27 DE FEVEREIRO DE 1993

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da presente proposta, cuja pertinência incide na colocação do lugar que lhe confere.

A sua proximidade à capital regional (Porto) e aos centros urbanos de maior dimensão (Penafiel, Amarante e Vila Real) e o facto de constituir ponto de passagem para cinco freguesias (uma das quais Penafiel), além de outros factores insertos neste texto, viabilizam-na como pólo de atracção privilegiado do «baixo concelho».

Se não olvidarmos a sua herança histórica, arrebatada de períodos anteriores à nacionalidade:

à) Afirme-se que é «vila» pela visita do rei D. Afonso Henriques; é «boa» mercê da fertilidade das suas terras, classificação de antanho, visível, hoje, noutras actividades económicas;

b) Assegure-se, então, a sua elevação a vila, fazendo--se jus ao seu nome e à dignificação do seu território, do homem que o habita, das acüvidades que desenvolve e das instituições onde pontifica.

2 — 0 território

2.1 — Povoamento.—Nos seus 12 km2 distribui-se, em 1981, uma população de 18 habitantes por quilómetro quadrado. Compõem-na 29 lugares, destacando-se os aglomerados de Lamoso, Veiga, Pinheiro, Lajes, Formiga e Maninho, onde vive cerca de 83 % da população da freguesia.

Vila Boa do Bispo apresenta um crescimento sistemático da sua população residente, com um peso significativo da componente etária jovem e respectivas implicações no domínio do emprego e na consequente dinâmica só-cio-económica, a que não é alheia a existência de recursos naturais (extracção de granitos) e de empresas cujas actividades permitem a absorção de mão-de-obra.

Mediante dados estatísticos disponíveis, Vila Boa do Bispo e Fragim (Amarante) são as únicas freguesias do vale do Tâmega que, ao longo de vários censos, apresentam saldo demográfico positivo. Em 1706 apresenta 260 fogos, em 1768, 329, em 1885, 362 e 1511 habitantes, em 1915, 393 e 1594 habitantes, em 1920, 433 e 1690 habitantes, em 1923, 438 e 1730 habitantes, em 1940, 634 e 2074 habitantes, em 1947, 517 e 2130 habitantes, em 1960, 2180 habitantes, em 1970, 2440 habitantes, e em 1981, 689 fogos e 2548 habitantes; na última actualização do recenseamento eleitoral (Maio de 1990) encontram-se inscritos 2330 eleitores, calculando-se uma população na ordem dos 3500 habitantes.

Delineando-se ao longo dos eixos viários, o seu povoamento permite estabelecer um limiar de dimensão urbana ao nível do comércio, indústria e serviços, estratégia de orientação que vai de encontro ao prescrito no PROZED, cuja regulamentação aguarda publicação oficial.

2.2 — Infra-estruturas e transportes. — Decorre, nesta altura, a abertura de uma conduta entre o Marco e Favões, para abastecimento de água, favorecendo Vila Boa do Bispo. Em simultâneo, coloca-se a rede de teleco-muni-cações. Seguir-se-á a rede de saneamento básico. Está assegurada a recolha de lixo. Quanto à electricidade, a freguesia possui uma cobertura eficaz, prevendo-se, no entanto, o seu reforço nos pontos de maior absorção.

Atravessam-na duas estradas nacionais, a n.° 320 e a n.° 210, passando a segunda longitudinalmente ao concelho, constituindo o principal eixo viário estruturante do agrupamento de concelhos do Marco, Amarante, Celorico, Cabeceiras e Mondim de Basto, fazendo-se por aí a sua ligação ao Porto, bem como pela estrada nacional n.° 108

(marginal de Entre-os-Rios), e, proximamente, através da A4 (Porto-Amarante). A linha ferroviária do Douro serve-a para a mobilidade da sua população activa. A novel transportadora Asa Douro —com horários privilegiados para os chamados «espaços nobres» — completa a possibilidade de uma grande parte da sua população se deslocar facilmente ao Porto. Alberto Pinto & Fdhos é a empresa que faz a ligação através de Penafiel.

Vila Boa do Bispo define, há alguns anos a esta parte, o seu centro: ao longo da estrada nacional n.° 210, entre Lamoso e Bairral, cujo ponto de referência é a casa do povo, edifício gerador da expansão urbana, nas duas margens da estrada, e da criação de infra-estruturas sociais e culturais.

Vários caminhos e estradas, rasgados e ou beneficiados, formam uma malha interna de comunicações que levam a concluir da quase inexistência de lugares isolados na freguesia, o que não impede, todavia de se concretizarem outros projectos, na senda de cada vez mais e melhor...

2.3 — Equipamentos e habitação. — É indubitável a sede do concelho constituir o centro de decisões e o polarizador do desenvolvimento concelhio. Despertam, entretanto, outros pólos, manifestando uma relevância concludente. Assim sucede com Vila Boa do Bispo.

Possuindo um jardim-de-infância e dois núcleos para cobertura do 1,° ciclo, três quartos dos professores são naturais ou residentes na freguesia.

Anote-se a proximidade da freguesia à Escola Profissional de Agricultura, cujo projecto se desenvolve a 3 km. A Extensão Educativa de Adultos ministra dois cursos do 2.° ciclo. Cerca de 40 jovens frequentam estabelecimentos universitários no Porto e na UTAD (Vila Real). 15 professores do ensino preparatório e secundário são naturais ou residentes em Vila Boa do Bispo e 2 leccionam no ensino universitário.

Tratando-se do centro geográfico do «baixo concelho», existindo compromissos pela parte do poder central da criação de uma escola C+S, entendemos chegada a hora de tal se concretizar.

2.3.1 —Outros equipamentos. — A secção dos Bombeiros Voluntários de Marco de Canaveses, com quartel em terrenos da casa do povo, e a sede da Junta de Freguesia, no edifício do jardim-de-infância.

2.3.2 — Habitação. — Predominam os edifícios com dois pisos, correspondendo, na generalidade, a um fogo. No censo de 1981, Vila Boa do Bispo apresenta-se como a segunda maior freguesia do concelho em número de licenças de construção, registando-se situação similar em 1990. A construção de habitação própria é uma constante nesta freguesia, registando-se uma significativa recuperação de casas com arquitectura tradicional.

2.3.3 — Territorio-patrimonio. — Vila Boa do Bispo aparece como freguesia, provavelmente, na primeira metade do século xa. Acusando raízes celtas, profundamente romanizada e cristianizada a sua toponímia apresenta ainda marcas germânicas (lugares como Fafiães, Ausenda e Eidinho), sendo inequívoca a presença árabe, cuja derrota infligida pelos Gascos de Mónio Viegas na Batalha de Valboa em 990, provoca a fundação do Mosteiro de Santa Maria de Vila Boa do Bispo, em consequência da promessa daquele chefe cristão.

D. Afonso Henriques concede-lhe carta de couto em 1141, depreendendo-se facilmente que esta freguesia se inclui perfeitamente na rota da portugalidade.

Valboa, ao tempo, assinala a presença romana e o modo como era vista dos pontos de vista geográfico, climático