Quinta-feira, 24 de Março de 1988

II Série — Número 59

DlÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Decretos (n.M 58/V e 59/V):

N.° 58/V — Alterações dos nomes da freguesia e da povoação de Póvoa para Póvoa de São Miguel .. II46 N.° 59/V — Âmbito da aplicação do artigo 106.° da Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)............................. 1146

Deliberação n.° 3-PL/88:

Comissão Parlamentar para Contactos com as Cortes Espanholas................................. 1146

Propostas de lei (n.°* 16/V c 31/V a 33/V):

N.° 16/V (alteração à Lei n.° 24/87, de 24 de Junho, que estabelece o regime disciplinar da alienação de participações ou bens e instalações detidas pelo Estado em empresas de comunicação social):

Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a votação na especialidade da proposta de lei 1146

N.° 31/V (Lei de Bases da Reforma Agrária):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os recursos interpostos pelo PCP e pela ID quanto à admissão da proposta de lei ....................... 1148

N.° 32/V (autoriza o Governo a aprovar o regime geral de arrendamento rural):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os recursos interpostos pelo PCP e pela ID quanto à admissão da proposta de lei....................... 1151

N.° 33/V (autoriza o Governo a aprovar as bases gerais do emparcelamento e fraccionamento dos prédios rústicos e de exploração agrícolas):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os recursos interpostos pelo PCP e pela ID quanto à admissão da proposta de lei ........................ 1152

Projectos de lei (n.M 179/V, 207/V e 208/V):

N.° 179/V (reabilitação e reintegração do ex-cônsul de Portugal em Bordéus Aristides de Sousa Mendes):

Parecer e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

N.° 207/V — Elevação da freguesia de Cacia à categoria de vila (apresentado pelo CDS)............ 1153

N.° 208/V — Retoma o projecto de lei n.° 410/IV — Elevação a vila da freguesia da Carapinheira (apresentado pelo CDS)............................. 1155

Voto n.° 26/V:

Sobre o Dia Nacional do Estudante (apresentado pelo PCP)..........................................

Pessoal da Assembleia da República:

Avisos de nomeação de dois técnicos profissionais de relações públicas de 2.° classe e de um técnico auxiliar de apoio parlamentar principal do quadro do pessoal da Assembleia da República................ 1157