O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quarta-feira, 10 de Abril de 1991

II Série-A — Número 37

DIARIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

SUMÁRIO

Decreto n.° 306/V:

Alteração da Lei n.° 29/78, de 30 de Junho (Estatuto

dos Eleitos Locais).............................. 978

Resolução:

Viagem do Presidente da República a Florença .... 978

Proposta de resolução n.° 48/V:

Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (a).

Projectos de lei (n.°s 718/V e 719/V):

N.° 718/V — Elevação da povoação de Pontével à categoria de vila (apresentado pelo PSD)........... 979

N.° 719/V — Elevação da povoação de Pereira à categoria de vila (apresentado pelo PSD) ........... 980

Propostas de lei (n."s 171/V, 188/V e 189/V):

N.° 171/V — Aprova a lei quadro das regiões administrativas (b):

Substituição parcial do n.° 4 do preâmbulo... 981

N.° 188/V — Autoriza o Governo a isentar de IRS as rendas dos contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do novo Regime de Arrendamento

Urbano...................................... 982

N.° 189/V — Lei de bases de protecção civil ... 982

(a) Dada a sua extensão, o texto da proposta de resolução será publicado em suplemento a este número.

(b) A proposta de lei encontra-se publicada na 2.' série-A, n.° 12, de 3 de Dezembro de 1990.

J