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Quinta-feira, 22 de Julho de 1993

II Série-A — Número 48

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto n." 118/V1:

Aprova as Opções Estratégicas para o Desenvolvimento

do País no Período 1994-1999 ......................................... 9I0-(2j

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DECRETO N.8 118/VI

APROVA AS OPÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS NO PERÍODO 1994-1999

A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 93.°, 164.°, alínea d), e 169.°, n.° 3, da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.° Objecto

São aprovadas as Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999.

Artigo 2.° Enquadramento

1 — As Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999 tomam em consideração uma conjuntura internacional marcada:

a) Por uma transformação profunda nas condições geo--estratégicas mundiais, na sequência das importantes alterações políticas na ex-URSS e na Europa de Leste;

b) Por um aumento dos desequilíbrios demográficos, assistindo-se a um rápido aumento da população dos países em desenvolvimento, podendo os países industrializados confrontar-se com movimentos migratórios de grande amplitude;

c) Pela crescente relevância que os problemas e riscos ambientais têm vindo a ganhar, devido às suas consequências económicas e sociais e pela necessidade de os controlar;

d) Por um período de crescimento lento nos países industrializados que poderá conduzir à redução de empregos e a profundas reorganizações empresariais;

e) Pelo prosseguimento do processo de globalização da actividade económica e de intensificação da concorrência internacional, quer por capitais, quer por mercados;

f) Pelo reforço das políticas comunitárias regional, do ambiente e da tecnologia e pela consolidação da re-cém-lançada política de redes transeuropeias, em resultado da concretização do mercado único, que irá constituir um factor de dinamização e racionalização do aparelho produtivo europeu;

g) Pelo lançamento da união económica e monetária, também exigida pela concretização plena do mercado único, factor de aceleração da integração a nível político e económico.

2 — As Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999 atendem à necessidade:

a) De reduzir o desnível que separa Portugal dos restantes países da CE, mantendo taxas de crescimento superiores, num contexto de instabilidade externa e de agudização da concorrência;

b) De reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento que ainda se verificam, valorizando o diferente potencial das regiões;

c) De fazer o sistema económico português vencer situações que lhe retiram ou limitam a competitividade, como o insuficiente domínio de factores de competitividade, a excessiva pulverização empresarial ou os insuficientes níveis de eficiência do sistema de ensino e da Administração Pública;

d) De criar, até ao final do século, um número muito significativo de novos empregos mais qualificados, melhor remunerados e com estabilidade, melhorando a produtividade e a competitividade;

é) De estimular a poupança e o investimento, mantendo sob controlo as finanças públicas e criando e libertando recursos que sustentem o crescimento económico;

f) De reduzir o peso do Estado na economia e melhorar a sua eficiência, criando um clima favorável ao investimento e à iniciativa, desenvolvendo as externalidades necessárias ao crescimento e contribuindo para fortalecer a coesão social.

Artigo 3."

Enunciação

As Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999; visando «preparar Portugal para o século xxi», são as seguintes:

á) Preparar Portugal para o novo contexto europeu;

b) Preparar Portugal para a competição numa economia global;

c) Preparar Portugal para uma vida de mais qualidade.

Artigo 4."

Preparar Portugal para o novo contexto europeu

1 — A estratégia de desenvolvimento económico e social que se propõe até ao final do século vai concretizar--se num período de profunda mutação europeia, que requer uma proposta aos níveis cultural, político e macroeconómico.

2 — Neste sentido será privilegiada uma actuação que visará:

a) Afirmar a identidade nacional na diversidade europeia, valorizando o património histórico ou cultural pela sua conservação, pela criatividade cultural e artística do País e através de grandes realizações de âmbito internacional;

b) Garantir a segurança externa, salvaguardando a soberania e a integridade territorial do País, através da modernização das Forças Armadas, da participação activa na Aliança Atlântica e da contribuição no âmbito da UEO para a criação do seu pilar europeu;

c) Valorizar Portugal como nó de relacionamento da Europa com outros continentes com que temos relações tradicionais, participando activamente na definição da política externa e de segurança da CE, procurando valorizar a posição geo-económica do

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País e preservando a solidariedade e o relacionamento estratégico transatlântico; d) Promover um crescimento sustentado, no contexto da participação de Portugal da união económica e monetaria, através da condução de urna política económica a médio prazo que assegure a convergencia da economia portuguesa com a economia comunitária.

Artigo 5.°

Preparar Portugal para a competição numa economia global

1 — O desenvolvimento da economia portuguesa, para permitir recuperar as diferenças existentes relativamente aos parceiros da CE, tem de basear-se no dinamismo de sectores exportadores capazes de sustentar fortes ritmos de crescimento e numa mudança global nos factores de competitividade das empresas, adequando-as melhor às novas condições de concorrência.

2 — Neste sentido será privilegiada uma actuação que visará:

a) Qualificar os recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, melhorando a cobertura e a qualidade do sistema educativo e a sua articulação com as necessidades de um aparelho produtivo em rápida mutação, desenvolvendo as actividades de investigação e desenvolvimento e proporcionando adequadas oportunidades de formação profissional e de reciclagem;

b) Criar infra-estruturas e redes para a internacionalização e modernização da economia, nomeadamente nos sectores dos transportes, portos e comunicações, incluindo a inserção nas redes transeuropeias e a redução do congestionamento nas grandes áreas urbanas, e nos sectores da energia e da gestão racional dos recursos hídricos;

c) Melhorar a competitividade do tecido empresarial e tornar Portugal atractivo para a localização de actividades com perspectivas de forte procura internacional e mais exigentes em tecnologia e qualificação de recursos humanos, na agricultura e florestas, na pesca, na indústria, no comércio e serviços e no turismo;

d) Estimular factores de competitividade como a proximidade do mercado, a inovação, a qualidade e a flexibilidade da produção, criando as exter-nalidades necessárias à adopção mais generalizada de novas estratégias competitivas pelas empresas e das explorações agro-pecuárias e florestais;

Artigo 6."

Preparar Portugal para uma vida de mais qualidade

1 — A estratégia de desenvolvimento económico e social assegurará não só a criação de empregos e a melhoria do nível de vida, como deverá dar um contributo central para a melhoria da qualidade de vida, apoiando-se igualmente numa melhor relação entre a administração pública, os cidadãos e os agentes económicos.

2 — Será privilegiada uma actuação que visará:

a) Melhorar o ambiente e apoiar um crescimento sustentável, elevando a qualidade ambiental das grandes concentrações urbanas, através, nomeadamente, de grandes programas de abastecimento de água e de saneamento básico, incentivando a adopção de tecnologias pouco poluentes e o tratamento de resíduos industriais e valorizando os espaços naturais;

b) Renovar as cidades, principais centros de actividade económica, de inovação e de cultura, procurando, nomeadamente, melhorar a posição das principais cidades portuguesas na hierarquia urbana da Europa eliminando a habitação mais degradada, melhorando o ambiente urbano e desenvolvendo as infra-estruturas culturais e de lazer;

c) Melhorar as condições de saúde e de protecção social da população, através, nomeadamente, da construção e reapetrechamento de hospitais, do reforço da rede geral de cuidados de saúde, da melhoria do apoio à população idosa e do combate a situações de exclusão social;

d) Adequar a Administração Pública às tarefas de um Estado moderno, aproximando-a dos cidadãos, promovendo a qualidade dos serviços e assegurando que seja o suporte adequado à implementação da estratégia de desenvolvimento económico e social definida.

Artigo 7.° Plano de Desenvolvimento Regional

As Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999 definem o enquadramento do Plano de Desenvolvimento Regional, que constituirá a proposta negocial com as instâncias comunitárias para aplicação dos recursos estruturais comunitários até 1999.

Artigo 8.° Relatório

É publicado, em anexo à presente lei, o relatório sobre as Opções Estratégicas para o Desenvolvimento do País no Período 1994-1999.

Aprovado em 2 de Julho de 1993.

O Presidente da Assembleia da Reptíbíica, António Moreira Barbosa de Melo.

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ANEXO

Preparar Portugal para o século xxi

Opções Estratégicas

SUMÁRIO

Introdução.

1 —Grandes tendências de evolução internacional:

Situação geo-estratégica internacional.

Demografia.

Ambiente.

Actividade económica. Globalização e concorrência internacional. Política económica nos países industrializados. A Comunidade Europeia.

2 — Perspectivas para o desenvolvimento do País:

Problemas e desafios. Potencialidades.

3 — Grandes opções e linhas estratégicas de acção:

I .* opção — preparar Portugal para o novo contexto europeu:

Afirmar a identidade nacional na diversidade europeia, valorizando o património histó-

rico-cultural do País. Garantir a segurança externa, contribuindo para a defesa europeia. Valorizar Portugal como nó de relacionamento da Europa com o mundo, ocupando assim

uma posição mais central no contexto europeu. Promover um crescimento sustentado, no quadro da união económica e monetária.

2.* opção — preparar Portuga) para a competição numa economia global:

Qualificar os recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, dinamizando o mercado de trabalho e potenciando as capacidades dos jovens.

Criar infra-estruturas e redes para a internacionalização e modernização da economia.

garantindo o seu funcionamento eficiente. Melhorar a competitividade do tecido empresarial, tomando Portugal uma localização

atraente para actividades de futuro. Reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento, mobilizando as potencialidades do

litoral, do interior e das ilhas atlânticas.

3.* opção — preparar Portugal para uma vida de mais qualidade:

Melhorar o ambiente, apoiando um desenvolvimento económico sustentável. Renovar as cidades, promovendo a qualidade de vida urbana. Melhorar as condições de saúde e de protecção social, combatendo a exclusão. Adequar a Administração Pública às tarefas de um Estado moderno, redimensionando-a e promovendo a qualidade.

4 — Das Opções Estratégicos ao Plano de Desenvolvimento Regional:

O Plano de Desenvolvimento Regional.

As Opções Estratégicas e o Plano de Desenvolvimento Regional.

Introdução

Para os próximos anos o Governo propõe aos Portugueses um projecto com ambição — «Preparar Portugal para o século xxi».

Constituindo, sem dúvida, um enorme desafio, este projecto integra o estímulo da criação de uma base económica e social que perdure no tempo e venha a marcar as condições de vida e a evolução das novas gerações.

Trata-se, acima de tudo, de edificar no presente a construção dos alicerces estruturais que no futuro confiram ao País as condições para assumir um papel que a sua história e posicionamento geo-estratégico sugerem e reclamam.

Num contexto carregado de incertezas, em que a mudança a nível planetário é a envolvente com mais forte presença, a tarefa apresenta-se seguramente com dificuldades e responsabilidades acrescidas para os agentes que terão de conferir uma resposta a esta imposição histórica.

Não pode, no entanto, haver lugar para abrandamentos e hesitações, importando encarar com determinação as vulnerabilidades detectadas e valorizar as potencialidades que o País apresenta, delas retirando os fundamentos para as escolhas que melhor haverão de sustentar a estratégia de desenvolvimento a concretizar neste limiar de um novo século.

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Entendeu assim o Governo, na sequência de uma leitura sobre o passado recente que integrou o documento «Análise económica e social», configurar uma estratégia para o desenvolvimento económico e social do País até ao final do século, que se apresenta neste volume de «Opções Estratégicas».

Este documento pretende, sobretudo, estabelecer os objectivos que enquadram a estratégia de desenvolvimento, vindo posteriormente a ser complementado pelo Plano de Desenvolvimento Regional que integrará os instrumentos para a sua concretização e constituirá a proposta negocial com a Comissão Europeia para a aplicação dos fundos estruturais comunitários.

Assim, proceder-se-á no presente documento:

A uma leitura das grandes tendências da evolução internacional;

A identificação dos principais problemas, desafios e potencialidades que se colocam ao País e condicionam as opções a tomar;

À definição das linhas mestras da estratégia de desenvolvimento com que se procurará responder aos desafios que se colocam ao País, à economia e à sociedade, por forma a preparar Portugal para o século xxi, o que implica:

Preparar Portugal para o novo contexto europeu;

Preparar Portugal para a competição numa economia global;

Preparar Portugal para uma vida de mais qualidade;

de forma a afirmar Portugal, ao limiar do novo século, como uma das regiões euro--atlânticas mais dinâmicas e competitivas, reduzindo simultaneamente as assimetrias internas de desenvolvimento.

1 — Grandes tendências de evolução internacional

1 —Nos próximos anos a situação internacional poderá vir a ser marcada por Anos 90: o despontar de novas ten-um conjunto de grandes tendências, que se vêm evidenciando já desde os anos 80 ou dências. que despontaram na década de 90. Estas tendências desenham-se aos diversos níveis: político, económico e social.

Situação geo-estratéglca internacional

2 — No início da década de 90 deu-se uma transformação profunda nas condições geo-estratégicas mundiais, na sequência das importantes alterações políticas na ex-URSS e na Europa de Leste. Entre estas merecem destaque, pelo que representam de positivo para a ordem internacional:

A eliminação dos factores de tensão que estavam associados à ordem bipolar, que permitiu passos importantes no domínio da redução dos sistemas de defesa e em particular dos arsenais nucleares;

A inserção da Rússia e das economias do Leste da Europa nos sistemas político e económico internacionais e nas suas principais organizações, reforçando o papel destas últimas na participação e solução dos conflitos internacionais.

Transformação profunda nas condições geo-estratégicas mundiais.

Fim da estrutura bipolar nas relações internacionais.

Perspectivas de integração da ex-URSS e da Europa de Leste na economia mundial.

Porém, simultaneamente, desenham-se alguns factores de preocupação ao nível da segurança internacional, ligados:

À possibilidade de proliferação de armas de destruição maciça, designadamente em países situados na periferia do ex-império soviético;

À possibilidade do desenvolvimento ou da acentuação de tensões entre os países muçulmanos e destes com alguns vizinhos, ocorrendo numa área que inclui o Médio Oriente, o golfo Pérsico e a Ásia Central;

À possibilidade de eclosão ou de agudização de conflitos na área anteriormente ocupada pelo império soviético e por países recém-saídos de regimes socialistas;

À destabilização nas relações estratégicas entre os principais países da orla asiática do Pacífico, acompanhando a eventual consolidação do poder regional da China.

Riscos de proliferação de armas de destruição maciça.

Tensões e conflitos potenciais nos territórios do ex-socialismo soviético e no mundo islâmico envolvente.

Incerteza quanto à estabilidade estratégica na Ásia/Pacifico.

Estas situações estarão por vezes ligadas ao reacender de nacionalismos, baseados em factores de natureza histórica étnica, religiosa e cultural.

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Demografia

Aumento dos desequilíbrios demográficos.

Um crescimento demográfico centrado nos países do Sul.

Uma fone pressão populacional sobre recursos — terra, água e fontes energéticas.

Uma redução do peso demográfico dos países industrializados, com envelhecimento das suas populações.

Uma forte probabilidade de grandes migrações populacionais com destino aos países industrializados.

Um processo acelerado de qualificação dos recursos humanos nalgumas regiões do Sul, factor base para uma mudança duradoura na geografia económica mundial.

Uma tomada de consciência da multiplicidade, gravidade e inter-relação dos riscos ambientais no planeta — do «efeito de estufa» à desertificação e à poluição urbana.

A necessidade de transformações tecnológicas, económicas e sociais para fazer face aos riscos ambientais:

Nos sistemas de produção e transporte;

No funcionamento das grandes cidades;

3 — Durante os anos 90, mas estendendo-se também ao início do próximo século, ir-se-á assistir a um aumento dos desequilíbrios demográficos, quer dentro dos países desenvolvidos, quer entre estes e os países subdesenvolvidos. Assim:

A população mundial, de acordo com algumas previsões mais preocupantes, pode vir a duplicar até ao ano 2050, antes de estabilizar. Cerca de 95 % desse aumento populacional localizar-se-á nos países em desenvolvimento, não obstante alguns países da Asia e da América Latina terem conseguido reduzir as taxas de crescimento da população, com reduções sensíveis nas taxas de fertilidade. A experiência das últimas décadas revela porém, que não são muito seguras as relações que se podem estabelecer entre a taxa de crescimento económico e o ritmo de redução na dimensão das famílias;

Este forte crescimento demográfico vai naturalmente exercer uma pressão acentuada sobre a capacidade de produção alimentar e sobre os recursos ambientais e energéticos. No entanto, desenvolvimentos recentes na biotecnologia vegetal e animal oferecem perspectivas animadoras de aumento substancial da produção agrícola;

O peso demográfico mundial dos países industrializados vai continuar a reduzir-se e, se não se considerarem os fenómenos migratórios, a sua população tenderá a envelhecer rapidamente, indo atingir-se em breve uma situação em que o número de pensionistas ultrapassará pela primeira vez o número de crianças. Este processo de envelhecimento, para além de ter impacte na mudança de padrões de consumo, irá aumentar de forma significativa a pressão sobre os sistemas de segurança social, nomeadamente dos sistemas públicos baseados no princípio de distribuição;

Os países industrializados, e nomeadamente a Europa Ocidental e os EUA, vão ser confrontados com movimentos migratórios de grande amplitude, originários do Leste Europeu, da ex-URSS, dos países do Mediterrâneo e da África ao sul do Sara, no primeiro caso, e da América Latina e da Ásia, no segundo. Esta vaga de imigração poderá contribuir para rejuvenescer as populações dos países industrializados. Mas, ao ocorrer num período de contracção de emprego nas indústrias tradicionais, pode criar fortes resistências culturais e políticas, nomeadamente nalguns dos países europeus;

A generalização do ensino secundário e superior em certas regiões, hoje ainda em desenvolvimento, e nomeadamente na Ásia, vai ampliar aceleradamente as reservas de mão-de-obra disponíveis para suportar processos de industrialização rápida e com dinamismo para aceder, num período curto, a produções mais sofisticadas. Esta situação não deixará de exercer pressões sobre o agregado mundial de capitais, tendendo a canalizá--los para essas regiões com elevado potencial de crescimento e diversificação.

Ambiente

4 — A realização da Cimeira da Terra em 1992 traduziu uma progressiva tomada de consciência da gravidade dos problemas ecológicos globais e regionais que, se não forem devidamente enfrentados, podem trazer danos irreparáveis ao planeta. O «efeito de estufa», as chuvas ácidas, a d es flores tacão, os processos acelerados de desertificação em várias regiões do mundo, a ameaça de extinção de espécies e a diminuição da biodiversidade, a degradação da qualidade dos recursos hídricos, o nível de poluição atingido nalgumas concentrações urbanas e os riscos crescentes de poluição costeira são outros tantos sintomas de disftincionamento que levantam a questão da sustenta-tibilidade a longo prazo dos actuais padrões de crescimento económico e de industrialização. 1

A dimensão dos problemas ambientais, para além de ir provocar grandes investimentos em sistemas de observação e de acompanhamento da evolução da Terra e de estimular o lançamento de programas mundiais de investigação sobre as mudanças globais (envolvendo nomeadamente o clima), vem chamar a atenção, designadamente, para:

A necessidade de renovar várias das soluções tecnológicas e dos sistemas produtivos em sectores da indústria e dos transportes;

A necessidade de reduzir a dimensão e os impactes ambientais dos fenómenos de congestionamento dos grandes centros urbanos, com facetas diferenciadas nas cidades do Norte e nas megacidades do Sul;

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A necessidade de travar a destruição das florestas e de renovar os métodos de cultivo agrícola, por forma a conservar os solos e os recursos hídricos e a travar os processos de desertificação;

A necessidade de conciliar as actividades humanas e a ocupação do território com a protecção dos sistemas naturais e seminaturais, por forma a garantir as condições indispensáveis à manutenção da biodiversidade.

O controlo dos riscos ambientais criará, assim, fortes pressões para uma mudança ou evolução na base energética das economias e dos sistemas de produção e de transporte, exigindo um grande volume de investimentos, tanto maiores quanto os problemas ambientais coincidem no tempo com a necessidade de renovar infra-estruturas construídas nos países industrializados nas décadas de 50 e 60.

Aos problemas ambientais referidos vêm acrescentar-se, no presente, os riscos associados à segurança nuclear, quer no que respeita as centrais nucleares do Leste Europeu, quer no que envolve a segurança dos processos de armazenamento e desmantelamento de dezenas de milhares de armas nucleares, acumuladas em Estados com graves problemas conjunturais de estabilidade política.

Na utilização dos recursos florestais, agrícolas e hídricos;

Na ocupação do território.

Um novo tipo de riscos ambientais: os que estão associados a segurança das centrais nucleares e ao processo da desactivação parcial dos arsenais nucleares.

Actividade económica

5 — Durante os próximos anos ir-se-á provavelmente assistir a um período de crescimento lento nos países industrializados. Este menor dinamismo da actividade económica está associado:

À lenta reabsorção de excessos generalizados de capacidades instaladas, quer em sectores industriais dos países industrializados, quer nalguns sectores de serviços, objecto de desregulamentação nos anos 80;

Aos elevados níveis de endividamento de empresas, famílias e administrações públicas, em vários dos principais países industrializados;

À necessidade, nos países industrializados, de os Estados realizarem ou promoverem grandes investimentos no descongestionamento e na redução da poluição, sem impacte directo na produtividade das economias;

Às incertezas quanto ao futuro do sistema comercial internacional, que podem travar o investimento privado.

6 — Durante este período deverá manter-se a tendência que se tem vindo a verificar para a consolidação gradual do centro de gravidade do crescimento mundial na Ásia/Pacífico, designadamente devido:

À rentabilidade dos investimentos;

Ao nível elevado de poupança das famílias;

À forte competição entre empresas;

A capacidade de inovação tecnológica de vanguarda;

À extroversão das economias, particularmente visível na importância das exportações no seu crescimento económico e nos investimentos realizados no estrangeiro.

O dinamismo das economias asiáticas depende do reforço das trocas intra-regionais (que supõe estabilidade estratégica e geopolítica), mas exige igualmente um sistema de comércio mundial aberto. O dinamismo asiático está, por sua vez, dependente do acesso à energia produzida fora da região, factor que igualmente contribui para a consciência de interdependência a nível mundial, por parte dos países asiáticos.

7 — A redução do dinamismo económico, em relação à década de 80, poderá conduzir nos países industrializados à redução de empregos, a profundas reorganizações empresariais e à racionalização das redes de fabrico, de logística e de distribuição dos grupos industriais e de serviços de dimensão regional ou mundial, provocados em grande medida pela globalização da actividade económica. A diminuição dos efectivos na indústria dos países mais desenvolvidos será acompanhada pelo reforço da tendência à terciarização das economias, centrada no desenvolvimento de actividades:

De concepção e conhecimento;

De acesso à informação (v. g. bancos de dados);

De intermediação e serviço às empresas (incluindo também o marketing, a

publicidade, etc); De serviço à população em envelhecimento; De formação e tempos livres.

Perspectivas de crescimento lento associadas a:

Excessos de capacidades instaladas:

Nível elevado de endividamento das empresas e famílias;

Investimentos sem impacte directo na produtividade;

Riscos de proteccionismo.

A ascensão da Ásia/Pacífico como pólo de crescimento à escala mundial e protagonista interessado na globalização.

Contracção do emprego industrial nos países desenvolvidos e reforço da terciarização...

...em que se distinguem as actividades associadas à produção de conhecimento e a gestão de informação e de imagem.

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A reabsorção das crises de emprego industrial será tanto mais lenta quanto mais demorada for a adaptação das sociedades à dinâmica da terciarização, da fabricação flexível e da produção em redes de âmbito internacional.

A continuação de uma tendência para a globalização do comércio e do investimento.

O mundo posto em concorrência a uma escala global.

O peso crescente dos investidores institucionais como operadores na economia global.

A globalização desencadeará movimentos de resistência e poderá entrar em choque com as políticas anti-recessivas dos Estados.

Uma maior pressão concorrencial sobre a Europa, por parte da Ásia e dos EUA.

A integração crescente da ex-URSS e da China na economia mundial pode abrir novos mercados...

...e contribuir para o reforço da globalização.

O desemprego nos países industrializados tenderá...

...a impor políticas que privilegiem o crescimento...

...e levará a intervenções do Estado para combater o desemprego e a exclusão social...

...poderá levar a políticas monetárias menos restritivas, embora limitadas pela necessidade de prosseguir o combate à inflação...

Globalização e concorrência internacional

8 — Ao mesmo tempo que se irá acentuar a terciarização, reforçar-se-ão:

A tendência à globalização de vários sectores de actividade, devido ao embara-tecimento do transporte marítimo e aéreo e das telecomunicações, e ao desenvolvimento de nós intermodais de acesso aos continentes;

A intensificação da concorrência internacional, quer por mercados, quer por capitais, enquanto não forem ultrapassadas as maiores dificuldades de integração das economias ex-socialistas no mercado mundial.

A globalização da actividade económica torna possível pôr em concorrência à escala mundial os subcontratantes de operadores globais (da indústria, dos serviços e do turismo). É acompanhada por uma tendência à formação de um agregado mundial de poupanças, disponíveis para o investimento internacional e para a criação das redes desses operadores globais da indústria e dos serviços.

Os investidores institucionais, ligados à gestão de fundos de pensão e seguros de vida, tenderão, por sua vez, a desempenhar um papel mais central na economia mundial, nomeadamente através da internacionalização das suas carteiras de activos, da sua intervenção nos mercados cambiais e da sua influência nas decisões estratégicas de grandes empresas multinacionais de que são importantes accionistas. Intensifica--se, assim, a dimensão global das decisões e dos mercados financeiros, acentuando-se simultaneamente — também por via da procura e da concorrência — a volatilidade da afectação ou aplicação, a nível mundial, dos capitais.

9 — Por outro lado, a intensificação da concorrência nos mercados vai traduzir--se numa tensão entre os movimentos de globalização da actividade económica e a necessidade de promover o relançamento das economias domésticas nos grandes países, ou agrupamentos de países, podendo traduzir-se em crises nos dois sistemas de enquadramento da economia mundial — o sistema comercial e o sistema monetário internacionais.

Acentuar-se-á a pressão concorrencial sobre a Europa, vinda quer da Ásia quer dos EUA, país que irá responder ao desafio asiático reforçando as suas próprias capacidades como a maior e a mais inovadora das economias desenvolvidas. Se os EUA, o Japão e os NIC da Ásia constituem os concorrentes principais dos países mais desenvolvidos da Europa, o Leste, o Norte de África e os países asiáticos em industrialização rápida constituirão os concorrentes principais dos países menos desenvolvidos do Sul da Europa.

10 — Este aumento da concorrência internacional ocorre num momento em que se dá a possibilidade de um extraordinário alargamento de mercados, a médio prazo, em consequência da crescente integração da China índia e Rússia na economia mundial. Este processo pode, no entanto, vir a ser travado pela complexidade dos problemas políticos e sociais nesses países, pela dificuldade em mobilizar os capitais necessários ao apoio dos processos de transição e pela resistência dos países desenvolvidos em se abrirem às exportações manufactureiras vindas daquelas economias.

Política económica nos países Industrializados

11 — A elevação ou a persistência do desemprego a níveis historicamente elevados, que, em alguns países e regiões, se situam actualmente próximo dos 20 % dos activos, deverá conduzir a uma provável inflexão na política económica. Esta inflexão poderá apresentar, como contornos mais marcantes:

A atribuição de maior importância ao crescimento económico, como forma de reduzir o desemprego;

Uma maior e mais profunda intervenção pública no apoio de funções sociais, designadamente para responder ao desemprego e à exclusão, que surge num momento em que as Administrações Públicas vinham a reduzir o seu peso na economia;

O recurso a políticas monetárias menos restritivas, para reduzir as taxas de juro e relançar as economias, quando é ainda necessário fazer progressos na redução da inflação e os défices orçamentais e os níveis de dívida pública da generalidade dos países industrializados reduzem o espaço de manobra da política fiscal;

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O estímulo à redução do tempo de trabalho e à iniciativa privada no sector dos serviços orientados para uma nova procura, originada por essas reduções no horário de trabalho ou por reestruturações das ocupações de tempo das pessoas.

A Comunidade Europeia

12 — Neste contexto internacional a evolução na CE, em direcção à união europeia, poderá vir a ser caracterizada por um conjunto de tendências, das quais se destacam as seguintes:

A concretização do mercado único irá constituir um factor de dinamização e racionalização do aparelho produtivo europeu, porque tenderá a afastar do mercado produtores marginais; permitirá aos países explorarem mais plenamente as vantagens comparativas de que dispõem e que construírem; tornará possível às empresas multinacionais escolhas de implantação industrial e a revisão de redes logísticas que aumentem a sua flexibilidade e eficácia; exigirá uma maior atenção ao quadro da concorrência, incluindo os subsídios às empresas públicas; contribuirá para formação de um agregado de poupanças mais mobilizável à escala europeia. O início do mercado único vai, no entanto, coincidir com um período de estagnação ou mesmo de recessão económica na Europa, o que poderá provocar resistências ao desmantelamento de protecções e políticas de subsídio ou reforçar pressões para a adopção de políticas comunitárias de pendor mais proteccionista e intervencionista;

A concretização do mercado único irá ser acompanhada pelo reforço da importância de três políticas comunitárias já consagradas no Acto Único Europeu — as políticas regional, do ambiente e da tecnologia — e verá a consolidação da recém-lançada política de redes transeuropeias. A política tecnológica constituirá, em vários casos, uma plataforma de cooperação das indústrias e empresas europeias mais ameaçadas pela concorrência de terceiros e que procurem responder a essa pressão competitiva pela inovação tecnológica pela concentração de esforços e pela globalização da sua escala de operações e de alianças estratégicas. A política do ambiente irá ocupar um lugar cada vez mais central, inclusive pela responsabilidade que cabe a uma das zonas mais industrializadas do planeta na redução dos factores de desregulação ecológica à escala planetária. A acumulação de riscos na área da segurança das centrais nucleares nos países do Leste Europeu tenderá, por sua vez, a fazer desta política comum uma das primeiras que, partindo da CE com a sua actual composição, rapidamente terá de evoluir para uma dimensão pan--europeia. A política regional verá não só o alargamento dos seus alvos a novos países, eventuais candidatos à CE, como a zonas de declínio industrial em países dos mais desenvolvidos da Europa, de que os Lander do Leste Alemão são paradigma. A criação de redes transeuropeias impor--se-á com a tripla preocupação de constituir um factor de aceleração das trocas no seio do mercado único, de descongestionar o actual centro da Comunidade e de organizar o acesso a novas zonas de deslocalização industrial e de serviços, para o sul e leste da CE;

A necessidade de salvaguardar um quadro de livre troca a nível internacional surgirá como imperativo, sobretudo para alguns países da CE que, pela sua especialização internacional, estrutura empresarial e canais de comercialização, podem aspirar a beneficiar do dinamismo das economias não europeias (especialmente asiáticas), num período de estagnação ou recessão na Europa. A CE, ao mesmo tempo que realiza o mercado único, não pode deixar de apostar no sistema multilateral de comércio, que lhe garante o acesso aos mercados globais onde hoje se estabelece a capacidade concorrencial das economias desenvolvidas. A Comunidade, ao concretizar a reforma da política agrícola comum, não só iniciou a solução dos seus problemas agrícolas como também deu um passo fundamental para que as questões agrícolas não constituam .obstáculo àquele desiderato, mesmo que alguns ajustamentos a esta reforma venham ainda a justificar-se de forma a torná-la compatível com as decisões finais que resultem das negociações do GATT;

A integração comercial já alcançada pelas economias europeias, a forte expressão das trocas intra-europeias nas actividades exportadoras dos países da CE, a grande abertura destas economias e o receio de que políticas

...ei eventual necessidade de uma nova gestão das ocupações e do tempo de trabalho.

Os anos 90 vão constituir anos decisivos para o futuro da CE.

A implementação do mercado único abre oportunidades de racionalização e maior eficácia...

...mas, pode encontrar obstáculos pontuais em países, regiões ou sectores mais ameaçados pelos reajustamentos à escala europeia.

Três políticas comunitárias irão ganhar peso: as políticas regional, de ambiente e da tecnologia...

...ta criação de redes transeuropeias será exigida pela própria dinâmica de mercado único e da abertura a Leste e a Sul.

A CE, uma zona exportadora interessada na viabilidade do sistema multilateral de comércio.

A nova política agrícola comum não deverá constituir obstáculo à consolidação do quadro multilateral de trocas.

O nível de integração alcançado pelas economias europeias e a necessidade de estabilidade cambial para potenciar o

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mercado único justificam o lançamento do processo da união económica e monetária...

.. .embora permaneçam interrogações sobre os seus calendários e formas.

A CE irá iniciar um processo de alargamento a países da EFTA e eventualmente da Europa Central.

Esse processo vai ter consequências no quadro institucional e no funcionamento da CE.

A perspectiva de grandes migrações do Leste e do Sul em direcção à CE irá pôr na ordem do dia a coordenação dos políticas de imigração não obstante algumas dificuldades previsíveis de concretização...

...e exigirá meios adicionais para a política de cooperação.

Os riscos na área da segurança europeia aconselham a manutenção da NATO e a maior colaboração entre países europeus na área da defesa.

A instabilidade nas periferias europeias pode ameaçar a coesão no seio da CE, ...

.. .o que aponta para a actualidade de uma maior ênfase na definição de uma política externa e de segurança comum.

monetárias descoordenadas e competitivas destabilizassem o mercado único, todos estes factores aconselharam o lançamento da união económica e monetária Processo que foi igualmente considerado como factor de aceleração da integração a nível político e como instrumento para a criação de um pólo monetário de dimensão e influência mundiais. A concretização da união económica e monetária exige disciplina orçamental e rigor na política monetária, que forneçam as bases para um crescimento não inflacionista e uma acrescida coordenação da política económica dos países membros. A coincidência temporal do lançamento da união económica e monetária com as perturbações associadas à reunificação alemã, com a dificuldade de alguns países em manter a grelha de paridades no SME e com crescentes problemas políticos em países que, embora sendo tradicionalmente favoráveis à integração europeia, têm grandes dificuldades em encontrar consensos internos para aquela disciplina e rigor, pode vir a criar dificuldades ao processo da união económica e monetária, no seu calendário ou na sua forma;

A adesão à CE de vários países da EFTA deverá concretizar-se nos próximos anos, se obtiver o apoio dos respectivos eleitorados. Trata-se de um conjunto de pequenas economias abertas e desenvolvidas, em condições de implementar o actual acquis communautaire, e na generalidade dos casos com fortes possibilidades de integrarem o núcleo de países que concretizará, desde o início, a união económica e monetária. Não será, por sua vez, de excluir, até ao final do século, um novo alargamento a alguns países da Europa Central — os mais desenvolvidos, os mais empenhados na transição para a economia de mercado e aqueles com sistemas de democracia pluralista. Esse novo alargamento tenderá a ser precedido por um estreitamento das relações comerciais e pela ampliação dos fluxos de ajuda económica e vai certamente exigir a criação prévia de mecanismos de associação política, dada a importância desses países na estabilização de um vasto território situado entre a Alemanha, a ex-URSS e os países centrais dos Balcãs. Estes alargamentos não poderão deixar de levar internamente à revisão dos mecanismos de funcionamento da CE (já que se irão traduzir num aumento substancial de membros, quase todos de pequena dimensão) e, externamente, à definição das relações com outros eventuais agrupamentos económicos que se criem na área da ex-URSS, dos Balcãs e do mar Negro;

Os países mais desenvolvidos da CE irão ter de enfrentar movimentos migratórios de grande amplitude, originados quer no Leste Europeu, quer no Norte de África e na África Subsariana. A perspectiva destes movimentos e do seu efeito potencialmente destabilizador nos sistemas políticos e sociais daqueles países levará vários membros da CE a dar elevada prioridade à definição de políticas comuns de imigração, apontando igualmente para o reforço da cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos. Por sua vez, a CE terá de atribuir um papel ainda mais central à sua política de cooperação, quer com o Leste, quer com o Sul, e terá de participar, em colaboração com os EUA e com o Japão, nos esforços de estabilização económica e política na Rússia, aspecto fundamental para a segurança europeia até ao final do século;

As ameaças à segurança europeia e a necessidade simultânea de conter, ou mesmo reduzir, as despesas militares levará a maioria dos países da CE a desejar manter uma forte relação transatlântica na área da defesa, a acelerar mecanismos de integração ou coordenação militar no seio da NATO e a aprofundar a colaboração especificamente europeia nas áreas das indústrias da defesa, do desenvolvimento de novas tecnologias militares e da aquisição de equipamentos. Ao mesmo tempo, e se a evolução russa o permitir, os países europeus e os EUA procurarão criar o máximo de oportunidades e mecanismos de colaboração com a Rásãa, na esfera diplomática e militar;

A existência de situações altamente instáveis e potencialmente perigosas no Leste Europeu e no Mediterrâneo, percebidas com gravidades diferentes por vários dos países europeus com maior capacidade de acção externa poderia vir a acentuar rivalidades ou a provocar rupturas no seio da Comunidade que dificultariam o seu funcionamento a outros níveis. É, pois, natural que venham gradualmente a aperfeiçoar-se os mecanismos de informação, consulta e coordenação na área da política externa e de segurança, que permitam manter sob controlo eventuais diferenças de

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percepção e de interesses em áreas de forte instabilidade e que dêem ao conjunto dos países da CE maior relevância nos processos de estabilização de conflitos regionais que envolvem maiores riscos para a Europa.

2 — Perspectivas para o desenvolvimento do País

13—Este enquadramento internacional, conjugado com situações identificadas anteriormente na «Análise económica e social», aponta para um conjunto de vulnerabilidades, desafios e potencialidades que constituirão o contexto da estratégia de desenvolvimento económico e social de Portugal até ao final de século. São eles os seguintes:

Problemas e desafios

Crescimento num período de incertezas

14 — Portugal, para reduzir o desnível que o separa dos restantes países da CE, vai ter de manter taxas de crescimento superiores, num contexto de instabilidade externa e de agudização da concorrência. Os principais desafios que se colocam a este nível são:

O crescimento sustentado da economia tem de ser assegurado quando, no início do período, se assiste a uma desaceleração do crescimento a nível europeu e simultaneamente não se pode contar com políticas convencionais (monetárias ou cambiais) para obter o diferencial de crescimento pretendido;

O crescimento tem de assentar no reforço da competitividade, num momento em que os mercados europeus, para onde se tem vindo a canalizar mais de 80 % das exportações portuguesas, não apresentam o dinamismo desejável, o que exige a procura rápida de novos mercados, a exploração mais intensiva de oportunidades nas franjas mais dinâmicas do mercado europeu e o aproveitamento de mercados sectoriais internos com maior crescimento potencial;

Nos mercados europeus irá verificar-se, a médio prazo, uma concorrência acrescida nos pólos tradicionais da especialização industrial portuguesa devido à dinâmica exportadora do Leste e do Sul, para produtos cuja procura tem crescimento lento. Tal irá tendencialmente verificar-se no têxtil/vestuário/calçàdo (exemplo: concorrência do Norte de África); na pasta para papel (exemplo: concorrência da América Latina); na fundição e mecânicas ligeiras, nas cerâmicas e no vidro (exemplo: concorrência do Leste Europeu). Por outro lado, verificar-se-á um desafio adicional à agricultura portuguesa, em consequência da reforma da política agrícola comum e de uma maior tendência para a liberalização do comércio internacional de produtos agrícolas;

O crescimento deve sustentar-se quer numa gestão criteriosa dos recursos naturais e do território, quer numa avaliação que permita minimizar os impactes no ambiente das actividades económicas.

Vulnerabilidades, desafios c potencialidades na definição de uma estratégia de desenvolvimento económico e social.

Manter um diferencial de crescimento num período agora marcado por menor dinamismo económico na Europa.

Um crescimento baseado na dinâmica exportadora, menos concentrada nos mercados da CE...

...e que terá de enfrentar maior concorrência nos mercados europeus.

Competitividade do sistema económico

15 — Para crescer neste contexto o sistema económico português tem de vencer situações que lhe retiram ou limitam a competitividade, quer digam respeito directamente às empresas, ao funcionamento do sistema financeiro, ao papel do sistema fiscal na promoção da poupança e do investimento, à existência de boas infra-estruturas, à qualidade do sistema educativo e de formação, etc. Entre essas situações refiram-se as seguintes:

O insuficiente domínio, por muitas empresas, de factores de competitividade tradicionalmente pouco valorizados no País:

Flexibilidade e eficiência dos sistemas fabris;

Qualidade da produção, com o mínimo de desperdícios;

Inovação de produtos e domínio das tecnologias que favorecem essa

mais rápida inovação; Presença mais forte nos circuitos de distribuição, nomeadamente no

estrangeiro;

Uma estrutura empresarial que domina de modo insuficiente factores dinâmicos da competitividade...

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...e onde ainda são insuficientes os pólos com capacidade estratégica para explorar plenamente o mercado europeu.

Um sistema de ensino que apresenta ainda deficiências na oferta adequada de qualificações.

Uma Administração Pública que por vezes dificulta a iniciativa privada.

Excessiva pulverização empresarial em vários sectores, em paralelo com a insuficiência de mecanismos que estimulem a cooperação ou que facilitem a recomposição patrimonial do tecido produtivo, proporcionando a constituição de pólos empresariais bem dimensionados e com maior capacidade de afirmação nos mercados, como vendedores de produtos, e não só como fornecedores de capacidade de fabrico;

Dificuldades do sistema de ensino em mobilizar e formar, com elevados níveis de eficiência, as diversas camadas etárias que correspondem aos níveis básico, secundário e superior e em assegurar uma formação que permita produzir as qualificações necessárias a curto e médio prazos, sem deixar de fornecer capacidade de adaptação as mudanças de actividades e tecnologias. Tanto mais que se prevê, até ao final do século, uma profunda alteração nos perfis dos postos de trabalho, exigindo um esforço muito maior nas áreas de reciclagem e formação profissional;

Insuficiências em matéria de externalidades com forte impacte na actividade das empresas como a disponibilidade de energia a custo competitivo e a existência de boas infra-estruturas e serviços de transportes e comunicações;

Deficiente funcionamento de várias zonas da Administração Pública, o que introduz sobrecargas adicionais para as empresas e desestimula as decisões de investimento e a tomada de riscos.

Criação de emprego em período de reestnittirações sectoriais

Uma exigência de novos empregos mais qualificados.

Um imperativo de produtividade que forçará o redimensionamento da mOo-de--obra em vários sectores.

Uma limitação na criação de empregos pela Administração Pública, como amortecedor de tensões sociais.

Uma pressão ao crescimento de salários, que exige a criação de empregos com maior produtividade.

16 — O crescimento económico e a competitividade que este exige vão colocar, por sua vez, um conjunto de desafios ao nível do emprego:

A exigência de criar até ao final do século um número muito significativo de novos empregos mais qualificados, melhor remunerados e com estabilidade como condição para aumentar a produtividade da população activa que, no início do próximo século, terá de fazer face a uma proporção crescente de pensionistas por activo;

O imperativo de melhoria da produtividade, quando vários sectores tradicionais não têm perspectivas de expansão aceleradas dos seus mercados, traduzir-se-á necessariamente por uma redução e requalificação da mão-de-obra existente sem que parte do pessoal libertado dessas actividades possa transitar a curto prazo para os sectores em que venha a assentar o novo dinamismo exportador;

O Estado irá estar limitado na sua capacidade de intervenção directa como amortecedor de tensões no mercado de trabalho, pela via da oferta de emprego público. A economia terá de encontrar em zonas menos expostas à concorrência internacional ou em formas de pluriactividade ou plurirrendimento, os mecanismos de apoio à mão-de-obra que, liberta pelas reestruturações e em idade activa, não encontre ocupação nos sectores exportadores mais dinâmicos, intervindo o Estado, nomeadamente através da segurança social e da formação profissional, para facilitar esses processos;

O.desenvolvimento das actividades económicas terá de se verificar num período em que se manterão as pressões para os aumentos salaria», nomeadamente da mão-de-obra qualificada, correspondendo ao processo de redução dos actuais desníveis de remuneração relativamente aos parceiros europeus. Tal exigirá, por sua vez, maiores produtividades nos sectores e nas empresas que se afirmarem como motoras do crescimento.

Poupança e investimento, mantendo sob controlo as finanças públicas

Uma política macroeconómica que favoreça o investimento — público e privado — e a poupança.

17 — O crescimento da economia portuguesa terá de se realizar mantendo um apertado controlo sobre a evolução das finanças públicas. Colocam-se pois vários desafios:

O crescimento económico do Pais, a internacionalização da sua economia a redução das assimetrias regionais e a melhoria das condições da vida exigem um volumoso esforço de investimento público em infra-estruturas. Simultaneamente a redução dos défices públicos constitui um objectivo

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da maior relevância, permitindo libertar, para outras aplicações, poupanças geradas na economia portuguesa. Tal evolução é tanto mais necessária quanto os últimos anos têm assistido à queda das taxas de poupança interna. Os dois imperativos —esforço de investimento e redução dos défices — poderão, no entanto, ser mais facilmente ajustáveis pela possibilidade de mobilização dos fundos estruturais da CE;

A contenção do défice público terá de se realizar num período em que o sistema de segurança social enfrenta dificuldades crescentes quanto ao seu financiamento e a reestruturação do aparelho produtivo aumentará as despesas com a segurança social, mantendo-se simultaneamente a exigência de políticas de incentivos que favoreçam a modernização e diversificação produtivas;

A própria modernização da Administração Pública, exigindo o seu redimensionamento, vai contribuir para aumentar pressões sobre o sistema de segurança social no momento em que sobre ele se exercem as já anteriormente referidas, associadas ao envelhecimento das populações e às reestruturações sectoriais:

Uma política sustentada de contenção dos défices públicos, num período de tensões sobre o financiamento da segurança social.

A modernização da Administração Pública que exige o seu próprio redimensionamento.

Melhor Estado, num contexto internacional em profunda mutação

18 — A actuação do Estado vai ser influenciada pela dinâmica do processo de integração comunitário, consubstanciada no caminho para a união europeia. Colocam-se assim vários desafios:

O reforço dos mecanismos de integração permite gerir, em conjunto com outros países europeus, problemas que individualmente seria mais difícil ou impossível enfrentar. Mas torna necessário aumentar o peso e relevância no contexto europeu e reforçar a própria identidade do país;

A menor margem de manobra directa dos Estados membros, em áreas tradicionais da intervenção pública na economia, exige por sua vez uma redobrada capacidade para criar um clima favorável ao investimento e à iniciativa para desenvolver as externalidades necessárias ao crescimento, para atrair operadores externos que se tornem parceiros de desenvolvimento do País. E exige, ainda, uma redobrada atenção às mutações sociais associadas ao próprio processo de abertura e internacionalização;

O desempenho das funções do Estado, por forma a apoiar o dinamismo da sociedade civil e assegurar a coesão social, exige, por sua vez, uma Administração Pública redimensionada, rejuvenescida e racionalizada, com maior qualidade e próxima dos cidadãos;

A redução do papel do Estado, em áreas para as quais não está vocacionado, tem igualmente de ser acompanhada por um reforço e por uma maior eficácia de acção em áreas em que assuma um papel exclusivo ou central e que contribuem directamente pára o reforço da identidade nacional e da capacidade de acção externa.

Uma maior integraç5o europeia exigindo maior capacidade de afirmação nacional.

Um Estado preocupado com a promoção de um clima favorável ao investimento...

... e com as mutações sociais associadas à modemizaçSo.

Uma Administração Pública de qualidade.

Uma importância crescente dos funções do Estado associadas com a identidade nacional e a projecção externa do País.

Potencialidades

Localização e presença externa

19 — Portugal, para atrair novas actividades e valorizar o seu papel europeu, não obstante o seu posicionamento continental periférico relativamente ao Centro da Europa dispõe de um conjunto de potencialidades que se relacionam com a sua localização — vista num contexto europeu e internacional — e com a sua presença externa. Entre elas destacam-se as seguintes:

Uma localização que coloca Portugal longe de alguns dos principais focos de tensão internacional que cercam a Europa e próximo da maior potência política, militar e económica — os EUA —, que permanecerá vitalmente interessada no acesso ao Mediterrâneo, ao Médio Oriente e ao Golfo. Estas características tenderão a fazer de Portugal um pólo de estabilidade e segurança numa Europa que vai ser sacudida por vários focos de tensão;

Portugal não é um país periférico, se a economia mundial for global:

Longe dos focos de tensão na Europa e periferias e peno da principal potência mundial;

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Longe do centro da Europa, mas com uma posição central no arco periférico que pode descongestionar esse centro e dar-lhe acesso mais facilitado à bacia do Atlântico...

... com uma presença em Macau que pode abrir as portas da bacia do Pacífico.

Uma presença das comunidades portuguesas em vários continentes — potencial de intercâmbio cultural e económico.

Uma localização que permite a Portugal oferecer o acesso simultâneo ao Norte da Europa, ao Mediterrâneo e ao mercado da Espanha, localização valorizável pela inserção nas rotas que, pelo mar, procuram descongestionar o Centro da Europa. Esta localização, que será ainda mais vantajosa, caso se assista ao intensificar das relações comerciais e de investimento da Europa com os países atlânticos da América Latina e de África, será potenciada pelas relações com os países de expressão portuguesa destes dois continentes. A posição europeia periférica de Portugal poderá vocacioná-lo igualmente para funções de acesso e ou distribuição europeias, para operadores de outros continentes;

Uma presença privilegiada em Macau que permitirá, até ao final do século, estruturar uma rede de relações externas que facilitem o acesso à zona mais dinâmica da economia mundial, transformando aquele território numa localização privilegiada para funções terciárias de empresas portuguesas e multinacionais;

Uma presença num grande número de países e em vários continentes, através das comunidades portuguesas aí radicadas, muitas das quais com importante componente empresarial. Estas comunidades constituem potenciais interlocutores privilegiados no desenvolvimento de relações comerciais e de investimento em mercados ainda pouco aproveitados por Portugal.

Recursos humanos e oportunidades de emprego

Um potencial de mão-de-obra jovem e com possibilidades de rápida qualificação.

Uma rede de instituições do ensino superior que asseguram a formação de quadros e técnicos de qualidade.

Uma margem extensa para actividades que, exigindo quadros técnicos, mobilizam recursos humanos com níveis de qualificação intermédia.

Um conjunto de programas de infra-estruturas que podem ajudar ã gerir a libertação de mão-de-obra de sectores menos produtivos.

20 — Portugal dispõe de um elevado potencial de recursos humanos susceptíveis de qualificação crescente e conta com instituições de formação de qualidade. E se existem perspectivas dé contracção de empregos em certos sectores, são vastas as oportunidades potenciais de criação de emprego em actividades exportadoras ou viradas para o mercado interno. Podem assim referir-se as seguintes potencialidades:

Uma importante expressão quantitativa da população jovem, com capacidade para atingir elevados graus de qualificação e competência, e com condições culturais para se adaptar com flexibilidade a um período de grandes mutações nos processos produtivos e nos modos de vida, enquadrando-se bem nas perspectivas de modernização da economia e da sociedade;

Uma rede de instituições universitárias e politécnicas com potencial de qualidade e dinamismo, combinando de forma enriquecedora actividades de ensino e de investigação, cobrindo uma variada gama de especialidades científicas, tecnológicas e humanísticas. Este conjunto de instituições tem vindo a acelerar a sua inserção em redes europeias, a apoiar a formação avançada no País e no estrangeiro e a constituir interfaces dinâmicas com empresas nacionais e estrangeiras;

Uma margem extensa para o desenvolvimento de actividades industriais e de serviços que, necessitando de um enquadramento técnico de elevada competência, possam mobilizar uma mão-de-obra jovem, de qualificação média e susceptível de especialização rápida Este agregado de recursos humanos pode ser alargado, para funções de enquadramento fabril ou de mais elevada qualificação, a jovens técnicos e investigadores residentes no estrangeiro que sejam atraídos para Portugal;

A existência de largas oportunidades de emprego associadas à construção de infra-estruturas e a tarefas de manutenção e recuperação urbana e ambiental, que permitem absorver mão-de-obra libertada pelo redimensionamento de outras actividades sectoriais. Essas oportunidades serão tanto maiores quanto maior for o estímulo à criação de empresas e de empregos, para aqueles mercados de manutenção e serviços, que possam ocupar desempregados ou pessoal reformado antecipadamente.

Dinamismo empresarial e potencial de diversificação e exportação

Um potencial de capacidade empresarial 21 — A possibilidade de transformar as potencialidades de recursos humanos em

e de recursos naturais para transformar a crJação de empregos depende do dinamismo empresarial nacional e da capacidade ec0nomia' para atrair investidores externos. A disponibilidade de certos recursos ou condições

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naturais favorece, por sua vez, essas decisões de localização de actividades no nosso país. Podem, assim, referir-se como potencialidades a considerar:

A constituição, ainda recente, de um conjunto de pólos patrimoniais, pouco afectados pelas crises de ajustamento industrial e baseados em actividades financeiras e de distribuição e de gestão de redes, empreendimentos imobiliários e de turismo e ou em algumas indústrias competitivas. Com esta configuração esses pólos podem ter perspectivas de rápido crescimento que lhes permita, numa fase posterior, envolver-se em empreendimentos de maior vulto na área da indústria e de serviços, incluindo joint-ventures com empresas internacionais;

A existência de um tecido de médias empresas exportadoras e dinâmicas localizadas numa série de pólos regionais com tradição industrial e com múltiplas actividades inter-relacionadas. Estes pólos situam-se sobretudo no Norte e no Centro do País — estando muitos deles localizados numa extensa zona em torno da Área Metropolitana do Porto — e constituem não só um potencial de exportação industrial, como vão constituir um estímulo ao desenvolvimento de sectores de serviço às empresas. Vários desses pólos estão inseridos num tecido social marcado pela agricultura de pluriactividade que lhes confere elevada flexibilidade;

A existência de excepcionais condições para transformar a Área Metropolitana de Lisboa (localização, potencial universitário, acesso ao exterior, ambiente e paisagem) numa atraente localização europeia para indústrias avançadas, para serviços, indústrias culturais, indústrias e serviços de saúde e de lazer;

A existência de uma base de recursos florestais e minerais que pode constituir um potencial de diversificação exportadora e um factor de desenvolvimento das regiões do interior, onde parte desses recursos se localizam, desenvolvimento que pode ser igualmente estimulado pelas oportunidades de exportação para o mercado espanhol, explorando uma substancial melhoria dos acessos terrestres;

A existência de características climáticas e de um nível de qualidade ambiental que criam condições, em várias zonas do continente e das Regiões • Autónomas, para as actividades turísticas e afins, constituindo, por suas vez, um factor adicional de atracção de investimento externo.

Um processo já iniciado de formação de pólos empresariais de dimensão:

Um tecido de médias empresas exportadoras e um conjunto de pólos regionais dinâmicos, nas regiões do Norte e do Centro;

Fortes oportunidades de atracção de investimento e de novas actividades...

... e expectativas na Região de Lisboa e Vale do Tejo na área dos serviços e das novas indústrias: Potencialidades em que se pode basear o desenvolvimento do interior— recursos naturais e novas vantagens de localização:

Características de clima e qualidade ambiental que tomam'Portuga) um País atractivo.

3 — Grandes opções e linhas estratégicas de acção

22 — A estratégia de desenvolvimento económico e social até ao final do século é, como se referiu, um projecto que deverá ser partilhado pelos cidadãos, pelos agentes económicos e pelo Estado.

Envolvendo vertentes políticas, económicas e sociais, esta estratégica desdobra-se num conjunto de opções que procuram concretizar o objectivo de preparar Portugal para o século xx/, ao nível do País, da economia e da sociedade.

Cada uma dessas opções integra um conjunto desagregado de orientações, com objectivos específicos. Ao definir esta estratégia procuraram-se identificar, para as orientações estratégicas retidas, as principais linhas de actuação que irão nortear a acção do Estado, nomeadamente ao nível da administração central.

23 — Assim, preparar Portugal para o século XXI implica:

Preparar Portugal para o novo contexto europeu;

Preparar Portugal para a competição numa economia global;

Preparar Portugal para uma vida de mais qualidade.

Preparar Portugal para o século xw:

O País.

A economia.

A sociedade.

Estas Opções Estratégicas levam a considerar como objectivo central do Plano de Desenvolvimento Regional — instrumento fundamental para a concretização das vertentes económica e social destas opções:

Afirmar Portugal como uma das regiões euro-atlânticas mais dinâmicas e competitivas, reduzindo as assimetrias internas de desenvolvimento.

O objectivo central do Plano de Desenvolvimento Regional...

Aquelas três opções desdobram-se nas Unhas estratégicas de acção que estão sintetizadas no quadro seguinte e que o Plano de Desenvolvimento Regional detalhará em acções concretas.

... instrumento fundamental de concretização das Opções Estratégicas.

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Grandes opções e linhas estratégicas de acção

opção — preparar Portugal para o novo contexto europeu:

Afirmar a identidade nacional na diversidade europeia, valorizando o património histórico-cuUural do País;

Garantir a segurança externa, contribuindo para a defesa europeia;

Valorizar Portugal como nó de relacionamento da Europa com o mundo, ocupando assim uma posição mais central no contexto europeu; Promover um crescimento sustentado, no quadro da união económica e monetária.

2.' opção — preparar Portugal para a competição numa economia global:

Qualificar os recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, dinamizando o mercado de trabalho e potenciando as capacidades dos jovens;

Criar infra-estruturas e redes para a internacionalização e modernização da economia, garantindo o seu funcionamento eficiente;

Melhorar a competitividade do tecido empresarial tomando Portugal uma localização atraente para actividades de futuro;

Reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento, mobilizando as potencialidades do litoral, do interior e das ilhas atlânticas.

3.* opção — preparar Portugal para uma vida de mais qualidade:

Melhorar o ambiente, apoiando um desenvolvimento sustentável; Renovar as cidades, promovendo a qualidade de vida urbana; Melhorar as condições de saúde e de protecção social, combatendo a exclusão; Adequar a Administração Pública as tarefas de um Estado moderno, redimensionando-a promovendo a qualidade.

Identidade nacional.

Segurança e defesa. Presença externa.

União económica e monetária e crescimento sustentado.

Recursos humanos e emprego.

Infra-estruturas para a internacionalização e modernização. Competitividade do tecido empresarial.

Redução das assimetrias regionais.

Ambiente e desenvolvimento. Qualidade de vida urbana. Saúde e protecção social. Qualidade da Administração Pública.

1.° opção — preparar Portugal para o novo contexto europeu

Portugal: reforço da identidade nacional 24 — Portugal está profundamente empenhado no processo da união europeia,

e empenhamento na união europeia. O aprofundamento da integração comunitária é visto não apenas como a melhor forma

de defender os interesses nacionais mas também como o modo mais adequado de defender, no seu conjunto, a Europa comunitária:

Responder aos desafios da globalização económica, mantendo um lugar destacado numa economia mundial cada vez mais interdependente e exigindo respostas a problemas de dimensão mundial;

Responder ao novo contexto estratégicos e geopolítico, contribuindo para a segurança do continente e mantendo uma estreita colaboração transatlântica;

Contribuir para a estabilização política e o desenvolvimento económico da Europa Central e Oriental, fortalecendo os regimes democráticos, os processos de transição para a economia de mercado e favorecendo a boa colaboração entre os Estados daquelas regiões, sem prejuízo da solidariedade com os países da Europa do Sul;

Organizar, numa base solidária, a adaptação a eventuais processos migratórios de grandes dimensões e a colaboração no combate a novos riscos que se colocam à segurança interna dos Estados europeus;

Reforçar o diálogo Norte/Sul, aspecto fundamental para o desenvolvimento à escala mundial e para a criação de um clima de paz e cooperação internacional.

A união europeia permitirá aos países membros enfrentar estes desafios, respeitando a individualidade de cada um, assegurando a solidariedade, manifestada nomeadamente pelo princípio da coesão económica e social, aplicando o princípio da subsidiariedade que permitirá encontrar a mais adequada divisão de trabalho entre a união e os Estados membros; aproximando as instituições dos cidadãos, no respeito dos aspectos fulcrais do actual equilíbrio institucional.

25 — Esta 1 .* opção, que constitui o enquadramento geral de toda a estratégia de desenvolvimento económico e social, respondendo ao novo contexto europeu, desdobra-se em quatro vectores:

. Afirmar a identidade nacional na diversidade europeia valorizando o património histórico-cultural do País; Garantir a segurança externa, contribuindo para a defesa europeta; Valorizar Portugal como nó de relacionamento da Europa com o mundo, ocupando assim uma posição mais central no contexto europeu;

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Promover um crescimento sustentado, no quadro da união económica e monetária.

Estes vectores integram, cada um deles, as linhas estratégicas da actuação que se resumem seguidamente.

Afirmar a identidade nacional na diversidade europeia valorizando o património histórico-cultural do País

26 — O aprofundamento do processo de integração europeia e o simultâneo alargamento da Comunidade, se introduzem uma ainda maior diversidade no seio das instituições europeias, exigem um reforço das identidades nacionais, condição indispensável para potenciar toda a riqueza que essa diversidade traz ao processo de integração.

A valorização do património histórico-cultural do País, que o coloca como ponto de encontro de civilizações e continentes, a criatividade cultural e artística com que a identidade é permanentemente revigorada, a afirmação da língua portuguesa como expressão de uma vasta comunidade de povos e países e o desenvolvimento da colaboração política económica e cultural entre os países de língua e expressão portuguesa constituem outras tantas áreas em que se irá procurar valorizar a posição de Portugal no contexto europeu. Para esta afirmação de identidade nacional é indispensável a mobilização da juventude que constitui garante da sua renovação e perenidade.

27 — Assim serão linhas de acção prioritárias as seguintes:

Projectar o património histórico e cultural do País e valorizar o seu relacionamento cultural com outras civilizações. Tal envolve, por um lado, um vasto programa de conservação e restauro do património edificado, complementado por um importante esforço para informatizar e colocar em novos suportes facilmente acessíveis o património documental dos arquivos nacionais e, por outro, o desenvolvimento de uma vasta rede nacional de infra-estruturas culturais destinadas à promoção da leitura e da criatividade e à animação no campo artístico. A valorização do património histórico e cultural é fundamental para a projecção do País, para a sua divulgação e para a sua promoção no exterior;

Promover a língua portuguesa defendendo a sua afirmação nos principais fora internacionais e valorizando-a, com o apoio dos novos meios de difusão. Cabe neste âmbito o apoio à informatização da língua portuguesa, nas suas várias vertentes (sistemas de tradução automática, criação de bases de dados, sistemas de síntese e reconhecimento da fala, etc.);

Promover internacionalmente a produção cultural e artística do País, expressão de um dinamismo criativo que se pretende apoiado pela sociedade civil e estimulado pela acção supletiva do Estado. As realizações integradas em «Lisboa Capital da Cultura 94» irão contribuir para essa actividade de promoção extema da cultura portuguesa;

Aproveitar a realização da EXPO 98 como ocasião de excepcional importância para consolidar as relações culturais com países e regiões do mundo que integraram as rotas das Descobertas e para atrair iniciativas ligadas ao conhecimento científico e à exploração tecnológica dos oceanos.

Integração na Europa, com reforço da identidade nacional na diversidade europeia.

Projecção do património histórico do País e do seu relacionamento cultural com outras civilizações.

Afirmação da língua portuguesa, valorizando-a com o apoio dos novos meios de difusão.

Criatividade cultural e artística e projecção internacional do País.

A EXPO 98, oportunidade de desenvolver o intercâmbio cultural e científico internacional.

Garantir a segurança externa, contribuindo para a defesa europeia

28 — O fim da guerra fria mudou o quadro de riscos de segurança partilhados pelos países europeus, enquanto factores estratégicos e económicos continuam a apontar para a necessidade de uma integração militar no seio da Aliança Atlântica, paralela ao reforço da cooperação intereuropeia.

Portugal irá, pois, garantir a sua segurança extema salvaguardando a sua soberania e integridade territorial, num contexto de integração em alianças.

A segurança do País depende, por sua vez em qualquer circunstância do próprio reforço da coesão nacional, fundamento de uma sólida vontade colectiva de defesa. E para essa coesão contribuem vários factores de natureza económica social e política que definem, de uma forma ampla, a segurança do País.

29 — As linhas principais de actuação mais directamente ligadas às questões de segurança e defesa são as seguintes:

Participar activamente na Aliança Atlântica, tendo em conta o posicionamento geo-estratégico nacional e contribuir para a construção da identidade de

Segurança extema e integração em alianças.

Segurança extema e coesão nacional.

Participar activamente na AYiança Atlântica e no seu pilar europeu.

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Participar activamente em organizações internacionais como a ONU e a CSCE.

Contribuir para a prevenção de conflitos regionais.

As Forças Armadas — uma postura estratégica e uma capacidade adequada a novas missões.

Reestruturar, redimensionar e reequipar as Forças Armadas.

segurança e defesa da Europa, num espírito potenciador da complementaridade necessária entre a Aliança Atlântica e a componente de defesa que se delineia no processo de integração europeia;

Afirmar a presença de Portugal através da participação activa em organizações internacionais que intervêm nas questões de segurança a nível mundial e regional, nomeadamente a ONU e a CSCE;

Acompanhar a situação internacional, em especial no âmbito regional, no sentido de contribuir para a prevenção, limitação ou gestão de potenciais contenciosos, por forma que não se transformem em conflitos que ponham em risco a segurança;

Adoptar para as Forças Armadas uma postura estratégica, que permita gerar uma capacidade e as aptidões necessárias, tanto para as suas missões específicas de defesa militar e de interesse público, a nível interno, como para execução de tarefas humanitárias e de manutenção e estabelecimento da paz, no quadro da solidariedade internacional;

Promover a reestruturação, o redimensionamento e o reequipamento das Forças Armadas por forma que possam assegurar o conjunto de missões que lhes cabem.

A política externa e de segurança comum da CE e a valorização dos relações de Portugal no mundo.

As relações com Espanha, relevo especial no conjunto das relações com os países da CE.

Oportunidade de colaboração com os países de expressão oficial portuguesa.

Relações privilegiadas com os EUA e uma rede de relações mediterrânicas que prolonguem a parceria atlântica.

Novo incremento das relações com a Ásia e valorização de Macau no arco do Pacifico.

Valorizar Portugal como nó de relacionamento da Europa com o mundo, ocupando assim uma posição mais central no contexto europeu

30 — O desaparecimento de divisões profundas no seio da Europa vai naturalmente intensificar as relações no interior do continente europeu, podendo traduzir-se por um aparente reforço do carácter periférico de Portugal. Mas esse processo de abertura continental decorre no mesmo período em que o mundo se tende a globalizar e se adensam não só as relações entre os países do Norte como as destes com os países do Sul.

Esse processo de globalização não deixará de ter efeitos dinâmicos na bacia do AÜântico e colocará igualmente como questão de grande importância as relações futuras entre a Ásia e a Europa.

Estas transformações estão a dar-se quando a Comunidade Europeia vai gradualmente estruturar uma política externa e de segurança comum. A capacidade de Portugal desempenhar nesse processo um papel mais relevante, que lhe permita simultaneamente defender interesses próprios, depende da qualidade e intensidade das relações que o País estruturar com regiões do mundo que a sua posição geográfica e a sua historia colocam mais próximas. Neste contexto a implementação da PESC pode, por sua vez, traduzir-se num multiplicador da influência do País na cena política internacional.

Por sua vez, e no conjunto das relações com os países que compõem a Comunidade Europeia, assume especial relevo o relacionamento com a Espanha, o qual tem vindo a ser aprofundado nas mais diversas áreas.

Importa prosseguir nesse sentido, tendo em atenção as vantagens resultantes da convergência de interesses que objectivamente existam entre os dois países, na maioria das questões objecto de debate no âmbito comunitário.

Um ainda maior desenvolvimento da relação luso-espanhola deverá basear-se no excelente entendimento político que tem vindo a consolidar-se num espírito de amizade e abertura, exigindo simultaneamente uma permente atenção e uma gestão rigorosa em todas as suas vertentes.

31 —São as seguintes as linhas de acção prioritárias para valorizar Portugal no relacionamento da Europa com outras regiões do mundo:

Desenvolver as oportunidades de cooperação com o Brasil e os países africanos de língua oficial portuguesa, estimulando as relações entre os pólos europeu, latino-americano e africano da comunidade que fala português e contribuindo gradualmente para que esta constitua uma força económica, cultural e política no plano internacional e para que, pela diversidade de posições ocupadas pelos países lusófonos em várias organizações internacionais, reforce a sua influência no mundo;

Desenvolver as relações comerciais, científicas e de investimento com os EUA e estruturar paralelamente uma projecção mediterrânica desta parceria no Atlântico Norte, privilegiando as relações de vária ordem com os países do Norte de África e do Médio Oriente, mais próximos do mundo atlântico;

Construir uma sólida relação económica e cultural com a Ásia/Pacífico, a partir nomeadamente da presença em Macau e da relação com a comunidade chinesa, e participar no estabelecimento de relações mais

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estreitas entre a Europa e a Ásia. Apoiando a transformação de Macau até ao final do século num pólo de serviços e de indústrias tecnológicas ligado à região mais dinâmica da República Popular da China, que seja igualmente localização atraente como base de apoio a empresas nacionais e estrangeiras interessadas em desenvolver a sua presença no interior da China;

Reforçar os laços com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, desenvolvendo iniciativas de colaboração económica de intercâmbio cultural e de melhoria da comunicação.

Reforço das relações económicas e culturais com as comunidades portuguesas.

32 — O desenvolvimento deste quadro diversificado de relações externas ganhará tanto mais consistência quanto tiver uma base geo-económica mais sólida, em que a posição geográfica e o relacionamento externo do País constituam oportunidades de desenvolvimento económico, que por sua vez interliguem Portugal com regiões europeias e com o resto do mundo. Neste contexto é pois uma linha prioritária de acção:

Explorar as virtualidades geo-económicas da posição de Portugal, procurando inseri-lo nas rotas marítimas, aéreas e de telecomunicações que organizam relações entre regiões europeias, e destas com outros continentes, oferecendo, simultaneamente, esse potencial aos países do Centro e Norte europeus.

Consolidar uma inserção geo-económica que favoreça um novo papel de Portugal no relacionamento das regiões da Europa com outros continentes.

Promover um crescimento sustentado, no quadro da união económica e monetária

33 — O reforço da posição de Portugal no contexto europeu e o próprio dinamismo e coesão nacionais tem de basear-se num crescimento rápido e numa diversificação do seu sistema produtivo que lhe permite tirar partido das tendências da evolução na economia global. Esse crescimento real vai ter de efectuar-se num quadro de condicionamentos macroeconómicos resultantes da própria intensidade do grau de integração e interdependência das economias europeias e particularmente da união económica e monetária. A participação plena de Portugal na união económica e monetária contribuirá, por sua vez, para assegurar uma posição mais relevante no País no processo de integração europeia.

34 — A união económica e monetária vai ter vastas implicações para os Estados membros. Assim, implica para Portugal:

Uma alteração na condução da política económica a nível nacional, que passará a assentar prioritariamente nas políticas estruturais uma vez que a política de estabilização tenderá a passar progressivamente para o domínio supranacional (comunitário), por via da transferência directa de competências (política monetária), ou a assentar na coordenação ou na harmonização (política fiscal);

Um acentuar do foco da política orçamental no médio prazo, dada a sua perda de flexibilidade em horizontes temporais alargados e, sobretudo, a impossibilidade de sustentar défices orçamentais expressivos por períodos longos de tempo;

Uma alteração no dimensionamento do sector público administrativo, com redefinição das respectivas funções e dos preços dos serviços públicos, particularmente atendendo à despesa pública gerada e à impossibilidade do seu financiamento monetário;

Uma utilização da política de rendimentos e preços que terá de, simultaneamente, atender à convergência do ritmo de crescimento dos preços para a média da CE, à manutenção da competitividade externa ao aumento real dos salários e, ainda, à resposta a choques com efeitos assimétricos na economia comunitária;

Um cuidadoso processo de avaliação dos efeitos sobre as economias portuguesa e comunitária de choques assimétricos e de medidas das políticas (comuns) monetária e cambial, por forma a sustentar um processo de negociação ou decisão que permita, nomeadamente, fixar a taxa de câmbio comum (face ao resto do mundo) ao nível mais apropriado para o conjunto da economia comunitária.

35 —Mas o processo de crescimento terá igualmente de ter em conta evoluções demográficas que marcarão as primeiras décadas do próximo século, o que obriga a gerir o impacte da evolução demográfica e da mudança ocupacional, mantendo sob

Preparar Portugal para a união económica e monetária e para os novos condicionalismos da política económica.

Uma política económica mais centrada em intervenções estruturais.

Uma política orçamental orientada para o médio prazo.

Um redimensionamento do sector público.

Uma utilização criteriosa da política de rendimentos e preços.

Uma maior coordenação de políticas a nível comunitário.

Antecipar o impacte da evolução demográfica através da gestão adequada da segurança social.

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controlo o financiamento da segurança social e concretizando um contrato de solidariedade entre gerações. Para tal é fundamental que, até ao final do século:

Se criem empregos qualificados e produtivos, alargando a base das contribuições futuras para o sistema se dêem oportunidades de novas ocupações nas áreas de serviços ou da agricultura/ambiente para os recursos humanos afectados pelas reconversões sectoriais, reduzindo o seu impacte sobre o sistema se mobilizem fundos para o apoio à segurança social, através de grandes operações de reestruturação urbana; e se desenvolvam os sistemas de capitalização em seguros de reforma para as camadas com maiores qualificações e rendimentos, por forma a alargar a poupança disponível para o investimento;

Se reforcem as transferências do Estado tendo em vista o integral financiamento do regime não contributivo e uma parte importante da acção social.

36 — É neste contexto não inflacionista que Portugal tem de assegurar um crescimento mais rápido para a sua economia. Seria assim possível continuar a realizar progressos significativos na convergência com a economia comunitária, nas suas duas vertentes:

Progressos significativos na convergência com a CE.

Convergência real: 1 % em média anual.

Convergência nominal.

A convergência real, nomeadamente visando um diferencial de crescimento económico em relação à média comunitária — medido em paridade de poder de compra e per capita — de cerca de 1 % em média anual;

A convergência nominal, visando eliminar o diferencial de inflação em relação à matéria comunitária.

Estímulo à produtividade e ao investimento.

Política orçamental.

Reformas estruturais.

Política de rendimentos.

A política económica global prosseguirá assim prioritariamente:

O estimulo à produtividade e ao investimento, para o que concorrerá o investimento público, em particular pela construção de infra-estruturas e pelo apoio ao investimento privado. Poder-se-ia atingir assim um ritmo de crescimento para o investimento de cerca de 5 % em média anual;

A redução, pela via da política orçamental, da dívida pública e do défice orçamental em percentagem do PIB, no quadro do ajustamento de médio prazo das finanças públicas;

A continuação das reformas estruturais, como factor da flexibilidade da economia, promotor do ajustamento estrutural do tecido produtivo e potenciador das vantagens comparativas;

À utilização da política de rendimentos e preços, e em especial da concertação social, como factor de desinflação, de competitividade e de estimulo à criação de emprego.

2.' opção — preparar Portugal para a competição numa economia global

37 — Esta opção, que fornece as orientações principais da vertente económica da estratégia de desenvolvimento do País até ao final do século, incluindo a sua componente sectorial e a sua matriz espacial, desdobra-se em quatro vectores:

Qualificar os recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, dinamizando o mercado de trabalho e potenciando as capacidades dos jovens;

Criar redes e infra-estruturas para a internacionalização e modernização da economia, garantindo o seu funcionamento eficiente;

Melhorar a competitividade do tecido empresarial, tornando Portugal uma localização atraente para actividades de futuro;

Reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento mobilizando as potencialidades do litoral, do interior e das ilhas atlânticas.

38 — Para assegurar um crescimento sustentado num período de mutação nos mercados e nas tecnologias e de acrescida concorrência de produtores de zonas periféricas da CE, nos sectores tradicionais da exportação portuguesa, é necessário assegurar, simultaneamente, uma diferenciação do sistema produtivo português relativamente aos potenciais concorrentes do Leste e do Sul nos mercados europeus e uma diversificação de mercados para novas zonas exteriores à CE. Este processo de diferenciação e diversificação é, por sua vez, a base a partir da qual se podem explorar oportunidades de criação de novos empregos para as camadas jovens.

Promover o crescimento, baseando-se numa transformação do aparelho produtivo que responda as novas exigências dos mercados e da concorrência.

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O conjunto de transformações desejáveis no perfil de especialização do País não se pode reduzir a escolhas dicotômicas entre sectores, como por exemplo: serviço versus industria; sectores novos versus sectores tradicionais; sectores baseados no conhecimento versus sectores baseados nos recursos naturais. A mudança que se deseja acelerar até ao final do século integra vários vectores inter-relacionados:

Dar maior peso aos serviços internacionais e melhorar substancialmente a qualidade e diversidade dos serviços que apoiam internamente os sectores exportadores da indústria e dos recursos naturais;

Dar expressão mais significativa a sectores e produtos industriais com maior sofisticação tecnológica e perspectivas favoráveis de procura mundial, ar-ticulando-os com a base industrial existente;

Potenciar os sectores industriais tradicionais, quer reforçando a sua competitividade pela inovação, pela qualidade e pela proximidade do mercado, quer partindo deles para desenvolver novas actividades com mercados dinâmicos;

Desenvolver as actividades associadas aos recursos naturais que mais nos especificam no contexto europeu, e que possam constituir base para produções competitivas no sector agro-pecuário, florestal, mineiro ou dos recursos oceânicos;

Utilizar de forma mais sistemática a posição geográfica do País como uma vantagem comparativa transversal que pode contribuir para os objectivos de desenvolvimento do sector de serviços internacionais e de instalação de novas actividades industriais.

Importância dos serviços internacionais e dos novos serviços as empresas.

A aposta no desenvolvimento de actividades industriais mais intensivas em tecnologia.

Os sectores tradicionais — uma oportunidade de modernização.

A valorização dos recursos naturais que nos especificam no espaço europeu.

A posição geográfica do País — uma vantagem comparativa para explorar.

39 — Reforçar posições em segmentos dinâmicos do mercado europeu, numa variedade de sectores; melhorar a posição nos mercados ibéricos e ampliar a capacidade de oferta competitiva para mercados não europeus serão resultados desta estratégia de modernização.

No seu conjunto ela irá permitir igualmente reduzir assimetrias internas de desenvolvimento, ao valorizar as diferentes potencialidades regionais e ao promover maior articulação e sinergia entre elas.

A aposta prioritária na formação de recursos humanos e na melhoria da capacidade tecnológica do País, bem como o investimento nas infra-estruturas e redes que facilitem a internacionalização da economia e permitam valorizar a posição geográfica do País constituem componentes imprescindíveis desta transformação gradual e multifacetada do tecido produtivo.

Este processo será o resultado da acção da iniciativa privada apoiada pelo Estado, a quem cabe um papel central na criação de externalidades de natureza multissectorial (exemplo: sistema de ensino, investigação/difusão tecnológica, formação profissional; infra-estruturas de transporte, comunicações, energia e recursos hídricos) e de outras externalidades mais especificamente sectoriais. Cabe-lhe igualmente a responsabilidade pela criação de um ambiente económico que favoreça o dinamismo e a tomada de riscos pela iniciativa privada. Só de forma muito selectiva e circunscrita lhe caberá vvKà intervenção no apoio directo ao investimento privado.

40— Esta 2." opção responde no essencial à necessidade de definir uma estratégia de desenvolvimento económico na qual o País se baseie para melhorar as condições e a qualidade de vida dos seus cidadãos e para obter os recursos e as condições necessárias à maior capacidade de afirmação externa. Constitui o corpo central das orientações que vai enformar o Plano de Desenvolvimento Regional a negociar com a Comunidade Europeia.

Por isso se procurou analisar mais detalhadamente esta 2.° opção estratégica nos seus diversos vectores que se apresentam seguidamente.

Um crescimento económico que reduza assimetrias ...

... e valorize as diferentes potencialidades regionais.

A prioridade à formação e qualificação dos recursos humanos.

O papel supletivo do Estado — criação de externalidades, promoção de um ambiente económico favorável.

Qualificar os recursos humanos para uma nova presença de Portugal nos mercados internacionais, dinamizando o mercado de trabalho c potenciando as capacidades dos jovens

a) Educação

41 —O sector da educação constitui para Portugal um dos elementos chave do seu processo de desenvolvimento e da sua afirmação e existência como país. Portugal terá de fazer uma aposta estratégica na educação encarada como factor de valorização pessoal, de dinamismo e coesão da sociedade e de competitividade da economia.

A educação constitui um instrumento fundamental na formação cívica das pessoas e no reforço da nossa identidade cultural. É através dela que, num mundo mais ítoerto, será possível assegurar a consolidação e afirmação dos nossos valores histó-rico-cu)turais.

Os recursos humanos e a sua qualificação — aspecto central da estratégia de desenvolvimento.

Educação — conhecimentos, formação cívica, identidade cultural.

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Aumentar os nfveis de escolaridade.

Mais qualidade e eficácia no sistema educativo.

Maior qualificação tecnológica, maior adaptação a um aparelho produtivo em mudança.

Aposta na criatividade dos jovens.

Uma responsabilidade partilhada pela sociedade na maior cobertura da educação pré-escolar.

100% de escolarização no ensino básico.

Melhor qualidade de ensino.

Reordenamento da rede escolar.

Melhoria dos equipamentos escolares.

Reforço dos apoios educativos complementares.

Um maior apoio ao ensino especial.

80 % a 90 % da escolarização no ensino secundário.

Aposta na qualificação em áreas tecnológicas, de gestão e artísticas.

Consolidação da rede de escolas profissionais.

Ensino experimental das ciências e tecnologias.

Maior ligação com os contextos sócio--profissionais.

Formação contínua de professores nos ensinos básico e secundário.

Por outro lado, constitui um instrumento fundamental do progresso e da modernidade através da qualificação de recursos humanos capazes de promoverem o desenvolvimento integrado e com mais justiça social.

Os objectivos prioritários da intervenção no sistema educativo são os seguintes:

Aprofundar a igualdade de oportunidades, melhorando os níveis de escolarização a atingir em todos os graus de ensino;

Fomentar a qualidade e eficiência do sistema educativo, combatendo o abandono precoce da escola, aperfeiçoando a articulação entre os vários subsistemas, melhorando as condições pedagógicas, promovendo a formação contínua dos professores e assegurando a existência de equipamento actualizado;

Reforçar a qualificação dos recursos humanos com especial ênfase para a aquisição de qualificações tecnológicas e nas áreas empresariais e para a melhor articulação com as necessidades de um aparelho produtivo em transformação;

Apostar na juventude e na sua capacidade de qualificação e criatividade, melhorando o seu acesso a oportunidades de valorização profissional e de enriquecimento informativo e cultural.

42 — As linhas de actuação mais significativas da intervenção do Estado ao nível do sistema educativo são as seguintes:

No domínio da educação pré-escolar pretende atingir-se uma taxa de escolarização entre 85 % e 95 %, envolvendo iniciativas resultantes da administração central, das autarquias, das instituições privadas de solidariedade social e dos sectores particular e cooperativo;

No ensino básico pretende-se atingir uma taxa de escolarização de 100 % no 3." ciclo, tal como já sucede nos dois primeiros. Este grau de ensino deverá proporcionar a aquisição dos saberes elementares e a consolidação de uma sólida base de conhecimentos disseminada por toda a população em idade escolar, assegurando igualmente a transmissão de um conjunto de valores e atitudes estruturantes de uma identidade nacional e de uma postura activa na vida que valorize a capacidade de iniciativa. Pretende--se melhorar significativamente a qualidade do ensino, reduzindo as taxas de repetência. Será levada a cabo a integração dos três ciclos, articulando--os estrutural e funcionalmente e reordenando a rede escolar em torno de escolas básicas integradas, localizadas de acordo com o potencial demográfico. Para tal haverá que proceder à construção, remodelação ou ampliação dos espaços escolares actuais, completando-os com infra--estruturas desportivas. Serão reforçados igualmente os apoios e complementos educativos aos alunos com mais dificu\àaà«. de. aprendizagem, ao mesmo tempo que serão desenvolvidos sistemas de educação recorrente para oferecer segundas oportunidades educativas;

No domínio do ensino especial pretende-se atingir taxas de escolarização entre 60 % e 70 %, assegurando a igualdade de oportunidades;

Será dada uma elevada prioridade ao ensino secundário, elevando a taxa de escolarização para níveis europeus, atingindo valores entre 80 % e 90 %. Este grau de ensino deverá ter características que lhe permitam ser uma passagem, quer para o ensino superior, quer para uma entrada directa da vida activa. No âmbito do ensino secundário regular será reforçada a oferta de uma rede nacional de cursos tecnológicos (exemplo: Electrónica, Informática, Mecânica, Química, Construção Civil, Design, Artes e Ofícios, Serviços Comerciais, Administração, Comunicação e Animação Social). Será igualmente consolidada a rede nacional de escoVab profissionais, incluindo a criação de novas infra-estruturas educativas e a melhoria dos equipamentos específicos, atingindo uma taxa de escolarização entre 30 % e 40 %;

A melhoria da qualidade do ensino secundário e a sua melhor articulação com as actividades produtivas irá exigir o fomento das práticas laboratoriais e do ensino experimental em todos os cursos de ensino secundário (com a construção ou apetrechamento dos espaços necessários) e o t&a-çamento de iniciativas que permitam uma maior ligação da formação com os contextos sócio-profissionais (estágios, visitas, experiências de trabalho, etc);

Será assegurada uma formação contínua aos professores dos ensinos básico e secundário, elementos decisivos na qualidade geral do ensino e na melhoria da capacidade de aprendizagem dos alunos;

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Será aumentada a cobertura do ensino superior politécnico, aproximando a sua frequência do ensino universitário, dando especial ênfase à expansão nas áreas tecnológicas, de gestão e das artes, levando à sua implantação nalguns dos principais pólos de localização industrial onde não existam. Os cursos no ensino superior politécnico deverão acompanhar o desenvolvimento de novas actividades produtivas, não se limitando às áreas tecnológicas de apoio às indústrias e actividades agrícolas tradicionais. Deverá igualmente ser atribuído um papel mais central aos institutos politécnicos nas redes de difusão tecnológica e de formação profissional para a indústria, a agricultura e as pescas;

Será promovida a expansão selectiva do ensino universitário, nomeadamente em áreas de conteúdo tecnológico ou de gestão, desenvolvendo um esforço sustentado de melhoria das capacidade se da qualidade da investigação centrada nas universidades. Ir-se-á dotar o ensino universitário com centros de documentação de qualidade, com instalação de novos laboratórios e respectivos equipamentos, bem como com salas de estudo e gabinetes para os docentes. Apoiar-se-á a inserção dos institutos e centros de I&D recém-ampliados em redes cientificas e tecnológicas europeias e estimular--se-á a sua relação com o sector empresarial, em áreas de formação avançada, investigação pré-competitiva, apoio ao desenvolvimento e à informação tecnológica. O ensino universitário é considerado de vital importância, quer para o processo de diversificação produtiva para novas actividades, quer para o alargamento da base tecnológica da inovação empresarial;

No ensino politécnico e universitário será reforçada a acção social escolar, nomeadamente pela construção de residências e pelo aumento da capacidade das cantinas.

Aumento da cobertura do ensino politécnico.

Os institutos politécnicos e a modernização tecnológica das actividades económicas.

Uma expansão selectiva do ensino universitário para as áreas das ciências e tecnologias.

Uma aposta na investigação universitária.

A qualidade do ensino universitário, factor de apoio à localização em Portugal de novas actividades.

Reforço da acção social escolar.

b) Investigação e desenvolvimento

43 — Os objectivos prioritários da intervenção no sistema científico e tecnológico são os seguintes:

Fortalecer a base do sistema cientifico e tecnológico, garantindo a prazo uma

oferta de I&D de qualidade internacional; Mobilizar as capacidades de investigação para a aquisição e endogeneização

de tecnologias que permitam modernizar e diversificar o aparelho

produtivo, intervindo a montante das redes de difusão tecnológica

sectoriais;

Ampliar a presença portuguesa no espaço científico e tecnológico europeu, melhorando a posição de Portugal nas redes científicas europeias e atraindo para o País actividades de investigação de âmbito europeu e ou internacional.

Padrões internacionais de qualidade na investigação.

Tecnologias para a modernização e diversificação do aparelho produtivo.

Maior presença no espaço cientifico e tecnológico europeu.

44 — As linhas de actuação mais significativas da intervenção do Estado ao nível central do sistema científico e tecnológico, que envolvem a renovação de infra--estruturas e de equipamentos, a formação avançada de recursos humanos e o apoio a programas plurianuais de investigação são as seguintes:

Fortalecer as capacidades em ciências básicas e fomentar a interdisciplinaridade, alargando a base de apoio aos restantes programas e contribuindo para a qualidade do ensino superior;

Apoiar o lançamento de um conjunto de intervenções plurianuais em áreas que podem desempenhar um papel simultâneo na ampliação das competências tecnológicas nacionais e no reforço da presença portuguesa no espaço científico europeu: ciências e tecnologias da saúde; ciências da computação e tecnologias da informação; ciências e tecnologias do mar; biotecnologias e química fina. E lançar programas interdisciplinares em tecnologias avançadas dirigidas respectivamente à área das tecnologias espaciais e das microtecnologias;

Lançar programas destinados à valorização de recursos naturais ou à prevenção de riscos naturais, com base no desenvolvimento das instituições de investigação das regiões mais desfavorecidas e contando, sempre que necessário, com colaborações internacionais (exemplo: recursos hídricos, novos sistemas e tecnologias agrícolas, protecção integrada de culturas, aquacultura oceânica recursos florestais, papel e materiais derivados, prospecção de minerais para a alta tecnologia, riscos sísmicos);

Fortalecer a investigação em ciências básicas.

Intervenção em áreas estratégicas para a internacionalização e o apoio à modernização...

... e lançamento de programas interdisciplinares em tecnologias avançadas.

Programas para o desenvolvimento científico regional e melhor exploração de recursos naturais e prevenção de riscos naturais.

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Programas de investigação em consórcio com direcção empresarial.

Novo impulso para a investigação em ciências sociais e humanas.

Apoios específicos à internacionalização da investigação.

Grande esforço de renovação de infra--estruturas de uso comum.

Instalação dos parques de C&T e apoio à Agência de Inovação.

Prioridade à formação avançada de recursos humanos para I&D.

Várias intervenções sectoriais complementares das acções ao nível central do sistema de C&T.

Lançar um conjunto de projectos de investigação interdisciplinar em consórcio, com participação empresarial, destinados a endogeneizar e ou desenvolver algumas tecnologias da produção e dos materiais (podendo abranger iniciativas com impacte no complexo agro-alimentar, na indústria, na construção e obras públicas e na área mineira nas comunicações e em aplicações das tecnologias da informação, etc);

Dar maior relevância à investigação em ciências sociais e humanas, nomeadamente apoiando o conhecimento e valorização do património histórico--cultural e a valorização da língua portuguesa; reforçando as áreas de estudos orientais, africanos e islâmicos; desenvolvendo as interfaces com as áreas tecnológicas, em apoio às indústrias culturais;

Criar um conjunto de apoios específicos à instalação em Portugal de centros de I&D europeus e ao reforço da presença de instituições e equipas portuguesas em redes, organizações e programas científicos e tecnológicos europeus;

Criar ou renovar um conjunto de infra-estruturas de uso comum (bibliotecas,

meios de cálculo, grandes equipamentos laboratoriais), fortalecendo o

funcionamento em rede do sistema de C&T; Completar a instalação de parques de C&T e de centros tecnológicos ou de

inovação e transferência de tecnologia e apoiar o arranque da Agência

de Inovação.

O esforço de ampliação do potencial científico e tecnológico irá basear-se na continuação de programas de formação avançada no País e no estrangeiro, que se espera abranjam alguns milhares de jovens até ao final do século.

Estas acções, ao nível central do sistema cienüfico e tecnológico, serão completadas com outras a nível sectorial destinadas a fortalecer as redes de difusão tecnológica ao serviço da indústria e da agricultura, a estímular a capacidade de investigação das empresas e a contratação de investigação às universidades, institutos politécnicos . e outros centros de I&D.

c) Formação profissional e inserção no mercado de emprego

Favorecer a integração no mercado de trabalho.

Apoiar a formação contínua.

Intervir nas reestruturações sectoriais.

Mecanismos para facilitar a inserção no mercado de trabalho.

Programas de formação antes da entrada no mercado de trabalho: aprendizagem, qualificação inicial, cursos de especialização tecnológica.

45 — Os objectivos prioritários da intervenção horizontal ao nível da formação profissional e do emprego são os seguintes:

Complementar a acção do sistema educativo, favorecendo uma melhor integração no mercado de trabalho;

Completar a acção do sistema educativo, favorecendo oportunidades de formação contínua num período de diversificação de actividades e de rápidas mutações tecnológicas e organizacionais;

Contribuir para reduzir os impactes sociais das reconversões sectoriais, favorecendo a adaptabilidade e flexibilidade profissionais através de acções de reciclagem, aperfeiçoamento e requalificação profissionais, como forma de prevenir a exclusão social.

46 — As linhas de actuação mais significativas do Estado ao nível do sistema de formação profissional são as seguintes:

Apoiar a constituição e funcionamento das unidades que facilitem aos jovens recém-formados o acesso à informação e a uma mais fácil inserção no mercado de emprego e apoiar a realização de estágios nas empresas, de molde a proporcionar uma melhor adaptação ao posto de trabalho;

Completar a acção do sistema educativo aos níveis básico e secundário com um conjunto de programas de formação e qualificação profissional, antes da entrada no mercado de emprego. Neste âmbito são de referir o apoio à aprendizagem profissional, em que será dada durante três anos uma formação específica e uma formação geral de índole técnica, cultural e científica; o apoio à qualificação inicial em que se procurará garantir a todos os jovens pelo menos um ano de formação de natureza teórica e prática após a saída do sistema educativo; o estímulo à pré-aprendizagem, destinada a jovens que abandonarem o sistema escolar sem terem cumprido a escolaridade obrigatória, e que tem como finatoàaeÀe. a obtenção desta e o acesso à aprendizagem de uma profissão qualificada; o apoio a cursos de especialização tecnológica;

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Lançar um vasto conjunto de acções de formação contínua com vista a potenciar o desenvolvimento cultural, social e profissional da população activa, nomeadamente acções que visem o aumento dos níveis de qualificação em áreas de maior relevância para a modernização do tecido produtivo, como por exemplo «design», «qualidade», «marketing», «informática», etc. Estas acções visarão, de forma diferenciada, activos empregados e desempregados e incluirão mecanismos de formação em alternância;

Acompanhar as reestruturações sectoriais com um conjunto de acções ao nível do emprego e da formação profissional, de que se destacam a realização de programas ocupacionais em tarefas de utilidade colectiva, o apoio à mobilidade geográfica; a comparticipação num conjunto de custos associados ao redimensionamento de unidades fabris (por exemplo, indemnizações e pré-reformas), completada com isenções de contribuições para a segurança social para certas categorias de trabalhadores desempregados em consequência de reestruturações sectoriais; o apoio à formação de reconversão e à criação de postos de trabalho (contratação de activos ou criação de actividades independentes);

Apoiar actuações especificamente destinadas a recuperar o tecido económico e social de zonas consideradas prioritárias, por serem objecto de reestruturações sectoriais e ou por nelas se verificarem taxas de desemprego superiores à média comunitária. Entre os apoios a conceder figuram os que se destinam à criação de actividades independentes isoladas ou em associação, e após uma formação base em gestão;

Contribuir para a plena valorização do potencial de recursos humanos do País, combatendo o trabalho infantil pela adopção de novas medidas administrativas e sancionatdrias e sobretudo pela erradicação das suas causas culturais, sociais e económicas, favorecendo a reinserção dos jovens nos sistemas escolar e técnico-pròfissional;

Contribuir para a elevação da qualidade de vida no trabalho e simultaneamente melhorar a produtividade das empresas através do lançamento de várias acções no âmbito da saúde, higiene e segurança no local de trabalho;

Apoiar as iniciativas dos jovens no plano empresarial, da inovação e da criação de empregos, concretizando também por esta forma a aposta na qualificação dos jovens como cidadãos e agentes de desenvolvimento;

Utilizar a dimensão e continuidade dos mercados da formação para expandir um conjunto de empresas de consultadoria e formação bem dimensionadas e ligadas ao tecido produtivo, aumentar o número e qualidade dos agentes de formação e desenvolver as tecnologias e as indústrias culturais que apoiem o ensino e a formação.

Formação contínua e formaç3o em áreas relevantes para a modernização do tecido produtivo.

Acções de acompanhamento das reestruturações sectoriais — emprego e reciclagem e requalificação profissional.

Acções dirigidas a zonas em situação difícil.

Combater o trabalho infantil.

Acções no domínio da saúde, higiene e segurança no trabalho.

Apoio às iniciativas dos jovens no plano empresarial e da criação de empregos.

Qualidade das actividades de formação e dos seus agentes.

a) Desporto

47 — A prática desportiva contribui de forma marcante para a formação e educação global dos cidadãos.

Nesta perspectiva os objectivos prioritários para o sector do desporto são os seguintes:

Desenvolver e alargar o desporto escolar a todas^ as escolas e graus de ensino, proporcionando a todos os jovens uma educação desportiva de base;

Prosseguir o programa de desenvolvimento de infra-estruturas desportivas, proporcionando possibilidades de prática desportiva a todos os cidadãos;

Apostar na qualificação de recursos humanos, através da formação de técnicos e do estímulo e apoio à alta competição.

Desenvolver e alargar o desporto escolar.

Prosseguir com o desenvolvimento de infra-estruturas desportivas. Apoiar a alta competição.

48 — As linhas de actuação mais importantes para intervenção ao nível do sistemas desportivo são:

Construir equipamentos de natureza polidesporúva, integrados no espaço da escola ou na sua proximidade geográfica, por forma a assegurar a actividade de desporto escolar em todos os níveis de ensino, reforçando o papel activo do desporto no combate ao absentismo e na promoção do sucesso escolar;

Aproveitamento e desenvolvimento das infra-estruturas desportivas, nomeadamente as existentes ao nível dos complexos desportivos, criando condições para a prática desportiva de alta competição e a participação em manifestações desportivas no âmbito internacional;

Construir equipamentos polidesportivos.

Apoiar manifestações desportivas de âmbito internacional.

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Reequipar os centros de medicina desportiva.

Acções de formação de técnicos desportivos.

Apoio à alta competição

Dotar os Centros de Medicina Desportiva de Lisboa e do Porto de equipamentos adequados ao desenvolvimento de uma prática desportiva saudável e acessível a todos os praticantes, bem como a actividades de investigação neste domínio;

Desenvolver acções de formação e investigação na área desportiva, triplicando o número de técnicos desportivos e promovendo cursos de pós-licenciatura e de especialização técnica nesta área;

Aumentar significativamente o número de atletas de alia competição, através de apoio técnico e material ao movimento associativo e clubes, bem como através da criação de centros de alta competição por modalidades desportivas.

Tirar vantagens da localização do País. dotando-o de infra-estruturas e operadores.

Articular o litoral e o interior.

Descongestionar as grandes áreas urbanas.

Melhorar a articulação modal.

Inserir Portugal nas novas rotas da cabotagem europeia.

Equipar os portos e renovar o seu enquadramento legal e institucional.

Valorizar os aeroportos nacionais no contexto europeu e desenvolver os terminais de carga aérea.

Ligações terrestres rodoviárias e ferroviárias com Espanha...

...integradas nas redes transeuropeias.

Equiparar e descongestionar o eixo litoral, e...

...quebrar o isolamento do interior, arti-culando-o com o litoral.

Criar infra-estruturas e redes para a internacionalização c modernização da economia, garantindo o seu funcionamento eficiente

a) Transportes e comunicações

49 — Os objectivos prioritários da intervenção no sistema de transportes e comunicações são:

Dotar o País das infra-estruturas e dos operadores que assegurem uma melhor inserção nas redes de comércio e negócio internacional, valorizando a posição geográfica do País;

Completar as redes de transportes e comunicações que contribuam para descongestionar e articular o litoral e aproximá-lo das regiões do interior;

Melhorar as condições de mobilidade e comunicação no interior das grandes áreas urbanas, melhorando as condições de vida das populações e oferecendo ao sector empresarial factores de competitividade adicionais;

Aumentar a racionalidade e eficácia dos sistemas de transportes, nomeadamente pela maior concorrência e articulação modal.

50 — As Unhas de actuação mais significativas do Estado, ao nível do sistema de transportes e comunicações, são as seguintes:

Inserir Portugal nas rotas de cabotagem europeia, que se irão desenvolver no contexto da liberalização do sector, promovendo simultaneamente o transporte marítimo de curta distância para o comércio extemo português, incentivando a modernização e a capacidade competitiva da marinha de comércio e reequipando os portos;

Proceder ao equipamento dos portos principais e secundários de 1.* linha, apetrechar esses portos com interfaces ferro e ou rodoviárias, melhorando a sua capacidade para o transporte combinado multimodal e reforçando a sua inserção nas rotas de cabotagem europeia e no tráfego transcontinental. Adequar o enquadramento lega) e institucional dos portos, promovendo a adaptação das suas condições operacionais às exigências do desenvolvimento tecnológico dos vários modos de transporte e à utilização eficiente das estruturas e equipamentos portuários;

Utilizar mais integralmente a capacidade instalada no sistema aeroportuário para o transporte de passageiros, apoiando operadores que explorem rotas de acesso a cidades polarizadoras das regiões mais dinâmicas da Europa e procurando desempenhar igualmente funções de d\%w\huic;ão europeia de tráfego originado noutros continentes. Reforçar substancialmente as capacidades aeroportuárias para carga aérea;

Modernizar as principais ligações terrestres — rodoviárias e ferroviárias — com a Espanha, integrando-as no conceito de redes transeuropeias. Essas ligações devem permitir quer um acesso à fronteira dos Pirinéus, quer uma conexão com Madrid, a partir de Lisboa. Tais ligações devem passar a dispor de boas interfaces rodo e ferroviárias com os principais portos do País;

Construir oú modernizar algumas das principais vias de transporte terrestre que permitam um trânsito rápido de passageiros ao longo do litoral (nomeadamente pela concretização das novas travessias do Tejo e pela introdução dos comboios pendulares na linha do Norte) e um descongestionamento dos principais eixos de transporte de mercadorias, situados no litoral, através de itinerários que contribuam igualmente para qutíoras o isolamento do interior. Estes eixos ficarão articulados com as principais ligações terrestres à Europa;

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Realizar um conjunto de infra-estruturas de transportes que permitam descongestionar e reorganizar espacialmente as duas áreas metropolitanas. Essas infra-estruturas deverão permitir desviar tráfego regional e nacional dos centros urbanos; assegurar maior cobertura rodoviária intra-regional, em vez de uma polarização excessiva pelas principais cidades daquelas áreas; completar a construção de circulares rodoviárias internas e externas dessas cidades; expandir e renovar os sistemas ferroviários de transporte de massa (metro e suburbanos) e realizar as interfaces entre as várias redes e modos de transporte, favorecendo o transporte público, sobretudo o transporte colectivo urbano, melhorando deste modo a qualidade de vida das cidades;

Promover um conjunto de actuações destinadas a reduzir o impacte ambiental do sector dos transportes, quer ao nível da construção de infra-estruturas quer de gestão de tráfego, incluindo incentivos a meios de transporte menos poluentes alternativos ao transporte público rodoviário de mercadorias, e o aperfeiçoamento do controlo sobre a segurança da navegação e a prevenção da poluição pelos navios;

Prosseguir no esforço sustentado de modernização das telecomunicações, concedendo especial atenção às infra-estruturas e serviços que apoiem actividades económicas e a sua internacionalização. Assim, para além dos programas para aumento da oferta de telecomunicações básicas e da produtividade da prestação de serviços, que beneficiam o conjunto da população, será dada elevada prioridade à melhoria da qualidade do serviço de telecomunicações, com relevo para as comunicações internacionais; à instalação da rede digital com a integração de serviços; ao desenvolvimento de serviços avançados de telecomunicações; à introdução da fibra óptica na rede locai; à inserção no projecto de construção das auto-estra-das electrónicas europeias, iniciativas que melhorarão no seu conjunto os serviços de comunicações ao dispor das actividades económicas.

Descongestionar as duas áreas metropolitanas...

.promovendo o transporte público.

Reduzir o impacte ambiental do sector dos transportes.

Prosseguir a melhoria das telecomunicações básicas.

Desenvolver as infra-estruturas e os serviços que apoiem as actividades económicas e a sua internacionalização.

b) Energia

51 — Os objectivos prioritários da intervenção nesta área são:

Diversificar as fontes de energia primária, dando expressão a fontes com menores impactes ambientais;

Assegurar a oferta de electricidade, quer de produção nacional, quer por conexão com as redes europeias, e em condições mais competitivas, reduzindo os custos das outras actividades produtivas;

Reduzir a intensidade energética da economia;

Fomentar a utilização de recursos energéticos endógenos;

Completar a liberalização no sector dos produtos petrolíferos.

52 — As linhas de actuação mais significativas que serão apoiadas pelo Estado são as seguintes:

Introdução do gás natural, diminuindo a dependência do País em relação ao petróleo e disponibilizando uma fonte de energia primária com menores impactes ambientais e potenciando efeitos positivos na produtividade e competitividade das empresas. O desenvolvimento do projecto passa pela importação de gás, seu transporte em alta pressão e fornecimento a grandes clientes, funções estas a realizar pela empresa concessionária da rede de alta pressão. A distribuição em baixa pressão contempla os sectores residencial, industrial e dos serviços e será realizada através de quatro concessionários de distribuição regional;

Realização de um conjunto de novas centrais termoeléctricas, incluindo centrais de ciclo combinado alimentadas a gás natural, e novas centrais hidroeléctricas que contribuam igualmente para a melhor gestão dos recursos hídricos. A reestruturação da EDP, com a sua cisão em várias empresas e a abertura do capital destas à iniciativa privada, irá contribuir, por sua vez, para uma melhor eficácia no funcionamento do sistema eléctrico nacional;

Renovação das redes de distribuição de electricidade, melhorando substancialmente a sua operação e permitindo satisfazer a procura em melhores condições técnicas e económicas. A importância deste vector de intervenção é reforçada pelo facto de a maior parte das actuais redes eléctricas

Diversificar as fontes de energia primária.

Assegurar a oferta de electricidade em condições competitivas.

Reduzir a intensidade energética da economia Utilizar os recursos energéticos endógenos. Completar a liberalização do sector petrolífero.

Introdução do gás natural.

Novas centrais termoeléctricas e hidroeléctricas.

Renovaçáo das redes de distribuição de electricidade.

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Liberalização dos preços dos produtos petrolíferos.

Estímulo ao uso racional da energia.

Estímulo ã valorização dos recursos energéticos endógenos.

instalar um sistema hidráulico que seja factor de desenvolvimento.

Promover a transferência de água entre bacias.

Constituir reservas estratégicas de água.

Alqueva — grande reserva de água.

Sistemas de transferência de água entre bacias.

resultar da integração de pequenas empresas de distribuição que, pela sua dimensão, não tinham capacidade para realizar os investimentos necessários para acompanhar a evolução dos consumos, tendo-se mantido em deficientes condições de operação;

Prosseguir as acções tendentes à liberalização dos preços dos produtos petrolíferos, ainda sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público;

Prosseguir o estímulo à utilização racional da energia, mantendo o nível de investimento no sector industrial, em que ainda existe um potencial considerável de poupança, e dando maior expressão ao investimento no sector agrícola e terciário;

Prosseguir o estímulo à valorização dos recursos energéticos endógenos, nas suas diversas formas —hídrica, eólica, geotérmica, solar, biomassa—, área esta que ainda apresenta fortes possibilidades de desenvolvimento.

c) Obras hidráulicas

53 — Os objectivos prioritários de intervenção nesta área são:

Instalar um sistema fluvial de obras hidráulicas que potencie o aproveitamento dos recursos hídricos como factor estruturante de desenvolvimento;

Promover a transferência de água entre bacias de modo a corrigir as assimetrias regionais, em termos de disponibilidades hídricas, e a suprir as zonas mais carenciadas;

Atenuar os riscos de cheias e construir reservas estratégicas de água que permitam enfrentar situações de seca sem pôr em causa as diferentes utilizações dos recursos hídricos e, em especial, o abastecimento de água às populações.

54—As principais linhas de actuação do Estado são as seguintes:

Realizar um conjunto de importantes infra-estruturas para a mais racional gestão dos recursos hídricos. Essas infra-estruturas incluem grandes albufeiras de armazenamento e de utilizações múltiplas, como a do Alqueva e a construção de numerosas outras barragens de tamanhos diversos, integradas em sistemas complexos de gestão dos recursos hídricos;

Realizar um conjunto de obras de regularização e ordenamento fluvial.

Regularização e ordenamento fluvial.

Diferenciar e modernizar para o crescimento económico.

Áreas de oportunidade potencial:

Exportar novos serviços e diversificar a oferta turística;

Melhorar a competitividade do tecido empresarial, tornando Portugal uma localização atraente para actividades de futuro

a) Perfil global de especialização

55 — Os objectivos prioritários das intervenções destinadas a fazer evoluir o perfil de especialização do País, num sentido que assegure maiores potencialidades de crescimento e emprego são os que se referiram na introdução desta 2." opção estratégica:

Diferenciar e tornar mais competitivo o sistema produtivo português face às periferias que vão concorrer mais intensamente nos mercados comunitários;

Ganhar maior capacidade de diversificação geográfica na oferta competitiva de uma gama mais variada de produtos de qualidade.

As transformações a realizar no tecido produtivo até ao final do século para atingir estes objectivos dependem da capacidade de o sector privado identificar novas oportunidades e explorar potencialidades existentes. Hoje, lendo em conta tendências internacionais, experiências recentes e o conhecimento do tecido produtivo e empresarial de que o País dispõe, podem apontar-se várias áreas de oportunidade em que o sector privado, contando com a intervenção supletiva do Estado, poderá vir a desenvolver iniciativas e projectos. Entre elas refiram-se as que se prendem com:

O desenvolvimento de um sector diversificado de serviços internacionais, com destaque para os serviços associados à saúde, à recuperação e à terceira idade; os serviços associados a actividades internacionais de formação, congressos e conferências; as actividades turísticas, com diversificação para produtos como o turismo desportivo e cultural; as indústrias culturais,

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nomeadamente na área do audiovisual e das industrias da língua e do material de ensino; os serviços associados à logística e à manutenção (nomeadamente reparação aeronáutica e naval);

A consolidação do País como plataforma de produção, de integração ou de fabrico de componentes e subsistemas de grandes operadores internacionais, associados sempre que possível a grupos portugueses, em áreas como as indústrias agro-alimentares de exportação; as indústrias químicas de apoio ao complexo têxtil/couro; as indústrias de consumíveis, acessórios e equipamentos para a saúde e sistemas hospitalares; as indústrias automóvel e aeronáutica, incluindo a produção e montagem de veículos, o fabrico de componentes e a presença no ciclo de produção de sistemas inovadores; as indústrias mecânicas e electromecânicas pesadas; as indústrias associadas à engenharia oceânica;

O desenvolvimento das indústrias já existentes que possam servir de apoio e ou complemento a estas plataformas exportadoras inseridas em redes globais, por exemplo em áreas como os têxteis industriais e para a saúde; as cablagens mais sofisticadas; os plásticos técnicos e os materiais compósitos; as fundições e a mecânica de precisão; os materiais, os produtos e os equipamentos para a embalagem; os equipamentos para a logística; os veículos de duas rodas; os equipamentos complementares para o transporte rodoviário e ferroviário, etc;

A consolidação das vantagens competitivas e a melhoria das articulações intersectoriais de três pólos exportadores tradicionais — têxtil/couro, derivados da floresta, e minerais não metálicos, procurando oferecer produtos e conjuntos de produtos com marca e design; explorar, a partir destes vários pólos, a maior presença, em funções unificadoras, como por exemplo as que envolvem o habitat, e desenvolver os sectores de bens de equipamento e das tecnologias de concepção e design que apoiem estes pólos exportadores;

A utilização da dimensão e da continuidade dos mercados criados pelos programas de construção e obras públicas no País para consolidar um sector de obras públicas e de engenharia urbana e ambiental que seja competitivo internacionalmente, procurando, até ao final da década, afirmar a sua presença nos mercados de obras públicas em Africa e no Oriente e no mercado da recuperação urbana do Leste Europeu, utilizando-o como motor de exportação dos sectores produtores de materiais e acessórios da construção;

A consolidação de uma base competitiva de produção nacional, assente no apoio à consolidação de um sector mais intensivo, concorrencial a nível do mercado nacional dos produtos agrícolas de consumo corrente; o desenvolvimento das potencialidades de produção e exportação de produtos agrícolas em que Portugal assuma claras vantagens comparativas decorrentes da especificidade das condições naturais de produção; o incentivo à produção de produtos de qualidade, nomeadamente os que se dirigem a nichos de mercado que se situam nas gamas mais exigentes do consumo; o desenvolvimento das funções locais de produção de sementes e propá-gulos;

O desenvolvimento do potencial pesqueiro nacional apoiado numa frota competitiva, em modernos e eficazes circuitos industriais e comerciais que acentuem a qualidade do pescado nacional;

O desenvolvimento de Portugal como produtor europeu relevante em áreas de recursos naturais, como os derivados da floresta e os recursos mineiros e a sua consolidação como plataforma industrial de transformação de recursos naturais importados pela Europa, de outros continentes.

56 — As linhas de actuação mais significativas do Estado, que irão ser implementadas para atingir estes objectivos, são as seguintes:

Prosseguir o processo de privatizações e proceder a um esforço adicional de liberalização e desregulamentação, estimulando a competitividade e contribuindo para criar pólos patrimoniais nacionais que possam atrair e ser parceiros de projectos estratégicos de investimento;

Atrair um conjunto de projectos estratégicos de investimento do sector privado que permitam abrir novos fluxos de exportação ou dinamizar os existentes, oríentando-se para sectores com fortes perspectivas de crescimento e explorando vantagens de localização, de disponibilidade de re-

Desenvolver Portugal como plataforma de produção industrial de operadores internacionais;

Diversificar para novos produtos a partir dos pólos exportadores tradicionais;

Especializar os pólos exportadores tradicionais em produtos de alta qualidade e adensar a base tecnológica nacional que os apoia;

Desenvolver o sector de engenharia e obras públicas como sector exportador;

Consolidar urna base competitiva agro-pecuaria, em consonancia com a nova PAC;

Desenvolver o potencial pesqueiro;

Valorizar os recursos florestais e mineiros.

Fortalecer pólos patrimoniais nacionais, prosseguindo o processo de privatizações.

Atrair novos projectos estratégicos de investimento do sector privado.

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Adensar a rede de relações dos investidores estrangeiros com o tecido industrial do país...

.e com o seu sistema de C&T.

cursos humanos, de existência de clusters dinâmicos, etc. No caso do investimento estrangeiro de maior dimensão procurar-se-á desenvolver o seu efeito estruturante através de quatro vias:

Apoiar as redes internas de subcontratação industrial e serviços associados a esses projectos;

Apoiar a implantação no País de empresas estrangeiras que façam parte das redes normais de abastecimento dos grandes operadores internacionais que se implantem no País;

Apoiar o desenvolvimento de actividades de serviços patrocinadas por esses operadores e que tenham maior conteúdo tecnológico (exemplo: produção de software para exportação; teste e desenvolvimento de fármacos e fitofármacos; reprodução de sementes e propagação de plantas, etc);

Procurar, com o apoio desses operadores é de institutos de investigação europeus, reforçar as competências nacionais em áreas tecnológicas como computação gráfica e simulação; tecnologia de materiais compósitos; tecnologias limpas para o têxtil; engenharia biomédica; tecnologias avançadas de prospecção e exploração mineira e petrolífera, etc;

Inserir melhor a produção nacional nas redes de comércio internacional:

Diversificando mercados;

Promovendo redes de distribuição próprias;

Dinamizando a subcontratação industrial.

Apoiar selectivamente operações de desiocalização industrial.

Inserir melhor o sector produüvo do País nos mercados externos e nas redes de comércio internacional intervindo nos seguintes níveis:

Apoios à penetração em mercados externos à CE, nomeadamente nas Américas, Ásia e Norte de África/Mediterrâneo;

Apoio à criação de marcas e de redes de distribuição na Europa, sob controlo de empresas nacionais;

Apoio à criação de infra-estruturas necessárias à competitividade das empresas portuguesas que funcionem como subcontratantes de qualidade de empresas europeias (exemplo: acesso a redes de comunicação por satélite, a bases de dados e a catálogos electrónicos, etc);

Apoio selectivo a operações de desiocalização industrial para terceiros países como, por exemplo para o Norte de África, Brasil, os PALOPs, etc;

Favorecer a criação de novas empresas e apoiar as cooperativas.

Favorecer a criação e o desenvolvimento de novas empresas, estimular as iniciativas dos jovens empresários e apoiar o sector cooperativo.

Lançar programas sectoriais de apoio a competitividade das empresas na indústria, pescas, comércio e serviços e turismo.

57 — Em complemento destas intervenções de carácter horizontal, será lançado um conjunto de programas sectoriais dirigidos à indústria agricultura, pescas, comércio e serviços e turismo, que têm em comum os seguintes objectivos específicos:

Favorecer o desenvolvimento, pelos agentes económicos, de projectos que actuem sobre factores fundamentais da competitividade;

Favorecer o processo de crescimento, redimensionamento e inter-relação das empresas, por forma a fortalecer a estrutura dos sectores;

Corrigir eventuais falhas de mercado na produção de bens, especialmente daqueles que correspondem a necessidades sociais;

Promover a criação de externalidades específicas a cada um dos diversos sectores;

Reduzir os custos sociais dos ajustamentos estruturais necessários para se dispor de uma oferta competitiva de bens e serviços.

b) Programas sectoriais de apoio à competitividade e ao ajustamento estrutural

Apoio a projectos integrados de modernização, inovação e internacionalização empresarial.

6.1) Indústria

Será lançado um programa sectorial de apoio às empresas industriais e de serviços ligadas à indústria, que permite a continuação e reforço da acção iniciada pelo PEDIP e SD3R.

58 — São as seguintes as principais linhas de acção sectorial do Estado para a indústria:

Apoio a projectos integrados de modernização, inovação, reorganização e internacionalização de empresas, incluindo os custos associados à aquisição de tecnologias, à formação de pessoal, à melhoria da qualidade na

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produção, ao reforço da capacidade comercial, à melhoria das condições logísticas, à racionalização energética e à prevenção ambiental. Serão privilegiados projectos estruturantes, sem prioridades sectoriais. No caso de projectos de maior dimensão e forte impacte, propostos por empresas nacionais ou estrangeiras, aplicar-se-á a esses apoios um regime contratual semelhante ao que se tem utilizado com projectos de investimento estrangeiro;

Dinamização de acções visando estimular as empresas à adaptação de medidas orientadas para um crescimento sustentado de competitividade;

Estímulo das acções da consolidação da posição da empresa e do produto no mercado, nomeadamente as com impacte nas estratégias de qualidade e design industrial;

Concretização de programas especificamente centrados no desenvolvimento de empresas em certas actividades industriais, a que se reconhece carácter estratégico (exemplo: tecnologias da informação e electrónica; fabrico de bens de equipamento; indústrias ecológicas) ou na promoção e consolidação de clusters industriais;

Apoio a acções de cooperação interempresas e ao redimensionamento empresarial, incluindo o apoio a redes de cooperação em vários domínios, a dinamização da subcontratação e a criação de um ambiente favorável a iniciativas de absorção e aquisição de empresas;

Estimulo ao pleno funcionamento da rede de difusão tecnológica centrada nas infra-estruturas tecnológicas criadas pelo PEDIP (centros tecnológicos, institutos de novas tecnologias, unidades de transferências e demonstração de tecnologias, etc), pondo-as ao serviço da inovação e da introdução de novas tecnologias nas empresas;

Apoio aos investimentos em I&D promovidos pelas empresas e a projectos em que estas, individualmente ou em grupos, contratem actividades de I&D às infra-estruturas tecnológicas (por exemplo, no âmbito de projectos de I&D de âmbito nacional ou multicliente), bem como a acções de demonstração de novas tecnologias;

Apoio à investigação e aplicação de tecnologias ambientais e de tecnologias mais limpas, incluindo no domínio da reciclagem e valorização dos resíduos;

Desenvolvimento da rede de laboratórios de ensaio e metrologia e de outras entidades do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade, reforçando igualmente a participação portuguesa em trabalhos de normalização de âmbito europeu. Paralelamente as empresas serão apoiadas para realizar acções de certificação e calibração;

Apoio ao desenvolvimento de uma rede de entidades vocacionadas para serviços de consultoria e prestação de outros serviços às empresas (incluindo o desenvolvimento de software);

O reforço de capacidade técnica e de gestão interna, através do apoio à introdução das técnicas de gestão avançada e das tecnologias a elas associadas, e externa, através do apoio às entidades de assistência técnica à indústria, com especial destaque para as áreas e especialidades mais carenciadas;

Lançamento de acções orientadas de formação em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento industrial e em que se verifiquem carências no sistema educativo e nas actividades de formação profissional existentes. Estas acções darão especial ênfase à formação específica de quadros médios e superiores e serão completadas pelo apoio à inserção de técnicos na indústria;

Apoio pontual e altamente selectivo à criação de novas infra-estruturas de apoio à indústria, incluindo infra-estruturas tecnológicas, parques industriais, infra-estruturas de protecção ambiental de carácter colectivo e infra-estruturas para actividades de formação;

Apoio às estruturas associativas empresariais e ao seu envolvimento em várias vertentes de apoio às empresas.

59 — Em paralelo com o programa de estímulo à competitividade e ao ajustamento estrutural na indústria proceder-se-à ao direccionamento, de forma articulada, da segurança social e de fundos comunitários para uma resposta eficaz aos problemas sociais que decorram de reestruturações sectoriais (exemplo: vale do Ave, etc), incluindo a sua intervenção em acções de formação profissional e de estímulo à criação

de empresas e emprego que absorvam a mão-de-obra excedentária (por exemplo em

ocupações de manutenção urbana e industrial).

Apoio a acções que promovam a competitividade das empresas.

Apoio às estratégias de qualidade e «design industrial».

Apoio a projectos estratégicos para o desenvolvimento industrial.

Apoio à cooperação interempresas.

Dinamização de uma rede de difusão tecnológica.

Apoio as actividades de I&D das empresas a projectos tecnológicos de grande dimensão e a acções de demonstração de novas tecnologias.

Apoio à introdução de tecnologias limpas e ao tratamento de efluentes.

Dinamização da rede de laboratórios metodológicos.

Estímulo ao sector de serviços de apoio às empresas.

Reforço da capacidade técnica e de gestão interna das empresas.

Acções de formação nas áreas prioritárias em que se verifiquem carências no sistema de ensino.

Apoio selectivo à instalação de infra--estruturas de apoio à indústria.

Apoio às associações empresariais.

Resposta eficaz aos problemas sociais que decorram de reestruturações sectoriais — segurança social, formação profissional e criação de emprego.

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b2) Recursos minerais e energéticos

Portugal, potencial mineiro assinalável no contexto europeu.

Melhor conhecimento do potencial mineiro e hidrocarbonetos.

Reorientação estratégica das empresas mineiras participadas pelo Estado.

A cooperação internacional na área mineira.

Uma nova legislação para o sector.

60 — Portugal dispõe, no contexto europeu, de um assinalável potencial mineiro cujo valor não é totalmente conhecido, inclusivamente em áreas como os hidrocarbonetos ou os minérios para a alta tecnologia. As principais linhas de acção do Estado relativamente à valorização dos recursos minerais do País são as seguintes:

Intensificar o conhecimento da geologia do território nacional, bem como da área submersa sob jurisdição nacional;

Aprofundar a inventariação e valorização dos recursos nacionais pelo Estado, e estimular a maior intervenção do sector empresarial através de trabalhos sistemáticos de pesquisa, em zonas geologicamente menos conhecidas, e de reconhecimento em zonas de potencial confirmado, tendo em vista a sua exploração;

Valorizar a imagem do potencial em hidrocarbonetos do País, através da actualização e aprofundamento do conhecimento das bacias sedimentares e execução de estudos detalhados, procurando criar condições atractivas para operadores internacionais, em conformidade com as normas comunitárias;

Prosseguir a reestruturação e reorientação estratégica das empresas mineiras participadas pelo Estado, procurando diversificar áreas de actividade, promover a prospecção e pesquisa de alto risco e favorecer joint-ventu-res, para acesso a recursos não disponíveis no País;

Desenvolver uma política activa no exterior, participando em organizações internacionais que contribuam para garantir condições justas de comercialização de matérias-primas, e estreitar relações no domínio geológico--mineiro com outros países, nomeadamente com Espanha, Marrocos, China e os PALOPs;

Prosseguir na implementação de nova legislação sobre recursos geológicos e adequar a legislação existente sobre recursos petrolíferos às novas directivas comunitárias.

Apoio à melhoria dos circuitos de comercialização de produtos agro-pecuários.

Consolidar pólos dinâmicos da indústria agro-alimentar.

Incentivos à modernização das explorações agrícolas e pecuárias.

Apoios ao rendimento dos agricultores de zonas desfavorecidas e aos que adoptem práticas de protecção ambiental.

b2) Agricultura e florestas

61 —O programa sectorial na área da agricultura e do complexo agro-alimentar prossegue três grandes objectivos: reforçar a competitividade do sector; reforçar a sua capacidade de integração de actividades e rendimentos nas explorações e reforçar a capacidade de conservação do ambiente. Esta abordagem é coerente com as novas orientações da PAC e tem em conta características específicas da agricultura portuguesa, como seja o peso significativo da pluriactividade e da agricultura a tempo parcial. As principais linhas de acção do Estado, a incluir nesse programa, são as seguintes:

Apoio à melhoria dos circuitos de comercialização, através do apoio à concentração da oferta de produtos agrícolas, por forma a aproximar a produção portuguesa dos mercados finais, melhorando a sua posição negocial. Em paralelo com as acções de concentração da oferta serão apoiadas acções que melhorem a articulação do sector agrícola e agro-alimentar com . as principais cadeias de distribuição nas zonas urbanas, incluindo as grandes superfícies e as centrais de compras, situadas a montante do comércio retalhista tradicional;

Apoio à consolidação de pólos dinâmicos da indústria agro-alimentar, sob controlo nacional, favorecendo a constituição, em torno de empresas privadas e do sector cooperativo, de grupos agro-alimentar es com dimensão competitiva; apoiando igualmente a modernização fabril, o lançamento de um marketing especialmente agro-alimentar, as operações de concentração empresarial e as operações de consolidação financeira òe unidades agro-industriais;

Lançamento de um vasto programa de incentivos à modernização das explorações agrícolas, envolvendo mudanças e melhorias nas tecnologias de produção; mudanças no tipo de culturas ou de ocupação das terras agrícolas; reorientações dos sistemas produtivos; redimencionamento de prédios rústicos, nos casos em que o factor fundiário seja decisivo; e apoio à tesouraria de empresas em fase de modernização;

Lançamento de um conjunto de apoios directos ao rendimento, abrangendo os agricultores que exerçam a sua actividade em zonas desfavorecidas e de montanha (compensando assim desvantagens naturais) e os agricultores que adoptem práticas e actividades que protejam o ambiente, quer através da manutenção de práticas tradicionais em equilíbrio com áreas de espe-

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ciai interesse ecológico e de particular importância para a conservação da natureza, quer pela redução e substituição de produtos químicos na agricultura intensiva;

Prosseguimento de um vasto programa de reforço das infra-estruturas que constituem externalidades para as explorações agrícolas. Entre as acções infra-estruturais que terão prioridade neste programa, salienta-se o apoio muito especial à criação de grandes regadios e de novos regadios colectivos; a reabilitação de perímetros de rega e de regadios tradicionais; as operações de drenagem e conservação do solo. Estão igualmente previstos apoios à abertura ou melhoria de caminhos agrícolas e rurais e à electrificação rural;

Lançamento de acções de apoio à reorganização do tecido empresarial, nomeadamente através do emparcelamento rural integrado e de acções específicas dirigidas à cessação da actividade agrícola, integradas na estratégia da nova PAC, e que visam assegurar aos agricultores idosos um abandono da actividade com um nível de rendimento adequado, favorecendo, quando possível, a instalação simultânea de jovens agricultores e ou o redimensionamento das explorações;

Criação de uma rede de instituições e entidades públicas e privadas actuando na área da investigação, experimentação e demonstração, que esteja ao serviço da difusão tecnológica junto dos agricultores;

Lançamento de programas específicos de formação para agricultores e quadros técnicos das associações e empresas dos subsectores agrícola, pecuário, floresta] e agro-industrial e para a formação de formadores;

Apoio ao robustecimento das organizações agrícolas (cooperativas e associações) e ao desenvolvimento de formas de colaboração interprofissional, tendo em vista o papel central que a sociedade civil deve ocupar na gestão do sector.

Continuação do apoio à construção de infra-estruturas — regadios, drenagens, caminhos agrícolas, electrificação rural.

Apoios à reorganização do tecido empresarial: emparcelamento...

...cessação de actividade.

Criação de redes de difusão tecnológica.

Lançamento de programas de formação de quadros, técnicos e gestores.

Apoio às organizações agrícolas.

62 — No âmbito do programa sectorial da agricultura serão igualmente levadas a cabo um conjunto de intervenções no domínio das florestas:

Florestação de terras actualmente com funções agrícolas, por forma a gerar rendimentos alternativos ou complementares nas explorações agrícolas. Esta acção, de grande dimensão, insere-se no quadro da reforma da PAC e traduzir-se-á por um aumento substancial da área florestada do País. Incluirá apoios específicos a intervenções em montados de sobro, nos quais se verifiquem situações de envelhecimento e debilidade fitossanitária dos povoamentos;

Acções de melhoramento dos povoamentos florestais existentes, de recuperação de áreas ardidas nos últimos 10 anos e de florestação de novas áreas de aptidão silvícola. Os apoios serão canalizados prioritariamente para investimentos realizados por agrupamentos de produtores, dos quais resulte aglutinação de áreas continuas. Complementarmente serão construídas as correspondentes redes de infra-estruturas e desenvolvidas acções de fomento do uso múltiplo da floresta;

Lançamento de um conjunto de acções dirigidas à protecção das florestas contra incêndios, nomeadamente através do reforço da prevenção, detecção e vigilância, bem como do estabelecimento de sistemas de informação. Será dada particular relevância à construção de infra-estruturas de prevenção dos incêndios (caminhos florestais, linhas de corta-fogo e heliportos) e ao reforço de meios aéreos de combate. Em complemento serão apoiados projectos piloto de levantamento do estado sanitário dos ecossistemas florestais, através da montagem de sistemas de vigilância intensiva e contínua;

Promoção de um forte sector silvo-industrial de cariz fundamentalmente exportador e apoio à modernização dos circuitos comerciais dos produtos da floresta aproximando, sempre que possível, os produtores florestais da indústria utilizadora de matérias-primas.

Expandir a área florestada, com o apoio da nova PAC.

Melhorar os povoamentos florestais existentes e recuperar áreas ardidas.

Lançar um plano de protecção das florestas contra os incêndios.

Promover um forte sector silvo-industrial exportador.

63 — O desenvolvimento da base florestal do País, devendo apontar para a inclusão de componente significativa de espécies de crescimento lento, com especial ênfase para as espécies da flora autóctone, não deverá deixar de considerar igualmente as diferentes espécies de crescimento rápido que se têm mostrado ecologicamente adaptadas ao território nacional, mas sempre no respeito de um rigoroso ordenamento das espécies, incluindo em lógicas produtivas racionais e ecologicamente equilibra-

A «fileira florestal» -maior valorização.

- oportunidades de

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das. A perspectiva do aproveitamento múltiplo das florestas deverá estar presente, nomeadamente no que respeita ao seu aproveitamento em produtos de elevado valor acrescentado e intensivos em tecnologia.

b.4) Pescas e recursos oceânicos

Criar condições para uma gestão racional dos recursos pesqueiros.

Prosseguir na modernização e redimensionamento da frota pesqueira.

Melhorar os equipamentos portuários.

Apoio à reestruturação e diversificação das indústrias de derivados da pesca.

Apoio ao desenvolvimento da aquacultura.

Acções de formação profissional.

Apoio a actividades de I&D internacionais na área dos oceanos.

Investigação prioritária em geologia marinha.

Desenvolvimento do potencial nacional em novas tecnologias marinhas.

Outros aproveitamentos dos recursos biológicos dos oceanos.

64 — A intervenção na área das pescas constitui outro vector de modernização do complexo agro-alimentar do País. O grande objectivo a atingir no médio prazo é o do desenvolvimento das condições que permitam uma cada vez maior rentabilização das unidades produtivas, por forma que as mesmas reforcem a sua projecção nos mercados internacionais, cada vez mais abertos e concorrenciais, contribuindo ao mesmo tempo para a valorização económica e social das comunidades piscatórias dependentes da pesca. As linhas principais de actuação do Estado nesta área são as seguintes:

Melhorar as condições para uma gestão racional dos recursos marinhos, pelo apoio a acções de protecção e avaliação e de salvaguarda da qualidade do meio marinho, baseadas em actividades de investigação e monitorização. Paralelamente serão reforçados os meios de controlo e fiscalização sobre a ZEE;

Prosseguir a renovação e modernização da frota pesqueira e simultaneamente proceder ao seu redimensionamento (incluindo abates e paragens temporários de actividade dos navios) e reorientação para outras zonas de pesca;

Melhorar as infra-estruturas e equipamentos portuários de apoio à pesca, no sentido de preservar a qualidade e valor comercial do pescado desembarcado;

Ampliar as intervenções destinadas à reestruturação e diversificação das indústrias de conservas, congelados e novos produtos, bem como à modernização das infra-estruturas de comercialização. Proceder-se-á, em paralelo, à estabilização e regulação dos mercados dos produtos da pesca através do reforço do papel das organizações profissionais;

Desenvolver a aquacultura, aumentando a produção num segmento de qualidade e alta tecnologia que poderá empregar excedentes de pessoal libertados da actividade pesqueira, em consequência do redimensionamento e reorientação da frota;

Prosseguir as acções de formação profissional, tendo em conta a evolução no perfil das actividades pesqueiras que terão condições competitivas e as necessidades de qualificação para a aquacultura, bem como para as actividades de transformação de pescado.

65 — Para além das intervenções no sector das pescas e aquacultura, deverão ser levadas a cabo, até ao final do século, um conjunto de acções orientadas para uma mais vasta valorização dos recursos oceânicos e centradas em actividades de investigação, realizadas com forte envolvimento da cooperação internacional destinadas a:

Localizar em território português centros e actividades de I&D, de âmbito europeu (por exemplo, na área da investigação das relações entre os oceanos e o clima);

Proceder a um vasto programa de investigação em geologia marinha na plataforma continental e em áreas da ZEE;

Desenvolver a capacidade nacional em tecnologias necessárias à exploração e monitorização submarina e consolidar competências tecnológicas na área da engenharia costeira;

Desenvolver estudos para a identificação e eventual exploração de recursos marinhos para fins dietéticos, cosméticos e farmacêuticos.

Apoio a projectos de modernização e inovação empresarial.

b.5) Comércio interno e serviços

66 — As principais linhas de acção a incluir no programa sectorial do Estado para o comércio interno e serviços são:

Apoio a projectos de modernização e inovação empresarial que actuem, nomeadamente, nas áreas de apetrechamento técnico e tecnológico das empresas; na modernização das estruturas físicas; no reforço da qualificação dos recursos humanos; na criação ou desenvolvimento de serviços pós--venda e na realização de estudos e testes de mercado;

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Apoio à cooperação empresarial, quer ao nível da criação e reforço de cooperativas, centrais de compras/vendas e agrupamentos complementares de empresas, quer ao da comercialização conjunta de produtos similares e da expansão integrada de redes comerciais; procurar-se-á assim fortalecer a presença no mercado nacional e nos mercados europeus;

Apoio a projectos p/loto que envolvam as actividades comerciais na recuperação e animação de centros históricos urbanos, que necessitem de revitalização, e na protecção de ambiente, nomeadamente em domínios como a recolha, o tratamento e a reciclagem dos resíduos de embalagem;

Lançamento, em colaboração com as associações empresariais e as organizações laborais, de acções específicas de qualificação profissional;

Criação ou renovação de grandes infra-estruturas para o comércio, nomeadamente pela construção, numa primeira fase, dos mercados abastecedores de Braga, de Coimbra, de Lisboa, de Évora e de Faro e pela expansão do existente no Porto. Numa segunda fase, seguir-se-á a construção de outros dois mercados abastecedores em zonas do interior. Estas infra-estruturas constituem plataformas fundamentais para articular o sector agro--alimentar nacional com as grandes concentrações urbanas, especialmente as do litoral;

Apoio ao associativismo empresarial e as organizações representativas dos trabalhadores do sector do comércio, nomeadamente nas áreas do apetrechamento técnico, da qualificação dos seus recursos humanos e do desenvolvimento de serviços de informação às empresas e aos trabalhadores.

Apoio à cooperação interempresas.

Apoio a projectos piloto associados à revitalização urbana e à protecção do ambiente.

Lançamento de acções de qualificação profissional.

Construção de grandes infra-estruturas — mercados abastecedores.

Apoio ao associativismo empresarial e laboral.

b.6) Turismo

67 — As principais linhas de acção do Estado na área do turismo são as seguintes:

i

Apoiar um aumento substancial da qualidade da oferta e uma maior representatividade de produtos complementares do produto tradicional «sol/praia» (exemplo: turismo desportivo, turismo cultural, congressos e incentivos, etc.). Este apoio abrangerá a modernização de unidades existentes; o investimento em novos empreendimentos, em regiões com potencial turístico mas com oferta insuficiente, sendo dada preferência a investimentos que incluam estruturas de animação turística; a instalação de unidades de turismo em espaço rural; a realização de empreendimentos e equipamentos de animação turística, como campos de golfe, campos de ténis, zonas de caça, parques temáticos e de diversões; a construção de instalações náuticas, quando inseridas em marinas ou portos de recreio; a instalação de salas de congressos. Serão igualmente apoiadas acções de remodelação na área da restauração. A localização de novos empreendimentos terá em conta a especial sensibilidade e especificidade ecológica das respectivas áreas, nomeadamente através da protecção das áreas mais sensíveis;

Organizar em novos moldes a política de promoção, extemalidade da maior importância nas actividades turísticas. Essa reorganização deve facilitar a diversificação de produtos e de mercados, a consolidação de mercados tradicionais como o mercado espanhol e a dinamização do turismo interno. A nova política de promoção deverá basear-se numa sistematização e uniformização da mensagem promocional e numa maior diferenciação por produtos, apoiando-se muito mais na colaboração entre empresas do sector e a Administração, assegurando maior coordenação entre o ICEP e as regiões de turismo. Esta nova política promocional deverá contar com uma participação mais activa das agências de viagens, cuja modernização tecnológica será igualmente estimulada;

Comparticipar na valorização do património histórico-cultural do País, como base relevante para a desejada diversificação de produtos e de segmentos alvo. Esta valorização do património inclui a construção de novas pousadas junto de monumentos nacionais (exemplo: Mosteiros de Tibães e Santa Maria do Bouro; Convento de Cristo). O reforço da vertente de turismo rural levará igualmente à comparticipação em iniciativas inovadoras como sejam a recuperação de aldeias do interior, para fins de utilização turística;

Dar maior expressão às actividades de formação profissional do sector, com base numa cslreita colaboração com as associações empresariais e os sindicatos. Será dada prioridade à formação inicial de nível médio e à formação continua no local de trabalho.

Apoio à qualidade da oferta e à diversificação de produtos — turismo desportivo, turismo cultural, congressos, etc.

Apoio a infra-estruturas de animação turística.

Nova política de promoção, apoiando a diversificação de produtos e mercados.

Valorizar o património histórico-cultural, contribuindo para a diversificação do sector.

Dar maior relevo à formação profissional.

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Reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento, mobilizando as potencialidades do litoral, do interior e das ilbas atlânticas

Valorização qualitativamente diferenciada do território para reduzir assimetrias de desenvolvimento.

Potenciar a diversidade do litoral e das ilhas atlânticas.

Reforçar a competitividade das Areas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e incentivar complementaridades que visem a coesão do todo nacional.

Transformar e desenvolver o interior: relações com o litoral, com a Espanha e reforço da malha de cidades de média dimensão.

68 — O conjunto de acções a nível da formação e qualificação de recursos humanos, da construção de redes e infra-estruturas e ainda da criação de condições para a localização em Portugal de actividades de futuro tem uma matriz espacial que se deve traduzir numa valorização qualitativamente diferenciada do território, num contexto que permita reduzir as assimetrias regionais de desenvolvimento. Assim, em termos espaciais, a estratégia de desenvolvimento tem como direcções principais as seguintes:

Potenciar a diversidade do litoral e das ilhas atlânticas, renovando de forma ecologicamente sustentável o elenco de actividades exportadoras e de funções económicas de âmbito europeu, nomeadamente na área dos serviços internacionais e das implantações industriais que beneficiem da posição geográfica do País, assegurando paralelamente medidas de protecção, recuperação e ordenamento da orla costeira;

Modernizar e reforçar a competitividade internacional das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, pelo desenvolvimento de indústrias e serviços mais sofisticados, pelo reforço das suas relações internacionais e pela projecção das suas iniciativas culturais e científicas e pela indução de efeitos complementares noutras áreas do território nacional;

Transformar o interior, até às regiões fronteiriças, pelo desenvolvimento do potencial endógeno, pela articulação com o litoral, pela exploração das potencialidades do mercado espanhol e pelo reforço da malha de cidades intermédias.

Uma zona litoral setentrional polarizada pela Área Metropolitana do Porto:

Pólos industriais exportadores com potencial de diversificação:

Sectores industriais de média e alta densidade tecnológica;

Eixo Aveiro-Porto-Braga — reforço dos serviços as empresas.

Qualificação da agricultura do Norte e Centro Litoral, com peso da pluriactivi-dade.

Promoção das relações europeias, ibéricas e extra-europeias desta vasta zona setentrional litoral.

69 — Estes objectivos prioritários são concretizados nas seguintes perspectivas de desenvolvimento do território:

O desenvolvimento de uma vasta zona litoral setentrional, polarizada pela Area Metropolitana do Porto e na qual se podem vir a distinguir:

A maior constelação existente no País de pólos industriais com tradições e vocação exportadora nas indústrias ligeiras (têxtil, calçado, cortiça, mobiliário, etc.); na fundição e nas indústrias mecânicas, incluindo bens de equipamento para aquelas indústrias ligeiras e produção de veículos de duas rodas e pequenos motores; no material para embalagem e artes gráficas. Estes pólos têm capacidade para desenvolver fornecimentos às indústrias automóvel e aeronáutica e para evoluir, por exemplo, para o fabrico de material de saúde e de novos produtos e sistemas de embalagem;

Um núcleo industrial de sectores de média e alta intensidade tecnológica nas indústrias de material eléctrico e electrónico e instrumentação que constituirão uma base de exportação directa e um elo de ligação com o resto do tecido industrial do Norte;

Um núcleo central de actividades de serviços localizado na Área Metropolitana do Porto, com extensões em Braga e em Aveiro, e que inclui a banca os serviços às empresas, as interfaces tecnológicas com a indústria, a formação de quadros em gestão, o comércio internacional, etc;

Uma cintura agrícola fortemente apoiada numa agricultura de pluriac-tividade que, para além de abastecer os principais centros urbanos e constituir a base de pólos importantes do complexo agro-ali-mentar nacional (lacticínios e vinhos), pode diversificar a sua produção para produtos de alta qualidade, trabalho intensivo e com perspectivas de exportação.

Esta extensa região litoral setentrional pode centralizar várias funções geo-económicas de valia nacional, de entre as quais se referem:

Uma relação gradualmente estruturada com um conjunto de países, regiões e cidades do Norte e Centro Europeu, com forte dinamismo industrial e tecnológico, com quem se venham a estabelecer relações de divisão de trabalho (exemplo: Flandres, Holanda, Suécia, Alemanha do Sul, Catalunha etc);

Uma relação privilegiada e directa com o Norte da Península Ibérica, ao longo das vias que dão acesso rodoviário ao continente europeu;

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Uma relação privilegiada com regiões que podem oferecer boas perspectivas como mercados e ou destinos de deslocalização industrial para os sectores exportadores (exemplo: Norte de África, PALOPs, etc);

O desenvolvimento de uma vasta zona litoral meridional, polarizada pela Área Metropolitana de Lisboa e na qual se podem vir a distinguir:

Uma ampla cintura de produção agro-pecuária, para abastecimento próprio e exportação, abrangendo o Oeste e o Ribatejo, que se pode articular com um dispositivo logístico associado à importação e distribuição europeia de produtos alimentares originários de outros continentes. Esta cintura pode igualmente constituir uma localização potencial para indústrias ligeiras;

Um corredor de indústrias pesadas polarizado pela zona de Alverca/ Carregado e pela península de Setúbal na qual se podem desenvolver a reparação naval e aeronáutica; a indústria automóvel e aeronáutica e suas subsidiárias; as indústrias mecânicas, electromecânicas pesadas e a engenharia oceânica; a montagem de grandes estruturas metálicas para exportação, etc;

Um pólo de actividades de investigação no interior da Área Metropolitana de Lisboa, que sirva de apoio ao desenvolvimento de indústrias ligeiras e de serviços de forte intensidade tecnológica, baseado, por exemplo, nas tecnologias da informação, nas biotecnologias e na química fina;

Um núcleo central de serviços internacionais localizados em Lisboa e associados à logística, à intermediação comercial e financeira, ao processamento da informação económica e às indústrias culturais e do turismo. Núcleo que seria complementado, entre a margem sul do Tejo e Setúbal, por actividades de serviços às empresas industriais;

Uma periferia de actividades de serviços associados à formação, à saúde e recuperação e ao turismo, na área Cascais/Sintra e a sul da península de Setúbal, em direcção à costa alentejana, completada com a cintura turística de carácter histórico-cultural de Leiria/ Fátima, Tomar e Évora.

Esta extensa região pode, por sua vez, centralizar várias funções geo--económjcas de valia nacional, de entre as quais se referem:

Uma relação com os continentes americano e asiático, articulada com o acesso marítimo e aéreo à Europa do Norte e do Sul;

Uma relação directa com o Centro da Península Ibérica, potenciado pelas vias terrestres;

A articulação entre estas duas grandes regiões predominantemente litorais, que nas suas diferenças apresentam um extraordinário potencial de complementaridade, que aponta para a vantagem de as ligar estreitamente no sentido de aumentar a competitividade do País nos mercados interno e externo, na maior superfície possível de bens e serviços, e de potenciar uma inserção geo-económica de Portugal que reforce as funções européias que pode desempenhar, em simultâneo com a maior intensidade de relações com a Espanha. Este reforço de articulação entre as duas faixas litorais exige naturalmente uma melhoria constante dos eixos de transporte e comunicações entre elas;

A exploração das potencialidades da região do Centro, pode desempenhar várias funções de articulação e integração a nível nacional:

Contribuir para o descongestionamento das faixas litorais setentrional e meridional, desenvolvendo plenamente as virtualidades do Centro Litoral, não só como localização vantajosa para produções viradas para o abastecimento das duas áreas metropolitanas, mas também como pólo de formação de recursos humanos de alta qualidade, constituindo um centro de excelência no campo da ciência e da tecnologia;

Constituir uma plataforma privilegiada de cruzamento e articulação de redes de transporte e de logística que contribuam para relacionar o interior com o litoral e este com Espanha;

Uma zona litoral meridional, polarizada pela Área Metropolitana de Lisboa:

Oeste e Ribatejo — desenvolvimento agro-pecuáno e de indústrias ligeiras;

Eixo Alverca/Setúbal — um corredor de indústrias pesadas de exportação.

Pólos de l&D no interior da Area Metropolitana de Lisboa, base para indústrias e serviços de maior intensidade tecnológica.

Núcleo de serviços internacionais em Lisboa.

Periferia de serviços associados à formação, saúde e recuperação e ao tu-

Promoção das relações europeias e com as Américas e a Ásia.

Um potencial de sinergias tornado possível pelas diferenças de vocação produtiva das duas grandes zonas litorais.

Um papel para a Região do Centro na ligação do litoral e na articulação deste com o interior...

...e na exploração do seu potencial de recursos naturais.

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O Algarve — uma vocação terciária diversificada.

Um património histórico-cultural a desenvolver.

Uma base agro-alimentar a dinamizar.

O interior do País — novas oportunidades de desenvolvimento.

Novos acessos e novas vantagens de localização.

Um papel central na gestão de recursos hídricos, florestais e minerais.

Novas perspectivas para o desenvolvimento do Alentejo.

A importância da rede de cidades de média dimensão.

As iniciativas de desenvolvimento rural e de apoio ao turismo.

Açores e Madeira — as ilhas atlânticas, uma CoTnpOTieM£ cr,«ral

Uma vocação turística a desenvolver.

Constituir uma base de valorização de recursos florestais e minerais, que nela têm expressão importante, aumentando o seu grau de transformação e a sua vocação exportadora.

A exploração das pontencialidades da região litoral de elevada especificidade que é o Algarve. Considera-se que esta região deve consolidar o seu potencial turístico, participando activamente na criação de produtos complementares (turismo desportivo, congressos e incentivos) e na exploração de novos mercados. O seu património histórico ligado às Descobertas e à relação do País com as Américas e a Ásia deverá ser valorizado em termos de criação de infra-estruturas de natureza científica e de cooperação internacional, bem como de equipamentos específicos de animação turística. A sua vocação terciária deverá ser alargada aos serviços de saúde, recuperação e terceira idade, bem como a serviços na área da formação contínua para o mercado europeu, com o apoio de grandes empresas. As oportunidades de localização de actividades na área da engenharia do som e da imagem deverão ser igualmente exploradas. Simultaneamente, a base agrícola e agro-alimentar da região deverá ser fortalecida, com especial relevo para os produtos hortofrutícolas, as especialidades alimentares e os derivados da pesca;

O desenvolvimento do interior do País, até às regiões fronteiriças, poderá ser acelerado a partir da exploração de cinco potencialidades:

A realização de um conjunto de itinerários rodoviários que, atravessando o interior, permitem ligar o litoral a Espanha ou facilitar o descongestionamento do tráfego no corredor litoral. A estes investimentos deve acrescentar-se, pelo seu impacte no desenvolvimento regional do Alentejo a abertura ao tráfego de carga aérea das instalações da actual base de Beja;

As novas vantagens de localização industrial, pela possibilidade simultânea de acesso ao mercado espanhol e de acesso directo às áreas metropolitanas e suas periferias, com especial relevo para a região do Centro Interior, com o seu acesso melhorado a essas duas áreas;

A criação de grandes infra-estruturas de armazenagem e ou transferência de recursos hídricos entre bacias que, ao disponibilizar água para fins agrícolas e de produção de electricidade, podem contribuir para a localização de novas actividades agrícolas e de transformação. De entre elas destacando-se a do Alqueva, que irá contribuir para a reconversão económica do Alentejo. O melhor aproveitamento dos recursos hídricos completará assim as oportunidades associadas à valorização dos recursos florestais e mineiros, que se concentram nas regiões do interior;

O prosseguimento das políticas de desenvolvimento e equipamento da malha de cidades de dimensão intermédia, que permitem a articulação do litoral com o interior ou a dinamização das regiões fronteiriças, beneficiando da sua posição como nós das redes de transporte terrestre;

O lançamento de iniciativas de apoio ao desenvolvimento rural pela acção concertada de diversas políticas, procurando responder a necessidades de revitalização do tecido social e económico de zonas em que uma política exclusivamente agrícola não está em condições de o conseguir, não obstante a agricultura continuar a constituir a base sócio-económica. É o caso dos programas de desenvolvimento de actividades complementares com a actividade agrícola, como sejam o lurismo rural, a caça e a pesca, o artesanato e as pequenas indústrias de transformação de produtos agrícolas e da criação, de condições de bem-estar às populações rurais pela melhoria das condições de vida nas aldeias e de habitabilidade nas explorações agrícolas. Continuarão igualmente a ser aplicados os programas LEADER e INTERREG;

O desenvolvimento dos Açores e da Madeira, como componente central da natureza euro-atlântica de Portugal, partindo da exploração das seguintes potencialidades:

A consolidação da vocação turística, com especial relevo na Madeira, completando infra-estruturas que facilitem o acesso e a mobilidade no interior dos arquipélagos e criando as condvções

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para o desenvolvimento de operadores turísticos e de transporte aéreo que valorizem o potencial dessas regiões; O desenvolvimento da base de recursos naturais, com especial destaque para a hortofruticultura e floricultura e os derivados da pesca; e para a economia pecuária e o desenvolvimento de actividades ligadas à protecção integrada de culturas, no caso particular dos Açores;

O desenvolvimento de actividades industriais e de serviços que explorem a posição geográfica no Atlântico, no cruzamento de rotas marítimas e aéreas, e que possam eventualmente contar com ligações às comunidades de emigração fixadas nos EUA/Canadá, na Venezuela e na África do Sul;

A criação de infra-estruturas e a localização de actividades de investigação que tornem possível transformar as duas regiões insulares em bases europeias da investigação oceânica, sismológica, climática e astronómica, avaliando igualmente eventuais oportunidades de localização de actividades associadas à utilização do espaço exterior.

Uma base de recursos agro-alimentares e de pesca

Oportunidades na indústria e os serviços associados à posição geográfica.

As ilhas atlânticas nas redes europeias de investigação científica.

3.° opção — preparar Portugal para uma vida de mais qualidade

70 — Esta 3." opção explicita a orientação de promover um crescimento económico que não só crie empregos e melhore o nível de vida da população, como contribua para a qualidade de vida e para a coesão social, num período que vai ser atravessado por mutações importantes de tecido social.

O reforço da coesão social deverá partir do reconhecimento da família como base primeira e essencial da construção da solidariedade, pelo que é importante o Estado assegurar condições para o pleno desenvolvimento da função familiar — base fundamental da transmissão de valores éticos, sociais, espirituais e cívicos.

Também, neste domínio, se revela necessário um claro esforço de mobilização dos jovens, não apenas pela particular sensibilidade e exigência de que são portadores face aos novos padrões de qualidade de vida mas, sobretudo, porque é indispensável potenciar a sua participação na sociedade e assegurar que as transformações económicas e sociais que inevitavelmente ocorrerão, se processem num quadro estável de valores em que a solidariedade entre gerações seja motor do progresso e desenvolvimento.

Desdobra-se esta opção em três vectores:

Melhorar o ambiente, apoiando um desenvolvimento sustentável; Renovar as cidades, promovendo a qualidade da vida urbana; Melhorar as condições de saúde e de protecção social, combatendo a exclusão.

Melhorar o ambiente, apoiando um desenvolvimento sustentável

71 — Os objectivos prioritários da intervenção na área do ambiente, com que se pretende garantir a existência de condições para a prossecução de um modelo de de-s&TwoWimenlo sustentável, são os seguintes:

Impedir a degradação ambiental, reforçando a óptica antecipativa e preventiva da política do ambiente, como política horizontal devidamente articulada com as políticas de ordenamento do território e com as polítícas sectoriais dirigidas a actividades económicas com forte impacte ambiental;

Potenciar a boa qualidade ambiental, consagrando o valor económico da utilização dos recursos naturais, enquanto bens de consumo e factores de produção, e realizando uma abertura regulada do mercado do ambiente aos operadores económicos, no quadro de um regime económico e financeiro que assegure a reprodutividade dos investimentos efectuados;

Recuperar as situações degradadas, nomeadamente as que resultam do impacte ambiental de certas actividades industriais, do funcionamento das grandes concentrações urbanas e de agressões ecológicas na orla costeira e em áreas protegidas;

Elevar os níveis de saneamento básico para valores médios comunitários e racionalizar a gestão dos recursos hídricos, procedendo a um adequado ordenamento do domínio público hídrico e à compatibilização, ao nível de cada bacia, entre os diferentes usos e a qualidade das águas, estabelecendo critérios de hierarquização das utilizações.

Um desenvolvimento sustentável, que assegure a qualidade do ambiente.

Uma política do ambiente antecipativa e preventiva.

Uma melhor qualidade ambiental...

...apoiada no reconhecimento do valor económico da utilização de recursos naturais.

A recuperação de situações graves de degradação ambiental; indústria, centros urbanos, orla costeira, áreas protegidas.

Elevação dos níveis de saneamento básico e racionalização da gestão dos recursos hídricos.

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Grandes sistemas de saneamento básico e de tratamento de resíduos sólidos.

Empresarialização do «ciclo da água».

Incentivos á adopção de tecnologias pouco poluentes, tratamento de efluentes, reutilização e reciclagem.

Ordenamento e protecção da orla costeira.

Valorização de espaços naturais.

Melhoramento das infra-estruturas de informação ambiental e criação de um sistema público de informação da qualidade do ambiente.

Estímulo a participação do público na definição e aplicação do desenvolvimento sustentável ao nível local e regional.

72 — As linhas de intervenção mais significativas do Estado, ao nível da administração central, na área do ambiente serão as seguintes:

Melhoria da qualidade ambiental nas grandes concentrações urbanas pela constituição de grandes sistemas de aproveitamentos hidráulicos e de saneamento básico (abastecimento de água, recolha e tratamento de esgotos e resíduos sólidos), nomeadamente no Grande Porto, na Grande Lisboa, nas zonas da ria de Aveiro, Baixo Mondego e Algarve;

Mudança do enquadramento institucional das actividades de abastecimento de água e saneamento básico, através da empresarialização do «ciclo da água», mediante a revisão do enquadramento legal (permitindo o acesso de capitais privados à exploração de sistemas de saneamento básico e a intervenção da administração central em sistemas de interesse nacional estratégico) e pelo desenvolvimento de um grupo empresarial de base nacional no domínio das indústrias do ambiente;

Melhorar o impacte ambiental da actividade produtiva constituindo um sistema de incentivos à adopção de tecnologias pouco poluentes, à construção de sistemas de tratamento de efluentes e de resíduos e à adopção de processos de reutilização e reciclagem;

Estabelecer uma adequada utilização e protecção da orla costeira, através de intervenções estruturantes ao nível do ordenamento e da definição de capacidades de uso para as diferentes áreas, e realizar intervenções de manutenção de estruturas existentes, no caso de situações críticas;

Valorizar os espaços naturais, com especial incidência nas áreas protegidas e outras áreas sensíveis à face da legislação nacional, comunitária e de convenções internacionais, envolvendo as autarquias e populações locais no desenvolvimento de actividades que não colidam com o seu grau de sensibilidade e estatuto de protecção;

Renovar e ampliar os sistemas de aquisição e processamento de dados e constituir um sistema de informação da qualidade do ambiente (incluindo os sistemas de informação meteorológica, de informação e vigilância dos recursos hídricos, da qualidade do ar e o sistema de informação geográfica do ambiente), para informar e incentivar a participação dos cidadãos na defesa da qualidade do ambiente;

Desenvolver novos processos que estimulem a participação do público em geral, e dos parceiros sociais em particular, na definição e aplicação das estratégias de desenvolvimento e na política de ambiente, sobretudo a nível local e regional.

Renovar as cidades, promovendo a qualidade de vida urbana

As cidades, centros privilegiados da actividade económica, inovação e cultura.

Um reordenamento do espaço urbano e uma revalorização dos centros das cidades.

A melhoria da mobilidade e da comunicação nas grandes áreas urbanas.

A valorização do património histórico e as infra-estruturas culturais.

A renovação das cidades, componente da estratégia de desenvolvimento.

73 — À medida que se avança para o século xxi, as cidades continuarão a ser, na Europa, os principais centros de actividade económica, inovação e cultura, constituindo um património civilizacional inestimável. A posição internacional dos países não s*. pode separar hoje do lugar ocupado pelas suas principais cidades na hierarquia urbana da Europa.

Essa importância económica e social das cidades apoia-se naturalmente na facilidade de comunicação, associada à densidade na utilização do espaço e à diversidade e criatividade das pessoas e das instituições que beneficiam dessas vantagens de localização.

A valorização das cidades exige hoje, após algumas experiências anteriores frustrantes, que se evite uma compartimentação rígida de natureza funcional, procurando utilizações mistas do espaço urbano e revalorizando os centros das cidades como locais de habitação e trabalho.

A maior fluidez nos transportes e a melhoria das redes de telecomunicações são outros factores que permitem melhorar a qualidade da vida urbana e das actividades que a suportam, facilitando a mobilidade e o intercâmbio. Por sua vez, a qualidade da vida urbana depende cada vez mais da redução dos impactes ambientais, associados quer às actividades económicas, quer ao próprio funcionamento das cidades.

As cidades de hoje não podem viver separadas da sua história nem sem espaços naturais no seu interior. Necessidade de infra-estruturas que as tomem locais privilegiados de enriquecimento cultural e de lazer.

A impoitância que a renovação das cidades tem para a estratégia do País até ao final do século está patente no relevo dado quer aos programas de melhoria dos transportes e comunicações nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, quer aos investimentos para abastecimento de água e saneamento básico nas grandes concentrações urbanas.

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Outras acções irão ainda ser empreendidas ao nível da administração central, em parceria com as autarquias locais, a quem cabe a responsabilidade principal por este vector da estratégia de desenvolvimento económico e social.

74 — Assim, os objectivos prioritários dessas acções de apoio à qualidade de vida urbana são os seguintes:

Ampliar a oferta de habitação e melhorar as suas condições, eliminando a

habitação mais degradada; Melhorar o ambiente urbano;

Ampliar e dinamizar as infra-estruturas culturais e de lazer.

Condições de habitação.

Ambiente urbano. Cultura e lazer.

75 — As linhas de intervenção mais significativas do Estado são as seguintes:

Lançar um programa especial de realojamento, dirigido às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo como objectivo a supressão da habitação mais degradada. Este programa que mobilizará fundos da administração central, terá um custo meramente residual para as autarquias e envolverá as instituições particulares de solidariedade social. Este programa facilitará, por sua vez, intervenções de reordenamento e requalificação urbana nas áreas anteriormente degradadas;

Lançar um programa de construção de habitações económicas para as duas áreas metropolitanas, com disponibilização de terrenos pelo IGAPHE a preços reduzidos, por concurso público, a atribuir aos concorrentes que venham a praticar menores preços de venda das habitações. Em paralelo será feita a oferta do património habitacional do IGAPHE nas duas áreas metropolitanas às autarquias, envolvendo 15 000 fogos;

Rever o regime de renda apoiada conferindo um grau de maior justiça social, nomeadamente por redução das rendas às famílias com menores recursos nas habitações arrendadas pelo Estado, municípios e instituições particulares de solidariedade social que tenham beneficiado de comparticipações a fundo perdido para a sua construção ou aquisição. Em paralelo ir-se-á proceder à criação do regime de propriedade resolúvel, aplicável aos fogos construídos ou adquiridos para habitação social e a preços mais acessíveis;

Rever o regime de contratos de desenvolvimento para a habitação, por forma que os fogos construídos se possam passar a destinar também ao regime de arredamento em renda condicionada;

Rever o regime de arrendamento urbano, possibilitando-se, em determinadas situações, a actualização da renda até ao seu valor em regime de renda condicionada, e a introdução através de mecanismos negociais das formas de actualização de rendas (gerando nalguns casos a opção de denúncia do contrato, através do pagamento de uma indemnização);

Contribuir para a revitalização do ambiente urbano através de acções estruturantes do ambiente e das paisagens urbanas, nomeadamente pelo ordenamento das zonas ribeirinhas das duas áreas metropolitanas e pela valorização dos centros históricos em cidades de dimensão intermédia. A realização da EXPO 98 contribuirá, por sua vez, para uma profunda mudança nas acessibilidades e na paisagem urbana da zona oriental de Lisboa;

Apoiar as autarquias locais na construção de um conjunto de equipamentos de lazer (piscinas e complexos desportivos) e na criação de espaços verdes, incluindo os que tenham uma valia intermunicipal;

Realizar um vasto programa de infra-estruturas culturais nas principais cidades do País, criando maiores oportunidades de valorização e de criação cultural e artísüca. Neste programa incluem-se: a rede de bibliotecas de leitura pública; a recuperação e construção de cine-teatrqs; a construção de novos arquivos distritais; o relançamento dos museus nacional; a extensão das obras de recuperação do património e a criação de centros regionais de restauro. Em paralelo, será levada a cabo a reforma das estruturas artísticas nacionais que se localizam ou têm a sua base em Lisboa e no Porto (teatros nacionais, orquestras, Companhia Nacional de Bailado, etc.) e serão lançadas iniciativas na área das orquestras regionais e do teatro, que se concretizarão noutras cidades.

Programa de erradicação das barracas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Programa de construção de habitações económicas.

Melhoria do regime de renda apoiada.

Revisão do regime dos contratos de desenvolvimento.

Revisão do regime de arrendamento urbano.

Revitalização do ambiente urbano. Zonas ribeirinhas e centros históricos. EXPO 98 e a zona oriental de Lisboa.

Lazer e espaços verdes: apoio às autarquias locais.

Infra-estruturas culturais nas principais cidades.

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Igualdade de acesso à saúde.

Melhoria do nível de saúde da população.

Qualidade dos serviços de saúde.

Melhorar as condições de saúde e de protecção social, combatendo a exclusão

a) Saúde

76 — Os objectivos prioritários na área da saúde são os seguintes:

Obter a igualdade dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde, independentemente da sua condição económica e local de residência;

Melhorar o nível de saúde da população, intervindo de forma específica em certas situações associadas a elevadas taxas de mortalidade e morbilidade;

Melhorar a qualidade, modernizar e humanizar os serviços.

Um vasto programa de renovação e expansão de hospitais.

A ampliação e melhoria dos centros de saúde.

Uma melhor gestão do Serviço Nacional de Saúde.

Concentração de esforços em áreas sensíveis dos serviços de saúde: saúde materna e neonatal, saúde infantil, toxicodependência e sida.

Melhoria da qualidade dos serviços prestados e introdução de novas tecnologias.

Desenvolvimento dos recursos humanos, investindo na formação e na reciclagem...

...e apoiando a investigação.

77 — As linhas de intervenção mais significativas do Estado vão ser:

Promover a renovação e expansão de hospitais, modulando-as conforme as dinâmicas demográficas e de povoamento. Assim, serão construídos novos hospitais nas cidades de Lisboa e do Porto e em concelhos periféricos destas duas cidades. Para substituir velhas unidades que não obedecem a condições satisfatórias de funcionamento, serão construídos novos hospitais em Lamego, Viseu, Covilhã, Tomar, Torres Novas e Barlavento Algarvio e terminará a construção dos Hospitais de Leiria e de Elvas. Com o objectivo atrás mencionado, prevê-se ainda a intervenção em várias unidades hospitalares, quer realizando obras de ampliação e remodelação, quer colocando o equipamento adequado ao nível técnico dos estabelecimentos. Proceder-se-á, igualmente, à melhoria da rede de centros de saúde, assegurando, no conjunto destas infra-estruturas, uirt equilíbrio entre a oferta de serviços supra-regionais, regionais e locais, promovendo a construção de instalações adequadas e introduzido novas tecnologias nos nós mais adequadas da rede de cuidados de saúde primários. O investimento infra-estrutural será acompanhado da modernização da gestão do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente introduzindo utn sistema de identificação dos seus utentes e instalando os meios informáti-cos necessários ao seu processamento.

Concentrar esforços e iniciativas em áreas sensíveis dos serviços de saúde, que são consideradas de grande relevância para a melhoria da qualidade de vida e a luta contra a exclusão social. Entre elas salientam-se as áreas da saúde materna e noenatal e da saúde infantil; da toxicodependência e da sida. Em termos de infra-estruturas ou de melhorias específicas nos apoios prestados pelos serviços de saúde, destacar-se-á a construção de uma rede de hospitais de dia e o desenvolvimento das modalidades de apoio domiciliário;

Promover a qualidade e humanização dos serviços através de processos de avaliação da qualidade; da modernização de estabelecimentos, serviços e equipamento e da introdução de novas tecnologias de que o sistema tenha carências mais fortes;

Desenvolver os recursos humanos para o sector, incluindo a construção, ampliação e remodelação de escolas de enfermagem e de escolas técnicas de serviços de saúde, formação de base em serviço e a actualização e reciclagem do pessoal;

Apoiar as actividades de investigação em saúde e serviços de saúde.

Prevenir e reduzir a exclusão social. Melhorar o apoio à terceira idade.

b) Protecção social e eliminação da exclusão social

78 — O objectivo prioritário da intervenção nesta área é:

Mobilizar um conjunto de instrumentos, entre outras, nas áreas da educação, justiça, habitação, saúde, segurança social e formação profissional, por forma a prevenir ou a reduzir situações de exclusão social especialmente significativas na sociedade portuguesa, envolvendo neste esforço o Estado, as instituições de solidariedade social e os particulares.

79 — As linhas de intervenção mais significativas do Estado são:

Assegurar, através da acção concertada dos vários sectores da Administração, uma melhoria substancial do apoio à população idosa. Tal envolverá o reforço das actividades de prevenção da doença; a criação de uma rede de unidades de cuidados mínimos para doentes de evolução prolongada

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e convalescentes; a oferta de cuidados ao domicílio, a partir dos serviços de cuidados de saúde primários; a revisão e aperfeiçoamento do regime de pensões de velhice; Promover uma melhor inserção económica e social dos deficientes, pela acção concertada dos sectores da segurança social e da formação profissional;

Estimular o voluntariado e as redes primárias de solidariedade, como meio de apoio à família, e combate às novas expressões de marginalização e exclusão;

Desenvolver um conjunto de acções específicas de formação profissional dirigidas a grupos ameaçados de exclusão social, nomeadamente residentes em zonas de habitação degradada; desempregados de longa duração; reclusos e ex-reclusos; toxicodependentes e ex-toxicodependentes;

Lançar programas integrados de luta contra situações/bolsas de pobreza de maior gravidade, assegurando a continuidade das acções, a coordenação das actuações sectoriais (habitação, alimentação, saúde, etc.) e a integração da acção da administração central dos municípios, das instituições privadas de segurança social e de particulares.

Melhorar a inserção social dos deficientes.

Formação profissional para grupos ameaçados de exclusão social.

Programas integrados de luta contra a pobreza.

Adequar a Administração Pública às tarefas de um Estado moderno, rcdimensionando-a

e promovendo a qualidade

a) Justiça

80 — A política da Justiça assume como valores de referência o cidadão enquanto figura central do sistema, a independência como direito do cidadão e dever dos tribunais, a qualidade como exigência da Administração.

Os objectivos prioritários na área da justiça serão os seguintes:

Aproximar a justiça dos cidadãos, promovendo o fácil acesso ao conhecimento dos seus direitos e garanüas, à forma de os tornar efectivos e à resolução dos problemas de forma eficiente e com elevado nível de qualidade;

Adequar os textos legislativos a uma realidade cultural em constante mutação, garantindo que o direito seja um instrumento de progresso e de contributo activo para a regulação dos interesses, para a segurança dos cidadãos e para o dinamismo económico, no quadro de uma crescente harmonização comunitária;

Imprimir celeridade aos procedimentos, através das estruturas logísticas adequadas e do uso intensivo das novas tecnologias da informação, por forma que o sistema dê resposta pronta e correcta às solicitações de que é objecto;

Garantir a segurança dos cidadãos, através do combate à criminalidade e da promoção de acções de reinserção social e promover adequados apoios às vítimas de crimes.

Valores de referência: o cidadão, a independência e a qualidade.

Aproximar a justiça dos cidadãos.

Adequar os textos legislativos as mudanças económicas e culturais.

Promover a celeridade dos procedimentos judiciais.

Combater a criminalidade e promover a reinserção social.

81 —As linhas de intervenção mais significativas serão as seguintes:

Promover a actualização legislativa por forma a conferir aos textos legais maior eficácia, prevendo-se nomeadamente a revisão dos principais códigos e legislação conexa;

Promover o enquadramento normativo de novos fenómenos jurídicos, designadamente no que toca à protecção do ambiente, à protecção dos consumidores e ao domínio das ciências da vida;

Promover a reforma global dos serviços dos registos e do notariado, simplificando procedimentos, coordenando actuações e mobilizando os agentes envolvidos, tudo por forma a aproximar os serviços dos utentes e a melhorar a sua capacidade de resposta;

Modernizar e flexibilizar o sistema judiciário, desenvolvendo novos modelos de organização territorial e funcional dos serviços, prosseguindo na recuperação do parque judiciário, promovendo a utilização intensiva das novas tecnologias da informação no sistema judiciário e instalando em todo o País gabinetes de consulta jurídica gratuita;

Dinamizar a instalação de novos centros de arbitragem de conflitos, na linha de um objectivo de dejudicialização do sistema, e prosseguir a instalação das comissões de protecção de menores;

Actualização legislativa.

Reforma dos registos e do notariado.

Novos modelos de organização territorial e funcional.

Intervenções em áreas específicas.

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Prosseguir o empenhamento permanente nas acções de prevenção e repressão da criminalidade, elegendo-se como áreas de intervenção preferenciais as do combate à criminalidade violenta e organizada, o tráfico de estupefacientes, a corrupção e as fraudes antieconômicas, e reforçar as acções de cooperação internacional para combate a formas de criminalidade transnacional;

Renovar o sistema prisional, recuperando o parque prisional, prosseguindo a construção de novos estabelecimentos e desenvolvendo a política de res-socialização dos reclusos.

b) Segurança interna

Prevenção e repressão da criminalidade. Renovação do sistema prisional.

Garantia dos direitos fundamentais.

Contribuição para a melhoria do clima económico.

Contribuição para a luta contra a criminalidade a nível europeu e mundial.

Contribuição para uma política de imigração comunitária.

82 — Os objectivos prioritários para a área da segurança interna são:

Contribuir para a melhoria das condições de vida, e em particular para o exercício dos direitos fundamentais dos indivíduos, cabendo ao Estado o dever de garantir a total fruição destes direitos;

Contribuir para a melhoria do clima económico, na medida em que a existência de condições de segurança é também factor relevante quando se avaliam as oportunidades e a rentabilidade dos investimentos, tanto do ponto de vista interno como externo;

Dar resposta às responsabilidades do País na luta contra a criminalidade a nível europeu e mundial, que gera obrigações comuns e motiva actuações coordenadas e concomitantes. Em especial, são de salientar as obrigações acrescidas no contexto da segurança interna da Comunidade Europeia e na incumbência da vigilância da fronteira externa da Comunidade;

Contribuir para a execução de uma política de imigração ao nível comunitário, que permita instituir efectivas medidas de acompanhamento à livre circulação de pessoas, no domínio da segurança.

Vigilância da fronteira externa da Comunidade confiada a Portugal.

Política de imigração própria, no Smbito da coordenação de políticas a nível comunitário.

Nova organização das forças de segurança interna.

Reequipamenlo das forças de segurança e melhoria da sua presença pública.

Melhoria dos sistemas de protecção civil.

Uma prioridade para o combate aos incêndios florestais.

Maior segurança rodoviária.

83 — As linhas de intervenção mais significativas serão as seguintes:

Melhorar as condições de vigilância da fronteira externa da Comunidade confiada a Portugal, nomeadamente pela renovação dos meios tecnológicos de detecção e intervenção, pelo reforço da mobilidade das forças e pelo recurso a novas técnicas de combate e à falsificação de documentos;

Aplicação de uma política de imigração própria que visa o acesso equilibrado, a integração e o combate à marginalização, no âmbito da coordenação das políticas de imigração e asilo a nível comunitário. Em paralelo ampliar-se-á a cooperação internacional na luta contra as redes de imigração clandestina;

Aplicação de um novo figurino de organização das forças de segurança, com a intervenção de uma das forças nas áreas de grande densidade urbana e da atribuição, ao dispositivo da outra, da generalidade do restante território, salvaguardando os critérios de unidade de força dentro de cada concelho e promovendo a adaptação à actuação de brigadas especializadas;

Modernização dos meios postos à disposição de forças de segurança, nomeadamente no que respeita aos sistemas de telecomunicações e apoio informático, ao material e às instalações. Em paralelo, será levada a cabo uma preparação mais exigente de pessoal e será melhorado o nível de presença pública e a capacidade de atendimento;

Melhoria dos sistemas de protecção civil, assente na multiplicação dos serviços municipais e na sua ligação com os níveis regional, distrital e nacional. Esta melhoria incluirá a continuação da elaboração dos planos de emergência, a criação de centros operacionais e a colaboração com instituições de investigação científica e tecnológica;

Melhoria dos meios de combate aos incêndios, com a organização dos bombeiros mantendo a sua vertente essencial de base voluntária, com acrescidas exigências de formação, treino e novos equipamentos, sendo necessária a existência de corpos profissionais ou mistos essencialmente nos grandes centros urbanos ou em áreas de muita intensa actividade operacional. Serão implementados, em particular, programas específicos de prevenção e combate aos fogos florestais;

Maior segurança rodoviária, apoiada numa legislação mais responsabilizadora, de aplicação mais pronta e mais eficaz nos resultados.

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c) Modernização administrativa

84 — A modernização da Administração Pública ir-se-á realizar balizada por duas exigências — melhorar as prestações e conter ou reduzir despesas públicas. Tal terá de se fazer com novas fórmulas e forte envolvimento da sociedade no seu todo e não exclusivamente do Estado. São objectivos prioritários da modernização administrativa os seguintes:

Promover a qualidade no seio da Administração Pública, quer na prestação de serviços, quer na qualidade de consumo e no relacionamento com os cidadãos;

Qualificar a função pública, mobilizando-a para um melhor serviço, tendo em conta que a valorização dos recursos humanos, através da formação profissional, é um imperativo;

Construir um modelo de Administração para o ano 2000, visando uma Administração simplificada e desburocratizada.

Qualidade da Administração Pública.

Qualificação dos recursos humanos.

Desburocratização da Administração.

85 — As linhas de intervenção mais significativas irão ser as seguintes:

Divulgação de informação ao cidadão e agentes económicos sobre serviços prestados, sua eficácia e grau de sucesso, utilizando para tal, quando necessário, as tecnologias de informação e incentivando a audição dos consumidores dos serviços públicos sobre os serviços prestados e sua qualidade;

Dotar a Administração Pública de maior transparência, no sentido da continuada humanização e personalização dos serviços públicos, por forma a prevenir e a impedir a proliferação de disfunções, formas de corrupção ou outros desvios;

Manter o diálogo com a sociedade, reconhecendo que o diálogo é valor fundamental, quer a nível interno da Administração, para tornar consensuais soluções solidariamente assumidas, quer a nível externo com diferentes grupos de utentes dos serviços públicos, e com os agentes económicos;

Prosseguir acções de simplificação e desburocratização, desonerando cidadãos e empresas de formalidades inúteis;

Melhorar os equipamentos e infra-estruturas tecnológicas da Administração • Pública, designadamente em sectores onde a morosidade da resposta muito onera a sociedade, como no caso dos serviços registrais e consulares. Beneficiar-se-á o investimento em sectores em directa relação com os agentes económicos, por forma a eliminar condicionalismos que pesam negativamente na competitividade das empresas;

Introduzir, sempre que possível, princípios de competitividade, concorrência e livre escolha na prestação de serviços assegurada pela Administração Pública, utilizando mecanismos de mercado e evitando situações de monopólio que são, por natureza, limitadoras da qualidade dos serviços prestados;

Intensificar a formação, envolvendo iniciativas da Administração Pública, universidades, agentes sociais, associações públicas e sindicais, por forma a promover o diálogo social e a optimizar os meios e os recursos afectos;

Apoiar as acções de reestruturação e redimensionamento da Administração, por forma a incentivar e viabilizar uma política de mobilidade de recursos humanos, bem como a intercomunicabilidade entre sectores público e privado, contribuindo para o pleno aproveitamento dos recursos humanos e melhorias de produtividade;

Incentivar práticas de avaliação da qualidade e estabelecer incentivos e prémios para as organizações que atinjam padrões de qualidade relevantes;

Reforçar as capacidades técnicas e gestionárias dá Administração Pública, através de uma articulação entre políticas de formação e de recrutamento e selecção;

Definir um núcleo central de funções da Administração Pública, acompanhada pela utilização de formas de privatização e de flexibilidade gestionária, racionalização estrutural e descentralização da Administração.

Uma maior proximidade aos cidadãos.

A transparência da Administração Pública.

Uma Administração Pública em diálogo com a sociedade.

Prosseguir a desburocratização.

Assegurar maior rapidez de resposta.

Os mecanismos de mercado e a Administração Pública.

Formação — garantia de uma melhor qualidade.

O redimensionamento da Administração Pública e a mobilidade de recursos humanos.

Qualidade dos serviços.

Maior capacidade técnica e de gestão.

Um núcleo central de missões da Administração Pública.

4 — Das Opções Estratégicas ao Plano de Desenvolvimento Regional

O Plano de Desenvolvimento Regional

86 — O Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) é a proposta a apresentar à Comissão das Comunidades Europeias para negociação do próximo quadro comunitário de apoio (QCA), documento contratual que consagrará a aplicação do conjunto dos

O PDR — documento negocial que dará

origem ao QCA, cujo conteúdo está limitado às acções co-financiáveis pelos fundos estruturais.

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Características específicas do PDR:

Equilíbrio de prioridades necessariamente diferente das Opções Estratégicas;

Preocupação com a correcção de assimetrias;

Definição e quantificação das acções;

Âmbito alargado às Regiões Autónomas e autarquias locais;

Dispositivo institucional de gestão.

fundos estruturais em Portugal, no período 1994-1999, e com os montantes decididos na Cimeira de Edimburgo, de Dezembro de 1992, criando condições ímpares de apoio financeiro ao nosso desenvolvimento.

Trata-se de um documento cujo conteúdo está naturalmente limitado às acções susceptíveis de financiamento através dos fundos estruturais — matéria que será objecto de negociação com a Comissão Europeia— e que, portanto, exclui todas as actuações do Estado não co-financiáveis pela Comunidade; a sua apresentação obedece, por seu lado, a um figurino próprio decorrente da legislação comunitária aplicável.

87 — Embora, em Portugal, o PDR, pela sua dimensão e importância, tenha necessariamente de ser elaborado paralela e integradamente com as Opções Estratégicas — as quais integram a totalidade da política de desenvolvimento económico e social prosseguida pelo Governo —, assume de facto características próprias, a saber:

O PDR apresenta necessariamente equilíbrios de prioridades de actuação diferentes dos definidos nas Opções Estratégicas visto que não aborda a totalidade do processo de desenvolvimento económico e social: há áreas que estão excluídas por não serem elegíveis aos fundos (exemplo das funções externas do Estado ou da segurança interna), há domínios cuja elegibilidade é francamente limitada pelos fundos (área social, cultura e habitação) e há acções e medidas que pela sua natureza não cabem num documento deste tipo (medidas legislativas e regulamentares);

O PDR presta uma atenção especial à correcção das assimetrias regionais no interior do País, tanto nos objectivos como nas prioridades e nas metodologias de gestão;

O PDR dá um grande relevo à definição dos instrumentos e à programação e quantificação das acções a desenvolver, o que não acontece com as Opções Estratégicas;

O PDR abrange áreas institucionais (política de investimentos das Regiões Autónomas e da administração local) que não são especificamente objecto de tratamento nas Opções Estratégicas;

O PDR tem de conter a definição de um dispositivo institucional de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo capaz de assegurar o rigoroso cumprimento das regras comunitárias e a eficaz afectação dos recursos dos fundos estruturais.

O PDR — financiamento de grandes intervenções públicas que permitem concretizar as Opções Estratégicas.

O PDR—um campo de intervenção delimitado por condicionalismos nacionais e comunitários...

...e dirigido a projectos com carácter estratégico.

88 — Assim, o PDR abarca e aprofunda o conteúdo de um subconjunto das actuações do Estado enquadradas pelas Opções Estratégicas anteriormente descritas, e que se dirigem primordialmente ao investimento público, ao estímulo ao investimento privado e à competitividade, ao desenvolvimento do capital humano e à redução dos custos sociais associados a ajustamentos sectoriais ou a situações especialmente groits, de exclusão social, e à redução das assimetrias regionais de desenvolvimento.

Adquire por isso uma importância fundamental, porque através dele são contempladas e financiadas as grandes intervenções para a modernização sócio-económica do País, tendo em vista simultaneamente a nossa aproximação rápida aos padrões de vida médios da Comunidade e a correcção dos desequilíbrios regionais internos.

89 — O seu campo de intervenção está delimitado igualmente pelos seguintes tipos de condicionalismos:

A natureza dos projectos a incluir, que está limitada pelas regras de elegibilidade, critérios e procedimentos dos fundos estruturais, correspondendo essencialmente a investimentos infra-estruturais, incentivos à iniciativa privada e formação profissional;

A compatibilização com as grandes orientações das políticas comunitárias não estruturais;

A compatibilização com os compromissos decorrentes da concretização da união económica e monetária, designadamente em matéria de convergência nominal e redução do peso do défice público;

A garantia de existência de recursos financeiros para cobrir as contrapartidas nacionais de financiamento;

O carácter estratégico dos projectos a apoiar, incidindo sobretudo naqueles que:

Têm maior dimensão financeira e temporal; São prioritários pelos seus efeitos multiplicadores ou de transformação estrutural;

Contribuem para minorar o esforço do Orçamento do Estado (o que exclui alguns tipos de investimentos em sectores onde as entida-

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des promotoras têm maior capacidade de autofinanciamento, como, por exemplo, a energia e as telecomunicações) visto que é necessário encontrar o equilíbrio entre as condicionantes macroeconómicas que resultam da necessidade de ser dar passos concretos em matéria de convergência nominal e a indispensabilidade de crescer mais rapidamente do que a média comunitária.

90 — Com base nestes pressupostos, as Opções Estratégicas e o PDR serão apresentados ao Conselho Económico e Social e à Assembleia da República, com o procedimento seguinte:

A discussão e aprovação incide sobre o primeiro documento, ficando deste modo estabelecidos os grandes parâmetros políticos para o segundo;

Este, respeitando aqueles enquadramentos, guarda o carácter de flexibilidade operacional de que necessita enquanto documento negocial.

As Opções Estratégicas e o PDR

91 —Cobrindo apenas um subconjunto, se bem que muito significativo, das opções que foram definidas a nível global, e respondendo ao tipo de condicionalismos referidos, a estrutura do PDR apresenta características específicas.

Apesar disso, a sua organização articula-se em pleno com a das Opções Estratégicas.

Enquadrado pelos grandes desígnios geopolíticos e geo-económicos da 1.* opção — preparar Portugal para o novo contexto europeu —, que orientam a capacidade de projecção internacional do País e a sua inserção plena no actual movimento de união económica e monetária na Europa, o PDR é o instrumento operativo por excelência das outras duas opções, concretizando-as através de programas específicos.

O objectivo central do PDR é o de afirmar Portugal como uma das regiões euro-atlânticas mais dinâmicas e competitivas, reduzindo simultaneamente as assimetrias internas de desenvolvimento.

Para isso, o PDR está organizado nos seguintes quatro eixos:

Qualificação dos recursos humanos e do emprego; Reforço dos factores de competitividade da economia; Qualidade de vida e coesão social; Fortalecimento da base económica regional.

Opções Estratégicas e PDR — apresentação ao CES e à Assembleia da República.

O PDR — um subconjunto das Opções Estratégicas.

O objectivo central do PDR. Os quatro eixos do PDR.

Das Opções Estratégicas aos eixos do POR

A 2." opção estratégica — preparar Portugal para a competição numa economia global — encontra correspondência nos eixos do PDR:

Qualificação dos recursos humanos e do emprego, que surge como a primeira grande prioridade e inclui as intervenções dirigidas:

As bases do conhecimento e da inovação (educação; ciência e tecnologia); E à formação profissional e emprego;

Reforço dos factores da competitividade da economia, que inclui as intervenções dirigidas:

As grandes infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento (transporte: portos;

telecomunicações e energia); E à modernização do tecido económico, em particular através das ajudas à actividade

empresarial (agricultura; pescas; indústria: turismo; e comércio e serviços);

Fortalecimento da bafe económica regional, que inclui:

Intervenções dirigidas à promoção do potencial de desenvolvimento regional, nomeadamente com acções de desenvolvimento rural e incentivos regionais;

E um conjunto de programas operacionais de desenvolvimento para as cinco regiões do continente (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo. Alentejo. Algarve) e para as duas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

A 3.* opção estratégica — preparar Portugal para uma vida de mais qualidade — é operacionalizada pelo eixo do PDR:

Qualidade de vida e coesão social, que inclui as intervenções dirigidas:

Ao ambiente e revitalização urbana;

E à saúde e integração social, alargando assim muito significativamente a elegibilidade dos fundos estruturais a estes novos sectores.

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DIARIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

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