19 DE NOVEMBRO DE 1992

98-(19)

QUADRO AE 2 Contas do sector público administrativo (anualizada) Óptica da. contabilidade pública — 1993/Orçamento

(Em milhões da contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A redução do défice público será, neste ano de 1993, conseguida, fundamentalmente, à custa da contenção das despesas, já que o crescimento das receitas fiscais é o decorrente do próprio crescimento da economia. Assiste--se, assim, à diminuição do peso do Estado na economia portuguesa, com os ratios das despesas e receitas do Estado e do sector público administrativo sobre o PIB a baixarem significativamente.

O Orçamento do Estado em apreço assenta especialmen-. te em duas vertentes: o investimento e a reestruturação da Administração Pública. No que concerne ao primeiro, de-ver-se-á referir o facto de as despesas de capital do sector público administrativo crescerem cerca de 15 %. O PIDDAC atingirá os 345 milhões de contos, ou seja, um incremento de 11,3% relativamente ao orçado para 1992. A necessidade de dotar o País de infra-estruturas capazes justifica o esforço de investimento que deve ser feito. As contas do sector público administrativo apresentam, aliás, em 1993, um excedente corrente, ao contrário

do ano anterior, em que envolviam um défice corrente de 146 milhões de contos. Tal resultado advém de um esforço de reestruturação que implica uma forte racionalização dos gastos públicos.

Com efeito, as despesas de funcionamento do Estado decrescem significativamente em termos reais e as do sector público administrativo têm uma variação nula. Serão aplicados programas de reestruturação dos ministérios que, na generalidade, deverão garantir poupanças da ordem dos 5 % relativamente à execução orçamental de 1992. A poupança média é, contudo, menor (—2,4 %), porque os Ministérios da Administração Interna e da Justiça aumentam e a'diminuição no Ministério da Educação não chega a \ %.

Toda a dinâmica da reestruturação assentará no aumento da mobilidade dos efectivos da função pública e na eliminação de serviços sem utilidade. De salientar, no entanto, que, no âmbito do Ministério das Finanças, só a adopção do novo sistema de informação contabilística permitirá uma poupança de 12 milhões de contos nas despesas da administração fiscal.