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Quarta-feira, 17 de Outubro de 1990

II Série-A — Número 1

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Propostas de lei (n.°» 163/V e 164/V):

N.° 163/V — Orçamento do Estado para 1991:

Articulado da proposta de lei, incluindo os mapas i a x. Mapa xi (P1DDAC). Relatório geral.

Nota. — Dada a sua extensão, vêm publicados em suplemento, 2.° suplemento e 3.° suplemento a este número, respectivamente.

N.° 164/V — Grandes Opções do Plano para 1991.

Nota. — Dada a sua extensão, vem publicada em 4.° suplemento a este número.