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Sexta-feira, 29 de Novembro de 1991

II Série-A — Número 4

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Resolução:

Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento da Situação em Timor Leste.......... 38

Propostas de lei (n."s 1/V1 a 5/VI):

N.° 1/V1 — Alteração à Lei n.° 65/90, de 20 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1991).

Noia. — Dada a sua extensão, vem publicada no suplemento a este número.

N.° 2/VI (ARM) — Valor mínimo das pensões regulamentares dc invalidez e de velhice do regime geral de

segurança social ................................. 38

N.° 3/V1 (ARM) — Valores das pensões c prestações pecuniárias de segurança e protecção social na Região

Autónoma da Madeira........................... 38

N.° 4/VI (ARM) — Custos de livros, revistas e jornais

de e para a Região Autónoma da Madeira......... 39

N.° 5/VI (ARM) — Integração desportiva nacional. . . 39