Debates Parlamentares - Diário 001S5, p. 269 (1993-10-16)

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16 DE OUTUBRO DE 1993

2-(269)

MKISTEBIO OA JUSTIÇA

		PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIOOAC							DESPESA TOTAL
DESIGNAÇÃO		ATE 31/12/92	1993 EX. PREVISTA	1994	.1995	1996	1997	ANOS SEGUINTES	DESPESA TOTAL
HIDJlCCNSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE MATOSINHOS 1986-1996 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	11 29« 2 880	30 000 20 OOO	182 000 180 000	185 000 180 000	70 000 70 000			478 294 452 880
PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OA MOITA 1988-1995 LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.	53 940 44 184	172 SOO 167 500	182 000 180 000	52 000 50 000				460 440 441 684
PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE OURIQUE. 1988-1996 ALENT	TOTAL cAP.so o:e.	104 352	100 000	150 000	10 000	10 000			374 352
PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE PONTE OE LIMA 1986-1997 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	2 823	7 OOO	6 000	ISO 000 ISO OOO	100 000 100 000	5 000 5 000		270 823 255 000
PROJiCONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE PORTIMÃO 1986-1996 ALGAR	TOTAL CAP.50 O.E.	11 907 1 668	1 000	102 000 100 000	155 000 ISO 000	170 000 170 000			439 907 421 668
PROJiCCNSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DO SEIXAL 1988-1996 LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.	13 047 897	29 000 20 OOO	142 000 140 000	155000 ISO 000	50 000 so 000			389 047 360 897
PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OA SERTÃ 1988-199« CENTR	TOTAL CAP.SO O.E.	138 482 1 304	59 500	1 000					198 982 1 304
PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE TABUAÇO 1988-1994 CENTR	TOTAL CAP.SO O.E.	156 625 2 277	19 600	500					176 725 2 zn
PROJiCONSTRUCAO CO TRIBUNAL JUDICIAL OE VILA FRANCA 00 CAMPO 1993-1997 AÇORE	TOTAL CAP.SO O.E.		2 000	7 000	60 000 so oo»:	102 000 100 000	105 000 100 000		276 000 250 000
PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE VILA NOVA OE GAIA 1987-1996 NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	25 534	130 000 120 000	502 000: SOO 000	205 000 200 000	202 000 200 000			1 064 534 1 020 000
PROJ!INSTALAÇÃO DE NOVOS JUÍZOS E TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS 1989-1998 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	3 276 824 591 072	812 COO	78S 000	600 000	800 000	800 000	800 OOO	7 873 824 591 072
PROJiCONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL OA AMADORA 1989-1997 LVTEJ	TOTAL" CAP.50 O.E.	830	10 000	10 OOO	210 000 200 000	205 000 200 000	120 000 120 000		555 830 520 000
PROJiCOHSTRUCtt 00 TRIBUNAL JUDICIAL OE CASCAIS 1989-1998 LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.	1 450	10 000	50000 40 000	310 000 300 000	252 000 250 000	205 000 200 000	150 000 150 000	978 450 940 000
PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE LOURES 1993-1997 LVTEJ	TOTAL CAP.50 O.E.		10 000	30 000	205 OOO 200 000	207 000 200 000	158 000 150 000		610 000 550 000
rROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE LOULÉ 1989-1996 ALGAR	TOTAL CAP.50 O.E.	23 612 1 174	2 000	102 000 100 OOO	205 000 200 OOO	5 000 5 000			337 612 306 174
PROJiPROJECTOS DE NOVOS TRIBUNAIS 1989-1999 VREGI	TOTAL CAP.50 O.E.	117 679 3 820	110 000	120 000	20 00»	60 000	60 000	60 OOO	547 679 3 820
PROJiCONSTRUCAO 00 TRIBUNAL DE TRABALHO DE LAMEGO 1990-199« NORTE	TOTAL CAP.50 O.E.	125 204	88 000	500					213 704
PRQJiAKPLIACAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL OA MARINHA GRANDE ¡990-1995 CENTR	TOTAL CAP.50 O.E.	3 331	4 900. 4 900	71 00» 70 000	S 000 5 000				84 231 79 900
PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE VILA REAL OE SANTO ANTONIO 1990-1997 ALGAR	TOTAL CAP.50 O.E.	1 085	23 000	100 000	100 000	80 000	15 000		319 085
PROJiCONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE MURÇA 1932-1997 NORTE	TOTAL CAP.SO O.E.	3 906	5 000	20 000	100 000	100 000	70 000		298 906

16 DE OUTUBRO DE 19932-(269)MKISTEBIO OA JUSTIÇA

PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PIOOAC

DESPESA TOTAL

DESIGNAÇÃO

ATE 31/12/92

1993 EX. PREVISTA

1994

.1995

1996

1997

ANOS SEGUINTES

HIDJlCCNSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE MATOSINHOS

1986-1996 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

11 29« 2 880

30 000 20 OOO

182 000 180 000

185 000 180 000

70 000 70 000

478 294

452 880

PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OA MOITA

1988-1995 LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

53 940 44 184

172 SOO 167 500

182 000 180 000

52 000 50 000

460 440 441 684

PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE OURIQUE.

1988-1996 ALENT

TOTAL

cAP.so o:e.

104 352

100 000

150 000

10 000

374 352

PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE PONTE OE LIMA

1986-1997 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

2 823

7 OOO

6 000

ISO 000 ISO OOO

100 000 100 000

5 000 5 000

270 823 255 000

PROJiCONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE PORTIMÃO

1986-1996 ALGAR

TOTAL CAP.50 O.E.

11 907 1 668

1 000

102 000 100 000

155 000 ISO 000

170 000 170 000

439 907 421 668

PROJiCCNSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DO SEIXAL

1988-1996 LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

13 047

897

29 000 20 OOO

142 000 140 000

155000 ISO 000

50 000 so 000

389 047 360 897

PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OA SERTÃ

1988-199« CENTR

TOTAL CAP.SO O.E.

138 482 1 304

59 500

1 000

198 982 1 304

PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE TABUAÇO

1988-1994 CENTR

TOTAL CAP.SO O.E.

156 625 2 277

19 600

500

176 725

2 zn

PROJiCONSTRUCAO CO TRIBUNAL JUDICIAL OE VILA FRANCA 00 CAMPO

1993-1997 AÇORE

TOTAL CAP.SO O.E.

2 000

7 000

60 000

so oo»:

102 000 100 000

105 000 100 000

276 000 250 000

PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE VILA NOVA OE GAIA

1987-1996 NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

25 534

130 000 120 000

502 000: SOO 000

205 000 200 000

202 000 200 000

1 064 534 1 020 000

PROJ!INSTALAÇÃO DE NOVOS JUÍZOS E TRIBUNAIS ESPECIALIZADOS

1989-1998 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

3 276 824 591 072

812 COO

78S 000

600 000

800 000

800 OOO

7 873 824 591 072

PROJiCONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL OA AMADORA

1989-1997 LVTEJ

TOTAL" CAP.50 O.E.

830

10 000

10 OOO

210 000 200 000

205 000 200 000

120 000 120 000

555 830 520 000

PROJiCOHSTRUCtt 00 TRIBUNAL JUDICIAL OE CASCAIS

1989-1998 LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

1 450

10 000

50000 40 000

310 000 300 000

252 000 250 000

205 000 200 000

150 000 150 000

978 450 940 000

PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE LOURES

1993-1997 LVTEJ

TOTAL CAP.50 O.E.

10 000

30 000

205 OOO 200 000

207 000 200 000

158 000 150 000

610 000 550 000

rROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE LOULÉ

1989-1996 ALGAR

TOTAL CAP.50 O.E.

23 612 1 174

2 000

102 000 100 OOO

205 000 200 OOO

5 000 5 000

337 612 306 174

PROJiPROJECTOS DE NOVOS TRIBUNAIS 1989-1999 VREGI

TOTAL CAP.50 O.E.

117 679 3 820

110 000

120 000

20 00»

60 000

60 OOO

547 679 3 820

PROJiCONSTRUCAO 00 TRIBUNAL DE TRABALHO DE LAMEGO

1990-199« NORTE

TOTAL CAP.50 O.E.

125 204

88 000

500

213 704

PRQJiAKPLIACAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL OA MARINHA GRANDE

¡990-1995 CENTR

TOTAL CAP.50 O.E.

3 331

4 900. 4 900

71 00» 70 000

S 000 5 000

84 231

79 900

PROJiCONSTRUCAO DO TRIBUNAL JUDICIAL OE VILA REAL OE SANTO ANTONIO

1990-1997 ALGAR

TOTAL CAP.50 O.E.

1 085

23 000

100 000

80 000

15 000

319 085

PROJiCONSTRUCAO 00 TRIBUNAL JUDICIAL DE MURÇA

1932-1997 NORTE

TOTAL CAP.SO O.E.

3 906

5 000

20 000

100 000

70 000

298 906

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