Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 1988

II Série — Número 50

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.°* 41/V, 64/V e 90/V (baldios):

Relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente................ 996

N.° 115/V (estágio da advocacia e apoio aos advogados estagiários):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias............... 997

N.° 158/V (combate à exploração do trabalho infantil):

Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Segu-. rança Social e Família........................ 998

N.° 192/V — Criação da freguesia da Zambujeira do

Mar no concelho de Odemira (apresentado pelo PCP) 999

N.° 193/V — Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de Loures (apresentado

pelo PCP)..................................... 1002

N.° 194/V — Âmbito de aplicação do artigo 106." da Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro [Lei Orgânica dos

Tribunais Judiciais (apresentado pelo PSD)]....... 1003

N.° 195/V — Alteração do artigo 2." da Lei

n.° 27/86, de 23 de Agosto (apresentado pelo (PSD) 1003

Inquérito parlamentar:

N.° 4/V — Sobre as formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu 1004

Pessoal da Assembleia da República:

Louvor concedido pela Comissão de Defesa Nacional 1005