II Série — Número 10

Sábado, 17 de Outubro de 1987

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de resolução:

N.° 2/V — Proposta de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o laboratório nuclear de Aldeadávila (apresentado pela deputada Helena Roseta (lndep.) e pelo deputado Carlos

Lage e outros (PS)].......................... 103

N.° 3/V — Constituição de uma comissão eventual para acompanhamento da situação em Timor Leste

(apresentado pelo PS) ........................ 103

N.° 4/V — Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da situação em Timor

Leste (apresentado pelo PSD)................. 103

N.° 5/V — Alterações ao Regimento da Assembleia

da República (apresentado pelo PSD).......... 104

Projectos de deliberação:

N.° 2/V — Com vista à constituição urgente de uma deputação da Comissão Permanente para acompanhar os recentes desenvolvimentos da questão de Timor Leste (apresentado pelo PCP) ... 108 N.° 3/V — Constituição da comissão eventual para a regionalização e calendarização do processo legislativo relativo às regiões administrativas (apresentado pelo PCP).............................. 108

N.° 4/V — Tendente à urgente constituição de uma comissão eventual para a análise da situação do sector empresarial do Estado (em especial das empresas públicas e de capitais públicos), bem como as respectivas causas (apresentado pelo PCP) 109

Projectos de lei:

N.° 23/V — Elevação de Aldeia Nova de São Bento à categoria de vila (apresentado pelo PS) 111 N.° 24/V — Revoga a Lei n.° 28/87, de 29 de Junho, que dispôs sobre a participação da Assembleia da República na definição das politicas comunitárias (apresentado pelo PSD)............... 112

N.° 25/V — Retoma o projecto de lei n.° 308/IV — Condiciona a afixação de publicidade ou de propaganda, bem como a realização de inscrições ou de pinturas murais (apresentado

pelo PSD)................................... 112

N.° 26/V — Retoma o projecto de lei n.° 178/IV — Elevação de Vilar Formoso à categoria de vila (apresentado pelo PS) ........... 113

N.° 27/V — Elevação da povoação e freguesia de Alvor, no concelho de Portimão, distrito de Faro,

à categoria de vila (apresentado pelo PS)...... 114

N.° 28/V — Retoma o projecto de lei n.° 43/1V — Criação da freguesia de Lapa dos Dinheiros, no concelho de Seia (apresentado pelo

PS)......................................... 115

N.° 29/V — Retoma o projecto de lei n.° 366/IV — Elevação a vila de Algueirão-Mem Martins, no concelho de Sintra (apresentado pelo

PCP)........................................ 116

N.° 30/V — Retoma o projecto de lei n.° 241/IV — Criação da freguesia do Carvalhal, no concelho de Grândola (apresentado pelo PCP) 116