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Terça-feira, 21 de Janeiro de 1992
II Série-A — Número 13
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1991-1992)
4.° SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Proposta de lei n.° 14/VI (Orçamento do Estado para 1992):
Mapas i a x:
Mapa í (Receitas)........................... 278-(60)
Mapa ii (Despesas por capítulos)............. 278-(85)
Mapa mi (Despesas por classificação funcional) 278-(85)
Mapa iv (Despesas por classificação económica) 278-(86) Mapa v (Fundos e serviços autónomos —
Receitas por classificação orgânica)........... 278-(86)
Anexo (Organismos sem autonomia administrativa e financeira — Receita)................ 278-(89)
Mapa vi (Fundos e serviços autónomos — Despesas por classificação orgânica)............. 278-(94)
Anexo (Organismos sem autonomia administrativa e financeira — Despesa)............... 278-(97)
Mapa vii (Fundos e serviços autónomos — Despesas por classificação funcional) ............ 278-(102)
Mapa viu (Fundos e serviços autónomos — Despesas por classificação económica) ........... 278-(102)
Mapa ix (Orçamento da segurança social)____ 278-(103)
Mapa x (Finanças locais).................... 278-(106)
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II SÉRIE-A — NÚMERO 13
PROPOSTA DE LEI N.° 14/VI
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1992 MAPA I RECEITAS DO ESTADO
(Alínea a) do artigo 18.)
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Importâncias | ||||||
Capí- | Gru- | Arti- | Designação das receitas | esi contos | ||
pos | gos | |||||
lU IOS | ||||||
Por | Por | Por | ||||
artigos | grupos | capítulos | ||||
02 | IHPOSTOS IBHECTOS | |||||
01 | Transacções Internacionais | |||||
01 | 20 400 000 | |||||
02 | 100 000 | 20 500 000 | ||||
02 | Sobre o consumo | |||||
01 | Imposto sobre os produtos petrolíferos | 371 300 000 | ||||
02 | Imposto sobre o valor acrescentado: | |||||
690 000 000 | ||||||
210 000 000 | ||||||
03 | 88 000 000 | |||||
04 | 3 000 000 | |||||
05 | Imposto de consumo sobre o tabaco .... | 115 000 000 | ||||
06 | Imposto de consumo sobre bebidas alcoo- | |||||
11 000 000 | ||||||
07 | 14 000 000 | |||||
08 | * | 1 502 300 000 | ||||
03 | Outros | |||||
01 | 5 500 000 | |||||
02 | 15 000 000 | |||||
03 | 205 000 000 | |||||
04 | 380 000 | |||||
05 | Imposto sobre os prémios de seguro ... | • | ||||
06 | 15 000 | |||||
07 | 1 400 000 | |||||
08 | Impostos rodoviários: | |||||
• | ||||||
• | ||||||
• | ||||||
09 | Imposto e taxas sobre espectáculos e | |||||
250 000 | ||||||
10 | Serviços aduaneiros e da Guarda Fiscal | |||||
2 000 000 | ||||||
11 | • | |||||
12 | Serviços judiciais prestados a empresas | 170 000 | ||||
13 | 430 000 | |||||
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Importâncias | ||||||
Capi- | Gru- | Arti- | Designação das receitas | es contos | ||
pos | gos | |||||
111 ios | ||||||
Por | Por | Por | ||||
artigos | grupos | capítulos | ||||
14 | Serviços gerais e licenciamentos con- | |||||
525 000 | ||||||
15 | Emolumentos do Tribunal de Contas .... | • | ||||
16 | Fiscalização de actividades comerciais | |||||
1 517 838 | ||||||
17 | Participação nas receitas dos CTT .... | • | ||||
18 | Participação nas receitas dos TLP .... | • | ||||
19 | 20 000 | 232 207 838 | 1 755 007 838 | |||
03 | TAXAS. MULTAS E OUTRAS PENALIDADES | |||||
01 | Taxas | |||||
01 | 500 000 | |||||
02 | 850 000 | |||||
03 | 300 000 | |||||
04 | Emolumentos do Tribunal de Contas .... | • | ||||
05 | Desconto nos vencimentos dos beneflclá- | |||||
8 000 000 | ||||||
06 | Sobretaxa prevista no O.L. n°. 338/87, | |||||
50 000 | ||||||
07 | 25 000 | |||||
08 | 30 000 | 9 755 000 | ||||
02 | Multas e outras penalidades | |||||
01 | 10 000 000 | |||||
02 | 25 000 | |||||
03 | Taxa de regularização de cheques seo | |||||
60 000 | ||||||
04 | Multas por infracção do imposto do se- | |||||
10 000 | ||||||
05 | Multas e coimas por Infracção ao Códi- | |||||
go da Estrada e demais legislação .... | 1 000 000 | |||||
06 | 1 500 000 | |||||
07 | Colmas e penalidades por contra-orde- | |||||
500 000 | 13 115 000 | 22 870 000 | ||||
04 | REHDIHERTOS DA PROPRIEDADE | |||||
01 | Juros - Sociedades e quase sociedades não | |||||
1 | financeiras | |||||
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Importâncias | ||||||
Capítulos | Grupos | Artl- (jos | Designação das receitas | ea contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
oe | 01 | Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase sociedades não financeiras Empresas públicas, equiparadas ou participadas: EP's - Remunerações dos capitais es- Estabelecimentos fabris militares | 840 000 2 384 16 160 000 | |||
02 | * | 17 002 384 | ||||
09 | Dividendos e participações nos lucros de instituições de crédito | |||||
01 02 | Instituições públicas, equiparadas ou | 22 750 000 2 050 000 | 24 800 000 | |||
10 | 01 | Dividendos e participações nos lucros de empresas de seguros Empresas públicas, equiparadas ou participadas: EP's - Remunerações dos capitais es- | * 200 000 | |||
02 | * | 200 000 | ||||
11 | Participações nos lucros de administrações públicas |
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Importâncias | ||||||
Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receitas | ea contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
01 02 01 02 03 | * * | * | ||||
12 | Rendas de terrenos Sociedades e quase sociedades não fl- Adralnistrações privadas: | * 1 500 2 347 | ||||
04 05 | * 10 000 | 13 847 | 125 330 038 | |||
05 | 01 | TRARSFERÊICIAS Sociedades e quase sociedades não financeiras | ||||
01 02 | Empresas públicas, equiparadas ou par- | * • | • | |||
02 | Administrações públicas | |||||
01 02 03 04 05 06 07 | Administração local-Regiões Autónomas. | 2 240 000 811 672 30 000 * • * | 3 081 672 | |||
03 | Administrações privadas | |||||
01 | * | |||||
04 | Instituições de crédito |
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Importâncias | ||||||
Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receitas | ea contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
05 | Trabalhos de conta de terceiros: Industriais - Inspecção dos Explosl- | 3 420 7 000 • | ||||
06 | Vlstorlas e ensaios: | 50 2 000 • | ||||
07 08 09 10 11 | Serviços de educação - Centros de en- Servlços - Exterior: Comunidades Europeias - Encargos de | 100 000 1 000 5 000 436 776 4 237 430 » | 7 566 176 | |||
04 | 01 02 03 | Rendas Outras: | 70 000 20 000 | |||
Serviços hldroagrtcolas • Obras de Serviços hldroagricolas - Obras de | 150 41 368 4 500 | 136 018 | 8 689 244 | |||
07 | 01 02 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES Produto da venda de valores desanoeda-Prêmlos e taxas por garantias de rls- | • 9 785 694 |
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■ | Importâncias | |||||
Capítulos | Gru- | Arti- | Designação das receitas | em contos | ||
pos | gos | Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||
03 04 | 170 300 | 9 786 164 | ||||
TOTAL DAS RECEITAS CORRERTES | 3 095 582 655 | |||||
RECEITAS DE CAPITAL | ||||||
08 | 01 | VENDA 0E BENS DE INVESTIMENTO: Terrenos - Administrações públicas | ||||
01 02 | Fundo de Regularização da Divida PÚ-Diversos - Desamortização de Imóveis . | 500 600 000 | 600 500 | |||
02 03 04 05 06 07 | Habitações - Administrações públicas ... Edifícios - Administrações públicas | • | ||||
01 02 | Fundo de Regularização da Divida PÚ-01versos - Desamortização de Imóveis . | 1 000 1 404 000 | 1 405 000 | |||
08 09 10 | Outros bens de Investimento - Administrações públicas | * * | ||||
01 02 | Fundo de Regularização da olvida PÚ-Dlversos - Desamortização de semoven-. | 200 10 000 | 10 200 | |||
11 | Outros bens de Investimento - Exterior | • |
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Importâncias | ||||||
Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receitas | ea contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
12 | Outros bens de Investimento - Outros | 2 015 700 | ||||
09 | 01 | 01 02 | TRANSFERÊNCIAS Sociedades e quase sociedades não financeiras Empresas públicas, equiparadas ou par* tldpadas: Heranças jacentes e outros valores Empresas privadas: Heranças Jacentes e outros valores | 10 000 20 000 * 120 000 10 000 * | 160 000 | |
02 | 01 02 03 04 05 | Admln1strações púb11cas Administração Local - Regiões Autónomas | * 280 500 • | 780 | ||
03 04 | 01 | Instituições de crédito Instituições públicas, equiparadas ou | • * | |||
OS | 480 000 | |||||
06 | Famílias |
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Importâncias | ||||||
Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receitas | em contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
01 | Particulares: Heranças jacentes e outros valores | 120 000 20 000 • | 140 000 | |||
07 | 01 | Exterior - C.E.E. Comunidades Europeias: Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola - Secção orientação. Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - Intervenções e acções espe- | * 45 000 000 5 000 | 45 005 000 | ||
08 | Exterlor -Outros | |||||
01 02 | • » | • | 45 785 780 | |||
10 | 01 02 03 04 | ACTIVOS FIIAICEIROS Títulos a curto prazo - Administrações Títulos a curto prazo - Outros sectores. Títulos a médio e longo prazos - Administrações públicas | • * • | |||
01 02 03 01 | • • • | • | ||||
05 06 | Títulos a médio e longo prazos - Exterior Títulos a médio e longo prazos - Outros sectores Sociedades e quase sociedades não financeiras: Empresas públicas, equiparadas ou | • • | * |
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Importâncias | ||||||
Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receitas | eu contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
02 | Instituições de crédito: Instituições públicas, equiparadas | * * | ||||
07 08 09 10 11 | Títulos de participação - Outros secto- Empréstimos a curto prazo - Administra- Empréstimos a curto prazo - Exterior ... Empréstimos a curto prazo -Outros sectores | • | ||||
01 | 2 000 | 2 000 | ||||
12 | Empréstimos a médio e longo prazos - Administrações públicas | |||||
01 02 03 04 05 06 | Administração Local-Reglões Autónomas | • 461 636 129 182 * * * | 590 818 | |||
13 | Empréstimos a médio e longo prazos - Exterior | |||||
01 01 | 940 727 | 940 727 | ||||
14 | Empréstimos a médio e longo prazos - Outros sectores Sociedades e quase sociedades não financeiras: | |||||
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Importâncias | ||||||
Capítulos | Grupos | Arti- qos | Designação das receitas | ca contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
Empresas públicas, equiparadas ou Porto de Lisboa - Fundo de Regularl- | 1 180 326 4 976 1 028 305 | |||||
02 | Instltulcões de crédito: Instituições públicas, equiparadas | 4 667 157 • | 6 880 764 | |||
15 | Outros activos financeiros | |||||
01 02 03 | Alienação de partes sociais de em-Recuperação de créditos (CER0T) .... | 350 000 000 2 000 000 399 862 | 352 399 862 | 360 814 171 | ||
11 | 01 02 03 04 05 | PASSIVOS FIIAICEIMS Títulos a curto prazo - Administrações Títulos a curto prazo - Outros sectores. Títulos a médio e longo prazos - Adminis- Titulos a médio e longo prazos - Exterior | * • • • | |||
01 | 89 455 500 | |||||
06 | Títulos a médio e longo prazos - Outros sectores | |||||
01 | 994 643 636 | |||||
07 | Empréstimos a curto prazo - Adrainistra- | • |
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Importâncias | ||||||
Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receitas | ea contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
08 09 | Empréstimos a curto prazo - Exterior ... Empréstimos a curto prazo - Outros sec- | • • | ||||
10 | Empréstlmos a médio e longo prazos - Administrações públicas | |||||
01 | Fundo de Regularização da olvida PÚb11- | 22 500 | 22 500 | |||
11 12 13 | Empréstlmos a médio e longo prazos - Ex-Empréstimos a médio e longo prazos - 0u- | • * * | 1 084 121 636 | |||
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL .. | 1 492 737 287 | |||||
13 | 01 02 | 01 02 03 | RECURSOS PRÓPRIOS COMIITARTOS Recursos próprios tradicionais Direitos aduaneiros de Importação .... Quotização sobre açúcar e Isoglucose . Outras receitas comunitárias | 21 162 700 21 195 300 16 300 | ||
01 02 03 | Montantes compensatórios monetários co brados sobre as trocas Intracomunltá- Caucões cobradas nos termos da De- | • • * | 42 374 300 | 42 374 300 |
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I ■portártelas | ||||||
Capl- | Gru- | Arti- | Designação das receitas | ea contos | ||
pos | gos | |||||
xii ios | ||||||
Por | Por | Por | ||||
artigos | grupos | capítulos | ||||
03 | Direcção-Geral de Protecção Social aos | |||||
Funcionários e Agentes da Administração | ||||||
3 200 000 | ||||||
04 | Direcção-Geral da Administração PÚbli- | |||||
64 000 | ||||||
05 | Serviços Sociais do Ministério das F1- | |||||
249 080 | 4 392 470 | |||||
04 | Adm1n1stração Interna | |||||
01 | 3 500 000 | |||||
02 | Inspecção dos Explosivos ............. | 73 100 | ||||
03 | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.. | 260 000 | ||||
04 | 1 694 562 | |||||
05 | 2 000 000 | |||||
06 | 12 500 | |||||
07 | 70 260 | |||||
08 | Governos Civis: | |||||
123 500 | ||||||
53 650 | ||||||
185 650 | ||||||
66 000 | ||||||
61 400 | ||||||
97 777 | ||||||
66 180 | ||||||
134 985 | ||||||
73 600 | ||||||
118 710 | ||||||
737 580 | ||||||
64 170 | ||||||
520 920 | ||||||
113 440 | ||||||
178 991 | ||||||
68 300 | ||||||
97 500 | ||||||
130 000 | 10 502 775 | |||||
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Importancias | ||||||
Capítulos | Grupos | Artigos | OesIgnacio das receitas | es contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
05 | Justiça | |||||
01 02 03 04 05 06 | Federação Nacional das Instituições de Direcção-Geral dos Serviços de Informa-Instituto de Medicina Legal de Lisboa | 1 000 000 240 000 140 000 160 000 450 000 12 500 | 2 002 500 | |||
06 | Planeamento e da Administração do Territorio | |||||
01 02 03 04 | Instituto de Investigação Cientifica e Junta Nacional de Investigação Clentl-Instituto Nacional de Investigação | 100 000 60 000 10 000 110 000 | 280 000 | |||
07 | 01 02 03 04 05 06 07 08 | Agricultura Direcção-Geral de Planeamento e Agrl-Oirecção-Geral de Hidráulica e Engenha-Instituto Nacional de Investigação Direcção Regional de Agricultura de Direcção Regional de Agricultura de Direcção Regional de Agricultura da | 168 000 668 000 1 105 785 2 081 100 4 000 000 460 000 262 000 500 000 |
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Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receltas | Importâncias ea contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
10 | Educação | |||||
01 | Instituto de Cultura e língua Portu- | |||||
10 600 | ||||||
02 | Instltuto de Inovação Educacional de | |||||
António Aurelio da Costa Ferreira .... | 6 000 | |||||
03 | Editorial do Ministério da Educação .. | 575 200 | ||||
04 | Instituto Nacional de Fomento do Oes- | |||||
8 800 000 | ||||||
05 | 35 930 | |||||
06 | 33 500 | |||||
07 | 9 000 | |||||
08 | 11 000 | |||||
09 | 50 000 | |||||
10 | 291 583 | |||||
11 | 272 200 | |||||
12 | ||||||
89 378 | ||||||
3 000 | ||||||
6 500 | ||||||
29 500 | ||||||
15 900 | ||||||
Instituto Bacteriológico de Câmara | ||||||
15 000 | ||||||
13 | 55 000 | |||||
14 | Universidade Nova de Lisboa : | |||||
33 000 | ||||||
Faculdade de Ciências e Tecnología | 49 100 | |||||
Faculdade de Ciencias Sociais e Huma | ||||||
30 000 | ||||||
3 000 | ||||||
12 000 | ||||||
Instituto de Higiene e Medicina Tro- | ||||||
6 000 | ||||||
15 | 652 929 | |||||
16 | Faculdade de Medicina Dentarla do | |||||
10 750 | ||||||
17 | Instituto de Ciências Biomédicas de | |||||
7 004 | ||||||
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„ - | Importâncias | |||||
Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receitas | ea contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
18 | Universidade Técnica de Lisboa: Instituto Superior de Economia e Ges- InstHuto Superior de Agronomia .... Faculdade de Medicina Veterinária .. Instituto Superior de Ciências So- Faculdade de Motricidade Humana .... | 30 000 334 000 21 000 93 302 15 030 5 000 18 320 29 230 | ||||
19 | Universidade de Trás-os-Montes e Alto | 50 000 | ||||
20 | 183 880 | |||||
21 | Instituto Superior de Ciências do Tra- | 48 600 | ||||
22 | Instltuto de Assuntos Sociais da Educa, | 100 000 | ||||
23 | Escolas Profissionais Públicas: Escola Profissional Agrícola da Quin, | 6 445 | ||||
24 | Serviços Sociais Universitários: Da Universidade da Beira Interior .. Da Universidade Técnica de Lisboa .. Da Universidade de Trás-os-Montes e | 90 000 201 470 105 000 370 000 100 600 360 000 228 976 150 000 345 550 340 000 121 225 | ||||
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Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receltas | Importâncias ea contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
25 | Gabinete Coordenador de Ingresso no En- | |||||
60 000 | ||||||
26 | Gabinete de Educação Tecnológica Artls- | |||||
13 000 | ||||||
27 | Instituto de Orientação Profissional . | 600 | ||||
28 | Instituto Superior de Engenharia de | |||||
10 000 | ||||||
29 | Instituto Superior de Engenharia de | |||||
287 800 | ||||||
30 | Instituto Superior de Engenharia do | |||||
50 000 | ||||||
31 | Escola Superior de Medicina Dentária | |||||
18 000 | ||||||
32 | Escola Superior de Belas Artes de Lis- | |||||
1 247 | ||||||
33 | 28 600 | |||||
34 | Institutos Politécnicos: | |||||
22 700 | ||||||
Instituto Politécnico de Bragança .. | 8 000 | |||||
Instituto Politécnico de Castelo | ||||||
21 000 | ||||||
Instituto Politécnico de Coleara ... | 36 000 | |||||
Instituto Politécnico da Guarda .... | 1 900 | |||||
Instituto Politécnico de Leiria .... | 1 800 | |||||
Instituto Politécnico de Lisboa .... | 10 625 | |||||
73 300 | ||||||
Instituto Politécnico de Santarée .. | 125 005 | |||||
instituto Politécnico de Setúbal ... | 91 000 | |||||
Instituto Politécnico de Viana do | ||||||
36 500 | ||||||
18 000 | ||||||
Instituto Superior de Contabilidade | ||||||
3 000 | ||||||
35 | Escolas Secundarlas: | |||||
11 000 | ||||||
De António Inácio da Cruz - Grândola | 11 716 | |||||
8 500 | ||||||
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II SÉRIE-A — NÚMERO 13
"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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Importâncias | ||||||
Capítulos | Grupos | Artigos | Designação das receitas | ea contos | ||
Por artigos | Por grupos | Por capítulos | ||||
03 04 05 06 | Olreccão-Geral da Concorrência e Pre-D1recção-Geral de Inspecção Económica | 136 000 2 000 28 000 1 000 000 | 38 826 000 | |||
14 | 01 | Ambiente e Recursos Naturais D1recção-Geral dos Recursos Naturais: Fundo de Renovação do Material de Fundo de Conservação e Protecção Fundos para Execução do Decreto-Lel | 1 000 1 250 000 660 000 | |||
02 03 | Serviço Nacional de Parques, Reservas Instituto Nacional de Hetereologla e | 187 341 45 000 | 2 143 341 | |||
15 | 01 02 03 04 05 06 | Mar Escola Náutica Infante O.Henrique .... Instituto Nacional de Investigação das Instituto Português de Conservas e Pes, | 22 500 305 000 20 000 150 000 4 000 60 000 |
I
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II SÉRIE-A — NÚMERO 13
Importâncias | ||||||
Capí- | Gru- | Arti- | Designacão das receitas | ea contos | ||
tulos | pos | gos | ||||
Por | Por | Por | ||||
artigos | grupos | capítulos | ||||
07 | Juntas Autónomas dos Portos: | |||||
350 000 | ||||||
840 000 | ||||||
1 040 000 | ||||||
350 000 | ||||||
130 000 | ||||||
350 000 | ||||||
08 | 113 329 | |||||
09 | Instituto Nacional de Pilotagem de Pojr | |||||
1 858 000 | ||||||
10 | Dlrecção-Geral da Navegação e dos Trans. | |||||
50 000 | 5 642 829 | 122 294 671 | ||||
TOTAL DAS RECEITAS ....... | 4 774 988 913 |
• - Inclui contribuição Industrial, contribuição predial, imposto profissional. Imposto de capitais, imposto complementar, imposto de mais-valias e Imposto sobre a industria agrícola.
*• - Inclui Impostos extraordinários, imposto do cadastro, Imposto criado pelo artigo 89. da Lei n2. 2 lll, de 21 de Dezembro de 1961, adicionais e sisa.
I
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DESPESAS DO ESTADO ESPECIFICADAS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, DOS CAPITULOS (EM CONTOS)
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II SÉRIE-A — NÚMERO 13
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MAPA 19
DESPESAS DO ESTADO ESPECIFICADAS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA (EM CONTOS)
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MAPA 9
RECEITAS GLOBAIS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTONOMOS, SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ORGANICA (EM CONTOS)
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ANEXO AO MAPA 9
RECEITA GLOBAL
ORÇAMENTOS PRIVATIVOS DE ORGANISMOS SEM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA (EM CONTOS)
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MAPA VI
DESPESAS GLOBAIS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS,
ESPECIFICADOS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
(EM CONTOS)
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ANEXO AO MAPA VI
DESPESA GLOBAL
ORÇAMENTOS PRIVATIVOS DE ORGANISMOS SEM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA (EM CONTOS)
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MAPA VII
DESPESAS GLOBAIS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTONOMOS,ESPECIFICADOS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
(EM CONTOS)
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MAPA VIII
DESPESAS GLOBAIS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, ESPECIFICADOS SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
(EM CONTOS)
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MAPA IX
ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL PARA 1992 Continente e Regi Ses Autónomas
- RECEITAS -
RUBRICAS | Em | ||
contos | |||
28 | 667 | 000 | |
971 | 900 | 000 | |
953 | 600 | 000 | |
12 | 300 | 000 | |
6 | 000 | 000 | |
4 | 400 | 000 | |
400 | 000 | ||
4 | 000 | 000 | |
111 | 354 | 000 | |
Do Ministério do Emprego e Segurança Social | 77 | 000 | 000 |
Do Ministério das Finanças (Convenção CECA) | 300 | 000 | |
Do Ministério das Obras Públicas, Transpor- | |||
0 | |||
Da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (De- | |||
8 | 554 | 000 | |
- Instituto de Sestao Financeira da Seguran- | |||
6 | 900 | 000 | |
- Prevenção e Reabilitação de Deficientes .. | 1 | 154 | 000 |
- Instituto Nacional de Fomento do Desporto | 500 | 000 | |
Instituto do Emprego e Formação Profissional | 25 | 500 | 000 |
0 | |||
0 | |||
93 | 624 | 000 | |
3 | 624 | 000 | |
90 | 000 | 000 | |
1 209 | 945 | 0001 | |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 13
- DESPESAS -
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MAPA X FINANÇAS LOCAIS
(Contos)
aWRENTES | CAPITAL | fef total | ||||
" AVEIRO | ||||||
471 | 044 | 314 | 029 | 785 | 073 | |
albergaria-a-velha ....... | 256 | 895 | 171 | 263 | 428 | 158 |
anadia................... | 334 | 546 | 223 | 031 | 557 | 577 |
339 | 472 | 226 | 314 | 565 | 786 | |
562 | 535 | 375 | 023 | 937 | 558 | |
castelo de paiva ......... | 218 | 506 | 145 | 670 | 364 | 176 |
espinho .................. | 285 | 870 | 190 | 580 | 476 | 450 |
estarreja ................ | 272 | 264 | 181 | 509 | 453 | 773 |
feira .................... | 999 | 847 | 666 | 564 | 1 666 | 411 |
ílhavo ................... | 303 | 245 | 202 | 164 | 505 | 409 |
mealhada ................. | 274 | 516 | 183 | 011 | 457 | 527 |
173 | 654 | 115 | 770 | 289 | 424 | |
oliveira de azeméis ...... | 527 | 379 | 351 | 586 | 878 | 965 |
oliveira do bairro ....... | 241 | 877 | 161 | 252 | 403 | 129 |
405 | 009 | 270 | 006 | 675 | 015 | |
s.joao da madeira ........ | 279 | 487 | 186 | 325 | 465 | 812 |
207 | 073 | 138 | 049 | 345 | 122 | |
vagos .................... | 280 | 465 | 186 | 976 | 467 | 441 |
vale de cambra ........... | 306 | 143 | 204 | 096 | 510 | 239 |
6 739 | 827 | 4 493 | 218 | 11 233 | 045 | |
beja | ||||||
288 | 332 | 192 | 221 | 480 | 553 | |
313 | 184 | 208 | 789 | 521 | 973 | |
136 | 232 | 90 | 822 | 227 | 054 | |
barrancos ................ | 123 | 682 | 82 | 455 | 206 | 137 |
beja ..................... | 496 | 376 | 330 | 918 | 827 | 294 |
225 | 874 | 150 | 583 | 376 | 457 | |
cuba..................... | 129 | 197 | 86 | 132 | 215 | 329 |
ferreira do alentejo ..... | 236 | 632 | 157 | 755 | 394 | 387 |
mértola .................. | 387 | 683 | 258 | 456 | 646 | 139 |
365 | 141 | 243 | 427 | 608 | 568 | |
570 | 629 | 380 | 420 | 951 | 049 | |
ourique .................. | 242 | 293 | 161 | 529 | 403 | 822 |
398 | 562 | 265 | 708 | 664 | 270 | |
vidigueira ............... | 173 | 122 | 115 | 414 | 288 | 536 |
total ........... | 4 086 | 939 | 2 724 | 629 | 6 811 | 568 |
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(Contos)
CORRENTES | CAPITAL | fef T01TAL | |||||
brasa amares i«»» m » m » m »• m »t» | 218 | 647 | 145 | 764 | 364 | 411 | |
barcelos................. | 928 | 637 | 619 | 091 | 1 | 547 | 728 |
braga .................... | 933 | 757 | 622 | 504 | 1 | 556 | 261 |
cabeceiras de basto ...... | 259 | 580 | 173 | 054 | 432 | 634 | |
celorico de basto ........ | 282 | 566 | 188 | 378 | 470 | 944 | |
esposende................ | 294 | 375 | 196 | 250 | 490 | 625 | |
fafe .a................... | 507 | 797 | 338 | 531 | 846 | 328 | |
Guimarães oo««©«««»o«o««ooo | 1 121 | 118 | 747 | 412 | 1 | 868 | 530 |
póvoa de lanhoso......... | 279 | 589 | 186 | 393 | 465 | 982 | |
terras de bouro .......... | 210 | 712 | 140 | 474 | 351 | 186 | |
vieira do minho .......... | 239 | 222 | 159 | 481 | 398 | 703 | |
vila nova de famalicão ... | 868 | 671 | 579 | 114 | 1 | 447 | 785 |
486 | 526 | 324 | 351 | 810 | 877 | ||
total ........... | 6 631 | 197 | 4 420 | 797 | 11 | 051 | 994 |
BRAGANÇA | |||||||
alfandega da fé .......... | 223 | 142 | 148 | 761 | 371 | 903 | |
bragança ................. | 546 | 536 | 364 | 358 | 910 | 894 | |
251 | 603 | 167 | 735 | 419 | 338 | ||
freixo de espada a cinta . | 187 | 982 | 125 | 322 | 313 | 304 | |
macedo de cavaleiros ..... | 389 | 805 | 259 | 870 | 649 | 676 | |
miranda do douro ......... | 266 | 027 | 177 | 351 | 443 | 378 | |
mirandela ................ | 453 | 169 | 302 | 113 | 755 | 282 | |
mogadouro ................ | 357 | 016 | 238 | 011 | 595 | 027 | |
273 | 457 | 182 | 304 | 455 | 761 | ||
vila flor................ | 221 | 284 | 147 | 522 | 368 | 806 | |
vimioso o................. | 241 | 463 | 160 | 976 | 402 | 439 | |
vinhais .................. | 349 | 038 | 232 | 692 | 581 | 730 | |
TOTAL......... | 3 760 | 523 | 2 507 | 015 | 6 | 267 | 538 |
CASTELO BRANCO | |||||||
selmon^e oo«**oooo0Oft«oot>« | 156 | 874 | 104 | 582 | 261 | 456 | |
667 | 482 | 444 | 988 | 1 | 112 | 470 | |
551 | 328 | 367 | 552 | 918 | 880 | ||
430 | 060 | 286 | 707 | 716 | 767 | ||
idanha a nova............ | 437 | 403 | 291 | 602 | 729 | 005 | |
oleiros ••••••»»*«o»oo»«*0' | 263 | 311 | 175 | 541 | 438 | 852 | |
penamacor................ | 243 | 544 | 162 | 362 | 405 | 906 | |
268 | 298 | 178 | 865 | 447 | 163 | ||
347 | 360 | 231 | 573 | 578 | 933 | ||
vila DE rei .............. | 159 | 054 | 106 | 036 | 265 | 090 | |
vila velha de ródão ...... | 176 | 392 | 117 | 594 | 293 | 986 | |
3 7011 | 106 | 2 467 | 402 | 6 | 168 | 508 | |
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II SÉRIE-A — NÚMERO 13
(Contos)
CORRENTES | CAPITAL | FEF TOTAL | |||
COIMBRA | |||||
arganil.................. | 281 | 534 | 187 | 690 | 469 224 |
cantanhede ............... | 436 | 923 | 291 | 282 | 728 205 |
coimbra .................. | 934 | 175 | 622 | 783 | 1 556 958 |
condeixa-a-nova .......... | 189 | 426 | 126 | 284 | 315 710 |
figueira da foz .......... | 526 | 879 | 351 | 252 | 878 131 |
g0is„..................... | 183 | 378 | 122 | 252 | 305 630 |
lousa .................... | 194 | 849 | 129 | 899 | 324 748 |
183 | 788 | 122 | 526 | 306 314 | |
miranda do corvo ......... | 188 | 386 | 125 | 590 | 313 976 |
montemor 0 velho ......... | 295 | 510 | 197 | 006 | 492 516 |
oliveira do hospital | 306 | 889 | 204 | 592 | 511 481 |
pampilhosa da serra , , | 255 | 368 | 170 | 246 | 425 614 |
penacova ................. | 248 | 158 | 165 | 438 | 413 596 |
penela ................... | 150 | 629 | 100 | 419 | 251 048 |
soure .................... | 274 | 333 | 182 | 888 | 457 221 |
213 | 700 | 142 | 466 | 356 166 | |
vila nova de poiares ..... | 146 | 260 | 97 | 507 | 243 767 |
TOTAL ........... | 5 010 | 185 | 3 340 | 120 | 8 350 305 |
ÉVORA | |||||
alandroal ................ | 224 | 791 | 149 | 861 | 374 652 |
arraiolos ................ | 232 | 087 | 154 | 724 | 386 811 |
153 | 104 | 102 | 069 | 255 173 | |
280 | 027 | 186 | 685 | 466 712 | |
591 | 059 | 394 | 040 | 985 099 | |
montemor 0 novo .......... | 402 | 761 | 268 | 508 | 671 269 |
mora ..................... | 185 | 453 | 123 | 635 | 309 088 |
mourão ................... | 143 | 303 | 95 | 535 | 238 838 |
portel ................... | 227 | 711 | 151 | 807 | 379 518 |
186 | 773 | 124 | 516 | 311 289 | |
reguengos de monsaraz .... | 216 | 212 | 144 | 141 | 360 353 |
171 | 610 | 114 | 407 | 286 017 | |
163 | 453 | 108 | 969 | 272 422 | |
vila viçosa .............. | 175 | 132 | 116 | 755 | 291 887 |
TOTAL ........... | 3 353 | 476 | 2 235 | 652 | 5 589 128 |
FARO | |||||
albufeira ................ | 349 905 | 233 | 270 | 583 175 | |
alcoutim ................. | 339 661 | 226 | 441 | 566 102 | |
alzezur .................. | 226 853 | 151 | 236 | 378 089 | |
208 523 | 139 015 | 347 538 | |||
faro ..................... | 477 | 375 | 318 250 | 795 625 | |
lagoa .................... | 319 826 | 213 217 | 533 043 | ||
lagos .................... | 312 463 | 208 309 | 520 772 | ||
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21 DE JANEIRO DE 1992
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(Contos)
CORRENTES | CAPITAL | FEF TOTAL | ||
FARO (Cont.) | ||||
loulé .................... | 583 | 116 | 388 744 | 971 860 |
monchique ................ | 246 | 984 | 164 656 | 411 640 |
olhão a................... | 319 | 122 | 212 748 | 531 870 |
portimão ................. | 370 | 725 | 247 150 | 617 875 |
s.brâs de alportel ....... | 160 249 | 106 833 | 267 082 | |
silves ................... | 450 644 | 300 429 | 751 073 | |
tavira ................... | 407 | 972 | 271 982 | 679 954 |
vila do bispo ............ | 172 947 | 115 298 | 288 245 | |
vila real de st2.antónio . | 217 | 186 | 144 790 | 361 976 |
TOTAL ........... | 5 163 551 | 3 442 368 | 8 605 919 | |
GUARDA | ||||
aguiar da beira .......... | 194 | 638 | 129 759 | 324 397 |
almeida .................. | 299 | 518 | 199 679 | 499 197 |
celorico da beira ........ | 230 | 925 | 153 950 | 384 875 |
270 | 195 | 180 130 | 450 325 | |
166 | 859 | 111 239 | 278 098 | |
gouveia .................. | 268 | 199 | 178 800 | 446 999 |
591 | 035 | 394 023 | 985 058 | |
145 | 147 | 96 764 | 241 911 | |
meda ..................... | 201 | 295 | 134 196 | 335 491 |
pinhel ................... | 301 | 858 | 201 238 | 503 096 |
403 | 867 | 269 245 | 673 112 | |
398 | 275 | 265 516 | 663 791 | |
trancoso ................. | 263 | 016 | 175 344 | 438 360 |
231 | 639 | 154 426 | 386 065 | |
3 966 | 466 | 2 644 309 | 6 610 775 | |
LEIRIA | ||||
alcobaça ................. | 529 | 990 | 353 326 | 883 316 |
182 | 332 | 121 555 | 303 887 | |
ansião ................... | 221 | 058 | 147 372 | 368 430 |
188 | 047 | 125 364 | 313 411 | |
170 | 477 | 113 652 | 284 129 | |
caldas da raínha ......... | 420 | 659 | 280 440 | 701 099 |
castanheira de pera ...... | 131 | 722 | 87 815 | 219 537 |
figueiró dos vinhos ...... | 181 | 784 | 121 190 | 302 974 |
leiria ................... | 859 | 325 | 572 884 | 1 432 209 |
348 | 084 | 232 056 | 580 140 | |
196 | 303 | 130 868 | 327 171 | |
óbidos ................... | 175 | 358 | 116 906 | 292 264 |
155 | 694 | 103 796 | 259 490 | |
peniche .................. | 248 | 623 | 165 748 | 414 371 |
554 | 545 | 369 696 | 924 241 | |
porto de mós ............. | 308 | 379 | 205 586 | 513 965 |
4 872 | 380 | 3 248 254 | 8 120 634 | |
Página 110
278-(110)
II SÉRIE-A — NÚMERO 13
(Contos)
CORRENTES | CAPITAI | fef total | |||
LISBOA | |||||
alenquer................. | 341 | 696 | 227 | 798 | 569 494 |
968 | 041 | 658 | 694 | 1 646 735 | |
arruda dos vinhos ........ | 162 | 939 | 108 | 626 | 271 565 |
azambuja ................. | 242 | 741 | 161 | 828 | 404 569 |
cadaval .................. | 197 | 585 | 131 | 724 | 329 309 |
874 | 511 | 583 | 008 | 1 457 519 | |
lisboa ................... | 4 471 | 195 | 2 980 | 798 | 7 451 993 |
1 666 | 451 | 1 110 | 967 | 2 777 418 | |
242 | 640 | 161 | 760 | 404 400 | |
mafra .................... | 419 | 449 | 279 | 632 | 699 081 |
oeiras ................... | 896 | 783 | 597 | 855 | 1 494 638 |
sintra ................... | , 1 443 | 986 | 962 | 657 | 2 406 643 |
sobral de monte agraço ... | 147 | 392 | 98 | 261 | 245 653 |
torres vedras ............ | 592 | 280 | 394 | 853 | 987 133 |
vila franca de xira | 653 | 055 | 435 | 370 | 1 088 425 |
13 340 | 744 | 8 893 | 831 | 22 234 575 | |
PORTALEGRE | |||||
ALTER do chao ............ | 168 | 659 | 112 | 439 | 281 098 |
164 | 386 | 109 | 591 | 273 977 | |
207 | 536 | 138 | 357 | 345 893 | |
campo maior.............. | 197 | 519 | 131 | 679 | 329 198 |
castelo DE VIDE .......... | 164 | 623 | 109 | 748 | 274 371 |
CRATO ooooooooooooooooooo» | 177 | 400 | 118 | 267 | 295 667 |
ELVAS ooooooooooo«oooo«ooo | 338 | 025 | 225 | 350 | 563 375 |
FRONTEIRA................ | 140 | 119 | 93 | 412 | 233 531 |
GAVINO ................... | 168 | 190 | 112 | 127 | 280 317 |
marvão ooooooooooooooooooo | 147 | 292 | 98 | 194 | 245 486 |
MONFORTE ........... o... o. | 170 | 255 | 113 | 504 | 283 759 |
Í^3ÍS& oooeooooooooooooo • o o • | 263 | 878 | 175 | 918 | 439 796 |
POMTE de sor............. | 308 | 588 | 205 | 726 | 514 314 |
PORTALEGRE............... | 362 | 938 | 241 | 959 | 604 897 |
SOtJSEL *oooooooooo»ooooooo | 166 | 079 | 110 | 719 | 276 798 |
T^*Ç*jj^1L. ooooooooooo | 3 145 | 487 | 2 096 | 990 | 5 242 477 |
míw ÂjMÂJ^Â1?8 IT E oo»o0o»o«oooooo»o | 548 789 | 365 859 | 914 648 | ||
b â\ao o90oo000oo00o00q0o0q | 289 | 544 | 193 030 | 482 574 | |
felgueiras............... | 448 | 185 | 298 790 | 746 975 | |
877 | 047 | 584 698 | 1 461 745 | ||
LOUSADA »04000000006000000 | 371 | 768 | 247 846 | 619 614 | |
maia oooooooooeooooooooooo | 613 937 | 409 291 | 1 023 228 | ||
marco da canavezes ....... | 493 | 348 | 328 899 | 822 247 | |
matosinhos ............... | 891 | 416 | 594 277 | 1 485 693 | |
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21 DE JANEIRO DE 1992
278-(111)
(Contos)
CORRENTES | CAPITAL | FEF TOTAL | |||||
PORTO (Cont.) | |||||||
PAÇOS DE FERREIRA ........ | 363 | 697 | 242 | 465 | 606 | 162 | |
páreo es * oo | 551 | 054 | 367 | 370 | 918 | 424 | |
PENAFIEL................. | 558 | 000 | 372 | 000 | 930 | 000 | |
1 919 | 64i | 1 279 | 761 | 3 | 199 | 402 | |
PÓVOA DE VARZIM .......... | 426 | 088 | 284 | 058 | 710 | 146 | |
santo tirso...........«<>*> | 733 | 402 . | 488 | 934 | 1 | 222 | 336 |
Valongo •oooo«o«»«oo«oo<»oo | 470 | 445 | 313 | 630 | 784 | 075 | |
VILA DO CONDE ............ | 534 | 926 | 356 | 618 | 891 | 544 | |
VILA NOVA de GAIA........ | 1 419 | 868 | 946 | 578 | 2 | 366 | 446 |
TOTAL......... | 11 511 | 255 | 7 674 | 104 | 19 | 185 | 259 |
SANTARÉM | |||||||
ABRANTES................. | 496 | 164 | 330 | 776 | 826 | 940 | |
ALCANENA ................. | 266 | 780 | 177 | 853 | 444 | 633 | |
almeirim «•««oo«o«««90o»oo | 250 | 953 | 167 | 302 | 418 | 255 | |
128 | 257 | 85 | 505 | 213 | 762 | ||
benavente eoooooo«»o«oe9»o | 246 | 130 | 164 | 087 | 410 | 217 | |
cartaxo • ♦©ooooooooopooooo | 233 | 002 | 155 | 335 | 388 | 337 | |
CHAMUSCA................. | 273 | 112 | 182 | 074 | 455 | 186 | |
constância «•oo*9«e«o«o«o» | 142 | 296 | 94 | 864 | 237 | 160 | |
CORUCHE.................. | 399 | 653 | 266 | 436 | 666 | 089 | |
150 | 539 | 100 | 359 | 250 | 898 | ||
FERREYRA DO ZÊZERE ....... | 201 | 227 | 134 | 151 | 335 | 378 | |
133 | 900 | 89 | 267 | 223 | 167 | ||
254 | 902 | 169 | 935 | 424 | 837 | ||
264 | 334 | 176 | 222 | 440 | 556 | ||
SALVATERRA DE MAGOS ...... | 217 | 939 | 145 | 292 | 363 | 231 | |
SANTARÉM ................. | 581 | 599 | 387 | 733 | 969 | 332 | |
124 | 522 | 83 | 015 | 207 | 537 | ||
TOMAR .................... | 454 | 345 | 302 | 897 | 757 | 242 | |
TORRES NOVAS ............. | 390 | 235 | 260 | 157 | 650 | 392 | |
VILA NOVA DA BARQUINHA ... | 133 | 979 | 89 | 320 | 223 | 299 | |
VILA NOVA DE OUREM ....... | 466 | 052 | 310 | 701 | 776 | 753 | |
TOTAL ........... | 5 809 | 920 | 3 873 | 281 | 9 | 683 | 201 |
SETÚBAL | |||||||
ALCÁCER DO SAL ........... | 368 | 662 | 245 | 775 | 614 | 437 | |
ALCOCHETE................ | 182 | 097 | 121 | 398 | 303 | 495 | |
997 | 987 | 665 | 325 | 1 | 663 | 312 | |
BARREIRO ................. | 610 | 373 | 406 | 915 | 1 | 017 | 288 |
305 | 968 | 203 | 979 | 509 | 947 | ||
425 | 216 | 283 | 478 | 708 | 694 | ||
408 | 001 | 272 | 001 | 680 | 002 | ||
PALMELA .................. | 463 | 109 | 308 | 739 | 771 | 848 | |
SANTIAGO DO CACÉM ........ | 464 | 924 | 309 | 950 | 774 | 874 | |
672 | 284 | 448 | 190 | 1 | 120 | 474 | |
Página 112
278-(112)
II SÉRIE-A — NÚMERO 13
(Contos)
CORRENTES | CAPITAL | FEF TOTAL | ||||
SETÚBAL (Cont.) | ||||||
263 | 158 | 175 | 438 | 438 | 596 | |
SETÚBAL .................. | 727 | 161 | 484 | 774 | 1 211 | 935 |
SINES .................... | 203 | 608 | 135 | 739 | 339 | 347 |
TOTAL ........... | 6 092 | 548 | 4 061 | 701 | 10 154 | 249 |
VIANA DO CASTELO | ||||||
ARCOS DE VALDEVEZ ........ | 432 | 946 | 288 | 631 | 721 | 577 |
CAMINHA .................. | 283 | 538 | 189 | 026 | 472 | 564 |
248 | 862 | 165 | 908 | 414 | 770 | |
MONÇÃO ................... | 328 | 823 | 219 | 215 | 548 | 038 |
PAREDES DE COURA ......... | 215 | 662 | 143 | 774 | 359 | 436 |
PONTE DE BARCA ........... | 268 | 455 | 178 | 970 | 447 | 425 |
PONTE DE LIMA ............ | 492 | 566 | 328 | 377 | 820 | 943 |
VALENÇA.................. | 258 | 109 | 172 | 073 | 430 | 182 |
VIANA DO CASTELO ......... | 670 | 721 | 447 | 148 | 1 117 | 869 |
VILA NOVA DE CERVEIRA .... | 291 | 434 | 194 | 289 | 485 | 723 |
TOTAL ........... | 3 491 | 116 | 2 327 | 411 | 5 818 | 527 |
VILA REAL | ||||||
ALIJÓ .................... | 262 | 793 | 175 | 195 | 437 | 988 |
BOTICAS .................. | 226 | 012 | 150 | 675 | 376 | 687 |
533 | 597 | 355 | 731 | 889 | 328 | |
MESÃO FRIO ............... | 126 | 125 | 84 | 083 | 210 | 208 |
MONDIM DE BASTO .......... | 198 | 880 | 132 | 586 | 331 | 466 |
403 | 714 | 269 | 143 | 672 | 857 | |
181 | 822 | 121 | 215 | 303 | 037 | |
244 | 724 | 163 | 149 | 407 | 873 | |
RIBEIRA DE PENA .......... | 219 | 910 | 146 | 606 | 366 | 516 |
SABROSA .................. | 184 | 313 | 122 | 876 | 307 | 189 |
ST§. MARTA DE PENAGUIÃO .. | 166 | 111 | 110 | 740 | 276 | 851 |
384 | 073 | 256 | 049 | 640 | 122 | |
VILA POUCA DE AGUIAR | 321 | 175 | 214 | 117 | 535 | 292 |
463 | 148 | 308 | 766 | 771 | 914 | |
3 916 | 397 | 2 610 | 931 | 6 527 | 328 | |
VISEU | ||||||
ARMAMAR .................. | 187 | 490 | 124 | 994 | 312 | 484 |
CARREGAL DO SAL .......... | 167 | 336 | 111 | 558 | 278 | 894 |
CASTRO D'AIRE ............ | 336 | 472 | 224 | 315 | 560 | 787 |
CINFÃES ................. | 317 | 825 | 211 | 883 | 529 | 708 |
316 | 570 | 211 | 047 | 527 | 617 | |
283 | 301 | 188 | 867 | 472 | 168 | |
MOIMENTA DA BEIRA ........ | 225 | 642 | 150 | 428 | 376 | 070 |
213 | 229 | 142 | 152 | 355 | 381 | |
210 | 805 | 140 | 536 | 351 | 341 | |
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21 DE JANEIRO DE 1992
278-(113)
(Contos)
CORRENTES | CAPITAL | FEF TOTAL | ||||
VISEU (Cont.) | ||||||
OLIVEIRA DE FRADES ....... | 189 | 004 | 126 | 002 | 315 | 006 |
PENALVA DO CASTELO ....... | 205 | 867 | 137 | 244 | 343 | 111 |
172 | 362 | 114 | 908 | 287 | 270 | |
RESENDE.................. | 246 | 068 | 164 | 046 | 410 | 114 |
Sj^NTA £0MBA DAO .......... | 196 | 854 | 131 | 236 | 328 | 090 |
SAO JOÃO DA PESQUEIRA .... | 214 | 472 | 142 | 982 | 357 | 454 |
SAO PEDRO DO SUL ......... | 312 | 328 | 208 | 218 | 520 | 546 |
SÁTÃO .................... | 219 | 030 | 146 | 020 | 365 | 050 |
SERNANCELHE .............. | 211 | 882 | 141 | 255 | 353 | 137 |
TABUAÇO .................. | 209 | 209 | 139 | 472 | 348 | 681 |
TAROUCA................... | 183 | 621 | 122 | 414 | 306 | 035 |
TONDELA .................. | 461 | 689 | 307 | 792 | 769 | 481 |
156 | 950 | 104 | 634 | 261 | 584 | |
675 | 112 | 450 | 074 | 1 125 | 186 | |
VOUZELA .................. | 211 | 159 | 140 | 773 | 351 | 932 |
TOTAL ........... | 6 124 | 277 | 4 082 | 850 | 10 207 | 127 |
AÇORES | ||||||
ANGRA DO HEROÍSMO ........ | 387 | 767 | 258 | 511 | 646 | 278 |
CALHETA .................. | 143 | 914 | 95 | 942 | 239 | 856 |
SANTA CRUZ DA GRACIOSA ... | 118 | 442 | 78 | 961 | 197 | 403 |
VELAS .................... | 145 | 352 | 96 | 901 | 242 | 253 |
VILA PRAIA DA VITÓRIA .... | 256 | 445 | 170 | 964 | 427 | 409 |
CORVO .................... | 76 | 139 | 50 | 760 | 126 | 899 |
HORTA .................... | 237 | 211 | 158 | 141 | 395 | 352 |
LAJES DAS FLORES ......... | 148 | 246 | 98 | 830 | 247 | 076 |
LAJES DO PICO ............ | 159 | 036 | 106 | 024 | 265 | 060 |
MADALENA ................. | 157 | 347 | 104 | 898 | 262 | 245 |
SANTA CRUZ DAS FLORES .... | 117 | 268 | 78 | 179 | 195 | 447 |
S. ROQUE DO PICO ......... | 123 | 947 | 82 | 631 | 206 | 578 |
186 | 357 | 124 | 238 | 310 | 595 | |
245 | 412 | 163 | 608 | 409 | 020 | |
PONTA fiELGADA ............ | 569 | 822 | 379 | 882 | 949 | 704 |
POVOAÇÃO................. | 166 | 805 | 111 | 204 | 278 | 009 |
RIBEIRA GRANDE........... | 318 | 305 | 212 | 203 | 530 | 508 |
VILA FRANCA DO CAMPO ..... | 169 | 468 | 112 | 979 | 282 | 447 |
VILA DO PORTO ............ | 184 | 784 | 123 | 189 | 307 | 973 |
3 912 | 067 | 2 608 | 045 | 6 520 | 112 | |
MADEIRA | 278 | |||||
CALHETA .................. CAMARA DE LOBOS .......... | 240 | 767 | 160 | 511 | 401 | |
268 | 295 | 178 | 864 | 447 | 159 | |
FUNCHAL .................. | 765 | 593 | 510 | 396 | 1 275 | 989 |
227 | 327 | 151 | 551 | 378 | 878 | |
138 | 607 | 92 | 404 | 231 | 011 | |
Página 114
278-(114)
II SÉRIE-A — NÚMERO 13
(Contos)
CORRENTES | (CAPITAL | fef total | |
MADEIRA (Cont.) | |||
porto moniz .............. | 139 792 | 93 194 | 232 986 |
porto santo .............. | 118 599 | 79 066 | 197 665 |
ribeira brava ............ | 173 387 | 115 592 | 288 979 |
santa cruz ............... | 235 115 | 156 743 | 391 858 |
190 405 | 126 937 | 317 342 | |
s. vicente............... | 152 752 | 101 834 | 254 586 |
TOTAL ........... | 2 650 639 | 1 767 092 | 4 417 731 |
TOTAL SERAI ..... | 107 280 000 | Il 520 000 | 178 800 000 |
DIÁRIO
da Assembleia da República
Depósito legal n.º 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISO
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