416

II SÉRIE - A — NÚMERO 22

Soalhães confina a norte com as freguesias de Folhada e Tabuado, a nascente com as freguesias de Tabuado e Rio de Galinhas, a sul com a freguesia de Paredes de Viadores e a poente com o concelho de Baião.

Esta freguesia, que tinha, segundo os censos de 1920, 1400 habitantes, distribuídos por 350 fogos, conta boje com cerca de 1450 fogos e mais de 5400 habitantes e 3200 eleitores.

No aspecto monumental, conta com a igreja matriz, pelourinho e área arqueológica de Castro. Possui solares e casas solarengas das mais representativas e específicas do País, salientando-se, entre outros, os seguintes: Casa de Quinta, Casa do Santo, Casa de Telhe, Casa da Volta e Casa da Mouta.

A rede viária aumentou quantitativa e qualitativamente de forma considerável, designadamente nos últimos anos, possuindo 16 salas de aulas, incluindo 2 pré-primá-rias.

Fundaram-se vários associações, nomeadamente, e para além do Grupo Desportivo de Soalhães e do Grupo Desportivo do Ramalhães, o Rancho Folclórico da Ribeira Quinta, o Grupo Musical de Soalhães, etc.

Conta com vários cafés e restaurantes, para além da situação privilegiada em que se encontra em termos turísticos.

Dispõe de posto dos CTT, farmácia, centro de saúde, casa do povo, mercado semanal, cerca de uma centena de casas comerciais, explorações agro-pecuárias, etc.

Pelo que se acaba de expor, verifica-se que a povoação de Soalhães preenche os requisitos constantes da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.

Assim, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado, do Partido Social-Democrata, apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A povoação de Soalhães, concelho de Marco de Canaveses, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 11 de Fevereiro de 1993.— O Deputado do PSD, Alberto Araújo.

PROJECTO DE LEI N.B 26G7VI

ELEVAÇÃO DA VILA DE ESMORIZ A CIDADE

Esmoriz foi elevada à categoria de vila há mais de 35 anos.

Constitui, desde há largos anos, centro convergente da região norte do concelho de Ovar e da região sul do concelho de Espinho, não só devido à sua privilegiada situação geográfica e condições naturais, mas também, e sobretudo, pelo seu inegável desenvolvimento socio-económico e cultural.

Banhada, a poente, pelo Adámico, estendendo-se, a nascente, até aos limites de Santa Maria da Feira, e atravessada, a norte-sul, pela linha norte do caminho de ferro (Porto-Lisboa) e pela estrada nacional n.° 109, constitui pólo importante de passagem e de afluência turística, nacional e estrangeira, que lhe conferem um verdadeiro cunho citadino.

Esmoriz é a segunda freguesia mais populosa do concelho de Ovar, possuindo uma das maiores e mais aprazíveis praias do distrito de Aveiro e, quiçá, do Norte de Portu-

gal, e é caracterizada pela existência de grandes áreas disponíveis para construção e zonas verdes (extensa área florestal), traduzindo suporte de um notável surto habitacional e turístico, que. num futuro próximo, lhe darão uma nova fisionomia demográfica e paisagística.

O sector industrial está representado por múltiplas unidades de valor económico e social mais que provado e onde trabalham milhares de pessoas, muitas das quais oriundas das freguesias e concelhos limítrofes. Destacam--se, pela sua importância, as indústrias têxteis, de confecções e malhas, construção civil, estruturas prefabricadas, mobiliário metálico e de madeira, metalo-mecânica, alumínios e artesanato.

Estão, desde há muito, aqui instaladas a 2.' Repartição de Finanças do concelho de Ovar e uma agência bancária.

No campo educativo, Esmoriz possui dezenas de salas de aula a nível primário, como possui estabelecimentos de ensino pré-primário e infantários.

No aspecto associativo, cultural, desportivo e humanitário, tem múltiplas instituições e associações: uma corporação de bombeiros, Casa da Cultura, duas belas casas de espectáculos, Cine-Teatro Esmoriztur, e uma sala-estúdio nos Bombeiros Voluntários de Esmoriz, uma escola de música, grupo coral, dois ranchos de folclore e quatro grupos desportivos, praticando várias modalidades, nomeadamente futebol, este com provas já dadas a nível internacional.

Como elemento fundamental de leitura e consulta foi instalada uma biblioteca.

Como importantes veículos de informação e divulgação da cultura local e regional, Esmoriz possui um jornal (quinzenário) e uma estação de rádio local.

É servida por uma razoável rede de transportes ferroviários e rodoviários públicos, urbanos e suburbanos.

Dispõe de uma unidade de saúde e de duas farmácias.

Dispõe de um posto da Guarda Nacional Republicana.

Existem vários cafés e restaurantes de qualidade, estando já projectada a construção de um hotel.

Em suma, Esmoriz reúne já mais de 95 % dos requisitos prescritos no artigo 13.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.

A elevação da vila de Esmoriz a cidade corresponde, assim, aos legítimos anseios da população.

Nesta conformidade, o Deputado do Partido Social--Democrata, com assento na Assembleia da República, abaixo assinado apresenta o seguinte projecto de lei:

Artigo único. A vila de Esmoriz é elevada à categoria de cidade.

Palácio de São Bento, 16 de Fevereiro de 1993.— O Deputado do PSD, Jaime Milhomens.

PROJECTO DE LEI N.a 261M

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE VILA BOA DO BISPO À CATEGORIA DE VILA

1 — Introdução

Vila Boa do Bispo é uma das 31 freguesias do concelho de Marco de Canaveses. Localizando-se a sul da sede do concelho (11 km), contém uma dinâmica de crescimento económico, social e cultural suficientemente justificativa