Debates Parlamentares - Diário 036, p. 724 (1987-12-31)

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II SÉRIE — NÚMERO 36

DECRETO N.° 14/V

ELEVAÇÃO DE TONDELA A CIDADE

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A vila de Tondela é elevada à categoria de cidade.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

DECRETO N.° 18/V

ELEVAÇÃO DE CANELAS A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Canelas, do concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

DECRETO N.° 15/V

ELEVAÇÃO DE ALMANSIL A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Almansil, do concelho de Loulé, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

DECRETO N.° 16/V

ELEVAÇÃO OE ARCOZELO A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Arcozelo, do concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

DECRETO N.° 19/V ELEVAÇÃO DE CARVALHOS A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Carvalhos, do concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

DECRETO N.° 20/V

ELEVAÇÃO DE GRUO A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Grijó, do concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

DECRETO N.° 17/V

ELEVAÇÃO DE AVINTES A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Avintes, do concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

DECRETO N.° 21/V

ELEVAÇÃO DE VALADARES A VILA

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169." da Constituição, o seguinte:

Artigo único. A povoação de Valadares, do concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.

Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

724II SÉRIE — NÚMERO 36DECRETO N.° 14/VELEVAÇÃO DE TONDELA A CIDADEA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A vila de Tondela é elevada à categoria de cidade.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 18/VELEVAÇÃO DE CANELAS A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Canelas, do concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 15/VELEVAÇÃO DE ALMANSIL A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Almansil, do concelho de Loulé, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 16/VELEVAÇÃO OE ARCOZELO A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Arcozelo, do concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 19/V ELEVAÇÃO DE CARVALHOS A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Carvalhos, do concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 20/VELEVAÇÃO DE GRUO A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Grijó, do concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 17/VELEVAÇÃO DE AVINTES A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Avintes, do concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.DECRETO N.° 21/VELEVAÇÃO DE VALADARES A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169." da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Valadares, do concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 18 de Dezembro de 1987.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

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