Quarta-feira, 16 de Janeiro de 1991

II Série-A - Número 18

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Deliberações (n.°" 1S-CP/90 e 16-PL/90):

N.° 15-CP/90 — Autorização para funcionamento das Comissões Parlamentares de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Defesa

Nacional....................................... 670

N.° 16-PL/90 — Insta o Conselho de Segurança e a Assembleia Cerai da ONU a reconhecerem que a ocupação indonésia de Timor-Leste representa ofensa não menos grave ao direito internacional do que a ocupação iraquiana do Koweit................... 670

Projectos de lei (n.°* 658/V a 662/V):

N.° 658/V — Reorganização administrativa do concelho de Oeiras em nove freguesias: Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Velha, Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos, Porto Salvo, Cruz Quebrada-

-Dafundo e Queijas (apresentado peto PSD)---- 670

N.° 659/V — Alteração da denominação do concelho

de Santa Maria da Feira (apresentado pelo PSD)... 680

N.° 660/V — Elevação de Santo António dos Cavaleiros a vila (apresentado pelo PCP)............. 681

N.° 661/V — Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais (apresentado pelo PRD) 681 N.° 662/V — Elevação da povoação de Estômbar à categoria de vila (apresentado pelo PS).......... 685

Proposta de lei:

N.° 175/V — Define o regime de protecção social dos eleitos locais (altera a Lei n.° 29/87, de 30 de Junho — Estatuto dos Eleitos Locais).............. 687

Projecto de deliberação:

N.° 118/V (Sobre o acompanhamento pela Assembleia da República do XIII Recenseamento Geral da População e do III Recenseamento Geral da Habitação):

Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.............. 689