II Série — Número 118

Sábado, 3 de Agosto de 1985

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

SUMÁRIO

Decretos:

N.° 158/III — Elevação de Sangalhos a vila.

N.° 159/III — Elevação de Pampilhosa a vila.

N.° 160/III— Elevação de Agualva-Cacém a vila.

N.° 161/III — Elevação de Lorvão a vila.

N." 162/111 — Elevação da Costa da Caparica a vila.

N.° 163/III — Elevação da Trafaria a vila.

N.° 164/1II — Elevação de Monte da Caparica a vila.

N.° 165/111 — Elevação de Marinhais a vila.

N.° 166/111 —Elevação de São Mamede de Infesta a vila.

N.° 167/III — Elevação de Tocha a vila.

N.° 168/1II — Elevação de Vieira de Leiria a vila.

N.° 169/III —Elevação de Válega a vila.

N.° 170/1II — Elevação de Santa Maria de Lamas a vila.

N.° 171/III — Elevação de Paços de Brandão a vila.

N.° 172/III —Elevação de Fiães a vila.

N.° 173/111 — Elevação de Cortegaça a vila.

N.° 174/III — Elevação do Lavradio a vila.

N.° 175/111—Elevação de Anha a vila.

N.° 176/1II — Elevação de Malveira a vila.

N.° 177/HI — Elevação de Lourosa a vila.

N.° 178/III — Elevação de Argoncilhe a vila.

N.° 179/11 — Elevação de Arrifana a vila.

N.° 180/III — Elevação de Vialonga a vila.

N.° 181/III — Elevação de Castanheire do Ribatejo a vila.

N.° 182/III— Elevação da Póvoa de Santa Iria a vila.

N.° 183/III —Alteração do Decreto-Lei n." 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

N.° 184/1II — Elevação de Unhais da Serra a vila.

N.° 185/III — Alteração do nome da freguesia de São Jorge para Caldas de São Jorge.

N.° 186/1II — Alteração do nome da povoação e da freguesia de São Paio de Farinha Podre para São Paio de Mondego.

N.° 187/111 — Alteração do nome da freguesia de São Gregório da Fansdia para São Gregório.

N.° 188/III —Alteração do nome da povoação de Casais

da Memória para Arco da Memória. N.° 189/1II — Penas equiparáveis a pena maior. N.° 190/III — Regimes de renda livre, condicionada e

apoiada nos contratos de arrendamento para habitação.

N.° 191/111—Alteração do Decreto-Lei n.° 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

N.° 192/111 — Limites da freguesia de Ponte de Pol.

N." 193/III — Limites da freguesia de Santa Maria e São Miguel.

N.° 194/III—Limites da freguesia de São Pedro e Santiago.

N.° 195/111 — Limites das freguesias de Santa Maria e São Miguel e de São Pedro de Penaferrim.

N." 196/111 — Limites da freguesia de A dos Cunhados. N.° 197/III — Disposições eleitorais transitórias.

N.° 198/111—Alteração do Decreto-Lei n.° 63/85, de 14 de Março, do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Parecer da Auditoria Jurídica:

Sobre o subsidio de reintegração requerido por antigos deputados (homologado por despacho de S. Ex.° o Presidente da Assembleia da República de 17 de Julho).

Pessoal da Assembleia da República:

Avisos relativos à nomeação, em comissão de serviço, do chefe de Divisão dos Serviços Financeiros (acompanhado da respectiva ficha curricular) e à contratação além do quadro de 10 escriturarías-dactilógrafas de 2.* classe.

decreto n.° 158/111 ELEVAÇÃO DE SANGALHOS A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea d), e 169.°, n.° 2, da Constituição, o seguinte:

ARTIGO ÜNICO

A povoação de Sangalhos, no concelho de Anadia, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 9 de Julho de 1985. — O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.