O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II Série — Número 15

Quarta-feira, 14 de Novembro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Propostas da lei:

N.° 61/III — Estatuto do objector de consciência:

Parecer da Comissão de Defesa Nacional sobre a proposta de lei e os projectos de lei n.°' 49 e 163/IM.

N.° 77/111 — Regime das rendas para fins habitacionais:

Parecer da Comissão de Equipamento Social e Ambiente sobre a proposta de lei.

N.° 88/11J—Regula o estatuto remuneratório dos titulares de cargos polfticos:

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei.

Projectos de lei:

N." 49 e 163/III:

V. proposta de lei n.° 61/111.

N.~ 266, 331 e 392/III—Alterações ao Estatuto dos Deputados:

Relatório e parecer da subcomissão incumbida pela Comissão do Regimento e Mandatos de apreciar os projectos de lei.

N.° 396/111 —Sobre a situação dos oficiais do quadro permanente oriundos do quadro de milicianos (apresentado pela ASDI).

Regimento da Assembleia da República (Revisão do):

Propostas de alteração ao articulado da Subcomissão de Revisão, apresentadas, respectivamente, pelo PS, pelo PSD, pelo PCP, pelo CDS. pelo MDP/CDE, pela UEDS e pela ASDI (em conjunto), pelo PS e pelo PSD (em conjunto), pelo PCP e pela UEDS.

Requerimentos:

N." 138/111 (2.°) — Dos deputados Vidigal Amaro e António Mota (PCP) ao Ministério da Saúde acerca do encerramento do Hospital das Minas da Panasqueira pela Administração Regional de Saúde de Castelo Branco.

N.° 139/III (2.°) —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) à Secretaria de Estado do Planeamento pedindo documentação relativa ao enquadramento macroeconómico do Plano Energético Nacional.

N.° 140/111 (2.°) — Dos deputados Ribeiro Rodrigues e Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social pedindo várias informações relativas aos salários em atraso na empresa Veículos Motorizados, S. A. R. L.. de Porto Alto.

N.° 141/111 (2.°) —Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Educação pedindo informações relativamente ao preenchimento de vagas de professores de educação visual na Escola Preparatória da Quinta de Marrocos.

N." 142/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura e ao Conselho de Gestão da União de Bancos Portugueses acerca da decisão de venda da Fábrica de Loiça de Viana.

N.° I43//II (2.°) —Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Sintra acerca da obstrução que vem fazendo à expansão da obra social, assistencial e cultural da Misericórdia.

N.° 144/III (2.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Qualidade de Vida acerca da noticiada preparação de nova legislação para a zona protegida de Sintra e Cascais.

N.° 145/III (2.') —Do deputado João Amaral (PCP) à Secretaria de Estado da Emigração pedindo informações relativamente à comitiva que se deslocou de Portugal a Danbury, nos Estados Unidos da América, para particular na reunião parcial do Conselho das Comunidades Portuguesas realizada em Outubro.

N.° 146/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Emigração pedindo informações relativamente aos donativos do Governo do Canadá e dos emigrantes por-gueses destinados às vítimas das cheias de Novembro de 1983.

N.° 147/111 (2.°) — Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Emigração pedindo informações sobre os montantes e critérios seguidos na atribuição de subsídios pecuniários a entidades integradas na comunidade portuguesa do Canadá.

N.° 148/111 (2.°) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado acerca do cancelamento do envio regular de várias publicações portuguesas para Montreal, no Canadá.

N.° 149/111 (2.") — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado acerca das queixas das associações dc emigrantes portugueses no Canadá consubstanciadas no relato que lhe foi feito pela direcção do Clube Oriental Português de Montreal.

N.° 150/111 (2.*) — Do mesmo deputado à mesma Secretaria de Estado acerca da questão do acesso à informação produzida em Portugal, questão central no que respeita à criação das condiões que garantam a ligação dos emigrantes portugueses no Canadá ao nosso país.

N.° 151/111 (2.°) — Do mesmo deputado ao Conselho de Gerência da TAP, E. P., acerca da definição dos preços das viagens entre Montreal e os Açores.