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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

Em 1994, as principais acções a implementar são as seguintes: Introdução do gás natural

• Construção do gasoduto de transporte de gás natural entre Setúbal e Braga;

• lançamento da ligação a Espanha;

• continuação da construção das redes de distribuição (Norte, Centro, Sul e Lisboa),

• privatização da GDP.

Utilização racional de energia e fomento da utilização das energias renováveis

• Desenvolvimento de acções que promovam e apoiem a utilização racional da energia, dirigidas aos diversos sectores produtivos e ao consumidor final;

• promoção do aproveitamento das energias novas e renováveis, nomeadamente através da demonstração de novas tecnologias;

Reestruturação do sector eléctrico

• reestruturação do sector eléctrico, com implementação de legislação que permita a entrada de novas empresas privadas neste sector;

• reestruturação da EDP, com a autonomização de áreas de actividade em novas empresas.

Melhoria das condições de distribuição de energia

• Expansão e renovação das redes de distribuição de energia, ampliando acessibilidades e melhorando a qualidade do serviço prestado aos consumidores;

• apoio ao sector energético no processo de adaptação e reconversão tecnológica no âmbito da preservação do ambiente, face às exigências legais e do mercado.

Liberalização do sector petrolífero

• Modernização da legislação enquadradora da actividade económica ligada à produção, transporte, distribuição e armazenagem de derivados de petróleo e total liberalização dos respectivos preços.