14 DE NOVEMBRO DE 1984

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zona do Ramalhão, parecem demonstrar o pouco cuidado que tem havido na preservação de uma área que é tida como núcleo fundamental da zona a proteger.

Recorde-se que as vereações que antecederam as actuais, quer em Sintra quer em Cascais, aprovaram decisões em que solicitavam ao Ministério da Qualidade de Vida a criação de um Parque Natural Sintra--Cascais e protestaram contra a criação de uma zona de paisagem protegida. A diferença, para as câmaras, estava em que, com a classificação adoptada, o poder das autarquias sobre a zona ficou praticamente anulado.

Tanto quanto se sabe, Sousa Tavares quer revogar tudo quanto há para aquela região e criar uma comissão que fará um Plano Regional de Ordenamento do Território, figura jurídica que deverá suscitar ainda maior oposição das Câmaras de Sintra e de Cascais, pois o controle das autarquias sobre esta comissão é ainda menor do que o actual, segundo ouvimos junto de técnicos municipais.

Requerimento n.° 14S/III (2.*)

Ex.""0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Realizou-se no passado mês de Outubro uma reunião parcial do Conselho das Comunidades Portuguesas em Danbury, nos Estados Unidos da América.

Pergunta-se ao Governo, através de Secretaria de Estado da Emigração:

1) Qual a composição da comitiva que se deslo-

cou de Portugal a Danbury? Concretamente, que membros do Governo e de gabinetes, que técnicos, que outros membros dos órgãos de soberania e que jornalistas?

2) Quais os critérios seguidos?

3) Qual o volume da despesa?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n.* 146/111 (2.*)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por ocasião das cheias de Novembro de 1983 ocorridas na região de Lisboa e Setúbal, o Governo do Canadá concretizou um donativo destinado às vítimas.

Igualmente os emigrantes portugueses no Canadá recolheram fundos, destinados também a acudir às vítimas das cheias.

Nestes termos, pergunta-se ao Governo, através do Ministério da Administração Interna e da Secretaria de Estado da Emigração:

1) Qual o montante do donativo efectuado pelo

Governo do Canadá?

2) Qual o destino que lhe foi dado pelo Governo

Português?

3) Em relação aos donativos dos emigrantes por-

tugueses, qual foi o respectivo montante?

Que destino (discriminado) foi dado a esses donativos por parte do Governo Português?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n." 147/111 (2.*)

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Convindo esclarecer os montantes e critérios seguidos na atribuição de subsídios pecuniários a entidades integradas na comunidade portuguesa do Canadá, pergunta-se ao Governo, através da Secretaria de Estado da Emigração:

1) Quais os subsídios pecuniários concedidos du-

rante o corrente ano de 1984 a entidades da comunidade portuguesa no Canadá, designadamente a colectividades, associações, fundações, centros de qualquer natureza e mesmo a entidades individuais?

2) Quais os subsídios requeridos e não atendi-

dos?

3) Quais os critérios seguidos?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984.— O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n* 148/111 (2a)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na reunião com a direcção do Clube Oriental Português de Montreal, tomei conhecimento de que tinha sido cancelado o envio regular de diversos jornais, sendo hoje recebidos unicamente dois jornais (A Bola e o Jornal de Notícias), com um atraso que varia entre 15 a 30 dias.

Nestes termos, pergunta-se ao Governo, através da Secretaria de Estado da Emigração:

1) Que razões levaram ao cancelamento do en-

vio de outras publicações?

2) Entende a Secrearia de Estado resolver o pro-

blema, restabelecendo o envio de publicações? Entende designadamente que é necessário fazê-lo em espaço de tempo mais curto do que hoje acontece?

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984. — O Deputado do PCP, João Amaral.

Requerimento n." 149/111 (2.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

As queixas das associações de emigrantes portugueses no Canadá referem-se a múltiplos sectores de actividade e reduzem-se, no seu todo, à afirmação de