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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

PROPOSTA DE LEI N.9 79/VI

GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 1994

Relatório

INTRODUÇÃO

O Governo definiu e apresentou no documento "Preparar Portugal para o Século XXI", a estratégia de desenvolvimento económico e social do País para o período 1994-99, que foi aprovada pela Assembleia da República no mês de Julho. Esta estratégia constitui também o enquadramento do Plano de Desenvolvimento Regional, e a sua elaboração envolveu um longo e exaustivo processo de consultas e audições, aos partidos políticos representados na Assembleia da República, às Autarquias Locais, aos parceiros sociais e a numerosas individualidades e associações, tendo este processo terminado com a consulta ao Conselho Económico e Social.

Mas se é importante ter um rumo que corresponda a uma vontade e a um projecto para o País, é necessário escolher, ano a ano, as prioridades, linhas de acção e acções estruturantes que melhor concretizarão essa estratégia.

Para 1994 essa escolha tem que ter em conta dois aspectos:

• em primeiro lugar, 1994 é um ano muito especial no contexto europeu, pois deverá constituir o inicio de um novo ciclo de crescimento económico. Há, portanto, que criar as condições para que Portugal possa aproveitar da melhor forma este novo ciclo, assegurando para o País a sua durabilidade e a sua tradução na criação de empregos e na melhoria do nível de vida dos Portugueses;

• em segundo lugar, 1994 é o primeiro ano do novo PDR, que canalizará para o País avultados recursos, provenientes da GE que atingirão em média 4% do PIB no período 94-99. A aplicação destes recursos vai ser fundamental para o Portugal próspero e moderno que queremos para o Século XXI.