20 DE ABRIL DE 1985

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PROJECTO DE LEI N.° 482/111 ELEVAÇÃO A VILA DA POVOAÇÃO DE SANTA MARIA DE LAMAS

Santa Maria de Lamas é uma povoação muito antiga e que se encontra em pleno desenvolvimento.

Tem 4355 habitantes e mais de 3280 eleitores. Possui um posto de saúde, a funcionar em edifício próprio, médicos residentes, laboratório de análises clínicas, centro de enfermagem e farmácia.

Dispõe de uma intensa vida associativa, com numerosas colectividades de cultura e recreio.

A casa do povo está instalada em edifício próprio e desenvolve grande actividade.

Ê servida por várias empresas de transportes de passageiros e 3 praças de táxis.

Conta com uma estação dos CTT.

Tem inúmeros estabelecimentos comerciais de diversos ramos, restaurantes e uma residencial.

No campo industrial possui um total de 223 fábricas, pertencentes a 111 empresários, onde trabalham 2873 operários.

É uma povoação privilegiada no campo do ensino, com escolas primárias e escola pré-primária, 2 bibliotecas, além de muitos outros estabelecimentos de ensino, ministrando, inclusive, cursos até ao 12.° ano.

Além de um banco, instalado em edifício próprio e moderno, possui várias agências de contribuintes e de seguros.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÚNICO

É elevada à categoria de vila a povoação de Santa Maria de Lamas, sede da freguesia de Santa Maria de Lamas, do concelho da Feira, distrito de Aveiro.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1985.— Os Deputados: Rosa Maria Albernaz (PS) — Adérito Campos (PSD) — Barbosa Mota (PS) — Manuel Moreira (PSD).

PROJECTO DE LEI N.° 483/111

ELEVAÇÃO A VILA DA POVOAÇÃO DE LOUROSA

A freguesia de Lourosa está situada a norte da sede do concelho da Feira.

Ê uma povoação muito antiga, com 5596 eleitores e mais de 8264 habitantes.

É servida pela estrada nacional n.° 1 e estradas municipais asfaltadas que servem todos os aglomerados populacionais, tendo, além disso, numerosos caminhos vicinais.

Tem posto médico dos Serviços Médico-Sociais, 3 postos de enfermagem, laboratórios de análises clínicas, além de outros estabelecimentos de saúde e assistência e de médicos residentes.

Possui 2 farmácias impecavelmente instaladas.

Tem uma grande vida associativa e numerosas colectividades de desporto, cultura e recreio.

É servida por diversas companhias de transportes públicos e privados, entre as quais a CP e a Rodoviária Nacional. Dispõe de cabinas telefónicas para comunicações nacionais e internacionais e da estação dos CTT

de 2." classe, centro de Codex, justificando-se sem favo-ritismos a sua passagem ai." classe tanto pelo pessoal ao serviço como pelo volume de tráfego.

Sendo uma povoação em franco progresso, conta com inúmeros estabelecimentos comerciais e possui das melhores e mais modernas unidades industriais da região, inserindo-se no maior centro corticeiro do mundo.

Tem uma escola do ciclo preparatório, 5 escolas primárias oficiais, 17 jardins-escolas oficiais, 1 infantário oficial, além de estabelecimentos de ensino particular.

Além de uma importante agência bancária, dispõe de 3 delegações de companhias de seguros.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÚNICO

É elevada à categoria de vila a povoação de Lourosa, sede da freguesia de Lourosa, do concelho da Feira, distrito de Aveiro.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1985.— Os Deputados: Rosa Maria Albernaz (PS) — Adérito Campos (PSD) — Manuel Moreira (PSD) — Barbosa Mota (PS).

PROJECTO DE LEI N.° 484/111 ELEVAÇÃO A VILA DA POVOAÇÃO DE FIÃES

A povoação de Fiães, conhecida por Santa Maria de Fiães, tem disputado à vila da Feira a dignidade de ter sido a cabeça da antiga Terra de Santa Maria.

Na sua área abundam os vestígios da vida pré-histórica (v. g., em Monte Redondo, onde, segundo alguns autores, se situaria a povoação céltica de Lancóbriga, apontada no Itinerarium, de Antonino, como estando situada a 13 milhas de Cale e a 18 milhas de Calar briga). O seu apreciável espólio arqueológico foi inventariado pelos professores Mendes Correia e Carlos Teixeira. A antiga freguesia era um curato da apresentação do Convento de Santa Cruz, de Lamego (cónegos reguladores de São João Evangelista), passando depois (1834) a reitoria independente. Beneficiou do foral manuelino concedido à Feira (Terra de Santa Maria) em 10 de Fevereiro de 1514. A sua igreja matriz (monumento nacional) data do século xiv.

É actualmente uma povoação com 5033 eleitores, após o recenseamento eleitoral de 1984.

A nível da saúde e assistência possui: 1 posto médico dos Serviços Médico-Sociais, a funcionar na casa do povo, farmácia, 4 clínicos com 12 especialidades e uma policlínica em construção, 7 médicos residentes, Hospital Concelhio de São Paio de Oleiros, a 7 km, centro de dia para a terceira idade em fase adiantada de construção e centro de assistência à probreza.

A nível cultural dispõe de: 1 grupo coral, escola de música infantil, 2 centros de estudo para estudantes trabalhadores, edifício da Casa, pavilhão gimno-despor-tivo, salão, museu em construção, biblioteca em construção, salão polivalente em construção, campo de futebol, projecto para a construção de uma piscina e 2 campos de ténis (terrenos já adquiridos).