16 DE OUTUBRO DE 1993

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Esse reforço passa, não só pela diversificação de relações comerciais, como também pelo aprofundamento de,laços políticos entre a Comunidade e os seus parceiros

Á Comunidade deverá, nomeadamente, aprofundar as suas relações com outros continentes (África, América Latina), através de acordos preferenciais, medidas de cooperação e intensificação do diálogo político.

A Politica Externa e de Segurança Comum (PESC), criada em Maastricht, vem aõ encontro deste desiderato e assume-se como um instrumento privilegiado de afirmação , externa da Comunidade. De facto, ela vem criar um processo evolutivo que permitirá aos Doze agir em conjunto na cena política internacional e à Comunidade falar a uma só voz nas instâncias internacionais.

Pará Portugalj detentor de laços privilegiados com certas zonas do mundo e com uma - tradição histórica que se enquadra no modelo de politica externa consagrado no Tratado , ■ da União Europeia, o sucesso da implementação da PESC éa garantia de uma intervenção

acrescida do pais ha cena politica internacional.

As principais linhas de actuação externa de Portugal no ano de 1994 serão as seguintes, no que respeita à Comunidade Europeia.

• participar de' forma empenhada na aplicação do Tratado da União Europeia que reúne um conjunto de novas políticas e de medidas capazes de aumentar o sentimento de participação dos cidadãos na vida

~ da Comunidade. As alterações introduzidas no mecanismo decisório da • União, nos três pilares previstos nó Tratado, deverão por outro lado

permitir uma maior celeridade na tomada das decisões, bem como criar as condições para uma participação mais activa da União na cena internacional;

• defender de forma intransigente os interesses nacionais no processo do . Mercado Único e das actuais políticas comunitárias, interesses em

muitos casos coincidentes com os dos outros Estados membros, mas noutros com especificidades muito próprias que não podem deixar de ser acauteladas;

.. • defender o actual alargamento aos países membros da EFTA, considerando que esse processo deverá permitir, entre outros resultados, uma melhor defesa dos interesses dos países da nossa dimensão. Portugal defende que este processo de alargamento respeite as disposições institucionais existentes, contidas no Tratado da União e suas declarações anexas;

• participar no processo de estreitamento das relações da CE com os países da Europa Central e Oriental, valorizando o posicionamento de