Sábado, 27 de Fevereiro de 1993

II Série-A — Número 22

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Projectos d* lei (n.- 149/VI, 16S/VI, 168/VL 201/VI, 229/ VI e 259/VI a 265/VI):

N.° 149/VI (Estatuto do Cooperante e Voluntário das ONGD):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação ........ 412

N.° 165/V1 (Lei das Associações de Deficientes):

Relatório da Comissão de Traballio. Segurança Social

e Família........................................................................ 412

N.° 168/VI (Institui o Cartão do Deficiente):

Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social

e Família........................................................................ 412

N.° 201/VI (Lei das Associações de Defesa dos Imigtan-tes):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 412

N.° 229/VI (Lei Orgânica dos Serviços de Apoio ao Tribunal de Contas):

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias................. 413

N." 259/VI — Elevação de Soalhães à categoria de vila (apresentado pelo PSD)..................................................... 415

N.° 260/V1 — Elevação da vila de Esmoriz a cidade (apresentado pelo PSD)............................................................. 416

N.° 261/VI — Elevação da povoação de Vila Boa do Bispo à categoria de vila (apresentado pelo PSD)......... 416

N.° 262/VI — Fiscalização de obras escolares (apresentado pelo PS)........................................................................ 419

N.° 263/VI — Estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento (apresentado pelo PSD)............................................................................ 420

Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação......................... 423

N.° 264/VI — Melhoria das condições de trabalho na Administração Pública (apresentado pelo PS)................. 423

N." 265/VI — Lei dai Associações de Defesa do Ambiente (apresentado por Os Verdes)................................. 426

Propostas de lei (n.- 4*/VI e 49/VI):

N.° 48/VI — Autoriza o Governo a aprovar medidas de

combale à corrupção......................... ................................ 429

N.° 49/VI — Regula a mobilização e a requisição no interesse da defesa nacional................................................. 430

Projecto de resolução n.* 52/VI:

Visando a adopção de um Programa de Emergência para

a Agricultura Portuguesa (apresentado pelo PCP).......... 441

Proposta de resolução n." 19/VI (Convenção Relativa a Transferência de Pessoas Condenadas):

Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação................. 442

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias......................... 442

Projecto de deliberação n.* 567VI:

Realização de um debate sobre política de imigração proposto pelo Governo (apresentado pelo PSD).................. 444