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Quarta-feira, 16 de Dezembro de 1987

II Série — Número 29

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

2.° SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Grupo Português da União Interparlamentar:

Relatório referente à 78.° Conferência da União Imerparlamentar, realizada em Banguecoque de 12

a 17 de Outubro (e textos anexos)........... 564-(20)

Relatório apresentado pelo Grupo Português da União Interparlamentar, que participou na Conferência Interparlamentar sobre o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas no Hemisfério Ocidental, que teve lugar em Caracas de 9 a 13 de Novembro (e textos anexos)........................ 564-(43)

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GRUPO PORTUGUÊS DA UNIÃO INTERPARLAMENTAR

RELATÓRIO

Decorreu em Banguecoque, de 12 a 17 de Outubro passado, a 78.0 Conferência da União Interparlamen-íar, que contou com a partipação de 93 países. A delegação parlamentar portuguesa foi chefiada pelo deputado Montalvão Machado (PSD) e integrou ainda os deputados Raul Rêgo (PS), Guido Rodrigues (PSD), Reinaldo Gomes (PSD), José Manuel Mendes (PCP) e Nogueira de Brito (CDS).

Os principais debates inscritos na agenda da Conferência foram os seguintes:

a) A contribuição dos parlamentos para o desenvolvimento e a promoção dos direitos do homem e para o cumprimento das obrigações, princípios e tratados fundamentais que regem as relações entre as nações no que respeita à resolução do problema dos refugiados e das pessoas deslocadas.

Neste debate intervieram os deputados Montalvão Machado e Raul Rêgo;

b) A contribuição dos parlamentos para os esforços na aplicação da declaração sobre a outorga da independência aos países e aos povos coloniais, bem como para a eliminação do apartheid e de todas as formas de racismo.

Os deputados José Manuel Mendes e Nogueira de Brito usaram da palavra neste debate;

c) O debate geral, que é tema permanente da agenda das conferências da UIP, sobre a situação política, económica e social no mundo, contou com a participação do deputado Guido Rodrigues.

Foi adoptado um ponto suplementar à agenda sobre a contribuição dos parlamentos para a realização de uma paz justa e global entre o Irão e o Iraque e a segurança da navegação no golfo, tendo por base a aplicação da Resolução n.° 598 (1987) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

As resoluções da conferência foram adoptadas por consenso na última reunião plenária realizada, com excepção da que respeitava às questões de descolonização. Cumpre-nos salientar que o texto aprovado na comissão respectiva antes de subir a Plenário continha dois parágrafos, um no preâmbulo, outro no dispositivo, que contemplam.a situação em Timor Leste.

Dizia o texto do preâmbulo: «A 78.a Conferência Interparlamentar, considerando preocupante a situação que prevalece em Timor Leste [...]» e concluía o § 46 do dispostivo: «[...] convida as partes envolvidas na questão de Timor Leste a agir, em colaboração com o Secretário-Geral das Nações Unidas, para encontrar, o mais rapidamente possível, uma solução no interesse das populações deste território, de acordo com o princípio da autodeterminação.»

Esta redacção levantou as maiores objecções por parte da delegação indonésia, que solicitou, em Plenário, a eliminação dos dois parágrafos. Contra esta proposta interveio o deputado José Manuel Mendes, em nome da delegação.

Feita a votação, por chamada das delegações, a proposta da Indonésia saiu derrotada, tendo obtido 171 votos a favor, 513 contra e 414 abstenções, pelo que o texto foi mantido na resolução final adoptada.

A delegação portuguesa regista com a maior satisfação este facto e crê que para tal terão contribuído as sucessivas intervenções dos deputados de todos os partidos sobre este problema, ao longo de várias conferências, e a recente difusão, junto de todas as delegações dos países membros, do relatório elaborado pela Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste, que contribuiu para um maior esclarecimento e sensibilização dos parlamentares de outros países.

Das sessões do Conselho Interparlamentar queremos destacar a decisão de readmissão das Filipinas na UIP, a eleição para três vagas no Comité Executivo, em que pela primeira vez foi eleita uma mulher para este órgão de cúpula, representante da Guatemala, a criação de um comité de apoio à convocação de uma conferência internacional sobre a paz no Médio-Oriente, a aprovação do relatório do comité especial sobre as violações dos direitos dos parlamentares que apreciou a situação de 100 individualidades em sete países: Chile, Colômbia, Indonésia, Somália, Suazilândia, Turquia e Vietname.

O Conselho designou ainda o deputado Montalvão Machado verificador das contas da União para o exercício de 1987.

Os textos adoptados serão distribuídos a todos os grupos e agrupamentos parlamentares.

4 de Dezembro de 1987. — O Presidente do Grupo Português da União Interparlamentar, Mário Júlio Montalvão Machado.

Résultats de la session d'octobre 1987 de l'Union interparlementalre [Bangkok (Thaïlande), 12-17 octobre 1987]

TABLE DES MATIÈRES

A. Cérémonie inaugurale. E. Participation.

C. 292° session du Comité executif.

D. 141e session du Conseil interparlementaire:

1. Ordre du jour.

2. État des membres.

3. Élections et nominations.

4. Rapports d'activités.

5. Suite donnée aux résolutions de l'Union et functiofinement des conférences.

6. Comité de soutien pour la convocation d'une conférence internationale sur la paix au Moyen-Orient.

7. Programme et budget de l'Union pour 1988.

8. 79* Conférence interparlementaire.

9. Futures réunions interparlementaires.

10. Droits de l'homme des parlementaires.

E. 78e Conférence interparlementaire:

1. Amendement à l'article 23.1 et 2 des Statuts.

2. Amendement à l'article 23.1 et 2 du Règlement de la Conférence interparlementaire.

3. Décision concernant les demandes d'inscription d'un point supplémentaire.

4. Débats et décisions de la Conférence relatifs aux thèmes inscrits à son ordre du jour.

5. Élections au Comité exécutif.

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F. Réunions des commissions:

1. 1èr1 Commission (Commission pour les questions politiques, la sécurité internationale et le désarmement).

2. IIe Comission (Comission pour les questions parlementaires, Juridiques et des droits de l'homme).

3. IVe Commission (Commission pour les territoires non autonomes et les questions ethniques).

G. Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires.

H. Réunion des groupes participant au processus de la CSCE.

I. Réunion des femmes parlementaires.

J. Réunion informelle sur la santé et le bien-être des personnes âgées. ANNEXES

I. État des membres de l'Union au 12 octobre 1987.

II. Budget de l'Union pour 1988.

III. Ordre du jour de la 79e Conférence interparlementaire.

IV. Liste des organisations internationales et autres entités invitées à suivre, en qualité d'observateurs, les travaux de la 79* Conférence.

V. Calendrier des réunions pour la période allant de novembre 1987 à septembre 1989.

VI. Article 23.1 et 2 des Statuts.

VII. Article 23 du Règlement de la Conférence interparlementaire. Contribution des parlements:

— au respect, au développement et à la promotion des droits de l'homme;

— au respect des obligations, principes et traités fondamentaux régissant les relations entre les nations et visant à résoudre le problème des réfugiés et des personnes déplacées (point î):

VIII. Texte de la résolution.

Contribution des parlements aux efforts destinés à mettre en oeuvre la déclaration sur l'octroi de l'indépendance aux pays et aux peuples coloniaux ainsi qu'à éliminer l'apartheid et toute forme de racisme (point 6):

IX. Texte de la résolution.

X. Vote par appel nominal sur l'amendement du Groupe marocain au 26e paragraphe du préambule.

XI. Vote par appel nominal sur la demande du Groupe indonésien de supprimer le 33e paragraphe du préambule et le paragraphe 46 du dispositif.

XII. Vote sur la résolution.

La contribution des parlements à la réalisation d'une paix juste et globale entre l'Iran et l'Iraq et à la sécurité de la navigation dans le Golfe, sur la base de l'application de la résolution 598 (1987) du Conseil de sécurité des Nations unies (point 9, supplémentaire):

XIII. Texte de la résolution.

Droits de l'homme des parlementaires:

XIV. Résolution du Conseil sur les cas de MM. Carlos Lorca Tobar et Vicente Atencio Cortes, du Chili.

XV. Résolution du Conseil sur le cas de 49 anciens parlementaires chiliens en exil. XVI. Résolution du Conseil sur le cas de MM. Pedro Nel Jime-nez Obando, Leonardo Posada Pedraza, Octavio Vargas Quellar et Pedro Luis Valencia, de la Colombie. XVll. Résolution du Conseil sur le cas de M" Abdurachman Sun-

dari, de l'Indonésie. XVIII. Résolution du Conseil sur le cas de MM. Mohamed Yusuf Weirah, Ismail AU Abokor, Omar Arteh Qalib, Omar Haji Mohamed, Warsaroe Ali Far ah, Osman Mohamed Ghelle et Mohamed Aden Sheikh, de la Somalie. XIX. Résolution du Conseil sur le cas de M. Simon Sishayi Nxu-

malo, du Swaziland. XX. Résolution du Conseil sur le cas de 26 anciens parlementaires de la Turquie:

0 MM. Alp Aislam TurWes, Said Somuncuoglu, Agah O&tay Guner, Nevzat Koseoglu, Mehmed Dogan, Turan Kocal, Tahir Sasmaz, Ali Fuat Eyuboglu, Ihsan Kaba-dayi, Mehmed Irmak, Cengiz Gokcek, Necati Gultekin. Orner Cakiroglu, Yusuf Ozbas, Ali Gurbuz, Faruk Demirtola et Servet Bora;

/i) MM. Kenan Akman et Ahmet Yildiz;

i'i'O MM. Nurettin Yilmaz, Nedim Tarhan, Ismail Hakki Oztorun, Erol Saracoglu, Metin Tuzun, Mehmet Ali Pes-tilci, Ertugrul Gunay et Ahmed Yildiz.

XXI. Résolution du Conseil sur le cas de MM. Truong Vi Tri, Hoang Xuan Hao, Tran Trung Dung (Alias Vuong Quoc Thai), Ton That Dong, Huynh Van Cao, Nguyen Tat Thinh, Nhan Minh Trang, Pham Duy Tue et Nguyen Khoa Phuoc, du Viêt-nam.

A. Cérémonie Inaugurale

La 78e Conférence interparlementaire a été inaugurée lors d'une cérémonie qui s'est déroulée à la Salle Vibhavadi, Hôtel Hyatt Central Plaza, le 12 octobre 1987, avec la participation de S.M. le roi Bhumibol Adulyadej, de Thaïlande. Au cours de cette cérémonie, ouverte à 16 h 30, les délégués ont entendu M. Bhi-chai Rattakul, vice-Premier Ministre remplaçant le Premier Ministre de la Thaïlande; M. Hans Stercken, Président du Conseil interparlementaire: M. S.A.M.S. Kibria, Sous-Secrétaire général des Nations unies et Secrétaire exécutif de la Commission économique pour l'Asie et le Pacifique, représentant le Secrétaire général de l'Organisation des Nations unies, M. Javier Pérez de Cuellar; M. Ukrit Monkolnavin, Président du Sénat et de l'Assemblée nationale de la Thaïlande, Président du Groupe interparlementaire thaïlandais; et S.M. le roi Bhumibol Adulyadej.

Les résumés des discours prononcés à cette occasion seront publiés dans le Bulletin interparlementaire (N° IV, 1987).

B. Participation

Les groupes nationaux des 93 pays suivants ont participé aux travaux de la session:

Algérie, Allemagne (République fédérale d'), Angola, Argentine, Australie, Autriche, Belgique, Brésil, Bulgarie, Cameroun, Canada, Cap--Vert, Chine, Chypre, Colombie, Comores, Congo, Costa Rica, Côte d'Ivoire, Cuba, Danemark, Djibouti, Egypte, Equateur, Espagne, Etats-Unis d'Amérique, Finlande, France, Gabon, Grèce, Guatemala, Hongrie, Inde, Indonésie, Iran (République islamique d'), Iraq, Irlande, Islande, Israël, Italie, Japon, Jordanie, Kenya, Liban, Libéria, Luxembourg, Malaisie, Malawi, Mali, Maroc, Mexique, Mongolie, Népal, Nicaragua, Norvège, Nouvelle-Zélande, Pakistan, Papouasie-Nouvelle-Guinée, Pays-Bas, Pérou, Philippines, Pologne, Portugal, République arabe syrienne, République de Corée, République démocratique allemande, République dominicaine, République populaire démocratique de Corée, République unie de Tanzanie, Roumanie, Royaume-Uni, Rwanda, Sénégal, Singapour, Somalie, Soudan, Sri Lanka, Suède, Suisse, Tchécoslovaquie, Thaïlande, Togo, Tunisie, URSS, Uruguay, Venezuela, Viêt-nam, Yémen, Yémen démocratique, Yougoslavie, Zaïre, Zambie, Zimbabwe.

Les observateurs à la session comprenaient des représentants de l'Organisation des Nations unies — Nations unies, Haut Commissariat des Nations unies pour les réfugiés (HCR), Opérations de secours des Nations unies pour la frontière kbjnero-thaJdandaise, Fonds des Nations unies pour les activités en matière de populations (FNUAP), Office de secours et de travaux des Nations unies pour les réfugiés de Palestine dans le Proche-Orient (UNRWA) —, de l'Organisation interna-

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tionale du travail (OIT), de l'Organisation des Nations unies pour l'éducation, la science et la culture (UNESCO), de la Banque internationale pour la reconstruction et le développement (BIRD), du Conseil de l'Europe, de l'Assemblée parlementaire du Conseil de l'Europe, de la Ligue des États arabes, de l'Organisation de l'unité africaine (OUA), du Parlement latino--américain, du Parlement andin, de l'Association parlementaire du Commonwealth, de l'Association internationale des parlementaires de langue française (AIPLF), de l'Union interparlementaire arabe, de l'Union des Parlements africains (UPA), de l'Organisation interparlementaire de l'ASEAN, de l'Association parlementaire pour la coopération euro-arabe, du Comité international de la Croix-Rouge (CICR), de la Fédération mondiale des Associations pour les Nations unies (FNUAP) et du Conseil national palestinien.

On a dénombré au total 683 délégués des groupes nationaux (dont 409 membres de Parlement) et SI observateurs.

C. 202* session du Comité exécutif

Le Comité exécutif a tenu sa 202e session au Centre de conférences de Bangkok (BCC), les 9, 10 et 15 octobre 1987, sous la présidence de M. H. Stercken (République fédérale d'Allemagne), Président du Conseil interparlementaire.

Les membres et suppléants dont les noms suivent ont participé à la session: MM. R. Bitat (Algérie); R. Car-pio Castillo (Venezuela); B. Friesen (Canada); A. Gha-lanos (Chypre), B.R. Jakhar (Inde); N.C. Makombe (Zimbabwe); I. Ntfrgaard (Danemark), remplaçant M. R. Pedersen; S.E. Oh (République de Corée); C. Pepper (États-unies d'Amérique), et A. Voss (URSS), remplaçant M. L.N. Tolkounov.

Lors de cette session, le Comité exécutif a essentiellement consacré ses travaux à l'examen des questions figurant à l'ordre du jour du Conseil interparlementaire afin de présenter à celui-ci des avis et des recommandations (voir section D ci-après).

En outre, le Comité exécutif:

— a examiné la question de savoir s'il convient que l'Union conclue des accords de coopération avec d'autres organisations internationales, à !a lumière d'une proposition qui avait été soumise à cet effet. Ayant observé que les règlements de l'Union contenaient des dispositions prévoyant l'octroi du statut d'observateur afin de permettre à des représentants des organisations internationales de suivre les travaux des divers organes de l'Union, il a rappelé que ce statut donnait lieu à une coopération, et souvent à des relations de travail approfondies, avec d'autres organisations. En conséquence, le Comité exécutif a estimé que les dispositions existantes étaient suffisantes et qu'il n'y avait pas lieu de conclure des accords plus formels;

— a décidé, lors de sa séance du 10 octobre que, si le 12 octobre la Conférence se prononçait en faveur de l'amendement proposé à l'article 23 des Statuts, préconisant la création de deux sièges au Comité (voir section E), les deux nouveaux sièges et les deux sièges qui se libéreraient durant la 78e Conférence à l'expiration du mandat de deux membres seraient pourvus lors d'un seul et même scrutin;

— a étudié, le 10 octobre, la question de la préparation du Centenaire de l'Union, en 1989, et en particulier pris note des dispositions prises pour la publication d'un ouvrage retraçant les faits saillants de l'histoire de l'Union ainsi que d'une étude de vulgarisation sur les assemblées parlementaires, basée sur l'ouvrage Les Parlements dans le monde.

En outre, le 15 octobre, le Comité a procédé à un échange de vues très intéressant avec les Présidents des Groupes hongrois et britannique sur la préparation des deux conférences statutaires de l'année 1989. Il a en particulier pris note de l'intention exprimée par le Groupe hongrois d'organiser un concours mondial de dessins d'enfants, dont le règlement sera communiqué en temps utile à tous les groupes nationaux. Le Comité, unanime, a estimé essentiel de garantir que la Conférence du Centenaire de l'Union, qui aura lieu à Londres, soit à la fois fructueuse et hautement intéressante. Il a donc souligné qu'il était important de choisir avec beaucoup de soin les thèmes qui seront inscrits à l'ordre du jour de cette Conférence. Il a également pris note du programme spécial que prépare le Groupe britannique pour célébrer cet événement.

Les membres ont également estimé que tout devrait être mis en oeuvre pour s'assurer de la présence du Secrétaire général des Nations-unies à ia Conférence du Centenaire;

— a pris des dispositions préliminaires en vue d'assurer la présence de l'Union à la Conférence interparlementaire sur l'interdépendance et la solidarité entre le Nord et le Sud, que doit organiser en juin 1988, à Madrid, l'Assemblée parlementaire du Conseil de l'Europe;

— a reconduit M. Bitat dans son rôle de suppléant du Président du Conseil, entre la 78' et la 80* Conférence;

— a renouvelé le mandat des membres du Comité consultatif d'experts du CIDP pour une année;

— a examiné un certain nombre de questions administratives et financières et a en particulier pris note de la situation concernant les dépenses et le recouvrement des contributions dans 2e cadre du budget de l'exercice 1987. En outre, il a été informé de l'évolution du coût de la vie en Suisse;

— a décidé qu'à l'avenir les groupes nationaux bénéficieraient d'une réduction spéciale de 30 pour cent sur le prix des publications de L'Union.

E). 1141e session du Conseil Interparlementalre

Le Conseil interparlementaire a tenu sa 141e session au BCC sous la conduite de son Président, M. H. Stercken (République fédérale d'Allemagne). La première séance a eu lieu dans la matinée du 12 octobre et la seconde dans la matinée du 17 octobre.

Le Conseil interparlementaire, unanime, a décidé d'adresser au Président de la République du Costa Rica, M. Oscar Arias Sanchez, à qui le Prix Nobel de la paix venait d'être attribué, un télégramme lui exprimant ses plus sincères félicitations pour cette juste

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reconnaissance de l'exceptionelle contribution qu'il avait apportée à la dynamique de paix en Amérique centrale, cause à laquelle l'Union interparlementaire attache un intérêt prioritaire.

1. Ordre du Jour

À l'ouverture de ses travaux, le Conseil a adopté sans changement l'ordre du jour préparé par le Comité exécutif lors de ses 201* et 202e sessions.

2. État des membres

Sur avis favorable du Comité exécutif, le Conseil a décidé par acclamation de réadmettre au sein de l'Union le Groupe national des Philippines.

Sur recommandation du Comité exécutif, le Conseil a décidé de suspendre l'affiliation du Groupe national du Burundi, tout en déplorant la suppression des institutions représentatives dans ce pays et en exprimant le voeu que le Parlement reprenne rapidement ses fonctions.

Aux termes de ces décisions les groupes nationaux membres de l'Union demeurent au nombre de 108 (annexe i).

3. Élections et nominations

a) Proposition concernant l'élection du Président de la 78e Conférence.

Sur la proposition du Groupe de la Malaisie, et avec l'appui de plusieurs autres délégations, la Conférence a décidé par acclamation de proposer la candidature de M. Ukrit Mongkolnavin (Thaïlande) à la présidence de la 78e Conférence.

b) Proposition de candidats pour l'élection au Comité exécutif.

Le Conseil devait proposer à la Conférence quatre candidats à l'élection au Comité exécutif du fait, d'une part de l'expiration du mandat de MM. B.R. Jakhar (Inde) et S.E. Oh (République de Corée), et d'autre part de la décision prise par la Conférence (voir section E.l) de créer deux sièges supplémentaires au Comité.

Le Conseil étant saisi de cinq candidatures pour les quatre sièges, il a été procédé à un vote par scrutin secret dont les résultats sont les suivants:

Nombre de bulletins — 164; Bulletins blancs ou nuls — 7; Bulletins valables — 157; Majorité absolue — 79.

Ont obtenu:

M. Huan Xiang (Chine) — 137;

M. S. Khunkitti (Thaïlande) — 126;

Mme M. Molina Rubio (Guatemala) — 120;

M. J. Maciszewski (Pologne) — 99;

M. Kabimbi Ngoy (Zaïre) — 7i.

Compte tenu de ces résultats, le Conseil a décidé de proposer à la Conférence les candidatures de MM. Huan Xiang (Chine), S. Khunkitti (Thaïlande), J. Maciszewski (Pologne) et de Mme M. Molina Rubio (Guatemala).

c) Vérificateurs des comptes pour l'exercice 1987.

Le Conseil a désigné par acclamation MM. F. Bali-gira (Rwanda) et M. J. Montalvão Machado (Portugal) vérificateurs des comptes de l'Union pour l'exercice 1987.

d) Admission d'un membre honoraire.

Le Conseil a décidé par acclamation de nommer M. Krisn Cheecharern (Thaïlande) membre honoraire de son Groupe national.

4. Rapports d'activité

a) Activités du Comité exécutif.

A chacune de ses séances, le Conseil a pris acte des rapports de son Président sur les sujets traités par le Comité exécutif lors de ses réunions des 9, 10 et 15 octobre. Lors de la première séance du Conseil, le Président a également rendu compte des contacts qu'il a eu depuis la 140e session et fait part, d'une manière générale, de ses vues et de ses préoccupations concernant la vie de l'Union.

b) Rapport du Secrétaire général sur les activités de l'Union.

Le Conseil a pris acte des rapports écrits et oraux présentés par le Secrétaire général sur la situation de l'Union et les diverses activités entreprises depuis la 140e session du Conseil.

S. Suite donnée au résolutions de l'Union et fonctionnement des conférences

Le Conseil était saisi des conclusions et recommandations formulées par le Comité exécutif sur la base du rapport du Groupe de travail que le Conseil avait entre autres chargé à Managua d'étudier les questions du suivi des résolutions de l'Union, y compris celles portant sur la promotion de l'égalité des droits et des responsabilités des hommes et des femmes, et du fonctionnement des Conférences de l'Union, y compris diverses propositions d'amendement aux Statuts et règlements de l'Union.

Le Conseil a pris sur ces questions les décisions suivantes:

a) En ce gui concerne le suivi des résolutions de l'Union.

Notant qu'il était très important que les groupes nationaux mettent tout en oeuvre pour favoriser l'application des résolutions de l'Union, le Conseil a recommandé que l'appareil administratif des groupes soit renforcé et que les groupes intensifient leurs activités de suivi en s'inspirant du Catalogue des mesures, adopté par le Conseil en 1974.

En outre, le Conseil a fait sienne, par 70 voix contre 25, la recommandation du Comité exécutif lui demandant de procéder tous les quatre ans, plutôt que tous les deux ans comme l'avait prévu le Conseil en 1985, à une évaluation des mesures de suivi prises par les groupes.

Enfin, le Conseil a décidé, sur la proposition de la délégation belge, de recommander que les groupes nationaux intensifient leurs relations bilatérales en

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créant des groupes d'amitié et encouragent l'engagement ou la poursuite de toutes formes de dialogue politique en vue de compléter les échanges qui ont lieu au sein des organes de l'Union. Il a également recommandé une extension des relations bilatérales qui permettent aux groupes d'apprendre à mieux connaître —et ainsi de les améliorer— leurs méthodes de travail respectives.

b) En ce qui concerne le fonctionnement des Conférences de l'Union.

Le Conseil a procédé à un échange de vues préliminaire sur les propositions fondamentales faites sur cette question. Il a décidé d'inscrire ce sujet à l'ordre du jour de sa prochaine session afin que les groupes nationaux aient le temps d'étudier ces propositions dans le détail, étant entendu que ceux d'entre eux qui le souhaitent devraient soumettre par écrit leurs observations et leurs commentaires avant que les organes directeurs de l'Union ne réexaminent la question, lors de la 79* Conférence, en vue de parvenir le plus tôt possible à une décision en parfaite connaissance de cause.

c) En ce qui concerne les propositions d'amendement à certains articles du Règlement de la Conférence émanant des Groupes de la République arabe syrienne et des Pays-Bas.

Le Comité exécutif et le Groupe de travail ayant estimé nécessaire de préserver le caractère exceptionnel de l'inscription d'un point supplémentaire d'urgence à l'ordre du jour de la Conférence, le Groupe de la République arabe syrienne a bien voulu retirer sa proposition d'amendement à l'article 11.2 b) du Règlement de la Conférence, visant à ramener à deux tiers la majorité des quatre cinquièmes, requise pour l'inscription de tels points.

Après avoir examiné les recommandations du Comité exécutif concernant la proposition d'amendement à l'article 23 du Règlement de la Conférence, présentée par le Groupe des Pays-Bas, le Conseil a décidé par 92 voix contre 8 et aucune abstention, de recommander à la 76e Conférence d'adopter les amendements recommandés par le Comité exécutif (voir également la section E.2).

d) En ce qui concerne la question de l'égalité des droits des hommes et des femmes.

Le Conseil a fait siennes les vues du Comité exécutif concernant le grand intérêt que présente l'étude réalisée sur cette question et a décidé qu'il conviendrait à l'avenir de réaliser de telles études tous les quatre ans. Il a demandé au Secrétariat de la présenter d'ici la W Conférence sous la forme d'une publication de l'Union, contenant des informations très complètes et très récentes, et a invité les Groupes nationaux à faire alors, au besoin, traduire cette publication, et à veiller à ce qu'elle soit largement diffusée dans leur pays.

e) En ce qui concerne la proposition d'amendement aux articles 3, 11 et 19 des Statuts de l'Union.

Le Conseil a tenu un débat animé sur la proposition du Groupe de la République fédérale d'Allemagne, préconisant d'amender les articles susmentionnés des Statuts afin d'accroître la participation des femmes au sein des ûtotts organes de l'Union et, par 70 voix contre

26 et S abstentions, il s'est rangé à l'opinion du Comité exécutif, selon laquelle il y a lieu de considérer que les amendements proposés ne peuvent être acceptés.

Toutefois, le Conseil, unanime, a encouragé vivement les Groupes nationaux à prendre toutes mesures qu'ils jugent de nature à améliorer la participation des femmes à la vie politique et au processus de la prise de décisions et, plus spécialement, à faciliter l'accès et le rôle des femmes au Parlement et, par voie de conséquence, au sein des groupes nationaux.

6. Comité de soutien pour la convocation d'une conférence internationale sor la paix an Moyen-Orient

A la suite d'un débat sur cette question, dont l'examen a été suscité par une résolution de la 77e Conférence, le Conseil a approuvé, par 110 voix contre 5 et 9 abstentions, la recommandation du Comité exécutif et a décidé de créer un comité de soutien composé de MM. A. Ghalanos (Chypre), M.A. Martínez (Espagne) et N.C. Makombe (Zimbabwe).

Ce comité étudiera les informations et les observations recueillies par le Secrétaire général auprès des groupes nationaux quant aux mesures prises par eux pour donner suite à la recommandation de la 77e Conférence en faveur de la convocation de cette Conférence internationale ainsi qu'auprès du Secrétaire général des Nations Unies, cela afin de faire rapport à Guatemala, lors de la 142e session du Conseil.

7. Programme et budget de l'Union pour 1988

Lors de sa séance du 17 octobre, Se Conseil a approuvé le programme et le budget de l'Union pour 1988 (annexe il), proposés par le Comité exécutif dans les documents CL/141/8-P.1, 8-Pl.Add.l, 8-P.l.Add.2 et 8-P.l.Add.3. Outre les activités habituelles, le budget adopté comprend notamment des prévisions pour l'organisation en 1988 d'une Conférence interparlemen-îaire sur «La santé — Base du développement en Afrique», et pour la création du comité parlementaire de soutien, dont il est fait mention à la section 6. Le Conseil a également approuvé l'organisation, si possible au début de S'année 1989, d'un symposium sur la «Participation des femmes au processus de prise de décision dans lia vie politique et parlementaire», et a demandé au Secrétaire général de porsuivre ses contacts avec les groupes nationaux en vue de décider du lieu où se tiendra ce symposium.

Sur la proposition des Groupes nationaux d'Europe, du Canada et des États-Unies d'Amérique, le Conseil a autorisé la réalisation par un groupe de travail composé de six membres assistés par le Secrétariat, d'une étude en vue de l'éventuelle organisation d'un débat télévisé en triplex relatif à des questions concernant la coopération de la sécurité en Europe (voir section u). La réunion de ce groupe de travail sera financée à l'aide du compte spécial pour les activités européennes, qui est alimenté par les groupes concernés.

Enfin, le Conseil a affecté la quasi totalité du solde créditeur de l'exercice 1986 au compte spécial pour les activités relatives à la célébration du Centenaire de l'Union, et au financement du symposium sur la participation des femmes à la vie politique.

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8. 79* Conférence Interpariementalre (Guatemala, 11-16 avril 1988)

a) Ordre du jour.

Le Conseil a approuvé à l'unanimité la proposition du Comité exécutif concernant les deux sujets à inscrire à l'ordre du jour de la 79e Conférence. On trouvera cet ordre du jour en annexe m.

b) Observateurs.

On trouvera en annexe iv la liste des organisations internationales et des autres organismes qui seront invités à suivre, en qualité d'observateurs, les travaux de la 79e Conférence.

9. Futures réunions InterparlemenUires

à) Réunions statutaires.

Le Conseil a noté que la 80e Conférence interparlementaire aurait lieu à Sofia (Bulgarie) du 19 au 24 septembre 1988 et que la 81e Conférence aurait lieu à Budapest (Hongrie) du 13 au 18 mars 1989.

b) Autres réunions.

Le Conseil a arrêté les modalités de l'organisation de la Conférence interparlementaire sur «La santé — Base du développement en Afrique», à Brazzaville (Congo), du 27 juin au 1er juillet 1988, et a décidé de l'organisation, si possible au début de l'année 1989, d'un symposium sur la «Participation des femmes au processus de prise de décision dans la vie politique et parlementaire».

On trouvera en annexe v la liste des réunions prévues pour la période allant de novembre 1987 à septembre 1989.

10. Droits de l'homme des parlementaires

Le 17 octobre 1987, le Conseil a entendu le rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires, présenté par le Président de celui-ci, M. S.N. Sinha (Inde), et qui rendait compte des travaux réalisés par le Comité spécial lors de ses deux dernières sessions (Genève, 6-9 juillet 1987 et Bangkok, 13-15 octobre 1987). Le Conseil a pris acte du fait que lors de sa session de Genève le Comité a réélu MM. S.N. Sinha et K. de Vries (Pays-Bas) en qualité de Président ete vice-Président respectivement. En ce qui concerne la session tenue à Bangkok, voir section G.

Sur proposition du Comité spécial, le Conseil a adopté par consensus des résolutions concernant 100 situations individuelles dans sept pays: Chili, Colombie, Indonésie, Somalie, Swaziland, Turquie, et Viêt--nam. Toutes les résolutions (voir annexes xjv à xxi).

E. 78* Conférence Interpariementalre

La 78e Conférence interparlementaire a commencé ses trauvaux l'après-midi du 12 octobre en élisant à sa présidence, Dr. Ukrit Mongkolnavin, Président de l'Assemblée nationale et du Groupe interparlementaire de la Thaïlande.

1. Amendement a l'article 23.1 et 2 des Statuts

Lors de sa première séance, sur recommandation du Conseil interparlementaire, la Conférence a décidé à l'unanimité de modifier les dispositions des paragraphes

1 et 2 de l'article 23 des Statuts et, ainsi, de créer deux sièges au Comité exécutif. On trouvera en annexe vï le libellé des nouvelles dispositions.

2. Amendement a l'article 23.1 et 2 dn Règlement

de la Conférence interpariementalre

Lors de sa première séance, sur la recommandation du Conseil interparlementaire, qui se fondait sur une proposition d'amendement présentée para le Groupe des Pays-Bas (cette proposition avait été soumise à l'examen du Groupe de travail sur le fonctionnement des Conférences qui avait sous-amendé le texte originalement proposé, et la nouvelle version avait été approuvée para le Comité exécutif), la Conférence a décidé à l'unanimité de modifier les dispositions des paragraphes 1 et 2 de l'article 23 du Règlement de la Conférence, relatives au temps de parole imparti aux délégations durant les séances plénières. On trouvera en annexe vu le libellé des nouvelles dispositions.

3. Décision concernant les demandes d'inscription

d'un poil supplémentaire

A l'ouverture de ses travaux, la Conférence était saisie de quatre demandes d'inscription d'un point supplémentaire à son ordre du jour. En séance, le Groupe de l'Italie a retiré sa demande (concernant le problème de la drogue) et les Goupes du Guatemala et du Nicaragua ont retiré leur demande conjointe (concernant la paix en Amérique centrale). Les Groupes de l'Iran (République islamique d') et de l'Iraq ayant accepté la formulation d'un titre reprenant certaines parties des thèmes q'ils avaient l'un et l'autre proposés, la Conférence a décidé a l'unanimité d'inscrire à son ordre du jour le point 9 (supplémentaire) ainsi libellé: «La contribution des parlements à la réalisation d'une paix juste et globale entre l'Iran et l'Iraq et à la sécurité de la navigation dans le Golfe, sur la base de la Résolution 598 (1987) du Conseil de sécurité des Nations unies.»

Après que les participants eurent choisi le point supplémentaire, le Président de la Conférence a déclaré que les accords conclus par les cinq pays de l'Amérique centrale ont éveillé de grands espoirs au sein de la communauté internationale. Il a exprimé le souhait sincère de l'Union, qui s'était penchée sur la situation de la région lors de sa dernière Conférence, que le processus ainsi amorcé se renforce et débouche sur la paix en Amérique centrale.

4. Débats et décisions de la conférence relatifs aux thèmes inscrits a son ordre dn jour

a) Contribution des parlements:

— au respect, au développement et à la promotion des droits de l'homme;

— au respect des obligations, principes et traités fondamentaux régissant les relations entre les nations et visant à résoudre le problème des réfugiés et des personnes déplacées (point S).

La Conférence a consacré trois séances plénières (matinée, après-midi et soirée du 13 octobre) au débat de cette question, auquel avaient contribué 18 groupes nationaux [Allemagne (République fédérale d'), Bulgarie, Danemark, Finlande, Hongrie, Islande, Israël, Maroc, Norvège, Rwanda, République démocratique allemande, Sénégal, Suède, Suisse, Tchécoslovaquie,

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URSS, Venezuela, Zimbabwe] ainsi que M. Y. Taver-nier (France) en soumettant des mémoires. Les groupes des pays nordiques (Danemark, Finlande, Islande, Norvège et Suéde) avaient présenté un mémoire conjoint. Les Secrétariats du Centre des droits de l'homme des Nations unies, du Haut Commissariat des Nations unies pour les réfugiés (HCR) et de l'Office de secours et de travaux des Nations unies pour les réfugiés de Palestine dans le Proche-Orient (UNRWA) avaient fourni des documents d'information. A l'issue du débat pour lequel 110 orateurs étaient inscrits, les différents projets de résolution ont été soumis à la IIe Commission pour examen eu rapport (voir section F).

Lors de sa dernière séance plénière, tenue dans l'après-midi du 17 octobre, la Conférence a pris connaissance du rapport de la IIe Commission, présenté par M. Y. Tavernier (France), et a adopté sans vote le projet de résolution proposé para celle-ci (pour le texte de la résolution, voir annexe vin).

b) Contribution des parlements aux efforts destinés à mettre en oeuvre la déclaration sur l'octroi de l'indépendance aux pays et aux peuples coloniaux ainsi qu'à éliminer l'apartheid et toute forme de racisme (point 6).

La Conférence a consacré trois séances (matinée et après-midi du 14 octobre et matinée du 15 octobre) au débat de cette question auquel les groupes nationaux de six pays (Hongrie, Maroc, République démocratique allemande, Sénégal, URSS et Zimbabwe) avaient contribué en présentant un mémoire auparavant. À l'issue du débat, les divers projets de résolution présentés ont été renvoyés à la IV Commission pour examen et rapport (voir section F).

Lors de la séance plénière finale, le 17 octobre après-midi, le rapport de la IVe Commission a été présenté par M. A. Nuis (Pays-Bas). La Conférence a rejeté par 323 voix contre 222 et 544 abstentions un amendement soumis par la délégation du Maroc visant à remplacer au 26e paragraphe du préambule du projet de résolution les mots «peuple de la République arabe sahraouie démocratique (RASD)» par les mots «peuple sahraoui» (pour les détails du vote, voir annexe x). La Conférence a ensuite rejeté par 515 voix contre 171 et 414 abstentions un amendement présenté par la délégation de l'Indonésie visant à supprimer le 33' paragraphe du préambule et le paragraphe 46 du dispositif (pour les détails du vote, voir annexe xi). Le projet de résolution, dans son ensemble, a été finalement adopté par 791 voix contre 121 et 307 abstentions (pour le texte de la résolution, voir annexe ix, et pour les détails du vote, annexe xn). Plusieurs délégations, notamment celles des États-Unis d'Amérique, du Maroc, de la Suisse, ont expliqué ensuite les raisons pour lesquelles elles avaient été amenées à voter contre le projet de résolution. Un délégué du Canada a fourni les raisons de son abstention. Enfin, la délégation de la Nouvelle--Zélande a expliqué pourquoi elle a voté en faveur du texte, suivie de la délégation de la Roumanie qui s'est prononcée dans le même sens, avec cette réserve que, si le texte avait été mis aux voix paragraphe par paragraphe, elle se serait abstenue sur ceux relatifs au Sahara occidental et Porto Rico.

4 ^

c) La contribution des parlements à la réalisation d'une paix juste et globale entre l'Iran et l'Iraq et à la sécurité de la navigation dans le Golfe, sur la base de la Résolution 598 (1987) du Conseil de sécurité des Nationes unies (point 9 supplémentaire).

Ayant décidé d'inscrire ce point supplémentaire à son ordre du jour, la Conférence en a confié l'examen à la Ie" Comission (voir section F) et a fixé au 13 octobre à 14 heures le délai de dépôt des projects de résolutions sur ce point.

Lors de sa dernière séance plénière, après avoir entendu le rapport de M. M. A. Martinez (Espagne), rapporteur de la Commission, là Conférence a adopté sans vote le projet de résolution élaboré par la Commission (pour le texte de la résolution, voir annexe Xlli). Les délégués de l'Italie et de l'Iran (République islamique d') ont renouvelé les réserves qu'ils avaient émisses devant la I4" Commission (voir section F), le dernier formulant des réserves supplémentaires concernant l'utilisation des termes «le Golfe» dans le titre de la résolution et le paragraphe 8 du dispositif.

d) Débat général sur la situation politique, économique et sociale dans le monde (point 7).

La Conférence a consacré un peu plus de trois séances au débat général sur la situation politique, économique et sociale dans le monde (fin de la matinée et après-midi du 15 octobre, et matinée et après-midi du 16 octobre), pour lequel 109 orateurs étaient inscrits.

S. Élections au Comité executif

Sur proposition du Conseil interparlementaire, la Conférence a élu par acclamation M. Huang Xiang (Chine), M. S. Khunkitti (Thaïlande), Mmc M. Molina Rubio (Guatemala) et M. J. Maciszewski (Pologne) au Comité exécutif pour une période de quatre ans.

F. Réunions des commissions

d470 Commission (Commission pour les questions politiques, ii sécurité internationale et le desarmement)

La V" Commission s'est réunie les 13 et 16 octobre sous la présidence de M. M. A. Martinez (Espagne).

Point examiné — La contribution des parlements à la réalisation d'une paix juste et globale entre l'Iran et l'Iraq et à la sécutité de la navigation dans le Golfe, sur la base de l'application de la Résolution 598 (1987) du Conseil de sécurité des Nations unies.

Une fois inscrit à l'ordre du jour de la 78e Conférence interparlementaire (voir section E), ce point supplémentaire a été soumis à l'examen de la 1*" Commission, conformément aux dispositions de l'article 15.2 du Règlement de la Conférence.

a) Documents dont la Commission était saisie — quatre projets de résolution présentés par les Groupes de l'Espagne, des États-Unis d'Amérique, de l'Iran (République islamique d') et de l'Iraq.

b) Examen du point — Dans la matinée du 13 octobre, la V" Commission a procédé sur ce point à un débat auquel ont participé 18 orateurs. Elle a ensuite désigné un comité de rédaction composé de représentants des groupes nationaux des pays suivants: Algérie, Allemagne (République fédérale d'), Argentine, Belgique, Inde, Italie, Pologne, Sénégal et Yougoslavie. Ce

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comité a siégé dans la matinée du 14 octobre sous la direction du Présidente de la Commission. Aux termes de ses travaux, pour lesquels il s'est fondé sur le projet de résolution du Groupe de l'Espagne, il a adopté à l'unanimité un texte qui a été présenté par M. Martinez à la Ière Commission dans l'après-midi du 16 octobre. Trois paragraphes (un paragraphe du préambule et deux paragraphes du dispositif) ont alors été modifiés à la suite d'un, vote. Le projet de résolution dans son ensemble a été adopté para consensus, avec deux réserves: une réserve apportée par la délégation de l'Italie au paragraphe 3 du dispositif et une réserve apportée par la délégation de l'Iran (République islamique d') quant à l'utilisation de l'expression «échelonnement des mesures» au paragraphe 7 du dispositif. M. Martinez a été désigné rapporteur sur ce point devant la 78e Conférence.

IIe Commission (Commission pour les questions parlementaires, juridiques et des droits de l'homme)

La IIe Commission s'est réunie les 14 et 16 octobre sous la présidence de M. B. Kucera (Tchécoslovaquie).

1 — Point examiné — La contribution des parlements:

— au respect, au développement et à la promotion des droits de l'homme;

— au respect des obligations, principes et traités fondamentaux régissant les relations entre les nations et visant à résoudre le problème des réfugiés et des personnes déplacées.

a) Documents dont la Commission était saisie:

— Vingt-quatre projets de résolution présentés par les Groupes de l'Algérie, de l'Allemagne (République fédérale d'), de la Bulgarie, du Cameroun, du Canada, de Cuba, de l'Egypte, des États-Unis d'Amérique, de la Hongrie, de l'Iran (République islamique d'), de l'Iraq, d'Israël, de l'Italie, du Maroc, du Nicaragua, de la République démocratique allemande, du Royaume-Uni, du Sénégal, de la Suisse, de la Thaïlande, de l'URSS, de la Yougoslavie et du Zimbabwe, ainsi que para M. Y. Tavernier (France);

— Un amendement au projet de résolution du Groupe du Royaume-Uni, présenté au nom des Groupes du Danemark, de la Finlande, de l'Islande, de la Norvège et de la Suède.

b) Examen du poit — Lors de la réunion qu'elle a tenue dans la matinée du 14 octobre, la Commission a désigné un comité de rédaction composé de représentants des groupes nationaux des pays suivants: Bulgarie, Cameroun, Danemark, Egypte, États-Unis d'Amérique, Italie, République démocratique allemande, Thaïlande, URSS et Zimbabwe. Le comité de rédaction a élu M. Y. Tavernier (France) président et rapporteur devant la IIe Commission. Ses travaux ont duré toute la journée du 14 octobre et la matinée du jour suivant. Il a choisi pour texte de base les projets de résolution des Groupes du Royaume-Uni et de l'URSS, mais a également inclu dans son texte définitif

des idées avancées dans d'autres projets de résolutions. Le 16 octobre, la IIe Commission a modifié deux points du texte qui lui a été présenté:

— sur la proposition du représentant de la Thaïlande, préconisant l'insertion d'une phrase requérant l'assentiment préalable des pays d'accueil pour l'intégration des réfugiés et des personnes déplacées dans ces pays;

— sur la proposition formulée par le rapporteur en réponse à des observations du représentant de la Chine et préconisant de déplacer un paragraphe du préambule pour en faire le paragraphe S du dispositif du projet de résolution. La Commission a en outre décidé que le terme «réfugiés» serait suivi des termes «et les personnes déplacées». Ces modifications apportées, le texte dans son ensemble a été adopté sans vote. M. Y. Tavernier a été désigné rapporteur devant la 78e Conférence.

2 — Élection du Bureau — Lors de sa réunion du 16 octobre, la Commission, par acclamation, a réélu M. B. Kucera (Tchécoslovaquie) président et MM. H.-J. Kim (République de Corée) et Y. Tavernier (France) Vice-Présidents pour la période allant de la 78e à la 80e Conférence.

IV Commission (Commission pour les territoires non autonomes et les questions ethniques)

La IVe Commission s'est réunie le 15 octobre sous la direction de son Vice-Président, M. M. C. C. Sata (Zambie), et le 17 octobre sous la présidence, en l'absence de ce dernier, du rapporteur du comité de rédaction, M. A. Nuis (Pays-Bas).

1 — Point examiné — Contribution des parlements aux efforts destinés à mettre en oeuvre la Déclaration sur l'octroi de l'indépendance aux pays et aux peuples coloniaux ainsi qu'à éliminer l'apartheid et toute forme de racisme.

a) Documents dont la Commission se trouvait saisie — Quatorze projets de résolution présentés par les groupes nationaux des pays suivants: Algérie, Angola, Cameroun, Canada, Cuba, Egypte, Indonésie, Iran (République islamique d'), Maroc, Nicaragua, Royaume-Uni, Sénégal, URSS et Zimbabwe.

b) Examen du point — Lors de sa première réunion tenue dans l'après-midi du 15 octobre, la Commission a désigné un comité de rédaction de 13 membres, représentants des groupes des pays suivants: Algérie, Angola, Argentine, Canada, Cuba, Egypte, Espagne, Inde, Indonésie, Maroc, Pays-Bas, Royaume-Uni et Zimbabwe. Le Comité a siégé immédiatement après sous la présidence de M. A. Nuis (Pays-Bas) pour préparer un texte de synthèse sur le thème ci-dessus. Après avoir choisi comme textes de base les projets de résolution des Groupes du Royaume-Uni et du Zimbabwe, le comité a eu de longues délibérations qui se sont poursuivies toute la journée du lendemain. Le comité a finalement pu adopter un texte par 6 voix contre 3, sans abstention, et a désigné M. Nuis rapporteur. Présenté le lendemain matin, 17 octobre, à la Commission, le texte a fait l'objet de plusieurs amendements concernant les cas spécifiques controversés. Ces amendements ont été tous rejetés à l'exception d'un seul qui visait

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à compléter le paragraphe du dispositif concernant le Timor oriental. La Commission a adopté ce texte par 30 voix contre 4 et 2 abstentions et a désigné M. A. Nuis rapporteur sur ce point devant la 78e Conférence.

2 — Élection du Bureau — Lors de sa séance du 17 octobre, la Commission a élu M. M. C. C. Sata (Zambie) Président puis réélu M. U. Holtz (République fédérale d'Allemagne) et élu M. R. M. Alvarez Sanz (Cuba) Vice-Présidents pour la période allant de la 78e à la 80e Conférence.

G. Comité spécial sur (es violations dos droits des parlementaires

Le Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires a tenu sa 39e session à Bangkok du 13 au 15 octobre 1987. MM. S. N. Sinha (Inde), Président du Comité spécial, et S. Barcs (Hongrie), membres titulaires, ainsi que M™8 J. Neiman (Canada) et M. I. Wane (Sénégal), membres supléants, ont participé à cette session durant laquelle le Comité a examiné confidentiellement la situation individuelle de 121 parlementaires et anciens parlementaires de 14 pays; quatre de ces cas, dans trois pays, faisaient l'objet d'un premier examen. La 78e Conférence interparlementaire a été pour le Comité l'occasion de contacts directs avec les délégations de huit pays.

Le 17 octobre 1987, le Comité a présenté au conseil interparlementaire un rapport public relatif à la situation de 100 parlementaires de sept pays (voir à ce sujet la section D-10). Il a lancé un nouvel appel aux groupes nationaux pour qu'ils contribuent de manière accrue à la restauration des droits des parlementaires victimes d'une atteinte à ceux-ci.

H. Réunion des groupes participant au processus de la CSCE

Les représentants des groupes nationaux des pays européens, du Canada e des États-Unis d'Amérique se sont réunis mercredi 14 octobre à 14 h.30, sous la présidence de M"" L. Fischer, chef de la délégation du Groupe de la République fédérale d'Allemagne.

Après avoir entendu un rapport présenté par le Secrétaire général, les participants ont procédé à un échange de vues sur les activités réalisées depuis les réunions de Managua pour appliquer les recommandations de la VIe Conférence interparlementaire sur la coopération et la sécurité européennes (Bonn, 26-31 mai 1986). Ils ont également approuvé la recommandation par laquelle le groupe de travail sur la suite donné aux résolutions de l'Union a préconisé l'accélération du rythme des activités entreprises dans le cadre du processus de la CSCE.

Sur la proposition du Groupe de l'URSS, les participants ont recommandé la création d'un groupe de travail chargé d'étudier la possibilité d'organiser un débat télévisé en triplex sur les questions concernant ia coopération et la sécurité en Europe. Il a en outre été recommandé que ce groupe de travail soit composé de six membres représentant les groupes nationaux des pays occidentaux (2), des pays socialistes (2) et des pays neutres (2). Il a été recommandé que ce groupe se réunisse en mars 1988 à Genève, pour définir le contenu du programme de télévision proposé et mettre au point les modalités de sa réalisation en vue de présenter des recommandations à Guatemala lors de la 79e Conférence. Le Secrétaire général serait chargé de coordon-

ner les échanges de vues entre les membres du groupe de travail en préparation de la réunion et de collaborer à l'étude des aspects techniques de l'émission projetée.

Les délégués se sont également entretenus de l'initiative du Président de la Diète polonaise, qui a proposé de tenir à Varsovie une réunion des présidents des parlements des États participant au processus de la CSCE.

I. Réunion des lemmes parlementaires

Trent-huit parlementaires de vingt-quatre pays se sont réunies le dimanche 11 octobre 1987 sous la présidence de Mme Supatra Masdit, membre de la Chambre des Représentants de la Thaïlande et Présidente de la Commission du Règlement ainsi que de la Commission de la condition de la femme. Il s'agissait de parlementaires des pays suivants: Allemagne (République fédérale d'), Belgique, Cameroun, Canada, Chine, Côte d'Ivoire, Danemark, Espagne, Finlande, Guatemala, Iran (République islamique d'), Iraq, Israël, Luxembourg, Mexique, Pakistan, Pays-Bas, Pérou, République de Corée, Sénégal, Suède, Thaïlande, URSS et Viêt-nam.

Elles ont débattu de la question de la participation des femmes à la vie politique et au processus de prise de décision, notamment sur la base de l'étude présentée au Conseil interparlementaire à Bangkok {voir section D-5. d)], et ont recherché les moyens de promouvoir la participation des femmes parlementaires aux activités de l'Union {voir section D-5. e), relative aux propositions d'amendements au Statuts de l'Union] et leur présence au sein des organes directeurs de l'Organisation. Enfin, elles ont élaboré les modalités de l'organisation d'un symposium interparlementaire sur la «Participation des femmes au processus de prise de décision dans la vie politique et parlementaire» dont elles ont recommandé la réalisation aux organes directeurs de l'Union (voir section D-7).

J. Réunion Informelle sur la santé et le bien-être des personnes âgées

Une réunion informelle sur îa santé et 3e bien-être des personnes âgées s'est tenue mercredi 14 octobre 1987, à 16 heures, sous la présidence de M. C. Pep-per, Président du Groupe des États-Unis. Un grand nombre de parlementaires originaires de 25 pays ont assisté à cette réunion.

Les participants ont envisagé divers aspects du rôle des parlementaires face à l'évolution démographique causée par le vieillissement de la population. Puis iïs ont décidé par consensus de recommander aux organes directeurs de l'Union d'autoriser le Secrétariat à organiser une autre réunion informelle sur ce sujet à l'occasion de la prochaine Conférence, qui aura lieu à Guatemala.

État des mentbras de l'Union au 12 octobre 1987

Albanie, Algérie, Allemagne (République fédérale d'), Angola, Argentine, Australie, Autriche, Bangladesh, Belgique, Bénin, Bolivie, Brésil, Bulgarie, Cameroun, Canada, Cap-Vert, Chine, Chypre, Colombie, Comores, Congo, Costa Rica, Côte d'Ivoire, Cuba, Danemark, Djibouti, Egypte, El Salvador, Emirats

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arabes unis, Equateur, Espagne, États-Unis d'Amérique, Finlande, France, Gabon, Grèce, Guatemala, Guinée équatoriale, Honduras, Hongrie, Inde, Indonésie, Iran (République islamique d'), Iraq, Irlande, Islande, Israël, Italie, Jamaïque, Japon, Jordanie, Kenya, Liban, Libéria, Luxembourg, Madagascar, Malaisie, Malawi, Mali, Maroc, Mexique, Monaco, Mongolie, Mozambique, Népal, Nicaragua, Norvège, Nouvelle-Zélande, Pakistan, Panama, Papouasie Nouvelle-Guinée, Paraguay, Pays-Bas, Pérou, Philippines, Pologne, Portugal, Républic arabe syrienne, République de Corée, République démocratique allemande, République dominicaine, République populaire démocratique de Corée, République unie de Tanzanie, Roumanie, Royaume-Uni, Rwanda, Sénégal, Singapour, Somalie, Soudan, Sri Lanka, Suède, Suisse, Tchécoslovaquie, Thaïlande, Togo, Tunisie, Turquie, URSS, Uruguay, Venezuela, Viêt-nam, Yémen, Yémen démocratique, Yougoslavie, Zaïre, Zambie et Zimbabwe.

ANNEXE II Budget de l'Union pour 1988

A. Recettes

Poste:

Budget 1988

1. Contribution des Groupes natio- (franc"8uisse" naux......................... 5 320 000

2. Vente de publications.......... 30 000

3. Association des Secrétaires généraux des Parlements........... 32 000

4. Divers........................ 12 000

Total des recettes S 394 000

B. Dépenses _ lMO

Budget 1988 (francs suisses)

1. Personnel permanent........... 2 419 500

2. Collaborations extérieures...... 160 000

3. Réunions statutaires........... 1 060 000

4. Activités d'information......... 50 000

5. Réunions et activités spéciales .. 248 000

6. Missions..................... 25 000

7. Frais d'impression............. 135 500

8. Achats de la bibliothèque...... 25 000

9. Fournitures et matériel de bureau,

frais de communication........ 391 000

10. Locaux....................... 91 000

11. Assurances.................... 609 000

12. Président du Conseil........... 13 000

13. Association des Secrétaires généraux des Parlements........... 154 000

14. Divers et imprévus ............ 13 000

15. Réapprovisionnement du Fonds de roulement..................... -

Total des dépenses 5 394 000

ANNEXE III

Qrcta du jour de 9a 79e Conférence Interpartementalr» (Guatemala, 11-16 avril 1988)

1. Élection du Président et des Vice-Présidents de la Conférence.

2. Prise en considération d'éventuelles demandes d'inscription d'un point supplémentaire à l'ordre du jour.

3. Paix et développement dans le monde par l'instauration, dans les relations entre États, d'un climat de confiance qui conduise à l'adoption de conceptions militaires purement défensives.

4. Promotion et élaboration, aux niveaux national et international, de stratégies relatives à l'environnement afín de parvenir à un développement durable, tout en assurant la protection du patrimoine naturel et culturel du monde.

5. Débat général sur la situation politique, économique et sociale dans le monde.

6. Élection au Comité exécutif.

Le mandat de A. Ghalanos (Chypre) viendra à échéance lors de la 79e Conférence.

ANNEXE IV

Liste des organisations Internationales et autres entités envltées à suivre, en qualité d'observateurs, les travaux de la 79* Conférence

A. Organisation des Nations unies. Organisation internationale du travail (OIT). Organisation des Nations unies pour l'alimentation et l'agriculture (FAO).

Organisation des Nations unies pour l'éducation, la

science et la culture (UNESCO).

Organisation mondiale de la santé (OMS).

Banque internationale pour la reconstruction et le

développement (BIRD).

Fonds monétaire international (FMI).

Fonds international de développement agricole

(FIDA).

Accord général sur les tarifs douaniers et le commerce (GATT).

Conférence des Nations unies pour le commerce et le développement (CNUCED).

B. Conseil de l'Europe.

Assemblée parlementaire du Conseil de l'Europe.

Ligue des États arabes.

Organisation des États américains (OEA).

Organisation de l'unité africaine (OUA).

Système économique latino-américain (SELA).

Parlement latino-américain.

Parlement andin.

Union des parlementaires asiatiques et du Pacifique. Association parlementaire du Commonwealth. Association internationale des parlementaires de langue française (AIPLF). Union interparlementaire arabe. Union des Parlements africains (UPA). Organisation interparlementaire de l'ASEAN. Association parlementaire pour la coopération euro--arabe.

C. Comité international de la Croix-Rouge (CICR). Fédération mondiale des associations pour les Nations unies (FMANU).

Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge.

D. Conseil national palestinien.

South West Africa People's Organization (SWAPO).

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ANNEXE V

Calendrier des réunions pour la période allant de Novembre 1987 à septembre 1989

1987:

Novembre:

5 — New York — Réunion de parlementaires

assistant à l'Assemblée générale des Nations

unies (42e session). 9-13 — Caracas — Conférence interparlementaire

sur l'abus et le trafic illicite des drogues dans

l'Hémisphère occidental.

1988:

Février:

8-11 — Genève (siège) — Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (40e session) (à huis clos).

Avril:

Guatemala:

8, 9 et 14 — Comité exécutif (203e session).

10 — Réunion des femmes parlementaires présentes à Guatemala.

11 et 16 — Conseil interparlementaire (142e session).

11-16 — 79e Conférence interparlementaire. 12-14 — Comité spécial sur les violations des droits

des parlementaires (41e session) (à huis clos). 13 — Réunion des Groupes européens, du Canada

et des États-Unis d'Amérique. 13 — Réunion informelle sur la santé et le bien-

-être des personnes âgées.

Juin-Juillet:

27-1 — Brazzaville — Conférence interparlementaire sur: «La santé — Base du développement en Afrique.»

Juillet:

(Dates à préciser) — Genève (siège) — Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (42e session) (à huis clos).

Septembre:

19-24 — Sofia — 80e Conférence interparlementaire.

1989:

Début 1989:

(Dates et lieu à préciser) — Symposium sur la «Participation des femmes au processus de prise de décision dans la vie politique et parlementaire».

Mars:

13-18 — Budapest — 81e Conférence interparlementaire.

Mai:

(Dates à préciser) — Bucarest — VIIe Conférence interparlementaire sur la coopération et la sécurité européennes.

Septembre:

4-9 — Londres — 82e Conférence interparlementaire.

ANNEXE VI

Article 23.1 et 2 des Statuts

[Texte tel qu'amendé par la 78e Conférence interparlementaire lors de sa première séance (12 octobre 1987)]

Article 23

1. Le Comité exécutif se compose du Président du Conseil et de douze membres appartenant à des groupes nationaux différents.

2. Le Président du Conseil préside de droit le Comité exécutif. Douze membres sont élus par la Conférence parmi les membres du Conseil interparlementaire, dont ils continuent de faire partie durant l'exercice de leur mandat.

ANNEXE vu

Article 23 du Règlement de la Conférence Interparlementaire

(Texte tel qu'amendé par la 78e Conférence Interparlementaire lors de sa première séance (12 octobre 1987)]

Article 23

1. Deux représentants au plus de chaque délégation peuvent prendre la parole lors du débat général et lors du débat, préalable à l'examen en Commission, de chaque thème d'étude. Lors de chacun de ces débats, chaque délégation dispose d'un temps de parole de 10 minutes. Lorsque deux orateurs s'expriment au nom d'une délégation, ils se partagent ce temps de parole de la façon la plus appropriée.

2. Afin de permettre le bon déroulement des débats, le Bureau restreint peut modifier la durée de ce temps de parole en fonction des circonstances.

3. Nonobstant les dispositions de l'alinéa 1 ci-dessus, le Président peut, dans les limites du temps disponible à la fin du débat, accorder à une délégation un droit de réponse brève.

ANNEXE VIII

Contribution des parlements:

— Au respect, au développement et à la promotion des droits de l'homme;

— Au respect des obligations, principes et traités fondamentaux régissant les relations entre les nations et visant à résoudre le problème des réfugiés et des personnes déplacées.

(Résolution adoptée sans vote.)

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A. En ce qui concerne le respect, le développement et la promotion des droits de l'homme.

La 78e Conférence interparlementaire,

Affirmant que le respect universel et effectif des droits de l'homme est un facteur essentiel à l'instauration de la paix et de la sécurité, qu'il constitue le fondement de la liberté, de la justice et du bien-être et qu'il est indispensable à l'établissement progressif de relations amicales et d'une coopération mutuellement bénéfique entre les États,

Consciente de la nécessité de promouvoir le respect universel et effectif des droits de l'homme et des libertés fondamentales pour tous, sans distinction de race, de sexe, de langue ou de religion, conformément aux objectifs de l'Union interparlementaire,

Rappelant que, dans la Charte, tous les peuples des Nations unies ont proclamé à nouveau leur foi en les droits fondamentaux de l'homme, en la dignité et la valeur de la personne humaine, et en l'égalité des droits de l'homme et qu'ils se sont déclarés résolus à favoriser le progrès social et à instaurer de meilleures conditions de vie dans une liberté plus grande,

Sachant que la Déclaration universelle des droits de l'homme stipule que toute personne est fondée à obtenir la satisfaction des droits civils, politiques, économiques, sociaux et culturels indispensables à sa dignité et au libre développement de sa personnalité,

Considérant le préambule des pactes internationaux relatifs aux droits de l'homme, dans lequel il est reconnu que l'idéal d'un être humain libre, libéré de la crainte et de la misère, ne peut être réalisé que si sont créées des conditions permettant à chacun de jouir de ses droits économiques, sociaux et culturels, ainsi que de ses droits civils et politiques,

Convaincue que le plein exercice des droits civils et politiques ne saurait être dissocié de l'exercice des droits économiques, sociaux et culturels,

Reconnaissant que la réalisation du droit au développement permettrait de promouvoir l'exercice des droits civils, politiques, économiques, sociaux et culturels,

Réaffirmant le droit inaliénable de tous les peuples de déterminer leur propre forme de gouvernement et de choisir leur propre régime économique, politique et social sans ingérence étrangère, subversion, coercition ou contrainte quelle qu'elle soit, étant entendu que le fait de dénoncer les violations des obligations internationales concernant les droits de l'homme ne saurait être rejeté comme une ingérence dans les affaires intérieures des États,

Consciente de l'importance du respect des principes relatifs aux droits de l'homme et aux libertés fondamentales énoncés dans l'Acte final d'Helsinki ainsi que dans un certain nombre d'autres accords régionaux sur les droits de l'homme,

Consciente en outre que la prévention de toute guerre nucléaire et classique et la consolidation de la paix et de la sécurité internationale sont

une condition primordiale de la réalisation complète des droits et des libertés fondamentales de l'homme,

Constatant que les droits de l'homme constituent une notion globale, universelle et indivisible et représentent un idéal qu'aucun État ne peut prétendre avoir atteint,

Préoccupée, toutefois, par les violations des droits de l'homme qui se produisent dans le monde et plus particulièrement par les cas de violations massives et flagrantes de ces droits, qui constituent, dans certains cas, une menace pour la paix et la sécurité internationales,

Notant avec regret que le nombre des actes de terrorisme augmente,

Fermement résolue à se servir du poids et du prestige des parlements pour faire passer le thème des droits de l'homme du domaine de la polémique et de la propagande à celui d'une fructueuse coopération internationale dans le contexte général de la recherche de solutions aux problèmes humanitaires mondiaux,

Désireuse d'amener les parlements à contribuer davantage à la réalisation effective des droits de l'homme dans le monde entier et, par là, de promouvoir la coopération humanitaire internationale et de renforcer la confiance et la compréhension mutuelle entre les États et les peuples dans leur recherche d'un monde sans violence et sans menace nucléaire,

Ayant présent à l'esprit le rôle important que les institutions nationales peuvent jouer pour promouvoir et protéger les droits de l'homme et les libertés fondamentales ainsi que pour sensibiliser l'opinion publique à ces droits et libertés,

Réaffirmant l'importance des activités d'information, y compris les programmes d'enseignement, pour la promotion et la protection effectives des droits civils, politiques, économiques, sociaux et culturels, et le rôle que peuvent jouer à cet égard les organisations non gouvernementales,

Reconnaissant qu'il convient désormais d'accorder la priorité à l'élaboration à l'échelon national de mesures garantissant une application effective des règles internationales relatives aux droits de l'homme,

1. Lance un appel pressant à tous les États qui ne sont pas encore parties au Pacte international relatif aux droits économiques, sociaux et culturels ni au Pacte international relatif aux droits civils et politiques ainsi qu'aux autres instruments internationaux relatifs aux droits de l'homme, pour qu'ils y adhèrent, afin de conférer une authentique universalité à ces instruments.

2. Demande aux parlements nationaux de veiller effectivement à ce que la législation nationale soit conforme à ces instruments.

3. Engage instamment les États qui ne l'ont pas encore fait à garantir la protection effective des droits et libertés fondamentales, y compris la garantie de recours efficace en cas de violations de ces droits, conformément à leurs régimes constitutionnels respectifs et aux instruments internationaux relatifs aux droits de l'homme.

4. Demande instamment à tous les États de garantir de respect et la protection des droits de l'homme et, dans les cas où des personnes sont détenues pour avoir

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exercé ces droits tels qu'ils sont énoncés dans les Pactes internationaux relatifs aux droits civils et politiques, ainsi qu'aux droits économiques, sociaux et culturels, de les libérer immédiatement.

5. Affirme que l'apartheid, toutes les formes de discrimination raciale, le colonialisme, la domination et l'occupation étrangères, l'agression et les menaces contre la souveraineté nationale, l'unité nationale et l'intégrité territoriale ainsi que le refus de reconnaître le droit fondamental de tous les peuples à l'autodétermination et le droit de toutes les nations à l'exercice absolu de leur souveraineté sur leurs ressources et leur patrimoine naturels entraînent et constituent des violations massives et flagrantes des droits de l'homme et des libertés fondamentales des peuples et des individus.

6. Renouvelle son appel demandant aux États membres de n'épargner aucun effort pour se doter de procédures et de mécanismes législatifs et autres efficaces ainsi que des ressources nécessaires afin de garantir une meilleure application des règles internationales relatives aux droits de l'homme, particulièrement dans l'administration de la justice.

7. Souligne l'importance des programmes d'enseignement et d'information relatifs aux droits de l'homme particulièrement pour les étudiants en droit, les gens de loi et tous les responsables de l'administration de la justice.

8. Se félicite de la récente entrée en vigueur de la Charte africaine des droits de l'homme et des peuples, contribution importante à l'amélioration de la protection internationale des droits de l'homme.

9. Recommande la tenue de séances parlementaires extraordinaires sur les droits de l'homme, notamment lors de la Journée internationale des droits de l'homme, célébrée le 10 décembre de chaque année.

10. Invite les parlements à entreprendre ensemble des efforts constructifs à l'échelle internationale pour promouvoir les droits de l'homme dans la recherche d'un terrain d'entente et d'une compréhension mutuelle, pour améliorer le climat psychologique général des relations internationales et pour apporter des solutions aux problèmes mondiaux, tels que ceux de la faim, de la maladie, de la pauvreté, des sans-abri et de la destruction de l'environnement, en contribuant ainsi à la création des garanties morales nécessaires au maintien de la paix et à la sécurité de l'humanité pour l'entrée de celle-ci dans le troisième millénaire.

11. Demande aux Parlements des pays membres d'agir auprès de leurs Gouvernements respectifs pour qu'ils poursuivent et intensifient leur action dans le cadre des Nations unies.

12. Invite la communauté internationale à réexaminer constamment l'efficacité des organismes internationaux et multinationaux de défense des droits die l'homme et à proposer des améliorations.

13. Se félicite du travail accompli par les organes des Nations unies dans le domaine de la protection des droits de l'homme.

14. Engage tous les États à envisager dans le cadre des Nations unies la possibilité de créer une cour internationale de justice chargée d'examiner les cas de violation des droits de l'homme.

B. En ce qui concerne le respect des obligations, principes et traités fondamentaux régissant les relations entre les nations et visant à résoudre le problème des réfugiés et des personnes déplacées.

La Conférence,

Rappelant le contenu de la résolution adoptée à l'unanimité par la 67e Conférence interparlementaire tenue en 1980 à Berlin (République démocratique allemande),

Exprimant la profonde préoccupation que lui inspire l'afflux massif et continu de réfugiés dans plusieurs régions du monde ainsi que l'ampleur alarmante que prend désormais ce phénomène,

Consciente que l'augmentation du nombre des réfugiés et des personnes déplacées est lié aux violations accrues des droits de l'homme dans Se monde, à la persistance des conflits militaires nationaux et internationaux, à l'intervention et à l'occupation étrangères, aux difficultés sociales et économiques, ainsi qu'à des phénomènes naturels tels que les tremblements de terre, les inondations, la sécheresse et la désertification,

Particulièrement préoccupée par le fait que dans diverses régions, des attaques militaires ou années, des actes de piraterie et d'autres formes de brutalité provenant souvent des pays d'origine continuent de menacer gravement la sécurité et le bien-être des réfugiés, des personnes déplacées et des demandeurs d'asile,

Rappelant les obligations résultant des instruments juridiques internationaux et régionaux relatifs aux réfugiés et aux personnes déplacées,

Réaffirmant le caractère purement humanitaire et apolitique des activités du Haut Commissariat des Nations unies pour les réfugiés (HCR), de l'Office de secours et de travaux des Nations unies pour les réfugiés de Palestine dans le Proche-Orient (UNRWA), du Comité international de la Croix-Rouge (CICR) et de l'Office des opérations de secours des Nations unies pour la frontière khméro-thaBandaise, en ce qui concerne l'amélioration de la protection des droits des réfugiés et des personnes déplacées et de Heurs conditions de vie,

Préoccupée du fait que depuis quelques années des difficultés économiques et des problèmes de sécurité dans divers États ont provoqué des déplacements incontrôlés de personnes et que la prise en charge par des filières des victimes de ces situations a eu pour conséquence que la politique d'asile libérale des pays d'accueil a commencé à s'éroder,

Regrettant cependant la politique de plus en plus restrictive adoptée par les pays développés à l'égard des réfugiés,

Regrettant également que certains pays n'apportent pas de financement aux organisations et programmes en faveur des réfugiés et des personnes déplacées et n'admettent pas la réinstallation de réfugiés sur leur territoire,

Déplorant que des considérations d'ordre politique prennent de plus en plus le pas sur l'aspect purement humanitaire de la situation des réfugiés et des personnes déplacées,

Déplorant également les violations, par certains pays, des instruments internationaux relatifs à l'assistance et à la protection des réfugiés et des

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personnes déplacées, notamment les restrictions du droit d'asile et de la liberté de mouvement des réfugiés,

Constatant avec inquétude que la plupart des réfugiés sont accueillis par les pays pauvres dont les capacités et les ressources ne suffisent même pas à nourrir décemment les populations autochtones et qui sont ainsi forcés à consentir des efforts supplémentaires qui entravent leur développement et peuvent avoir pour effet de mettre en péril leur stabilité politique et sociale,

Désireuse de contribuer à l'amélioration du sort des réfugiés et des personnes déplacées et plus particulièrement de leur assurer l'exercice le plus large possible des droits de l'homme et des libertés fondamentales,

Consciente du rôle important qui incombe, dans tous ces domaines, aux parlements en leur qualité d'organes législatifs suprêmes ayant une influence décisive sur la politique intérieure et extérieure de l'État,

1. Prie instamment tous les gouvernements de contribuer à un règlement durable du problème des réfugiés et des personnes déplacées, ce qui exige l'élimination des causes profondes de ce problème, principalement les violations massives et flagrantes des droits de l'homme et les conflits militaires intérieurs et internationaux et l'occupation de pays étrangers, objectifs qui nécessitent l'assentiment et la volonté politique des parties, le développement de la coopération régionale et le soutien des organismes internationaux compétents, et réaffirme le droit pour tout réfugié de retourner dans son pays dans la dignité et la sécurité.

2. Invite tous les parlements et tous les gouvernements à prendre conscience de leur devoir de protéger les réfugiés et à accueillir les victimes de persécutions politiques telles qu'elles sont définies dans la Convention de Genève de 19S1 relative au statut des réfugiés.

3. Demande instamment aux gouvernements de ratifier les instruments juridiques internationaux et régionaux relatifs aux réfugiés et aux personnes déplacées, ou de renoncer, le cas échéant, aux réserves qu'ils ont formulées et qui ont pour effet de limiter les obligations qui en découlent pour eux.

4. Engage les parlements à exiger de leurs gouvernements respectifs l'application effective de ces textes.

5. Réprouve les accords et arrangements bilatéraux qui visent k restriction du droit d'asile et de la liberté de circulation des réfugiés et des personnes déplacées.

6. Appuie les efforts tendant à une meilleure coordination des procédures régissant l'asile, l'octroi du droit d'asile et l'aide aux réfugiés dans les pays d'accueil développés, et à éviter ainsi un déplacement de réfugiés dans les pays voisins, ce qui provoque une angoisse difficilement supportable pour ceux qui cherchent l'asile.

7. Demande la conclusion d'une «Convention sur* l'asile territorial», qui soit propre à améliorer le statut légal des réfugiés et à l'uniformiser au niveau mondial ainsi que l'étude d'une nouvelle définition de la notion de réfugié et de la notion de pays de premier accueil.

8. Engage les parlements à promouvoir, en collaboration avec leurs organes exécutifs respectifs, l'adoption de procédures pour la définition formelïe du statut de réfugié dans chaque État.

9. Prie instamment les États de faire preuve de plus de solidarité en ce qui concerne le «partage du fardeau» que représentent les réfugiés et les personnes déplacées et leur demande d'aider les pays d'accueil à faire face aux difficultés supplémentaires créées par la présence de ces réfugiés et demandeurs d'asile en leur octroyant des secours financiers et une aide en matière d'organisation.

10. Invite les parlements et la communauté internationale à venir en aide aux populations entières qui ont été dépossédées de leurs terres par annexion, par occupation ou par d'autres moyens afin de leur permettre de s'autodéterminer et de réduire le nombre de réfugiés et de personnes déplacées.

11. Invite les parlements à veiller à ce qu'une plus grande attention soit portée au problème des réfugiés et des personnes déplacées dans le domaine de l'aide économique et de l'aide au développement ainsi que dans d'autres domaines de la coopération internationale, afin de créer dans les pays et régions d'origine des réfugiés des conditions telles que leur retour dans leur pays natal devienne possible.

12. Invite les États à considérer le sort particulier des personnes déplacées qui ne bénéficient d'aucune protection juridique internationale et à envisager l'élaboration d'instruments juridiques adéquats qui puissent leur assurer une telle protection.

13. Attire l'attention des États sur le sort des prisonniers de guerre, des détenus et des populations civiles dans les zones de conflits armés et autres foyers de tension et les invite à appuyer les activités de protection que le CICR réalise em leur faveur.

14. Félicite les organisations humanitaires internationales qui s'occupent de l'assistance et de la protection des réfugiés et des personnes déplacées, notamment le HCR, le CICR et l'UNRWA, pour le travail qu'elles accomplissent, engage tous les États à appuyer ces organisations dans les efforts qu'elles déploient pour apporter des solutions durables au problème des réfugiés et des personnes déplacées, principalement par le biais du rapatriement librement consenti, avec l'assentiment et l'assistance des personnes concernées, mais aussi, lorsque cela est approprié, par le biais de l'intégration dans des pays d'asile, et seulement avec le consentement préalable de ces pays, ou de la réinstallation dans des pays tiers, et engage en outre les États à accroître leur aide matérielle à ces organisations.

15. Félicite également les organisations non gouvernementales de secours aux réfugiés et aux personnes déplacées pour l'aide qu'elles apportent à ceux-ci et insiste sur la nécessité, pour les États, de soutenir ces organisations.

ANNEXE IX

Contribution des parlements aux efforts destinés à mettre en oeuvre la Déclaration sur l'octroi de l'Indépendance aux pays et aux peuples coloniaux ainsi qu'à éliminer l'apartheid et toute forme de racisme.

(Résolution adoptée par 791 voix, contre 122 et 207 abstentions)

La 78e Conférence interparlementaire,

Rappelant la Déclaration sur l'octroi de l'indépendance aux pays et aux peuples coloniaux, contenue dans la résolution 1514 du 14 décembre 1960 de l'Assemblée générale des Nations unies et la résolution 2621 du 12 octobre 1970, qui

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comprend le Programme d'action pour l'application intégrale de la Déclaration, ainsi que la résolution 35/118 du 11 décembre 1980, qui comprend en annexe le Plan d'action pour l'application intégrale de la résolution,

Prenant acte de la résolution 40/56 du 2 décembre 1985 de l'Assemblée générale des Nations unies sur le 25e anniversaire de la Déclaration susmentionnée,

Prenant acte en particulier de l'observation figurant dans la résolution 40/56 de l'Assemblée générale des Nations unies, selon laquelle un grand nombre d'anciens territoires coloniaux ont accédé à l'indépendance et beaucoup d'anciens territoires sous tutelle et non autonomes exercent désormais leur droit à l'autodétermination et à l'indépendance conformément à la Déclaration,

Reconnaissant le rôle important joué par l'Organisation des Nations unies en général et la Déclaration susmentionnée en particulier en ce qui concerne l'octroi de l'indépendance à un grand nombre de territoires coloniaux, sous tutelle et non autonomes,

Réaffirmant le droit des peuples opprimés par le colonialisme, le néo-colonialisme, le racisme, la discrimination raciale et l'apartheid à l'indépendance, à la souveraineté nationale et à l'autodétermination, ainsi que leur droit de lutter par tous les moyens dont ils disposent, y compris la lutte armée, pour réaliser leurs objectifs,

Consciente que, depuis l'adoption de la Déclaration susmentionnée, la notion de néo-colonialisme fait l'objet d'une attention grandissante,

Soulignant que la reconnaissance du droit à l'autodétermination aussi bien que du principe de l'intégrité territoriale constitue le fondement d'un règlement satisfaisant du problème de la décolonisation,

Rappelant que les parlements de tous les pays ont joué un rôle important dans l'accomplissement du processus de décolonisation en garantissant que soient respectés les intérêts des peuples coloniaux,

Réaffirmant sa ferme détermination à supprimer totalement et inconditionnellement le racisme sous toutes ses formes ainsi que la discrimination raciale et l'apartheid,

Exprimant sa solidarité avec la communauté internationale dans les efforts qu'elle déploie pour promouvoir les droits de l'homme, les libertés fondamentales et la décolonisation, conformément au principe de l'autodétermination, et pour éliminer l'apartheid et toutes les formes de discrimination raciale,

Condamnant toute politique fondée sur la supériorité d'une race ou d'un groupe ethnique,

Profundément préoccupée par le sort persistant des minorités/ majorités ethniques de certains pays, qui sont défavorisées et auxquelles l'égalité des chances est refusée,

Soulignant qu'il est important et urgent d'attirer l'attention de la communauté internationale sur la répression intolérable et le racisme, qui sévissent en Afrique du Sud et en Namibie,

Préoccupée par le fait que l'ensemble des recommandations positives de la Conférence mondiale de Paris sur l'adoption de sanctions contre E*Afrique du Sud raciste n'a pas encore été appliqué, principalement en raison des intérêts économiques égoïstes de certains pays occidentaux en Afrique du Sud et en Namibie,

Exprimant son admiration pour ceux qui, au prix de grands sacrifices personnels, apportent une assistance juridique, médicale et financière afin de soulager la souffrance des enfants et d'informer le monde du traitement barbare que le régime raciste inflige à ses citoyens les plus vulnérables,

Convaincue qu'aucune évolution positive ne surviendra en Afrique du Sud sans la libération de tous les prisonniers et de tous les détenus politiques et sans la participation des mouvements de libération à toutes négociations visant à donner le pouvoir à la majorité,

Considérant avec satisfaction la montée de la résistance des noirs aux lois racistes et la récente initiative de Dakar prise par des blancs libéraux d'Afrique du Sud pour s'entretenir avec l'Afri-can National Congress (ANC), faits qui tous deux traduisent l'échec grandissant de l'appareil de propagande raciste de l'État et le l'emploi de la brutalité pour intimider les masses,

Estimant que la communauté internationale a l'obligation de venir en aide aux Namibiens dans leur lutte pour l'autodétermination et pour l'indépendance, qui n'est liée à aucun problème international,

Rejetant les efforts déployés par le régime raciste de l'Afrique du Sud pour annexer certaines parties de la Namibie,

Réaffirmant que la SWAPO est le seul représentant légitime du peuple namibien,

Profondément préoccupée par le fait que le régime d'apartheid traite avec toujours plus de violence et d'une manière intolérable les majorités noires de l'Afrique du Sud et de la Namibie, tout en essayant de réduire au silence tout semblant d'opposition,

Consternée par la tactique de l'Afrique du Sud, qui consiste à exécuter son plan d'offensive totale dirigée contre les États noirs voisins et indépendants causant ainsi des destructions qui se chiffrent à des milliards de dollars pour les économies de ces États et tuant et mutilant des milliers de citoyens innocents, directement ou par intermédiaire des bandes de malfaiteurs de l'UNITA et du MNR qu'elle engage,

Prenant acte des initiatives de paix proposées par la République populaire d'Angola en vue d'apporter une solution honorable, juste et durable aux problèmes de l'Afrique australe, dans la plate-forme de négociations globales présentées en 1984 par S. E. le Président de la République populaire d'Angola, M. José Eduardo dos Santos, au Secrétaire général des Nations unies, M. Javier Pérez de Cuellar, ainsi que de la proposition d'Accord global de l'Angola, de Cuba, de l'Afrique du Sud et de la SWAPO sous les auspices du Conseil de sécurité des Nations unies ou de ses membres permanents,

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présentée par le Gouvernement angolais à l'actuel Gouvernement des États-Unis d'Amérique le 4 août 1987,

Se félicitant de la flexibilité et de la volonté politique du Gouvernement angolais dans la recherche d'un règlement pacifique des problèmes de l'Afrique australe,

Consciente du fait que la pauvreté du peuple nami-bien a pour origine le non-respect par le régime colonial sud-africain des dispositions du Décret N° 1 des Nations unies pour la protection des ressources naturelles de la Namibie,

Soutenant le droit du peuple de la République arabe sahraouie démocratique (RASD) à la lutte pour l'autodétermination et l'indépendance,

Appuyant les efforts déployés par le Secrétaire général des Nations unies et le Président de l'Organisation de l'unité africaine (OUA) en vue de promouvoir la mise en oeuvre des résolutions pertinentes concernant le droit du peuple sahraoui à l'autodétermination et à l'indépendance par un référendum démocratique permettant de parvenir à un règlement juste et pacifique de ce problème,

Exprimant par ailleurs sa vive inquiétude devant la persistance de la tension dans le nord-ouest de l'Afrique du fait du conflit du Sahara occidental, qui constitue une grave menace pour la paix et la stabilité dans la région,

Rappelant les résolutions 38/40, 39/40, 40/50 et 41/16 de l'Assemblée générale des Nations unies, relatives à la question du Sahara occidental et qui reprennent le plan de paix de l'Organisation de l'unité africaine (OUA) contenu dans la résolution AHG/104 (XIX) sur le Sahara occidental adoptée par consensus par la Conférence des chefs d'État et de Gouvernement de l'OUA lors de sa 19e session ordinaire (Addis-Abeba, 6-12 juin 1983),

Renouvelant l'appel lancé par l'Union interparlementaire lors de ses dernières conférences pour la réaffirmation du droit inaliénable du peuple sahraoui à l'autodétermination et à l'indépendance,

Reconnaissant que le Front Polisario est le seul représentant légitime du peuple sahraoui qui défend son droit légitime de vivre en paix et d'occuper la place qui lui revient parmi les États indépendants,

Rappelant la résolution adoptée par la 76e Conférence interparlementaire à Buenos Aires, en octobre 1986, eu égard à la question des îles Falkland (Malvinas),

Considérant préoccupante la situation qui prévaut au Timor oriental,

Profondément préoccupée par le colonialisme qui sévit encore à Porto Rico, Guam, dans les îles Vierges britanniques, les îles Vierges américaines, les territoires sous tutelle de l'océan Pacifique, des Bermudes et d'autres prétendus petits territoires aux mains de puissances étrangères, sur lesquels l'Assemblée générale et d'autres organes des Nations unies ont adopté de nombreuses résolutions,

1. Rend hommage à l'Organisation des Nations unies pour l'oeuvre qu'elle a accomplie en favorisant l'indépendance des peuples coloniaux, sur la base des principes énoncés dans la Déclaration sur l'octroi de l'indépendance aux pays et aux peuples coloniaux.

2. Demeure résolue à trouver des mécanismes permettant d'apporter son plein appui à toutes les justes luttes des peuples qui souffrent encore du colonialisme, d'ingérences étrangères, de l'interventionisme, de l'hégémonisme, de la déstabilisation et d'autres formes de domination.

3. Déplore la persistance de certaines situations coloniales, tout en reconnaissant les progrès accomplis en matière de décolonisation et déclare que le maintien du colonialisme sous toutes ses formes et dans toutes ses manifestations ainsi que de toutes les formes de racisme et de l'apartheid sont incompatibles avec la Charte des Nations unies, la Déclaration et les principes du droit international.

4. Réaffirme que toutes les puissances administrantes sont tenues, en vertu de la Charte et de la Déclaration, de créer dans les territoires qu'elles administrent des conditions économiques, sociales et autres qui permettent à ces territoires de parvenir à une indépendance véritable et à l'autosuffisance économique et prie instamment les puissances administrantes d'arrêter un calendrier impératif pour l'octroi du droit à l'autodétermination à tous les peuples encore sous domination coloniale.

5. Demande aux puissances administrantes de préserver l'identité culturelle ainsi que l'unité nationale des territoires qu'elles administrent et de favoriser l'épanouissement de la culture indigène afin de faciliter le libre exercice du droit à l'autodétermination et à l'indépendance par les peuples de ces territoires.

6. Déclare une fois de plus que toutes les formes de racisme et de discrimination raciale, en particulier lorsque, à l'instar de l'apartheid, elles sont institutionnalisées, ou lorsqu'elles découlent de doctrines officielles prônant la supériorité ou l'exclusivité raciales, font partie des plus grave droits de l'homme de notre époque et qu'il convient de les combattre par tous les moyens.

7. Lance un appel à tous les gouvernements et à toutes les organisations internationales et non gouvernementales pour qu'ils intensifient leurs activités de lutte contre le racisme, la discrimination raciale et l'apartheid, et viennent en aide aux victimes de ces maux.

8. Réaffirme que la politique de l'apartheid et le déni de l'égalité des droits de certains groupes ethniques de quelque pays que ce soit sont des formes de racisme qu'il convient de condamner et d'éliminer.

9. Lance un appel à tous les États pour qu'ils suppriment immédiatement tous les obstacles légaux et autres empêchant un groupe ethnique ou autre de jouir pleinement de ses droits au même titre que les autres citoyens.

10. Réaffirme la légitimité, tant sur le plan juridique que sur le plan moral, de la lutte de libération nationale en Afrique du Sud et en Namibie, qu'elle considère comme un mouvement d'autodéfense méritant le soutien matériel et moral de la communauté internationale.

11. Se félicite de la tenue de la Conférence internationale sur l'enfance, la répression et le droit dans le régime d'apartheid de l'Afrique du Sud, qui a eu lieu à Harare en septembre 1987, ainsi que du retentissement de ses observations et de ses propositions.

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12. Condamne la bantoustanisation de certaines parties de l'Afrique du Sud et l'installation de gouvernements fantoches dans les bantoustans.

13. Conteste toute tentative menée par le régime raciste pour faire participer des noirs modérés au Conseil national dont elle préconise la création, comme étant étrangère aux aspirations des masses et de nature à diviser ces dernières.

14. Conteste en outre toute réforme du régime d'apartheid comme constituant une tentative honteuse et vaine de détourner l'attention de la communauté internationale de la monstruosité de la violence et des crimes commis contre des millions de sud-africains innocents.

15. Plaide en faveur de la libération de tous les prisonniers politiques, y compris Nelson Mandela et d'autres dirigeants, qu'elle considère comme une condition préalable à des négociations regroupant toutes les organisations politiques et conduisant à l'abolition du régime d'apartheid répressif et inhumain et à la création d'une société non raciale ayant à sa tête un gouvernement élu au suffrage universel par tous les sud-africains adultes d'une Afrique du Sud unie.

16. S'élève contre l'imposition de l'état d'urgence et la détention de membres et de dirigeants d'associations de citoyens, de syndicats ainsi que d'organisations de jeunes, d'étudiants et de femmes.

17. Conteste la validité des élections réservées uniquement aux blancs, qui ont exclu 85 pour cent de la population, comme constituant une mascarade et un mépris du principe de la démocratie.

18. Reconnaît avec gratitude les efforts déployés par les chefs d'État de six nations et par le Mouvement des non-alignés pour créer un fonds en faveur de l'Afrique sous la présidence de l'Inde, destiné à appuyer la juste lutte des peuples qui subissent la domination coloniale et l'oppression raciale.

19. Demande une intensification des pressions nationales et internationales, dans le cadre de l'appel universel en faveur de l'imposition de sanctions globales obligatoires et efficaces par le Conseil de sécurité des Nations unies, conformément au chapitre vu de la Charte, et l'application de sanctions économiques contre l'Afrique du Sud allant jusqu'à la rupture totale des relations commerciales et diplomatiques; se félicite des initiatives positives déjà prises par certains pays dans ce sens et condamne les pays qui, en ne répondant pas favorablement à cet appel, viennent en aide au régime d'apartheid.

20. Demande également l'abrogation de la loi sur la sécurité intérieure, de la loi raciste et d'inspiration nazie relative au recensement de la population et d'autres textes de loi répressifs portant sur le droit de réunion, la censure et les pouvoirs de la police.

21. Condamne le régime raciste de l'Afrique du Sud pour avoir donné à son système de sûreté de l'État le pouvoir absolu de contrôler la presse, d'interdire les réunions publiques, de surveiller les enterrements dans les cités noires et lui avoir assuré une immunité totale et l'impunité dans l'exercice de la répression.

22. Condamne également le régime raciste de l'Afrique du Sud, signataire des Protocoles additionnels (1977) aux Conventions de Genève de 1949, lorsqu'il exécute des militants politiques et les combattants de l'ANC qu'il a fait prisonniers.

23. Encourage une interprétation plus large des principes de Nuremberg, qui prévoient la répression des crimes contre l'humanité afín que, dans leur application, ils s'étendent aussi au crime d'apartheid aux termes de la Convention internationale sur l'élimination et la répression du crime d'apartheid.

24. Lance un appel à la communauté internationale pour qu'elle apporte aux mouvements de libération et aux populations sud-africains et namibiens l'assistance nécessaire à leur bien-être et à leur réhabilitation.

25. Lance également un appel aux organisations afin qu'elles suivent de près et combattent les détentions et incarcérations massives et arbitraires, en particulier d'enfants de moins de 18 ans, en prison, dans des cellules de police et dans des camps de «redressement», ainsi que l'exploitation du travail des enfants.

26. Déclare que le territoire de Walvis Bay, les îles Penguin et toutes les îles adjacentes situées au large des côtes font partie intégrante de la Namibie conformément aux résolutions pertinentes des Nations unies.

27. Déclare que l'imposition par le Conseil de sécurité de sanctions globales obligatoires, conformément aux dispositions du chapitre vu de la Charte des Nations unies, est le seul moyen pacifique efficace qui demeure pour contraindre l'Afrique du Sud à éliminer l'apartheid, mettre un terme à ses actes d'agression contre les États de première ligne, pays pacifiques et légitimes, et mettre fin à son occupation illégale de la Namibie.

28. Rejette catégoriquement une fois de plus tout lien entre l'indépendance de la Namibie et la présence de troupes cubaines en République populaire d'Angola et réaffirme que la présence des troupes cubaines dans ce pays ou leur retrait ne peut être décidé que par l'État souverain de la République populaire d'Angola.

29. Condamne avec force toutes les manoeuvres tentées par le régime sud-africain d'apartheid et ses alliés occidentaux pour détourner l'attention de la communauté internationale de la question principale, à savoir la décolonisation de la Namibie, en faisant intervenir cyniquement une rivalité Est-Ouest qui n'est qu'un prétexte et ne fait que prolonger les souffrances du peuple.

30. Exige la dissolution immédiate du gouvernement intérimaire fantoche en Namibie, et réaffirme son soutien sans réserve à la résolution 566 (1985) du Conseil de sécurité des Nations unies déclarant illégale, nulle et non avenue la mise en place par le régime raciste d'Afrique du Sud d'un gouvernement «provisoire» en Namibie, en violation de la résolution 435/78 du Conseil de sécurité des Nations unies.

31. Demande à tous les pays occidentaux de s'abstenir, dans le domaine nucléaire, de prêter assistance au régime d'apartheid ou de collaborer avec lui.

32. Condamne vigoureusement l'actuel Gouvernement des États-Unis d'Amérique pour son ingérence flagrante et inacceptable dans les affaires intérieures de la République populaire d'Angola et pour sa prétendue politique d'engagement constructif.

33. Exige le retrait immédiat de toutes les troupes racistes sud-africaines du territoire angolais et le respect de la souveraineté et de l'intégrité territoriale de la République populaire d'Angola par l'Afrique du Sud.

34. Exhorte le Gouvernement des États-Unis d'Amérique et le Gouvernement sud-africain à s'employer sérieusement et sans subterfuges à rechercher la paix en Afrique australe, conformément aux initiatives présentées par le Gouvernement angolais le 4 août 1987,

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35. Prie instamment tous les États de fournir une assistance économique, financière et militaire aux États de première ligne et aux pays de la Conférence de coordination du développement de l'Afrique australe (SADCC), moyen efficace de combattre l'apartheid, en vue de garantir leur sécurité et de renforcer leur économie affaiblie par les agressions, les actes de déstabilisation et la dépendance.

36. Demande à tous les parlements du monde de presser leurs gouvernements respectifs de prendre toutes les mesures appropriées pour que tous les particuliers et sociétés relevant de leur juridiction appliquent et observent sans restrictions les dispositions du Décret N° 1 pour la protection des ressources naturelles de la Namibie.

37. Demande en outre à tous les parlements du monde d'encourager leurs gouvernements respectifs à accroître l'appui et l'assistance qu'ils apportent au peuple namibien dans le domaine de l'enseignement et de la formation par l'intermédiaire des organes subsidiaires des Nations unies créés dans ce but et à dispenser à ce peuple une assistance technique en prévision de son accession à l'indépendance.

38. Demande que soient mises en oeuvre sans délai la résolution AHG/104 de la dix-neuvième Conférence des chefs d'État et de Gouvernement de l'OUA et les résolutions 40/50 et 41/16 de l'Assemblée générale des Nations unies afin de permettre au peuple du Sahara occidental d'exercer son droit inaliénable à l'autodétermination et à l'indépendance.

39. Rappelle les résolutions 38/40, 39/40, 40/50 et 41/16 de l'Assemblée générale des Nations unies et celle adoptée par le Mouvement des pays non alignés lors de son 8e Sommet à Harare, sur la question du Sahara occidental, qui reprennet le plan de paix de l'OUA contenu dans la résolution AHG/104 (XIX).

40. Demande à nouveau aux deux parties en conflit, le Royaume du Maroc et le Front Polisario, d'entreprendre dans les meilleurs délais des négociations directes en vue de parvenir à un cessez-le-feu visant à créer les conditions nécessaires pour un référendum pacifique et juste, organisé sous les auspices de l'OUA et des Nations unies, en vue de l'autodétermination du peuple du Sahara occidental sans aucune contrainte administrative ou militaire et à en fixer les modalités.

41. Se félicite des efforts déployés par le Président en exercice de l'Organisation de l'unité africaine et le Secrétaire général de l'Organisation des Nations unies en vue d'aboutir à une solution juste et définitive de la question du Sahara occidental.

42. Invite tous les parlements à appuyer les efforts des Nations unies et de l'Organisation de l'unité africaine en vue de la mise en oeuvre des résolutions pertinentes relatives à la décolonisation du Sahara occidental.

43. Demande au Maroc de ne pas compromettre l'effort international de règlement pacifique et de mettre fin à sa politique de peuplement visant à rompre l'équilibre démographique au Sahara occidental, en violation de l'ensemble des conventions internationales relatives aux territoires occupés.

44. Réaffirme le droit de la République argentine sur le territoire des îles Falkland (Malvinas), de la Géorgie du Sud et des îles Sandwich et renouvelle son appel à un règlement pacifique du différend qui oppose ce pays au Royaume-Uni, tout en condamnant la décision unilatérale concernant la zone économique exclusive établie par le Royaume-Uni.

45. Se félicite du fait que, à la suite de la déclaration de Bruxelles, l'Espagne et le Royaume-Uni aient établi un processus de négociation pour résoudre tous leurs différends à propos de Gibraltar, y compris des questions touchant la souveraineté.

46. Invite les parties concernées par la question du Timor oriental à oeuvrer en collaboration avec le Secrétaire général des Nations unies pour trouver le plus rapidement possible une solution dans l'intérêt des populations de ce territoire, suivant le principe de l'autodétermination.

47. Réaffirme le droit du peuple portoricain à l'autodétermination, à l'indépendance et à la souveraineté, conformément à la résolution 1514 (XV) de l'Assemblée générale des Nations unies, ainsi que la parfaite validité de cette résolution dans le cas de Porto Rico.

48. Appuie les décisions et résolutions de l'Assemblée générale des Nations unies sur les territoires de Guam, les territories sous tutelle de l'océan Pacifique, les îles Vierges britanniques, les îles Vierges américaines et tous les autres prétendus petits territoires encorre sous domination coloniale.

ANNEXE X

Contribution des parlements eux efforts destinés à mettre en oeuvre la Déclaration sur l'octroi de l'indépendance aux pays et aux peuples coloniaux ainsi qu'à éliminer l'apartheid et toute «orme de racisme

(Vote sur l'amendement du Groupe marocain au 26e paragraphe du préambule)

Résultats du vote:

Voix positives — 222; Voix négatives — 323; Abstentions — 544.

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ANNEXE XI

Contribution des parlements aux efforts destinés à mettra en oeuvre le Déclaration sur l'octroi de l'Indépendance aux pays et aux peuples coloniaux ainsi qu'à éliminer l'apartheid et toute forme de racisme

(Vote sur la demande du Groupe Indonésien de supprimer le 33e paragraphe du préambule et le paragraphe 46 du dispositif)

Résultats du vote:

Voix positives — 171; Voix négatives — 515; Abstentions — 414.

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ANNEXE XII

Contribution des parlements aux efforts destinés à mettre en oeuvra la déclaration sur l'octroi de l'Indépendance aux pays et aux peuples coloniaux ainsi qu'à éliminer l'apartheid et toute forme de racisme

(Vote sur la résolution)

Résultats du vote:

Voix positives — 791; Voix négatives — 122; Abstentions — 207.

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ANNEXE XIII

La contribution des parlements à la réalisation d'une paix juste et globale entre l'Iran et l'Iraq et à la sécurité de Is navigation dans le Golfe, sur la base de l'application de la résolution 598 (1987) du Conseil de sécurité des Nations unies.

(Résolution adopté sans vote*) La 78' Conférence interparlementaire,

Rappelant toutes les résolutions concernant le conflit Iran-Iraq adoptées par l'Union interparlementaire ainsi que par l'Assemblée générale et le Conseil de sécurité des Nations unies,

Rappelant de même les déclarations et les efforts du Conseil de sécurité et du Secrétaire général des Nations unies,

Ayant présente à l'esprit l'obligation imposée par la Charte des Nations unies aux États membres de régler leurs différends par des moyens pacifiques sans mettre en danger la paix et la sécurité internationales et s'abstenir, dans leurs rela-

* La délégation de l'Italie a formulé des réserves à propos du paragraphe 3 du dispositif et la délégation de l'Iran (République islamique d') à propos des mots «le Golfe» dans le titre de la résolution, de l'expression «échelonnement des mesures» figurant au paragraphe 7 du dispositif et du paragraphe 8 du dispositif.

tions avec d'autres pays, de recourir à la menace ou à l'emploi de la force contre l'intégrité territoriale ou l'indépendance politique d'un autre pays,

Réaffirmant son ferme appui, exprimé dans des résolutions antérieures de l'Union interparlementaire sur le conflit Iran-Iraq, à un cessez-le-feu immédiat, à la cessation de toutes les hostilités et au retrait sans délai de toutes les foreces jusqu'aux frontières internationalement reco-nues, premier pas vers un règlement du conflit,

Appuyant les efforts entrepris par l'Organization des Nations unies, ainsi que par le Mouvement des pays non alignés et-l'Organisation de la conférence islamique, à la recherche d'une solution pacifique, globale, durable, juste et honorable du conflit entre l'Iran et l'Iraq, se fondant sur la résolution 598 (1987) du Conseil de sécurité des Nations unies, dont les principes ont reçu l'adhésion de la communauté internationale,

Convaincue que cette solution ne peut être que le fruit d'efforts communs des parties au conflit,

Déplorant le déclenchement et la poursuite du conflit,

Profondément préoccupée par l'escalade et l'extension continues du conflit, qui mettent en danger la paix mondiale et la sécurité internationale,

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Profondément préoccupée également par le bombardement d'agglomérations civiles et par les attaques de navires battant pavillon d'États neutres et d'avions civils,

Déplorant les violations du droit humanitaire international applicable aux conflits armés et faisant appel aux parties au conflit pour qu'elles respectent et appliquent strictement les instruments en vigueur, et en particulier le protocole de Genève du 17 juin 1925 sur l'emploi des armes chimiques et les conventions de Genève du 12 août 1949 sur la protection des prisonniers de guerre et des victimes de la guerre,

Préoccupée par le fait que, malgré les efforts déployés par les organisations internationales et divers pays, le conflit entre l'Iran et l'Iraq se poursuit sans rien perdre de son intensité, et sans que les deux pays aient encore engagé des pourparlers de paix pour régler leur différend,

Affirmant le droit à la sécurité et à la liberté de navigation consacré par le droit international et déplorant les menaces et les attaques dont font l'objet des navires marchands et des avions civils, et qui ont en partie contribué à un renforcement de la présence militaire dans la région, évolution qui n'a pas facilité la recherche d'un règlement du conflit,

Réaffirmant sa conviction que les parlements et les parlementaires ont un devoir à remplir pour créer un climat de confiance et d'entente dans la région,

1. Lance un appel à l'Iran et à l'Iraq pour que ces deux pays règlent leur conflit par des négociations et des moyens pacifiques, en poursuivant leur coopération avec le Secrétaire général de l'Organisation des Nations unies dans ses efforts et propositions, et en particulier en appliquant sans restrictions la résolution 598 (1987) du Conseil de sécurité des Nations unies.

2. Demande à l'Iran et à l'Iraq de mettre fin aux attaques de navires et d'avions civils, et de respecter le principe de la libre navigation pour tous les États.

3. Demande le rétablissement de la sécurité et de la liberté de navigation dans la région ainsi que le retrait de toutes les forces militaires.

4. Lance un appel à tous les autres États pour qu'ils s'abstiennent de toute action pouvant contribuer à la poursuite, à l'escalade ou à l'extension du conflit.

5. Demande à tous les parlements et gouvernements de soutenir et d'encourager tous les efforts construc-tifs, en particulier ceux déployés au sein de l'Organisation des Nations unies, qui ont pour but de parvenir à un règlement pacifique, global, durable, juste et honorable du conflit.

6. Réitère son ferme soutien aux efforts réalisés par l'Organisation des Nations unies, ainsi que par le Mouvement des pays non alignés et l'Organisation de la Conférence islamique dans le but de parvenir à un règlement pacifique du conflit.

7. Approuve les efforts déployés par le Secrétaire général des Nations unies pour enquêter sur la responsabilité du conflit, selon les modalités et l'échelonnement des mesures prévues dans la résolution 598 (1987) du Conseil de sécurité des Nations unies.

8. Souligne la nécessité de prendre les mesures subséquentes prévues au chapitre vu de la Charte des

Nations unies, même les plus sévères, si, après les negotiations en cours, l'une ou l'autre des parties ne se conforme pas à la résolution 598 (1987) du Conseil de sécurité, considérée par l'opinion publique mondiale comme l'instrument clé dans le règlement du conflit.

9. Demande instamment à la communauté internationale, et en particulier aux deux parties au conflit, de respecter et d'appliquer le droit humanitaire international, notamment le protocole de Genève du 17 juin 1925 sur l'emploi des armes chimiques et les conventions de Genève du 12 août 1949 sur la protection des prisonniers de guerre et des victimes de la guerre.

10. Se déclare favorable à la proposition d'un plan de reconstruction à mettre en oeuvre avec l'aide internationale appropriée une fois le conflit terminé, et à l'adoption de mesures propes à renforcer la sécurité et la stabilité de la région.

ANNEXE XIV

Chili:

Cas n° CHI/02 — Carlos Lorca Tobar; Cas n° CHI/06 — Vicente Atencio Cortes.

(Résolution adoptée par consensus.)

Le Conseil interparlementaire,

Rappelant ses précédentes résolutions relatives au cas de MM. Carlos Lorca Tobar et Vicente Atencio Cortes, deux parlementaires chiliens portés disparus après leur arrestation devant des témoins, en 1975 et 1976, respectivement,

1. Prend acte d'un nouveau rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (CL/141/11-R.l), qui contient un exposé détaillé du cas dont il ressort que l'on demeure sans information concernant le sort de ces deux personnes.

2. Regrette que depuis 1977 les Autorités n'aient pas répondu aux demandes d'information qui leur ont été adressées à ce sujet et invite les groupes nationaux à solliciter de celles-ci des éclaircissements additionnels et à informer le Comité spécial de leurs démarches et des résultats de celles-ci.

3. Prie le Comité spécial de poursuivre l'étude de ce cas.

ANNEXE XV

Chili:

Cas n° CHI/01 — Jorge Montes Moraga; Cas n° CHI/03 — Erick Schnake Silva; Cas n° CHI/14 — Ernesto Araneda Briones; Cas n° CHI/15 — Carlos Altamirano; Cas n° CHI/16 — Julieta Campusano; Cas n° CHI/17 — Maria Elena Carrera; Cas n° CHI/18 — Luis Corvalan Lepe; Cas n° CHI/23 — Hugo Miranda Ramirez; Cas n° CHI/24 — Adónis Sepulveda; Cas n° CHI/25 — Aniceto Rodriguez Arenas; Cas n° CHI/26 — Jaime Suarez Bastidas; Cas n° CHI/27 — Anselmo Sule Candia; Cas n° CHI/29 — Volodia Teitelboim Volcsky; Cas n° CHI/31 — Luis Valente Rossi;

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(Résolution adoptée par consensus.)

Le Conseil interparlementaire,

Considérant que les 49 anciens parlementaires chiliens nommés ci-dessus ont subi l'exil, pour la plupart depuis fin 1973 soit à la suite d'un décret d'expulsion (dans certains cas précédé d'une période de détention administrative ou d'une période d'emprisonnement judiciaire), soit pour échapper à des persécutions politiques; que tous ont fait l'objet d'une mesure d'interdiction de séjour dans leur pays mais que tous réclament le droit d'y entrer librement,

Rappelant ses précédentes résolutions relatives à ce cas et notamment la résolution adoptée lors de sa 140e session, le 2 mai 1987,

Prenant acte d'un nouveau rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (CL/141/11-R.l) qui contient un exposé détaillé de ce cas,

Considérant que les anciens parlementaires Aniceto Rodriguez Arenas, Victor Barberis, Julio Cam-pos, Domingo Claps, Rogelio de la Fuente, Manuel Rodriguez, Carmen Lazo, Hugo Robles, Daniel Salinas et Carlos Morales Abuarza ont pu exercer récemment leur droit d'entrer et résider dans leur pays,

Considérant que l'ex-sénateu Julieta Campusano et l'ex-député Mireya Baltra, qui étaient en exil depuis 1974, ont exercé leur droit d'entrer au Chili le 22 mars 1987 sans attendre l'autorisa-

tion préalable des autorités gouvernementales, qu'après avoir été envoyées en relégation, le 12 mai 1987, dans des villages très éloignés de Santiago pour être entrées clandestinement au Chili elles ont été autorisées à exercer leur droit de vivre au Chili le 17 juillet 1987, date à laquelle la relégation a été levée,

Considérant que l'ancien parlementaire Erick Schnake Silva a exercé son droit d'entrer au Chili début septembre 1987 sans attendre l'autorisation préalable des Autorités gouvernementales; qu'après avoir été arrêté et expulsé du pays, il a été autorisé, le 8 septembre 1987, à exercer son droit de résider au Chili,

Considérant que les 36 autres anciens parlementaires continuent, quant à eux, d'être interdits de séjour au Chili,

Soulignant une nouvelle fois que l'article 13 de la Déclaration universelle des droits de l'homme, l'article 12 du Pacte international relatif aux droits civils et politiques et l'article 22 (al. 5) de la Convention américaine relative aux droits de l'homme établissent que nul ne peut être expulsé du territoire de l'État dont il est le ressortissant ni privé du droit d'y entrer, et rappelant que le Chili a ratifié le Pacte international le 10 février 1972 et qu'il a signé la Convention américaine,

1. Prend acte avec satisfaction du fait que les anciens parlementaires Erick Shnake Silva, Julieta Campusano, Aniceto Rodriguez Arenas, Mireya Baltra, Victor Barberis, Julio Campos, Domingo Claps, Rogelio de la Fuente, Manuel Rodriguez, Carmen Lazo, Hugo Robles, Daniel Salinas et Carlos Morales ont pu exercer leur droit à rentrer au Chili et décide de clore le dossier en ce qui les concerne.

2. Déplore que les 36 autres anciens parlementaires demeurent encore sous le coup d'une mesure d'interdiction de séjour dans leur propre pays, en violation de dispositions d'instruments juridiques internationaux auxquels le Chili a souscrit et insiste pour que le Gouvernement chilien lève cette interdiction, respectant ainsi ses engagements internationaux.

3. Invite les groupes nationaux à poursuivre et multiplier leurs démarches auprès des autorités chiliennes en vue du retour au Chili, sans restriction, de tous les anciens parlementaires chiliens.

4. Prie le Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires de poursuivre l'examen de ce cas et de lui faire rapport à sa 142e session (avril 1988), avec l'espoir qu'il sera alors en mesure de clore le dossier.

ANNEXE XVI

Colombie:

Cas n° CO/01 — Pedro Nel Jimens Obando; Cas n° CO/02 — Leonardo Posada Pedraza; Cas n° CO/03 — Octavio Vargas Cuellar; Cas n° CO/04 — Pedro Luis Valencia.

(Résolution adoptée par consensus.)

Le Conseil interparlementaire,

Se référant aux résolutions adoptées lors de ses 139^ session (octobre 1986) et 140e session (mai 1987), relatives à l'assassinat de MM. Pedro Nel

Cas n° CHI/32 — Fidelma Allende;

Cas n° CHI/37 — Mireya Baltra;

Cas n° CHI/38 — Victor Barberis;

Cas n° CHI/41 — Jose Cademartori;

Cas n° CHI/42 — Julio Campos;

Cas n° CHI/43 — Manuel Cantero Prado;

Cas n° CHI/44 — Domingo Claps;

Cas n° CHI/45 — Eduardo Contreras;

Cas n° CHI/46 — Silvia Costa Espinoza;

Cas n° CHI/47 — Vladimir Chavez Rodriguez;

Cas n° CHI/48 — Rogelio de la Fuente;

Cas n° CHI/50 — Oscar Guillermo Garreton;

Cas n° CHI/52 — Carlos Gonzales;

Cas n° CHI/53 — Luis Guastavino Cordova;

Cas n° CHI/54 — Manuel Rodriguez;

Cas n° CHI/56 — Jorge Insunza;

Cas n° CHI/57 — Alejandro Jiliberto;

Cas n° CHI/58 — Carmen Lazo;

Cas n° CHI/60 — Gladys Marin Millie;

Cas n" CHI/61 — Oscar Moya Muñoz;

Cas n° CHI/63 — Jose Oyarce;

Cas n° CHI/64 — Mario Palestro;

Cas n° CHI/66 — Ivan Quintana Miranda;

Cas n° CHI/68 — Hugo Robles Robles;

Cas n° CHI/69 — Alejandro Rojas;

Cas n° CHI/70 — Leonardo Hagei;

Cas n° CH1/71 — Daniel Salinas;

Cas n° CHI/73 — Raul Sanchez Bañados;

Cas n° CHI/75 — Andres Sepulveda Carmona;

Cas n° CHI/77 — Orel Visiani;

Cas n° CHI/79 — Ruben Zapata;

Cas n° CHI/81 — Carlos Morales Abuarza;

Cas n° CHI/83 — Tomas Solis Nova;

Cas n° CHI/84 — Luis Fuentealba Medina;

Cas n° CHI/85 — Mario Hurtado Chacon.

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Jiménez Obando, Leonardo Posada Pedraza et Octavio Vargas Cuellar, trois membres du Congrès national colombien qui ont été assassinés, respectivement, le 1er septembre 1986, le 30 août 1986 et le 15 décembre 1986,

Prenant acte d'un nouveau rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (CL/141/11-R.l), qui contient un exposé détaillé du cas et duquel il ressort qu'un quatrième membre du Congrès national colombien, M. Pedro Luis Valencia, a été assassiné le 14 août 1987, dans des circonstances particulièrement choquantes,

Notant avec une profonde inquiétude que l'assassinat des quatre parlementaires a eu lieu dans un contexte général de violence qui affecte gravement le droit à la vie en Colombie et que des dirigeants et des membres de toutes les formations politiques ont été frappées; que les dirigeants et les membres de l'Union patriotique, une formation politique dont la création résulte du processus institutionnel de paix engagé par le Gouvernement colombien, dont les quatre parlementaires étaient membres, sont particulièrement affectés par les actes de violence,

Rappelant que le Conseil a prié les autorités de la Colombie de conduire des enquêtes diligentes pour identifier les responsables de ces assassinats, de rendre les résultats des enquêtes publics et de traduire les responsables en jugement; qu'il a en outre prié le Groupe national de la Colombie de le tenir informé des mesures prises à ces effets,

1. Prend acte avec émotion des informations relatives à l'assassinat du sénateur Pedro Luis Valencia et déplore ce nouveau fait tragique.

2. Remercie le Groupe national de la Colombie de sa coopération dans le traitement de ce cas et des informations qu'il a bien voulu lui transmettre, tant au sujet de l'état des enquêtes conduites pour identifier les responsables de l'assassinat des quatre parlementaires que sur l'ensemble de la situation actuelle en Colombie et les efforts faits pour y remédier.

3. Se déclare profondément ému devant la situation de violence qui prévaut actuellement en Colombie et espère vivement que le Gouvernement de la Colombie pourra poursuivre avec succès ses efforts visant à renforcer le maintien de la loi et de l'ordre et à garantir le droit à la vie de tous les citoyens et de leurs représentants élus.

4. Prie les autorités compétentes de la Colombie d'agir avec détermination pour que les enquêtes relatives à l'assassinat des quatre parlementaires soient menées avec la plus grande diligence et pour que les responsables soient traduits en jugement.

5. Prie le Groupe national de la Colombie de tenir le Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires informé de ses démarches en vue de la mise en oeuvre de la présente résolution, et de leur résultat.

6. Prie le Comité spécial de lui faire rapport à sa 142* session (avril 1988).

ANNEXE XVII

Cas n° ÎDS/07 — Abdurachman Sundari — Indonésie. (Résolution adoptée par consensus.)

Le Conseil interparlementaire,

Se référant à ses résolutions antérieures relatives au cas de Mmt Abdurachman Sundari, de l'Indonésie,

Prenant acte avec d'un nouveau rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (CL/141/11-R.l), qui contient un exposé détaillé du cas,

Rappelant qu'il ressort du dossier que Mme Sundari, ancien membre du Parlement indonésien, a été arrêtée le 3 octobre 1968 en rapport avec les événements de 1965 et qu'après huit années de détention préventive, le 16 octobre 1976, elle a été reconnue coupable de trahison et subversion et condamnée à la prison à vie et à la privation à vie de ses droits politiques; qu'en 1982 sa peine a été ramenée à 20 ans d'emprisonnement à compter de la date de sa condamnation, sans déduction de la durée de la détention préventive; qu'elle a ensuite bénéficié, pour bonne conduite, de réductions annuelles de peine de trois mois en 1983, 1984 et 1985, de six mois en 1986, et de cinq mois en 1987; qu'elle a actuellement 66 ans,

Rappelant que le Conseil a instamment demandé qu'il soit tenu compte des huit années de détention préventive dans le décompte des années de peine purgées par Mme Sundari, et qu'il a en outre manifesté l'espoir que celle-ci serait libérée avant l'échéance de sa peine, pour des raisons humanitaires,

Considérant que le principe de droit selon lequel la période de détention préventive peut être déduite de la durée de la peine est généralement reconnu et que ce principe est mentionné à l'article 22 du Code de procédure pénale indonésien, qui est entré en vigueur le 31 décembre 1981,

1. Constate à regret que les espoirs manifestés par le Conseil n'ont pas encore été réalisés.

2. Remercie le Groupe national indonésien de sa coopération et le prie de demander à nouveau aux autorités compétentes qu'elles hâtent la libération de M™ Sundari, notamment compte tenu du principe rappelé cidessus et de l'âge de Mme Sundari.

3. Invite les groupes nationaux à prendre contact avec les Autorités de l'Indonésie pour leur demander de libérer Mme Sundari.

4. Prie le Comité spécial de poursuivre l'étude de ce cas et de lui faire rapport à sa 142e session (avril 1988), à l'occasion de laquelle il espère être en mesure de clore ce dossier.

ANNEXE XVIII

Somalie:

Cas n° SM/01 — Mohamed Yusuf Weirah; Cas n° SM/04 — Ismail Ali Abokor; Cas n° SM/05 — Omar Arteft Qalib;

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Cas n° SM/06 — Omar Haji Mohamed; Cas n° SM/07 — Warsame Ali Farah; Cas n° SM/08 — Osman Mohamed Ghelle; Cas n° SM/09 — Mohamed Aden Sheikh.

(Résolution adoptée par consensus.)

Le Conseil interparlementaire,

Se référant à ses précédentes résolutions relatives au cas de MM. Mohamed Yusuf Weirah, Ismail Ali Abokor, Omar Arteh Qalib, Omar Haji Mohamed, Osman Mohamed Ghelle, Mohamed Aden Sheikh et Warsame Ali Farah (décédé en détention), de la Somalie, et notamment à la résolution adoptée lors de sa 140e session, en mai 1987,

Prenant acte d'un nouveau rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (CL/141/11-R.l), qui contient un exposé détaillé du cas,

Rappelant que les sept parlementaires ont été arrêtés le 9 juin 1982 et accusés d'activités contraires à la sécurité et l'intérêt de la nation Somalie en collaboration avec des puissances étrangères ennemies de la nation; qu'ils ont été déchus de leur mandat de parlementaires début août 1982, avant même d'être reconnus coupables et condamnés par un tribunal,

Rappelant que depuis leur arrestation, MM. Mohamed Yusuf Weirah, Ismail Ali Abokor, Omar Arteh Qalib et Osman Mohamed Ghelle ont été détenus au secret, à la prison de haute sécurité de Labatan Jirow où les conditions de détention seraient particulièrement dures et que MM. Omar Haji Mohamed et Mohamed Aden Sheikh sont détenus depuis quelque temps à la prison de Lanta Bur où ils bénéficieraient de conditions plus favorables et pourraient recevoir des visites,

Considérant qu'un porte-parole de la Cour de sûreté nationale, à Mogadiscio, a annoncé le 23 septembre 1987 que les anciens parlementaires seraient traduits devant cette Cour le 1" février 1988,

Notant avec préoccupation que, dans le cas où ils seraient reconnus coupables, la Loi N° 54 (1970) relative à la sécurité nationale prévoit la peine de mort, sans droit de recours judiciaire, contrairement aux dispositions de l'article 14 du Pacte international relatif aux droits civils et politiques et du Point 6 des Garanties pour la protection des personnes passibles de la peine de mort,

Considérant que, bien que des soins médicaux leur aient été accordés en mai 1987, l'état de santé des détenus demeurerait préoccupant,

1. Réitère son appel instant pour la libération inconditionnelle des anciens parlementaires.

2. Réaffirme que, dans le cas où ils seraient jugés, ils devraient bénéficier de toutes les garanties d'un procès équitable, en accord avec les normes reconnues internationalement.

3. Prie les autorités de la Somalie d'autoriser deux membres de l'Union interparlementaire * à observer le déroulement du procès devant la Cour de sûreté nationale.

4. Prie le Groupe national de la Somalie de faire tout ce qui est en son pouvoir pour que les anciens parlementaires bénéficient des garanties d'un procès équitable, et plus spécialemente pour qu'ils disposent des garanties nécessaires pour leur défense; le prie aussi d'accorder son entière coopération à la délégation du Conseil interparlementaire.

5. Prie les autorités de la Somalie de continuer d'accorder aux anciens parlementaires les soins médicaux, réguliers et adéquats qu'ils nécessitent.

6. Invite les groupes nationaux à poursuivre et intensifier leurs démarches auprès des autorités de la Somalie en faveur des anciens parlementaires détenus, et d'informer le Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires de leurs démarches et du résultat de celles-ci.

7. Prie le Comité spécial de poursuivre l'étude du cas et de lui faire rapport à sa 142e session (avril 1988).

ANNEXE XIX

Cas n° SW/01 — Simon Sishayi Nxumalo — Swaziland.

(Résolution adoptée par consensus.)

Le Conseil interparlementaire,

Se référant à ses précédentes résolutions relatives au cas de M. Simon Sishayi Nxumalo, du Swaziland,

Prenant acte d'un nouveau rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (CL/141/11-R.l) qui contient un exposé détaillé du cas,

Rappelant qu'il ressort du dossier que M. Nxumalo, membre élu de l'Assemblée du Swaziland, a été détenu sans inculpation ni jugement pendant une année; que pendant sa détention il a été déchu de son mandat parlementaire pour causa d'absence et remplacé à l'Assemblée; qu'il n'a reçu notification officielle de ce fait ni pendant sa détention ni après sa libération; que bien que le caractère illégal de sa détention ait été reconnu par les Autorités du Swaziland, son siège à l'Assembée ne lui a pas été restitué,

Notant que depuis la session tenue par le Conseil en avril 1987, ni les Autorités du Swaziland ni les sources de communication n'ont répondu aux communications qui leur ont été adressées, notamment pour connaître si un règlement satisfaisant avait été apporté à ce cas,

1. Réitère que la déchéance du mandat d'un parlementaire est une mesure grave qui prive définitivement l'intéressé de la possibilité d'exercer le mandat qui lui

• MM. H. Ahmed Lootah, Président du Conseil national des Émirats arabes unis, et Franco Malfatti, membre de la Chambre des Députés de l'Italie.

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a été confié, et qu'elle doit être prise dans le strict respect de la loi et seulement pour des motifs graves; que dans le cas de M. Nxumalo ce principe fondamental n'a pas été respecté.

2. Prie le Secrétaire général de porter cette résolution à l'attention des Autorités du Swaziland en les invitant instamment à prendre les dispositions nécessaires en vue du règlement du cas.

3. Décide de clore le dossier.

annexe xx

Turquie:

1. Procès des membres du Parti d'action nationaliste:

Cas n° TK/01 — Alp Arslan Turkes; Cas n° TK/02 — Said Somuncuoglu; Cas n° Tk/03 — Agah Oktay Guner; Cas n° Tk/04 — Nevzat Koseoglu; Cas n° Tk/05 — Mehmet Dogan; Cas n° Tk/06 — Turan Kocal; Cas n° Tk/07 — Tahir Sasmaz; Cas n° Tk/08 — Ali Fuat Eyuboglu; Cas n° Tk/09 — Ihsan Kabadayi; Cas n° Tk/10 — Mehmet Irmak; Cas n° Tk/11 — Cengiz Gokcek; Cas n° Tk/12 — Necati Gultekin; Cas n° Tk/13 — Orner Cakiroglu; Cas n° Tk/14 — Yusuf Ozbas; Cas n° Tk/15 — Ali Gurbuz; Cas n° Tk/16 — Faruk Demirtola; Cas n° Tk/17 — Servet Bora.

2. Procès des membres de la DISK (Confédération des syndicats progressistes de Turquie):

Cas n° Tk/21 — Kenan Akman; Cas n° Tk/37 — Ahmet Yildiz.

3. Procès des membres du Comité pour la paix de Turquie:

Cas n° Tk/26 — Nurettin Yilmaz; Cas n° Tk/29 — Nedim Tarhan; Cas n° Tk/30 — Ismail Hakki Oztorun; Cas n° Tk/33 — Erol Saracoglu; Cas n° Tk/34 — Metin Tuzun; Cas n° Tk/35 — Mehmet Ali Pestilci; Cas n° Tk/36 — Ertugrul Gunay; Cas n° Tk/37 — Ahmet YUdiz.

(Résolution adoptée par consensus.) Le Conseil interparlementaire,

Rappelant ses précédentes résolutions relatives aux cas des anciens parlementaires turcs nommés ci--dessus,

Prenant acte d'un nouveau rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (CL/141/11-R.l), qui contient un exposé détaillé du cas,

Tenant compte des informations additionnelles transmises par le Groupe national de la Turquie au sujet des procès instruits contre les anciens

parlementaires et concernant le référendum national du 6 septembre 1987 sur la levée de l'interdiction d'avoir des activités politiques qui affectait un certain nombre de personnes, parmi lesquelles les anciens parlementaires nommés ci--dessus,

Rappelant que dans les trois procès, le Tribunal militaire de première instance a rendu son verdict et que la Cour d'appel militaire est saisie mais ne s'est pas encore prononcée,

Rappelant que dans le cas des membres du Parti d'action nationaliste le verdict est fondé sur des dispositions du Code pénal qui n'excluent pas la possibilité d'une amnistie et notant que les anciens parlementaires membres de cette formation ont pu bénéficier des effects du référendum du 6 september 1987 et de la possibilité de se porter candidat aux élections législatives du Ie' novembre 1987,

Soulignant que, dans le cas des membres de la DISK et des membres du Comité pour la paix de Turquie, le verdict est, par contre, fondé sur des dispositions du Code pénal qui excluent le bénéfice d'une amnistie et notant que certains des anciens parlementaires concernés ont pu bénéficier des effets du référendum du 6 septembre 1987, sous réserve de la décision de la Cour d'appel militaire, et se porter candidat aux élections législatives du 1er novembre 1987,

Notant que les poursuites engagées contre des personnes élues au Parlement le 1" novembre 1987 seraint, sauf décision contraire de la Grande Assemblée nationale, suspendues jusqu'à l'expiration de leur mandat parlementaire,

1. Remercie le Groupe national de la Turquie de sa coopération pleine et constante dans le traitement de ces cas.

2. Prend acte des informations qui lui ont été transmises au sujet de l'état des procédures judiciaires et des effects du référendum du 6 septembre 1987 eu égard aux anciens parlementaires.

3. Prie le Groupe national de la Turquie de tenir le Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires informé de l'évolution des procès eî des cas.

4. Prie le Comité spécial de lui faire rapport à sa 142e session (avril 1988), à l'occasion de laquelle il espère être en mesure de clore le dossier.

annexe xxi

Cas e° VN/02 — Truong Vi Tri; Cas n° VN/06 — Hoang Xuan Hao; Cas n° VN/08 — Tran Trung Dung (alias Vuong Quoc Thai);

Cas n° VN/10 — Ton That Dong; Cas n° VN/11 — Huynh Van Cao; Cas n° VN/14 — Nguyen Tat Thinh; Cas n° VN/15 — Nhan Minh Trang; Cas n° VN/16 — Pham Duy Tue; Cas b° VN/19 — Nguyen Khoa Phuoc.

(Résolution adoptée par consensus.)

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Le Conseil interparlementaire,

Se réfèrent à ses résolutions précédentes relatives au cas de MM. Truong Vi Tri, Hoang Xuan Hao, Tran Trung Dung (alias Vuong Quoc Thai), Ton That Dong, Huynh Van Cao, Ngu-yen Tat Thinh, Nhan Minh Trang, Pham Duy Tue, Nguyen Khoa Phuoc, du Viet Nam, et notamment à la résolution adoptée lors de sa 140e session, tenue en mai 1987,

Prenant acte d'un nouveau rapport du Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires (CL/141/11-R.l), qui contient un exposé détaillé du cas,

Rappelant que les personnes en question étaient membres du Parlement de la République du Viet Nam (Sud) au moment de la dissolution des institutions sud-vietnamiennes par le Gouvernement révolutionnaire provisoire (GRP), le 1er mai 1975; qu'elles ont toutes été requises en mai-juin 1975 d'accomplir une période de «rééducation» qui devait en principe être de courte durée et que leur séjour dans un «camp de rééducation obligatoire», sans inculpation ni jugement, a ensuite été prolongée indéfiniment, les Autorités vietnamiennes ayant indiqué que leur libération dépendait de «progrès» faits en «rééducation»,

Ayant pris connaissance des informations et observations transmises par le Groupe national du Viet Nam au sujet de ce cas, qui sont reflétées dans le rapport du Comité spécial,

1. Remercie le Groupe national du Viet Nam de ces informations et de sa coopération active en vue du règlement satisfaisant du cas.

2. Prend acte avec satisfaction de l'information selon laquelle MM. Hong Xuan Hao, Ton That Dong, Huynh Van Cao, Nguyen Tat Thinh, Pham Duy Tue et Nguyen Khoa Phuoc ont été libérés en septembre 1987 et décide de clore le dossier en ce qui les concerne.

3. Note, par contre, avec préoccupation que MM. Truong Vi Tri, Tran Trung Dung et Nhan Minh Trang sont encore maintenus dans un «camp de rééducation obligatoire», sans inculpation ni jugement.

4. Note que le Groupe national du Viet Nam a signalé que leur libération continuait de dépendre des «progrès» qu'ils auraient faits durant leur «rééducation» mais que leur cas est actuellement à l'étude en vue de leur libération prochaine «dans le cadre de la politique humanitaire du Gouvernement vietnamien».

5. Exprime îe vif espoir qu'une telle mesure sera prise dans un très proche avenir et que le Conseil inter-pariementaire sera ainsi en mesure de clore le dossier relatif à ce cas lors de sa 142e session, le 16 avril 1988.

6. Prie, dans cet esprit, le Comité spécial sur les violations des droits des parlementaires de poursuivre activement l'examen de ce cas et ses contacts avec le Groupe national du Viet Nam.

7. Prie instamment le Groupe national du Viet Nam de poursuivre ses efforts en vue du règlement rapide et satisfaisant du cas.

8. Prie les groupes nationaux de poursuivre leurs démarches auprès des autorités vietnamiennes em vue de la libération de MM. Truong Vi Tri, Tran Trung Dung et Nhan Minh Trang dans les plus brefs délais.

Relatório

Realizou-se em Caracas, de 9 a 13 de Novembro passado, a Conferência Interparlamentar sobre o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas no Hemisfério Ocidental.

A delegação portuguesa, que representou o Grupo Português da União Interparlamentar, foi composta pelos deputados Reinaldo Gomes (PSD), José Castel--Branco (PS) e António Vidigal Amaro (PCP).

Esta Conferência, promovida pela União Interparlamentar, contou com o apoio das Nações Unidas, da Organização Mundial de Saúde e do Parlamento Latino-Americano e teve como principal objectivo apoiar a nivel legislativo e nomeadamente no quadro das Américas as recomendações e as conclusões da Conferência Internacional das Nações Unidas sobre o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, realizada em Viena no passado mês de Junho.

Eram participantes na Conferência os países do continente americano e ainda a França, os Países Baixos e o Reino Unido. Os restantes membros da UIP, entre os quais Portugal, foram convidados na qualidade de observadores.

0 Grupo da Venezuela convidou para relatores especialistas nos diversos temas da Conferência que introduziram o debate de cada uma das questões em agenda. Todos os aspectos relacionados com o consumo, o tráfico e a produção de drogas, bem como as medidas de prevenção e de reinserção social dos tóxico-•dependentes, estavam inscritas na ordem de trabalhos que a seguir se indica:

1 — A situação e as perspectivas do abuso das drogas, a luta contra as drogas que produzem dependência e o tráfico ilícito das drogas.

Foi relatora a Sr." Tamar Oppenheimer (Nações Unidas).

2 — A elaboração de políticas nacionais completas em matéria de luta contra o abuso das drogas.

2.1 — Prevenção do abuso das drogas e redução da procura ilícita de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

Foi relatora a Sr." Dóris Y. de Monge (Costa Rica).

2.2 — Controle da oferta.

2.2.1 — Reforço do regime de controle dos estupefacientes e das substâncias psicotrópicas necessárias para as necessidades médicas e científicas.

Foi relator o Sr. Mareei Granier-Doyeux (Venezuela).

2.2.2 — Supressão da oferta ilícita: localização e supressão da oferta ilícita; reconversão das zonas anteriormente plantadas com culturas ilícitas; culturas de substituição e programas de desenvolvimento rural.

Foi relator o Sr. Sheldon Vanee (Estados Unidos da América).

3 — Supressão do tráfico ilícito das drogas: sanções, práticas penais e regulamentos destinados a facilitar a função dos serviços encarregados da repressão e do sistema judiciário; entreajuda entre os sistemas jurídico e judiciário nomeadamente ao que toca à extradição e à elaboração de um projecto de convenção sobre a luta contra o tráfico ilícito dos estupefacientes e das substâncias psicotrópicas.

Foi relator igualmente o Sr. Sheldon Vanee.

4 — Tratamento e readaptação dos toxicómanos e reinserção social dos antigos toxicómanos.

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Foi relator o Sr. Enrique Madrigal-Segura (Organização Mundial de Saúde/Organização Pan-Americana da Saúde).

O deputado Vidigal Amaro (PCP) fez uma intervenção, que mereceu o consenso da delegação, sobre os problemas decorrentes do consumo e do tráfico das drogas e de apoio a um plano integrado de combate ao abuso das drogas, dando um especial destaque às iniciativas no âmbito da prevenção primária.

Após o debate geral dos temas da Conferência, foi designado um comité de redacção constituído pelos seguintes países: Barbados, Brasil, Canadá, México, Peru, Venezuela e Salvador. O projecto de resolução elaborado foi objecto de debate na última sessão plenária, tendo-lhe sido introduzidas diversas alterações. Um dos pontos a destacar do documento final é a recomendação aos grupos nacionais de propor aos respectivos parlamentos «a criação, se necessário, de uma comissão parlamentar especial competente em matéria de abuso de drogas, de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas e das actividades criminais conexas».

Junta-se ao presente relatório o texto final adoptado, que será distribuído a todos os grupos e agrupamentos parlamentares.

Durante a estada em Caracas a delegação parlamentar contou com o apoio permanente da Embaixada, através do encarregado de negócios, Dr. António Carvalho Faria, a quem cabe deixar aqui uma palavra de agradecimento e de louvor pelo trabalho que tem desenvolvido junto da comunidade portuguesa.

Lisboa, 11 de Dezembro de 1987. — Os Deputados: Reinaldo Gomes — José Castel-Branco — António Vidigal Amaro.

Résultats de la Conférence interpariamentalre sur l'abus et le trafic Illicite de drogues dans ■'hémisphère occidental (Caracas, 9-13 novembre 1987).

(Organisée par l'Union interparlementaire en coopération avec l'Organisation des Nations Unies et avec le soutien de l'Organisation mondiale de la santé et du Parlement latino-américain.)

A. Travaux de la Conference

1. Conformément à la décision prise par le Conseil interparlamentaire lors de sa 139e session (Buenos Aires, octobre 1986), la Conférence interparlementaire sur l'abus et le trafic illicite de drogues dans l'hémisphère occidental a eu lieu au Centre Simon Bolivar, à Caracas (Venezuela), du 9 au 13 novembre 1987, à l'invitation du Groupe national du Venezuela.

2. Des parlementaires des 23 pays suivants de l'hémisphère occidental ont participé à la Conférence: Argentine, Barbades, Bolivie, Brésil, Canada, Costa Rica, Dominique, Equateur, El Salvador, États-Unis d'Amérique, France, Grenade, Honduras, Mexique, Nicaragua, Panama, Paraguay, Pays-Bas, Pérou, République Dominicaine, Royaume-Uni, Saint-Vincent et les Grenadines, Suriname, Uruguay et Venezuela.

3. Les observateurs comprenaient:

a) Des membres des groupes nationaux des pays suivants: Allemagne (République fédérale d'), Espagne, Finlande, Maroc, Monaco, Norvège, Pakistan, Portugal, Suède et Suisse;

b) Des représentants des organisations internationales suivantes: Organisation des Nations Unies, Parlement latino-américain, Organisation internationale du travail, Organisation des Nations Unies pour l'éducation, la science et la culture (UNESCO), Conseil de l'Europe, Organisation des États américains (OEA), Système économique latino-américain (SELA), Parlament andin, Secrétariat permanent de l'Accord sud--américain sur les stupéfiants et les substances psychotropes et Communauté des Caraïbes et Marché commun (CARICOM).

4. Au total, les délégués étaient au nombre de 105, dont 79 parlementaires.

5. La cérémonie inaugurale de la Conférence a eu lieu dans la matinée du 9 novembre 1987, en la présence de S. E. le Président de la République du Venezuela, M. Jaime Lusinchi. Les personnalités suivantes ont pris la parole (dans l'ordre d'intervention): M. R. L. Mora, Président du Sénat et du Congrès national du Venezuela; M. P. Cornillon, Secrétaire général de l'Union interparlementaire; Mme T. Oppenheimer, Secrétaire général de la Conférence internationale sur l'abus et le trafic illicite des drogues G"in 1987); M. L. Léon, Président du Parlement latino-américain; M. J. Lusinci, Président de la République du Venezuela. La Conférence a en outre reçu lecture du massage qui lui avait été adressé par le Président du Conseil interparlementaire, M. H. Stercken (République fédérale d'Allemagne).

6. A l'ouverture de ses travaux, dans l'après-midi du 9 novembre 1987, la Conférence a élu à l'unanimité M. R. L. Mora, Président du Sénat et du Congrès du Venezuela, et M. R. Carpio Castillo, membre du Sénat du Venezuela et membre du Comité exécutif de l'Union interparlementaire, en qualité de Président et Vice--Président, respectivement. Elle a adopté son Règlement après l'avoir modifié à la demande de la délégation du Canada de façon à ce que chaque délégation, quel que soit le nombre de ses membres, puisse disposer de trois voix.

7. La Conférence a ensuite consacré le reste de la séance et les séances du mardi 10 novembre et du mercredi SI novembre à la discussion des thèmes ci-aprés:

— Situation et perspectives concernant l'abus de drogues, la lutte contre les drogues engendrant une dépendance et le trafic illicite de drogues.

Rapporteur: Mme T. Oppenheimer, Secrétaire général de la Conférence internationale des Nations Unies sur l'abus et le trafic illicite des drogues, tenue à Vienne en juin 1987;

— Prévention de l'abus de drogues et réduction de la demande illicite de stupéfiants et de substances psychotropes.

Rapporteur: Mme D. de Monge (Costa Rica);

— Renforcement du régime de contrôle des stupéfiants et des substances psychotropes utilisés à des fins médicales et scientifiques.

Rapporteur: M. M. Granier-Doyeux (Venezuela);

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— Suppression de l'offre illicite.

Rapporteur: M. S. Vance (États-Unis d'Amérique);

— Suppression du trafic illicite de drogues.

Rapporteur: M. S. Vance (États-Unis d'Amérique);

— Traitement et réadaptation des toxicomanes et réinsertion sociale des anciens toxicomanes.

Rappporteur: M. E. Madrigal Segura, Organisation mondiale de la santé/Organisation panaméricaine de la santé.

8. À l'issue de ses délibérations, la Conférence a confié la préparation d'un document final à un comité de rédaction composé de parlementaires des pays suivants: Barbades, Brésil, Canada, El Salvador, Mexique, Pérou et Venezuela. Le Comité a siégé toute la journée et dans la nuit du jeudi 12 novembre, sous la présidence de M. R. Carpio Castillo, Vice-Président de la Conférence; il a été assisté des rapporteurs et a désigné le sénateur C. Delgado (Pérou) en qualité de rapporteur.

9. Pour les délégués non membres du comité de rédaction, une excursion avait été organisée par le Groupe national du Venezuela.

10. Compte tenu de l'heure tardive à laquelle le comité de rédaction avait terminé ses travaux, la séance de clôture avait dû être ajournée à l'après-midi du vendredi 13 novembre afin que les délégués puissent disposer du texte élaboré par le comité de rédaction dans les langues de travail et l'étudier. De ce fait, plusieurs délégations qui n'avaient malheureusement pas pu modifier leurs plans de voyage n'ont pas pu participer à la séance de clôture ou n'ont pu participer qu'à une partie de cette séance.

11. Le projet de Déclaration finale et de recommandations de la Conférence, élaboré par le comité de rédaction, a été présenté par M. Delgado à la Conférence le vendredi 13 novembre après-midi. La Conférence y a apporté de nombreux amendements: la plupart de ces amendements ont été adoptés par consensus tandis que trois amendements (aux paragraphes 14, 1S et 18) ont fait l'objet de votes par appel nominal; on trouvera en annexes i, h et m le texte de ces amendements et le décompte des voix. Le texte dans son ensemble a été adopté par consensus (voir section B). La Conférence a, en outre, adopté par consensus le texte d'une résolution de remerciement au pays hôte (voir section C).

B. Déclaration finale et recommandations de la Conférence Interpariementalre sur l'abus et le trafic Illicite des drogues dans l'hémisphère occidental (Caracas, 9-13 novembre 1987).

1. La Conférence interparlementaire sur l'abus et le trafic illicite des drogues dans l'hémisphère occidental, réunie à Caracas (Venezuela) du 9 au 13 novembre 1987, a examiné cet important problème qui touche l'humanité tout entière et plus spécialement les pays de l'hémisphère occidental.

2. La Conférence a examiné les différents aspects de la question, d'ordre familial, social, culturel, économique et politique, à l'origine du problème de l'abus et du trafic illicite de drogues ou favorisant son extension, et elle a tenu compte de la complexité du problème.

3. La Conférence était saisie de documents relatifs à la prévention et à la lutte contre l'abus et le trafic illicite de drogues. Les délégués ont pris activement part

aux débats et exprimé leur souci que le problème de l'abus et du trafic illicite de drogues soit considéré de manière globale et intégrale.

4. Les importants exposés qui ont servi de base aux débats ont été présentés par Mmes Tamar Oppenhei-mer et Doris Monge, MM. Marcel Granier-Doyeux, Enrique Madrigal Segura et Sheldon Vance, et le précieux apport de ces exposés a été largement reconnu par la Conférence.

5. Les interventions des délégués ont permis à la Conférence de connaître le point de vue des divers pays qui ont à affronter ce problème et les façons qu'ils ont de le prévenir et d'y faire face.

6. La Conférence reconnaît la valeur des initiatives de l'Organisation des Nations Unies dans ce domaine et le succès très important que signifie l'adoption, par la Conférence tenue à Vienne en juin 1987, d'un schéma multidisciplinaire complet pour les activités futures en matière de prévention et de réduction de la demande illicite, de suppression du trafic illicite et de traitement, de réadaption et de réinsertion sociale des toxicomanes.

7. La Conférence reconnaît également la valeur de la contribution, à l'échelon régional, de l'Organisation des États américains (OEA) en matière de prévention et le lutte contre l'abus et le trafic illicite de drogues et des conclusions constructives de la réunion de cette Organisation tenue à Rio de Janeiro (Brésil) en 1986. La Conférence prend en outre note des résultats de la réunion spécialisée, à l'échelon parlementaire sous-régional, convoquée par le Parlement andin et le Parlement latino-américain, qui s'est tenue à Quito (Equateur) au mois de mai 1986.

8. A cet égard, les Amériques ont à leur actif une riche tradition de coopération, ce qu'atteste le grand nombre des organisations régionales créées pour traiter les problèmes communs et pour assurer la défense et la promotion des intérêts des pays de la région.

9. La Conférence reconnaît que l'abus et le trafic illicite de drogues constituent à l'heure actuelle un problème global qui, outre qu'il nuit gravement à la santé, représente une menace pour la struture socio-économique, voire la stabilité politique, de nombreuses sociétés. Aucun pays, qu'il soit dévelopé ou en développement, n'est donc à l'abri du problème de l'abus et du trafic illicite de drogues.

10. Les pays de l'hémisphère occidental sont parmi les plus touchés par l'abus de drogues. Certains d'entre eux connaissent, outre des problèmes résultant de la fabrication illicite de stupéfiants et de substances psychotropes, des problèmes liés à la production illicite de matières premières et de produits et précurseurs chimiques utilisés dans l'élaboration de drogues.

11. Pour faire front à la menace globale que représent l'abus et le trafic illicite de drogues, il est nécessaire d'aborder le problème de façon intégrale et d'en considérer non seulement les symptômes ou les effets, mais surtout les causes.

12. La Conférence reconnaît les efforts déployés par l'Organisation mondiale de la santé (OMS) pour la prévention globale du SIDA, dont l'extension est partiellement liée à l'abus de drogues, et affirme son soutien aux organismes nationaux actifs dans ce domaine.

13. La Conférence estime en outre que la ratification et l'application effective par les États des conventions internationales sur la lutte contre la drogue (Con-

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vention unique sur les stupéfiants de 1961, modifiée par le Protocole de 1972, et Convention sur les substances psychotropes de 1971) ne peuvent que renforcer la réponse de la communauté internationale aux problèmes liés à l'abus et au trafic illicite de drogues. A cet égard, elle invite instamment les États de la région à prendre une part active à l'élaboration de la nouvelle Convention sur la lutte contre le trafic illicite de drogues, dont le projet est actuellement examiné par la Commission des stupéfiants de l'Organisation des Nations Unies. Préalablement à son adoption, les pays de l'hémisphère occidental pourraient d'ores et déjà adopter, à l'échelon national, les mesures qu'ils jugent pertinents, voire entreprendre les réformes juridiques qu'il convient, afin de prévenir et de combattre de manière intégrale l'abus et le trafic illicite de drogues jusqu'à leur éradication complète et définitive.

14. La Conférence estime que le trafic illicite de drogues constitue un délit contre l'humanité et un crime international.

15. La Conférence admet que, en raison de ses caractéristiques, ce problème social ne peut être réglé de manière effective que s'il existe une co-responsabilité internationale puisque le problème de la drogue n'épargne aucun pays sous une forme ou une autre (production, consommation et trafic) et que des mesures concrètes de solidarité internationale sont prises à cet effet, dans le strict respect des souverainetés nationales et des politiques tendant à les préserver et dans celui des particularités nationales et régionales, limitées aux usages hérités des traditions ancestrales propres aux populations rurales.

16. La Conférence estime que la complexité de ce problème rend indispensable une analyse approfondie des causes de son développement alarmant. On ne saurait ne pas tenir compte du fait que la production, le trafic et l'abus de drogues donnent lieu a la formation et l'accumulation de grands capitaux et du fait que, en devenant une source illimitée d'auto-financement, ces capitaux sont un facteur de diffusion mondiale du mal; cette question devrait donc faire l'objet d'une étude très sérieuse.

17. Pour résoudre ces problèmes, les Parlements et la communauté internationale doivent faire des efforts additionnels à ceux évoqués spécifiquement ici. Il convient, entre autres, d'offrir une solution de remplacement à l'économie créée par le trafic illicite de drogues et de surmonter la crise du commerce international et le problème de la dette extérieure des pays en développement, qui entravent leur croissance. De leur côté, les pays consommateurs doivent reconnaître que la réduction de la demande illicite exige une étude des problèmes socio-économiques auxquels ils sont confrontés, problèmes qui contribuent à entretenir leur propre usage de drogues.

18. La Conférence recommande un traitement juste et équitable dans les échanges commerciaux entre pays développés et pays en développement de sorte que ceux-ci reçoivent un prix adéquat pour leurs produits et leurs ressources naturelles.

19. La Conférence juge nécessaire de suggérer que les activités liées au trafic illicite de drogues soient considérées comme un délit non seulement contre la santé mais à incidences multiples, afin que les lois prévoient la protection de tout ce qui est menacé par ces activités.

20. La Conférence recommande aux groupes nationaux de proposer à leurs parlements respectifs la création, si nécessaire, d'une commission parlementaire spéciale, compétente en matière d'abus et de trafic illicite de drogues et activités criminelles connexes. La Conférence prend en outre note de l'offre de la délégation du Brésil de tenir dans ce pays, d'ici trois ans, une conférence des pays de l'hémisphère occidental sur le même thème.

21. La Conférence considère qu'il est important d'adopter des mesures administratives pour contrôler la publication, la présentation, la diffusion et la distribution de fonte documentation contenant des stimuli ou des messages subliminaux (messages auditifs, imprimés et audiovisuels) susceptibles d'encourager le trafic ou la consommation illicites de stupéfiants et de substances psychotropes.

22. A la lumière de ce qui précède, la Conférence recommande les mesures ci-après:

a) Reconnaître la nécessite de promouvoir et mettre en oeuvre dans les différents États les mesures visant à une plus grande cohérence et uniformité de l'action en matière de prévention et de lutte contre l'abus et (e trafic illicite de drogues, et surtout alourdir les peines prévues pour les délits liés à ces activités et empêcher légalement que les personnes accusées de trafic illicite de drogue de haut niveau puissent bénéficier d'une mesure de liberté provisoire et que les personnes condamnées pour un tel trafic puissent bénéficier d'une mesure de mise en liberté sur parole;

b) Saisir et, le cas échéant, confisquer, non seulement les instruments et le corps du délit, mais également les produits, biens et ressources liés au trafic illicite de drogues, tirés, provenant ou obtenus de lui;

c) Étudier la possibilité, dans le cadre des législations nationales, de déclarer imprescriptible l'action pénale et la peine pour cette catégorie d'activités illicites car elles constituent un délit contre l'humanité et un crime international;

d) Échanger entre les pays des informations et des expériences en ce qui concerne les lois se rapportant au secret bancaire.

23. En égard aux différents aspects de la question qu'elle a abordé, la Conférence formule les recommandations ci-après:

Situation et perspectives concernant l'abus ies dr&yzes, la lutte contre les drogues engendrant une dépendesce et 9e trafic UDdte des drogues

24. Haute priorité doit être donnés à la lutte contre l'abus de drogues et à la répression d'un tel abus. Les 138 États participant à la Conférence internationale des Nations Unies sur l'abus et le trafic illicite des drogues (CIATID) ont adopté à l'unanimité une Déclaration sur cette question et, partant, se sont engagés à mener des actions énergiques au plan international contre l'abus et le trafic illicite de drogues. Cet engagement doit à présent se traduire par des programmes nationaux concrets de lutte contre l'abus et le trafic illicite de drogues. Aussi, les Gouvernements qui ne l'ont pas encore fait devraient-ils arrêter dans ce domaine une politique

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et une stratégie nationales et mettre en place un mécanisme pour coordonner et mettre en oeuvre cette stratégie.

25. Dans l'esprit de la résolution adoptée para l'Union interparlementaire à Ottawa en septembre 1985, des actions concertées devraient être engagées à l'échelon national afin de traiter en priorité chacun des aspects du problème de l'abus et du trafic illicite de drogues. Toute stratégie nationale devrait prendre dûment en compte les aspects de prévention et de réduction de la demande illicite, de contrôle de l'offre, de lutte contre le trafic illicite ainsi que de traitement, réhabilitation et réinsertion sociale des personnes phar-macodépendantes.

26. L'élaboration et l'application de programmes nationaux devraient être fondées sur des recherches concernant l'ampleur de l'abus de drogues, ses causes sociales et économiques et ses conséquences. Toute stratégie nationale devrait être formulée en tenant compte des ressources disponibles et sa mise en oeuvre devrait être menée en prenant en considération le rapport efficacité/coût et, si nécessaire, en recourant à un appui extérieur.

27. Il conviendrait de mettre pleinement à profit l'expérience et les résultats obtenus dans d'autres pays en ce qui concerne la lutte contre l'abus et le trafic illicite de drogues. A cet égard, le mécanisme de coordination national devrait partager son expérience avec les autorités correspondantes d'autres pays.

28. Les stratégies nationales devraient être pluridisciplinaires et à long terme, et l'application des programmes devrait faire l'objet d'une évaluation périodique.

29. Les États de l'hémisphère occidental qui ne l'ont pas encore fait devraient appuyer les efforts de la communauté internationale en ratifiant la Convention unique de 1%1 sur les stupéfiants, telle que complétée par le Protocole de 1972, et la Convention de 1971 sur les substances psychotropes, ou en y adhérant.

30. Les Parlements nationaux de tous les pays de la région devraient adopter les lois nécessaires pour garantir la stricte application des dispositions de ces instruments. Ils devraient également s'employer à:

a) Renforcer les législations nationales en matière de lutte contre l'abus et le trafic illicite de drogues;

b) Harmoniser ces législations au niveau régional;

c) Promouvoir l'entraide juridique et la coopération judiciaire.

31. L'Organisation mondiale de la santé (OMS) devrait continuer de diriger et coordonner la lutte mondiale contre le SIDA. À l'échelon national, les gouvernements qui ne l'ont pas encore fait devraient mettre au point des programmes de prévention et de lutte contre le SIDA en accord avec la stratégie globale de l'OMS.

Prévention de l'abus de drogues et réduction de la demande illicite de stupéfiants et de substances psychotropes

32. Chaque État devrait formuler une politique éducative visant à prévenir l'abus de drogues. Dans le cadre de cette politique et en accord avec celle-ci, un organisme pluridisciplinaire de prévention de l'abus de drogues par l'éducation intégrale devrait être créé.

33. Les systèmes d'enseignement de tout les niveaux devraient inclure dans leurs programmes un matériel pédagogique promouvant les valeurs culturelles et les traditions et insistant de manière attrayante sur les avantages que présente un mode de vie sain et exempt de drogues, tout en soulignant les dangers que présente l'abus de toute substance psychoactive. Le personnel éducatif, tant dans les établissements scolaires que hors de ceux-ci devrait recevoir l'information et la formation appropriées en ce qui concerne l'abus de drogues et les techniques préventives de cet abus.

34. La famille jouant un rôle important en tant que milieu d'éducation des jeunes, il conviendrait de mettre au point des programmes pour informer et instruire les parents des effets préjudiciables de l'abus de drogues.

35. Chaque État devrait aménager des programmes d'information pour alerter les jeunes et la société en général, notamment dans les zones urbaines et au sein des communautés les plus exposées aux dangers de la drogue, sur les risques que comporte la consommation de substances engendrant la dépendance.

36. Pour être fructueux, ces programmes devraient s'adresser à l'ensemble de la population mais être ciblés sur les groupes les plus vulnérables de celle-ci et être formulés en fonction des niveaux social et culturel. Les messages ainsi diffusés devraient non seulement souligner le danger que comporte la consommation de drogues mais également, et en premier lieu, avoir un contenu éducatif visant à inculquer un sens actif des responsabilités quant à la qualité de la vie.

37. Des alternatives devraient être offertes pour permettre aux jeunes d'exercer des emplois productifs et des responsabilités et de consacrer leur temps libre à des activités acceptables par la société.

38. Afin de prévenir ou de réduire l'abus de drogues sur les lieux de travail, il conviendrait de diffuser sur les lieux même de travail des informations mettant en garde contre les dangers de l'abus de drogues. Il est également important d'assurer la formation à cet égard des superviseurs. Les organisations d'employeurs et de travailleurs devraient aussi aménager des programmes d'action conjoints dans le dessein de prévenir l'abus de drogues.

39. Les groupements civiques, les associations et clubs, notamment ceux qui travaillent ou sont en contact avec la jeunesse et d'autres groupes vulnérables, devraient élaborer et diffuser auprès de leurs membres une information les alertant sur les dangers de l'abus de drogues.

40. Les organisations nationales volontaires devraient être associées à la politique nationale de prévention mentionnée plus haut. Les partis politiques, les groupes religieux, les organisations civiques, les associations de parents et de professeurs et autres associations à vocation communautaire devraient être encouragées à se charger de l'information et de l'éducation préventive du public.

41. L'ensemble du personnel chargé de l'application de la loi devrait recevoir une information et une formation appropriées et actualisées dans le cadre des activités visant à la prévention de î'abus et du trafic illicite de drogues.

42. Les moyens de communication de masse, notamment les moyens d'information publics et privés, devraient être invités à s'associer à l'effort concerté et

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à long terme des autorités nationales et locales et des groupes communautaires tendant à alerter tous les secteurs de la population sur les problèmes que pose l'abus de drogue et à promouvoir l'image d'un mode de vie sain et exempt de drogues.

43. Dans le cadre de la politique de prévention par l'éducation, les autorités nationales compétentes devraient programmer des campagnes publiques d'information par des annonces télévisées et sous la forme de prospectus, d'affiches, de fascicules et autre documentation. Dans les pays ou le taux d'analphabétisme est élevé, ces messages devraient être diffusés de préférence par l'image et, dans les zones rurales, par le truchement de représentants des autorités sanitaires et de l'organisme pluridisciplinaire de prévention précité.

44. La politique nationale de prévention devrait faire l'objet d'une évaluation pluridisciplinaire périodique afin d'en analyser les résultats et de mettre à jour l'action préventive. Cette évaluation devrait s'effectuer à la lumière des résultats les plus récents de la recherche scientifique et des travaux des organisations régionales et internationales s'occupant des questions de drogue.

45. Les moyens de communication de masse devraient être invités à contribuer à la diffusion d'informations objectives et actualisées afin d'éviter de diffuser des informations à caractère pernicieux ou ayant un effet contraire à celui recherché, susceptibles de déformer l'appréhension par le public du problème de la drogue et, partant, d'inciter à une conduite négative au lieu de la prévenir.

Renforcement dn régime de contrôle des stupéfiants et des substances psychotropes utilisés à des Ans médicales et scientifiques

46. Il conviendrait de renforcer et améliorer l'application des normes prescrites par les instruments internationaux de contrôle.

47. Il conviendrait de renforcer la coopération entre les États, à l'échelon des parlements et des autorités nationales chargées de la lutte contre la drogue, et entre ces instances et les organisations internationales.

48. Il conviendrait d'intensifier la coopération internationale dans tout ce qui touche à la réduction de l'offre et de la demande ainsi que la consommation excessive ou impropre de drogues considérées comme licites mais que l'usage abusif rend illicites.

Suppression de l'offre illicite

49. Chaque parlement national devrait encourager la création d'un organisme ou d'un mécanisme de coordination approprié, chargé de mettre au point les programmes et de coordonner les efforts de tous les ministères, organismes et institutions publics et privés intéressés, en vue de la mise en oeuvre du programme national, comme prévu à l'article 35 a) de la Convention unique de 1961 et à l'article 21 a) de la Convention sur les substances psychotropes de 1971.

50. Dans les cas où se ferait sentir la nécessité de mettre sur pied des programmes de transition en matière de développement rural, il conviendrait de procéder au préalable à des études en profondeur pour garantir que les paysans qui font des cultures traditionnelles et le secteur agricole en général reçoivent un béné-

fice adéquat. Il est nécessaire de tenir compte de tous les facteurs agricoles tout autant que des besoins en matière d'infrastructure physique et sociale. Il faut également garantir des prix adéquats pour les produits agricoles de remplacement et assurer d'autres activités économiques, tout en prévoyant des arrangements appropriés de coopération aux niveaux bilatéral et multilatéral. Il ne s'agit nullement de priver d'un revenu acceptable les paysans pauvres qui font des cultures tra-ditionelles, mais d'ouvrir les marchés nationaux, régionaux et sous-régionaux à la vente des produits de remplacement. Il convient d'assurer la supervision de ces activités et l'établissement de rapports à ce sujet afin d'évaluer l'efficacité des mesures prises.

Suppression du trafic illicite de drogues

51. Les États devraient prévoir les sanctions pénales les plus sévères pour le trafic illicite de drogues, en accord avec leur législation national et les normes internationales de justice, et appliquer ces sanctions avec détermination et en accord avec les principes interna-cionaux.

52. Les lois relatives au secret, bancaire ou autre, devraient être modifiées, le cas échéant, afin de ne pas entraver la détection du blanchisage de l'argent provenant du trafic illicite de drogues.

53. Des mesures devraient être prises pour enquêter sur les comptes en banques des personnes soupçonnées de trafic illicite de drogue de tout niveau ou jugées ou condamnées pour un tel trafic, et pour assurer la saisie, le gel et la confiscation des instruments et des produits du trafic illicite de drogues et pour qualifier comme délit le blanchissage de l'argent provenant de cette activité.

54. Les lois relatives à l'extradition devraient être modifiées, au besoin, afin de les rendre les plus souples possible dans les affaires de drogue, et les clauses de réciprocité devraient être appliquées de ta manière la plus stricte pour pénaliser le trafic illicite de drogues.

55. Des accords d'entraide judiciaire et juridique devraient être conclus entre les Etats, notamment entre ceux qui sont touchés par les réseaux internationaux de trafic de drogues.

56. Il conviendrait d'autoriser la remontée des filières par les autorités nationales afin d'identifier les organisateurs du trafic de drogues.

57. Les analogues de substances contrôlées qui ne sont pas enregistrés («Designer drugs») devraient être soumis à un contrôle dès qu'identifiés dans le trafic illicite.

58. Les États devraient être encouragés à mettre d'ores et déjà en pratique les dispositions proposées de la Convention sur le trafic illicite de drogues qui concernent la mise sous contrôle des mouvements de précurseurs, des substances chimiques spéciales et autres matériels indispensables à la fabrication illicite de drogues.

Traitement et réadiptlon des toxicomanes et réinsertion sociale des anciens toxicomanes

59. Les États devraient adopter des politiques visant à offrir des services intégraux à la population victime de problèmes liés à l'abus de drogues et incluant la réadaptation et la réinsertion sociale.

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60. Les parlements devraient veiller à ce que:

a) Les programmes nationaux de santé comportent des programmes de traitement et de réadaptation à l'intention des pharmacodépendants;

b) Les fonds nécessaires soient affectés pour \z mise en place du réseau de services nécessaires à l'action des secteurs responsables et des organisations non gouvernementales reconnues;

c) Des mécanismes de contrôle épidémiologique s'appuyant sur des études de prévalence, sur l'utilisation des services, les analyses toxicolo-giques et biochimiques des produits confisqués et d'osage fréquent, soient mis en place.

61. Les États devraient veiller à la qualité des soins à tous les niveaux, sur la base de normes appropriées qui permettent le contrôle de la qualité et la qualité éthique des programmes à l'intention de la communauté.

62. Les services appropriés devraient être mis à la disposition de la population touchée par la drogue, dans les domaines ci-après:

à) Désintoxication;

b) Suivi des soins et soins ultérieurs;

c) Programmes d'attention médicale intermédiant, de rééducation et de réadaptation;

d) Programmes communautaires à l'intention des groupes de jeunes et sur les lieux de travail;

ë) Formation en matière de premiers soins en vue du dépistage précoce de la pharmacodépen-dance;

f) Programmes d'assistance en faveur des travailleurs sur les lieux de travail.

Action internationale

63. La Conférence:

a) Lance un appel à tous les parlements nationaux et, par leur truchement, à tous les gouvernements, pour qu'ils accroissent les ressources financières dont disposent les Nations Unies (Division des stupéfiants et Secrétariat de l'Organe international de contrôle des stupéfiants) et leurs institutions spécialisées, notamment l'Organisation mondiale de la santé (OMS), pour mener à bien les programmes internationaux de contrôle des drogues;

b) Demande que les Nations Unies et l'Union interparlementaire coopèrent étroitemente en vue de l'application des présentes recommandations et veillent à ce qu'elles soient mises en oeuvre;

c) Prie instamment les Nations Unies et ses institutions spécialisées compétentes ainsi que les autres organisations intergouvernementales et les organisations internationales non gouvernementales compétentes d'approfondir leur connaissance des difficultés existantes en matière de lutte contre l'abus de drogues, au moyen de programmes et de séminaires de formation, par l'amélioration et l'aménagement de programmes spécifiques destinés aux écoles et aux autres institutions d'enseignement, et par la diffusion de publications et de documents appropriés;

d) Prie instamment les parlements nationaux et, par leur truchement, les gouvernements de contribuer plus généreusement au Fonds des Nations Unies pour le contrôle de l'abus de drogues, compte tenu du fait que la réussite du programme du Fonds dépend de l'augmentation régulière des ressources du Fonds;

e) Se félicite de l'action accomplie par les organisations intergouvernementales à l'échelon régional (Commission interaméricaine de lutte contre l'abus des drogues de l'Organisation des États américains) et à l'échelon sous-régional (Convention sudaméricaine sur les stupéfiants et les substances psychotropes; Communauté des Caraïbes et Marché commun);

f) Invite instamment les parlements nationaux à encourager les gouvernements à développer la coopération bilatérale et multilatérale sous toutes ses formes (aux niveaux technique, économique et judiciaire);

g) Recommar.de de renforcer la coordination des activités et la coopération entre les organisations internationales et régionales afin de garantir la compatibilité et la complémentarité de leurs programmes.

Mesures de suivi

64. La Conférence juge nécessaire de proposer des mesures de suivi et, à cet égard:

a) Recommande è ceux qui élaborent la politique dans les divers pays de l'hémisphère occidental d'accorder une haute priorité à la lutte contre l'abus et !e trafic illicite de drogues, sous toutes leurs formes;

b) Prie instamment les parlements et les gouvernements d'étudier leurs législations et les réglementations d'applications, leurs politiques et leurs programmes nationaux à la lumière des recommendations non exhaustives ci-dessus et du schéma multidisciplinaire complet pour les activités futures en matière de lutte contre l'abus des drogues, qui devraient être considérées comme une source d'inspiration pour la conception ou la révision et la mise à jour des politiques nationales;

c) Recommande au Conseil interparlementaire d'envisager favorablement la convocation de conférences sur le même thème dans d'autres régions du monde, à la demande des groupes nationaux concernés;

d) Recommande à tous les parlements nationaux des pays de l'hémisphère occidental qu'ils adoptent les mesures ci-après:

i) Porter la présente Déclaration finale et les présentes recommandations à l'attention de leurs membres (en particulier les organes parlementaires traitant des questions relatives à !a drogue et de questions connexes) et de leurs gouvernements, ainsi que des organismes communautaires, des institutions de prévention, de l'abus et du trafic illicite de drogues et des institutions chargées de l'application des lois compétentes en matière de drogues;

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¿0 Donner le maximum de publicité à la présente Déclaration finale et aux présentes recommandations en les communiquant aux médias, aux organismes communautaires, aux institutions de prévention, de l'abus et du trafic illicite de drogues et aux institutions chargées de l'application de la loi compétentes en matière de drogues;

«0 Faciliter les contacts entre les parlements et les Nations Unies et ses institutions spécialisées afin de promouvoir la mise en oeuvre des présentes recommandations et du schéma multidisciplinaire complet pour les activités futures en matière de lutte contre l'abus des drogues, adopté par la CIATID en juin 1987;

iv) Informer le Secrétariat de l'Union interparlementaire des démarches entreprises et des résultats obtenus, de façon à ce qu'il puisse, à son tour, transmettre ces informations à tous les parlements de l'hémisphère occidental, aux Nations Unies, à l'OMS, au Parlement latino--américain et aux autres organisations intéressées ainsi qu'aux organes directeurs de l'Union interparlementaire pour que ces derniers les prennent en compte dans leur examen des mesures d'application prises par les groupes nationaux.

C. Résolution de remerciement

La Conférence Interparlementaire sur l'abus et le trafic illicite des drogues dans l'hémisphère occidental,

Réunie à Caracas du 9 au 13 novembre 1987, à l'aimable invitation du Groupe interparlementaire vénézuélien,

1. Exprime sa gratitude au Congrès national, au Gouvernement et au peuple du Venezuela pour leur chaleureux accueil et les excellentes conditions de travail dont a bénéficié la Conférence.

2. Exprime tout particulièrement sa gratitude et son estime au Président de la République du Venezuela, M. Jaime Lusinchi, pour l'avoir honorée de sa présence et de son stimulant discours d'ouverture.

Vote sur un amendement aux paragraphes 14 et 22 b) proposé par la délégation de la Bolivie

Remplacer, à la fin du paragraphe 14 et du paragraphe 22 b), les mots «un grave» par les mots «un délit contre l'humanité et un».

Résultats du vote:

Voix positives — 37; Voix négatives — 25; Abstentions — 1.

L'amendement est adopté.

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Vote sur un amendement au paragraphe 15 proposé par la délégation du Canada

Ajouter les mots suivants à la fin du paragraphe 15: «tout en participant aux efforts internationaux pour lutter contre la production de drogues et en veillant à ce que la production n'excède pas la demande correspondant aux besoins traditionnels».

Résultats du vote:

Voix positives — 15; Voix négatives — 30; Abstentions — 3.

L'amendement est rejeté.

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Vote sur un amendement proposé par la délégation de Panama

Insérer le nouveau paragraphe 18 ci-après avant le paragraphe 18 existant, et renuméroter les paragraphes suivants:

La Conférence recommande un traitement juste et équitable dans les échanges commerciaux entre pays développés et pays en développement de sorte que ceux-ci reçoivent un prix adéquat pour leurs produits et leurs ressources naturelles.

Résultats du vote:

Voix positives — 48; Voix négatives — 12.

L'amendement est adopté.

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DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.0 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO

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