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II SÉRIE — NÚMERO 10

N.° 31/V — Retoma o projecto de lei n.° 360/TV — Elevação a Vila de Santa Iria de Azóia, no concelho de Loures (apresentado pelo PCP)......... 119

N.° 32/V — Retoma o projecto de lei n.° 229/IV — Criação da freguesia de São Pedro de Azevedo

(apresentado pelo PCP)....................... 120

N.° 33/V — Retoma o projecto de lei n.° 424/IV — Garante a todos o acesso aos documentos da Administração (apresentado pelo PCP).............. 123

N.° 34/V — Elevação de Vila Real de Santo António a cidade (apresentado pelo PCP)........... 136

N.° 35/V — Retoma o projecto de lei n.° 442/IV — Sobre o regime de acesso à propriedade rústica e ao exercício da actividade agrícola por parte de

estrangeiros (apresentado pelo PCP)............ 137

N.° 36/V — Elevação de Vila Nova de Milfontes a vila, no concelho de Odemira (apresentado pelo PCP) 141 N.° 37/V — Retoma o projecto de lei n." 419/IV — Cria a freguesia do Campinho, no concelho de Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora (apresentado pelo PCP)........................... 144

N.° 38/V — Estabelece medidas de apoio social visando a promoção do sucesso escolar (apresentado

pelo PCP)................................... 146

N.° 39/V — Retoma o projecto de lei n.° 27/IV — Lei de Bases do Sistema de Promoção e Apoio ao Desenvolvimento Florestal (apresentado pelo PS) 148 N.° 40/V — Retoma o projecto de lei n.° 26/IV — Lei de Bases do Desenvolvimento Florestal (apresentado pelo PS)............................. 162

N.° 41/V — Retoma o projecto de lei n.° 287/IV —

Baldios (apresentado pelo PS)................. 170

N.° 42/V — Retoma o projeco de lei n.° 29/IV — Lei do Arrendamento Florestal (apresentado pelo

PS)......................................... 176

N.° 43/V — Retoma o projecto de lei n.° 28/IV —

Incêndios Florestais (apresentado pelo PS)...... 181

N.° 44/V — Retoma o projecto de lei n.° 25/1V — Lei das Transacções Fundiárias de Terrenos de

Vocação Florestal (apresentado pelo PS)........ 183

N.° 45/V — Retoma o projecto de lei n.° 337/IV — Lei de Bases da Regionalização (apresentado pelo

PS)......................................... 185

N.° 46/V — Retoma o projecto de lei n.° 338/IV — Lei Quadro da Desconcentração (apresentado pelo PS)......................................... 190

Grupo Parlamentar do PCP:

Proposta de realização de uma sessão de perguntas ao Governo centrada nas questões decorrentes da execução e elaboração orçamental.............. 192

Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:

Aviso de nomeação de uma secretária auxiliar... 192

Pessoal da Assembleia da República:

Aviso relativo à concessão de uma licença sem vencimento por seis meses a uma funcionária do quadro 192