Sexta-feira, 3 de Novembro de 1989

II Série-A — Número 4

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (o.°* 131/V, 336VV, 420/V e 436VV a 441/V):

N.° 131/V (lei quadro das empresas públicas municipais, intermunicipais e regionais):

Relatório da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente sobre o projecto de lei 72

N.° 336/V (lei quadro da cultura fisica e do desporto):

Relatório e texto alternativo elaborados pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre o projecto de lei e a proposta de lei n.° 82/V (Lei de Bases do Sistema Desportivo)............................... 72

N.° 420/V (criação de um Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei 84

N.° 436/V — Responsabilidade do produtor por produtos defeituosos (apresentado pelo deputado independente

Pegado Lis)..................................... 86

N.° 437/V — Impede, com carácter imediato, o aumento dos titulares de cargos políticos operado por forca do aumento dos directores-gerais e define um novo critério para a actualização daqueles vencimentos, adequando-o ao aumento geral da função pública e assegurando regras de transparência em todo o processo (apresentado pelo PCP, pelo PRD, por Os Verdes e pelos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Helena Roseta e Raul Castro)................................... 88

N.° 438/V — Aprova o novo regime da tutela administrativa sobre as autarquias locais, revogando as disposições fundamentais da Lei n.° 87/89, de 9 de Setembro (apresentado pelo PCP)...................... 89

N.° 439/V — Representação colectiva dos consumidores (apresentado pelo deputado independente Pegado Lis) 90 N.° 440/V — Garante aos reformados e pensionistas o aumento significativo das reformas e pensões, através da actualização dos valores mínimos e da definição de uma nova e mais justa forma de cálculo (apresentado

pelo PCP)...................................... 91

N.° 441/V — Lei quadro das privatizações (apresentado

pelo PS)....................................... 92

Proposta de lei n.° 82/V (Lei de Bases do Sistema Desportivo):

V. Projecto de lei n." 336/V.

Projectos de resolução (n.M 33/V e 34/V):

N.° 33/V — Prorroga por mais três meses os trabalhos da Comissão Eventual do Inquérito sobre as Formas de Que Se Revestiram o Lançamento e o Desenvolvimento de Iniciativas Susceptíveis de Comparticipação do Fundo Social Europeu, criada pela Resolução da Assembleia da República n.° 9/88, com vista a aprofundar as suas conclusões, tendo em conta as flagrantes lacunas e omissões existentes no respectivo relatório e os novos dados vindos recentemente a público (apresentado peto PCP) 98 N.° 34/V — Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Reflexão da Problemática dos Incêndios em Portugal (apresentado pelo PS, pelo PRD, por Os Verdes e pelo deputado independente João Corregedor da Fonseca).................................... 98