Quarta-feira, 6 de Abril de 1988

II Série — Número 61

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

Decreto n.° 60/V:

Reintegração na carreira diplomática, a título póstumo, do ex-cônsul-geral de Portugal em Bordéus Aristides de Sousa Mendes...................... 1166

Deliberação n.° 4-PL/88:

Designações para o Conselho Nacional de Educação 1166

Proposta de lei n.° 35/V (autoriza o Governo a rever o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os recursos de admissibilidade, interpostos pela ID e pelo PCP, relativos à proposta de lei ......................... 1166

Projectos de lei (n.°' 148/V e 210/V a 214/V):

N.° 148/V — Legalização da prática do naturismo:

Texto do projecto de lei substituindo o anterior (apresentado por Os Verdes).................. 1168

N.° 210/V — Elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidade (apresentado pelo PCP) ......... 1169

N.° 21 l/V — Elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade (apresentado pelo PCP).......... 1172

N.° 212/V — Elevação da povoação de Paço de

Sousa a vila (apresentado pelo PCP) ............ 1173

N.° 213/V — Altera os limites da freguesia de Pereiras-Gare, no concelho de Odemira (apresentado

pelo PS)....................................... 1174

N.° 214/V — Elevação da povoação de São Pedro da Cova, no concelho de Gondomar, à categoria de vila............................................ 1175

Voto n.° 27/V:

De pesar pelo falecimento do coronel Carlos de Vilhena........................................ 1177

Perguntas ao Governo:

Formuladas, nos termos dos artigos 232." e seguintes do Regimento, pelo PSD, PS, PCP, PRD, CDS, ID e Os Verdes................................ 1177

Interpelação n.° 4/V:

Abertura de um debate de política geral centrado na situação da saúde e nas suas implicações sociais (apresentada pelo PCP) ............................. 1179

Comissão de Agricultura e Pescas: Relatório de actividades de Dezembro de 1987 a Fevereiro de 1988 .................................. 1179