II Série — Número 41

Quarta-feira, 12 de Março de 1986

DIÁRIO

da Assembleia da República

IV LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1985-1986)

SUMÁRIO

Projecto de lei n." 162/IV:

Direito de associação dos menores dc 18 anos-.

Projecto de resolução n.° 17/IV:

Criação de uma comissão eventual para a apreciação c posterior votação na especialidade dos projectos de l.-i sobre associações de estudantes.

Ratificações:

N." 6I/ÍV e 63/1V — Requerimentos do PRD e do PCP. respectivamente, pedindo a apreciação, pela Assembleia, do Decreto-Lei n.° 39/86, de 4 de Março.

N.° 62/IV —Requerimento do PS, do PRD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos pedindo a apreciação, pela Assembleia, do D> creto-Lei n.° 451/85, de 28 de Outubro.

Requerimentos:

N." 810/1V (1.°) — Do deputado Sousa Pereira (PRD) à Câmara Municipal do Porto sobre o Parque de São Roque.

N." bn/IV (l.°) — Do mesmo deputado à mesma Camara Municipal sobre a fortaleza de São João da Foz do Douro.

N.° 812/1V (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre o mesmo assunto.

N.° 813/IV (1.°) — Do mesmo deputado oo Ministério da Saúde sobre o Hospital da Prelada, no Porto, que ainda se encontra encerrado.

N.° 814/íV (1.°) — Do mesmo deputado ao Instituto do Património Cultural sobre a conservação do Palácio do Freixo, no Porto.

N.° 815/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Serviço Regional de Arqueologia da Zona Norte sobre as escavações que têm vindo a ser feitas na zona da Sé, no Porto.

N." «io/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre a degradação do Instituto Botânico do Dr. Gonçalo Sampaio, no Porto.

N.° 817/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações acerca do pedido dc autorização para instalação de uma rede de TV por cabo.

N.° 818/1V (l.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura sobre os subsídios atribuídas ao Futebol Clube do Porto.

N." 819/IV (1.") —Do mesmo deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a criação de ficheiros automáticos com dados pessoais em Portugal.

N.° 820/IV (l.*) —Do mesmo deputado ao Ministério do Plano e da Administração do Território sobre os subsídios atribuídos ao Futebol Clube do Porto.

N.° 821/IV (!.•) —Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o horário de atendimento do público da Direcção-Geral de Viação do Norte.

N.° 822/IV (1.°) —Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Cultura sobre a recuperação do Convento de São Bento da Vitória, que se destina à instalação do Centro Nacional de Música na cidade do Porto.

N.° 823/1V (1.') — Do deputado Carlos Martins (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre os subsídios distribuídos pelo Governo para cursos de aperfeiçoamento, formação ou reciclagem.

N.° 824/IV (1.*) —Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria e Energia sobre os produtos fabricados no novo forno de vidro da COVINA.

N.° 825/1V (1.') —Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca dos trabalhos subcontratados ao exterior por parte dos CTT no ano de 1985.

N.° 826/1V (!.■) — Do mesmo deputado ao Governo sobre a dotação orçamental para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

N." 827/1V (I.*) —Do deputado Agostinho de Sousa (PRD) ao Ministério da Saúde acerca do deficiente funcionamento dos serviços de dádivas benévolas de sangue no Hospital Distrital de Viana do Castelo.

N.° 828/IV (1.*) —Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre a necessidade de se alargar o corpo de forças de segurança no concelho de Vila Nova de Gaia.

N.* 829/IV (1.') — Do deputado Dias de Carvalho (PRD) à Secretaria dc Estado da Segurança Social acerca da integração dos funcionários das casas do povo nos centros regionais de segurança social.

N830/IV O.') — Do deputado António Feu (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da situação dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social do Algarve.

N.° 831/lV (I.*) —Do deputado Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Saúde sobre as dividas do Estado à Misericórdia de Freixo de Espada à Cinta.

N.° 832/1V (!.") — Do mesmo deputado ao Ministério do do Trabalho e Segurança Social acerca da situação existente naIPETEX.

N.° 833/IV (1.*) — Do deputado Paiva Campos (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre o número de alunos e docentes do ensino superior.

N." 834/IV (1.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca do financiamento do ensino particular e cooperativo e respectiva fiscalização.