16 DE OUTUBRO DE 1993

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• participar nas iniciativas comunitárias pan-europeias, por fôrma a assegurar canais de ligação com as comunidades, acompanhando o desenvolvimento nesta área. Particular destaque para a Rede Digital com Integração de Serviços e para as Redes Transeuropeias de Telecomunicações.

ENERGIA

O sector energético constitui uma infra-estrutura básica para apoio à modernização e competitividade da estrutura produtiva e é simultaneamente uma área com fortes impactos ambientais e em que é possível realizar melhorias no funcionamento de todo o sistema energético por forma a realizar assinaláveis poupanças no consumo de energia.

A estratégia de desenvolvimento do sector tem os seguintes objectivos prioritários:

• incentivar a conservação e a utilização racional de energia em todos os sectores de actividade e diminuir a intensidade energética do Pais;

• garantir o funcionamento do sistema de abastecimento energético ao País sem rupturas e ao custo mínimo;

• diversificar as fontes de aprovisionamento de energia primária e introduzir a utilização de novos combustíveis, visando nomeadamente a redução da dependência em relação ao petróleo;

• promover o aproveitamento dos recursos energéticos nacionais através da utilização de energias novas e renováveis e prosseguir ó esforço de prospecção e pesquisa de recursos energéticos, nomeadamente petróleo e gás natural;

• minimizar os impactes ambientais decorrentes da produção e consumo de energia. Neste contexto as áreas de actuação principais são:

• Introdução do gás natural

• Utilização racional da energia e fomento da utilização das energias renováveis

• Reestruturação do sector eléctrico

• Melhoria das condições de distribuição de electricidade Liberalização, do sector petrolífero