Sexta-feira, 20 de Janeiro de 1989

II Série-A — Número 15

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

SUMARIO

Decreto n.° 128/V:

Concede autorização legislativa ao Governo para alterar o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)......................................... 480

Projectos de lei (n.™ 323/V e 328 a 331/V):

N.° 323/V (Dos símbolos das coligações para fins eleitorais):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei.............................. 482

N.° 328/V — Criação e reconhecimento de universidade (apresentado pelo PRD) .................... 482

N.° 329/V— Poupança e equidade no abastecimento

de edifícios públicos (apresentado pelo PRD)...... 484

N.° 330/V — Criação da freguesia de Usseira no concelho de Óbidos (apresentado pelo deputado Reinaldo

Gomes, do PSD)................................ 485

N.° 331/V — Criação da freguesia do Sitio no concelho da Nazaré (apresentado pelo deputado Reinaldo Gomes, do PSD)................................ 487

Proposta de lei n.° 69/V:

Estabelece as bases gerais do Estatuto da Condição Militar:

Texto alternativo apresentado pelo Governo..... 488

Propostas de alteração (apresentadas pelo PS, pelo PCP e por Os Verdes)........................ 489

Proposta de resolução n.° 11/V:

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional do Trigo, celebrado em 1986:

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução.......................... 493

Projecto de deliberação n.° 31/V:

Constituição de uma comissão eventual para apreciação da problemática relativa ao regime de acesso e uso da propriedade rural e apresentação, no prazo de 60 dias, da solução ou soluções legislativas estabelecidas em comissão ou apresentadas pelos deputados (apresentado pelo PS)................................ 493