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Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 1988

II Série — Número 45

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.0J 172 e 173/V):

N.OT 38 e 102/V («estabelece medidas de apoio social visando a promoção do sucesso escolar» e «democratização do acesso ao ensino»):

Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre os projectos de lei................. 882

N." SO e 101/V («elaboração de programas escolares, avaliação do livro escolar e apoio à sua edição» e «avaliação e certificação dos livros escolares»):

Relatório da mesma Comissão sobre os projectos de

lei........................................... 882

N.° 135/V (gestão hospitalar):

Parecer da Comissão de Saúde sobre o projecto

de lei........................................ 883

N.°» 142 e 169/V (Lei Orgânica da Assembleia da República):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os projectos de lei............................ 883

N.° 157/V (criação da freguesia de Porto Salvo): Mapa a que se refere o artigo 2.° do projecto de lei 884

N." 162/V (criação da freguesia de Zambujeira do Mar no concelho de Odemira):

Proposta de alteração ao artigo 2.° (apresentada

pelo PS)..................................... 886

N.° 172/V — Lei sobre a investigação e desenvolvimento tecnológico (apresentado pelo PSD)........ 888

N.° 173/V — Elevação da vila da Marinha Grande a cidade (apresentado pelo PCP)................... 891

Projectos de deliberação (n.M 9 e 10/V):

N.° 9/V — Adopção de medidas com vista à criação da área de paisagem protegida do litoral de Caminha e Mata do Cam árido (apresentado por Os Verdes):

V. rectificação ............................... 892

N.° 10/V — Declara em situação de emergência os rios

Lis, Leça e Almonda (apresentado por Os Verdes) 893

Interpelação ao Governo n.° 2/V:

Abertura de um debate de politica geral centrado nas politicas social e laboral (apresentada pelo PS)____ 893

Rectificação:

O projecto de resolução n.° 12/V, publicado no n.° 38, de 15 de Janeiro de 1988, p. 756, passa a designar-se «projecto de deliberação n.° 9/V»..... 893