20 DE OUTUBRO DE 1990

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Considerando, por fim, que a freguesia de Rio de Loba, da qual se desanexam as povoações da futura freguesia, não fica privada de recursos e pode, por si só também, ter plena autonomia administrativa e financeira:

Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido-Social Democrata apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° É criada no concelho de Viseu a freguesia de Santo António.

Art. 2.° — 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituida nos termos e no prazo previstos no artigo 10.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.

2 — Para os efeitos do disposto no número anterior, a Assembleia Municipal de Viseu nomeará uma comissão instaladora constituída por:

a) Um membro da Assembleia Municipal de Viseu;

b) Um membro da Câmara Municipal de Viseu;

c) Um membro da Assembleia de Freguesia de Rio de Loba;

d) Um membro da Junta de Freguesia de Rio de Loba;

é) Cinco cidadãos eleitores da área da nova freguesia de Santo António.

Art. 3.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.

Art. 4.° As eleições para os órgãos autárquicos da nova freguesia realizar-se-ão no prazo de 90 dias após publicação da presente lei.

Assembleia da República, 9 de Outubro de 1990. — Os Deputados do PSD: Luís Martins — José Cesário — José Lapa.

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PROJECTO DE LEI N.° 604/V

CRIAÇÃO DO MUSEU DE CERÂMICA EM VILA NOVA DE GAIA

De Vila Nova de Gaia se dizia que era terra de cerâmica. Foi centro de arte barreira de louça e azulejo e, mais tarde, da indústria de cerâmica. Hélder Pacheco afirma na obra O Grande Porto que «em Gaia se fizeram as primeirs telhas tipo Marselha e os primeiros objectos de grés. Tijolos foram aos milhões. Das mãos dos escultores de Vila Nova saíram objectos para jardins, casas, salões, muros, estátuas copiadas do grego, animais, ornamento. Milhares de estatuetas e jarrões. Criaram novos ambientes e embelezaram o quotidiano das terras em volta».

E acrescenta que «muito antes da industrialização houve mestres de olaria», citando documentos do século xv que se referem à existência de oleiros em Gaia.

As grandes fábricas surgem e florescem entre os séculos xvii e XIX, como refere Romero Vila. Enquanto as primitivas tendas de olarias se localizavam próximo dos aglomerados populacionais, as fábricas de cerâmica que surgem mais tarde foram instaladas perto do rio Douro para facilitar a importação das matérias-primas necessárias e a exportação dos produtos acabados. São deste período as Fábricas de Cerâmica do Cavaco, de Santo António de Vale da Piedade e do Senhor d'Além.

Mais tarde, em finais do século xix e princípios do século xx, surgem as grandes fábricas de cerâmica junto do caminho de ferro, como a Fábrica de Cerâmica e Fundição das Devesas, a Fábrica de Cerâmica do Carvalhinho e a Fábrica de Cerâmica de Valadares.

A produção variada e cuidada, a participação de artistas prestigiados, a dedicação e a arte dos mestres oleiros e cerâmicos contribuíram para tornar famosas algumas fábricas de Gaia, mesmo no estrangeiro.

Como refere Teresa Lopes, conservadora da Casa--Museu de Teixeira Lopes, na publicação Gaia como Centro de Cerâmica (publicada no I Seminário Internacional de Cerâmica — Gaia 90), «vinte e cinco fábricas produziram, praticamente em simultâneo, louças de uso doméstico, utilitária, decorativa, azulejaria e artefactos industriais.

Gaia foi também terra de oleiros, barristas ou mas-cateiros. Já existiam no século xv e contribuíram certamente para a existência de tantas fábricas. Através deles foi dada a conhecer a existência da matéria-prima. A sua produção limitava-se à execução de cascatas e presépios, que ainda hoje permanecem como tradição».

E embora a memória histórica e colectiva permaneçam e a cerâmica de Gaia continue presente no acervo dos coleccionadores e nos museus mais atentos, a verdade é que poucas fábricas se mantêm em laboração (Cerâmica de Valadares, do Fojo e a Empresa Electro--Cerâmica do Candal). Das restantes, há ainda edifícios silenciados e mais ou menos abandonados, de que se destaca a Fábrica de Cerâmica e Fundição das Devesas e toda a zona envolvente.

Não pode continuar a ser votada ao abandono a riqueza que Gaia teve e que as paredes ainda testemunham, albergando o rico espólio das fábricas célebres, nos belos azulejos, nos velhos fornos da fábrica do Cavaco ou nas bonitas peças que daí saíram, nas ricas faianças que restam da Companhia de Cerâmica das Devesas ou do Carvalhinho. Como afirma o conhecido ceramista gaiense Mário Silva, da comissão organiza-