Sábado, 11 de Novembro de 1989

II Série-A — Número 5

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Decretos (n.<" 121/v e 222/v):

N.° 221/V — Autorização de um empréstimo para assunção de responsabilidades do extinto Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária.................. 102

N.° 222/V — Autorização ao Governo para estabelecer o regime de isenções fiscais aplicáveis às importações temporárias de determinados bens provenientes dos Estados membros das Comunidades Europeias e adaptação dos montantes de isenções previstas em legislação avulsa ao direito comunitário............... 102

Resolução:

Viagem do Presidente da República ao Brasil ..... 102

Projectos de lei (n.« 429/v e 442/v a 444/v):

N.° 429/V (medidas de apoio do Estado às empresas de radiodifusão sonora de âmbito local):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de

lei............................................ 103

N.° 442/V — Processo administrativo gracioso (apresentado pelo deputado independente Pegado Liz) .. 103

N.° 443/V — Alterações à Lei n.° 3/85, de 13 de Março — Estatuto dos Deputados (apresentado por todos os partidos)............................... 139

N.° 444/V — Criação da freguesia da Boavista (apresentado pelo PCP) .............................. 139

Proposta de lei n.° 122/V:

Estabelece o modelo de organização de gestão dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, bem como o enquadramento legal para a elaboração dos respectivos estatutos ............................ 140

Projectos de resolução (n.05 35/V e 36/V):

N.° 35/V — Realização, em reunião plenária da Assembleia da República, com a presença do Governo, de um debate político sobre a questão da evolução previsível dos leques salariais em Portugal (apresentado pelo PS)........................... 148

N.° 36/V — Reabertura dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito sobre as Formas de Que se Revestiu o Lançamento e o Desenvolvimento de Iniciativas Susceptíveis de Comparticipação do Fundo Social Europeu (apresentado pelo PS)............ 149

Projecto de deliberação (n.M63/V e 64/V):

N.° 63/V — Publicação integral das actas da Comissão Eventual de Inquérito sobre as Formas de Que se Revestiu o Lançamento e o Desenvolvimento de Iniciativas Susceptíveis de Comparticipação do Fundo Social Europeu (apresentado pelo PS)............ 149

N.° 64/V — Delibera a publicação das actas da Comissão Eventual de Inquérito sobre as Formas de Que se Revestiu o Lançamento e o Desenvolvimento de Iniciativas Susceptíveis de Comparticipação do Fundo Social Europeu (apresentado pelo PCP) ... 149