Quinta-feira, 31 de Dezembro de 1987

II Série — Número 36

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Propostas de lei:

N.° 22/V — Autoriza o Governo a legislar com o objectivo de possibilitar que a produção de energia eléctrica possa ser exercida por pessoas singulares ou

por pessoas colectivas públicas ou privadas...... 730-(3)

N.° 23/V — Atribui ao Ministério dos Negócios Estrangeiros competência para verificar a autenticidade dos documentos destinados à execução em Portugal de decisões que constituam título executivo proferidas em virtude da aplicação dos tratados dos instituintes das Comunidades Europeias.......... 730-(4)

Projecto de lei n.° 143/V:

Alteração do artigo 2.° da Lei n.° 91/85, de 4 de Outubro, o qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços, no concelho da Maia, distrito do Porto (apresentado pelo PSD)........................ 730-(4)

Assembleia da República:

Orçamento da Assembleia da República......... 730-(7)

Requerimentos:

N.° 300/V (l.")-AC — Do deputado Licínio Moreira (PSD) ao Ministério da Justiça relativo à revisão de sentenças estrangeiras atinentes ao estado civil das

pessoas....................................... 730-09)

N.° 301/V (l.')-AC — Do deputado Mateus de Brito (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre medidas a tomar com vista ao aumento da capacidade de tráfego da estrada nacional 125, no Algarve....................... 730-(19)

N.° 302/V (l.")-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a situação da empresa A. Paulo Amorim & Filhos, L.a", em Mozelos (Vila da Feira).. 730-(20) N.° 303/V (l.°)-AC —Da mesma deputada ao Governo relativo à Associação de Moradores de

Massarelos.................................... 730-(20)

N.° 304/V (l.')-AC- Dos deputados Ilda Figueiredo e José Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre atrasos nas obras das novas instalações

do Tribunal de Família do Porto............... 730-(21)

N.° 305/V (l.')-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre o possível encerramento do Museu Nacional de Literatura,

no Porto..................................... 730-(21)

N.° 306/V (l.°)-AC —Da mesma deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações inquirindo de medidas que alterem a circulação na estrada nacional n.° 109 ............... 730-(21)

N.° 307/V (la)-AC — Dos deputados Lino de Carvalho e Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Educação sobre verbas a aplicar em instalações para o ensino básico no distrito de Évora e para o ensino

secundário no Alentejo......................... 730-(21)

N.° 308/V (l.")-AC —Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social relativo à situação da empresa FRINIL 730-(21) N.° 309/V (l.a)-AC — Da deputada Ilda Figueiredo (PCP) ao Ministério da Educação sobre o não funcionamento do refeitório da Escola Preparatória de Balselhas...................................... 730-(22)