5 DE FEVEREIRO DE 1988

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2 — Com a mesma finalidade deve ser apoiada a política editorial das instituições de investigação, assim como a criação de museus, a realização de exposições e a instituição de prémios, além de outros estímulos adequados.

Palácio de São Bento, 2 de Fevereiro de 1988. — Os Deputados do PSD: Fernando Conceição — Mário Maciel — Vieira Mesquita — Vaz Freixo — José Enes — Luísa Ferreira — Carlos Lélis — Almeida Cesário — Aristides Teixeira — Virgílio Carneiro — João Belém — Maria Natalina Pintão.

PROJECTO DE LEI N.° 173/V

ELEVAÇÃO DA VILA DA MARINHA GRANDE A CIDADE O concelho da Marinha Grande — antecedente histórico

O concelho da Marinha Grande é um dos dezasseis concelhos do distrito de Leiria e integra-se numa vasta planície do litoral norte da província da Estremadura.

É composto pelas freguesias da Marinha Grande e de Vieira de Leiria, respectivamente com as áreas de 140 km2 e 47 km2. Desta área, cerca de dois terços (11 175 ha) estão cobertos de pinhal — o pinhal do Rei ou pinhal de Leiria.

A sede do concelho dista 12 km da cidade de Leiria, 13 km da sede da freguesia de Vieira de Leiria e 9 km da praia de São Pedro de Muel.

A população do concelho era em 1981 de 31 284 habitantes, o que corresponde a uma densidade populacional de 167 habitantes/km2, mais elevada que a do distrito de Leiria (120 habitantes/km2) e uma das mais altas do Pais, tendo vindo a progredir ao longo das últimas décadas, facto que está associado ao seu intenso desenvolvimento industrial.

A estrutura etária da população tem uma componente jovem bastante importante, cerca de 34% da população com menos de 20 anos, valor ligeiramente superior ao da média do distrito.

A população activa, num total de 12 225 indivíduos em 1981, exercia a sua actividade nos diferentes sectores, na seguinte projecção: 63 <7o na indústria, 35 % nos serviços e 2% na agricultura.

As principais referências históricas da Marinha Grande estão ligadas à plantação do pinhal de Leiria ou pinhal do Rei e foi em volta da sua exploração que o povoado progrediu.

É assim que em meados do século xviii (1748) se instalou na Marinha Grande a primeira fábrica de vidro, aproveitando a abundante matéria-prima do local, madeira e areia, e em 1769 o marquês de Pombal, por alvará, concedeu a Guilherme Stephens diversos privilégios para a exploração da mesma, durante quinze anos, decisivos para o seu desenvolvimento.

A fábrica proporcionou a abertura de vias de comunicação para escoamento do produto, as quais facilitaram os contactos e a entrada de novos habitantes de outras regiões do País.

No princípio do século xix, além da fábrica de vidros que contava nessa altura com cerca de 400 ope-

rários, estava também instalada a indústria de produtos resinosos e vários engenhos de serração de madeira. Por outro lado, em 1840 foi fundada em Vieira de Leiria uma outra fábrica para a produção de vidraça.

Em simultâneo, começavam a ser exploradas também diversas minas de carvão e ferro e em 1866 a Companhia de Ferro e Carvão de Portugal inaugurou na Marinha Grande a primeira fundição de ferro em Portugal.

Até ao fim do século, outras actividades e fábricas de vidro instalaram-se na Marinha Grande, embora continuasse a impor-se como maior empregadora do concelho a primitiva Real Fábrica de Vidros da Marinha Grande.

Apesar das sucessivas crises e mudanças de arrendatários, com todas as consequências sociais inerentes, esta fábrica produzia por volta de 1870 mais de 800 000 peças de cristal, 36 000 peças lapidadas e 100 000 kg de vidraça.

No início do século xx proliferavam na Marinha Grande diversas fábricas de vidro de iniciativa privada, que converteu esta vila no maior centro vidreiro do País, empregando actualmente cerca de 4000 trabalhadores.

Surgiram ainda actividades em outros sectores, que nas últimas décadas alteraram a fisionomia da indústria tradicional, de que se destacam a produção de limas, de plásticos, de cartonagem, de cerâmica, de móveis, de madeiras e sobretudo os moldes para plástico, que emprega cerca de 2500 trabalhadores.

A produção de moldes que surgiu na Marinha Grande na década de 70 é hoje uma actividade florescente e de grande dinamismo e virada para a exportação, com grande importância na modernização do tecido industrial da região.

No momento de grande reorganização administrativa do País, operada por Passos Manuel em 6 de Novembro de 1836, que extinguiu 498 concelhos, os factos atrás apontados, particularmente o papel exercido pela área de pinhal e pela Real Fábrica de Vidros tanto no povoamento como no desenvolvimento da região, contribuíram de forma decisiva para que a Marinha Grande fosse um dos 21 novos concelhos criados. Nessa data, 6 de Novembro de 1836, o concelho ficou composto pelas seguintes freguesias: Marinha Grande, Vieira de Leiria, Carvide, Monte Real, Maceira e Moita. Porém, em 17 de Abril de 1838, nova legislação alterou a divisão administrativa do País e sem adiantar qualquer explicação justificativa determinou a extinção do concelho recém-criado e a sua integração no de Leiria. Durante longo tempo, os habitantes reivindicaram a restauração do concelho e em 21 de Agosto de 1892 a Marinha Grande foi reconhecida como vila, por foral concedido pelo rei D. Carlos. A persistência da sua luta levou os Marinhenses inclusivamente a Lisboa, em 5 de Dezembro de 1910, para solicitar novamente ao Governo a restauração do concelho.

Em 20 de Junho de 1917 foi, finalmente, restaurado o antigo concelho da Marinha Grande, agora composto pelas freguesias da Marinha Grande e de Vieira de Leiria, desanexadas do concelho de Leiria.

A unidade e sentir colectivo das populações laboriosas da Marinha Grande que estiveram na base da restauração do concelho vão prevalecer e fortalecer-se nos anos seguintes, em especial na luta e resistência à ditadura fascista.