Debates Parlamentares - Diário 048, p. 873 (1993-07-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 22 de Julho de 1993

II Série-A — Número 48

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Decretos (n.« 115/VI a 129/VT):

N.° 115/VI — Altera a lei quadro das leis de programação

militar................................................................................. 874

N.° 116/VI — 2.* Lei de Programação Militar.............. 876

N.° 117/VI— Contracção de empréstimos externos pelo

Governo da Região Autónoma dos Açores..................... 876

N.° 118/V1 — Aprova as opções estratégicas para o desenvolvimento do Pais no período 1994-1999 (a). N.° 119/VJ — Autorização ao Governo para aprovar o regime de reordenamento urbano para a zona de intervenção da Exposição Internacional de Lisboa (EXPO 98) 876 N.° 120/V1 — Alteração da Lei n.° 2/90, de 20 de Janeiro — Estatuto dos Magistrados Judiciais......................... 877

N.° 12 I/VI — Autorização ao Governo para legislar sobre o regime jurídico de utilização do domínio hídrico 884

N.' 122/VI — Lei dos baldios.......................................... 884

N.° 123/VI — Autorização ao Governo para aprovar um

novo Código da Estrada.................................................. 892

N." 124/VI — Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.° 249/92, de 9 de Novembro — Estabelece- o regime jurídico da formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário............... 894

N.° 125/Vl — Acesso aos documentos da Administração 896 N.° 1267VI — Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira...................................... 900

N.° 127/VI — Autorização ao Governo para rever o regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.°20-A/90, de 15 de Janeiro ... 903 N.° 128/VI — Alteração do regime do direito de asilo .... 906 N." 129/V1 — Segredo de Estado..................................... 907

Resoluções:

Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a). Viagem do Presidente da República a Santiago de Compostela ................................................................................ 909

!\Dellberação n." ll-PL/93:

3 Autoriza a convocação de comissões especializadas...... 909

v! ■ S

(a) Devido à sua extensão, serüo publicados, respectiva-nente, em suplemento e 2." suplemento a este número.

Quinta-feira, 22 de Julho de 1993II Série-A — Número 48DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVI LEGISLATURA2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)SUMÁRIODecretos (n.« 115/VI a 129/VT):N.° 115/VI — Altera a lei quadro das leis de programaçãomilitar................................................................................. 874N.° 116/VI — 2.* Lei de Programação Militar.............. 876N.° 117/VI— Contracção de empréstimos externos peloGoverno da Região Autónoma dos Açores..................... 876N.° 118/V1 — Aprova as opções estratégicas para o desenvolvimento do Pais no período 1994-1999 (a). N.° 119/VJ — Autorização ao Governo para aprovar o regime de reordenamento urbano para a zona de intervenção da Exposição Internacional de Lisboa (EXPO 98) 876 N.° 120/V1 — Alteração da Lei n.° 2/90, de 20 de Janeiro — Estatuto dos Magistrados Judiciais......................... 877N.° 12 I/VI — Autorização ao Governo para legislar sobre o regime jurídico de utilização do domínio hídrico 884N.' 122/VI — Lei dos baldios.......................................... 884N.° 123/VI — Autorização ao Governo para aprovar umnovo Código da Estrada.................................................. 892N." 124/VI — Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.° 249/92, de 9 de Novembro — Estabelece- o regime jurídico da formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário............... 894N.° 125/Vl — Acesso aos documentos da Administração 896 N.° 1267VI — Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira...................................... 900N.° 127/VI — Autorização ao Governo para rever o regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.°20-A/90, de 15 de Janeiro ... 903 N.° 128/VI — Alteração do regime do direito de asilo .... 906 N." 129/V1 — Segredo de Estado..................................... 907Resoluções:Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a). Viagem do Presidente da República a Santiago de Compostela ................................................................................ 909!\Dellberação n." ll-PL/93:3 Autoriza a convocação de comissões especializadas...... 909v! ■ S(a) Devido à sua extensão, serüo publicados, respectiva-nente, em suplemento e 2." suplemento a este número.

Descarregar páginas