Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 1 (1991-11-29)

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Sexta-feira, 29 de Novembro de 1991

II Série-A — Número 4

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Proposta de lei n.° 1/V1 — Alteração à Lei n." 65/90, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1991):

Texto da proposta de lei...................... 40-(2)

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano............................... 40-(2)

Proposta de alteração ao artigo 4.° (apresentada

pelo PSD)................................... 40-(2)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

PROPOSTA DE LEI N.° 1/VI

0 Governo apresenta à Assembleia da República, nós termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 200.° da Constituição, a seguinte

ALTERAÇÃO A LEI N.° 65/90, DE 28 DE DEZEMBRO (ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1991)

A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 108.°, 164.°, alínea h), e 169.°, n.° 3, da Constituição', o seguinte:

Artigo 1.° Alteração ao Orçamento do Estado para 1991

1 — É alterado o Orçamento do Estado para 1991, aprovado pela Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro, na parte respeitante aos mapas i a iv e XI anexos a essa lei.

2 — As alterações referidas no número anterior constam dos mapas i a iv e xi anexos à presente lei, que substituem, na parte respectiva, os mapas i a iv e xi da Lei n.° 65/90.

Artigo 2.°

Alterações orçamentais

Fica o Governo dispensado de publicar no Diário da República as alterações nos orçamentos privativos a que se refere o n.° 4 do artigo 22.° da Lei n.° 65/90, que, no entanto, serão comunicadas ao Tribunal de Contas.

Artigo 3.° Destacamento de pessoal docente

Fica vedada a constituição de novas situações de destacamento de pessoal docente em quaisquer serviços ou organismos da Administração Pública.

Artigo 4.° Gestão de excedentes

No âmbito da política de organização e maior aproveitamento dos recursos humanos na Administração Pública, fica o Governo autorizado a alterar o Decreto--Lei n.° 43/84, de 3 de Fevereiro, no sentido de alcançar uma maior mobilidade dos excedentes, com vista à sua colocação ou reafectação, bem como a rever a gestão dos actuais quadros de efectivos interdepartamentais, no sentido da sua centralização.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Novembro de 1991. — O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. — O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, António Fernando Couto dos Santos. — O Ministro das Finanças, Jorge Braga de Macedo.

Orçamento do Estado Rectificativo para 1991

Os encargos orçamentais decorrentes da aplicação do novo sistema retributivo, do estatuto da carreira docente e da revisão da carreira médica e de enfermagem

ultrapassaram significativamente as previsões feitas quando da elaboração do Orçamento do Estado para 1991.

Esse desvio traduziu-se em 71 milhões de contos no Ministério da Educação e em 30 milhões de contos no Ministério da Saúde.

A cobertura orçamental é encontrada numa contrapartida de 8 milhões de contos no PIDDAC e o restante pela dotação provisional (43 milhões de contos) e pelo acréscimo de despesa de 50 milhões de contos, cuja autorização se solicita à Assembleia da República.

Todos os reforços necessários em outros ministérios decorrentes da diferença entre o aumento de vencimentos verificado (13,5°7o) e o orçamentado (12,5%), bem como os encargos decorrentes do descongelamento dos escalões, são cobertos por poupanças obtidas em outros sectores, motivo por que se solicita autorização para proceder a transferências da competência da Assembleia da República.

Para além destas autorizações orçamentais, propõe--se o ajustamento pontual de algumas verbas do orçamento das receitas do Estado, por forma a harmonizá--las com a realidade previsível. Esta revisão exclui receitas fiscais referentes ao ano em curso, que poderão só vir a ser cobradas em 1992. Sendo cobradas em 1991, o saldo diminuirá mais uma vez.

Deste ajustamento, resulta uma redução do défice em 42 milhões de contos.

Assim, na parte do orçamento das receitas, propõem--se as seguintes alterações:

Impostos directos: MilhSes dc conIOS

Imposto sobre o rendimento das

pessoas singulares (IRS)...... +30

(Pelo facto de se ter registado um significativo aumento da massa salarial, base da incidência do imposto.)

Rendimentos da propriedade:

Juros......................... +62

(Juros do produto da aplicação de bilhetes do Tesouro no Banco de Portugal, em circunstâncias que não eram previsíveis aquando da ultimação do OE/91.)

Passivos financeiros:

Crédito interno (redução do défice) —42

(Por o balanceamento das alterações propostas para a despesa com a previsível mais-valia da receita proporcionar um desagravamento do défice daquele valor.) _

Variação líquida do orçamento da receita---- +50

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No orçamento da despesa, as alterações propostas são as seguintes:

08 - Ministério das Finanças

Milhões de contos

Cap. 07 — Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) ........................ — 2

(Anula-se o montante que até final do ano se mostra excedentário face à evolução registada nas despesas que oneram a dotação afecta aos encargos com a saúde.)

Cap. 60 — Despesas excepcionais:

Bonificação de juros .(subsídios) — 2,5

(Anula-se o montante face às necessidades previsíveis até final do ano económico.)

Instituto Nacional de Garantia Agrícola (transferências)...... — 3

(O mercado internacional de cereais, no início de 1991, apresentou uma elevação de preços, do que resultou serem os cereais importados de preço superior aos praticados em Portugal.

Reduzida, por isso, a previsão de desvalorização dos cereais existentes no País em 31 de Dezembro de 1990, é reduzida também a dotação destinada a apoiar o respectivo nivelamento de preços, o que justifica a anulação proposta.)

Dotação provisional ........... + 15,439 461

(Para além dos 40,6 milhões de contos com que neste Orçamento é reforçado o orçamento do Ministério da Educação, salienta-se que, de conta desta dotação, foram já concedidos ao mesmo Ministério 30,298 milhões de contos, para fazer face a despesas com o pessoal, no âmbito do novo sistema retributivo. Assim, torna-se necessário refazer a dotação em referência, a fim de permitir acorrer a encargos também de pessoal que se disseminam, praticamente, por todos os ministérios e serviços.)

14 - Ministério da Educação

Cap. 01 — Gabinetes, serviços centrais

e regionais...................... + 3,5

(Transferências para o ensino particular e cooperativo no âmbito da política de subsídios aos respectivos estabelecimentos.)

Cap. 02 — Estabelecimentos de ensino

não superior.................... + 31,4

(Encargos com pessoal.)

Cap. 03 — Estabelecimentos de ensino superior e estabelecimentos diversos + 5,7

(Despesas com pessoal dos institutos politécnicos e das universidades.)

15 - Ministério da Saúde

Cap. 02 — Planeamento e controlo de

equipamentos e recursos de saúde + 30

(Despesas com pessoal no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.)

16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cap. 03 — Serviços de transportes e comunicações:

A fim de permitir à Junta Autónoma de Estradas a satisfação de compromissos financeiros resultantes da realização de obras inadiáveis no âmbito do Plano de Segurança Rodoviária, anteriormente a cargo das autarquias, é reforçada com 800 000 contos a dotação que, sob a forma de «Transferências de capital» e classificada em termos funcionais com o código 8.05.0 «Estradas», lhe está consignada na div. 01 «Direcção-Geral de Transportes Terrestres» do capítulo em epígrafe.

Como contrapartida, são utilizadas disponibilidades apuradas nas dotações inscritas no orçamento daquela Direcção-Geral e afectas às rubricas 08.01.02 «Transferências para empresas privadas» e 08.02.04, B, «Transferências para câmaras municipais», nos valores de 166 549 e 633 451 contos, respectivamente, que, por envolverem uma classificação funcional diferente — 8.07.06 «Outros transportes e comunicações» —, carecem de autorização da Assembleia da República.

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

Cap. 50 — Investimentos do Plano:

Valor global que é possível anular em diversos projectos do PI DD AC cuja execução até final do ano se antevê ficar aquém das dotações que lhes foram consignadas ............ — 8,1

Cláusula de estabilização....... — 20,439 461

(A evolução internacional verificada ao longo de 1991 não justifica a medida cautelar de congelamento estabelecida no artigo 54.° da Lei n.° 65/90.) _

Variação líquida do orçamento

da despesa... + 50_

Síntese das alterações

A - Na despesa: Milhoes de conlos

1) Encargos com o pessoal... + 86,039 461

2) Economia de despesas (anulações) .................. — 36,039 461

Total.......... + 50_

B — Na receita:

1) Mais-valias de receitas.... + 92

2) Recurso ao crédito interno — 42_

Total.......... + 50

Redução do défice do OE/91

O défice inicial é de............... 660,3

Reduzindo o recurso ao crédito interno,

conforme se propõe, no valor de — 42

Ficará o défice do OE/91 em...... 618,3

Alterações ao Orçamento do Estado para 1991 (Síntese)

1 — Na receita: (Milhões de contos)

Rubricas	Variação
	Para menos (—)	Para mais (+ )
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ................. Juros — Instituições de crédito...... Passivos financeiros — Crédito interno Total...........	42	30 62
	42	92

2 — Na despesa:

(Milhões de contos)

Ministérios	Anulações	Reforços
Finanças ........................	7,5	(a) 15,439 461
	-	40,6
	-	30
Em todos os ministérios:
Cap. 50 «Investimentos do
Plano»...................	8,1	-
Cláusula de estabilização.....	20,439 461	-
Total...........	36,039 461	86,039 461

{a) Para a dotação provisional.

MAPA I

Alteração das receitas do Estado

[Substitui, na parte alterada, o mapa i a que se refere a alínea a) do artigo 1.° da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro]

				Importancias (em contos)
Capítulos	Grupos	Artigos	Designação das receitas	Por artigos	Por grupos	Por capítulos
			Receitas correntes
01	01		Impostos directos: Sobre o rendimento:
		01	Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)..............................	579 250 000	860 250 000	920 200 000
						920 200 000
04			Rendimento da propriedade:
	04	01	Juros — Instituições de crédito: Instituições públicas, equiparadas ou participadas	70 474 000
				»	70 474 000
					70 474 000	118 058 000
						118 058 000
			Total das receitas correntes	-	-	2 459 933 100

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Capí-tutos	Grupos	Artigos	Designação das receitas	Importâncias (em contos)
				Por artigos	Por grupos	Por capítulos
11	06	01	Receitas de capital			1 030 979 605
			Passivos financeiros:		990 957 105
			Títulos a médio e longo prazos — Outros sectores:	990 957 105


			Total das receitas de capital	-	-	1 343 971 685
			Total das receitas.........	-	-	3 963 286 368

MAPA II

Alteração das despesas por departamentos do Estado e capítulos

[Substitui, na parte alterada, o mapa n a que se refere a alínea a) do artigo 1." da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro]

		Importâncias (cm contos)
Capítulos	Designação orgânica	Por capítulos	Por ministerios
	01 - Encargos Gerais da Nação
50		13 050 000	62 446 917
	02 - Ministério da Defesa Nacional		62 446 917
50		680 400
50		680 400	218 695 971
	06 - Ministério das Finanças		218 695 971
07	Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Ageníes da Administração Pública (ADSE)........................................................................	33 911 000
		33 911 000
50 60		180 000
		569 704 761
		569 704 761	2 066 372 040
	07 - Ministério da Administração Interna		2 066 372 040
50		1 017 000
50		1 017 000	84 530 200
	08 - Ministério da Justiça		84 530 200
50		4 000 000
50		4 000 000	36 160 000
	09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros		36 160 000
50		360 000
50		360 000	24 665 000

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

Capítulos		Importâncias (em comos)
Capítulos	Designação orgSnica	Por capítulos	Por ministérios
	10 - Ministério do Planeamento e da Admirostraçao do Território
50	Investimentos do Plano............................................................	18 121 700	189 638 164
	ti - Ministério da Agricultura, Pescas e Aimerrtaçãa		189 638 164
50	Investimentos do Plano............................................................	25 519 500	62 177 447
	12 - Ministério da Indústria e Energia		62 177 447
50	Investimentos do Plano............................................................	17 253 426	29 131 617
	13 - Ministério do Emprego e da Segurança Social		29 131 617
50		3 577 749	79 690 249
	14-Ministério da Educação		79 690 249
01 02 03 50	Estabelecimentos de ensino superior e estabelecimentos diversos.......................	48 865 692 357 545 640 68 257 668 32 906 575	518 958 608
	15 - Ministério da Saúde		518 958 608
02		386 515 470
50		14 434 677	406 291 015
	16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações		406 291 015
50		88 791 303	117 505 481
	17 - Mmistério do Comércio e Turismo		117 505 481
50		1 710 000	49 726 880
	18 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais		49 726 880
50		10 987 829	17 296 779
	Total ....................................		3 963 286 368
MAPA III Alteração das despesas por agrupamentos económicos [Substitui, na parte alterada, o mapa m a que se refere a alínea a) do artigo 1.° da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro]
		Importâncias (cm contos)
Códigos	Descrição	Por subagrupamentos	Por agrupamentos
01.00 02.00	Despesas correntes		826 363 839 124 835 952

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"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MAPA IV

Alteração da classificação funcional das despesas públicas

[Substitui, na parte alterada, o mapa iv a que se refere a alínea a) do artigo 1.° da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro]

		Importâncias (cm contos)
Códigos	Descrição
		Por subfunçoes	Por funções
1	Serviços gerais da Administração Pública:
1.01		844 997 175
1.02		25 519 520
1.03	Segurança e ordem públicas...................................................	131 021 002
1.05		3 643 058	1 005 291 755
2			210 701 503
3			515 918 283
4			439 333 204
5			145 036 127
6	Habitação e equipamentos urbanos.................................................		8 848 686
7			31 840 907
8	Serviços económicos:
8.01	Administração geral, regulamentação e investigação..............................	80 838 241
8.02	Agricultura, silvicultura, pecuária, caça e pesca .................................	70 373 610
8.03	Indústrias extractivas, transformadoras e de construção civil......................	17 357 994
8.04		1 528 052
8.05		68 622 500
8.06		6 380 988
8.07		54 362 921
8.08		40 509 829
8.09		8 932 968
8.09		8 932 968	349 618 444
			349 618 444
	Total ....................................		3 963 286 368

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"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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P I D D A C

MAPA XI

(QUADROS SÍNTESE)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MAPA XI - PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS OE OESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

P I D D A C - -TO TAL

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO	1 PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| 1 PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC \| 1___________- 1
1 DESIGNAÇÃO	1 1 1 1991 1 _____________1_______... I	1 1992 1 __________i	1 1993 1 __________i	1 1994 1 __________1	ANOS 1 SEGUI NT. 1
1 TOTAL	1 1 1 TOTAL 1 269076334 ICAP.50 O.E.\|*232718454 1 1	464289515 449476125	310381319 305694112	132920740 132058280	182217228 \| 182129228 \|
I PIODAC TRADICIONAL	1 1 1 TOTAL 1 224790787 ICAP.50 O.E.1 188718907 1 I	383909888 370553198	255854136 252580579	122521504 122397504	170011655 1 169923655 \|
1 SECTORIAL	1 1 1 TOTAL 1 209294715 ICAP.50 O.E.1 175711076 1 1	361484062 349707683	238290776 235719399	107575893 107451893	144368696 l 144280696 \|
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS	1 1 1 TOTAL 1 15496072 ICAP.50 O.E.1 13007831	22425826 20845515	17563360 16861180	14945611 14945611	25642959 \| 25642959 \|
1 PIOOAC APOIOS	1 1 1 TOTAL 1 44285547 1 CAP.50 O.E.1 43999547 1 1	80379627 78922927	54527183 53113533	10399236 9660776	12205573 1 12205573 1

• Valor não correspondente ao do MAPA II que Inclui 128 298 contos de outras anulações em dotações corrigidas por operações realizadas durante o ano.

PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO	1 PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE I 1 PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC 1
1 DESIGNAÇÃO	I- 1 1	1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1	1 1994 1	ANOS 1 SEGUINT. 1
1 TOTAL DO MINISTÉRIO	1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. J	14915300 13050000	27116534 24448734	7260933 5841033	2351979 2310979	517000 1 517000 1
1 PIODAC TRADICIONAL	1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E. 1 1 I	14915300 13050000	27116534 24448734	7260933 5841033	2351979 2310979	517000 1 517000 J
1 SECTORIAL	1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j I 1	14498960 12633660	26755274 24087474	7101933 5682033	2351979 2310979	517000 1 517000 1
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS	1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.J I 1	416340 416340	361260 361260	159000 159000		!
1 PIODAC APOIOS	1 1 1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1 1 1					!

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40-(11))

MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL

VALORES EM CONTOS

í DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIODAC \|
í DESIGNAÇÃO		1 1991 1	1 1 1992 1 1993 1		1 1994 1	ANOS 1 SEGUINT. 1
1 TOTAL DO MINISTÉRIO	1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.I	680400 680400	796867 796867	584516 584516	360500 360500	908000 1 908000 1
1 PIDDAC TRADICIONAL	1 TOTAL J 1 CAP.50 O.E.j	680400 680400	796867 796867	584516 584516	360500 360500	908000 1 908000 1
1 SECTORIAL	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j	680400 680400	796867 796867	584516 584516	360500 360500	908000 I 908000 1
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1					!
1 PIDDAC APOIOS	1 TOTAL 1CAP.50 O.E.					1

MINISTERIO DAS FINANÇAS

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS HO PIDDAC l
1 DESIGNAÇÃO		1 1991 1	1 1 1992 1 1993 1		1 ANOS J 1994 1 SEGUINT. \|
1 TOTAL 00 MINISTÉRIO	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I	219000 180000	182000 182000	125000 125000	125000 J 125000 J
1 PIDOAC TRADICIONAL	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.J	219000 180000	182000 182000	125000 125000	125000 1 125000 J
1 SECTORIAL	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j	219000 180000	182000 182000	125000 125000	125000 1 125000 1
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1
j PIDDAC APOIOS	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I				I

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO OA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

VALORES EH CONTOS

OESIGNACAO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC
OESIGNACAO		1 1991 1 __________1	1 1 1992 1 1993 1 __________i__^ . i		1 1994 1	ANOS SEGUINT.
TOTAL DO MINISTÉRIO	i TOTAL J ICAP.50 O.E.(	1017000 1017000	1996971 1996971	734943 734943	164651 164651	131250 131250
PIDDAC TRADICIONAL	1 TOTAL J ¡CAP.50 O.E.I	1017000 1017000	1996971 1996971	734943 734943	164651 164651	131250 131250
SECTORIAL	1 TOTAL I 1 CAP.50 O.E.I	1017000 1017000	1996971 1996971	734943 734943	164651 164651	131250 131250
INTERVENÇÕES REGIONAIS	1 TOTAL J ¡CAP.50 O.E.I
PIDDAC APOIOS	1 TOTAL 1 ¡CAP.50 O.E.I

MINISTERIO DA JUSTIÇA

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC j
1 DESIGNAÇÃO		1 1991 1 __________I.	1 1992 1 _________1.	1 1993 1 _________I.	1 1994 1 _________i.	ANOS 1 SEGUINT. 1
1 TOTAL 00 MINISTÉRIO	1 TOTAL \| \|CAP.50 O.E.j	4000000 4000000	7994445 7994445	6507500 6507500	3378794 3378794	5817000 1 5817000 j
1 PIDOAC TRADICIONAL	! TOTAL j jCAP.50 O.E.\|	4000000 4000000	7994445 7994445	6507500 6507500	3378794 3378794	5817000 j 5817000 1
1 SECTORIAL	\| TOTAL \| JCAP.50 O.E.j	3992500 3992500	7994445 7994445	6507500 6507500	3378794 3378794	5817000 j 5817000 j
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS	i TOTAL j jCAP.50 O.E.j	7500 7500				1
1 PIDDAC APOIOS	! TOTAL \| ICAP.50 O.E.j					!

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(13)

MINISTERIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC j
1 DESIGNAÇÃO		1 1991 1 __________I.	1 1 1 ANOS 1 1992 1 1993 1 1994 \| SEGUINT. \| _________i___i i i
1 TOTAL DO MINISTÉRIO	\| TOTAL \| \|CAP.50 O.E.\|	360000 360000	465000 465000	335000 1 335000 1
1 PIODAC TRADICIONAL	\| TOTAL \| ICAP.50 O.E.\|	360000 360000	465000 465000	335000 1 335000 1
1 SECTORIAL	\| TOTAL \| ICAP.50 O.E.j	360000 360000	465000 465000	335000 1 335000 1
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS	\| TOTAL \| ICAP.50 O.E.j
1 PIDDAC APOIOS	\| TOTAL \| ICAP.50 O.E.j

MINISTÉRIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TfRPITfíIO

.VALORES EM CONTOS

j DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC \|
j DESIGNAÇÃO		1 1991 1 __________1.	1 1992 1 _________i.	1 1993 1 __________I.	1 1994 1 _________I.	ANOS 1 SEGUINT. j
1 TOTAL DO MINISTÉRIO	1 TOTAL j JCAP.50 O.E.j	18908892 18121700	36441453 35668380	29488702 28815267	•702290 702290	465900 1 465900 1
1 PIDDAC TRADICIONAL	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j	9332892 8545700	17249453 16476380	11119702 10446267	702290 702290	465900 1 465900 j
j SECTORIAL	j TOTAL j ICAP.50 O.E.j	8912162 8143970	16424692 15658019	10561845 9896010	430300 430300	!
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS	1 TOTAL 1 JCAP.50 O.E.j	420730 401730	824761 818361	557857 550257	271990 271990	465900 1 465900 1
1 PIDDAC APOIOS	j TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j	9576000 9576000	19192000 19192000	18369000 18369000

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40-(14)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTÉRIO OA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO •;.

VALORES EM CONTOS

i DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC \|
i DESIGNAÇÃO		1 1991 1 __________I.	1 1992 1 _________I.	1 1993 1 __________1.	1 1994 1 __________1.	ANOS 1 SEGUINT. 1
1 TOTAL OO MINISTÉRIO	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.	25551097 25519500	41631874 41631874	19038144 19038144	14073766 14073766	36209081 1 36209081 1
1 PIDDAC TRADICIONAL	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.	4780184 4748587	6992798 6992798	5057001 5057001	4729480 4729480	24003508 j 24003508 1
1 SECTORIAL	I TOTAL ¡CAP.50 O.E.	2896132 2864535	4218676 4218676	3311062 3311062	2996078 2996078	18907200 I 18907200 1
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	1884052 1884052	2774122 2774122	1745939 1745939	1733402 1733402	5096308 1 5096308 1
1 PIDDAC APOIOS	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.	20770913 20770913	34639076 34639076	13981143 13981143	9344286 9344286	12205573 1 12205573 1

MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA

VALORES EM CONTOS

1 OESIGNACAO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC j
1 OESIGNACAO		1 1991 1 ........„i.	1 1992 1 __________i.	1 1993 1 _________I.	1 1994 1 _________i.	ANOS 1 SEGUINT. j
1 TOTAL DO MINISTÉRIO	i TOTAL j j CAP.50 O.E.j	17253423 17253423	25427509 25427509	15978012 15978012	197400 197400	579245 1 579245 1
1 PIODAC TRADICIONAL	j TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j	6026019 6026019	6953728 6953728	1728472 1728472	197400 197400	579245 j 579245 1
1 SECTORIAL	j TOTAL j ICAP.50 O.E.I	5734536 5734536	6348622 6348622	1615182 1615182	197400 197400	579245 1 579245 1
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS	j TOTAL j ICAP.50 O.E.1	291483 291483	605106 605106	113290 113290		!
1 PIDDAC APOIOS	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1	11227404 11227404	18473781 18473781	14249540 14249540		I

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(15)

MINISTERIO 00 EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

VALORES EM CONTOS

1 - DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC \|
1 - DESIGNAÇÃO		1 1991 1 __________I.	1 1992 1 _________i.	1 1993 1 _________I.	1 1994 1 _________1.	ANOS 1 SEGUINT. 1
1 T0TAL:t00 MINISTÉRIO	\| TOTAL 1 ICAP.50 O.E.\|	19750740 3577749	11150869 7075952	2754084 1805362	•594724 561724	366600 1 328600 1
1 PIDDAC TRADICIONAL	\| TOTAL \| \|CAP.50 O.E.\|	19750740 3577749	11150869 7075952	2754084 1805362	594724 561724	366600 1 328600 j
1 SECTORIAL	\| TOTAL \| ICAP.50 O.E.j	17563999 3500249	9576958 7075952	2059504 1805362	594724 561724	366600 1 328600 1
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS	\| TOTAL \| ICAP.50 O.E.\|	2186741 77500	1573911	694580
1 PIDOAC APOIOS	\| TOTAL \| ICAP.50 O.E.\|

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC \|
1 DESIGNAÇÃO		1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1	1 1994 1	ANOS 1 SEGUINT. 1
1 TOTAL DO MINISTÉRIO	I TOTAL I ICAP.50 O.E.j	32945373 32945373	102054125 102054125	52700005 52700005	18542875 18542875	33142240 1 33142240 1
1 PIDDAC TRADICIONAL	j TOTAL I ICAP.50 O.E.\|	30626663 30628663	96075835 96075835	46792005 46792005	18542875 18542875	33142240 1 33142240 1
1 SECTORIAL	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.t	29828757 29828757	94503573 94503573	46426143 46426143	18542875 18542875	33142240 1 33142240 1
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS	1 TOTAL 1 JCAP.50 O.E.\|	799906 799906	1572262 1572262	365862 365862		i
1 PIDDAC APOIOS	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1	2316710 2316710	5978290 5978290	5908000 5908000		1

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40-(16)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO DA SAUDE >

VALORES EM CONTOS

1 OESIGNACAO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIDOAC j
1 OESIGNACAO		1 1991 1 __________1.	1 1992 1 __________i.	1 1993 1 _________1.	1 1994 1 _________1.	ANOS 1 SEGUINT. j
1 TOTAL DO MINISTÉRIO	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I	14434677 14434677	23771228 23771228	25732402 25732402	23737842 23737842	27578164 j 27578164 \|
I PIODAC TRADICIONAL	1 TOTAL j ICAP.50 O.E.j	14434677 14434677	23771228 23771228	25732402 25732402	23737842 23737842	27578164 j 27578164 \|
1 SECTORIAL	j TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j	11694078 11694078	22362717 22362717	25543302 25543302	23737842 23737842	27578164 \| 27578164 \|
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS	j TOTAL j jCAP.50 O.E.j	2740599 2740599	1408511 1408511	189100 189100		¡
1 PIDDAC APOIOS	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I

MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

VALORES EM CONTOS

1 OESIGNACAO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIOOS NO PIODAC \|
1 OESIGNACAO		1 1991 1 __________1	1 1992 1 __________I	1 1993 1 __________I.	1 1994 1 .......__\|.	ANOS 1 SEGUINT. 1
1 TOTAL DO MINISTÉRIO	1 TOTAL 1 JCAP.50 O.E.j	98887593 88305593	160541940 158168940	129558032 129403032	54962847 54962847	57965212 \| 57965212 \|
1 PIDOAC TRADICIONAL	j TOTAL j jCAP.50 O.E.j	98887593 88305593	160541940 158168940	129558032 129403032	54962847 54962847	57965212 \| 57965212 j
1 SECTORIAL	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I	94580093 84358093	151613437 149240437	120083032 119928032	43840347 43840347	39280816 1 39280816 1
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS	1 TOTAL 1 \|CAP.50 O.E.j	4307500 3947500	8928503 8928503	9475000 9475000	11122500 11122500	18684396 \| 18684396 \|
1 PIDDAC APOIOS	j TOTAL j ICAP.50 O.E.I					!

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(17)

MINISTERIO DO COMERCIO E TURISMO

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC \|
1 DESIGNAÇÃO		1 1991 1 ..........I.	1 1 1 ANOS 1 1992 1 1993 j 1994 \| SEGUINT. \| _________I____ „1_________ I _____1
1 TOTAL DO MINISTÉRIO	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I	3010000 1710000	254220 250220	50000 1 45000 1
1 PIDDAC TRADICIONAL	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I	3010000 1710000	254220 250220	50000 j 45000 1
1 SECTORIAL	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I	2987500 1687500	227500 223500	50000 1 45000 1
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS	1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.I	22500 22500	26720 26720
1 PIDOAC APOIOS	1 TOTAL 1 j CAP.50 O.E.I

MINISTERIO 00 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC \|
1 DESIGNAÇÃO		1 1991 1 _____.....I.	1 1992 1	1 1993 1	1 1994 1	ANOS 1 SEGUINT. j
1 TOTAL DO MINISTÉRIO	1 TOTAL 1 \|CAP.50 O.E.I	17142839 11563039	24464480 19543880	19534046 18048896	13728072 12939612	18537536 \| 18487536 \|
1 PIDDAC TRADICIONAL	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j	16748319 11454519	22368000 18904100	17514546 17443046	12673122 12623122	18537536 \| 18487536 \|
1 SECTORIAL	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.I	14329598 9035798	18017330 14553430	13251814 13180314	10855403 10805403	17141181 1 17091181 1
1 INTERVENÇÕES REGIONAIS	1 TOTAL j ICAP.50 O.E.	2418721 2418721	4350670 4350670	4262732 4262732	1817719 1817719	1396355 1 1396355 1
1 PIDDAC APOIOS	1 TOTAL 1 \|CAP.50 O.E.I	394520 108520	2096480 639780	2019500 605850	1054950 316490	1

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40-(18)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

PI 0 0 A C TRADICIONAL VALORES EM CONTOS

[ DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC \|
[ DESIGNAÇÃO		1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1	1 1994 1	ANOS j SEGUINT. j
1 TOTAL GERAL	1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.[	224790787 188718907	383909888 370553198	255854136 252580579	122521504 122397504	170011655 j 169923655 \|
1 CULTURA	1 TOTAL J 1CAP.50 O.E.1	13689541 12094241	24944882 22277082	6908222 5488322	2406979 2365979	450000 1 450000 j
1 EDUCAÇÃO	1 TOTAL I 1CAP.50 O.E.f	32580294 31803627	92831138 92831138	45451306 45451306	17255485 17255485	32333740 j 32333740 /
1 FORMAÇÃO PROFISSIONAL	1 TOTAL 1 1CAP.50 O.E.j	13492898 2204907	7143251 3611083	2163813 1464233	1501500 1501500	600000 1 600000 j
i SAÚDE	1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.j	13977897 13977897	22985968 22985968	25198402 25198402	23737842 23737842	27578164 \| 27578164 \|
1 SEGURANÇA SOCIAL	1 TOTAL 1 jCAP.50 O.E.j	2621943 1275810	2742650 2742650	904211 904211	320000 320000	228100 1 228100 j
1 HABITAÇÃO E URBANISMO	1 TOTAL 1 1 CAP.50 O.E.j	14414947 7783147	16367204 12964804	10658866 10605366	960147 910147	11692256 1 11642256 j
1 DEFESA PROTECÇÃO AMBIENTE	1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.1	3380559 3320559	7080498 7048998	6929842 6929842	5571419 5571419	8371777 1 8371777 j
i JUSTIÇA	1 TOTAL 1 1CAP.50 O.E.j	3007803 3007803	6025702 6025702	4684500 4684500	1601794 1601794	1817000 j 1817000 1
1 OESPORTO OCUP.TEMP.LIVRES	1 TOTAL j jCAP.50 O.E.j	2443830 2146630	4503008 4503008	1413312 1413312	7000 7000	5000 1 5000 j
1 AGRIC..SILV1C. E PECUÁRIA	1 TOTAL j \|CAP.50 O.E.j	8151265 8131265	12439925 12439925	11038844 11038844	8185902 8185902	31633508 1 31633508 1
1 PESCAS	1 TOTAL j jCAP.50 O.E.I	3401335 3089335	4069903 3708903	885292 730292	510000 510000	1
1 INDUSTRIA	1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.I	2557737 2557737	2652919 2652919	260567 260567	43300 43300	32700 1 32700 1
1 ENERGIA	1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.I	187447 187447	459438 459438	70000 70000	70000 70000	230000 j 230000 j
1 TURISMO	1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.	1457730 1457730	186190 186190			i
1 TRANS.,COMUN.METEOROLOGIA	1 TOTAL 1 jCAP.50 O.E.I	88149819 79340819	144535818 142523818	117710037 117710037	52372847 52372847	48318212 1 48318212 j
1 abast. DEFESA CONSUMIDOR	1 TOTAL (CAP.50 O.E.	105000 57000	44000 24000	36000 18000		!
1 INV.CIENT.DESEH.TECNOLOG.	j TOTAL 1 CAP.50 O.E.	4204379 4169379	9174121 9174121	7552485 7552485	1903592 1903592	675600 1 675600 1

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(19)

PIDDAC TRADIOIONAL

VALORES EH CONTOS

1 DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC \|
1 DESIGNAÇÃO		1 1991 1 __________1.	1 1992 1 __________i.	1 1993 1 __________1.	1 1994 1 __________1.	ANOS 1 SEGUINT. 1
1 INFORM.CIENTIFICA TÉCNICA	i TOTAL i JCAP.50 O.E.1	3124115 2354826	3621369 2838296	2243070 1569635	386746 386746	592745 1 592745 1
1 MODERN. ADHINIST. PUBLICA	1 TOTAL 1 \|CAP.50 O.E.1	11222124 7138624	16476611 15929862	7561429 7307287	2949300 2916300	4819603 1 4781603 1
1 SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1	2620124 2620124	5625293 5625293	4183938 4183938	2737651 2737651	633250 1 633250 1

INTERVENÇÕES REGIONAIS

VALORES EM CONTOS

I DESIGNAÇÃO	1	PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| COMPONENTES E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC {
I DESIGNAÇÃO	!	1 1991 1 __________\|.	1 1992 1 __________I.	1 1993 1 _________i.	1994	ANOS 1 SEGUINT. 1 ___________I
1 TOTAL	\| TOTAL \| ICAP.50 O.E.\|	----------1. 15496072 13007831	----------1. 22425826 20845515	---------1. 17563360 16861180	14945611 14945611	25642959 \| 25642959 \|
1 OPERAÇÕES INTEGRADAS 1 DE DESENVOLVIMENTO	\| TOTAL \| ICAP.50 O.E.\|	9298481 6829240	12353182 10789271	10432485 9737905	11152500 11152500	18684396 \| 18684396 \|
1 PROGRAMAS INTEGRADOS 1 DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL	\| TOTAL \| ICAP.50 O.E.\|	6049869 6040369	9799279 9799279	7017275 7017275	3765621 3765621	6958563 \| 6958563 \|
I ESTUDOS DE ORDENAMENTO E i DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL	\| TOTAL \| ICAP.50 O.E.\|	147722 138222	263365 256965	113600 106000	27490 27490

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40-(20)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

DRERACOES INTEGRADAS OE DESENVOLVIMENTO

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO	!	PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| COMPONENTES E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC \|
1 DESIGNAÇÃO	!	1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1	1 1994 1	ANOS 1 SEGUINT. j
1 TOTAL	1 T 0 T A L 1 \|CAP.50 O.E.\|	9298481 6629240	12363182 10789271	10432485 9737905	11152500 11152500	18684396 \| 18684396 \|
1 OPERAÇÃO INTEGRADA DE 1 DESENVOLVIMENTO DO NORTE 1 ALENTEJANO	1 TOTAL 1 \|CAP.50 O.E.j	1102539 841981	1214073 945386	461000 461000	660000 660000
1 OPERAÇÃO INTEGRADA DE 1 DESENVOLVIMENTO OA PENÍNSULA 1 DE SETÚBAL	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j	8195942 5987259	11149109 9843885	9971485 9276905	10492500 10492500	18684396 j 16684396 I

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

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PROGRAMAS INTEGRADOS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO	!	PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| COMPONENTES E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC \|
1 DESIGNAÇÃO	!	1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1	1 ANOS j 1994 1 SEGUINT. j
1 TOTAL	1 TOTAL \| ICAP.50 O.E. \|	6049869 6040369	9799279 9799279	7017275 7017275	3765621 3765621	6958563 \| 6958563 \|
1 PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO 1 RURAL INTEGRADO OE TRAS-OS-MONTES 1 (2A. FASE)	\| TOTAL \| \|CAP.50 O.E.\|	441678 441678	894136 894136	699229 699229	571492 571492	1061986 1 1061986 1
1 ACCOES PREPARATÓRIAS DO PIDR 1 DO ALTO MINHO	\| TOTAL \| ICAP.50 O.E.j	524847 524847	826563 826563	630900 630900	581759 581759	790260 1 790260 1
1 PIDR OA COVA DA BEIRA	\| TOTAL \| ICAP.50 O.E.\|	921686 921686	1200596 1200596	1295918 1295918	1110410 1110410	3469322 \| 3469322 \|
1 PIDR DO BAIXO MONDEGO	\| TOTAL \| JCAP.50 O.E.j	2325384 2325384	4514586 4514586	3837300 3837300	1365000 1365000	1482562 1 1482562 1
1 PIDR DE ENTRE MIRA E GUADIANA	\| TOTAL j JCAP.50 O.E.j	433950 433950	328716 328716	98000 98000	81500 81500	91000 j 91000 1
1 PIDR DO NORDESTE ALGARVIO	\| TOTAL j ICAP.50 O.E.\|	250403 250403	454551 454551	86682 86682	55460 55460	63433 1 63433 1
1 PIDR DA RIA FORMOSA	\| TOTAL j ICAP.50 O.E.j	1151921 1142421	1580131 1580131	369246 369246

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

ESTUDOS OE ORDENAMENTO E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO	!	PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| COMPONENTES E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC j
1 DESIGNAÇÃO	1	1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1	1 AMOS 1 1994 j SEGUINT. \|
1 TOTAL	1 T 0 T A L 1 ICAP.50 O.E.j	147722 138222	263365 256965	113600 106000	27490 1 27490 j
1 ESTUDOS DE ORDENAMENTO E 1 DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1	147722 138222	263365 256965	113600 106000	27490 j 27490 1
MAPA XI - PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
P I	0 0 A C A P 0	I 0 S			VALORES EM CONTOS
1 DESIGNAÇÃO	!	PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC \|
1 DESIGNAÇÃO	!	1991 1 _________1.	. 1 1992 1 _________1.	1 1993 1 ____.....I.	1 ANOS 1 1994 1 SEGUINT. \| .........1.......____I
1 TOTAL GERAL	1 TOTAL I I CAP.50 O.E.j	49147297 48861297	75517877 74061177	54527183 53113533	10399236 12205573 \| 9660776 12205573 j
1 AGRIC..SILVIC. E PECUÁRIA	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.j	21520000 21520000	31531197 31531197	13981143 13981143	9344286 12205573 \| 9344286 12205573 \|
1 PESCAS	j TOTAL j ICAP.50 O.E.\|	1558792 1558792	800000 800000		!
1 INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1	5100000 5100000	6150000 6150000	7200000 7200000	!
1 ENERGIA	1 TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1	1350000 1350000	2125000 2125000		!
1 TELECOMUNICAÇÕES	j TOTAL j ICAP.50 O.E.\|	390000 390000	400000 400000		¡
1 EDUCAÇÃO	1 TOTAL j \|CAP.50 O.E.j	2800000 2800000	5495000 5495000	5908000 5908G00	I
I INV.CIENT.DESEN.TECNOLÓGICO	1 TOTAL 1 \|CAP.50 O.E.j	4300000 4300000	W028000 10028000	10459000 10469000
1 DEFESA PROTECÇÃO AMBIENTE	I TOTAL 1 ICAP.50 O.E.1	810000 524000	2781000 1324300	2719500 13058S0	1054950 1 316490 1

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PIDDAC TRADICIONAL

SECTORIAL

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NM« XI - PROBANAS E PROJECTOS PLURIANUAIS

VALORES EM CONTOS

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(25)

PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

VALORES EN CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

PRESIDENCIA 00 CONSELHO DE MINISTROS

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(27)

PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

PRESIDENCIA 00 CONSELHO DE MINISTROS

VALORES EH CONTOS

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40-(29)

MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL

VALORES EM CONTOS

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MINISTERIO OA DEFESA NACIONAL

VALORES EK CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO OAS FINANÇAS

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

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MINISTÉRIO OA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC						1 1	CREDITO 1 GLOBAL I
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 31/12/89	1990 1 EX.PREV.I _________I.	1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1	1 ANOS 1 1994 1 SEGUINT. 1
1 TOTAL DO PIODAC SECTORIAL	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	209590 209590	664249 664249	1017000 1017000	1996971 1996971	734943 734943	164651 164651	131250 131250	4918654 1 4918654 I
1 SECTOR: SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	209590 209590	664249 664249	1017000 1017000	1996971 1996971	734943 734943	164651 164651	131250 131250	4918654 1 4918654 1

1 PROG:INSTALAÇÕES DAS FORCAS E 1 SERVIÇOS OE SEGURANÇA 1 CF: 1030 SE: GEP1 NPROJ: 38	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	203590 203590	360849 360849	750060 750060	1627311 1627311	680943 680943	164651 164651	131250 131250	3918654 1 3918654 1
1 PROG:REDE DE TRANSMISSÕES 1 CF: 1030 SE: CGPSP NPROJ: 1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	6000 6000	303400 303400	266940 266940	369660 369660	54000 54000			1000000 1 1000000 I

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO DA JUSTIÇA

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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MINISTERIO OA JUSTIÇA

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO DA JUSTIÇA

VALORES EK COITOS

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40-(37)

íUHISTERIO OA JUSTIÇA

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO OA JUSTIÇA

VALORES EN CONTOS

1 DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| 1A. PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC \|					CREOITO 1 GLOBAL j
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I .________i- 1 I.		1 1991 1	1 1992 1	1 1 ANOS 1 1993 1 1994 1 SEGUINT.1

1 PROG:SISTEMA OE INFORMAÇÃO 1 AUTOMATIZADO DA POLICIA 1 JUDICIARIA 1 CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 1	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.	273575 273575	489000 -189000 C-, C	131400 131400	154600 154600	160000 175000 160000 175000	1083575 1 1083575 1
1 PR0G:REC0NVERSAO DA FROTA 1 AUTOMÓVEL DA POLICIA JUDICIARIA 1 CF: 1030 SE: PJ NPROJ: 1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	299334 299334	65000 65000	72000 72000	58000 58000	45000 45000	539334 1 539334 1
I PR0G:REN0VACAO E AMPLIAÇÃO OA 1 FROTA AUTOMÓVEL 00 1RS 1 CF: 1030 SE: 1RS NPROJ: 1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	15000 15000	15000 15000	15335 15335	10665 10665	6000 6000	62000 i 62000 1
1 PROG:SISTEMA OE GESTÃO 1 AUTOMATIZADA 00 GABINETE DE j DIREITO EUROPEU 1 CF: 1010 SE: GOE NPROJ: 1	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.	5800 5800	1510 1510	450 450	50 50		7810 1 7810 1

MINISTERIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC j					CREDITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 31/12/89 1	1990 1 EX.PREV.j	1 1991 \|-	1 1992 1	1 1 ANOS 1 1993 1 1994 1 SEGUINT.1	i
1 TOTAL DO PIDOAC SECTORIAL	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	72732 72732	196100 196100	360000 360000	465000 465000	335000 335000	1428832 j 1428832 1
1 SECTOR: MODERNIZAÇÃO DA ADMIN IS 1 TRACAO PUBLICA	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	72732 72732	196100 196100	360000 360000	465000 465000	335000 335000	1428832 1 1428832 1

1 PROG:INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 1 DE SERVIÇOS DIPLOMÁTICOS E 1 CONSULARES 1 CF: 1020 SE: OGACAF NPROJ: 2	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.	30073 30073	114400 114400	180000 180000	245000 245000	235000 235000	804473 j 804473 1
1 PROG:HOOERNIZACAO 00 SISTEMA OE 1 CIRCULAÇÃO E TRATAMENTO DE 1 INFORMAÇÃO E REAP.DOS SERVIÇOS j CF: 1020 SE: DGACAF NPROJ: 2	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	42659 42659	81700 81700	180000 180000	220000 220000	100000 100000	624359 1 624359 1

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(39)

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO*.

VALORES EN CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(41)

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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40-(42)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITORIO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(43)

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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40-(44)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO £ ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(45)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITÓRIO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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40-(46)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO OA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(47)

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EM C0Í1T0S

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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40-(48)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(49)

MINISTERIO OA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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40-(50)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO OA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(51)

MINISTERIO OA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EN CONTOS

I DESIGNAÇÃO		PflOGRAMACAO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDOAC			CREOITO 1 GLOBAL 1
I DESIGNAÇÃO		ATE 1 1990 1 31/12/89 j EX.PREV.j	1 1 1991 1 1992 1	1 1 ANOS 1993 1 1994 I SEGUINT.	CREOITO 1 GLOBAL 1
1 PROG'.REHOOELACAQ E READAPTAÇÃO DA
j SEDE DO IPCP	i TOTAL	64000	81000 79000	70000	294000 1
1	¡CAP.SO O.E.	64000	81000 79000	70000	294000 j
I CF: 8022 SE: IPCP NPROJ: 1
1 PROG:ARRANJO 00 EDIf ICIO-GEPES
1	1 TOTAL		8000 12000		20000 j
1	1 CAP.50 O.E.		8000 12000		20000 1
1 CF: 8022 SE: GEPES NPROJ: 1

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40-(52)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA

VALORES EM COHTOS

1 DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDOAC					¡	CREDITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I		1 1991 1	1 1992 1	1 1 1993 1 1994 1	ANOS 1 SEGUINT.1	!
1 TOTAL DO PIDOAC SECTORIAL	i TOTAL ICAP.50 O.E.	11332305 10825101	6524542 6524542	5734536 5734536	6348622 6348622	1615182 197400 1615182 197400	579245 579245	32331832 \| 31824628 \|
1 SECTOR: CULTURA	1 TOTAL (CAP.50 O.E.			18041 18041	31959 31959			50000 1 50000 1

1 PROG:INSTALAÇÃO 00 MUSEU DE 1 METROLOGIA 1 CF: 7010 SE: IPQ NPROJ: 1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.			18041 18041	31959 31959			50000 1 50000 1
1 SECTOR: FORMAÇÃO PROFISSIONAL	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	456230 391251	653000 653000	546659 546659	173216 173216			1829105 1 1764126 1

1 PROG:FORMAÇÃO TÉCNICA PARA A 1 INDUSTRIA 1 CF: 6010 SE: LNETI NPROJ: 4	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	352443 287464	79000 79000	42300 42300	56400 56400			530143 1 465164 1
f PROG:FORMAÇÃO ESPECIALIZADA 1 DE JOVENS 1 CF: 8010 SE: LNETI NPROJ: 1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	33300 33300	20000 20000	9000 9000	12000 12000			74300 1 74300 1
1 PROG:INFRAESTRUTURAS DE BASE 1 CF: 8010 SE: LNETI NPROJ: 2	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.	70487 70487	554000 554000	495359 495359	104816 104816			1224662 1 1224662 1
1 SECTOR: INDUSTRIA	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	2424979 2411064	2939081 2939081	2261254 2261254	2017813 2017813	114277 7300 114277 7300	32700 32700	9797404 1 9783489 \|

1 PROG:MANUTENÇÃO DAS 1 INFRAESTRUTURAS MINEIRAS 1 CF: 8031 SE: DGGM NPROJ: 2	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	166279 166279	87091 87091	21870 21870	8460 8480	6655 7300 6655 7300	32700 32700	350375 1 350375 1
1 PROG ¡CARÁCTERIZACAO E AVALIAÇÃO 1 DE ROCHAS ORNAMENTAIS E 1 INDUSTRIAIS 1 CF: 8031 SE: DGGM NPROJ: 1	1 TOTAL ICAP.SO O.E.			4500 4500	13000 13000	12500 12500		30000 1 30000 1
1 PROG:COOPERAÇÃO INDUSTRIAL NAS { PME E PROMOÇÃO EMPRESARIAL 1 CF: 8010 SE: IAPHEI NPROJ: 1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	1 27SOOO I 275000	350000 350000	180000 180000	20000 20000			825000 1 825000 1

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MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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MINISTERIO OA INDUSTRIA E ENERGIA

VALORES EH CONTOS

i DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDOAC						!	CREDITO 1 GLOBAL 1
i DESIGNAÇÃO		ATE 1 1990 ;\| 31/12/89 1 EX.PREV;f _________1. - -_-r		1 1991 1 ________1.	1 1992 1 ________1.	1 1993 1 ________i.	1 1994 1 ________1.	ANOS 1 SEGUINT.1

1 PROG¡TECNOLOGÍAS DE SUPORTE 1 CF: 8010 SE: LNETI NPROJ: 2	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.	195395 181375	48670 48670	26910 26910	32690 32690				303665 1 289645 \|
1 PR0G:TECN0L0GIAS OE INFORMAÇÃO E 1 DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS 1 CF: 8010 SE: LNETI NPROJ: 4	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.	885470 854970	130090 130090	88380 88380	9820 9820				1113760 1 1083260 1
1 PROG:TECNOLOGIAS ENERGÉTICAS 1 CF: 8010 SE: LNETI NPROJ: 3	i TOTAL ICAP.50 O.E.	1062959 760342	150000 150000	98280 98280	131020 131020				1442259 1 1139642 i
1 PROG.-CIENCIA E TECNOLOGIA OE 1 MATERIAIS 1 CF: 8010 SE: LNETI NPROJ: 3	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.	599852 571352	91740 91740	59130 59130	78770 78770				829492 1 800992 1
1 PROG:CIENCIA E TECNOLOGIA 00 1 AMBIENTE 1 CF: 8010 SE: LNETI NPROJ: 2	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.	370189 345386	90500 90500	62640 62640	6960 6960				530289 1 505486 1
1 SECTOR: INFORMAÇÃO CIENTIFICA E 1 TÉCNICA	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	230194 230194	134507 134507	135830 135830	206807 206807	109400 109400	68300 68300	123045 123045	1008083 1 1008083 1

1 PROG:INVEST.HIOROGEOL. APLICADA A 1 AVALIAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS 1 REC. EM AGUAS SUBTERRÂNEAS 1 CF: 8031 SE: DGGM NPROJ: 3	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.	116804 116804	8441 8441	9670 9670	16825 16825	19200 19200	8600 8600	9950 9950	189490 1 189490 i
1 PROG:INFORMAÇÃO CIENTIFICA E ) TÉCNICA NOS DOMINIOS OA GEOLOGIA 1 E HIOROGEOLOGIA 1 CF: 8031 SE: DGGM NPROJ: 5	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	23998 23998	38916 38916	42158 42158	61284 61284	25200 25200	19700 19700	113095 113095	324351 1 324351 1
1 PROG:INFORMAÇÃO TÉCNICA 1 CF: 8010 SE: LNETI NPROJ: 1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	66892 66892	31000 31000	24300 24300	32400 32400				154592 1 154592 1
1 PROG:SISTEMA DE INFORMAÇÃO 1 INDUSTRIAL 1 CF: 8010 SE: DGI NPROJ: 1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.		20000 20000	13000 13000	13000 13000				46000 1 46000 I

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO DA INDUSTRIA E ENERGIA

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

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MINISTERIO 00 EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

VALORES EN CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTÉRIO 00 EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

VALORES EM CONTOS

1		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE							CREDITO 1
1			PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC						GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1	1990 1	1	1	1	1	ANOS 1	1
		31/12/89 1	EX.PREV.I	1991 1	1992 1	1993 1	1994 1	SEGUINT.1	1

1 SECTOR: SEGURANÇA SOCIAL	1 TOTAL	2183275	1766151	2534443	2740650	904211	320000	228100	10676830 1
	ICAP.50 O.E.	1755250	1218951	1188310	2740650	904211	320000	228100	8355472 \|
1 PROG.-EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA
1 CRIANÇAS E JOVENS PRIVADOS OE	1 TOTAL	204721	107600	185233	147600	99500	92500	92500	929654 1
i MEIO FAMILIAR NORMAL	JCAP.50 O.E.	148441	100100	135833	147600	99500	92500	92500	816474 1
1 CF: 5030 SE: IGFSS NPROJ: 10									1
1 PROG:EQUIPAHENTOS E SERVIÇOS OE									j
1 INVALI0E2 E REABILITAÇÃO	1 TOTAL	218877	192500	276870	239000	57500	20000	22500	1027247 1
1	ICAP.50 O.E.	176377	58000	24600	239000	57500	20000	22500	597977 1
1 CF: 5030 SE: IGFSS NPROJ: 5
1 PROG:EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA									!
1 IDOSOS	1 TOTAL	1759677	1466051	2072340	2354050	747211	207500	113100	8719929 1
1	ICAP.50 O.E.	1430432	1060851	1027877	2354050	747211	207500	113100	6941021 1
1 CF: 5030 SE: IGFSS NPROJ: 17
1 SECTOR: DESPORTO E OCUPAÇÃO DOS	1 TOTAL	14000	28725	111350	91800	19750	7000	5000	277625 1
1 TENPOS LIVRES	ICAP.50 O.E.	14000	28725	84150	91800	19750	7000	5000	250425 1
1 PROG:CENTROS OE ACTIVIDADES OE
1 TEMPOS LIVRES PARA CRIANÇAS £	1 TOTAL	14000	28725	111350	91800	19750	7000	5000	277625 1
1 JOVENS	\|CAP.50 O.E.	14000	28725	84150	91800	19750	7000	5000	250425 1
1 CF: 7010 SE: IGFSS NPROJ: 11									•
1 SECTOR: INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E	1 TOTAL		35000	51500	422500	200000			709000 1
1 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO	(CAP.50 O.E.		35000	51500	422500	200000			709000 1
1 PROG:CRIAÇÃO OE ESTRUTURAS LABOR
1 OE INV. NA AREA DA SEG.SAÚDE DOS	1 TOTAL		35000	51500	422500	200000			709000 1
1 TRABALHADORES E AMBIENTE TRABALHO	ICAP.50 O.E.		35000	51500	422500	200000			709000 1
1 CF: 8010 SE: DGHST NPROJ: 1
1 SECTOR: INFORMAÇÃO CIENTIFICA E	1 TOTAL	22886	30000	30000					82886 1
1 TÉCNICA	ICAP.50 O.E.	22886	30000	30000					82886 1
1 PROG:CRIACAO E IMPLEMENTAÇÃO DE									j
1 UM SISTEMA INTEGRADO OE ESTATIST	1 TOTAL	22886	30000	30000					82886 1
1 ADMINISTRATIVAS (SIPEA)	1CAP.50 O.E.	22886	30000	30000					82886 )
1 CF: B010 SE: DEST NPROJ: 1									1

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

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MINISTERIO 00 EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO OA EDUCAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(61)

MINISTERIO OA EDUCAÇÃO

VALORES EN CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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40-(62)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTÉRIO OA EOUCACAO

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(63)

MINISTÉRIO OA EDUCAÇÃO

VALORES EM COUTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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40-(64)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO OA EDUCAÇÃO <

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDOAC					CREDITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I _________\|._ i		1 1991 1	1 1992 1	1 1 ANOS 1993 I 1994 1 SEGUINT.

I PROG:ACCAO SOCIAL ESCOLAR/ 1 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 1 CF: 3030 SE: IPBJ NPROJ: 1	1 TOTAt JCAP.SO O.E.		10000 10000	12600 12600	162900 162900	156200 156200	341700 1 341700 1
1 PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO 1 DE BRAGANÇA 1 CF: 3020 SE: IPBG NPROJ: 3	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.	934993 934993	123000 123000	46621 46621	358379 358379	18000 18000	1480993 1 1460993 1
1 PROG:ACCAO SOCIAL ESCOLAR/ 1 INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA 1 CF: 3030 SE: IPBG NPROJ: 1	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.		5000 5000	50400 50400	206100 206100	120500 120500	382000 1 382000 1
1 PR0G:1NSTITUT0 POLITÉCNICO DE 1 CASTELO BRANCO 1 CF: 3020 SE: IPCB NPROJ: 3	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.	1017448 1017448	9OOO0 90000	59640 59640	229360 229360	105000 105000	1501448 1 1501448 1
1 PROG:ACCAO SOCIAL ESCOLAR/ 1 INSTITUTO POLITÉCNICO DE 1 CASTELO BRANCO 1 CF: 3030 SE: IPCB NPROJ: 1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	26000 26000	35000 35000	94878 94878	83922 83922	120700 120700	360500 1 360500 1
1 PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO DE 1 COIMBRA 1 CF: 3020 SE: IPCR NPROJ: 2	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	600700 600700	146640 146640	98469 98469	297531 297531		1143340 1 1143340 1
1 PROG:ACCAO SOCIAL ESCOLAR / 1 INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 1 CF: 3030 SE: IPCR NPROJ: 1	1 TOTAL 1CAP.SO O.E.			9450 9450	331550 331550	100000 100000	441000 1 441000 !
1 PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO OA 1 GUARDA 1 CF: 3020 SE: IPG NPROJ: 2	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.	423011 423011	474000 474000	372900 372900	589100 589100		1859011 1 1859011 1
1 PROG:ACCAO SOCIAL ESCOLAR/ 1 INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 1 CF: 3030 SE: IPG NPROJ: 1	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.		2OO0O 20000	17100 17100	143900 143900	192000 192000	373000 373000
1 PROG:INSTITUTO POLITÉCNICO OE 1 LEIRIA 1 CF: 3020 SE: IPLE1 NPROJ: 3	¡ TOTAL ¡CAP.50 O.E.	1 56067 1 56067	186000 186000	44100 44100	1573900 1573900	618000 616000	2478067 2478067

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(65)

MINISTERIO OA EDUCAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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40-(66)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO DA EOUCACAO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(67)

MINISTERIO OA EDUCAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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40-(68)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(69)

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 70

40-(70)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO DA SAUDE

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(71)

MINISTERIO OA SAUDE

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO OA SAUOE

VALORES EN CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(73)

MINISTERIO OA SAÚDE

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE \| PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC \|				CREOITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO	....	ATE 31/12/89	1990 1 EX.PREV.I	1 1991 1	1 1 1 ANOS 1 1992 1 1993 1 1994 \| SEGUINT.\|	!

1 SECTOR: MODERNIZAÇÃO DA ADMINIS 1 TRACAO PUBLICA	1 TOTAL 1 CAP.SO O.E.	427480 427480	81630 81630	90000 90000	140000 140000	739110 1 739110 1

1 PROG:INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS 1 DO SERVIÇO OE INFORMÁTICA DA 1 SAÚDE 1 CF: 4010 SE: SIS NPROJ: 1	1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.	427480 427480	81630 81630	90000 90000	140000 140000	739110 1 739110 1

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO OAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNtjRCOÈi

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO		'PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE ' '<■' PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDOAC							CREDITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 1990 1 31/12/89CJ; EX.PREV.j		1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1	1 1994 1	ANOS 1 SEGUINT.1
1 TOTAL DO PIDOAC SECTORIAL	1 TOTAL 1CAP.50 O.E.	55068008 38552521:	76276637 72362637	94580093 151613437 120083032 84358093 149240437 119928032			43840347 43840347	39280816 680742370 \| 39280816 647562883 \|
1 SECTOR : CULTURA	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	3333691 3333691	664881 664881	275000 275000	70550 70550	57000 57000	22000 22000		4423122 1 4423122 1
		«i
1 PROG:DEFESA E VALORIZAÇÃO DO 1 PATRIMONIO CULTURAL \ CF: 7010 SE: DGEMH NPROJ: 5	1 TOTAL JCAP.50 O.E.	3333691 3333691	664881 664881	275000 275000	70550 70550	57000 57000	22000 22000		4423122 1 4423122 1
1 SECTOR: EDUCAÇÃO	1 TOTAL (CAP.50 O.E.	182703 182703	169200 169200	486000 486000	106000 106000				943903 1 943903 1

1 PROGiCOLEGIO MILITAR 1 CF: 3020 SE: OGEMN NPROJ: 1	1 TOTAL ¡CAP.50 O.E.	182703 182703	75200 75200	342000 342000	15000 15000				614903 1 614903 1
f PROG:GABINETES E CENTROS OE I INVESTIGAÇÃO DA ESCOLA NÁUTICA 1 (ENIDH) 1 CF: 3020 SE: ENIDH NPROJ: 1	1 TOTAL i CAP.50 O.E.			8833 8833	91000 91000				99833 1 99833 1
1 PROG:LABORATORIOS OA ESCOLA 1 NÁUTICA (ENIOH) 1 CF: 3020 SE: ENIOH NPROJ: 1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.			45000 45000					45000 1 45000 1
1 PROG:SIHULAOOR DE COMPORTAMENTO 1 OE NAVIOS 1 CF: 3020 SE: ENIOH NPROJ: 1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.		94000 94000	90167 90167					184167 1 184167 1
1 SECTOR: SAUOE	1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.			28500 28500	103500 103500	30000 30000			162000 1 162000 1

1 PROG:INSTALAÇÕES ESPECIAIS DE 1 SAUOE 1 CF: 4020 SE: OGEMN NPROJ: 1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.			28500 28500	103500 103500	30000 30000			162000 1 162000 1

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MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES .

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTÉRIO DAS OBRAS PUBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.

VALORES EM CONTOS

		'• PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE							CREDITO 1
			PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDOAC						GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1	1990 1	1	1	1	1	ANOS 1
		31/12/89'¡ ________	EX.PREV.1	1991 1 ________1.	1992 1	1993 1	1994 1	SEGUINT.1
1 PROG:REDE DE ACESSO A INFORMAÇÃO
1 OE ÂMBITO RODOVIÁRIO	1 TOTAL			45000	280000	135000			460000 1
	ICAP.50 O.E.			45000	280000	135000			460000 1
1 CF: 8010 SE: GPOPTC NPROJ: 1
1 SECTOR: MODERNIZAÇÃO OA ADMINIS	1 TOTAL	247148	106851	223000	550900	374000			1501899 1
1 TRACAO PUBLICA	ICAP.50 O.E.	247148	106851	223000	550900	374000			1501899 I
1 PROG:INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO OE
{ SERVIÇOS PÚBLICOS	1 TOTAL	245144	103851	216000	544900	374000			1485895 1
	¡CAP.50 O.E.	245144	103851	218000	544900	374000			1485895 1
1 CF: 8010 SE: OGEMN NPROJ: 4
1 PROG:M0OERNIZACAO OA DIRECÇÃO -
1 GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES	1 TOTAL	2004	3000	5000	6000				16004 1
	¡CAP.50 O.E.	2004	3000	5000	6000				16004 1
1 CF: 8010 SE: DGTT NPROJ: 3
1 SECTOR: SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA	1 TOTAL	623028	653267	1543124	3618322	3448995	2573000	502000	12961736 1
	ICAP.50 O.E.	623028	653267	1543124	3618322	3448995	2573000	502000	12961736 1
1 PROG:SEGURANÇA E ORDEM PUBLICA
	1 TOTAL	623028	653267	1543124	3618322	3448995	2573000	502000	12961736 1
	ICAP.50 O.E.	623028	653267	1543124	3616322	3448995	2573000	502000	12961736 1
1 CF: 1030 SE: OGEMN NPROJ: 23

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MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO :

VALORES EH CONTOS

i DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIOOAC					1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 _________1 I
i DESIGNAÇÃO		ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I		1 ,1991 1	1 1992 1	1 1 1993 1 1994 1	ANOS 1 1 SEGU1NT.1 1
1 TOTAL 00 PIOOAC SECTORIAL	1 TOTAL ICAP.SO O.E.	5614395 4458281	2112839 1275000	2987500 1687500	227500 223500	50000 45000	10992234 1 7689261 1
1 SECTOR: FORMAÇÃO PROFISSIONAL	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	2254095 1097981	752700 335000	1552270 . .252270	68030 64030	50000 45000	4677095 1 1794281 1

1 PROG:FORMAÇÃO PROFISSIONAL-1 -CONSTRUÇÃO OE ESCOLAS 1 Cf: 8080 SE: INFT NPROJ: 3	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	2254095 1097981	752700 335000	1552270 252270	68030 64030	50000 45000	4677095 1 1794281 1
1 SECTOR: TURISMO	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	3360300 3360300	1360139 940000	1435230 1435230	159470 159470		6315139 1 5895000 I

1 PROG-.PROMOCAO TURÍSTICA EH 1 MERCADOS EXTERNOS 1 CF: 8080 SE: IPT NPROJ: 10	1 TOTAL ICAP.SO O.E.	3360300 3360300	1360139 940000	1435230 1435230	159470 159470		6315139 1 5895000 1

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MINISTERIO 00 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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HINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS n '

VALORES EM CONTOS

í DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS HO PIODAC						1 CREDITO 1 1 GLOBAL 1 _________1 l
í DESIGNAÇÃO	-	ATE 1 31/12/89 1	1990 1 EX.PREV.1	1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1	1 1994 1	ANOS 1 SEGUINT.I	!

1 SECTOR: ABASTECIMENTO E DEFESA DO 1 CONSUMIDOR	1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.	234828 234628	51670 51670	105000 57000	44000 24000	36000 18000			.j-471298 l 385298 1
									-
1 PROG:FORMAÇÃO E PROTECÇÃO DO 1 CONSUMIDOR 1 CF: 4010 SE: INDC NPROJ: S	1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.	211629 211629	42270 42270	93000 45000	44000 24000	36000 18000			.'426899 1 340899 1
1 PROG:INCREMENTO 00 MOVIMENTO 1 ASSOCIATIVO NA AREA OA DEFESA j DO CONSUMIDOR 1 CF: 4010 SE: INDC NPROJ: 1	1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.	22999 22999	9400 9400	12000 12000					•44399 1 • .44399 1
1 SECTOR: INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E 1 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO	1 TOTAL 1CAP.50 O.E.	675241 675241	165903 165903	194669 189669	521681 521681	228220 228220	93100 93100	13100 13100	1891934 l 1686934 f

1 PROG:TECNOLOGIAS LIMPAS E 1 PREVENÇÃO OE RISCOS 1 CF: 8010 SE: OGQA NPROJ: 1	1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.	69764 69764	20515 20515	19150 19150	30850 30850	40000 40000	20000 20000		200279 1 200279 1
1 PR0G:1NVEST1GACA0 E FORMAÇÃO 1 CIENTIFICA 1 CF: 8010 SE: DGQA NPROJ: 1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	448134 448134	72228 72228	83800 83800	100200 100200	80000 80000			784362 1 784362 1
1 PROG:ACCOES OE INVESTIGAÇÃO NO 1 DOMÍNIO DA DEFESA 00 CONSUMIDOR 1 CF: 8010 SE: INDC NPROJ: 2	1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.	73442 73442	15510 15510	24500 19500	4500 4500				117952 1 112952 1
1 PROG:INVESTIGAÇÃO NO DOMINIO DA 1 METEOROLOGIA E GEOFÍSICA 1 CF: 8010 SE: INMG NPROJ: 7	1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.	83901 83901	37650 37650	37239 37239	347931 347931	94920 94920	66500 68500	12500 12500	682641 1 682641 1
1 PROG:INVESTIGAÇÃO METEOROLÓGICA 1 APOIO DEFESA DO AMBIENTE 1 CF: 8010 SE: INMG NPROJ: 2	1 TOTAL ICAP.50 O.E.		20000 20000	30000 30000	38200 38200	13300 13300	4600 4600	600 600	106700 1 106700 1

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO 00 AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

VALORES EM CONTOS

		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE							CREDITO
			PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUIDOS NO PIDOAC						GLOBAL
1 DESIGNAÇÃO
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1	1990 1	1	1	1	1	ANOS 1
		31/12/89 1 EX.PREV.I		1991 1	1992 1	1993 1	1994 1	SEGUINT.1

1 SECTOR: INFORMAÇÃO CIENTIFICA E	1 TOTAL	647413	194367	132874	382762	193200	262956	446700	2260272
1 TÉCNICA	¡CAP.50 O.E.	647413	187367	122874	372762	193200	262956	446700	2233272
1 PROG:INFORMAÇÃO. FORMAÇÃO E
1 INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DOS	1 TOTAL	158850	112800	69700	277000	65200	99000	305000	1087550
1 RECURSOS NATURAIS	¡CAP.50 O.E.	158850	105800	59700	267000	65200	99000	305000	1060550
1 CF: 8010 SE: OGRN NPROJ: 5
1 PROG:IMPLEMENTAÇÃO OE OIRECTIVAS
1 COMUNITÁRIAS E CONVENÇÕES	1 TOTAL	488563	81567	63174	105762	128000	163956	141700	1172722
j INTERNACIONAIS	¡CAP.50 O.E.	488563	81567	63174	105762	128000	163956	141700	1172722
1 CF: 8010 SE: SNPRCN NPROJ: 4
1 SECTOR: MODERNIZAÇÃO DA ADMINIS	1 TOTAL	165404	257400	320800	474200	510000	587500	248703	2584007
1 TRACAO PUBLICA	JCAP.50 O.E.	165404	257400	320800	474200	510000	587500	248703	2584007
1 PROG:INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS
1 INAMB	1 TOTAL	48000	15000	4500	40500	80000	100000	80000	368000
	¡CAP.50 O.E.	48000	15000	4500	40500	80000	100000	80000	368000
1 CF: 1010 SE: INAMB NPROJ: 1
1 PROG:APOIO A INSTALAÇÃO DOS
1 SERVIÇOS DO SNPRCN	1 TOTAL	129815	50000	49550	75450	230000	337500	168703	1041018
	¡CAP.50 O.E.	129815	50000	49550	75450	230000	337500	166703	1041018
1 CF: 1010 SE: SNPRCN NPROJ: 1
1 PR0G:CONSTRUCAO DE EDIFÍCIOS PARA
1 INSTALAÇÃO OE HETEREOLOGIA E	1 TOTAL	7589	192400	266750	358250	200000	150000		1174989
1 GEOFÍSICA E APOIO TÉCNICO	1 CAP.50 O.E.	7589	192400	266750	358250	200000	150000		1174989
1 CF: 8010 SE: INMG NPROJ: 4

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PIDDAC TRADICIONAL

INTERVENÇÕES REGIONAIS

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40-(86)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MAPA XI - COMPONENTES

(OPERAÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO)

0«

OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO 00 NORTE ALENTEJANO '

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO			i ' i PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL -i. COMPONENTES E PROJECTOS						CREDITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 31/12/89 1 _________1	1990 1 EX(PREV.\|	1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1	1 1994 1	ANOS 1 SEGUINT.
1 TOTAL	I TOTAL ICAP.50 O.E.	630699 630699	1470054 1217262	1102539 841981	1214073 945386	461000 461000	660000 660000		5538365 \| 4756328 1

1 COMP:VALORIZAÇÃO 00 PATRIMÓNIO 1 HISTORICO-TURISTICO j CF: 8080 SE: IPPC NPROJ:3	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	32400 32400	60130 60130	63990 63990	73610 73610	61000 61000			291130 1 291130 1
\ COMP-.VALORIZAÇÃO 00 POTENCIAL 1 TURÍSTICO 1 CF: 8080 SE: CRTSM NPROJ:1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	71046 71046	31870 31870	22500 22500	26720 26720				152136 1 152136 1
1 COMPDESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 1 CF: 8010 SE: IAPMEI NPROJ:1	1 TOTAL JCAP.SO O.E.	141110 141110	59530 59530	45000 45000	199250 199250				444890 1 444890 I
1 CONP:MELH0RIA DA REDE VIÁRIA 1 FUNDAMENTAL 1 CF: 8050 SE: JAE NPROJ:2	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	107829 107829	560000 560000	265000 265000	100000 100000	400000 400000	660000 660000		2092829 1 2092829 1
1 COMP.-MELHORIA DOS SERVIÇOS DE 1 SAÚDE 1 CF: 4020 SE: ARSPRG NPROJ:1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	100562 100562	206472 206472	99000 99000	11000 11000				417034 1 417034 1
1 COMP:CONSTRUÇÃO 00 HOSPITAL 1 DISTRITAL OE ELVAS 1 CF: 4020 SE: DGIES NPROJ:1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.		100000 100000	225000 225000	375000 375000				700000 1 700000 1
1 COMP:CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE 1 ESCOLAS 1 CF: 3020 SE: DRES NPROJ:2	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	68400 68400	125000 125000	29673 29673	10327 10327				233400 1 233400 1
1 C0MP:0ESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA 1 CF: 8021 SE: DRAAT NPROJ:1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	10957 10957	3900 3900	3180 3180	3160 3180				21217 1 21217 1
1 COMP:INVESTIGAÇÃO AGRÍCOLA 1 CF: 8021 SE: INIA NPROJ:4	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	74850 74850	35200 35200	37008 37008	38392 38392				185450 1 185450 1

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

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OPERAÇÃO INTEGRADA OE DESENVOLVIMENTO DO NORTE ALENTEJANO

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO			PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS				CREDITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 1990 \|-31/12/89 1 EX.PREV.j i - „i		1 1991 1 i.	1 1 1992 1 1993 1 1994 l„_ -i____	1 ANOS 1 I SEGUINT. .1 .„ _ i

1 COMP:PROTECÇÃO 00 AMBIENTE E 1 APROVEITAMENTO DOS RECURSOS 1 NATURAIS 1 CF: 8010 SE: SNPRCN NPROJ.'l	1 TOTAL iCAP.50 O.E.	23545 23545	TI 35160-35160-	36630 36630	66907 66907		162242 i 162242 I
1 COMP:FORMAÇÃO PARA 0 1 DESENVOLVIMENTO 1 CF: 8010 SE: IEFP NPROJ:1	1 TOTAL jCAP.50 O.E.		252792	260558	268687		782037 1
1 COMP:ESTUDO OE CARACTERIZAÇÃO 00 1 ANTICLINAL ESTREMOZ/BORBA/VILA 1 VIÇOSA 1 CF: 8031 SE: OGGM NPROJ:1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.			15000 15000	41000 41000		56000 1 56000 1

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40-(88)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

OPERAÇÃO INTEGRADA OE DESENVOLVIMENTO OA PENÍNSULA OE SETÚBAL

VALORES EH CONTOS

1 DESIGNAÇÃO			PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS						CREOITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 31/12/89 1	1990 1 EX.PREV.I	1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1	1 ANOS i 1994 1 SEGUINT.I		!
I TOTAL	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	5301133 5301133	6764709 5312401	8195942 5987259	11149109 9843885	9971485 9276905	10492500 10492500	18684396 18684396	70559274 \| 64898479 \|

1 COMP:PROTECÇÃO DO AMBIENTE E 1 OESENVOLVIHENTO TURÍSTICO 1 CF: 8010 SE: SNPRCN NPROJ:4	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	341735 341735	331272 331272	428111 428111	409518 409518	358526 358526			1869162 1 1869162 1
1 COMP:INFRAESTRUTURAS MARÍTIMAS 1 (DGPT) 1 CF: 8060 SE: DGPT NPROJ:5	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	1562561 1562561	325000 325000	335000 335000	905000 905000	80000 80000			3207561 1 3207561 1
1 C0MP:20NAS HISTÓRICAS 1 CF: 8080 SE: IPPC NPROJ:2	1 TOTAL ICAP.50 O.E.		58295 58295	72000 72000	68000 68000	60000 60000			258295 \ 258295 J
1 C0MP:MELHORIA DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO . i 1 CF: 8010 SE: OGQA NPROJ:1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.		5500 5500	10000 10000	6500 6500				22000 1 22000 1
1 COMP:MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES 1 FERROVIÁRIAS 1 CF: 8070 SE: CP NPROJ:1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.		379220 379220	445500 445500	747000 747000	765000 765000			2336720 1 2336720 1
1 COMP:NO FERROVIÁRIO DE LISBOA 1 PONTE E MARGEM SUL 1 CF: 8070 SE: GNFL NPR0J:2	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	55997 55997	350000 350000	400000 400000	3291503 3291503	6665000 6665000	10362500 10362500	18684396 18684396	39809396 \| 39809396 \|
1 COHP:INFRAESTRUTURAS OE 1 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1 CF: 8050 SE: JAE NPROJ:3	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	514186 514186	1197000 1197000	1600000 1600000	2240000 2240000	750000 750000	100000 100000		6401186 1 6401186 1
1 COMP:AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA 1 FACULDADE DE CIÊNCIAS E 1 TECNOLOGIA/U.N.L 1 CF: 3020 SE: FCT NPROJ:1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	1 47236 1 47236	126900 126900	315000 315000	1052400 1052400	332362 332362			1873898 1 1873898 1
l COMP:CONSTRUÇÃO OE ESCOLAS 1 CF: 3020 SE: DREL HPR0J:2	1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.	1 155000 1 155000	190000 190000	9633 9633	10367 10367				365000 1 365000 1

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

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OPERAÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO			PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS					CREDITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 31/12/89 1	1990 1 EX.PREV.j	1 1991 1	1 1992 1 1	1 1 1993 1 1994 1 1 1	ANOS 1 SEGUINT.I

1 COMP:MELHORIA DA QUALIDADE DO 1 AMBIENTE E GESTÃO AMBIENTAL 1 INDUSTRIAL 1 CF: 8010 SE: DGQA NPROJ:1	I TOTAL ICAP.50 O.E.		4000 4000	1000 1000	44000 44000	40000 30000 40000 30000		119000 1 119000 1
1 COMP:ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO 1 CF: 1010 SE: CCRLVT NPR0J:4	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	57518 57518	166214 166214	145850 145850	262054 262054	168725 168725		800361 1 800361 1
1 COMP:NELH0RIA DAS CONDIÇÕES DE 1 SAÚDE i CF: 4020 SE: DGIES NPROJ:1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	2566900 2566900	2140000 2140000	2070000 2070000	680000 680000			7456900 1 7456900 1
1 COMP:CENTRO DE EXCELÊNCIA DO 1 AMBIENTE 1 CF: 8010 SE: DGQA NPROJ:1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.		10000 10000	22960 22960	17040 17040			50000 1 50000 J
1 COMP:FORNACAO PROFISSIONAL PARA 0 1 DESENVOLVIMENTO 1 CF: 8010 SE: IEFP NPROJ:1	1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.		1452308	1848683	1305224	694580		5300795 1
1 COMP:ESTUOOS 00 SECTOR DA PESCA 1 E AQUICULTURA 1 CF: 8022 SE: INIP NPROJ:11	1 TOTAL ICAP.50 O.E.			18275 18275	34233 34233	12292 12292		64800 1 64800 1
1 COMP:INFRAESTRUTURAS MARÍTIMAS 1 (APSS) 1 CF: 8060 SE: APSS NPROJ:1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.			432000 72000	8000 8000			440000 1 80000 1
1 COMP:PLANEAMENTO. CONTROLE E 1 GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DA 1 PENÍNSULA OE SETÚBAL 1 CF: 8010 SE: DGRN NPROJ:2	1 TOTAL 1 CAP.50 O.E.		29000 29000	41930 41930	68270 68270	45000 45000		184200 1 184200 1

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MAPA XI - COMPONENTES E PROJECTOS PLURIANUAIS (PROGRAMAS INTEGRADOS OE OESENVOLVIHENTO REGIONAL)

ser

ACCOES PREPARATÓRIAS 00 PIOR 00 ALTO MINHO

VALORES EM CONTOS

i DESIGNAÇÃO			PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS					!	CREDITO 1 GLOBAL 1
i DESIGNAÇÃO		ATE 1 31/12/89 1 _________1	1990 1 EX.PREV.j _________I.	1 1991 1 ________1.	1 1992 1	1 1993 1	1994	ANOS 1 SEGUINT.I
1 TOTAL	1 TOTAL jCAP.50 O.E.	978383 978383	499660 499660	524847 524847	826563 826563	630900 630900	581759 581759	790260 790260	4832372 \| 4832372 \|

1 COMP:ESTUDO DE BASE DA BACIA 1 HIDROGRÁFICA 00 RIO LIMA 1 CF: 8021 SE: OGRN NPROJ:1	í TOTAL ICAP.50 O.E.	74077 74077	30000 30000		150000 150000	200000 200000	300000 300000	400000 400000	1154077 1 1154077 1
1 COMP:PARQUE NACIONAL OA PENEDA-1 -GERES 1 CF: 80Í0 SE: SNPRCN NPROJ:5	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	320793 320793	83397 83397	120000 120000	114750 114750	129800 129800	170759 170759	160260 160260	1099759 1 1099759 j
1 COM?:AQUACULTURA 1 CF: 8022 SE: CCRN NPROJ:2	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	16292 16292	11000 11000	10530 10530	1170 1170				38992 I 38992 1
1 COMP:EXTENSAO RURAL/FORMAÇÃO 1 PROFISSIONAL 1 CF: 8021 SE: DRAEOH NPROJ:1	1 TOTAL \|CAP.50 O.E.	858 858	23296 23296	27000 27000	18000 18000				69154 1 69154 j
1 COMP-.EMPARCELAMENTO/CAMINHOS 1 RURAIS 1 CF: 8021 SE: OGHEA NPROJ:1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	187614 187614	2044B 20448	40914 40914	73546 73546	77000 77000	111000 111000	230000 230000	740522 1 740522 1
1 CONP:VALORIZACAO 00 ESPAÇO 1 FLORESTAL 1 CF: 8021 SE: DGF KPR0J:1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	36408 36408	29375 29375	42426 42426	64714 64714	60000 60000			232923 1 232923 1
1 COMP:APETRECHAMENTO DA ESCOLA 1 SECUNDARIA DE PONTE LIMA 1 CF: 3020 SE: DREH NPROJ:1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	91000 91000	20000 20000	71253 71253	135747 135747				318000 318000
1 COMP:CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO 1 OE CENTROS OE SAÚDE 1 CF: 4020 SE: ARSVC NPROJ:4	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	219256 219256	157244 157244	155574 155574	152286 152286				684360 1 684360 1
1 COMP:MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE 1 SAÚDE 1 CF: 4020 SE: DGIES NPROJ:2	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	32085 32085	124900 124900	57150 57150	116350 116350	164100 164100			494585 494585

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PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DE TRAS-OS-MJONTCS Í2A. FASE)

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO			PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS						CREDITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/89	1990 1 EX.PREV.I	1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1	1994	ANOS 1 SEGUINT.j
1 TOTAL	1 1 TOTAL ICAP.SO O.E.		482116 482116	441678 441678	894136 894136	699229 699229	571492 571492	1061986 1061986	4150637 1 4150637 1

1 COMP:COMPONENTE AGRÍCOLA 1 CF: 8021 SE: DRATH NPROJ:3	1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 ..1...........		332116 332116	360000 360000	647514 647514	479229 479229	351492 351492	606986 606986	2777337 \| 2777337 \|
1 COMP:ACCOES NO ÂMBITO 00 1 PORITM (2 FASE) 1 CF: 1010 SE: CCRN NPR0J:4	..\|........... 1 1 TOTAL ICAP.SO O.E. 1 1		150000 150000	81678 81678	246622 246622	220000 220000	220000 220000	455000 455000	1373300 1 1373300 1

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40-(92)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

PIOR DA COVA DA BEIRA

VALORES EH CONTOS

1 DESIGNAÇÃO			PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS						CREDITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 31/12/89 1	1990 1 EX.PREV.I	1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1	1 ANOS 1 1994 1 SEGUINT.I
1 TOTAL	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	5836099 5836099	1037272 1037272	921686 921686	1200596 1200596	1295918 1295918	1110410 1110410	3469322 3469322	14871303 1 14871303 1

1 CONP:APROVEITANEHTO HIDROAGRICOLA 1 OA COVA DA BEIRA 1 CF: 8021 SE: DGRH NPR0J:2	\| TOTAL ICAP.SO O.E.	3603813 3603813	516300 516300	414350 414350	835650 835650	1080000 1080000	880000 880000	460000 460000	7790113 1 7790113 1
1 COKP:REDE DE REGA ENXUGO VIÁRIA I REDIMENSIONA. DAS EXPL. MINIF./ 1 EMPARCELAMENTO 1 CF: 8021 SE: DGHEA NPROJ:2	\| TOTAL ICAP.SO O.E.	1981028 1981028	381740 381740	339542 339542	186038 186038	162800 162800	180000 180000	2937400 2937400	6168548 1 6168548 1
1 COMP:INVESTIGAÇÃO AGRARIA 1 CF: 8021 SE: INIA NPROJ:S	\| TOTAL ICAP.50 O.E.	111262 111262	10000 10000	20539 20539	34095 34095				175896 1 175896 1
1 C0HP:ACCOES DE EXPERIMENTAÇÃO EM 1 REGADIO 1 CF: 8021 SE: ORABI NPR0J:3	\| TOTAL ICAP.50 O.E.	40805 40805	16462 16462	9180 9180	20638 20638	19618 19618	15910 15910	71922 71922	194535 1 194535 I
1 C0NP:PRESTACA0 DE CUIDADOS DE 1 SAÚDE 1 CF: 4020 SE: ARSG NPR0J:1	\| TOTAL ICAP.50 O.E.	11139 11139	50361 50361	30375 30375	3375 3375				95250 1 95250 1
1 COHP:REINSERCAO SOCIAL DE 1 RECLUSOS 1 CF: 1030 SE: OGSP NPROJ:l	\| TOTAL ICAP.SO O.E.	10332 10332	11000 11000	7500 7500					28832 1 28832 1
1 C0MP:C00P. TÉCNICA E FINANCEIRA 1 COM A ASSOCIAÇÃO OE MUNICÍPIOS 1 DA COVA DA BEIRA 1 CF: 8010 SE: OGQA NPR0J:1	\| TOTAL ICAP.SO O.E.	16000 16000	12259 12259	12000 12000	64000 64000	20000 20000	20000 20000		144259 1 144259 1
1 COMP:GABINETE COORDENADOR DO 1 PIOR DA COVA OA BEIRA 1 CF: 1010 SE: CCRC NPR0J:1	\| TOTAL ICAP.50 O.E.	43720 43720	8150 8150	10800 10800	14200 14200	13500 13500	14500 14500		104870 1 104870 1
1 COMP:CENTROS DE SAÚDE 1 CF: 4020 SE: ARSCB NPR0J:1	\| TOTAL ICAP.50 O.E.	18000 18000	31000 31000	77400 77400	42600 42600				169000 1 169000 1

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40-(93)

pior 00 baixo mondego

valores em contos

1 oesignacao			programação financeira plurianual componentes e projectos					I	credito 1 global 1
1 oesignacao		ate 1 31/12/89 1	1990 1 ex.prev.I	1 1991 1	1 1992 J	1 1993 1	1 anos 1 1994 1 seguint.I
1 total	i total icap.50 o.e.	21921661 21921661	2624827 2624827	2325384 2325384	4514586 4514586	3837300 3837300	1365000 1365000	1482562 1482562	38071320 1 38071320 1

1 c0mp:apr0veitament0 00 vale 00 1 kohoego 1 cf: 8021 se: dgrn npr0j:4	\| total icap.so o.e.	19645662 19645662	1774100 1774100	1092600 1092600	2080900 2080900	1958000 1958000	120000 120000		26671262 \| 26671262 \|
1 c0hp:re0e oe rega enxugo e viária 1 redimensionamento oas i explorações minif./emparcelamento 1 cf: 8021 se: dghea npr0j:2	\| total icap.50 o.e.	1793540 1793540	488455 488455	607625 607625	895625 895625	935000 935000	1075000 1075000	1250000 1250000	7045245 1 7045245 1
1 comp:investigacao agraria i cf: 8021 se: inia nproj:s	\| total icap.so o.e.	142186 142186	23548 23548	28809 28809	56311 56311				250854 1 250854 1
1 comp:helhoramento do porto oa 1 figueira da foz 1 cf: 8060 se: dgpt npr0j:4	\| total icap.50 o.e.	142366 142366	250000 250000	537000 537000	1363000 1363000	815000 815000			3107366 1 3107366 1
1 comp-.extensão educativa 1 cf: 3020 se: drec npr0j:1	\| total icap.so o.e.	3132 3132	10000 10000	3500 3500	7500 7500				24132 1 24132 1
1 c0mp:extensao rural 1 cf: 8021 se: orabl npr0j:2	\| total icap.50 o.e.	24788 24788	8836 8836	7650 7650	7850 7850				49124 1 49124 1
1 comp:exploração dos recursos 1 p1scic0las e fomento aquacultura 1 cf: 8022 se: inip npr0j:2	\| total icap.so o.e.	51369 si 369	6529 6529	16500 16500	53500 53500				127898 1 127898 1
1 comp:preservação e valorização de I areas protegidas lugares e 1 sítios classificados 1 cf: 8010 se: snprcn npr0j:1	\| total icap.50 o.e.	1 63082 [ 63082	33244 33244	20000 20000	40000 40000	120000 120000	160000 160000	221662 221662	657988 1 657988 1
1 cohp:val0rizaca0 cultural e 1 turística de conimbriga 1 cf: 8080 se: ippc nproj:!	\| total icap.50 o.e.	1 7750 1 7750	17680 17680	4500 4500	500 500				30430 1 30430 1

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40-(94)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

PIOR 00 BAIXO MONDEGO

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO	1 j,JfPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL 1 COMPONENTES E PROJEaOS						CREDITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO	1 ATE 1 1990 1 131/12/89 1 EX.PREV.I . i i . - -i.	1 1991 1 . „ -1.	1 1992 1 i.	1 1993 1 i .	1 1994 1	ANOS i SEGUINT.I

1 COMP:GABINETE COORDENADOR 1 CF: 1010 SE: CCRC NPR0J:1	1 TOTAL 1 47786 12435 ICAP.50 O.E.1 47786 12435	7200 7200	9400 9400	9300 9300	10000 10000	10900 10900	107021 1 107021 1

PIOR OE ENTRE MIRA E GUADIANA

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO			PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS					CREDITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 1990 1 31/12/89 I EX.PREV.I		1 1991 1	1 1992 1	1 1 1993 1 1994 1	ANOS 1 SEGUINT.I	1
1 TOTAL	i TOTAL ICAP.50 O.E.	B93S59 693559	384968 384966	433950 433950	328716 328716	98000 81500 96000 81500	91000 91000	2311693 1 2311693 1

1 COMP:PEQUENOS REGADIOS 1 CF: 8021 SE: DGHEA NPR0J:1	I TOTAL ICAP.50 O.E.	434250 434250	51104 51104	56000 56000				541354 1 541354 1
1 COMP:INSTALAÇÕES PARA 0 ENSINO 1 BÁSICO E SECUNDÁRIO 1 CF: 3020 SE: ORES NPR0J:5	\| TOTAL ICAP.50 O.E.	203931 203931	261691 261691	293400 293400	218916 218916			977938 1 977938 1
1 COMP.-EDUCACAO DE ADULTOS 1 CF: 3020 SE: ORES NPR0J:1	\| TOTAL ICAP.50 O.E.	4688 4688	1500 1500	1890 1890	5610 5610			136B8 1 13688 1
1 COMP .-MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE 1 SAÚDE 1 CF: 4020 SE: ARSBJ NPR0J:2	\| TOTAL ICAP.50 O.E.	186511 186511	28000 28000	26100 26100	27900 27900	25000 25000		293511 1 293511 1
1 COMP:AREA OE PAISAGEM PROTEGIDA 1 00 LITORAL DA ZONA OE INTERVENÇÃO 1 DO PIOR 1 CF: 8010 SE: SNPRCN NPR0J:2	\| TOTAL ICAP.50 O.E.	64179 64179	42673 42673	51160 51160	75690 75690	73000 81500 73000 61500	91000 91000	479202 1 479202 J
1 COMP:VALORIZAÇÃO 00 PATRIMÓNIO 1 CULTURAL 1 CF: 7010 SE: IPPC NPR0J:1	\| TOTAL ICAP.50 O.E.			5400 5400	600 600			6000 1 6000 1

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(95)

PIOR 00 NOROESTE ALGARVIO

-•-'•«.' VALORES EM CONTOS

\| 0 E S't G N-A C A 0			PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS					CREDITO 1 GLOBAL 1
\| 0 E S't G N-A C A 0		ATE 1 31/12/89 1	1990?' '1 EX.PREV;T	1 1991 1 ________1.	1 1992 1	1 1 1993 1 1994 1	ANOS 1 SEGUINT.I
1 TOTAL 1 ''!	1 TOTAL ICAP.SO O.E.	624135 624135	186299 186299	250403 250403	454551 454551	86682 55460 86682 55460	63433 63433	1720963 1 1720963 1

1 COMP.-POTENCIALIDADES AGRÍCOLAS 1 CF: 8021 SE: ORAAG NPR0J:8	\| TOTAL \|CAP.50 O.E.	432519 432519	71580 71580	94500 94500	160500 160500			759099 1 759099 1
1 COMP:INSTALAÇÕES DESPORTIVAS 1 CF: 7010 SE: DGD NPROJ:6	\| TOTAL ICAP.50 O.E.	5700 5700	22500 22500	35280 35280	42720 42720			106200 J 106200 1
1 CONP:EDUCACAO BÁSICA DE ADULTOS 1 CF: 3020 SE: ORES NPROJ-.3	\| TOTAL ICAP.50 O.E.	24748 24748	10000 10000	10760 10760	21940 21940	20500 20500		87948 1 87948 1
1 COMP:PROMOÇÃO OE NOVAS 1 TECNOLOGIAS EM MEIO RURAL 1 CF: 3020 SE: UAGIPF NPR0J:1	\| TOTAL ICAP.50 O.E.	14662 14662	2500 2500	788 788	712 712			18662 1 18662 1
1 COMP:AGRARIA - FLORESTAS 1 CF: 8021 SE: DGF NPR0J:1	\| TOTAL \|CAP.50 O.E.	13280 13280	900 900	1500 1500	12000 12000			27680 1 27680 1
1 COMP:RESERVA NATURAL DO SAPAL DE 1 CASTRO MARIM E VILA REAL OE SANTO 1 ANTONIO 1 CF: 8010 SE: SNPRCN NPR0J:3	\| TOTAL ICAP.50 O.E.	35793 35793	13215 13215	7500 7500	24550 24550	43950 55460 43950 55460	63433 63433	243901 1 243901 1
1 COMP:POUSADA DE JUVENTUDE 1 CF: 8080 SE: IJ NPR0J:1	\| TOTAL \|CAP.50 O.E.	63860 63860	20000 20000	18000 18000	32000 32000			133860 \ 133860 1
1 COMPEQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA ( 1 E 2 INFÂNCIA 1 CF: 3020 SE: IGFSS NPR0J-.2	\| TOTAL \|CAP.50 O.E.		14500 14500	26000 26000				40500 1 40500 1
1 COMP:VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO 1 CULTURAL 1 CF: 7010 SE: IPPC NPR0J:1	\| TOTAL ICAP.50 O.E.			38700 38700	40300 40300			79000 1 79000 1

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

PIOR DO NORDESTE ALGARVIO

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO			PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS				1 CREOITO 1 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I		1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1 1994	1 ANOS 1 1 1 SEGUINT.I 1

1 COMP:«AO AGRARIA - INDUSTRIA 1 TRADICIONAL 1 CF: 8010 SE: DRFMIE NPROJ:l	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	3461 3461	17585 17585	13500 13500	15454 15454		50000 1 50000 1
1 COMP:INTERVENÇÃO NO PIDR NORDESTE [ ALGARVIO 1 CF: 1010 SE: CCRA6 KPR0J:2	1 TOTAL JCAP.50 O.E.	30112 30112	13519 13519	3375 3375	19875 19875	22232 22232	89113 1 89113 1
1 COMP:INFRAESTRUTURAS MARÍTIMAS 1 PIOR NORDESTE ALGARVIO/BAIXO 1 GUADIANA 1 CF: 8060 SE: DGPT NPROJ:2	1 TOTAL ICAP.50 O.E.			500 500	84500 84500		85000 1 85000 1

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PIDR DA RIA FORMOSA

VALORES EN CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

PIOR OA RIA FORMOSA

VALORES EH COUTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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PIOR OA RIA FORMOSA

VALORES EN CONTOS

1 DESIGNAÇÃO			PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS				1 1	CREDITO 1 GLOBAL i
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.i		1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1 1994	1 ANOS 1 1 SEGUINT.I

1 COHP:RECURSOS HÍDRICOS 1 SUBTERRÂNEOS 1 CF: 8010 SE: DGRN NPR0J:1	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	4429 4429	7071 7071	8000 8000	4000 4000			23500 1 23500 1
1 COMP:COOP.TEC.FIN.COM CCHH FARO, 1 OLHÃO,LOULÉ 1 CF: 8010 SE: OGQA NPROJ:l	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	9000 9000	16000 16000	17480 17480	14920 14920			-57400 1 57400 1
1 COHP:INTERVENÇÃO NO PIOR RIA 1 FORMOSA 1 CF: 1010 SE: CCRAG NPROJ-.2	1 TOTAL ICAP.50 O.E.	36990 30990	16679 7680	13575 4075	8075 8075	10500 10500		85819 1 61320 1

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

ESTUDOS OE ORDENAMENTO E OE OCSENVOLVIHENTO REGIONAL

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO			PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COMPONENTES E PROJECTOS						CREDITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 31/12/89 1	1990 1 EX.PREV.I	1 1991 1	1 1992 1	1 1993 1	1 1994 1	ANOS i SEGUINT.I
1 TOTAL	1 TOTAL ICAP.SO O.E.	346823 340823	155445 146446	147722 138222	263365 256965	113600 106000	27490 27490		1054445 1 1015946 1

1 COMP:ESTUDOS DE ORDEHAMENTO-CCRH 1 CF: 8100 SE: CCRN NPR0J:2	1 TOTAL \|CAP.50 O.E.	49091 49091	33500 33500	6922 6922	38778 38778	36000 36000			164291 1 164291 1
1 COMP:ESTUDOS OE OROENAMENTO-CCRC 1 CF: 8100 SE: CCRC NPR0J:2	1 TOTAL 1CAP.50 O.E.	37224 37224	24236 24236	25650 25650	44550 44550	31000 31000	27490 27490		190150 1 190150 J
1 COMP:ESTUDOS OE ORDENAMENTO-1 CCRLVT 1 CF: 8100 SE: CCRLVT NPR0J:4	1 TOTAL ICAP.SO O.E.	12500 12500	18200 18200	25500 25500	73187 73187				129387 I 129387 1
1 COHP:ESTUOOS DE ORDENAKENTO-1 CCRALT 1 CF: 8100 SE: CCRALT NPR0J:2	1 TOTAL ICAP.SO O.E.	26090 26090	14410 14410	11250 11250	42750 42750	10000 10000			104500 1 104500 1
1 COMP:ESTUDOS OE 0RDENAMENT0-CCRA6 1 CF: 8100 SE: CCRAG NPR0J:3	1 TOTAL ICAP.SO O.E.	1 31896 25896	25099 16100	24400 14900	38100 31700	36600 29000			156095 1 117596 1
1 COMP:ESTUDOS E ACCOES DE 1 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 1 CF: 1010 SE: DGDR NPR00:1	1 TOTAL ICAP.SO O.E.	1 190022 [ 190022	40000 40000	54000 54000	26000 26000				310022 J 310022 1

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PIDDAC APOIOS

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO 00 PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 00 TERRITORIO

VALORES EM CONTOS

J DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE V- PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC					CREDITO GLOBAL
J DESIGNAÇÃO		ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I _________i„ „_____i.	1 1991 1	1 1992 1	1 1 1993 1 1994 1	ANOS SEGUIHT.	CREDITO GLOBAL
1 TOTAL 00 PIODAC APOIOS	l TOTAL	674000 6860000	9576000	19192000	18369000		54671000
	ICAP.SO O.E.	674000 6860000	9576000	19192000	18369000		54671000
1 PROG:PROG. NACIONAL DE INTERESSE
1 COMUNITÁRIO DE INCENTIVOS A	\| TOTAL	3930000	5000000	6000000	7000000		21930000
1 ACTIVIDADE PRODUTIVA	ICAP.50 O.E.	3930000	5000000	6000000	7000000		21930000
1 CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1
1 PROG:PROG.COMUM.DE VALORIZAÇÃO 00
I POTENCIAL ENERGÉTICO ENDÓGENO	\| TOTAL	674000 560000	225000	1075000			2534000
	ICAP.50 O.E.	674000 560000	225000	1075000			2534000
1 CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1
1 PROG:PROG. COMUN. OE SERVIÇOS
1 AVANÇADOS OE TELECOMUNICAÇÕES	\| TOTAL	370000	351000	439000			U60000
	ICAP.50 O.E.	370000	351000	439000			1160000
1 CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1
1 PROG:PROGRAMA COMUNITÁRIO RENAVAL
I - II FASE	\| TOTAL		60000	190000	200000		450000
	ICAP.50 O.E.		60000	190000	200000		450000
1 CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1
1 PROG:PROGRAMA COMUNITÁRIO ENVIREG
	\| TOTAL		250000	850000	700000		1800000
	ICAP.50 O.E.		250000	850000	700000		1800000
1 CF: 1010 SE: DGDR NPROJ: 1
1 PROG:PROGRAMA CIÊNCIA
	\| TOTAL	2000000	3690000	10638000	10469000		26797000
	\|CAP.50 O.E.	2000000	3690000	10638000	10469000		26797000
1 CF: 8010 SE: JNICT NPROJ: 1

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MINISTERIO OA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO OA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EH CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

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MINISTERIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EM CONTOS

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

MINISTERIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃO

VALORES EN CONTOS

1 DESIGNAÇÃO	1 PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE \| 1 PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC \|	CREDITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO	1 ATE 1 1990 1 1 1 1 1 ANOS \| 131/12/89 1 EX.PREV.I 1991 \| 1992 \| 1993 \| 1994 \| SEGUINT.\|

1 PROG:ASSOCIAÇÃO TEMPORÁRIA 1 OE EMPRESAS 1 Cf: 8022 SE: IFADAP NPROJ: 1	1 TOTAL 1 70000 100000 ICAP.50 O.E.1 70000 100000	170000 1 170000 1

MINISTERIO OA INDUSTRIA E ENERGIA

VALORES EM CONTOS

DESIGNAÇÃO

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

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MINISTERIO OA EOUCACAO

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO		PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC					CREDITO 1 GLOBAL 1
1 DESIGNAÇÃO		ATE 1 1990 1 31/12/89 1 EX.PREV.I	1 1991 1	1 1992 1	1 1 1993 1 1994 1	ANOS SEGUINT.	CREDITO 1 GLOBAL 1
I TOTAL 00 PIDDAC APOIOS	1 TOTAL	500000	2316710	5978290	5908000		14703000 1
	ICAP.50 O.E.	500000	2316710	5978290	5908000		14703000 1
1 PROG:PROGRAMA OE INCENTIVOS AO
1 ENSINO SUPERIOR (PR1NCES)	1 TOTAL	500000	2316710	5978290	5908000		14703000 1
1	ICAP.50 O.E.	500000	2316710	5978290	5908000		14703000 1
1 CF: 3020 SE: GEPME NPROJ: 1	!

MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

VALORES EM CONTOS

1 DESIGNAÇÃO			PROGRAMAÇÃO (INDICATIVA) OA EXECUÇÃO FINANCEIRA OE PROGRAMAS E PROJECTOS INCLUÍDOS NO PIDDAC						CREDITO GLOBAL
1 DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/89	1 1990 1 1 EX.PREV.I	1 1991 1 ________1.	1 1992 1	1 1993 1	1 1994 1	ANOS 1 SEGUINT. 1	CREDITO GLOBAL
1 TOTAL 00 PIDDAC APOIOS	1 TOTAL		37000	394520	2096480	2019500	1054950		5602450
	ICAP.50 O.E.		37000	108520	639780	605850	316490		1707640
1 PROG:INFRAESTRUTURAS DA QUALIDADE
1 DO AMBIENTE	1 TOTAL		37000	196180	326820	140000			700000
	ICAP.50 O.E.		37000	56180	100720	42000			235900
1 CF: 8010 SE: DGQA NPROJ: 2
1 PROG:INTERVENÇÕES NO ÂMBITO 00
1 ENVIREG	1 TOTAL			198340	1769660	1879500	1054950		4902450
	\|CAP.50 O.E.			52340	539060	563850	316490		1471740

CF: 8010 SE: DGRN NPROJ: 2

Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano

Para os devidos efeitos, tenho a honra de enviar a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República o relatório e parecer referente à proposta de lei n.° 1/VI — Alteração à Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1991), aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PSD e votos contra do PS e do PCP, em reunião desta Comissão Parlamentar realizada em 27 de Novembro de 1991.

Em anexo ao referido relatório, envia-se uma nota explicativa sobre os juros activos remetida pelo Ministério das Finanças (anexo i), uma proposta de eliminação subscrita pela Comissão de Economia, Finanças e Plano aprovada por unanimidade (anexo li), um conjunto de mapas apresentado pelo Governo que substituem os equivalentes inicialmente enviados (anexo ni) e os relatórios e pareceres da Comissão de Saúde e da Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre a mesma proposta de lei (anexos iv e v).

O Presidente da Comissão, Manuel António dos Santos.

Relatório e parecer

1 — O Governo, nos termos da sua competência constitucional de executar o Orçamento do Estado [alínea b) do artigo 202.° da CRP], entende proceder a algumas alterações em várias rubricas das despesas e, simultaneamente, corrigir as previsões de algumas receitas, aproveitando a existência de cobranças superiores aos montantes previstos inicialmente na Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro (OE/91), de tudo resultando uma redução do défice em 42 milhões de contos.

Como algumas dessas alterações orçamentais implicam aumento da despesa total ou implicam alterações nas classificações orgânica e funcional, compete à Assembleia da República votá-las (artigo 20.° da Lei n.° 6/91, de 20 de Fevereiro — Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado), com base na proposta de lei agora em apreciação.

2 — Para justificar as alterações o Governo apresentou um sucinto relatório e os Srs. Secretários de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Orçamento, dos Recursos Educativos e Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares dignaram-se comparecer a uma reunião no dia 26 de Novembro com a Comissão

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II SÉRIE-A — NÚMERO 4

de Economia, Finanças e Plano, reunião essa em que também participaram as Comissões Parlamentares de Saúde e da Educação. Nessa reunião o Governo prestou os esclarecimentos que entendeu como complementares ao referido relatório.

3 — Do lado da despesa são reforçados capítulos dos Ministérios da Educação e da Saúde e é reconstituída a dotação provisional inscrita no cap. 60 do orçamento do Ministério das Finanças, destinada a fazer face a despesas não previsíveis e inadiáveis (n.° 2 do artigo 7.° da Lei n.° 6/91) e geram-se poupanças em capítulos do orçamento do Ministério das Finanças e no cap. 50 «Investimentos do Plano».

Nos Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, pede-se autorização para transferir verbas entre capítulos orgânicos e ou classificações funcionais diferentes.

4 — Do lado das receitas, o Governo corrige para valor superior as previsões nas receitas efectivas de impostos (IRS) ou de aplicações activas de dívida pública no âmbito do controlo monetário indirecto de economia (Juros — instituições de crédito), de tudo resultando uma redução ex ante do défice orçamental, o que parece compatível com o Programa do Governo na parte relativa à política orçamental de convergência com o processo de união económica e monetária europeia.

5 — Face ao exposto, e no seguimento do que ficou decididp na conferência dos representantes dos grupos parlamentares, somos de parecer que a proposta de lei n.° 1/VI está em condições de subir a Plenário para debate e votação na generalidade e na especialidade.

Palácio de São Bento, 27 de Novembro de 1991. — O Deputado Relator, Rui Alvarez Carp.

ANEXO I Nota sobre os juros activos

As receitas relativas a juros activos incluídas no cap. 4 do OE «Rendimentos de propriedade» apresentam um valor muito superior ao inicialmente orçamentado, em virtude da utilização da conta «Aplicação de bilhetes do Tesouro» como instrumento de controlo de liquidez por parte do Banco de Portugal.

O mecanismo da utilização deste instrumento é o seguinte: o Tesouro emite BTs para efeitos de política monetária, ficando como contrapartida com uma conta remunerada no Banco de Portugal, sendo o montante da remuneração rigorosamente idêntico ao dos juros sobre os BTs correspondentes, por forma que a emissão destes BTs não acarrete qualquer encargo para o Te-

souro. O Banco de Portugal coloca aqueles BTs nos bancos (em leilão) como forma de sacar liquidez.

A razão da utilização de bilhetes do Tesouro em lugar de títulos especificamente emitidos pelo Banco de Portugal para efeitos de controlo monetário está na maior liquidez dos BTs, que podem ser transaccionados fora do sistema bancário; não havendo qualquer encargo para o Tesouro, o que é assegurado pelo mecanismo da conta «Aplicação» acima descrito, optou--se ao longo de 1991 por um maior uso de BTs para efeitos de política monetária, procedimento, aliás, frequente noutros países.

Sumariando, os reflexos da utilização acrescida de bilhetes do Tesouro para controlo monetário são: um aumento das receitas («juros activos»), um aumento das despesas («encargos correntes da dívida») pelo mesmo montante e um efeito nulo no saldo do Estado.

Relativamente a 1991, houve um aumento de 62 milhões de contos na receita inscrita no OE, enquanto a contrapartida na despesa não exigiu um aumento da verba inscrita em «Encargos correntes da dívida», em virtude da poupança obtida ao longo de 1991 relativamente ao limite orçamentado.

ANEXO

Variação nos balanços aquando de uma colocação de BTs para efeitos de redução de base monetária (H)

Estado

Banco de Portugal

Bancos

+ C. aplicação

+ BTs

—

— H

+ C. aplicação

— H + BTs

—

ANEXO II

Proposta de eliminação à proposta de lei n.° 1/VI

Tendo como base um documento enviado hoje pelo Sr. Ministro das Finanças e na sequência do debate havido na Comissão de Economia, Finanças e Plano com a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, os deputados abaixo assinados propõem a eliminação dos artigos 2.°, 3.° e 4." da proposta de lei n.° l/VI.

Os Deputados: Rui Alvarez Carp (PSD)—Rui Silva Rio (PSD)—Nuno Deierue Matos (PSD)—Manuel Amorim (PSD)—Guido Rodrigues (PSD)—Fernando dos Reis Condesso (PSD)—José Costa (PSD)—Duarte Pacheco (PSD)—Manuel Azevedo (PSD)—António Domingues de Azevedo (PS)—Manuel dos Santos (PS) — João Proença (PS)—Eduardo Ferro Rodrigues (PS)— Lino de Carvalho (e mais três subscritores).

ANEXO III

MAPA I

Alteração das receitas do Estado

[Substitui, na parte alterada, o mapa i a que se refere a alínea a) do artigo í.° da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro]

				Importâncias (em contos)
Capítulos	Grupos	Artigos	Designação das receitas	Por artigos	Por grupos	Por capítulos
			Receitas correntes
oi	01		Impostos directos: Sobre o rendimento:
		OI	Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)..............................	579 250 000	860 250 000	920 200 000
						920 200 000

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(109)

				Importâncias (em contos)
Capítulos	Grupos	Artigos	Designação das receitas	Por artigos	Por grupos	Por capítulos
04			Rendimento da propriedade:
	04		Juros — Instituições de crédito:
		01	Instituições públicas, equiparadas ou participadas	70 474 000 •	70 474 000
					70 474 000	118 058 000
						118 058 000
			Total das receitas correntes	-	-	2 459 933 100
			Receitas de capital
11			Passivos financeiros:
	06		Títulos a médio e longo prazos — Outros sectores:
		01	Crédito interno.............................	990 957 105	990 957 105
					990 957 105	1 030 979 605

			Total das receitas de capital	-	-	1 343 971 685
			Total das receitas.........	-	-	3 963 286 368

MAPA 11

Alteração das despesas por departamentos do Estado e capítulos

[Substitui, na parte alterada, o mapa n a que se refere a alínea a) do artigo 1.° da Lei n.° 65/90, de 28 de Dezembro]

Capítulos		Importâncias (em contos)
Capítulos	Designação orgânica	Por capítulos	Por ministérios
	01 - Encargos Gerais da Nação
50	Investimentos do Plano............................................................	13 050 000
50		13 050 000	62 446 917
	02 - Ministério da Defesa Nacional		62 446 917
02		15 129 680
04	Exército..........................................................................	78 420 320
04		78 420 320
50	Investimentos do Plano............................................................	680 400
50		680 400	218 695 971
	06 - Ministério das Finanças		218 695 971
07	Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).......................................................................	33 911 000
		33 911 000
50	Investimentos do Plano............................................................	180 000
60		569 704 761
60		569 704 761	2 066 372 040
	07 - Ministério da Administração Interna		2 066 372 040
50	Investimentos do Plano............................................................	1 017 000
50		1 017 000	84 530 200
	08 - Ministério da Justiça		84 530 200
50	Investimentos do Plano............................................................	4 000 000
50		4 000 000	36 160 000

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40-(110)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

Capi. tulos		Importâncias (em contos)
Capi. tulos	Designação orgânica	Por capítulos	Por ministérios
	09 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
50	Invesiimentos do Plano...........................................................	360 000
		360 000	24 665 000
	10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território		24 665 000
50	Investimentos do Plano....................................................	18 121 700
50		18 121 700	189 638 164
	11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação		189 638 164
50	Investimentos do Plano..........................................................	25 519 500
50		25 519 500	62 177 447
	12 - Ministério da Indústria e Energia		62 177 447
50		17 253 426
50		17 253 426	29 131 617
	13 - Ministério do Emprego e da Segurança Social		29 131 617
50	Investimentos do Plano..........................................................	3 577 749
50		3 577 749	79 690 249
	14 - Ministério da Educação		79 690 249
01 02 03 50	Estabelecimentos de ensino superior e estabelecimentos diversos.......................	48 865 692 357 545 640 68 257 668 32 906 575
01 02 03 50		48 865 692 357 545 640 68 257 668 32 906 575	518 9S8 608
	15 - Ministério da Saúde		518 9S8 608
02		386 5Í5 470
50		14 434 677
50		14 434 677	406 291 015
	16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações		406 291 015
soi	Investimentos do Plano............................................................	88 791 303
soi		88 791 303	117 505 481
	17 - Ministério do Comércio e Turismo		117 505 481
50		1 7ÍÒ 000
50		1 7ÍÒ 000	49 726 880
	18 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais		49 726 880
50		10 987 829
50		10 987 829	17 296 779
	Total ....................................	-	3 963 286 368
MAPA 111 Alteração das despesas por agrupamentos económicos [Substitui, na parte alterada, o mapa mi a que se refere a alínea a) do artigo 1." da Lei n.° 65/90. de 28 de Dezembro]
		Importâncias (em contos)
Códigos	Descrição	Por subagrupamentos	Por agrupamentos
01.00	Despesas correntes		826 363 839
02.00			124 982 089

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29 DE NOVEMBRO DE 1991

40-(111)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MAPA IV

Alteração da classificação funcional das despesas públicas

[Substitui, na parte alterada, o rriapa iv a que se refere a alínea a) do artigo 1° da Lei n." 65/90. de 28 de Dezembro]

		Imponãncias (em contos)
Códigos	Descrição
		Por subfunçôcs	Por runções
1	Serviços gerais da Administração Pública:
1.01		844 997 175
1.02		25 519 520
1,03		131 021 002
1.05		3 643 058	1 005 291 755
2			i \i\JJ ¿7 1 IJJ 210 701 503
3			515 918 283
4			439 333 204
5			145 036 127
6			8 848 686
7			31 840 907
8	Serviços económicos:
8.01		80 838 241
8.02		70 373 610
8.03		17 357 994
8.04		1 528 052
8.05		68 622 500
8.06		6 380 988
8.07		54 362 921
8.08		40 509 829
8.09		8 932 968
8.09		8 932 968	349 618 444
			349 618 444
	Total ....................................		3 963 286 368

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40-(112)

II SÉRIE-A — NÚMERO 4

ANEXO IV

Parecer da Comissão de Saúde

Após alguns esclarecimentos obtidos pela reunião conjunta, em 26 de Novembro de 1991, da Comissão Parlamentar de Saúde com as Comissões Parlamentares de Economia, Finanças e Plano e da Educação, Ciência e Cultura e com os Srs. Secretários de Estado dos Recursos Educativos, Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Adjunta e do Orçamento, que, na ausência do Sr. Secretario de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, prestou os esclarecimentos do Governo sobre esta matéria, esta Comissão entendeu tecer as seguintes considerações:

1 — A revisão das carreiras médicas e de enfermagem originaram um reajustamento nas verbas salariais pagas a esses profissionais.

2 — As previsões inscritas, neste âmbito, no Orçamento do Estado para 1991 tornaram-se, assim, insuficientes.

3 — Nos termos do n.° 1 do artigo 20.° da Lei n.° 6/91, de 20 de Fevereiro, vem o Governo solicitar à Assembleia da República um reforço de 30 milhões de contos das suas despesas orçamentais para o Ministério da Saúde, no sentido de poder fazer face à totalidade das despesas com o pessoal no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

4 — Neste contexto, a Comissão Parlamentar de Saúde entende que esta proposta de lei tem justificação, motivo pelo qual a considera em condições de subir a Plenário, embora sejam ainda desejáveis esclarecimentos adicionais sobre a desagregação do acréscimo de despesa, a dívida rolante e a execução do PIDDAC.

Palácio de São Bento, 27 de Novembro de 1991. — O Deputado Relator, Rui Fernando da Silva Rio. — O Presidente da Comissão, José Macário Correia.

ANEXO V

Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

1 — Face à entrada na mesa da Comissão de Educação, Ciência e Cultura do diploma em epígrafe, deliberou esta Comissão, na sua reunião de 26 de Novembro de 1991, designar o deputado do PSD Virgílio Carneiro relator do relatório e parecer relativo aos capítulos sobre a educação, a fim de o mesmo ser submetido à apreciação e votação do plenário da Comissão no dia 27 do mesmo mês e ano.

2 — Dentro do curto espaço de tempo que mediou entre a entrada da proposta de lei n.° 1/VI na Comissão e a imperiosidade de submeter o relatório ao plenário da mesma, foi possível, em breve análise, destacar os seguintes aspectos:

o) O Governo solicita à Assembleia da República autorização para reforçar vários capítulos do Orçamento do Estado para a Educação no montante de 40,6 milhões de contos;

b) Esse montante é distribuído da seguinte forma:

3,5 milhões de contos destinados a transferências para o ensino particular e cooperativo, no âmbito da política de subsídios aos respectivos estabelecimentos;

31,4 milhões de contos para os estabelecimentos de ensino não superior com vista a encargos com pessoal;

5,7 milhões de contos dirigidos a despesas com pessoal dos institutos superiores politécnicos e das universidades.

3 — É verificável ainda, nesta brevíssima análise, que a cobertura orçamental para estes reforços é proveniente da dotação provisional e da contrapartida que todos os departamentos governamentais deram, oriunda das suas «poupanças», numa clara manifestação de solidariedade interdepartamental.

4 — Com este Orçamento, de natureza rectificativa, torna-se possível cumprir os objectivos previstos no Orçamento do Estado para 1991 relativos ao sector da Educação, nomeadamente no que concerne à valorização da carreira docente não superior, à manutenção do esforço para o desenvolvimento do preceito constitucional da «liberdade de aprender e de ensinar» (ensino particular e cooperativo) e à necessidade de aprofundar e dignificar a autonomia dos estabelecimentos de ensino superior.

5 — É de assinalar também, neste relatório, a atitude positiva manifestada por toda a oposição pela forma como se prontificou a viabilizar com rapidez o andamento dos trabalhos relativos à presente matéria, nomeadamente no que diz respeito à elaboração deste relatório. Da mesma forma positiva se note o facto de estas rectificações orçamentais não envolverem aumento do défice do Orçamento do Estado para 1991 e, antes, o reduzirem.

6 — Pode, assim, concluir a Comissão de Educação, Ciência e Cultura que a proposta de lei n.° 1/VI está em condições constitucionais e regimentais para poder subir à apreciação do Plenário da Assembleia da República, onde cada partido explanará, com maior detalhe, as suas posições.

Palácio de São Bento, 27 de Novembro de 1991. — O Presidente da Comissão, Pedro Roseta. — O Deputado Relator, Virgilio Carneiro.

Proposta de alteração ao artigo 4."

Intercalar «no prazo de 90 dias» entre «fica o Governo autorizado» e «a alterar o Decreto-Lei n.° 43/84» e no final da frase «ouvidas as organizações representativas dos trabalhadores da função pública, conforme estipula a Lei n.° 45-A/84».

Os Deputados do PSD: Rui Alvarez Carp — Alberto Araújo — António Bacelar — Rui Silva Rio — Guilherme Silva (e mais um subscritor).

Página 113

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Página 114

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.º 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. P. AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.

2 — Para os novos assinantes do Diário do Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 570$00

"VER DIÁRIO ORIGINAL"