Municipal de Lisboa (Direcção dos Serviços Técnico-Especiáis) a um requerimento do mesmo deputado sobre horários de iluminação pública em Lisboa.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do mesmo deputado acerca do troço de estrada entre Bragadas (estrada nacional n.° 312) e a estrada nacional n.° 311 (próximo de Boticas).

Da Câmara Municipal do Porto (Direcção dos Serviços Centrais e Culturais) a um requerimento do mesmo deputado acerca da Torre dos Clérigos.

Da Câmara Municipal de Viseu a um requerimento do mesmo deputado acerca do Centro de Deficientes Profundos de Viseu.

Da Secretaria de Estado das Obras Públicas a um requerimento do deputado Herberto Goulart (MDP/CDE) acerca da abertura de um nó na Auto-Estrada do Norte.

Da Secretaria de Estado da Segurança Social (Direcçãc--Geral da Organização e Recursos Humanos) a um requerimento do deputado António Taborda (MDP/CDE) acerca do necessário diálogo com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores das instituições privadas de solidariedade social e da definição do regime laboral dos referidos trabalhadores.

Comissão Nacional de Eleições:

Declaração relativa à designação, em representação do CDS de um vogal da Comissão.

Conselho de Imprense:

Declarações relativas a eleição dos representantes dos directores dos jornais diários, dos directores dos jornais não diários e da Associação da Imprensa não Diária no Conselho.

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à distribuição da lista de antiguidades dos funcionários do quadro da Assembleia da República.