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Terça-feira, 21 de Janeiro de 1992

II Série-A — Número 13

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)

SUMÁRIO

Propostas dc lei (n."> 11/VI a 14/VI):

N.° 1 l/Vl — Autoriza o Governo a alterar o regime de suspensão do contrato de trabalho e de redução do período normal de trabalho.

N.° 12/VI — Autoriza o Governo a rever o regime legal do contrato de serviço doméstico.

Nota. — Estas propostas de lei vêm publicadas cm 7.° suplemento a este número.

N.° 13/VI — Grandes Opções do Plano para 1992:

Texto da proposta de lei. Relatório.

Nota. — Dada a sua extensão, o texto c o relatório vêm publicados em suplemento e 2.° suplemento a este número, respectivamente.

N.° 14/VI — Orçamento do Estado para 1992:

Texto da proposta de lei. Mapas i a x. Mapa xi (P1DDAC). Relatório geral.

Nota. — Dada a sua extensão, vêm publicados em 3.°, 4.°, 5.° e 6.° suplementos a este número, respectivamente.

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DIÁRIO

da Assembleia da República

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