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Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 1990

II Série-A — Número 18

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Projectos de lei (n.M 472/V a 476/V):

N.° 472/V — Criação da freguesia de Variz, no concelho de Mogadouro (apresentado pelo PSD)......... 780

N.° 473/V — Lei orgânica do regime do referendo

(apresentado pelo PS)............................ 781

N.° 474/V — Elevação da povoação de Sendim à categoria de vila (apresentado pelo PSD) .............. 802

N.° 475/V — Revê o Código do Direito de Autor e

Direitos Conexos (apresentado pelo PCP) .......... 803

N.° 476/V — Elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade (apresentado pelo PRD).............. 805

Proposta de lei n.° 129/V:

Valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez

e de velhice do regime geral da Segurança Social ... 806