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II Série — 2.º suplemento ao número 64
Sexta-feira, 8 de Março de 1985
DIÁRIO
da Assembleia da República
III LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)
SUMÁRIO
Orçamento da AssembleSB da Repúbtica.
Resolução de aprovação do orçamento.
RESOLUÇÃO APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA 1985
A Assembleia da República resolve, nos termos do artigo 169.°, n.° 4, da Constituição e do artigo 12.° la Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, aprovar o seu orçamento para o ano de 1985, a anexar ao Orçamento do Estado para o mesmo ano.
Aprovada em 26 de Fevereiro de 1985. O Vice-Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Pereira.
Orçamento da Assembleia da República para 1985 RESUMO
1 — Encargos parlamentares: Em contos
1.1—Mesa da Assembleia da República ................................................................................. 16 320
] .2 — Representação de presidentes de grupos e agrupamentos parlamentares....................................
1.3 — Representação de presidentes de comissões ........................................................................ -
1.4 —Deputados .................................................................................................................... 603 500
1.5 — Diversos (subvenções) ....................................................................................................
1.6 — Gabinetes de apoio:
a) Presidente da Assembleia da República............................................................... 10 700
b) Grupos e agrupamentos parlamentares ............................................................... 66 500 yy 200
1.7 — Contribuições para organismos internacionais ..................................................................... 2 100
1.8 — Visitas de delegações internacionais ................................................................................. 6 500
1.9 —Segurança ..................................................................................................................... 5 000
1.10—Publicações .................................................................................................................. 30O00
1.11—Dotação provisional ....................................................................................................... 106 980
1.12 — Equipamento diverso ......................................................................................................_* 000 851600
2 — Serviços da Assembleia da República:
2.1—Despesas correntes ......................................................................................................... 265 400
22 — Obras ........................................................................................................................... 20000
23 — Aquisição de edifícios ........................................... ....................................................... 70000
2.4 — Maquinaria e equipamento ............................................................................................. 15 000 370400
3 — Partidos políticos:
3.1 — Subvenção aos partidos políticos representados na Assembleia da República .......................................... 458000
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4 — Conselho de Imprensa: Em contos
4.V — Despesas correntes ........................................................................................................ 15 450
4.2 — Despesas de capital ............................................................•'........................................._1250 16 700
5 —CNAEBA:
5.1 — Despesas correntes ........................................................................................................ 2 800
5.2 — Despesas de capital ......'................................................................................................_200 3 000
6 — Comissão Nacional de Eleições:
6.1 — Despesas correntes ........................................................................................................ 7 950
6.2 — Despesas de capital ......................................................................................................_100 ^
7 — Conselho da Comunicação Social:
7.1 — Despesas correntes ........................................................................................................ 31 750
72 — Despesas de capital ......................................................................................................_1 000 32 750
8 —SCEPIDE/DGS e LP:
8.1 — Despesas correntes ........................................................................................................ 38 430
82 — Despesas de capital ......................................................................................................_I 150 39 580
9 — Serviço do Provedor de Justiça:
9.1 — Despesas correntes ........................................................................................................ 65080
92 — Despesas de capital ......................................................................................................_65 920
Total .......................a........................................... 1846 000
Recapitulação: '
Despesas próprias da Assembleia da República .......................................................................................... 1 222 000
Subvenção aos partidos políticos............................................................................................................... 458 000
Despesas com outros órgãos....................................................................................................................._166000
Total .................................................................... 1 846000
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